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Minas Gerais

Lei Estadual de Minas Gerais nº 20024, de 9 de janeiro de 2012

Nº 20024/2012

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CAPÍTULO I – DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO CAPÍTULO II – DA GESTÃO DO PLANO CAPÍTULO III – DISPOSIÇÕES FINAIS
15 artigos

CAPÍTULO I

DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO

Art. 1.
Esta Lei institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2012-2015 - PPAG 2012-2015, em conformidade com o que dispõem os arts. 153 e 154 da Constituição do Estado.
Art. 2.
Os Anexos I e II integram esta Lei nos seguintes termos:
Io Anexo I contém os programas e as ações da administração pública estadual, organizados pelas redes de desenvolvimento integrado definidas no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI -;
IIo Anexo II contém os programas e as ações da administração pública estadual, organizados por setor de governo.
§ 1ºEm atendimento ao disposto no art. 2° da Lei n° 19.573, de 11 de agosto de 2011, estão contidas no Anexo I as metas e prioridades da administração pública estadual para o exercício de 2012, definidas pelo conjunto dos programas estruturadores, elaborados em observância ao que determina o PMDI.
§ 2ºAplica-se ao planejamento dos programas estruturadores para o exercício de 2012 o disposto no art. 35, IX, da Lei n° 19.573, de 2011.
Art. 3.
O Anexo III integra esta Lei na forma de incisos deste artigo e contém as alterações introduzidas no âmbito do Poder Legislativo a serem incorporadas pelo Poder Executivo ao texto dos Anexos I e II desta Lei.
Art. 4.
O PPAG 2012-2015 organiza a ação governamental em programas que visam a atender os objetivos estratégicos e a alcançar os resultados finalísticos definidos no PMDI.
§ 1ºOs valores financeiros estabelecidos nesta Lei para as ações são referenciais, não constituindo limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e seus créditos adicionais.
§ 2ºOs programas, como instrumento de organização das ações de governo no âmbito da administração pública estadual, ficam restritos àqueles integrantes do PPAG 2012-2015.

Institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2012-2015 - PPAG 2012-2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

CAPÍTULO II

DA GESTÃO DO PLANO

SEÇÃO I

Disposições Gerais

Art. 5.
A gestão do PPAG 2012-2015 observará os princípios de eficiência, eficácia e efetividade e compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão dos programas.
Art. 6.
O Poder Executivo manterá sistema de informações gerenciais e de planejamento para apoio à gestão do PPAG 2012-2015, de utilização obrigatória pelos órgãos, entidades e Poderes do Estado.
Art. 7.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG estabelecerá normas complementares para a gestão do PPAG 2012-2015.

SEÇÃO II

Das Revisões e Alterações do Plano

Art. 8.
O Projeto de lei de revisão do PPAG 2012-2015 será encaminhado até 30 de setembro de cada ano e conterá:
Idemonstrativos atualizados dos Anexos I e II do PPAG 2012-2015, que conterão as inclusões, exclusões e alterações, qualitativas ou quantitativas, efetuadas em programas, indicadores e ações e demais atributos;
IIdemonstrativo de programas e ações incluídos e excluídos, com a exposição sucinta das razões que motivaram a alteração.
§ 1ºNos demonstrativos a que se refere o inciso I deste artigo, os quais servirão como referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, será adotada uma perspectiva de planejamento de quatro anos, especialmente em relação aos valores físicos e financeiros das ações.
§ 2ºA exclusão ou alteração de programas constantes nesta Lei ou a inclusão de novos programas ao PPAG 2012-2015 serão propostas pelo Poder Executivo, por meio do projeto de lei de revisão anual do PPAG 2012-2015, de projeto de lei específica ou de créditos especiais, observada a realização das audiências públicas regionalizadas, assegurada a participação popular, por iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - em parceria com o Poder Executivo.
§ 3ºOs projetos de lei específica ou de créditos especiais que importem na criação de programas, indicadores ou ações conterão anexo com os atributos qualitativos e quantitativos por meio dos quais esses programas, indicadores ou ações serão caracterizados no PPAG 2012-2015.

SEÇÃO III

Do Monitoramento e da Avaliação

Art. 9.
O PPAG 2012-2015 será monitorado e avaliado sob a coordenação do órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Estadual, ao qual compete definir diretrizes e orientações técnicas para o funcionamento do PPAG 2012-2015.
Art. 10.
As unidades orçamentárias responsáveis pelos programas e ações constantes nos Anexos I e II desta Lei manterão atualizadas, durante cada exercício financeiro, as informações qualitativas e quantitativas referentes à execução física e financeira desses programas e ações e à apuração dos indicadores de desempenho definidos no PPAG 2012-2015.
Parágrafo únicoOs órgãos ou entidades que não atenderem ao disposto no caput sujeitam-se a restrições orçamentárias, conforme deliberação normativa da Junta de Programação Orçamentária e Financeira.
Art. 11.
Para fins de monitoramento do PPAG, serão elaborados Relatórios Institucionais de Monitoramento, os quais terão periodicidade bimestral e conterão os seguintes documentos:
Idemonstrativo de programação e execução regionalizada das metas físicas e financeiras das ações dos programas do PPAG 2012-2015, que será apresentado mediante demonstrativo específico dos programas estruturadores;
IIdemonstrativo de desempenho das ações que compõem os programas sociais;
IIIboletim com informações consolidadas acerca da execução, do desempenho e da regionalização física e financeira das ações do PPAG 2012-2015 até o período monitorado.
§ 1ºConsideram-se programas sociais, para efeito desta Lei, as políticas orientadas para a emancipação social e cidadã, envolvendo programas precipuamente voltados para a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
§ 2ºO Poder Executivo incorporará, nos Relatórios Institucionais de Monitoramento, análise qualitativa e detalhamento da execução orçamentária dos subprojetos e subprocessos que constam de cada ação, apresentando-os nas audiências públicas de monitoramento.
§ 3ºCom a finalidade de monitorar a execução do PPAG 2012-2015, a ALMG realizará audiências públicas até o mês de agosto de cada ano, assegurada a participação popular.
Art. 12.
Poder Executivo, por intermédio do órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Estadual, enviará ao Poder Legislativo, até o dia 15 de junho de cada exercício financeiro, Relatório Anual de Avaliação do PPAG 2012-2015, que conterá:
Idemonstrativo da execução dos programas do PPAG 2012-2015, contendo os principais resultados alcançados, a última apuração dos índices dos indicadores de desempenho e a execução física e financeira das suas ações;
IIdemonstrativo da programação e da execução física e financeira regionalizada das ações do PPAG 2012-2015;
IIIdemonstrativo da execução física e financeira acumulada de todas as ações do PPAG 2012-2015.
§ 1ºOs demonstrativos referentes aos programas Apoio à Administração Pública (701), Obrigações Especiais (702) e Reserva de Contingência (999) serão encaminhados por meio de relatório com as respectivas execuções físicas e financeiras.
§ 2ºIntegrarão o Relatório Anual de Avaliação:
Ias justificativas de desempenho crítico ou subestimado das ações dos programas do PPAG 2012-2015, conforme orientação do órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento;
IIa análise do cumprimento dos objetivos estratégicos e indicadores finalísticos que compõem as redes de desenvolvimento integrado;
IIIo desempenho físico e financeiro consolidado das ações, dos indicadores dos programas e da regionalização da execução do PPAG 2012-2015.

CAPÍTULO III

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 13.
Poder Executivo divulgará pela internet:
Iesta Lei, que institui o PPAG 2012-2015;
IIos Relatórios Institucionais de Monitoramento do PPAG 2012-2015;
IIIo Relatório Anual de Avaliação do PPAG 2012-2015;
IVo texto atualizado das leis de revisão do PPAG 2012-2015.
§ 1ºEm observância ao princípio da publicidade, o Poder Executivo promoverá a disponibilização oficial do PPAG 2012-2015 na internet, na página da Imprensa Oficial de Minas Gerais, que manterá, em seus arquivos, cópia impressa do documento para fins de consulta dos interessados.
§ 2ºOs órgãos e entidades dos Poderes do Estado disponibilizarão, nas suas respectivas páginas da internet, os anexos atualizados que compõem o PPAG 2012-2015 e os documentos resultantes do monitoramento e da avaliação do PPAG 2012-2015.
Art. 14.
Cabe aos Poderes Legislativo e Executivo efetuar os ajustes necessários à compatibilização do planejamento contido no PPAG 2012-2015 ou em suas revisões e nas leis orçamentárias relativas ao respectivo período de vigência.
Art. 15.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9 de janeiro de 2012; 224° da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

Leonardo Maurício Colombini Lima

ANEXOS I E II

(a que se refere o art. 2° da Lei n° 20.024, de 9 de janeiro de 2012)

Os Anexos I e II encontram-se disponíveis no "site" da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - na internet (www.almg.gov.br), em "Acompanhe>Planejamento e Orçamento Público>Saiba mais>PPAG".

ANEXO III

(a que se refere o art. 3° da Lei n° 20.024, de 9 de janeiro de 2012)

INCISO: 1

Alterem-se os indicadores e metas da Rede de Defesa e Segurança para:

INDICADOR

- TAXA DE CRIMES VIOLENTOS (POR 100 MIL HABITANTES)

FONTE: FJP/NESP

SITUAÇÃO ATUAL 2015 2022 2030

296,1* (2010) 244 197 161

- TAXA DE HOMICÍDIOS (POR 100 MIL HABITANTES)

FONTE: FJP/NESP

SITUAÇÃO ATUAL 2015 2022 2030

15,9* (2010) 12 9,7 8,2

- TAXA DE MORTALIDADE POR ACIDENTES DE TRÂNSITO (POR 100 MIL HABITANTES) FONTE: DATASUS

SITUAÇÃO ATUAL 2015 2022 2030

19,3 (2009) 7,2 14,3 12,7

- PERCENTUAL DE PESSOAS QUE AFIRMAM TER MEDO DE VITIMIZAÇÃO

FONTE: CRISP/UFMG

SITUAÇÃO ATUAL 2015 2022 2030

51,2% (2009) 48,80% 46,20% 44,20%

- TAXA DE MORTALIDADE POR USO DE DROGAS (POR 100 MIL HABITANTES)

FONTE: DATASUS

SITUAÇÃO ATUAL 2015 2022 2030

6,2 (2010) 5,5 3,5 2,8

- ÍNDICE DE QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO (PM, PC, CBM) FONTE: SEDS

SITUAÇÃO ATUAL 2015 2022 2030

71,6 (2009) 73,5 76 80

- GRAU DE CONFIANÇA NO ATENDIMENTO POLICIAL E CORPO DE BOMBEIROS (% DE PESSOAS QUE CONFIAM E CONFIAM MUITO)

FONTE: SEDS

SITUAÇÃO ATUAL 2015 2022 2030

68% (2009) 72% 75% 80%

- TAXA DE HOMICÍDIOS ENTRE JOVENS DE 15 A 24 ANOS (POR 100 MIL HABITANTES)

FONTE: DATASUS

SITUAÇÃO ATUAL 2015 2022 2030

38,9 (2009) 26 20 16

(*)Estimativa Preliminar.

INCISO: 2

No programa 025 Cultivar, nutrir e educar, na UO 1631, cujo indicador é percentual de municípios atendidos pelo programa (%), alteração de índice projetado:

2012: de 6 para 10,51

2013: de 30,3 para 22,52

2014: de 60,6 para 31,53

2015: de 100 para 40,54

INCISO: 3

Onde se lê: Rede de Tecnologia e Inovação, leia-se: Rede de Ciência, Tecnologia e Inovação Onde se lê: Rede de Desenvolvimento Integrado, Eficiente e Eficaz, leia-se: Rede de Governo

Integrado, Eficiente e Eficaz.

Onde se lê: Rede de Atendimento em Saúde, leia-se: Rede de Atenção em Saúde.

INCISO: 4

Alterem-se estratégias da Rede de Defesa e Segurança para:

PARA QUE OS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DA REDE DE DEFESA E SEGURANÇA SEJAM ALCANÇADOS, O GOVERNO E A SOCIEDADE DEVERÃO CONCENTRAR OS SEUS MELHORES ESFORÇOS E RECURSOS NA EXECUÇÃO DAS SEGUINTES ESTRATÉGIAS PRIORITÁRIAS:

- CONSOLIDAR A INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES DAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL, DEFENSORIA PÚBLICA, SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, COMPARTILHANDO FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO CONTINUADA, BANCOS DE DADOS, MÉTODOS DE GESTÃO, INFORMAÇÕES E CONHECIMENTOS.

- MODERNIZAR AS TÉCNICAS DE GESTÃO E AUMENTAR A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS SOCIOEDUCATIVO E PRISIONAL, DE FORMA A ROMPER COM CICLO VICIOSO DA CRIMINALIDADE JUVENIL E GARANTIR SAÚDE, EDUCAÇÃO E TRABALHO AO PRESO, TENDO EM VISTA A SUA REINTEGRAÇÃO SOCIAL.

- CONSOLIDAR E DISSEMINAR PROJETOS FOCADOS NA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E DOS SINISTROS NO MEIO URBANO, PARTICULARMENTE NAS ÁREAS DE MAIOR RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL.

- AUMENTAR A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS SOBRE DROGAS, COM ÊNFASE NA INTERVENÇÃO DOS ESPAÇOS URBANOS PROPÍCIOS AO TRÁFICO E AO CONSUMO.

- PROMOVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO.

INCISO: 5

Alterem-se os objetivos estratégicos da Rede de Defesa e Segurança para:

- REDUZIR AS INCIDÊNCIAS DE VIOLÊNCIA, DE CRIMINALIDADE E DE DESASTRES NAS ÁREAS URBANAS E RURAIS

- AMPLIAR A SEGURANÇA E A SENSAÇÃO DE SEGURANÇA

- INTEGRAR AS ÁREAS DE RISCO À DINÂMICA DAS CIDADES, PRINCIPALMENTE NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE (RMBH)

- COMBATER O CONSUMO E O TRÁFICO DE DROGAS

- REDUZIR A VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO

-------------------------------------------------------------------------

Rede: Rede de Atenção em Saúde

INCISO: 6

Programa: 002 - SAÚDE INTEGRADA -

Ação: 4001 - GESTÃO DA POLÍTICA HOSPITALAR - COMPLEXO DE SAÚDE MENTAL

Mudança de finalidade para: PRESTAR ASSISTÊNCIA HOSPITALAR A PACIENTES ADULTOS E INFANTO-JUVENIL VISANDO AO RESTABELECIMENTO DOS PACIENTES, DE MANEIRA A ADQUIRIREM ESTABILIDADE, GARANTINDO O CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE, BEM COMO ATENÇÃO INTEGRAL AOS PACIENTES QUE FORAM ASILADOS COMPULSORIAMENTE NO PASSADO EM DECORRÊNCIA DE DISTÚRBIOS MENTAIS. PRESTAR ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL e hospitalar, conforme Lei Federal nº 10.216, de 6/4/2001, AOS USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS.

INCISO: 7

Programa: 002 - SAÚDE INTEGRADA -

Ação: 4278 - GESTÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES EM SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Alto Paranaíba00,0000,0000,00194.218.000,00
Central83.000.000,00112.442.000,00163.664.000,00439.546.000,00
Centro Oeste00,00112.442.000,0000,00112.442.000,00
Jequitinhonha /
Mucuri		00,0000,0000,0008.013.600,00
Estadual00,00103.020.000,0041.680.000,00183.996.000,00
Mata00,00122.664.000,0082.498.000,00183.996.000,00
Noroeste de Minas00,0000,0000,0000,00
Norte de Minas103.000.000,00102.220.000,00368.094.000,0000,00
Rio Doce00,0061.332.000,0000,0071.554.000,00
Sul de Minas0180.000,0000,0000,006714.874.000,00
Triângulo00,0000,0000,0061.332.000,00

INCISO: 8

Programa: 002 - SAÚDE INTEGRADA -

Ação: 4299 - AQUISIÇÃO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS

Mudança de finalidade para: GARANTIR A DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS BÁSICOS (alopáticos, homeopáticos e fitoterápicos aprovados pela Anvisa), COM EFICIÊNCIA NA AQUISIÇÃO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO, VISANDO ATENDER A POPULAÇÃO.

INCISO: 9

Programa: 044 - REDES INTEGRADAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE -

Ação: 1172 - IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS MAIS VIDA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Alto Paranaíba00,0000,0014.000.000,0000,00
Central13.000.000,0014.000.000,0000,0000,00
Centro Oeste00,0000,0014.000.000,0000,00
Jequitinhonha / Mucuri00,0014.000.000,0000,0000,00
Mata00,0000,0014.000.000,0000,00
Noroeste de Minas00,0000,0014.000.000,0000,00
Norte de Minas00,0000,0014.000.000,0000,00
Rio Doce13.000.000,0000,0000,0000,00
Sul de Minas13.000.000,0014.000.000,0000,0000,00
Triângulo00,0014.000.000,0000,0000,00

INCISO: 10

Programa: 044 - REDES INTEGRADAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE -

Ação: 4208 - VIVA VIDA - ATENÇÃO AS GESTANTES E CRIANÇAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Alto Paranaíba65.718.750,0069.184.090,0079.801.217,00912.357.795,00
Central1110.209.375,001827.552.273,002433.604.174,002838.446.470,00
Centro Oeste76.496.875,00913.776.136,001216.802.087,001317.850.147,00
Jequitinhonha /
Mucuri		54.640.625,00710.714.773,00912.601.565,001013.730.883,00
Mata76.496.875,00812.245.455,001014.001.739,001115.103.970,00
Noroeste de Minas54.640.625,00710.714.773,00912.601.565,001216.477.059,00
Norte de Minas76.496.875,00913.776.136,001115.401.914,001317.850.147,00
Rio Doce43.712.500,0069.184.090,00912.601.565,001216.477.059,00
Sul de Minas65.568.750,00812.245.455,001014.001.739,001115.103.970,00
Triângulo65.568.750,001015.306.819,001419.602.435,001723.342.500,00

INCISO: 11

Programa: 053 - SANEAMENTO PARA TODOS

Mudança de objetivo para: PROMOVER A SAÚDE POR MEIO DO ACESSO ADEQUADO

AO SANEAMENTO básico, NOTADAMENTE ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS, MÓDULOS SANITÁRIOS, ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO, assegurando a universalização desse acesso, E IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

INCISO: 12

Programa: 053 - SANEAMENTO PARA TODOS -

Ação: 1098 - SANEAMENTO DE MINAS

Mudança de finalidade para: PROMOVER A SAÚDE POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM PLUVIAL E UNIVERSALIZAR O SEU ATENDIMENTO, inclusive para as localidades com população inferior a duzentos habitantes.

