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Minas Gerais

Decreto Estadual de Minas Gerais nº 43187, de 10 de fevereiro de 2003

Nº 43187/2003

Ver fonte oficial 6 artigos
Art. 1.
- O Quadro Especial dos cargos de provimento em comissão da administração direta do Poder Executivo, a que se refere o artigo 1º, da Lei Delegada nº 108, de 29 de janeiro de 2003, é o constante no Anexo I deste Decreto.

Dispõe sobre o Quadro Especial, a identificação e a lotação dos cargos de provimento em comissão da administração direta do Poder Executivo, de que trata a Lei Delegada nº 108, de 29 de janeiro de 2003, e dá outras providências.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 1º, no parágrafo único do artigo 2º e no artigo 14 da Lei Delegada nº 108, de 29 de janeiro de 2003,

DECRETA:

Art. 2.
- Ficam identificados e lotados os cargos de provimento em comissão, de que trata o artigo anterior, de acordo com os Anexos II a XXII deste Decreto.
Art. 3.
- Ficam exonerados os ocupantes dos cargos das classes de provimento em comissão de:
IDiretor III, código MG-04, símbolo DR-04;
IIDiretor II, código MG-05, símbolo DR-05;
IIIDiretor I, código MG-06, símbolo DR-06;
IVCorregedor, código MG-08, símbolo CO-08;
VAssessor Chefe, código MG-09, símbolo AC-09;
VICorregedor da Secretaria de Fazenda, código MG-13, símbolo CF-13;
VIICorregedor Assistente, código MG-14, símbolo CA-14;
VIIIAssessor Chefe, código MG-24, símbolo AH-24;
IXDiretor Executivo da Junta de Programação Orçamentária e Financeira, código MG-27, símbolo DJ-27;
XAuditor Setorial, código MG-45, símbolo US-45;
XIAssessor de Educação II, código MG-62, símbolo AP-48;
XIISupervisor Regional de Educação, código MG-63, símbolo AP-49;
XIIIAssessor de Assuntos Educacionais, código MG-47, símbolo AP-47;
XIVAssessor do Governador, código MG-02, símbolo AG-02;
XVAssessor de Comunicação, código MG-19, símbolo AG-19,
XVIAssessor de Assuntos Externos, código MG-41, símbolo AX-41;
XVIIAssessor de Assuntos Habitacionais, código MG-42, símbolo AH-42;

XVIII - Assessor Técnico, código MG-18, símbolo AT-18;

XIXAssessor do Cerimonial, código MG-50, símbolo GF-02;
XXDiretor de Sistema Penitenciário, código MG-77, símbolo GF-05;
XXIAssessor de Imprensa do Governador, código MG-58, símbolo AS-58,
XXIISecretário Particular do Governador, código MG-52, símbolo SP-01;

XXIII - Assessor de Assuntos Internacionais, código MG-49, símbolo AI-02.

§ 1º- Ficam dispensados os servidores designados para o exercício das funções de cargo de provimento em comissão de classe de que trata este artigo.
§ 2º- Para as classes de cargos não constantes no "caput" deste artigo a identificação de que trata o artigo 2º entrará em vigor em até 60 (sessenta) dias, a partir da data de publicação deste Decreto.
Art. 4.
- Os titulares das Secretarias de Estado e os dirigentes dos órgãos autônomos encaminharão à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão a correlação entre o código do cargo anterior e a codificação estabelecida nos Anexos II a XXII deste Decreto, bem como a identificação dos cargos extintos.
§ 1º- Essas mesmas autoridades promoverão, em até 60 (sessenta) dias, propostas de atos para a exoneração dos ocupantes dos cargos com o código anterior e os de provimento com a nova codificação estabelecida nos Anexos II a XXII deste Decreto.
§ 2º- O disposto no parágrafo anterior aplica-se também aos atos de dispensa do exercício das funções de cargo de provimento em comissão e aos de nova designação.
Art. 5.
- A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão estabelecerá em Resolução do Secretário:
Ia correlação de que trata o artigo anterior;
IIa identificação das Diretorias e Diretorias Centrais com seus respectivos cargos de Direção.
Art. 6.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de fevereiro de 2003, 212º da Inconfidência Mineira.

