Lei Estadual de Minas Gerais nº 21149, de 15 de janeiro de 2014

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de janeiro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

Leonardo Maurício Colombini Lima

ANEXOS I e II

Os Anexos I e II desta Lei encontram-se disponíveis em http://www.planejamento.mg.gov.br/images/documentos/ppag/ppag_2015-2015/revisão_2014/2014_Vol_II_PPAG_pós_reforma_final.pdf

ANEXO III

(a que se refere o inciso III do caput do art. 2° da Lei n° 21.149, de 15 de janeiro de 2014)

Rede: Rede de Atenção em Saúde

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INCISO: 1 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 6)

Programa: 002 - SAÚDE INTEGRADA -

Ação: 4288 - TELE MINAS SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 2 (Emenda nº 120)

Programa: 002 - SAÚDE INTEGRADA -

Ação: 4299 - AQUISIÇÃO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS

INCISO: 3 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 7)

Programa: 044 - REDES INTEGRADAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE -

Ação: 4638 - ATENDIMENTO AS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO ESTADO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 4 (Emenda nº 84)

Programa: 053 - SANEAMENTO PARA TODOS -

Ação: 1098 - SANEAMENTO DE MINAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 5 (Emenda nº 30)

Programa: 133 - OBRAS PREDIAIS NA REDE FHEMIG -

Ação: 1239 - PROJETOS, CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DAS UNIDADES

PREDIAIS DA REDE FHEMIG

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 6 (Emenda nº 122)

Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE -

Ação: 4328 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 7 (Emenda nº 5)

Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE -

Ação: 4388 - FORTALECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE

Mudança de finalidade para: FORTALECER A REDE DE ATENÇÃO A SAÚDE NOS MUNICÍPIOS COM FOCO NA MELHORIA DA INFRESTRUTURA DOS PONTOS DE ATENÇÃO A SAÚDE e da qualildade dos serviços laboratoriais, PROPORCIONANDO ASSIM MELHORES CONDIÇÕES PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE, e apoiar a implantação de laboratórios microrregionais.

INCISO: 8 (Emenda nº 124)

Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE -

Ação: 4391 - FOMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 9 (Emenda nº 87)

Programa: 246 - SEGURANÇA ALIMENTAR -

Ação: 1140 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (CRESANS)

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 10 (Emenda nº 98)

Programa: 246 - SEGURANÇA ALIMENTAR -

Ação: 2046 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS (CONSEA/MG)

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Rede: Rede de Cidades

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INCISO: 11 (Emenda nº 88)

Programa: 160 - APOIO PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL GESTÃO E TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS -

Ação: 1167 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM

Mudança de regionalização para: - Metas por região (R$1,00)

INCISO: 12 (Emenda nº 97)

Programa: 160 - APOIO PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL GESTÃO E TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS -

Ação: 2045 - COORDENAÇÃO DOS REPASSES VOLUNTÁRIOS DE RECURSOS PRATICADOS PELO GOVERNO DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 13 (Emenda nº 128)

Programa: 276 - MORAR EM MINAS -

Ação: 4483 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS EM UNIDADES HABITACIONAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 14 (Emenda nº 130)

Programa: 277 - PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA EM MINAS GERAIS -

Ação: 4506 - AÇÕES URBANÍSTICAS PONTUAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Rede: Rede de Ciência,Tecnologia e Inovação

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INCISO: 15 (Emenda nº 81)

Programa: .... - Rede de Formação Profissional Orientada pelo Mercado

Rede: Rede de Ciência,Tecnologia e Inovação

Unidade Responsável: 1221 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Tipo de Programa: Atividade Fim do Orçamento Fiscal

Objetivo: Ampliar a capacidade local e regional para combater a exclusão social, gerar trabalho e renda e contribuir para a melhoria do nível de vida da população, com foco na formação e qualificação profissional, segundo as demandas do mercado.