INCISO: 13

Programa: 053 - SANEAMENTO PARA TODOS -

Ação: 3003 - SANEAMENTO BÁSICO - COPASA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Alto Paranaíba4.23723.210.356,004.36420.451.861,004.49519.170.138,004.63019.170.138,00
Central51.830357.036.361,0053.385314.603.469,0054.986294.887.175,0056.635294.887.175,00
Centro Oeste7.83140.848.575,008.06635.993.823,008.30833.738.079,008.55733.738.079,00
Jequitinhonha /
Mucuri		5.71436.762.342,005.88532.393.228,006.06230.363.135,006.24330.363.135,00
Mata8.29760.529.912,008.54653.336.081,008.80349.993.492,009.06749.993.492,00
Noroeste de Minas2.54622.928.310,002.62320.203.336,002.70118.937.187,002.78218.937.187,00
Norte de Minas13.25599.521.108,0012.37587.693.270,0012.74682.197.506,0013.12882.197.506,00
Rio Doce10.07262.290.982,0010.37454.887.852,0010.68551.448.014,0011.00651.448.014,00
Sul de Minas14.50099.424.800,0014.93587.608.407,0015.38382.117.962,0015.84482.117.962,00
Triângulo3.46030.447.254,003.56426.828.673,003.67025.147.312,003.78125.147.312,00

INCISO: 14

Programa: 187 - ASSISTÊNCIA HEMATOLÓGICA E HEMOTERÁPICA -

Ação: 4025 - AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Alto Paranaíba147.237,0000,0000,0000,00
Central51.508.948,0011.442.500,0011.066.013,0011.090.584,00
Centro Oeste147.237,0000,0000,0000,00
Jequitinhonha /
Mucuri		00,00147.237,0000,0000,00
Mata4805.490,0010,0010,0010,00
Noroeste de Minas00,0000,00147.237,0000,00
Norte de Minas1350.000,0000,0000,0000,00
Rio Doce1158.564,0010,0010,0010,00
Sul de Minas1550.000,0000,0000,0000,00
Triângulo3339.257,0010,0010,0010,00

INCISO: 15

Programa: 187 - ASSISTÊNCIA HEMATOLÓGICA E HEMOTERÁPICA -

Ação: 4372 - DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE SANGUE E HEMODERIVADOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Alto Paranaíba18.0541.004.620,0018.4151.049.829,0018.7831.097.072,0019.1591.146.520,00
Central355.79119.798.626,00362.90820.689.532,00370.16621.620.564,00377.50922.591.477,00
Centro Oeste47.4342.639.523,0048.3822.758.305,0049.3502.882.428,0050.3373.012.347,00
Jequitinhonha / Mucuri00,0000,0018.0541.004.620,0018.0541.004.620,00
Mata127.0777.071.356,00129.6187.389.576,00132.2117.722.106,00134.8548.070.163,00
Noroeste de Minas00,0000,0000,0018.0541.004.620,00
Norte de Minas52.3472.912.899,0053.3933.043.983,0054.4613.180.962,0055.5513.324.337,00
Rio Doce25.1011.396.768,0025.6031.459.625,0026.1151.525.308,0026.6371.594.058,00
Sul de Minas78.2564.354.686,0079.8224.550.652,0081.4184.755.431,0083.0474.969.772,00
Triângulo106.5105.926.892,00108.6406.193.610,00110.8136.472.321,00113.0296.764.047,00

INCISO: 16

Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE

Ação: .... - ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL DA POPULAÇÃO

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: ELABORAR PLANO DE AÇÃO PARA PRESTAR ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL À POPULAÇÃO E IMPLEMENTAR A POLÍTICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - PNAN - NO ESTADO.

Produto: PLANO ELABORADO.

Unidade de medida: PLANO

Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Estadual100800.000,00100800.000,00100800.000,00100800.000,00

INCISO: 17

Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE

Ação: .... - ESTRUTURAÇÃO E OPEACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA

ALIMENTAR E NUTRICIONAL -- SISVAN -- EM MINAS GERAIS

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: GARANTIR A ALIMENTAÇÃO PERMANENTE DE DADOS DO SISVAN E REALIZAR O DIAGNÓSTICO E A AVALIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA NO ESTADO.

Produto: MUNICÍPIO COM SISTEMA DE INFORMAÇÃO ACESSADO

Unidade de medida: MUNICÍPIO

Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicasFinanceiras 2012Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Estadual100800.000,00100800.000,00100800.000,00100800.000,00

INCISO: 18

Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE

Ação: .... - ATENÇÃO À SAÚDE DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: ESTRUTURAR A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE IN LOCO NAS COMUNIDADES

QUILOMBOLAS, GARANTINDO A EQUIDADE E A QUALIDADE DE ACESSO ÀS AÇÕES DE SAÚDE NAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

Produto: COMUNIDADE ATENDIDA

Unidade de medida: COMUNIDADE

Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Estadual439200.000,00439200.000,00439200.000,0 0439200.000,00

INCISO: 19

Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE -

Ação: 4107 - MODELAGEM E IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO EM SAÚDE MENTAL

Mudança de finalidade para: MODELAGEM E IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO EM SAÚDE MENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS VISANDO À MAIOR ACESSIBILIDADE DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE MENTAL E À MELHORIA DA QUALIDADE ASSISTENCIAL DOS SERVIÇOS PRESTADOS, em especial aqueles voltados aos usuários de álcool e outras drogas.

Transferência da ação para o programa: 44 - REDES INTEGRADAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

INCISO: 20

Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE -

Ação: 4182 - POLÍTICAS E AÇÕES ESPECIALIZADAS EM SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Alto Paranaíba381.578.622,00381.649.660,00381.723.895,00381.801.470,00
Central12489.743,0012511.782,0012534.812,0012558.878,00
Centro Oeste6261.763,006273.542,006285.852,006298.715,00
Jequitinhonha /
Mucuri		0500.000,0000,0000,0000,00
Estadual431.815.196,00431.896.880,00431.982.239,00432.071.440,00
Mata1184.940.609,001185.162.937,001185.395.269,001185.638.056,00
Noroeste de Minas281.152.370,00281.204.226,00281.258.417,00281.315.045,00
Norte de Minas291.205.175,00291.259.407,00291.316.081,00291.375.305,00
Rio Doce251.063.808,00251.111.680,00251.161.705,00251.213.982,00
Sul de Minas19793.365,0019829.066,0019866.374,0019905.361,00
Triângulo17699.349,0017730.820,0017763.706,0017798.073,00

INCISO: 21

Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE -

Ação: 4388 - FORTALECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Alto Paranaíba710.243.902,00710.704.878,00711.186.598,00711.689.994,00
Central72105.365.854,0072110.107.317,0072115.062.146,0072120.239.943,00
Centro Oeste1217.560.976,001218.351.220,001219.177.024,001220.039.990,00
Estadual0250.000,0000,0000,0000,00
Jequitinhonha / Mucuri1014.634.146,001015.292.683,001015.980.854,001016.699.992,00
Mata2333.658.537,002335.173.170,002336.755.963,002338.409.982,00
Noroeste de Minas45.853.659,0046.117.073,0046.392.341,0046.679.997,00
Norte de Minas1724.878.049,001725.997.561,001727.167.451,001728.389.987,00
Rio Doce1826.341.463,001827.526.829,001828.765.537,001830.059.987,00
Sul de Minas2638.048.780,002639.760.976,002641.550.220,002643.419.979,00
Triângulo1623.414.634,001624.468.293,001625.569.366,001626.719.987,00

INCISO: 22

Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE -

Ação: 4391 - FOMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras
2015
Alto Paranaíba73925497716986447177508371854962
Central40565355340970653840101433324010599782
Centro Oeste143250993143397288143550166143709924
Jequitinhonha /Mucuri012955000000000
Mata124786566122911961123043000123179934
Noroeste de Minas266037559266309249266593166266889857
Norte de Minas58161069512133175126791651324973
Rio Doce153703029153639952153803749153974917
Sul de Minas184179849184367942184564499184769902
Triângulo276269773276551913276846749277154853
164715421163882615164057333164239913

INCISO: 23

Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE -

Ação: 4468 - ATENÇÃO À SAÚDE DAS COMUNIDADES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS

Mudança de nome para: ATENÇÃO À SAÚDE DAS COMUNIDADES INDÍGENAS

Mudança de finalidade para: ESTRUTURAR A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE IN LOCO NAS ALDEIAS INDÍGENAS, GARANTINDO A EQUIDADE E A QUALIDADE DE ACESSO ÀS AÇÕES DE SAÚDE NAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, bem como realizar pesquisas periódicas sobre a condição de saúde mental dessa população.

INCISO: 24

Programa: 238 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE -

Ação: 4581 - PROMOÇÃO DA SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Alto Paranaíba432.520,001035.911,001036.401,001539.994,00
Central23186.992,0054193.918,0054196.565,0076202.637,00
Centro Oeste865.041,001968.230,001969.162,002771.989,00
Estadual01.000.000,0000,0000,0000,00
Jequitinhonha / Mucuri973.171,002382.595,0032116.483,0048127.981,00
Mata21170.732,0049175.962,0049178.364,0069183.973,00
Noroeste de Minas216.260,00621.546,00621.841,00923.996,00
Norte de Minas13105.691,0030107.732,0030109.203,0043114.650,00
Rio Doce15121.951,0035125.687,0035127.403,0049130.648,00
Sul de Minas23266.992,0053190.326,0053192.924,0075199.971,00
Triângulo540.650,001243.093,001243.681,001745.327,00

INCISO: 25

Programa: 239 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Ação: .... - AÇÕES EDUCACIONAIS EM SAÚDE

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: CAPACITAR, QUALIFICAR, FORMAR E ESPECIALIZAR OS PROFISSIONAIS E GESTORES DA SAÚDE, NOS DIVERSOS NÍVEIS DE ESCOLARIDADE, VISANDO AO FORTALECIMENTO E À MELHORIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ( SUS).

Produto: PROFISSIONAL CAPACITADO

Unidade de medida: PARTICIPANTE

Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras
2015
Central11.000,0011.000,0011.000,0011.000,00

INCISO: 26

Programa: 239 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Ação: .... - PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: DESENVOLVER, PRODUZIR E DISTRIBUIR MEDICAMENTOS VISANDO O ATENDIMENTO NO ÂMBITO NACIONAL AO PROGRAMA NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESTRATÉGICOS E IMUNIZAÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

Produto: MEDICAMENTO/ VACINA PRODUZIDO

Unidade de medida: UNIDADE

Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Central11.000,0011.000,0011.000,0011.000,00

INCISO: 27

Programa: 239 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Ação: .... - PRODUÇÃO DE SANGUE, TECIDOS E HEMODERIVADOS

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: ATENDER AS DIRETRIZES NO ÂMBITO DAS COMPETÊNCIAS DA FUNDAÇÃO HEMOMINAS GARANTINDO A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA; OFERTAR HEMOCOMPONENTES E HEMODERIVADOS DE BOA QUALIDADE E DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS EXIGIDOS, ADEQUANDO À DEMANDA DA REDE PÚBLICA E CONTRATANTES; REALIZAR ATENDIMENTO EM AMBULATORIAL PRÓPRIO E HOSPITALAR A PACIENTES PORTADORES DE COAGULOPATIAS E HEMOGLOBINOPATIAS NA BUSCA DE PROPORCIONAR MELHOR QUALIDADE DE VIDA; E PERMITIR A COLETA, PROCESSAMENTO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE TECIDOS E MATERIAIS BIOLÓGICOS SEGUROS E DE ALTA QUALIDADE TÉCNICA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Produto: MATERIAL BIOLÓGICO ARMAZENADO

Unidade de medida: UNIDADE

Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Central11.000,0011.000,0011.000,0011.000,00

INCISO: 28

Programa: 239 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Ação: .... - GESTÃO DOS COMPLEXOS HOSPITALARES

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: PRESTAR ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL DE CLÍNICA MÉDICA, CIRURGIA GERAL, ORTOPEDIA, PEDIATRIA, MEDICINA INTENSIVA, BEM COMO ATENDIMENTO A GESTANTES E RECÉM-NASCIDOS DE ALTO RISCO, COM OBJETIVO DE GARANTIR A SAÚDE DOS PACIENTES DO SUS QUE NECESSITAM DE INTERNAÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.

Produto: PACIENTE ATENDIDO

Unidade de medida: PACIENTE

Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Central11.000,0011.000,0011.000,0011.000,00

INCISO: 29

Programa: 239 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Ação: .... - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL ESCOLA CLEMENTE DE FARIA

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: PRESTAR ASSISTÊNCIA A SAÚDE COM QUALIDADE E EFICIÊNCIA E DESENVOLVER O ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSÃO NA ÁREA DA SAÚDE, OFERECENDO AOS ALUNOS A EXPERIÊNCIA NECESSÁRIA A PRÁTICA PROFISSIONAL

Produto: ATENDIMENTO PRESTADO

Unidade de medida: ATENDIMENTO

Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Central11.000,0011.000,0011.000,0011.000,00

INCISO: 30

Programa: 246 - SEGURANÇA ALIMENTAR -

Ação: 1140 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM

SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (CRESANS)

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Central1100.000,001100.000,001100.000,001100.000,00

INCISO: 31

Programa: 246 - SEGURANÇA ALIMENTAR -

Ação: 2046 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR

DE MINAS GERAIS (CONSEA/MG) Mudança de finalidade para: COORDENAR AS AÇÕES DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS (CONSEA/MG) E APOIAR AS COMISSÕES REGIONAIS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (crsans), ATRAVÉS DA ARTICULAÇAO ENTRE GOVERNO E SOCIEDADE CIVIL NA PROPOSIÇÃO DE DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Central1575.000,001575.000,001575.000,001575.000,00

--------------------------

Rede: Rede de Cidades

-------------------------------------------------------------------------

INCISO: 32

Programa: 007 - COPA DO MUNDO 2014 -

Ação: 2034 - SEGURANÇA NA COPA

Mudança de produto para: PLANO EXECUTADO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Central10016.039.597,0010085.327.364,0010029.737.350,0000,00

INCISO: 33

Programa: 029 - CIDADES: ESPAÇOS DE INTEGRAÇÃO -

Ação: 4648 - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Mudança de finalidade para: CONSTRUIR CASAS PARA A POPULAÇÃO COM RENDA MENSAL DE UM A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS, VISANDO REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL VERIFICADO NESTA FAIXA DE RENDA, COM PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS MUNICIPIOS COM POPULAÇÃO ATÉ CINQUENTA MIL HABITANTES ou que tenham comunidades indígenas ou quilombolas

INCISO: 34

Programa: 160 - GESTÃO DOS REPASSES VOLUNTÁRIOS -

Ação: 1167 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Alto Paranaíba36250.000,0000,0000,0000,00
Central1331.501.000,0001.000,0001.000,0001.000,00
Centro Oeste3645.000,0000,0000,0000,00
Estadual067.170.000,0000,0000,0000,00
Jequitinhonha / Mucuri380,0000,0000,0000,00
Mata891.450.000,0000,0000,0000,00
Noroeste de Minas120,0000,0000,0000,00
Norte de Minas40700.000,0000,0000,0000,00
Rio Doce851.300.000,0000,0000,0000,00
Sul de Minas901.410.000,0000,0000,0000,00
Triângulo410,0000,0000,0000,00

INCISO: 35

Programa: 276 - MORAR EM MINAS -

Ação: 4483 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS EM UNIDADES

HABITACIONAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Estadual40600.000,0040600.000,0040600.000,0040600.000,00
Mata1350.000,001370.000,001387.000,001405.000,00

INCISO: 36

Programa: 276 - MORAR EM MINAS -

Ação: 4624 - SEGURANÇA PÚBLICA - PROVIMENTO DE HABITAÇÃO

Mudança de finalidade para: VIABILIZAR O FINANCIAMENTO DE UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS ÁS FAMILIAS DE POLICIAIS CIVIS E AGENTES PENITENCIÁRIOS E SOCIOEDUCATIVOS, EM CONDIÇÕES FLEXÍVEIS E COMPATÍVEIS COM A REALIDADE E NECESSIDADE DOS SERVIDORES

INCISO: 37

Programa: 277 - URBANIZE MINAS: PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA -

Ação: 4503 - APOIO A ELABORAÇÃO E/OU IMPLEMENTAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO URBANO

Mudança de produto para: MUNICÍPIO ASSESSORADO

Mudança de unidade de medida para: MUNICÍPIO

INCISO: 38

Programa: 277 - URBANIZE MINAS: PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA -

Ação: 4506 - AÇÕES URBANÍSTICAS PONTUAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Estadual07.385.000,0000,0000,0000,00
Norte de Minas1610.000,00111.000,00112.000,00113.000,00

INCISO: 39

Programa: 279 - GESTÃO METROPOLITANA

Ação: .... - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO Unidade Orçamentária: 2461 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO Finalidade: IMPLANTAR E MANTER AS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO, ASSESSORIA E REGULAÇÃO URBANA OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO, E APOIAR À EXECUÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS DE INTERESSE COMUM.

