Pará
Lei Estadual do Pará nº 9979, de 6 de julho de 2023
Nº 9979/2023
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Altera a Lei Estadual nº 8.908, de 6 de novembro de 2019, que institui o Subsistema Ferroviário do Estado do Pará (SFEPA), dispõe sobre sua composição, objetivos, administração e tratamento tributário concernentes à exploração da infraestrutura física e operacional do transporte ferroviário de pessoas e bens no Estado do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
"Art. 9º ..............................
PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de julho de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.463, DE 07/07/2023.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.