Objetivos Estratégicos:

- AMPLIAR A INSERÇÃO DE MINAS GERAIS NA ECONOMIA DO CONHECIMENTO

- AMPLIAR OS AMBIENTES DE INOVAÇÃO GERANDO EMPREGOS DE QUALIDADE, RETENDO E ATRAINDO TALENTOS

- FORTALECER A CIDADANIA DIGITAL

Resultado Finalístico:

- PERCENTUAL DE OCUPADOS EM MINAS GERAIS COM PELO MENOS O ENSINO SUPERIOR (22 ANOS OU MAIS)

Indicador do Programa:

Indicador (unidade de medida): CVT EM FUNCIONAMENTO (%)

Data Referência: 31/12/2010 Índice Referência: 364,00 Meta 2015: 100,00

Ação: .... - Operacionalização de CVTs e telecentros

Unidade Orçamentária: 1221 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Finalidade: GARANTIR A FUNCIONALIDADE DA REDE DE CENTROS VOCACIONAIS TECNOLÓGICOS E TELECENTROS, COM FOCO NA DISSEMINAÇÃO DO CONHECIMENTO, BUSCANDO A CONSTRUÇÃO DE PARCERIAS COM VISTAS À ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA E ASSEGURANDO A CONTINUIDADE DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA E SUA AMPLIAÇÃO POR MEIO DA OFERTA DE VAGAS DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA NO ENSINO SUPERIOR, INCLUSIVE O TECNÓLOGO.

Produto: CENTRO MANTIDO

Unidade de medida: CENTRO

Metas por região (R$1,00)

INCISO: 16 (Emenda nº 93)

Programa: 140 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG -

Ação: 1328 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES E DOS CAMPI DA UEMG

Mudança de regionalização para: - Metas por região (R$1,00)

Rede: Rede de Defesa e Segurança

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INCISO: 17 (Emenda nº 67)

Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL

Ação: .... - Delegacia Especializada em Crimes Raciais e Delitos de Intolerância Unidade Orçamentária: 1511 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: Implementar e manter o funcionamento da Delegacia Especializada em Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, divisão da polícia judiciária encarregada de atuar na prevenção e na repressão aos crimes étnico-raciais e de intolerância religiosa e às condutas discriminatórias em geral.

Produto: Delegacia implantada e mantida

Unidade de medida: Delegacia

Metas por região (R$1,00)

INCISO: 18 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 61)

Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 1111 - DELEGACIA MODELO

Mudança de finalidade para: DESENVOLVER E IMPLEMENTAR METODOLOGIA DE TRABALHO QUE AUMENTE A RESOLUTIVIDADE NA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES PENAIS, DE FORMA A CONTRIBUIR PARA A REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE; APRIMORAR E AMPLIAR O ATENDIMENTO AO CIDADÃO A PARTIR DOS NOVOS PROCESSOS DE TRABALHO E LEGITIMAR PERANTE OS SERVIDORES AS NOVAS METODOLOGIAS ADOTADAS; AUMENTAR O NÍVEL DE CONFIANÇA NA ATIVIDADE POLICIAL CIVIL A PARTIR DE PROCEDIMENTOS TRANSPARENTES, EFICIENTES E QUE SIMPLIFIQUEM A RELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO COM O CIDADÃO e implantar o Protocolo de Humanização no Atendimento às Vítimas de Violência Sexual.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 19 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 9)

Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 1115 - PROJETO IMPLANTAÇÃO DE VIDEOMONITORAMENTO (OLHO-VIVO)

Mudança de finalidade para: Geradas por câmeras distribuídas em vias publicas e terminais rodoviários das cidades com altos registros de ocorrências de criminalidade violenta contra o patrimônio, contribuindo para a prevenção e repressão da criminalidade nas áreas em que foi instalado. Sua implantação possibilita melhorias nos índices de criminalidade violenta contra o patrimônio das regiões monitoradas, bem como a maior eficiência da atuação policial.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 20 (Emenda nº 91)

Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 1262 - PERÍCIA CRIMINAL INTEGRADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 21 (Emenda nº 62)

Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 1287 - SEGURANÇA RURAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 22 (Emenda nº 106)

Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 4059 - ESCRITÓRIO DE GESTÃO E ARTICULAÇÃO PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 23 (Emenda nº 121)

Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 4320 - INTEGRAÇÃO E PROMOÇÃO DA QUALIDADE OPERACIONAL DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 24 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 69)

Programa: 034 - MINAS MAIS SEGURA

Ação: .... - Combate ao Tráfico de Seres Humanos

Unidade Orçamentária: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Finalidade: Apoiar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e realizar ações de sensibilização e campanhas de enfrentamento ao tráfico de pessoas.