Produto: AGÊNCIA IMPLANTADA E MANTIDA

Unidade de medida: AGÊNCIA

Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Rio Doce1490.000,001490.000,001490.000,001490.000,00

---------------------------------------

--------------------------

Rede: Rede de Ciência,Tecnologia e Inovação

-----------------------------------------------------------------

INCISO: 40

Programa: 043 - TECNOLOGIA E INOVAÇÃO RUMO À ECONOMIA DO CONHECIMENTO -

Ação: 1309 - REDE DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Estadual128.600.000,002116.000.000,002116.000.000,002116.099.145,00
Jequitinhonha /
Mucuri		010.000,0000,0000,0000,00

INCISO: 41

Programa: 101 - ARRANJOS PRODUTIVOS, POLOS DE EXCELÊNCIA E POLOS DE INOVAÇÃO -

Ação: 4699 - INDUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE PESQUISA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Central13.400.000,0017.350.000,0018.000.000,0018.400.000,00
Rio Doce110.000,0000,0000,0000,00

INCISO: 42

Programa: 108 - REDE DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ORIENTADA PELO MERCADO -

Ação: 1391 - OPERACIONALIZAÇÃO DE CVTS E TELECENTROS

Mudança de finalidade para: GARANTIR A FUNCIONALIDADE DA REDE DE CENTROS VOCACIONAIS TECNOLÓGICOS E TELECENTROS, COM FOCO NA DISSEMINAÇÃO DO CONHECIMENTO, BUSCANDO A CONSTRUÇÃO DE PARCERIAS COM VISTAS À ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA E ASSEGURANDO A CONTINUIDADE DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA e sua ampliação por meio da oferta de vagas de educação à distância no ensino superior, inclusive o tecnólogo.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras
2015
Alto Paranaíba7269.331,007292.005,007305.146,007318.876,00
Central723.866.045,00724.191.522,00724.380.131,00724.577.230,00
Centro Oeste27993.464,00271.077.104,00271.125.568,00271.176.217,00
Estadual0500.000,0000,0000,0000
Jequitinhonha /Mucuri21754.251,0021817.751,0021854.547,0021892.999,00
Mata401.344.090,00401.457.221,00401.522.787,00401.591.310,00
Noroeste de Minas8260.179,008282.084,008294.776,008308.040,00
Norte de Minas613.649.278,00613.956.506,00614.134.539,00614.320.586,00
Rio Doce361.098.604,00361.191.097,00361.244.687,00361.300.696,00
Sul de Minas762.578.164,00762.795.218,00762.920.992,00763.052.428,00
Triângulo161.186.594,00161.286.492,00161.344.382,00161.404.878,00

INCISO: 43

Programa: 259 - PROGRAMA DE APOIO À INDUÇÃO E À INOVAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Ação: .... - APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO PARA INVENTORES INDEPENDENTES

Unidade Orçamentária: 2071 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: CONCEDER APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO A INVENTORES INDEPENDENTES PARA A OBTENÇÃO DE PATENTES DE INOVAÇÕES COM POTENCIAL POSITIVO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO

Produto: PEDIDO DE PATENTE APOIADO

Unidade de medida: PEDIDO DE PATENTE

Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Estadual10100.000,00101.000,00101.000,00101.000,00

---------------------------------------

--------------------------

Rede: Rede de Defesa e Segurança

----------------------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 44

Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL

Ação: .... - Atendimento ao adolescente em conflito com a lei - cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto

Unidade Orçamentária: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Finalidade: Propiciar o rompimento da prática infracional e a redução da sensação de impunidade,mediante atendimento qualificado ao adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.

Produto: ADOLESCENTE ATENDIDO

Unidade de medida: ADOLESCENTE

Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Alto Paranaíba120208.421,05120228.562,38120233.501,02120239.538,46
Central9601.667.368,421.0031.910.400,551.0572.056.754,821.0572.109.934,61
Estadual00,0000,0000,004793.819,23
Mata120208.421,05120228.562,38120233.501,02120239.538,46
Noroeste de Minas60104.210,5360114.281,1960116.750,5160119.769,23
Norte de Minas180312.631,58180342.843,57180350.251,53180359.307,69
Rio Doce60104.210,5360114.281,1960116.750,5160119.769,23
Sul de Minas280486.315,79280533.312,22280544.835,71280558.923,08
Triângulo120208.421,05120228.562,38120233.501,02120239.538,46

INCISO: 45

Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 1197 - MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

Mudança de produto para: VAGA CRIADA

Mudança de unidade de medida para: UNIDADE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Central2.200200.000,001.816100.000,001.0000,001.0000,00
Centro Oeste038.850.000,003025.000.000,0000,0000,00
Estadual00,003.68658.900.000,003.70264.000.000,004.40064.000.000,00

INCISO: 46

Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 1206 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Mudança de nome para: Construção e estruturação de centros socioeducativos

Mudança de finalidade para: Garantir estruturas físicas adequadas ao atendimento ao adolescente autor de ato infracional, por meio de reformas em unidades em funcionamento e da construção de novos centros socioeducativos, observando a EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRIVAÇÃO E E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE, POR MEIO DA PRIORIZAÇÃO DO MEIO ABERTO E QUALIFICAÇÃO DA ENTRADA DO ADOLESCENTE NO SISTEMA MEDIANTEA ARTICULAÇÃO COM OS ÓRGÃOS DE JUSTIÇA.

Mudança de unidade de medida para: UNIDADE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Estadual00,00115.491.300,00115.800.000,00115.800.000,00
Noroeste de Minas15.000.000,000308.700,0000,0000,00

INCISO: 47

Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 1291 - HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL E IMPLANTAÇÃO DE APAC

Mudança de finalidade para: FOMENTAR A CRIAÇÃO DE NOVOS CENTROS DE CONDENADOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, POSSIBILITANDO UM PERCENTUAL MAIOR DE CONDENADOS SENDO ATENDIDOS PELA METODOLOGIA APAC, POSSIBILITANDO, ASSIM, UMA HUMANIZAÇÃO MAIS EFICIENTE E MENOS ONEROSA PARA O ESTADO. AMPLIAR O ATENDIMENTO HUMANIZADO AO PRESO, INVESTINDO EM AÇÕES DE NATUREZA SOCIAL, VOLTADAS PARA A RESSOCIALIZAÇÃO POR MEIO DO TRABALHO E ESCOLARIZAÇÃO.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Alto Paranaíba801.063.121,001202.834.988,0000,0000,00
Central30708.747,0000,001202.834.988,00501.181.245,00
Mata1202.008.118,0000,0000,0000,00
Rio Doce00,0000,001202.834.988,0040944.996,00
Sul de Minas00,001202.834.988,001202.834.988,0000,00

INCISO: 48

Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 4321 - ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI

Mudança de nome para: Atendimento ao adolescente em conflito com a lei - cumprimento de medidas socioeducativas em meio fechado

Mudança de finalidade para: PROPICIAR O ROMPIMENTO DA PRÁTICA INFRACIONAL E A REDUÇÃO DA SENSAÇÃO DE IMPUNIDADE, MEDIANTE ATENDIMENTO QUALIFICADO AO ADOLESCENTE DURANTE A TRAJETÓRIA NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, especificamente nas unidades de internação e semiliberdade, GARANTINDO ACESSO À ESCOLARIZAÇÃO, PROFISSIONALIZAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER, ATENDIMENTO TÉCNICO, ASSISTÊNCIA À SAÚDE E ACOMPANHAMENTO À FAMÍLIA, ATRAVÉS DE UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA ADEQUADAS.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Alto Paranaíba444.232.154,71444.435.022,36444.656.773,09444.889.611,89
Central57657.720.403,4457660.487.225,0857663.511.587,1165666.687.166,32
Centro Oeste486.158.258,84486.453.454,62486.776.127,06487.114.933,51
Jequitinhonha / Mucuri324.232.154,71324.435.022,36324.656.773,09324.889.611,89
Mata566.158.258,84566.453.454,62566.776.127,06567.114.933,51
Noroeste de Minas00,00800,00800,00800,00
Norte de Minas12012.616.797,5112013.221.582,0912013.882.661,3412014.576.794,31
Rio Doce808.384.642,80808.786.559,731609.225.888,251609.687.182,42
Sul de Minas00,0000,00800,00800,00
Triângulo13014.683.229,1413015.387.068,2913016.156.421,8513016.964.242,70

INCISO: 49

Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 4379 - CUSTÓDIA E RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Alto Paranaíba1.57736.576.015,001.75538.404.816,002.04440.325.056,002.23942.341.311,00
Central18.253372.924.710,0020.315381.565.115,0023.658400.643.374,0025.911420.675.544,00
Centro Oeste2.11333.177.315,002.35234.836.182,002.73936.577.990,003.00038.406.890,00
Estadual00,00027.532.061,00028.908.660,00030.354.090,00
Jequitinhonha / Mucuri1.49229.472.296,001.66130.945.910,001.93432.493.206,002.11834.117.866,00
Mata4.28287.166.403,004.76691.524.722,005.55096.100.960,006.079100.906.007,00
Noroeste de Minas1.38225.233.813,001.53826.495.503,001.79127.820.278,001.96229.211.292,00
Norte de Minas1.86637.196.325,002.07739.056.142,002.41941.008.949,002.64943.059.397,00
Rio Doce3.32462.430.876,003.69965.552.421,004.30868.830.040,004.71972.271.543,00
Sul de Minas4.40463.156.707,004.90166.314.543,005.70869.630.270,006.25273.111.785,00
Triângulo3.75563.269.562,004.17966.433.039,004.86769.754.693,005.33073.242.425,00

INCISO: 50

Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 1029 - PROJETO IMPLANTAÇÃO DE VIDEOMONITORAMENTO (OLHO-VIVO)

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Central15.970.000,0000,0000,0000,00
Estadual00,0049.000.000,00613.000.000,00817.990.000,00

INCISO: 51

Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 1111 - DELEGACIA MODELO

Mudança de finalidade para: APRIMORAR A QUALIDADE DOS PROCEDIMENTOS RELATADOS AO JUDICIÁRIO; REDUZIR O TEMPO DE FINALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS; AUMENTAR A PRODUTIVIDADE DAS UNIDADES POLICIAIS; MELHORAR O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS UNIDADES; APRIMORAR AS INTERFACES E A COMUNICAÇÃO ENTRE OS AGENTES DO PROCESSO INVESTIGATIVO; e implantar o protocolo de -humanização no atendimento às vítimas de violência sexual.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Central21.090.000,0000,0000,0000,00
Estadual00,00126.580.000,00123.064.000,00127.330.000,00

INCISO: 52

Programa: 034 - MINAS MAIS SEGURA -

Ação: 1108 - FICA VIVO - PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE

Mudança de finalidade para: DESCONSTRUIR FENÔMENOS MULTICAUSAIS GERADORES DE CONFLITOS, VIOLÊNCIAS E PROCESSOS DE CRIMINALIZAÇÃO A PARTIR DE AÇÕES PREVENTIVAS, DE FORMA ARTICULADA E SUSTENTÁVEL ADEQUADAS A CADA FATOR DE RISCO, COM FOCO EM ÁREAS DE MAIOR CRESCIMENTO DA CRIMINALIDADE - Fica Vivo; Acompanhamento a penas e medidas alternativas; Atendimento a egressos do sistema prisional; Mediação de Conflitos; e Combate ao tráfico de pessoas.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Central38.55028.881.035,0039.51430.325.088,0040.50131.841.343,0041.51433.433.411,00
Estadual1.0001.000.000,00
Mata831605.201,00852635.461,00873667.233,00895700.596,00
Norte de Minas1.9501.419.806,001.9991.490.796,002.0491.565.336,002.1001.643.602,00
Rio Doce6.2794.570.837,006.4394.799.378,006.6035.039.348,006.7725.291.315,00
Triângulo3.6912.686.969,003.7842.821.317,003.8782.962.382,003.9753.110.501,00

INCISO: 53

Programa: 034 - MINAS MAIS SEGURA -

Ação: 1283 - POLÍCIA PARA CIDADANIA

Mudança de finalidade para: Implementar o projeto Polícia para a Cidadania a fim de promover, por meio das ações de polícia de proximidade e de programas desenvolvidos no âmbito escolar, o desenvolvimento da cidadania e segurança das comunidades com elevados índices de criminalidade violenta e em situação de risco social.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Central51.500.000,00104.777.780,00104.777.780,00104.777.780,00
Estadual010.000,0000,0000,0000,00
Mata00,001477.778,001477.778,001477.778,00
Norte de Minas00,001477.778,001477.778,001477.778,00
Rio Doce00,001477.778,001477.778,001477.778,00
Triângulo00,002955.556,002955.556,002955.556,00

INCISO: 54

Programa: 052 - ALIANÇA PELA VIDA

Ação: .... - ASSISTÊNCIA À SAÚDE AOS DEPENDENTES QUÍMICOS

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: PRESTAR ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL AOS DEPENDENTES QUÍMICOS E SEUS FAMILIARES: ORIENTAR/INFORMAR A COMUNIDADE, FORTALECENDO AS ESTRATÉGIAS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E DE PREVENÇÃO AO USO E ABUSO DE ÁLCOOL, TABACO E OUTRAS DROGAS, NO INTUITO DE DIMINUIR A VULNERABILIDADE INDIVIDUAL E SOCIAL.

Produto: PESSOA ATENDIDA

Unidade de medida: PESSOA

Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Central11.000,0011.000,0011.000,0011.000,00

INCISO: 55

Programa: 052 - ALIANÇA PELA VIDA -

Ação: 1293 - RUA LIVRE DE DROGAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Central52.537.360,0000,0000,0000,00
Estadual00,001511.666.667,001511.666.667,001511.666.666,00

INCISO: 56

Programa: 052 - ALIANÇA PELA VIDA -

Ação: 4082 - REDE COMPLEMENTAR DE SUPORTE SOCIAL E ATENÇÃO AO DEPENDENTE QUÍMICO: PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CONSUMO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Alto Paranaíba1582.233,001586.345,001690.662,001695.195,00
Central5952.099.765,006102.204.755,006262.314.992,006402.430.740,00
Centro Oeste45484.927,0046509.173,0048534.632,0048561.364,00
Estadual04.739.210,0004.818.670,0005.059.604,0005.312.584,00
Mata45484.927,0046509.173,0048534.632,0048561.364,00
Norte de Minas30320.461,0031336.484,0032353.308,0032370.974,00
Rio Doce165445.485,00169467.759,00174491.147,00177515.705,00
Sul de Minas110.000,00110.000,00110.000,00110.000,00
Triângulo75822.129,0077863.235,0079906.397,0080951.717,00

INCISO: 57

Programa: 139 - PROGRAMA DE APOIO À AMPLIAÇÃO E À MELHORIA DOS SISTEMAS PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO

Ação: .... - Apoio à estruturação e ao reaparelhamento de unidades socioeducativas

Unidade Orçamentária: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Finalidade: Financiar o funcionamento do sistema socioeducativo do Estado, a construção, a manutenção, a reforma e a ampliação de unidades destinadas ao cumprimento de medida socioeducativa de internação.

Produto: UNIDADE ATENDIDA

Unidade de medida: UNIDADE

Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Estadual9100.000,0010100.000,0010100.000,0010100.000,00

INCISO: 58

Programa: 139 - PROGRAMA DE APOIO À AMPLIAÇÃO E À MELHORIA DOS SISTEMAS PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO -

Ação: 1027 - APOIO À ESTRUTURAÇÃO E AO REAPARELHAMENTO DE UNIDADES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS

Mudança de nome para: Apoio à Estruturação e ao Reaparelhamento de Unidades Prisionais

Mudança de finalidade para: Financiar o funcionamento do sistema penitenciário do Estado, a construção, a manutenção, a reforma e a ampliação de unidades prisionais.

INCISO: 59

Programa: 141 - POLÍCIA OSTENSIVA -

Ação: 4232 - POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Alto Paranaíba151.0311.955.824,00135.8421.610.768,00120.6531.422.847,00143.4351.896.519,00
Central279847736.439.813,00287149934.049.270,00307821636.301.091,00276814936.600.870,00
Centro Oeste225.7862.923.893,00197.7462.344.807,00169.7152.001.427,00211.7702.800.055,00
Estadual0450.000,0000,0000,0000,00
Jequitinhonha /
Mucuri		141.6811.834.745,00148.0861.755.957,00154.4891.821.871,00144.8841.915.675,00
Mata501.1626.489.967,00499.5315.923.273,00497.9015.871.693,00500.3436.615.610,00
Noroeste de
Minas		109.6211.419.573,00114.2371.354.585,00118.8541.401.631,00111.9281.479.927,00
Norte de Minas169.1852.230.918,00157.8731.872.005,00146.5531.728.280,00163.5262.162.167,00
Rio Doce524.2496.788.936,00575.3546.822.347,00626.4607.387.805,00549.7987.269.505,00
Sul de Minas707.8309.166.283,00751.4018.909.867,00794.9609.374.884,00729.6159.647.078,00
Triângulo477.6516.185.501,00477.6515.663.825,00522.2626.158.977,00483.2256.389.273,00

INCISO: 60

Programa: 189 - PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, EXERCÍCIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL -

Ação: 1344 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS

Mudança de finalidade para: REFORMAR E AMPLIAR AS UNIDADES PREDIAIS DESTINADAS ÀS DELEGACIAS DA CAPITAL, COM PRIORIDADE PARA A DIVISÃO DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (DOPCAD), E DO INTERIOR DO ESTADO, com prioridade para as adaptações necessárias para o atendimento a vítimas de violência, especialmente crianças e adolescentes.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Alto Paranaíba12.500,00126.874,0000,0000,00
Central373.089.681,0042.430.979,007252.662,0043.300.000,00
Centro Oeste3144.500,00159.539,00183.663,00190.000,00
Estadual00,0000,001900.000,001515.500.000,00
Jequitinhonha /
Mucuri		00,00130.000,0012.400.000,0013.500.000,00
Mata3275.863,0031.800.000,001700.000,001900.000,00
Noroeste de Minas00,0013.500.000,0013.750.000,0025.000.000,00
Norte de Minas296.791,0022.417.000,002154.577,001200.000,00
Rio Doce1208.599,002262.045,0022.474.633,0013.500.000,00
Sul de Minas8684.890,006397.958,004591.869,001900.000,00
Triângulo31.507.176,0012.400.000,0023.800.857,0014.000.000,00

INCISO: 61

Programa: 189 - PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, EXERCÍCIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL -

Ação: 4480 - INVESTIGAÇÕES E POLÍCIA JUDICIÁRIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Alto Paranaíba112.015584.635,00128.816902.330,00148.1401.037.679,0000,00
Central930.8565.430.413,0010704837.498.474,0012310588.623.247,0000,00
Centro Oeste162.7851.740.267,00187.2021.311.306,00215.2831.508.003,0000,00
Estadual1168812569.668,0000,0000,00370000026.500.000,00
Jequitinhonha /
Mucuri		109.393766.268,00125.801881.207,00144.6721.013.390,0000,00
Mata260.8611.427.269,00299.9902.101.359,00344.9902.416.563,0000,00
Noroeste de Minas55.048385.599,0063.305443.439,0072.801509.954,0000,00
Norte de Minas133.060532.049,00153.0191.071.857,00175.9711.232.636,0000,00
Rio Doce182.395877.628,00209.7541.469.273,00241.2161.689.664,0000,00
Sul de Minas435.0452.647.382,00500.3013.504.489,00575.3474.030.162,0000,00
Triângulo149.730748.822,00172.1891.206.143,00198.0171.387.066,0000,00

INCISO: 62

Programa: 214 - AVALIAÇÃO E QUALIDADE DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 1276 - IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES DE ENSINO VOLTADAS PARA A QUALIDADE DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL

Mudança de finalidade para: REALIZAR ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO VOLTADAS PARA PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL, TENDO EM VISTA AMPLIAR SUA MOTIVAÇÃO E PREPARAÇÃO A FIM DE PRESTAREM SERVIÇOS DE QUALIDADE À SOCIEDADE MINEIRA, resguardando as peculiaridades de cada segmento social, especialmente de crianças e adolescentes.