Produto: CAMPANHA REALIZADA

Unidade de medida: CAMPANHA

Metas por região (R$1,00)

INCISO: 25 (Emenda nº 89)

Programa: 034 - MINAS MAIS SEGURA -

Ação: 1181 - IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 26 (Emenda nº 92)

Programa: 034 - MINAS MAIS SEGURA -

Ação: 1283 - POLÍCIA PARA CIDADANIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 27 (Emenda nº 64)

Programa: 034 - MINAS MAIS SEGURA -

Ação: 4169 - PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 28 (Emenda nº 108)

Programa: 052 - ALIANÇA PELA VIDA -

Ação: 4082 - REDE COMPLEMENTAR DE SUPORTE SOCIAL E ATENÇÃO AO DEPENDENTE QUÍMICO: PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CONSUMO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS

Mudança de regionalização para: - Metas por região (R$1,00)

INCISO: 29 (Emenda nº 117)

Programa: 141 - POLÍCIA OSTENSIVA -

Ação: 4232 - POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL

Mudança de regionalização para: - Metas por região (R$1,00)

INCISO: 30 (Emenda nº 118)

Programa: 141 - POLÍCIA OSTENSIVA -

Ação: 4266 - POTENCIALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE EXECUÇÃO OPERACIONAL (UEOP) DA PMMG

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 31 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 58)

Programa: 141 - POLÍCIA OSTENSIVA -

Ação: 4290 - POLICIAMENTO OSTENSIVO DE MEIO AMBIENTE

Mudança de finalidade para: Realizar patrulhamentos urbanos e rurais, visando a prevenir e coibir a degradação ambiental decorrente das atividades humanas, desencadeando ações e operações que combatam os crimes e infrações ambientais, inclusive de maus-tratos de animais.

INCISO: 32 (Emenda nº 101)

Programa: 294 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL -

Ação: 2087 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS DO CBMMG

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 33 (Emenda nº 123)

Programa: 294 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL -

Ação: 4366 - RECRUTAMENTO, TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE BOMBEIROS MILITARES

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Rede: Rede de Desenvolvimento Econômico Sustentável

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INCISO: 34 (Emenda nº 71)

Programa: 040 - INVESTIMENTO COMPETITIVO PARA O FORTALECIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA MINEIRA -

Ação: 1250 - CENTRO DE TECNOLOGIA E CAPACITAÇÃO AEROESPACIAL DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 35 (Emenda nº 39)

Programa: 104 - AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O SETOR ENERGÉTICO DO ESTADO

Ação: .... - Coordenação de elaboração do balanço energético estadual

Unidade Orçamentária: 1461 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Finalidade: FORNECER INFORMAÇÕES ESTRUTURADAS SOBRE A OFERTA E DEMANDA DE ENERGIA NO ESTADO.

Produto: RELATÓRIO ELABORADO

Unidade de medida: RELATÓRIO

Metas por região (R$1,00)

INCISO: 36 (Emenda nº 38)

Programa: 109 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Ação: .... - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Unidade Orçamentária: 2101 - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Finalidade: PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS JÁ EXISTENTES COMO FORMA DE ELIMINAR O PASSIVO AMBIENTAL EXISTENTE NO ESTADO.

Produto: ÁREA REGULARIZADA

Unidade de medida: HECTARE

Metas por região (R$1,00)

INCISO: 37 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 40)

Programa: 110 - MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL -

Ação: 4031 - BOLSA RECICLAGEM

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 38 (Emenda nº 110)

Programa: 110 - MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL -

Ação: 4097 - GESTÃO DE EFLUENTES E DA QUALIDADE DO AR E DO SOLO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 39 (Emenda nº 104)

Programa: 113 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS -

Ação: 4036 - APOIO À GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 40 (Emenda nº 37)

Programa: 182 - MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Ação: .... - Revisão do Zoneamento Ecológico e Econômico

Unidade Orçamentária: 2101 - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Finalidade: DEFINIR, EM ESCALA ADEQUADA À FISCALIZAÇÃO E AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, OS LIMITES DAS ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE.

Produto: REVISÃO DO ZEE CONCLUÍDA

Unidade de medida: REVISÃO DO ZEE

Metas por região (R$1,00)

Rede: Rede de Desenvolvimento Rural

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INCISO: 41 (Emenda nº 90)

Programa: 028 - SUSTENTABILIDADE E INFRAESTRUTURA NO CAMPO -

Ação: 1212 - DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: - Metas por região (R$1,00)

INCISO: 42 (Emenda nº 94)

Programa: 112 - VIABILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA RURAL -

Ação: 2005 - INFRAESTRUTURAS DO SETOR AGROPECUÁRIO

Mudança de regionalização para: - Metas por região (R$1,00)

INCISO: 43 (Emenda nº 52)

Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR

Ação: .... - Apoio ao Extrativismo em Minas Gerais

Unidade Orçamentária: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Finalidade: APOIAR A ATIVIDADE DE AGROEXTRATIVISMO DAS CULTURAS DO PEQUIZEIRO E MACAÚBA E DEMAIS FRUTOS DO CERRADO MINEIRO

Produto: PROJETO APROVADO

Unidade de medida: PROJETO

Metas por região (R$1,00)

INCISO: 44 (Emenda nº 59)

Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR

Ação: .... - Cadastro de Agroindústria de Pequeno Porte

Unidade Orçamentária: 2371 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA

Finalidade: CADASTRAR EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS RURAIS DE

PEQUENO PORTE COM O OBJETIVO DE INICIAR O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO SANITÁRIA E APOIAR TÉCNICA E FINANCEIRAMENTE A CRIAÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO DA

AGROINDÚSTRIA RURAL DE PEQUENO PORTE

Produto: EMPREENDIMENTO CADASTRADO

Unidade de medida: UNIDADE

Metas por região (R$1,00)

INCISO: 45 (Emenda nº 109)

Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR -

Ação: 4086 - FEIRA ESTADUAL DE AGRICULTURA FAMILIAR - AGRIMINAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 46 (Emenda nº 111)

Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR -

Ação: 4114 - FOMENTO À ATIVIDADE PRODUTIVA E À ORGANIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 47 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 36)

Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR -

Ação: 4115 - APOIO A COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR

Mudança de finalidade para: Apoiar o beneficiamento, comercialização, aquisição pelo mercado institucional (hospitais, presídios, órgãos públicos, além da alimentação escolar na rede estadual) e distribuição dos produtos da agricultura familiar em Minas Gerais, gerando ocupação e renda no campo e colaborando para a promoção da segurança alimentar e nutricional sustentável da população, inclusive com o apoio aos municípios e aos agricultores familiares na realização de venda direta de seus produtos aos consumidores urbanos, assegurando padrão de conforto e higiene na comercialização.

Mudança de regionalização para: - Metas por região (R$1,00)

INCISO: 48 (Emenda nº 60)

Programa: 169 - DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO MINEIRO

Ação: .... - Incentivo ao desenvolvimento da aquicultura

Unidade Orçamentária: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Finalidade: Incentivar a prática da aquicultura no Estado, em especial junto aos agricultores familiares, por meio de fomento à produção, regularização e comercialização de pescado, utilizando tanques-rede e tanques escavados.

Produto: PROJETO APOIADO

Unidade de medida: PROJETO

Metas por região (R$1,00)

INCISO: 49 (Emenda nº 57)

Programa: 169 - DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO MINEIRO -

Ação: 1119 - ADEQUAÇÃO SOCIOECONÔMICA E AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS Transferência da ação para o programa: 28 - SUSTENTABILIDADE E INFRAESTRUTURA NO CAMPO

Mudança de regionalização para: - Metas por região (R$1,00)

INCISO: 50 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 2)

Programa: 169 - DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO MINEIRO -

Ação: 4125 - QUALIFICAÇÃO GERENCIAL E TÉCNICA DAS UNIDADES PRODUTIVAS DE PECUÁRIA LEITEIRA - MINAS LEITE.

Mudança de finalidade para: Estimular a qualificação gerencial e técnica dos produtores rurais que tenham a atividade leiteira como principal fonte de renda, visando à melhoria da qualidade do produto final, em atendimento às exigências do mercado consmidor e à sustentabilidade econômica das unidades produtivas e facilitando a comercialização de leite de grupo de produtores associados, de forma a obter melhor preço unitário e participar do Programa de Qualidade do Leite da Emater-MG.