INCISO: 63

Programa: 294 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL -

Ação: 2087 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS DO CBMMG

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Alto Paranaíba1334.000,002250.000,001150.000,001150.000,00
Central71.248.300,00111.400.000,008930.000,0081.200.000,00
Centro Oeste00,0000,002140.000,001150.000,00
Estadual010.000,0000,0000,0000,00
Jequitinhonha /
Mucuri		00,001150.000,0000,0000,00
Mata2250.000,001100.000,00190.000,001150.000,00
Noroeste de Minas00,00160.000,0000,0000,00
Norte de Minas00,002210.000,001150.000,0000,00
Rio Doce00,002210.000,0000,0000,00
Sul de Minas2150.000,002210.000,004340.000,002250.000,00
Triângulo2240.000,002160.000,002200.000,001150.000,00

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------

Rede: Rede de Desenvolvimento Econômico Sustentável

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------

INCISO: 64

Programa: 040 - INVESTIMENTO COMPETITIVO PARA O FORTALECIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA MINEIRA -

Ação: 4210 - DESENVOLVIMENTO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

Mudança de produto para: PROJETO FOMENTADO

Mudança de unidade de medida para: UNIDADE

INCISO: 65

Programa: 046 - QUALIDADE AMBIENTAL

Ação: .... - Implantação e Gestão do Pagamento por Serviços Ambientais - Bolsa Reciclagem

Unidade Orçamentária: 2091 - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Finalidade: Estruturar e realizar pagamento por serviços ambientais de catação, segregação e destinação para reciclagem de resíduos sólidos urbanos aos catadores de materiais recicláveis, por meio das Associações ou Cooperativas de Catadores.

Produto: ASSOCIAÇÃO E OU COOPERATIVA ATENDIDA

Unidade de medida: ASSOCIAÇÃO/COOPERATIVA

Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Estadual603.000.000,00904.500.000,001206.000.000,001507.500.000,00

INCISO: 66

Programa: 046 - QUALIDADE AMBIENTAL -

Ação: 1196 - CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA, CERRADO E CAATINGA

Mudança de produto para: Comunidade organizada em sistemas integrados de gestão territorial

Mudança de unidade de medida para: COMUNIDADE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Alto Paranaíba0100.259,0000,0000,0000,00
Central02.521.164,0000,0000,0000,00
Centro Oeste0556.000,0000,0000,0000,00
Estadual80,001011.887.731,001012.898.189,00313.994.535,00
Jequitinhonha /
Mucuri		0925.900,0000,0000,0000,00
Mata01.200.000,0000,0000,0000,00
Noroeste de Minas0100.546,0000,0000,0000,00
Norte de Minas03.172.000,0000,0000,0000,00
Rio Doce01.280.000,0000,0000,0000,00
Sul de Minas01.000.000,0000,0000,0000,00
Triângulo0100.566,0000,0000,0000,00

INCISO: 67

Programa: 046 - QUALIDADE AMBIENTAL -

Ação: 1209 - META 2014: REVITALIZAÇÃO DA BACIA DO RIO DAS VELHAS

Mudança de produto para: Município sem disposição de RSU em lixões

Mudança de unidade de medida para: MUNICÍPIO

INCISO: 68

Programa: 046 - QUALIDADE AMBIENTAL -

Ação: 1231 - REDUÇÃO E VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS

Mudança de finalidade para: PROMOVER A REDUÇÃO NA GERAÇÃO E A VALORIZAÇÃO DOS RESÍDUOS E EFLUENTES, POR MEIO DA REUTILIZAÇÃO e RECICLAGEM, VISANDO A REDUÇÃO DOS CUSTOS DE COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL, POUPANDO ENERGIA E RECURSOS NATURAIS E OTIMIZANDO A INFRAESTRUTURA EXISTENTE, COM inclusão socioprodutiva dos catadores. PROMOVER O CONSUMO SUSTENTÁVEL DE MATÉRIAS PRIMAS E INSUMOS, A PRODUÇÃO SUSTENTAVEL, A MELHORIA DAS PRÁTICAS DE GESTÃO DE RESÍDUOS E EFLUENTES E A REABILITAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E CONTAMINADAS.

Mudança de produto para: MUNICÍPIO COM A DISPOSIÇÃO FINAL DE RSU ADEQUADA

INCISO: 69

Programa: 046 - QUALIDADE AMBIENTAL -

Ação: 1236 - REVITALIZAÇÃO DAS BACIAS DO RIO DOCE, PARAOPEBA E OUTRAS

BACIAS E DESENVOLVIMENTO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Mudança de produto para: Obra de ampliação de sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário concluído

Mudança de unidade de medida para: OBRA

INCISO: 70

Programa: 046 - QUALIDADE AMBIENTAL -

Ação: 1261 - REDUÇÃO E VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS - RMBH

Mudança de finalidade para: PROMOVER A REDUÇÃO NA GERAÇÃO E A VALORIZAÇÃO DOS RESÍDUOS E EFLUENTES, POR MEIO DA REUTILIZAÇÃO e RECICLAGEM, VISANDO A REDUÇÃO DOS CUSTOS DE COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL, POUPANDO ENERGIA E RECURSOS NATURAIS E OTIMIZANDO A INFRAESTRUTURA EXISTENTE, COM inclusão socioprodutiva dos catadores. PROMOVER O CONSUMO SUSTENTÁVEL DE MATÉRIAS PRIMAS E INSUMOS, A PRODUÇÃO SUSTENTAVEL, A MELHORIA DAS PRÁTICAS DE GESTÃO DE RESÍDUOS E EFLUENTES E A REABILITAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E CONTAMINADAS.

INCISO: 71

Programa: 109 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Ação: .... - Regularização Fundiária de Unidades de Conservação

Unidade Orçamentária: 2101 - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Finalidade: Promover a regularização fundiária das unidades de conservação estaduais já existentes como forma de eliminar o passivo ambiental existente no Estado

Produto: Área Regularizada

Unidade de medida: HECTARE

Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Estadual75.00010.000,0075.00010.000,0075.00010.000,0075.00010.000,00

INCISO: 72

Programa: 109 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO -

Ação: 4058 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Alto Paranaíba1140.278,001146.598,001153.195,001160.089,00
Central3420.842,003439.794,003459.585,003480.267,00
Centro Oeste1140.278,001146.598,001153.195,001160.089,00
Estadual0200.000,0000,0000,0000,00
Jequitinhonha /
Mucuri		1140.278,001146.598,001153.195,001160.089,00
Mata1140.278,001146.598,001153.195,001160.089,00
Noroeste de
Minas		1140.278,001146.598,001153.195,001160.089,00
Norte de Minas2280.556,002293.196,002306.390,002320.178,00
Rio Doce1140.278,001146.598,001153.195,001160.089,00
Sul de Minas1140.278,001146.598,001153.195,001160.089,00
Triângulo1140.278,001146.598,001153.195,001160.089,00

INCISO: 73

Programa: 109 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO -

Ação: 4532 - CRIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Alto Paranaíba030.000,0000,0000,0000,00
Estadual60.0001.500.000,0060.0001.567.500,0060.0001.638.037,0060.0001.711.748,00

INCISO: 74

Programa: 109 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO -

Ação: 4560 - BOLSA VERDE - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA COBERTURA VEGETAL

NATIVA.

Mudança de finalidade para: INCENTIVAR A AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA COBERTURA VEGETAL NATIVA ATRAVÉS DE ADOÇÃO DE INCENTIVOS FINANCEIROS COMO PAGAMENTO DE BOLSAS AOS PROPRIETÁRIOS QUE CONSERVAREM ÁREAS DE VEGETAÇÃO NATIVA PELO PERÍODO ESPECIFICADO NO EDITAL

Mudança de produto para: HECTARE PROTEGIDO

Mudança de unidade de medida para: HECTARE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Estadual75.00015.405.318,00150.00030.000.000,00225.00045.000.000,00300.00060.000.000,00

INCISO: 75

Programa: 109 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO -

Ação: 4564 - AMPLIAÇÃO DAS ÁREAS DE VEGETAÇÃO NATIVA E RECUPERAÇÃO DE

ÁREAS DEGRADADAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Estadual1.7402.600.000,002.0403.135.000,002.0403.276.075,002.0403.423.498,00
Jequitinhonha /
Mucuri		300400.000,00

INCISO: 76

Programa: 157 - FOMENTO AO ARTESANATO DE MINAS GERAIS -

Ação: 4444 - PROMOÇÃO DO ARTESANATO MINEIRO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Estadual5.500930.307,005.800440.300,006.100450.300,006.400460.300,00

INCISO: 77

Programa: 182 - MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL -

Ação: 4151 - CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA

Mudança de nome para: FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA

INCISO: 78

Programa: 195 - CONSOLIDAÇÃO DAS CADEIAS PRODUTIVAS - MINAS DO PRINCÍPIO

AO FIM -

Ação: 4472 - PRODUTIVIDADE, QUALIDADE E COMPETITIVIDADE DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Central0500.000,0000,0000,0000,00
Estadual1811.235.056,00206.260.500,00226.260.500,0017370.500,00

INCISO: 79

Programa: 200 - PRODUÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE DADOS

ESTATÍSTICOS

Ação: .... - MANUTENÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES DE SANEAMENTO - SEIS

Unidade Orçamentária: 2061 - FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO

Finalidade: MANTER O SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ATUALIZADO E FOMENTAR SUA UTILIZAÇÃO.

Produto: SISTEMA ATUALIZADO

Unidade de medida: SISTEMA

Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Central1350.000,001350.000,001350.000,001350.000,00

INCISO: 80

Programa: 202 - ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO E À INOVAÇÃO -

Ação: 4268 - POLÍTICA DE INCENTIVO À INOVAÇÃO E PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE NO ESTADO.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Estadual4140.284,004150.000,004150.000,004150.000,00
Rio Doce010.000,0000,0000,0000,00

INCISO: 82

Programa: 284 - FOMENTO AO CRESCIMENTO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE

PEQUENO PORTE DE MINAS GERAIS -

Ação: 4186 - FUNDESE EMPRESA MINEIRA COMPETITIVA

Mudança de finalidade para: aumentar a capacidade competitiva das micro, pequena e média empresas e cooperativas instaladas ou em processo de instalação em minas gerais, visando a melhoria de sua inserção no mercado nacional e externo, por meio da concessão de financiamento.

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------

Rede: Rede de Desenvolvimento Rural

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------

INCISO: 83

Programa: 028 - SUSTENTABILIDADE E INFRAESTRUTURA NO CAMPO -

Ação: 1212 - DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Alto Paranaíba35118.564,0000,0000,0000,00
Central3855.825,0000,0000,0000,00
Centro Oeste2539.875,0000,0000,0000,00
Estadual0150.000,007584.500.000,0085810.000.000,001.05815.000.000,00
Jequitinhonha /
Mucuri		3386.580,0000,0000,0000,00
Mata43121.062,0000,0000,0000,00
Noroeste de
Minas		2740.500,0000,0000,0000,00
Norte de Minas2740.500,0000,0000,0000,00
Rio Doce35101.940,0000,0000,0000,00
Sul de Minas33117.937,0000,0000,0000,00
Triângulo2987.217,0000,0000,0000,00

INCISO: 84

Programa: 144 - PROMOÇÃO E DEFESA DA CIDADANIA

Ação: .... - Apoio à Regularização Fundiária de Áreas Ocupadas por Comunidades Quilombolas e Indígenas

Unidade Orçamentária: 2411 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: Regularização das áreas ocupadas por comunidades quilombolas e indígenas.

Produto: FAMÍLIA ATENDIDA

Unidade de medida: FAMÍLIA

Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Estadual500100.000,00500100.000,00500100.000,00500100.000,00

INCISO: 85

Programa: 144 - PROMOÇÃO E DEFESA DA CIDADANIA -

Ação: 4061 - INTERMEDIAÇÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS COLETIVOS

Mudança de finalidade para: APOIAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA POR MEIO DA LEGITIMAÇÃO DE POSSE EM ÁREAS DEVOLUTAS URBANAS, promovendo ações que garantam a paz social junto aos acampamentos e pré-assentamentos.

INCISO: 86

Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO

Ação: .... - Apoio ao extrativismo no Norte de Minas

Unidade Orçamentária: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Finalidade: Apoiar a atividade de agroextrativismo das culturas do pequizeiro e macaúba e demais frutos do cerrado mineiro.

Produto: PROJETO APROVADO

Unidade de medida: PROJETO

Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Norte de Minas4200.000,006300.000,004200.000,006200.000,00

INCISO: 87

Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO

AGRONEGÓCIO

Ação: .... - Feira Estadual de Agricultura Familiar - Agriminas

Unidade Orçamentária: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Finalidade: Promover a ampliação da comercialização e distribuição dos produtos da agricultura familiar.

Produto: EVENTO REALIZADO

Unidade de medida: EVENTO

Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Central1400.000,001400.000,001500.000,001550.000,00

INCISO: 88

Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO

Ação: .... - Cadastro de Agroindústria de Pequeno Porte

Unidade Orçamentária: 2371 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA

Finalidade: Cadastrar empreendimentos agroindustriais rurais de pequeno porte com o objetivo de iniciar o processo de regularização sanitária e apoiar técnica e financeiramente a criação de consórcios intermunicipais de desenvolvimento e regularização da agroindústria rural de pequeno porte.

Produto: Empreendimento cadastrado

Unidade de medida: UNIDADE

Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Estadual600100.000,00600100.000,00600100.000,00600100.000,00

INCISO: 89

Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO-

Ação: 4109 - IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS EM TERRITÓRIOS DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Estadual13405.000,0010356.000,005196.000,0010356.000,00

INCISO: 90

Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO-

Ação: 4423 - EVENTOS E INFRAESTRUTURAS DO SETOR AGROPECUÁRIO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Estadual5500.000,00181.691.000,00181.981.595,00191.971.767,00
Triângulo1200.000,001209.000,001218.405,001228.233,00

INCISO: 91

Programa: 177 - MINAS SEM FOME

Ação: .... - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE REDES DOMICILIARES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Unidade Orçamentária: 3041 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: DISPONIBILIZAR ÁGUA EM QUANTIDADE E QUALIDADE PARA RESIDÊNCIAS DE FAMILIAS DE AGRICULTORES CARENTES DA REGIÃO DO SEMI-ÁRIDO, A PARTIR DE POÇOS JÁ CONSTRUÍDOS.

Produto: FAMÍLIA BENEFICIADA

Unidade de medida: FAMÍLIA

Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Jequitinhonha / Mucuri400120.000,00800240.000,00800240.000,00800240.000,00
Norte de Minas400120.000,00800240.000,00800240.000,00800240.000,00

INCISO: 92

Programa: 177 - MINAS SEM FOME

Ação: .... - CRIAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS - AVICULTURA

Unidade Orçamentária: 3041 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: DISPONIBILIZAR PINTAINHAS DE ALTO PADRÃO GENÉTICO E RAÇÕES INICIAIS PARA AGRICULTORES FAMILIARES VISANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTOS DE ALTO VALOR PROTEICO A BAIXO CUSTO, ATRAVÉS DA PRODUÇÃO DE OVOS PARA CONSUMO FAMILIAR E VENDA DE EXCEDENTES, GERANDO RENDA COMPLEMENTAR PARA FAMILIAS RURAIS.

Produto: FAMÍLIA ATENDIDA

Unidade de medida: FAMÍLIA

Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Alto Paranaíba20017.000,0040034.000,0040034.000,0040034.000,00
Central90075.000,002.000170.000,002.000170.000,002.000170.000,00
Centro Oeste30025.500,0060051.000,0060051.000,0060051.000,00
Jequitinhonha/Mucuri90076.500,001.800153.000,001.800153.000,001.800153.000,00
Mata85072.250,001.700144.500,001.700144.500,001.700144.500,00
Noroeste de Minas20017.000,0040034.000,0040034.000,0040034.000,00
Norte de Minas90076.500,001.800153.000,001.800153.000,001.800153.000,00
Rio Doce75063.750,001.500127.500,001.500127.500,001.500127.500,00
Sul de Minas70059.500,001.400119.000,001.400119.000,001.400119.000,00
Triângulo20017.000,0040034.000,0040034.000,0040034.000,00

INCISO: 93

Programa: 177 - MINAS SEM FOME

Ação: .... - Apoio à implantação de lavouras

Unidade Orçamentária: 3041 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: DISPONIBILIZAR SEMENTES DE QUALIDADE PARA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS BÁSICOS PELO AGRICULTOR FAMILIAR DE REGIÕES MAIS CARENTES, POSSIBILITANDO ACESSO E CONSUMO ADEQUADO DE CARBOHIDRATOS E PROTEÍNAS, ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E COMERCIALIZAÇÃO DE EXCEDENTES COMO GERADOR DE RENDA PARA A FAMÍLIA.