INCISO: 51 (Emenda nº 107)

Programa: 177 - MINAS SEM FOME -

Ação: 4074 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE LAVOURAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 52 (Emenda nº 35)

Programa: 193 - APOIO À CADEIA PRODUTIVA DO CAFÉ -

Ação: 4334 - APOIO FINANCEIRO A PROJETOS DA CADEIA PRODUTIVA CAFEEIRA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 53 (Emenda nº 63)

Programa: 217 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS

Ação: .... - Apoio à cadeia produtiva dos queijos artesanais de Minas

Unidade Orçamentária: 2371 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA

Finalidade: APOIO ÀS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA DOS QUEIJOS ARTESANAIS DE MINAS, EM ESPECIAL NO RESSARCIMENTO PELO ABATE DE MATRIZES SOROPOSITIVAS, NO CADASTRAMENTO DE QUEIJARIAS, NA INSTALAÇÃO DE ENTREPOSTOS DE MATURAÇÃO E NA FORMAÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA

Produto: PRODUTOR CADASTRADO

Unidade de medida: PRODUTOR

Metas por região (R$1,00)

Rede: Rede de Desenvolvimento Social e Proteção

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INCISO: 54 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 16)

Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Ação: .... - COFINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PARA MUNICÍPIOS NA

EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL

Unidade Orçamentária: 4251 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Finalidade: Possibilitar a oferta de ações de proteção social a família e indivíduos em situação de risco social e violação de direitos, inclusive com a contratação de equipes municipais para o acompanhamento familiar.

Produto: MUNICÍPIO COFINANCIADO

Unidade de medida: MUNICÍPIO

Metas por região (R$1,00)

INCISO: 55 (Emenda nº 51)

Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Ação: .... - Estruturação da Rede de Assistência Social no Estado

Unidade Orçamentária: 4251 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Finalidade: cofinanciar municípios para assegurar infraestrutra adequada para os serviços da política de assistência social, bem como possibilitar a aquisição de equipamentos e veículos.

Produto: Município cofinanciado

Unidade de medida: MUNICÍPIO

Metas por região (R$1,00)

INCISO: 56 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 65)

Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Ação: .... - Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade

Unidade Orçamentária: 4251 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Finalidade: GARANTIR A OFERTA DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB MEDIDA DE PROTEÇÃO E EM SITUAÇÃO DE RISCO, IDOSOS QUE NÃO DISPÕEM DE CONDIÇÕES PARA PERMANECER COM A FAMÍLIA, ADULTOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RUA E DESABRIGO

Produto: PESSOA ATENDIDA

Unidade de medida: PESSOA

Metas por região (R$1,00)

INCISO: 57 (Emenda nº 115)

Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS -

Ação: 4203 - PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 58 (Emenda nº 15)

Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS -

Ação: 4236 - COFINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL

Mudança de nome para: COFINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL - Série Histórica

INCISO: 59 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 56)

Programa: 025 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR -

Ação: 1218 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O ABASTECIMENTO ALIMENTAR

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 60 (Emenda nº 82)

Programa: 050 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E NORTE DE MINAS -

Ação: 1048 - ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 61 (Emenda nº 49)

Programa: 151 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS

INCISO: 62 (Emenda nº 47)

Programa: 151 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS -

Ação: 4219 - OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Transferência da ação para o programa: 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

INCISO: 63 (Emenda nº 46)

Programa: 151 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS -

Ação: 4307 - GESTÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO SUAS

Transferência da ação para o programa: 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Mudança de regionalização para: - Metas por região (R$1,00)

INCISO: 64 (Emenda nº 48)

Programa: 151 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS -

Ação: 4592 - QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO SUAS

Transferência da ação para o programa: 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

INCISO: 65 (Emenda nº 17)

Programa: 156 - INCENTIVO A CADEIAS PRODUTIVAS REGIONAIS -

Ação: 1024 - ARTESANATO EM MOVIMENTO - APOIO A PROJETOS PRODUTIVOS DE ASSOCIAÇÕES E COMUNIDADES DE ARTESÃOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 66 (Emenda nº 22)

Programa: 156 - INCENTIVO A CADEIAS PRODUTIVAS REGIONAIS -

Ação: 1228 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES PRODUTIVAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 67 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 41)

Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS

Ação: .... - APOIO À ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES E MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Finalidade: APOIAR A ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES E MUNICIPAIS, POSSIBILITANDO MELHOR DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

Produto: CONSELHO APOIADO

Unidade de medida: CONSELHO

Metas por região (R$1,00)

INCISO: 68 (Emenda nº 42)

Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS

Ação: .... - CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE CONSELHEIROS - ESCOLA DE CONSELHOS

Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Finalidade: CAPACITAR CONTINUAMENTE OS CONSELHEIROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E DOS ESTADUAIS VINCULADOS À SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E À SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, POR MEIO DE ESCOLAS DE CONSELHOS.

Produto: CONSELHEIRO CAPACITADO

Unidade de medida: CONSELHEIRO

Metas por região (R$1,00)

INCISO: 69 (Emenda nº 44)

Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS

Ação: .... - IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTOJUVENIL

Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Finalidade: Expandir o Programa de Ações Integradas e Referenciais no Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes - PAIR, revisar o Plano Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, realizar campanhas educativas e desenvolver o protagonismo juvenil.

Produto: PLANO IMPLANTADO

Unidade de medida: PLANO

Metas por região (R$1,00)

INCISO: 70 (Emenda nº 127)

Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS -

Ação: 4475 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS À SUBSECRETARIA

DE DIREITOS HUMANOS

Mudança de regionalização para: - Metas por região (R$1,00)

INCISO: 71 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 4)

Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS -

Ação: 4554 - APOIO A INCLUSÃO SOCIAL DOS GRUPOS E INDIVÍDUOS VULNERÁVEIS E HISTORICAMENTE DISCRIMINADOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 72 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 14)

Programa: 267 - PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA E INCLUSÃO PRODUTIVA -

Ação: 4173 - APOIO À COMERCIALIZAÇÃO DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 73 (Emenda nº 24)

Programa: 267 - PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA E INCLUSÃO PRODUTIVA -

Ação: 4584 - FOMENTO E APOIO AOS EMPREENDIMENTOS DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 74 (Emenda nº 32)

Programa: 290 - CONVIVÊNCIA COM A SECA -

Ação: 1100 - COMBATE À POBREZA RURAL E À MIGRAÇÃO LABORAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 75 (Emenda nº 23)

Programa: 290 - CONVIVÊNCIA COM A SECA -

Ação: 1101 - AÇÕES EMERGÊNCIAS DE CONVIVÊNCIA COM A SECA

Mudança de nome para: AÇÕES EMERGENCIAIS DE CONVIVÊNCIA COM A SECA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 76 (Emenda nº 31)

Programa: 290 - CONVIVÊNCIA COM A SECA -

Ação: 1367 - INFRA ESTRUTURA DE APOIO TECNOLÓGICO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 77 (Emenda nº 126)

Programa: 298 - APOIO ÀS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL -

Ação: 4449 - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS E ENTIDADES VOLTADOS À ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Rede: Rede de Educação e Desenvolvimento Humano

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INCISO: 78 (Emenda nº 50)

Programa: 003 - MELHOR EMPREGO -

Ação: 1133 - REDE MINEIRA DO TRABALHO

Mudança de finalidade para: PROMOVER A ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

DE TRABALHO E EMPREGO DE MINAS GERAIS, VISANDO A OFERTA DE SERVIÇOS INTEGRADOS E A EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AO CIDADÃO, POTENCIALIZANDO A GERAÇÃO DE RENDA, em articulação com os demais entes federados.

INCISO: 79 (Emenda nº 25)

Programa: 003 - MELHOR EMPREGO -

Ação: 4605 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (PEP)

Mudança de finalidade para: PROVER, EM ARTICULAÇÃO COM OS DEMAIS ENTES FEDERADOS, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E FORMAÇÃO TÉCNICA EM NÍVEL MÉDIO, ATENDENDO ÀS DEMANDAS REGIONAIS E MUNICIPAIS, DO MEIO URBANO E RURAL, IDENTIFICANDO E DIAGNOSTICANDO TENDÊNCIAS DO MERCADO DE TRABALHO E NECESSIDADES DE MÃO DE OBRA E CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO.

INCISO: 80 (Emenda nº 55)

Programa: 015 - EDUCAÇÃO PARA CRESCER

Ação: .... - Rede de Acompanhamento Social nas Escolas

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: Promover o acompanhamento social nas escolas, de forma integrada aos centros de referência de assistência social - Cras - e ao Programa Saúde da Família - PSF.