Produto: FAMÍLIA BENEFICIADA

Unidade de medida: FAMÍLIA

Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas 2013Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Central2.000150.000,004.000300.000,004.000300.000,004.000300.000,00
Jequitinhonha / Mucuri3.500262.500,007.000525.000,007.000525.000,007.000525.000,00
Mata2.330175.000,005.000375.000,005.000375.000,005.000375.000,00
Norte de Minas3.500262.500,007.000525.000,007.000525.000,007.000525.000,00
Rio Doce2.000150.000,004.000300.000,004.000300.000,004.000300.000,00

INCISO: 94

Programa: 177 - MINAS SEM FOME -

Ação: 1151 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE TANQUES COMUNITÁRIOS DE COLETA DE LEITE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Estadual40500.000,0040500.000,0040500.000,0040500.000,00

INCISO: 95

Programa: 177 - MINAS SEM FOME -

Ação: 2023 - GESTÃO DO MINAS SEM FOME

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Estadual14500.000,0014500.000,0014500.000,0014500.000,00

INCISO: 96

Programa: 177 - MINAS SEM FOME -

Ação: 4113 - APOIO À INSTALAÇÃO DE FEIRAS LIVRES

Mudança de finalidade para: APOIAR os municípios e os AGRICULTORES FAMILIARES na REALIZAÇÃO DE VENDA DIRETA DE SEUS PRODUTOS aos consumidores urbanos, assegurando padrão de conforto e higiene na comercialização.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas 2013Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Alto Paranaíba129.000,00129.000,00129.000,00129.000,00
Central4836.000,004836.000,004836.000,004836.000,00
Centro Oeste2418.000,002418.000,002418.000,002418.000,00
Jequitinhonha / Mucuri6045.000,006045.000,006045.000,006045.000,00
Mata4836.000,004836.000,004836.000,004836.000,00
Noroeste de Minas129.000,00129.000,00129.000,00129.000,00
Norte de Minas6045.000,006045.000,006045.000,006045.000,00
Rio Doce3627.000,003627.000,003627.000,003627.000,00
Sul de Minas3627.000,003627.000,003627.000,003627.000,00
Triângulo2418.000,002418.000,002418.000,002418.000,00

INCISO: 97

Programa: 177 - MINAS SEM FOME -

Ação: 4229 - CRIAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS - APICULTURA

Mudança de finalidade para: INCENTIVAR A PRODUÇÃO, processamento e comercialização DE MEL COMO ALTERNATIVA DE OCUPAÇÃO E RENDA PARA AGRICULTORES E JOVENS RURAIS.

INCISO: 98

Programa: 177 - MINAS SEM FOME -

Ação: 4367 - CAPACITAÇÃO DE JOVENS RURAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas 2013Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Alto Paranaíba409.380,00409.380,00409.380,00409.380,00
Central20046.900,0020046.900,0020046.900,0020046.900,00
Centro Oeste409.380,00409.380,00409.380,00409.380,00
Jequitinhonha / Mucuri12028.140,0012028.140,0012028.140,0012028.140,00
Mata24056.200,0024056.200,0024056.200,0024056.200,00
Noroeste de Minas409.300,00409.300,00409.300,00409.300,00
Norte de Minas20046.900,0020046.900,0020046.900,0020046.900,00
Rio Doce12028.140,0012028.140,0012028.140,0012028.140,00
Sul de Minas20046.900,0020046.900,0020046.900,0020046.900,00
Triângulo8018.760,008018.760,008018.760,008018.760,00

INCISO: 99

Programa: 210 - GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA -

Ação: 4021 - DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas 2013Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Central25943.665,0025829.380,0025866.702,0025905.703,00
Jequitinhonha / Mucuri010.000,0000,0000,0000,00
Mata15476.198,0015497.628,0015520.021,0015543.422,00
Norte de Minas15476.199,0015497.628,0015520.021,0015543.422,00
Sul de Minas15476.199,0015497.628,0015520.021,0015543.422,00
Triângulo10317.466,0010331.752,0010346.681,0010362.281,00

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------

Rede: Rede de Desenvolvimento Social e Proteção

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 100

Programa: .... - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA E DA EXTREMA POBREZA

Rede: Rede de Desenvolvimento Social e Proteção

Unidade Responsável: 4561 - FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA

Tipo de Programa: Finalístico

Objetivo: ERRADICAR A MISÉRIA E A EXTREMA POBREZA, MEDIANTE AÇÕES SOCIAIS QUE GARANTAM A EMANCIPAÇÃO SOCIAL E CIDADÃ DOS SEGMENTOS MAIS VULNERÁVEIS DA SOCIEDADE MINEIRA, PROMOVENDO MAIOR INCLUSÃO E JUSTIÇA SOCIAL.

Objetivos Estratégicos:

- ERRADICAR A MISÉRIA EM MINAS GERAIS

- ROMPER O CICLO DA POBREZA E REDUZIR A DESIGUALDADE SOCIAL

Resultados Finalísticos:

- PROPORÇÃO DE INDIGENTES - CENSO/IBGE

- PROPORÇÃO DE INDIGENTES - PNAD/IBGE

- PROPORÇÃO DE POBRES

Ação: .... - PROMOÇÃO DE AÇÕES DE COMBATE À MISÉRIA E À EXTREMA POBREZA

Unidade Orçamentária: 4561 - FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA

Finalidade: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, HABITAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO, ACESSO À ÁGUA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DA MELHORIA DO PADRÃO DE VIDA, GERANDO NOVAS OPORTUNIDADES DE TRABALHO E EMPREGO E O REFORÇO DA RENDA FAMILIAR.

Produto: AÇÃO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA E DA EXTREMA POBREZA PROMOVIDA

Unidade de medida: AÇÃO

Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas 2013Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Estadual111.713.636,00110.000,00110.000,00110.000,00

INCISO: 101

Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS -

Ação: 1260 - SUAS

Mudança de finalidade para: IMPLANTAR PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO MECANISMO DE FINANCIAMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL; PADRONIZAR A NOMENCLATURA NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL; UNIVERSALIZAR O COFINANCIAMENTO ESTADUAL AOS MUNICÍPIOS MINEIROS NO ÂMBITO DO SUAS; APOIAR E ASSESSORAR OS MUNICÍPIOS NA GESTÃO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas 2013Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Alto Paranaíba29708.393,00311.641.708,00311.852.781,00311.852.781,00
Central1475.047.447,0015813.262.896,0015815.162.421,0015815.162.421,00
Centro Oeste551.785.956,00562.644.349,00562.839.394,00562.839.394,00
Estadual0644.000,0000,0000,0000,00
Jequitinhonha / Mucuri651.697.189,00664.077.616,00664.769.341,00664.769.341,00
Mata1414.534.049,001425.999.929,001426.438.464,001426.438.464,00
Noroeste de Minas18636.429,00191.148.680,00191.281.173,00191.281.173,00
Norte de Minas863.014.388,00896.001.767,00896.919.926,00896.919.926,00
Rio Doce982.783.658,001024.938.456,001025.546.735,001025.546.735,00
Sul de Minas1492.860.397,001555.765.050,001556.404.548,001556.404.548,00
Triângulo341.900.742,00352.652.959,00352.830.911,00352.830.911,00

INCISO: 102

Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS -

Ação: 4640 - CONSOLIDAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE DIREITOS

HUMANOS - ABRIGO/ACOLHIMENTO PROVISÓRIO

Mudança de finalidade para: Promover, GARANTIR, PROTEGER E RESTAURAR OS DIREITOS HUMANOS por meio da oferta do serviço de acolhimento institucional de abrigamento, e do cofinanciamento junto aos municípios, para mulheres em situação de violência, crianças e adolescentes sob medida de proteção, adultos e famílias em situação de rua e desabrigo, idosos(as) que não dispõem de condições para permanecer com a família, e jovens e adultos com deficiência, cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados, conforme as especificações, para cada um desses públicos, da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução nº 109, de 11/11/2009, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS).

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas 2013Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Estadual65380.000,0065392.600,0065405.767,0065419.572,00

INCISO: 103

Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS -

Ação: 4644 - CONSOLIDAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE

DIREITOS HUMANOS - NAVCV

Mudança de finalidade para: PROSPECTAR, PROMOVER, GARANTIR, PROTEGER E RESTAURAR DIREITOS HUMANOS, COM ESPECIAL ATENÇÃO a vítimas de violência, por meio da consolidação do atendimento realizado pelos Núcleos de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos - NAVCVs.

INCISO: 104

Programa: 025 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR

Mudança de objetivo para: GARANTIR O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, ADEQUADA E SOLIDÁRIA, CONTEMPLANDO O BINÔMIO EDUCAÇÃO-ALIMENTAÇÃO PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, POTENCIALIZANDO A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, FORTALECENDO A AGRICULTURA FAMILIAR E PROMOVENDO A EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL, observada a Lei Federal nº 11.947, de 2009.

INCISO: 105

Programa: 025 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR -

Ação: 1207 - ESTRATÉGIAS NUTRICIONAIS DE PROMOÇÃO À SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas 2013Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Mata10500.000,0025830.000,0035630.000,0045630.000,00
Norte de Minas15500.000,0025830.000,0035530.000,0045530.000,00
Rio Doce10500.000,0025840.000,0035840.000,0045840.000,00

INCISO: 106

Programa: 025 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR -

Ação: 1218 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O ABASTECIMENTO ALIMENTAR

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas 2013Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Estadual330330.000,004.5009.000.000,004.50010.000.000,005.50010.000.000,00
Jequitinhonha / Mucuri170170.000,0000,0000,0000,00
Mata165165.000,0000,0000,0000,00
Norte de Minas170170.000,0000,0000,0000,00
Rio Doce165165.000,0000,0000,0000,00

INCISO: 107

Programa: 025 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR -

Ação: 2121 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas 2013Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Alto Paranaíba87.9145.276.100,0000,0000,0000,00
Central818.29749.138.980,0000,0000,0000,00
Centro Oeste131.2447.925.820,0000,0000,0000,00
Estadual0150.000,002.500.000155.000.000,002.500.000155.000.000,002.500.000155.000.000,00
Jequitinhonha / Mucuri173.93010.515.240,0000,0000,0000,00
Mata249.52414.991.900,0000,0000,0000,00
Noroeste de Minas53.1813.190.860,0000,0000,0000,00
Norte de Minas268.34016.428.060,0000,0000,0000,00
Rio Doce225.25313.540.480,0000,0000,0000,00
Sul de Minas294.10417.648.520,0000,0000,0000,00
Triângulo155.7129.344.040,0000,0000,0000,00

INCISO: 108

Programa: 036 - TRAVESSIA -

Ação: 1093 - TRAVESSIA EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas 2013Financeiras
2013		Físicas 2014Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Alto Paranaíba1117.714,004457.778,001117.714,004457.778,00
Central7824.000,002228.889,007824.000,002228.889,00
Centro Oeste1117.714,001114.445,001117.714,001114.445,00
Jequitinhonha / Mucuri00,005572.222,0000,005572.222,00
Mata1117.714,006686.667,001117.714,006686.667,00
Noroeste de Minas1117.714,003343.333,001117.714,003343.333,00
Norte de Minas151.765.715,0091.030.000,00151.765.715,0091.030.000,00
Rio Doce6706.286,003343.333,006706.286,003343.333,00
Sul de Minas2235.429,0000,002235.429,0000,00
Triângulo1117.714,003343.333,001117.714,003343.333,00

INCISO: 109

Programa: 036 - TRAVESSIA -

Ação: 1097 - TRAVESSIA EDUCAÇÃO - ENSINO MÉDIO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas 2013Financeiras
2013		Físicas 2014Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Alto Paranaíba00,002240.000,0000,002240.000,00
Central7840.000,002240.000,007840.000,002240.000,00
Centro Oeste1120.000,002240.000,001120.000,002240.000,00
Jequitinhonha / Mucuri2240.000,004480.000,002240.000,004480.000,00
Mata1120.000,003360.000,001120.000,003360.000,00
Norte de Minas91.080.000,006720.000,0091.080.000,006720.000,00
Rio Doce5600.000,004480.000,005600.000,004480.000,00
Sul de Minas00,002240.000,0000,002240.000,00

INCISO: 110

Programa: 050 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E

MUCURI E NORTE DE MINAS

Mudança de objetivo para: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E DO NORTE DE MINAS A PARTIR DE AÇÕES QUE VISEM à INCLUSÃO PRODUTIVA DAS FAMÍLIAS QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE POBREZA ARTICULADAS COM AÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA de saneamento básico, assegurando sua universalização.

INCISO: 111

Programa: 050 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E NORTE DE MINAS -

Ação: 1240 - ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO A ÁGUA

Mudança de finalidade para: AMPLIAR O ABASTECIMENTO REGULAR DE ÁGUA PARA O CONSUMO HUMANO E PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, inclusive nas localidades com população inferior a duzentos habitantes, POR MEIO DE INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS EM ESPAÇOS REGIONAIS LOCALIZADOS NAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DO SEMIÁRIDO MINEIRO E SEU ENTORNO - ÁREAS COM MAIOR INCIDÊNCIA DA SECA.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas 2013Financeiras
2013		Físicas 2014Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Jequitinhonha / Mucuri5573.178.511,006393.642.057,006393.646.762,006393.646.762,00
Norte de Minas9715.527.059,001.1176.357.943,001.1176.353.238,001.1176.353.238,00

INCISO: 112

Programa: 050 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E

MUCURI E NORTE DE MINAS -

Ação: 1244 - COMBATE À POBREZA RURAL

Mudança de nome para: COMBATE À POBREZA RURAL e à migração laboral

Mudança de finalidade para: CONTRIBUIR PARA A DIMINUIÇÃO DAS VULNERABILIDADES SOCIOECONÔMICAS DOS ESPAÇOS REGIONAIS COM MAIOR INCIDÊNCIA DE SECAS E SEU ENTORNO, A PARTIR DE AÇÕES QUE LEVEM À DINAMIZAÇÃO DA ECONOMIA DA REGIÃO E AO FORTALECIMENTO DA BASE SOCIAL, ORGANIZANDO A SOCIEDADE CIVIL, PROMOVENDO A COORDENAÇÃO E A COOPERAÇÃO ENTRE OS ATORES LOCAIS, COM ÊNFASE NA POPULAÇÃO RURAL, e buscando alternativas de absorção de mão de obra, de forma a evitar a migração laboral.

INCISO: 113

Programa: 151 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS -

Ação: 4234 - CO-FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO BÁSICA

Mudança de finalidade para: REPASSAR RECURSOS NAS MODALIDADES FUNDO A FUNDO (MANUTENÇÃO) E CONVÊNIO (CONSTRUÇÃO/REFORMA, aquisição de veículos e equipamentos, E BENEFÍCIOS EVENTUAIS/EMERGENCIAIS) PARA MUNICÍPIOS NAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.

Transferência da ação para o programa: 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas 2013Financeiras
2013		Físicas 2014Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Alto Paranaíba6156.790,008164.629,008172.861,008181.504,00
Central239.198,00141.157,00143.215,00145.376,00
Centro Oeste10117.592,0013123.472,0013129.645,0013136.128,00
Estadual1.000.000,00
Jequitinhonha / Mucuri978.395,001282.315,001286.430,001290.752,00
Mata301.293.514,00411.358.190,00411.426.099,00411.497.404,00
Noroeste de Minas12274.382,0015288.101,0015302.506,0015317.631,00
Norte de Minas678.395,00782.315,00786.430,00790.752,00
Rio Doce339.197,00341.157,00343.215,00345.376,00
Sul de Minas339.197,00341.157,00343.215,00345.376,00
Triângulo221.803.080,00521.893.234,00591.987.896,00672.087.291,00

INCISO: 114

Programa: 151 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS -

Ação: 4236 - CO-FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL

Mudança de finalidade para: REPASSAR RECURSOS NAS MODALIDADES FUNDO A FUNDO E CONVÊNIO PARA MUNICÍPIOS E ENTIDADES NAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL e organizar a oferta de serviços regionalizados de proteção social especial, de média e alta complexidade, no âmbito do Suas.

Transferência da ação para o programa: 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas 2013Financeiras
2013		Físicas 2014Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Alto Paranaíba6378.510,006378.510,006378.510,006378.510,00
Central466.586.760,00466.586.760,00466.586.760,00466.586.760,00
Centro Oeste14874.483,0014874.483,0014874.483,0014874.483,00
Estadual422.409.751,00564.305.226,00714.908.871,00885.718.109,00
Jequitinhonha / Mucuri5830.571,005830.571,005830.571,005830.571,00
Mata10427.747,0010427.747,0010427.747,0010427.747,00
Noroeste de Minas115.428,00115.428,00115.428,00115.428,00
Norte de Minas6627.651,006627.651,006627.651,006627.651,00
Rio Doce9538.181,009538.181,009538.181,009538.181,00
Sul de Minas9470.666,009470.666,009470.666,009470.666,00
Triângulo121.089.345,00121.089.345,00121.089.345,00121.089.345,00

INCISO: 115

Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS

Ação: .... - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO ESTADUAL DO CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL

Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Finalidade: ESTRUTURAR EQUIPE TÉCNICA, REALIZAR SEMINÁRIOS REGIONAIS E ELABORAR PLANO DE DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES RELATIVAS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E AOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL

Produto: NÚCLEO IMPLANTADO

Unidade de medida: NÚCLEO

Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas 2013Financeiras
2013		Físicas 2014Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Estadual1100.000,00

INCISO: 116

Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS

Ação: .... - Apoio à estruturação dos conselhos tutelares e municipais dos direitos da criança e do adolescente

Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Finalidade: Apoiar a estruturação dos conselhos tutelares e municipais, possibilitando melhor desempenho de suas atribuições.