Produto: ESCOLA ASSISTIDA

Unidade de medida: ESCOLA

Metas por região (R$1,00)

INCISO: 81 (Emenda nº 133)

Programa: 017 - PRÓ-ESCOLA -

Ação: 4593 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

- ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 82 (Emenda nº 134)

Programa: 017 - PRÓ-ESCOLA -

Ação: 4594 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO MÉDIO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 83 (Emenda nº 76)

Programa: 163 - PLUGMINAS - CENTRO DE FORMAÇÃO E EXPERIMENTAÇÃO DIGITAL -

Ação: 1078 - PLUG MINAS

Mudança de nome para: MANUTENÇÃO DO PLUG MINAS

INCISO: 84 (Emenda nº 43)

Programa: 198 - REDE DE CAPACITAÇÃO E PROMOÇÃO DA CULTURA DA PAZ NAS ESCOLAS

Ação: .... - CAPACITAÇÃO EM SEGURANÇA NAS ESCOLAS

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: IMPLEMENTAR AÇÕES DE CAPACITAÇÃO SOBRE SEGURANÇA NAS ESCOLAS, NOTADAMENTE SOBRE A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, BEM COMO SOBRE AS BASES LEGAIS E O SISTEMA DE GARANTIA DOS

DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Produto: PROFISSIONAL CAPACITADO

Unidade de medida: PROFISSIONAL

Metas por região (R$1,00)

INCISO: 85 (Emenda nº 33)

Programa: 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA

Ação: .... - melhoria da infraestrutura das escolas família agrícola

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: APOIO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA.

Produto: ESCOLA ATENDIDA

Unidade de medida: ESCOLA

Metas por região (R$1,00)

INCISO: 86 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 34)

Programa: 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA -

Ação: 4587 - ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 87 (Emenda nº 102)

Programa: 233 - COOPERAÇÃO ESTADO E MUNICÍPIO NA ÁREA EDUCACIONAL -

Ação: 2103 - TRANSPORTE ESCOLAR

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 88 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 54)

Programa: 233 - COOPERAÇÃO ESTADO E MUNICÍPIO NA ÁREA EDUCACIONAL -

Ação: 4191 - ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS

Mudança de finalidade para: DISPONIBILIZAR RECURSOS HUMANOS, TÉCNICOS, MATERIAIS E FINANCEIROS AOS MUNICÍPIOS, VISANDO À MELHORIA DOS PADRÕES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO - e para capacitar os gestores municipais de ensino, visando à universalização da educação básica.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 89 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 26)

Programa: 271 - MELHORIA DA EDUCACÃO BÁSICA

Ação: .... - Xadrez na Escola

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: Desenvolver, por meio do xadrez, o autocontrole psicofísico, a criatividade, a capacidade de pensar de maneira lógica e ágil, estimulando-se a tomada de decisões com autonomia e melhorando-se a capacidade de aprendizado e de integração social.

Produto: ALUNO PARTICIPANTE

Unidade de medida: ALUNO

Metas por região (R$1,00)

INCISO: 90 (Emenda nº 119)

Programa: 271 - MELHORIA DA EDUCACÃO BÁSICA -

Ação: 4272 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 91 (Emenda nº 96)

Programa: 291 - ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL - ESCOLA ESTADUAL ORDEM E PROGRESSO -

Ação: 2031 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - ESCOLA ESTADUAL ORDEM E PROGRESSO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

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Rede: Rede de Governo Integrado, Eficiente e Eficaz

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INCISO: 92 (Emenda nº 136)

Programa: 215 - GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E DE TRIBUTAÇÃO ESTADUAL -

Ação: 4542 - DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 93 (Emenda nº 129)

Programa: 295 - GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PÚBLICA -

Ação: 4498 - SERVIÇOS DE ENGENHARIA PÚBLICA E GERENCIAMENTO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

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Rede: Rede de Identidade Mineira

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INCISO: 94 (Emenda nº 29)

Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS

Ação: .... - Apoio à Implantação de Circuitos Culturais Regionais

Unidade Orçamentária: 1271 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

Finalidade: Oferecer apoio técnico-financeiro aos Municípios para a implantação de equipamentos culturais como estratégia de integração das políticas de cultura e fomento à instalação de circuitos culturais no interior do Estado.

Produto: CIRCUITO IMPLANTADO

Unidade de medida: CIRCUITO

Metas por região (R$1,00)

INCISO: 95 (Emenda nº 73)

Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS -

Ação: 1001 - IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DA ESTAÇÃO DA CULTURA PRESIDENTE ITAMAR

FRANCO

Mudança de nome para: IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DA CULTURA PRESIDENTE ITAMAR

FRANCO

Mudança de produto para: CENTRO CULTURAL IMPLANTADO

INCISO: 96 (Emenda nº 74)

Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS -

Ação: 1217 - CIRCUITO CULTURAL PRAÇA DA LIBERDADE

Mudança de produto para: OBRA CONCLUÍDA

Mudança de unidade de medida para: OBRA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 97 (Emenda nº 72)

Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS -

Ação: 3008 - CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DA CULTURA PRESIDENTE ITAMAR

FRANCO

Mudança de produto para: OBRA CONCLUÍDA

Mudança de unidade de medida para: OBRA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 98 (Emenda nº 135)

Programa: 114 - ESTRUTURAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO TURISMO

MINEIRO -

Ação: 4601 - APOIO AO TURISMO NOS MUNICÍPIOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 99 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 28)

Programa: 123 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA E AOS SEUS MECANISMOS

DE PRODUÇÃO -

Ação: 4409 - ESTÍMULO À PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO CULTURAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 100 (Emenda nº 125)

Programa: 124 - PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL -

Ação: 4412 - PROMOÇÃO DE EVENTOS E AÇÕES EDUCATIVAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 101 (Emenda nº 131)

Programa: 131 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL -

Ação: 4514 - APOIO À CULTURA POPULAR E IMATERIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 102 (Emenda nº 27)

Programa: 149 - INCENTIVO AO ESPORTE

Ação: .... - Promoção do esporte indígena

Unidade Orçamentária: 1531 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA

JUVENTUDE

Finalidade: PROPICIAR CONDIÇÕES PARA A PRÁTICA ESPORTIVA NAS COMUNIDADES

INDÍGENAS, ESPECIALMENTE DAS MODALIDADES ESPORTIVAS CARACTERÍSTICAS DESSES POVOS, POR MEIO DA REALIZAÇÃO DOS JOGOS INDÍGENAS DE MINAS GERAIS.

Produto: INDÍGENA PARTICIPANTE

Unidade de medida: INDIGENA

Metas por região (R$1,00)

INCISO: 103 (Emenda nº 105)

Programa: 149 - INCENTIVO AO ESPORTE -

Ação: 4047 - INCENTIVO A PROJETOS ESPORTIVOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 104 (Emenda nº 113)

Programa: 149 - INCENTIVO AO ESPORTE -

Ação: 4157 - APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 105 (Emenda nº 114)

Programa: 149 - INCENTIVO AO ESPORTE -

Ação: 4171 - AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

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Rede: Rede de Infraestrutura

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INCISO: 106 (Emenda nº 86)

Programa: 035 - MINAS LOGÍSTICA -

Ação: 1110 - CAMINHOS DE MINAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 107 (Emenda nº 85)

Programa: 132 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL -

Ação: 1107 - APOIO AOS MUNICÍPIOS EM INTERVENÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 108 (Emenda nº 83)

Programa: 166 - BARRAGENS DE MINAS -

Ação: 1084 - IMPLANTAÇÃO DE BARRAGENS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 109 (Emenda nº 132)

Programa: 186 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES -

Ação: 4571 - DESENVOLVIMENTO AEROVIÁRIO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 110 (Emenda nº 116)

Programa: 209 - AUMENTO DA CAPACIDADE E SEGURANÇA DOS CORREDORES DE TRANSPORTE -

Ação: 4223 - EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 111 (Emenda nº 99)

Programa: 292 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA GOVERNAMENTAL -

Ação: 2065 - ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS UNIDADES FÍSICAS DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 112 (Emenda nº 112)

Programa: 292 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA GOVERNAMENTAL -

Ação: 4148 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DA INFRAESTRUTURA GOVERNAMENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

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Rede: Programas Especiais

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INCISO: 113 (Emenda nº 137)

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -

Ação: 2002 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DA UO: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 114 (Emenda nº 95)

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -

Ação: 2009 - DIREÇÃO ADMINISTRATIVA DA UO: 1011 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 115 (Emenda nº 45)

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -

Ação: 2071 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS À SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 116 (Emenda nº 100)

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -

Ação: 2086 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CONSFUNDEB E CAE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 117 (Emenda nº 75)

Programa: 702 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS -

Ação: 7030 - ENCARGOS DECORRENTES DA ADESÃO AO PARCELAMENTO INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.941/2009

Mudança de nome para: ENCARGOS DECORRENTES DE PARCELAMENTOS

INCISO: 118 (Emenda nº 68)

Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA -

Ação: 1099 - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 119 (Emenda nº 103)

Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA -

Ação: 4033 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 120 (Emenda nº 138)

Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA -

Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)