Produto: CONSELHO APOIADO

Unidade de medida: CONSELHO

Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas 2013Financeiras
2013		Físicas 2014Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Estadual214700.000,00213700.000,00213700.000,00213700.000,00

INCISO: 117

Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS

Ação: .... - Implantação do Plano de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil

Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Finalidade: Expandir o Programa de Ações Integradas e Referenciais no Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes - Pair, revisar o Plano Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, realizar campanhas educativas e desenvolver o protagonismo juvenil.

Produto: PLANO IMPLANTADO

Unidade de medida: PLANO

Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas 2013Financeiras
2013		Físicas 2014Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Estadual1150.000,001150.000,001150.000,001150.000,00

INCISO: 118

Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS

Ação: .... - Capacitação Continuada de Conselheiros - ESCOLA DE CONSELHOS

Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Finalidade: Capacitar continuamente os Conselheiros dos Conselhos Municipais e dos Estaduais vinculados à Subsecretaria de Assistência Social e à Subsecretaria de Direitos Humanos, por meio de Escolas de Conselhos.

Produto: CONSELHEIRO CAPACITADO

Unidade de medida: CONSELHEIRO

Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas 2013Financeiras
2013		Físicas 2014Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Estadual900150.000,001150.000,001150.000,001150.000,00

INCISO: 119

Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS -

Ação: 4110 - PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

Mudança de finalidade para: MOBILIZAR, PROMOVER E ARTICULAR POLÍTICAS PÚBLICAS JUNTO AOS CIDADÃOS, em especial de Educação em Direitos Humanos, PROPICIANDO ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE OS SEUS DIREITOS.

INCISO: 120

Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS -

Ação: 4475 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS À SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

Mudança de finalidade para: MANUTENÇÃO E FINANCIAMENTO DAS ATIVIDADES DOS

CONSELHOS VINCULADOS À SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, com vistas a fortalecer sua atuação e possibilitar o apoio aos conselhos municipais de direitos.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas 2013Financeiras
2013		Físicas 2014Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Central25228.000,0025239.400,0025251.370,0025263.939,00
Estadual010.000,0000,0000,0000,00

INCISO: 121

Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS -

Ação: 4554 - APOIO A INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas 2013Financeiras
2013		Físicas 2014Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Estadual4002.206.000,004002.242.800,004002.354.940,004002.472.687,00

INCISO: 122

Programa: 221 - PLUGMINAS - CENTRO DE FORMAÇÃO E EXPERIMENTAÇÃO DIGITAL -

Ação: 5026 - REALIZACAO DE ATIVIDADES CULTURAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas 2013Financeiras
2013		Físicas 2014Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Central6.0000,008.5000,009.0000,0010.0000,00

INCISO: 123

Programa: 267 - PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA E INCLUSÃO PRODUTIVA -

Ação: 4173 - APOIO À COMERCIALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DAS FEIRAS DA ECONOMIA

POPULAR SOLIDÁRIA.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas 2013Financeiras
2013		Físicas 2014Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Central258.333,342250.000,003375.000,002250.000,00
Jequitinhonha / Mucuri387.499,973375.000,002250.000,002250.000,00
Mata258.333,342250.000,001125.000,001125.000,00
Noroeste de Minas129.166,671125.000,002250.000,001125.000,00
Norte de Minas129.166,671125.000,001125.000,001125.000,00
Rio Doce129.166,671125.000,001125.000,002250.000,00
Sul de Minas129.166,671125.000,001125.000,001125.000,00
Triângulo129.166,671125.000,001125.000,002250.000,00

INCISO: 124

Programa: 267 - PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA E INCLUSÃO PRODUTIVA -

Ação: 4584 - FOMENTO E APOIO AOS EMPREENDIMENTOS DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas 2013Financeiras
2013		Físicas 2014Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Central2570.000,0025280.122,0025371.903,0025308.823,00
Jequitinhonha / Mucuri2570.000,0025280.121,0025371.903,0025308.823,00
Mata1542.000,0015168.073,0015223.142,0015185.294,00
Noroeste de Minas1028.000,0010112.049,0010148.761,0010123.529,00
Norte de Minas1542.000,0015168.073,0015223.142,0015185.294,00
Rio Doce1028.000,0010112.049,0010148.761,0010123.529,00
Sul de Minas1542.000,0015168.073,0015223.142,0015185.294,00
Triângulo1028.000,0010112.049,0010148.761,0010123.529,00

INCISO: 125

Programa: 298 - APOIO ÀS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL -

Ação: 4449 - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS E ENTIDADES VOLTADOS À ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas 2013Financeiras
2013		Físicas 2014Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Central030.000,0000,0000,0000,00
Centro Oeste0150.000,0000,0000,0000,00
Estadual1006.640.000,00110525.000,00120551.250,00130578.812,00
Rio Doce030.000,0000,0000,0000,00
Sul de Minas0145.000,0000,0000,0000,00

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------

Rede: Rede de Educação e Desenvolvimento Humano

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------

INCISO: 126

Programa: .... - Rede de capacitação e promoção da cultura da paz nas escolas.

Rede: Rede de Educação e Desenvolvimento Humano

Unidade Responsável: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Tipo de Programa: Apoio a Políticas Públicas e Áreas Específicas

Objetivo: Desenvolver, em parceria com representantes de órgãos públicos e de organizações civis, ações voltadas à prevenção da violência no ambiente escolar e à promoção da cultura de paz nas escolas.

Objetivos Estratégicos:

- ACELERAR O AUMENTO DA ESCOLARIDADE MÉDIA DA POPULAÇÃO

CONSOLIDAR A REDE PÚBLICA COMO UM SISTEMA INCLUSIVO DE ALTO

DESEMPENHO

- REDUZIR AS DESIGUALDADES EDUCACIONAIS

Resultados Finalísticos:

- IDEB DO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS (REDE ESTADUAL)

IDEB DO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS (REDE ESTADUAL)

- IDEB DO ENSINO MÉDIO (REDE ESTADUAL)

- TAXA DE FREQUÊNCIA LÍQUIDA DO ENSINO MÉDIO

Ação: .... - Convivência na Diversidade

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: Promover, por meio de projetos específicos, a discussão entre os integrantes da comunidade escolar sobre a diversidade no ambiente da escola, de forma a conscientizá-los para a importância de reconhecer e respeitar as peculiaridades de cada segmento, em suas características físicas, étnicas, socioculturais, etárias e de gênero.

Produto: ESCOLA ATENDIDA

Unidade de medida: ESCOLA

Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas 2013Financeiras
2013		Físicas 2014Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Estadual2.812180.000,002.812180.000,002.812180.000,002.812180.000,00

Ação: .... - Capacitação em segurança nas escolas.

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: Implementar ações de capacitação sobre segurança nas escolas, notadamente sobre a mediação de conflitos, bem como sobre as bases legais e o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente.

Produto: PROFISSIONAL CAPACITADO

Unidade de medida: PROFISSIONAL

Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas 2013Financeiras
2013		Físicas 2014Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Estadual5.000320.000,0010.000640.000,0010.000640.000,0010.000640.000,00

INCISO: 127

Programa: 003 - MELHOR EMPREGO -

Ação: 1133 - REDE MINEIRA DO TRABALHO

Mudança de produto para: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR E AO EMPREGADOR COM METODOLOGIA IMPLANTADA

Mudança de unidade de medida para: UNIDADE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas 2013Financeiras
2013		Físicas 2014Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras 2015
Alto Paranaíba00,00139.385,002269.285,0014323.140,00
Central1500.000,002409.731,00152.801.652,00149.888.021,00
Centro Oeste00,001104.111,005711.841,0015854.206,00
Jequitinhonha / Mucuri00,001175.862,002484.696,008581.632,00
Mata00,001104.967,004717.691,0035861.226,00
Noroeste de Minas00,00055.138,002215.428,005258.512,00
Norte de Minas00,00131.508,0051.202.421,00111.442.898,00
Rio Doce00,00170.890,003376.998,005452.396,00
Sul de Minas00,001150.518,0061.029.133,00121.234.953,00
Triângulo00,00163.015,003430.855,008517.024,00

INCISO: 128

Programa: 003 - MELHOR EMPREGO -

Ação: 1296 - COM LICENÇA, VOU A LUTA

Mudança de finalidade para: Concretizar ações voltadas à erradicação do analfabetismo e ao incremento da escolaridade, bem como à capacitação e à qualificação do público alvo, visando à ampliação de seu acesso ao mercado de trabalho ou às atividades formais de geração de renda, de forma a assegurar o empoderamento e a autonomia financeira das mulheres.

INCISO: 129

Programa: 003 - MELHOR EMPREGO -

Ação: 4605 - GESTÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (PEP)

Mudança de finalidade para: PROVER EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E FORMAÇÃO TÉCNICA EM NÍVEL MÉDIO, ATENDENDO ÀS DEMANDAS REGIONAIS E MUNICIPAIS, do meio urbano e rural, IDENTIFICANDO E DIAGNOSTICANDO TENDÊNCIAS DO MERCADO DE TRABALHO E NECESSIDADES DE MÃO DE OBRA E CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO.

Mudança de produto para: NOVO ALUNO ATENDIDO

INCISO: 130

Programa: 015 - EDUCAÇÃO PARA CRESCER

Ação: .... - Rede de Acompanhamento Social nas Escolas

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: Promover o acompanhamento social nas escolas, forma integrada aos Centros de Referência de Assistência Social - Cras - e ao Programa Saúde da Família - PSF.

Produto: ESCOLA ASSISTIDA

Unidade de medida: ESCOLA

Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas 2013Financeiras 2013Físicas 2014Financeiras 2014Físicas
2015		Financeiras 2015
Central150.000,00150.000,00150.000,00150.000,00
Norte de Minas150.000,00150.000,00150.000,00150.000,00

INCISO: 131

Programa: 015 - EDUCAÇÃO PARA CRESCER -

Ação: 1011 - PROFESSOR DA FAMÍLIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras 2012Físicas 2013Financeiras 2013Físicas 2014Financeiras 2014Físicas
2015		Financeiras 2015
Alto Paranaíba177.374,00180.856,00184.495,00188.297,00
Central8840.970,008878.814,008918.360,008959.687,00
Jequitinhonha / Mucuri5487.768,005509.718,005532.655,005556.624,00
Noroeste de Minas5487.769,005509.718,005532.655,005556.625,00
Norte de Minas3211.941,003221.478,003231.445,003241.860,00

INCISO: 132

Programa: 015 - EDUCAÇÃO PARA CRESCER -

Ação: 1044 - PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA - PIP 2

Mudança de produto para: ESCOLA COM PLANO IMPLEMENTADO E MONITORADO

Mudança de unidade de medida para: ESCOLA

INCISO: 133

Programa: 015 - EDUCAÇÃO PARA CRESCER -

Ação: 4588 - GESTÃO DO PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA - PIP

Mudança de produto para: ESCOLA COM PLANO IMPLEMENTADO E MONITORADO

Mudança de unidade de medida para: ESCOLA

INCISO: 134

Programa: 015 - EDUCAÇÃO PARA CRESCER -

Ação: 4590 - SIMAVE - ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de produto para: ALUNO AVALIADO

Mudança de unidade de medida para: ALUNO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras 2012Físicas 2013Financeiras 2013Físicas 2014Financeiras 2014Físicas
2015		Financeiras 2015
Alto Paranaíba35.585247.192,0035.585258.316,0035.585269.940,0035.585282.088,00
Central349.1672.425.497,003491672.534.645,003491672.648.704,003491672.767.896,00
Centro Oeste54.813380.760,0054.813397.894,0054.813415.799,0054.813434.510,00
Jequitinhonha / Mucuri70.854492.189,0070.854514.338,0070.854537.483,0070.854561.670,00
Mata106.282738.291,00106282771.514,00106282806.232,00106282842.512,00
Noroeste de Minas23.807165.376,0023.807172.818,0023.807180.595,0023.807188.722,00
Norte de Minas107.612747.530,00107612781.168,00107612816.321,00107612853.055,00
Rio Doce97.434676.828,0097.434707.285,0097.434739.113,0097.434772.373,00
Sul de Minas130.491906.459,00130491947.250,00130491989.876,001304911.034.420,00
Triângulo64.763449.878,0064.763470.122,0064.763491.278,0064.763513.385,00

INCISO: 135

Programa: 015 - EDUCAÇÃO PARA CRESCER -

Ação: 4591 - SIMAVE - ENSINO MÉDIO

Mudança de produto para: ALUNO AVALIADO

Mudança de unidade de medida para: ALUNO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras 2012Físicas 2013Financeiras 2013Físicas 2014Financeiras 2014Físicas
2015		Financeiras 2015
Alto Paranaíba16.281289.308,0016.281302.327,0016.281315.932,0016.281330.149,00
Central174.1173.094.007,001741173.233.237,001741173.378.732,001741173.530.775,00
Centro Oeste26.946478.822,0026.946500.369,0026.946522.886,0026.946546.416,00
Jequitinhonha / Mucuri30.091534.708,0030.091558.770,0030.091583.915,0030.091610.191,00
Mata46.430825.047,0046.430862.174,0046.430900.972,0046.430941.516,00
Noroeste de Minas10.689189.941,0010.689198.489,0010.689207.420,0010.689216.753,00
Norte de Minas53.171944.833,0053.171987.350,0053.1711.031.781,0053.1711.078.211,00
Rio Doce42.543755.976,0042.543789.995,0042.543825.545,0042.543862.695,00
Sul de Minas60.1851.069.469,0060.1851.117.595,0060.1851.167.887,0060.1851.220.442,00
Triângulo34.108606.089,0034.108633.363,0034.108661.864,0034.108691.648,00

INCISO: 136

Programa: 017 - PRÓ-ESCOLA -

Ação: 1086 - ESCOLA DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE EDUCADORES - ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras 2012Físicas 2013Financeiras 2013Físicas 2014Financeiras 2014Físicas
2015		Financeiras 2015
Alto Paranaíba841110.933,001.081251.449,0000,0000,00
Central6.91013.141.100,008.8842.065.160,0000,0000,00
Centro Oeste1.269167.433,001.632379.516,0000,0000,00
Estadual05.470.753,00027.047.226,0000,0000,00
Jequitinhonha / Mucuri1.832241.467,002.355547.324,0000,0000,00
Mata2.413318.166,003.102721.177,0000,0000,00
Noroeste de Minas49665.500,00638148.467,0000,0000,00
Norte de Minas2.701356.200,003.473807.387,0000,0000,00
Rio Doce2.109278.167,002.712630.511,0000,0000,00
Sul de Minas2.629346.667,003.380785.778,0000,0000,00
Triângulo1.550204.367,001.993463.231,0000,0000,00

INCISO: 137

Programa: 017 - PRÓ-ESCOLA -

Ação: 1087 - ESCOLA DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE EDUCADORES - ENSINO MÉDIO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras 2012Físicas 2013Financeiras 2013Físicas 2014Financeiras 2014Físicas
2015		Financeiras 2015
Alto Paranaíba45336.978,00583251.450,0000,0000,00
Central3.719303.700,004.7832.065.160,0000,0000,00
Centro Oeste68455.811,00879379.515,0000,0000,00
Estadual0838.097,000937.875,0000,0000,00
Jequitinhonha / Mucuri98680.489,001.268547.325,0000,0000,00
Mata1.299106.056,001.670721.181,0000,0000,00
Noroeste de Minas26821.833,00344148.464,0000,0000,00
Norte de Minas1.454118.733,001.870807.384,0000,0000,00
Rio Doce1.13692.722,001.460630.510,0000,0000,00
Sul de Minas1.416115.556,001.820785.781,0000,0000,00
Triângulo83568.122,001.073463.230,0000,0000,00

INCISO: 138

Programa: 017 - PRÓ-ESCOLA -

Ação: 4593 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de finalidade para: GARANTIR O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, POR MEIO DO PROVIMENTO ADEQUADO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA, OPERACIONAL e de segurança (OBRAS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO, TRANSPORTES)

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras 2012Físicas 2013Financeiras 2013Físicas 2014Financeiras 2014Físicas
2015		Financeiras 2015
Alto Paranaíba965.196.295,00965.430.135,00965.674.484,00965.929.841,00
Central73339.790.994,0073341.461.303,0073343.327.163,0073345.276.792,00
Centro Oeste1558.419.851,001558.767.403,001559.161.928,001559.574.222,00
Estadual0790.000,0000,0000,0000,00
Jequitinhonha / Mucuri25213.640.274,0025214.254.094,0025214.895.523,0025215.565.832,00
Mata31416.996.211,0031417.761.060,0031418.560.289,0031419.395.518,00
Noroeste de Minas593.193.555,00593.337.266,00593.487.438,00593.644.375,00
Norte de Minas38620.893.439,0038621.833.656,0038622.816.158,0038623.842.899,00
Rio Doce33818.295.286,0033819.118.594,0033819.978.917,0033820.877.983,00
Sul de Minas32317.553.359,0032318.270.141,0032319.092.271,0032319.951.443,00
Triângulo1658.931.134,001659.333.039,001659.753.021,0016510.191.911,00

INCISO: 139

Programa: 017 - PRÓ-ESCOLA -

Ação: 4594 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO MÉDIO

Mudança de finalidade para: GARANTIR O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO MÉDIO, POR MEIO DO PROVIMENTO ADEQUADO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA, OPERACIONAL e de segurança (OBRAS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS, TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO, TRANSPORTES)

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras 2012Físicas 2013Financeiras 2013Físicas 2014Financeiras 2014Físicas
2015		Financeiras 2015
Alto Paranaíba805.210.340,00805.444.807,00805.689.828,00805.945.881,00
Central59638.937.176,0059640.563.972,0059642.389.363,0059644.296.446,00
Centro Oeste1248.106.028,001248.439.455,001248.819.238,001249.216.121,00
Estadual02.290.000,0000,0000,0000,00
Jequitinhonha / Mucuri17111.137.113,0017111.638.288,0017112.162.011,0017112.709.318,00
Mata25716.738.209,0025717.491.451,0025718.278.590,0025719.101.177,00
Noroeste de Minas473.061.077,00473.198.827,00473.342.776,00473.493.206,00
Norte de Minas28318.431.593,0028319.261.020,0028320.127.768,0028321.033.540,00
Rio Doce23115.054.862,0023115.721.896,0023116.429.389,0023117.168.741,00
Sul de Minas24916.217.171,0024916.946.972,0024917.709.612,0024918.506.600,00
Triângulo1026.643.183,001026.942.130,001027.254.532,001027.580.998,00

INCISO: 140

Programa: 174 - PROTAGONISMO JUVENIL

Ação: .... - Construção, reforma e ampliação de moradias estudantis para adolescentes e jovens

Unidade Orçamentária: 2161 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS

Finalidade: Adequar as instalações das moradia estudantis para maiores de 12 anos, como forma de apoiar a permanência de crianças adolescentes e jovens na escola, por meio de organização e da oferta de proteção social.

Produto: UNIDADE CONSTRUÍDA/REFORMADA/AMPLIADA

Unidade de medida: UNIDADE

Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras 2012Físicas 2013Financeiras 2013Físicas 2014Financeiras 2014Físicas
2015		Financeiras 2015
Central1400.000,001400.000,001400.000,001400.000,00
Norte de Minas51.600.000,0051.600.000,0051.600.000,0051.600.000,00

INCISO: 141

Programa: 174 - PROTAGONISMO JUVENIL -

Ação: 4298 - ATENDIMENTO EM MORADIA ESTUDANTIL PARA ADOLESCENTES E JOVENS E EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras 2012Físicas 2013Financeiras 2013Físicas 2014Financeiras 2014Físicas
2015		Financeiras 2015
Central120220.868,00180232.160,00180243.547,00180255.195,00
Norte de Minas7431.071.207,008731.119.555,008731.168.779,008731.218.897,00

INCISO: 142

Programa: 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA -

Ação: 4587 - ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA

Mudança de finalidade para: REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA APOIO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA CONFORME AS modalidades ensino fundamental rural em tempo integral e ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, ambos do FUNDO DE MANUTENÇÃO DO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, para apoio ao desenvolvimento das atividades educativas e à melhoria da infraestrutura.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas 2012Financeiras 2012Físicas 2013Financeiras 2013Físicas 2014Financeiras 2014Físicas
2015		Financeiras 2015
Estadual5375.000,005375.000,005375.000,005375.000,00
Jequitinhonha / Mucuri51.566.656,7051.566.656,7051.566.656,7051.566.656,70
Mata5754.655,015754.655,015754.655,015754.655,01
Noroeste de Minas1188.603,811188.603,811188.603,811188.603,81
Norte de Minas1387.149,801387.149,801387.149,801387.149,80
Rio Doce1140.240,071140.240,071140.240,071140.240,07
Sul de Minas1137.694,611137.694,611137.694,611137.694,61

INCISO: 143

Programa: 233 - COOPERAÇÃO ESTADO E MUNICÍPIO NA ÁREA EDUCACIONAL -

Ação: 4191 - ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS

Mudança de finalidade para: DISPONIBILIZAR RECURSOS HUMANOS, técnicos, MATERIAIS E FINANCEIROS AOS MUNICÍPIOS, VISANDO À MELHORIA DOS PADRÕES DE QUALIDADE da educação básica - educação infantil, ensino fundamental e ensino médio - NO ESTADO.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas 2012Financeiras 2012Físicas 2013Financeiras 2013Físicas 2014Financeiras 2014Físicas
2015		Financeiras 2015
Alto Paranaíba31842.506,0031842.506,0031842.506,0031842.506,00
Central1584.293.966,001584.293.966,001584.293.966,001584.293.966,00
Centro Oeste561.521.912,00561.521.912,00561.521.912,00561.521.912,00
Estadual050.000,0000,0000,0000,00
Jequitinhonha / Mucuri661.793.682,00661.793.682,00661.793.682,00661.793.682,00
Mata1423.859.134,001423.859.134,001423.859.134,001423.859.134,00
Noroeste de Minas19516.363,0019516.363,0019516.363,0019516.363,00
Norte de Minas892.418.753,00892.418.753,00892.418.753,00892.418.753,00
Rio Doce1022.772.054,001022.772.054,001022.772.054,001022.772.054,00
Sul de Minas1554.212.435,001554.212.435,001554.212.435,001554.212.435,00
Triângulo35951.195,0035951.195,0035951.195,0035951.195,00

INCISO: 144

Programa: 271 - MELHORIA DA EDUCACÃO BÁSICA

Ação: .... - XADREZ NA ESCOLA

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: Desenvolver, por meio do xadrez, o autocontrole psicofísico, a criatividade, a capacidade de pensar de maneira lógica e ágil, estimulando-se a tomada de decisões com autonomia e melhorando-se a capacidade de aprendizado e de integração social.

Produto: ALUNO PARTICIPANTE

Unidade de medida: ALUNO

Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas 2012Financeiras 2012Físicas 2013Financeiras 2013Físicas 2014Financeiras 2014Físicas
2015		Financeiras 2015
Estadual50080.000,0050080.000,0050080.000,0050080.000,00

INCISO: 145

Programa: 271 - MELHORIA DA EDUCACÃO BÁSICA -

Ação: 4202 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas 2012Financeiras 2012Físicas 2013Financeiras 2013Físicas 2014Financeiras 2014Físicas
2015		Financeiras 2015
Alto Paranaíba54.1071.482.248,0054.1071.482.248,0054.1071.482.248,0054.1071.482.248,00
Central422.85411.583.989,0042285411.583.989,0042285411.583.989,0042285411.583.989,00
Centro Oeste74.5002.040.921,0074.5002.040.921,0074.5002.040.921,0074.5002.040.921,00
Estadual0970.000,0000,0000,0000,00
Jequitinhonha / Mucuri120.9803.314.153,001209803.314.153,001209803.314.153,001209803.314.153,00
Mata149.3314.090.699,001493314.090.699,00149.3314.090.699,001493314.090.699,00
Noroeste de Minas31.253856.151,0031.253856.151,0031.253856.151,0031.253856.151,00
Norte de Minas169.4274.641.373,001694274.641.373,001694274.641.373,001694274.641.373,00
Rio Doce137.5853.769.093,001375853.769.093,001375853.769.093,001375853.769.093,00
Sul de Minas167.3204.583.466,001673204.583.466,001673204.583.466,001673204.583.466,00
Triângulo80.9722.218.205,0080.9722.218.205,0080.9722.218.205,0080.9722.218.205,00

INCISO: 146

Programa: 272 - POLÍTICA DE PROMOÇÃO DE EMPREGO -

Ação: 4507 - INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA

Mudança de produto para: TRABALHADOR ENCAMINHADO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas 2012Financeiras 2012Físicas 2013Financeiras 2013Físicas 2014Financeiras 2014Físicas
2015		Financeiras 2015
Alto Paranaíba19.426364.032,0021.369364.032,0023.506364.032,0025.856364.032,00
Central169.9784.155.528,00186.9763.185.285,00205.6743.185.285,00226.2413.185.285,00
Centro Oeste48.565910.080,0053.422910.080,0058.764910.080,0064.640910.080,00
Jequitinhonha / Mucuri24.283697.602,0026.711455.040,0029.382455.040,0032.320455.040,00
Mata38.852728.064,0042.737728.064,0047.011728.064,0051.712728.064,00
Noroeste de Minas19.426364.032,0021.369364.032,0023.506364.032,0025.856364.032,00
Norte de Minas48.565910.080,0053.422910.080,0058.764910.080,0064.640910.080,00
Rio Doce1.031.172,0032.053546.048,0035.258546.048,0038.784546.048,00
Sul de Minas67.7701.731.189,0074.5471.274.112,0082.0011.274.112,0090.2011.274.112,00
Triângulo33.996879.618,0037.395637.056,0041.135637.056,0045.248637.056,00

INCISO: 147

Programa: 272 - POLÍTICA DE PROMOÇÃO DE EMPREGO -

Ação: 4530 - INSERÇÃO DO TRABALHADOR QUALIFICADO NO MERCADO DE TRABALHO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas 2012Financeiras 2012Físicas 2013Financeiras 2013Físicas 2014Financeiras 2014Físicas
2015		Financeiras 2015
Central2.877570.248,002.877570.248,002.877570.248,002.877570.248,00
Centro Oeste1.435285.124,001.435285.124,001.435285.124,001.435285.124,00
Estadual0100.000,0000,0000,0000,00
Jequitinhonha / Mucuri1.435285.124,001.435285.124,001.435285.124,001.435285.124,00
Mata1.435285.124,001.435285.124,001.435285.124,001.435285.124,00
Norte de Minas2.870570.248,002.870570.248,002.870570.248,002.870570.248,00
Rio Doce1.435285.124,001.435285.124,001.435285.124,001.435285.124,00
Sul de Minas1.435285.124,001.435285.124,001.435285.124,001.435285.124,00
Triângulo1.435285.124,001.435285.124,001.435285.124,001.435285.124,00

INCISO: 148

Programa: 272 - POLÍTICA DE PROMOÇÃO DE EMPREGO -

Ação: 4531 - QUALIFICAÇÃO SÓCIO - PROFISSIONAL E INSERÇÃO DE JOVENS NO MUNDO DO TRABALHO

Mudança de finalidade para: QUALIFICAR E INSERIR OS JOVENS NO MUNDO DO TRABALHO, EM OCUPAÇÕES COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, estágios, OU OUTRAS ATIVIDADES PRODUTIVAS LEGAIS GERADORAS DE RENDA, por meio de parcerias entre empresas e órgão públicos.

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------

Rede: Rede de Governo Integrado, Eficiente e Eficaz

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INCISO: 149

Programa: 006 - CIDADE ADMINISTRATIVA -

Ação: 1266 - IMPLANTAÇÃO DA CIDADE ADMINISTRATIVA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas 2012Financeiras 2012Físicas 2013Financeiras 2013Físicas 2014Financeiras 2014Físicas
2015		Financeiras 2015
Central33.700.000,0014.000.000,0000,0000,00

INCISO: 150

Programa: 013 - DESCOMPLICAR - MINAS INOVA -

Ação: 1271 - MINAS LEGAL

Mudança de unidade orçamentária para: 4571 - FUNDO ESTADUAL PARA A CIDADANIA FISCAL MINEIRA

INCISO: 151

Programa: 013 - DESCOMPLICAR - MINAS INOVA -

Ação: 1300 - IMPLANTAÇÃO DE MINAS FÁCIL VIRTUAL

Mudança de nome para: IMPLANTAÇÃO DE MINAS FÁCIL

INCISO: 152

Programa: 027 - MOBILIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MINEIRO -

Ação: 1221 - MOVIMENTO MINAS

Mudança de finalidade para: Promover a construção colaborativa de soluções para o desenvolvimento de Minas Gerais, para mobilizar e corresponsabilizar estado e sociedade.

INCISO: 153

Programa: 147 - GESTÃO FISCAL, CONTÁBIL E FINANCEIRA DO ESTADO. -

Ação: 1089 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - EXCELÊNCIA DA GESTÃO FISCAL.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas 2012Financeiras 2012Físicas 2013Financeiras 2013Físicas 2014Financeiras 2014Físicas
2015		Financeiras 2015
Central510.000.000,001837.620.000,001839.312.900,001841.081.980,00

INCISO: 154

Programa: 147 - GESTÃO FISCAL, CONTÁBIL E FINANCEIRA DO ESTADO. -

Ação: 4529 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

- SIAFI-MG

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas 2012Financeiras 2012Físicas 2013Financeiras 2013Físicas 2014Financeiras 2014Físicas
2015		Financeiras 2015
Central11.000.000,00121.945.000,00122.932.525,00123.964.489,00

INCISO: 155

Programa: 295 - GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PÚBLICA -

Ação: 4498 - OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PÚBLICA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas 2012Financeiras 2012Físicas 2013Financeiras 2013Físicas 2014Financeiras 2014Físicas
2015		Financeiras 2015
Central15.000,0094.000.000,0094.000.000,0094.000.000,00
Jequitinhonha / Mucuri030.000,0000,0000,0000,00

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------

Rede: Rede de Identidade Mineira

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------

INCISO: 156

Programa: 008 - AVANÇA MINAS OLÍMPICA

Mudança de objetivo para: Aumentar a participação da população mineira, URBANA E RURAL, na prática de esportes e atividades físicas orientados, visando à redução do índice de sedentarismo da população e o aumento da representatividade de atletas mineiros no cenário esportivo nacional.

INCISO: 157

Programa: 008 - AVANÇA MINAS OLÍMPICA -

Ação: 1186 - GERAÇÃO SAÚDE - PROMOÇÃO DO HÁBITO DA PRÁTICA ESPORTIVA,

ATIVIDADES FÍSICAS ORIENTADAS E DE LAZER

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas 2012Financeiras 2012Físicas 2013Financeiras 2013Físicas 2014Financeiras 2014Físicas
2015		Financeiras 2015
Alto Paranaíba00,00644.094,00762.992,00875.591,00
Central18268.000,0045404.199,0063577.428,0072692.913,00
Centro Oeste00,0021191.076,0030272.966,0034327.559,00
Estadual01.940.000,0000,0000,0000,00
Jequitinhonha / Mucuri22205.333,0018161.680,0025230.971,0029277.165,00
Mata29320.667,0079705.512,001101.007.874,001261.209.449,00
Noroeste de Minas00,00651.444,00873.491,00988.189,00
Norte de Minas49487.333,0043382.152,0059545.932,0068655.118,00
Rio Doce32298.667,0044389.501,0061556.430,0070667.717,00
Sul de Minas00,0045396.850,0062566.929,0071680.315,00
Triângulo00,00873.491,0011104.987,0013125.984,00

INCISO: 158

Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS

Ação: .... - IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE TRADIÇÃO CULTURAL DO JEQUITINHONHA

Unidade Orçamentária: 1271 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

Finalidade: FORMATAR O PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE TRADIÇÃO CULTURAL DO VALE DO JEQUITINHONHA, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE ENCONTROS, APRESENTAÇÕES E EXPOSIÇÕES CULTURAIS, E AO COMÉRCIO DE ARTESANATO; E ARTICULAR OS MUNICÍPIOS E OS DIVERSOS MOVIMENTOS CULTURAIS DA REGIÃO.

Produto: ESTUDO REALIZADO.

Unidade de medida: ESTUDO

Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas 2012Financeiras 2012Físicas 2013Financeiras 2013Físicas 2014Financeiras 2014Físicas
2015		Financeiras 2015
Jequitinhonha / Mucuri1100.000,001500.000,001500.000,001500.000,00

INCISO: 159

Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS -

Ação: 1259 - MINAS PATRIMÔNIO VIVO - PROJETO DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO

CULTURAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas 2012Financeiras 2012Físicas 2013Financeiras 2013Físicas 2014Financeiras 2014Físicas
2015		Financeiras 2015
Alto Paranaíba00,00016.500,0000,0000,00
Central52.300.000,0063.571.250,0053.383.250,0051.551.250,00
Centro Oeste00,00016.500,0000,0000,00
Estadual0650.000,0005.581,0000,0000,00
Jequitinhonha /
Mucuri		1350.000,000359.500,0000,0031.081.550,00
Mata1400.000,0021.168.250,0021.225.000,0000,00
Norte de Minas00,001808.250,0000,0000,00
Sul de Minas00,00024.750,0000,0000,00
Triângulo00,001598.000,0000,0000,00

INCISO: 160

Programa: 042 - DESTINO MINAS -

Ação: 1219 - ESTRUTURAÇÃO DOS ATRATIVOS E DESTINOS TURÍSTICOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas 2012Financeiras 2012Físicas 2013Financeiras 2013Físicas 2014Financeiras 2014Físicas
2015		Financeiras 2015
Alto Paranaíba2233.333,0091.060.714,00101.176.470,00101.176.470,00
Central121.400.000,00566.600.000,00688.000.000,00688.000.000,00
Centro Oeste2233.333,008942.857,0091.058.824,00101.058.824,00
Estadual0150.000,000,000,0000,0000,00
Jequitinhonha /
Mucuri		1116.667,005589.286,006705.882,006705.882,00
Mata3350.000,00141.650.000,00172.000.000,00172.000.000,00
Noroeste de Minas00,002235.715,003352.941,003352.941,00
Norte de Minas2233.333,0091.060.714,00111.294.118,00111.294.118,00
Rio Doce1116.667,005589.286,007823.529,006823.529,00
Sul de Minas5583.334,00232.710.714,00283.294.118,00283.294.118,00
Triângulo2233.333,0091.060.714,00111.294.118,00111.294.118,00

INCISO: 161

Programa: 042 - DESTINO MINAS -

Ação: 1251 - FESTIVAIS CULTURAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas 2012Financeiras 2012Físicas 2013Financeiras 2013Físicas 2014Financeiras 2014Físicas
2015		Financeiras 2015
Alto Paranaíba00,0000,0000,0011.870.000,00
Central00,0011.870.000,0011.860.000,0011.870.000,00
Jequitinhonha /
Mucuri		1100.000,0000,0011.860.000,0011.870.000,00
Norte de Minas00,0000,0011.860.000,0011.870.000,00
Rio Doce00,0000,0000,0011.880.000,00
Sul de Minas00,0011.870.000,0011.860.000,0011.870.000,00
Triângulo11.900.000,0011.860.000,0011.860.000,0011.870.000,00

INCISO: 162

Programa: 114 - ESTRUTURAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO TURISMO

MINEIRO -

Ação: 4363 - PROMOÇÃO DO TURISMO, DESENVOLVIMENTO E APOIO A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS TURÍSTICOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas 2012Financeiras 2012Físicas 2013Financeiras 2013Físicas 2014Financeiras 2014Físicas
2015		Financeiras 2015
Central272.000,00303.500.000,00405.000.000,00507.000.000,00
Estadual060.000,0000,0000,0000,00

INCISO: 163

Programa: 114 - ESTRUTURAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO TURISMO

MINEIRO -

Ação: 4369 - REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO E FORTALECIMENTO DAS INSTÂNCIAS

DE GOVERNANÇA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas 2012Financeiras 2012Físicas 2013Financeiras 2013Físicas 2014Financeiras 2014Físicas
2015		Financeiras 2015
Central121.000,005300.000,007400.000,0010700.000,00
Sul de Minas0320.000,0000,0000,0000,00

INCISO: 164

Programa: 114 - ESTRUTURAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO TURISMO

MINEIRO -

Ação: 4601 - APOIO AO TURISMO NOS MUNICIPIOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas 2012Financeiras 2012Físicas 2013Financeiras 2013Físicas 2014Financeiras 2014Físicas
2015		Financeiras 2015
Estadual1501.000,00102.000,00204.000,00306.000,00
Jequitinhonha /
Mucuri		010.000,0000,0000,0000,00

INCISO: 165

Programa: 118 - GESTÃO DA INFORMAÇÃO CULTURAL

Ação: .... - Implantação do Sistema Estadual de Cultura

Unidade Orçamentária: 1271 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

Finalidade: Promover os estudos e diagnósticos necessários à implantação do Sistema Estadual de Cultura, permitindo a articulação institucional necessária à integração do Estado e dos Municípios mineiros ao Sistema Nacional de Cultura.

Produto: ESTUDO REALIZADO.

Unidade de medida: ESTUDO

Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas 2012Financeiras 2012Físicas 2013Financeiras 2013Físicas 2014Financeiras 2014Físicas
2015		Financeiras 2015
Estadual1100.000,001100.000,001100.000,001100.000,00

INCISO: 166

Programa: 123 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA E AOS SEUS MECANIS

MECANISMOS

DE PRODUÇÃO -

Ação: 4409 - ESTÍMULO À PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO CULTURAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas 2012Financeiras 2012Físicas 2013Financeiras 2013Físicas 2014Financeiras 2014Físicas
2015		Financeiras 2015
Central13105.000,0013107.100,0014109.242,0014111.427,00
Estadual0770.000,0000,0000,0000,00
Jequitinhonha /
Mucuri		612.500,00612.750,00613.005,00613.265,00
Mata712.500,00712.750,00713.005,00713.265,00
Rio Doce712.500,00712.750,00713.005,00713.265,00
Triângulo412.500,00412.750,00413.005,00413.265,00

INCISO: 167

Programa: 124 - PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL -

Ação: 4412 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas 2012Financeiras 2012Físicas 2013Financeiras 2013Físicas 2014Financeiras 2014Físicas
2015		Financeiras 2015
Alto Paranaíba82.717,0082.717,0082.717,0082.717,00
Central6117.578,006318.418,006519.276,006520.150,00
Centro Oeste92.717,0092.717,0092.717,00102.717,00
Estadual080.000,0000,0000,0000,00
Jequitinhonha /
Mucuri		82.717,0082.717,0082.717,0082.717,00
Mata92.717,0092.717,0092.717,00102.717,00
Noroeste de
Minas		82.089,0082.089,0082.089,0082.089,00
Norte de Minas103.344,00103.344,00113.344,00113.344,00
Rio Doce92.717,0092.717,0092.717,00102.717,00
Sul de Minas92.717,0092.717,0092.717,00102.717,00
Triângulo92.717,0092.717,0092.717,00102.717,00

INCISO: 168

Programa: 131 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL -

Ação: 4514 - APOIO À CULTURA POPULAR E IMATERIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas 2012Financeiras 2012Físicas 2013Financeiras 2013Físicas 2014Financeiras 2014Físicas
2015		Financeiras 2015
Alto Paranaíba13.219,0013.283,0013.349,0013.416,00
Central58.032,0058.194,0068.357,0068.524,00
Centro Oeste13.219,0013.283,0013.349,0013.416,00
Estadual050.000,0000,0000,0000,00
Jequitinhonha /
Mucuri		23.219,0023.283,0023.349,0023.416,00
Mata13.219,0013.283,0013.349,0013.416,00
Noroeste de
Minas		11.610,0011.644,0011.674,0011.708,00
Norte de Minas34.825,0034.921,0035.020,0035.120,00
Rio Doce13.219,0013.283,0013.349,0013.416,00
Sul de Minas13.219,0013.283,0013.349,0013.416,00
Triângulo13.219,0013.283,0013.349,0013.416,00

INCISO: 169

Programa: 149 - INCENTIVO AO ESPORTE -

Ação: 4047 - INCENTIVO A PROJETOS ESPORTIVOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas 2012Financeiras 2012Físicas 2013Financeiras 2013Físicas 2014Financeiras 2014Físicas
2015		Financeiras 2015
Alto Paranaíba00,0000,0000,0000,00
Central12.000.000,0012.036.200,0012.073.055,0012.110.577,00
Centro Oeste00,0000,0000,0000,00
Estadual01.100.000,0000,0000,0000,00
Jequitinhonha /
Mucuri		00,0000,0000,0000,00
Mata00,0000,0000,0000,00
Noroeste de
Minas		00,0000,0000,0000,00
Norte de Minas00,0000,0000,0000,00
Rio Doce00,0000,0000,0000,00
Sul de Minas00,0000,0000,0000,00
Triângulo00,0000,0000,0000,00

INCISO: 170

Programa: 149 - INCENTIVO AO ESPORTE -

Ação: 4157 - APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas 2012Financeiras 2012Físicas 2013Financeiras 2013Físicas 2014Financeiras 2014Físicas
2015		Financeiras 2015
Alto Paranaíba00,0000,0000,0000,00
Central250.000,00250.900,00251.816,00252.750,00
Centro Oeste00,0000,0000,0000,00
Estadual0250.000,0000,0000,0000,00
Jequitinhonha /
Mucuri		00,0000,0000,0000,00
Mata00,0000,0000,0000,00
Noroeste de
Minas		00,0000,0000,0000,00
Norte de Minas0200.000,0000,0000,0000,00
Rio Doce00,0000,0000,0000,00
Sul de Minas00,0000,0000,0000,00
Triângulo00,0000,0000,0000,00

INCISO: 171

Programa: 149 - INCENTIVO AO ESPORTE -

Ação: 4171 - AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas 2012Financeiras 2012Físicas 2013Financeiras 2013Físicas 2014Financeiras 2014Físicas
2015		Financeiras 2015
Alto Paranaíba7663.094,003265.615,003256.672,003252.750,00
Central624.544.552,00171.505.153,00171.454.478,00181.516.503,00
Centro Oeste231.685.882,003265.615,003256.672,003252.750,00
Estadual03.945.000,0000,0000,0000,00
Jequitinhonha /
Mucuri		201.465.990,00188.538,00185.557,00184.250,00
Mata322.345.575,00131.150.998,00141.197.804,00141.179.501,00
Noroeste de Minas173.299,00188.538,00185.557,00184.250,00
Norte de Minas594.324.654,003265.615,003256.672,004337.000,00
Rio Doce201.665.984,006531.230,006513.345,006505.501,00
Sul de Minas543.958.158,007619.768,009770.017,009758.251,00
Triângulo191.392.685,002177.077,002171.115,002168.500,00

INCISO: 172

Programa: 212 - MINAS ESPORTE

Ação: .... - Promoção do esporte indígena

Unidade Orçamentária: 1531 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA

JUVENTUDE

Finalidade: PROPICIAR CONDIÇÕES PARA A PRÁTICA ESPORTIVA NAS COMUNIDADES

INDÍGENAS, INCLUSIVE DOS ESPORTES ESPECÍFICOS DOS POVOS INDÍGENAS E REALIZAR OS JOGOS INDÍGENAS DE MINAS GERAIS, COM GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO NOS JOGOS INDÍGENAS DO BRASIL.

Produto: INDÍGENA PARTICIPANTE

Unidade de medida: INDIGENA

Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas 2012Financeiras 2012Físicas 2013Financeiras 2013Físicas 2014Financeiras 2014Físicas
2015		Financeiras 2015
Estadual200200.000,00200200.000,00200200.000,00200200.000,00

INCISO: 173

Programa: 212 - MINAS ESPORTE -

Ação: 1173 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ESPORTIVA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas 2012Financeiras 2012Físicas 2013Financeiras 2013Físicas 2014Financeiras 2014Físicas
2015		Financeiras 2015
Estadual1550.000,001200.000,001100.000,001100.000,00

-------------------------------------------------------------------------------

Rede: Rede de Infraestrutura

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 174

Programa: 035 - MINAS LOGÍSTICA -

Ação: 1110 - CAMINHOS DE MINAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas 2012Financeiras 2012Físicas 2013Financeiras 2013Físicas 2014Financeiras 2014Físicas
2015		Financeiras 2015
Central418.293.921,0000,0000,0000,00
Estadual00,0061100.000.000,006110000000061100000000
Jequitinhonha /
Mucuri		113.065.196,0000,0000,0000,00
Mata15.395.028,0000,0000,0000,00
Noroeste de
Minas		17.948.553,0000,0000,0000,00
Norte de Minas326.618.730,0000,0000,0000,00
Rio Doce13.570.996,0000,0000,0000,00
Sul de Minas225.117.576,0000,0000,0000,00

INCISO: 175

Programa: 132 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL -

Ação: 1107 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

MUNICIPAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas 2012Financeiras 2012Físicas 2013Financeiras 2013Físicas 2014Financeiras 2014Físicas
2015		Financeiras 2015
Central130.000,00220.000,00110.450,00110.926,00
Centro Oeste020.000,0000,0000,0000,00
Estadual023.565.000,0000,0000,0000,00
Rio Doce0400.000,0000,0000,0000,00
Sul de Minas01.110.000,0000,0000,0000,00

INCISO: 176

Programa: 132 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL -

Ação: 4670 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas 2012Financeiras 2012Físicas 2013Financeiras 2013Físicas 2014Financeiras 2014Físicas
2015		Financeiras 2015
Central1010.000,001010.450,001010.920,001011.417,00
Estadual01.750.000,0000,0000,0000,00

INCISO: 177

Programa: 216 - EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA -

Ação: 4076 - IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ACESSOS MUNICIPAIS E VIAS URBANAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas 2012Financeiras 2012Físicas 2013Financeiras 2013Físicas 2014Financeiras 2014Físicas
2015		Financeiras 2015
Centro Oeste010.000,0000,0000,0000,00
Estadual228.788.429,00228.788.429,00228.788.429,00228.788.429,00

INCISO: 178

Programa: 292 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA GOVERNAMENTAL -

Ação: 4148 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DA INFRAESTRUTURA

GOVERNAMENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas 2012Financeiras 2012Físicas 2013Financeiras 2013Físicas 2014Financeiras 2014Físicas
2015		Financeiras 2015
Central24.700.000,0013.971.000,0014.149.695,0014.336.431,00
Estadual0100.000,0000,0000,0000,00
Rio Doce010.000,0000,0000,0000,00
Triângulo020.000,0000,0000,0000,00

Rede: Programas Especiais

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 179

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ação: .... - Planejamento, Gestão e Finanças

Unidade Orçamentária: 1591 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DOS

VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E DO NORTE DE MINAS

Finalidade: COORDENAR, IMPLEMENTAR E AVALIAR AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO,

GESTÃO E FINANÇAS, EXECUTANDO OS SERVIÇOS DE APOIO E SUPORTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS.

Produto: AÇÃO DE APOIO À GESTÃO INSTITUCIONAL REALIZADA

Unidade de medida: AÇÃO

Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas 2012Financeiras 2012Físicas 2013Financeiras 2013Físicas 2014Financeiras 2014Físicas
2015		Financeiras 2015
Central11.000,0011.000,0011.000,0011.000,00

INCISO: 180

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ação: .... - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS

Unidade Orçamentária: 2461 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA

DO VALE DO AÇO

Finalidade: COORDENAR, IMPLEMENTAR E AVALIAR AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO,

GESTÃO E FINANÇAS EXECUTANDO OS SERVIÇOS DE APOIO E SUPORTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS

Produto: AÇÃO DE APOIO À GESTÃO INSTITUCIONAL REALIZADA

Unidade de medida: AÇÃO

Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas 2012Financeiras 2012Físicas 2013Financeiras 2013Físicas 2014Financeiras 2014Físicas
2015		Financeiras 2015
Rio Doce110.000,00110.000,00110.000,00110.000,00

INCISO: 181

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ação: .... - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Unidade Orçamentária: 2461 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA

DO VALE DO AÇO

Finalidade: VIABILIZAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ESTADO E PAGAMENTO

DOS RESPECTIVOS ENCARGOS SOCIAIS E AUXÍLIOS, CONFERINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS

AO CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS

Produto: PESSOA REMUNERADA

Unidade de medida: UNIDADE

Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas 2012Financeiras 2012Físicas 2013Financeiras 2013Físicas 2014Financeiras 2014Físicas
2015		Financeiras 2015
Rio Doce15400.000,0015400.000,0015400.000,0015400.000,00

INCISO: 182

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ação: .... - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: VIABILIZAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ESTADO E PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS ENCARGOS SOCIAIS E AUXÍLIOS, CONFERINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS AO CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS.

Produto: PESSOA REMUNERADA

Unidade de medida: UNIDADE

Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas 2012Financeiras 2012Físicas 2013Financeiras 2013Físicas 2014Financeiras 2014Físicas
2015		Financeiras 2015
Central11.000,0011.000,0011.000,0011.000,00

INCISO: 183

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ação: .... - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: COORDENAR, IMPLEMENTAR E AVALIAR AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO,

GESTÃO E FINANÇAS, EXECUTANDO OS SERVIÇOS DE APOIO E SUPORTE TÉCNICO - ADMINISTRATIVO NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS.

Produto: AÇÃO DE APOIO À GESTÃO INSTITUCIONAL REALIZADA

Unidade de medida: AÇÃO

Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas 2012Financeiras 2012Físicas 2013Financeiras 2013Físicas 2014Financeiras 2014Físicas
2015		Financeiras 2015
Central11.000,0011.000,0011.000,0011.000,00

INCISO: 184

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -

Ação: 2002 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS da UO 1321 - Secretaria de Estado de Saúde

Acrescentar a seguinte regionalização: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas 2012Financeiras 2012Físicas 2013Financeiras 2013Físicas 2014Financeiras 2014Físicas
2015		Financeiras 2015
Estadual0100.000,0000,0000,0000,00

INCISO: 185

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -

Ação: 2002 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS da UO 1451 - Secretaria de Estado de Defesa Social

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas 2012Financeiras 2012Físicas 2013Financeiras 2013Físicas 2014Financeiras 2014Físicas
2015		Financeiras 2015
Alto Paranaíba0614.499,000642.151,000671.048,000701.246,00
Central112.966.268,73144.207.251,001146.467.522,001148.843.046,00
Centro Oeste0820.098,000857.003,000895.567,000935.867,00
Jequitinhonha /
Mucuri		0587.261,000613.689,000641.304,000670.163,00
Mata01.648.679,0001.722.871,0001.800.400,0001.881.416,00
Noroeste de
Minas		0530.160,000554.017,000578.949,000605.000,00
Norte de Minas0790.972,000826.565,000863.762,000902.631,00
Rio Doce01.310.939,0001.369.931,0001.431.577,0001.495.999,00
Sul de Minas01.635.745,0001.709.354,0001.786.272,0001.866.658,00
Triângulo01.612.825,0001.685.402,0001.761.245,0001.840.502,00

INCISO: 186

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -

Ação: 2009 - DIREÇÃO ADMINISTRATIVA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas 2012Financeiras 2012Físicas 2013Financeiras 2013Físicas 2014Financeiras 2014Físicas
2015		Financeiras 2015
Central138.874.718,00120.100.000,00122.000.000,00125.000.000,00

INCISO: 187

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -

Ação: 2086 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CONSFUNDEB E CAE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas 2012Financeiras 2012Físicas 2013Financeiras 2013Físicas 2014Financeiras 2014Físicas
2015		Financeiras 2015
Central220.000,00220.000,00220.000,00220.000,00
Estadual080.000,0000,0000,0000,00

INCISO: 188

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -

Ação: 2456 - REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DA ATIVA E ENCARGOS SOCIAIS

Mudança de finalidade para: VIABILIZAR A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DA ATIVA, com garantia de revisão anual dos vencimentos e proventos, E PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS ENCARGOS SOCIAIS E AUXÍLIOS, VISANDO A GARANTIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COM QUALIDADE, EFICIÊNCIA E PRESTEZA E A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS AO FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO

INCISO: 189

Programa: 723 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL -

Ação: 4224 - PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO DE 1ª E 2ª INSTÂNCIAS E AÇÕES DE

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras
2015
Alto Paranaíba320229677852334671009106534972105451633654511019695
Central603932182510071631114190302679659512198866300689189207815284
Centro Oeste5269115933200550581660306757539173502056013018130965
Jequitinhonha /Mucuri3357210145029350781057820636664110542183830711551645
Mata10445731567382109158329152071140683439639411920235944233
Noroeste de Minas112083387087117133531705122403690630127923856711
Norte de Minas3922711854802409931236096242838129172094476513498481
Rio Doce6449119488722673912032082670422212352667359422190853
Sul de Minas12732738477820133056401206951390404192612714530243812809
Triângulo10416931479785108857328238721137543430094711887235844490

INCISO: 190

Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA -

Ação: 1099 - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA

ESPECIALIZADA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras
2015
Central110.000,00210.450,00210.920,00211.412,00
Estadual1100.000,0000,0000,0000,00

INCISO: 191

Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA -

Ação: 4033 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

RegiãoFísicas
2012		Financeiras
2012		Físicas
2013		Financeiras
2013		Físicas
2014		Financeiras
2014		Físicas
2015		Financeiras
2015
Central1150.000,0000,0000,0000,00
Mata160.000,00110.450,00110.920,00111.411,00

Nota Oficial: em atendimento aos §§ 1º e 2º do art. 40 da Lei nº 19.573, de 11 de agosto de 2011, os Anexos I, II e III do Plano Plurianual de Ação Governamental 2012-2015 estão disponíveis no sítio eletrônico da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no endereço www.iof.mg.gov.br.

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