Aécio Neves - Governador do Estado

ANEXO I

(a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

Quadro Especial de cargos de provimento em comissão da Administração Direta do Poder Executivo

DENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSÍMBOLONº DE CARGOS
1º Oficial de AeronaveEX-2511/A04
Administrador de Centro Sócio EducacionalMG-90AS-9940
Analista FazendárioMG-16FA-1664
Assessor de Assuntos de CerimonialMG-48AI-0103
Assessor de Assuntos EducacionaisMG-47AP-4708
Assessor de Assuntos ExternosMG-41AX-4101
Assessor de Assuntos HabitacionaisMG-42AH-4201
Assessor de Assuntos InternacionaisMG-49AI-0202
Assessor de ComunicaçãoMG-19AM-1929
Assessor de Educação IIMG-62AP-48112
Assessor do GovernadorMG-02AG-0212
Assessor de Imprensa do GovernadorMG-58AS-5801
Assessor do CerimonialMG-50GF-0201
Assessor Especial do GovernadorMG-51AE-0104
Assessor Especial em Ensino SuperiorMG-85AS-9001
Assessor IAS-0110/A303
Assessor IIMG-12AD-12684
Assessor TécnicoMG-18AT-1897
Assessor Técnico EconômicoMG-73AS-5804
Assessor-ChefeMG-24AH-2435
Assessor-ChefeMG-09AC-0905
Assistente AdministrativoEX-069/A400
Assistente AuxiliarEX-078/A296
Assistente de Atividade de SaúdeMG-43SA-43309
Assistente de GabineteEX-4211/A172
Assistente TécnicoEX-2210/A57
Atendente da Criança e do AdolescenteEX-468/A30
AuditorMG-17UT-1715
Auditor Geral AdjuntoMG-89AS-9801
Auditor SetorialMG-45US-4522
Auxiliar de Manutenção de AeronaveEX-2710/A04
Auxiliar de Intendência IIEX-314/A04
Auxiliar de Intendência IIIEX-326/A03
CapelãoEX-129/A13
Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral do EstadoMG-25GP-2501
Chefe de Gabinete do ERGEMG/BrasíliaMG-21GB-2101
Chefe de GabineteMG-01-19
Chefe de Manutenção de AeronaveEX-2812/A01
Chefe de Manutenção de HelicópteroEX-3612/A01
Chefe de Suprimento de AeronaveEX-3312/A01
Comandante de AviãoEX-2412/A08
Comandante de Avião a JatoEX-4112/A06
Controlador Técnico de AeronaveEX-3412/A01
Coordenador Geral do SIAFMG-37DS-3701
Coordenador de Atividades de Recreação e EsportesEX-4511/A40
CorregedorMG-08CO-0801
Corregedor AssistenteMG-14CA-1403
Corregedor da Secretaria da FazendaMG-13CF-1301
Curador do Palácio da LiberdadeMG-26PL-2601
Diretor de ProgramaMG-87AS-9403
Diretor de ProjetoMG-88AS-9602
Diretor de Sistema PenitenciárioMG-77GF-0502
Diretor Executivo da Junta de Programação Orçamentária e FinanceiraMG-27DJ-2701
Diretor Geral de PenitenciáriaMG-32DP-3214
Diretor IMG-06DR-06451
Diretor IIMG-05DR-05166
Diretor IIIMG-04DR-0412
Diretor Setorial de Unidade PenitenciáriaMG-46DU-4614
Gerente de ProgramaMG-91GF-0104
MaitreEX-148/A01
Mecânico de Manutenção de HelicópteroEX-3710/A04
Oficial de GabineteEX-029/A25
Piloto de HelicópteroEX-3512/A04
Secretário ExecutivoEX-088/A90
Secretário Microrregional ExecutivoEX-4411/A10
Secretário Particular do GovernadorMG-52SP-0101
Supervisor de VôoEX-2911/A01
Supervisor Regional da EducaçãoMG-63AP-49230

Anexo II

(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
GabineteChefe de GabineteMG-01-
Assessor-ChefeMG-24 PH02 a PH04AH-24
Diretor IMG-06 PH01 a PH03DR-06
Assessor de ComunicaçãoMG-19 PH01AM-19
Assessor IIMG-12 PH01 a PH16AD-12

MG-12 PH017 a PH53

Assessor IAS-01 PH01 a PH0610/A

AS-01 PH007 a PH17

Oficial de GabineteEX-02 PH019/A

EX-02 PH02 e PH03

Assistente AdministrativoEX-06 PH01 e PH139/A

EX-06 PH014 a PH41

Assistente AuxiliarEX-07 PH01 a PH098/A

EX-07 PH010 a PH27

Assistente de GabineteEX-42 PH01 a PH0511/A

EX-42 PH06 a PH14

Analista FazendárioMG-16 PH01 e PH02FA-16

MG-16 PH03 a PH06

Secretário ExecutivoEX-08 PH018/A
Assistente TécnicoEX-22 PH0110/A

EX-22 PH02 e PH03

Assessoria Técnica de AdministraçãoAssessor-ChefeMG-09 PH01AC-09
Assessor TécnicoMG-18 PH01 a PH11AT-18
Assessoria de Relações SindicaisAssessor-ChefeMG-09 PH02AC-09
Assessoria de Apoio AdministrativoAssessor-ChefeMG-24 PH01AH-24
Auditoria SetorialAuditor SetorialMG-45 PH01US-45
Superintendência de Planejamento, Gestão e FinançasDiretor IIMG-05 PH01DR-05
Diretor IMG-06 PH004 a PH07DR-06
UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO
DO CARGO
QUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
GabineteChefe de Gabinete0101-
Assessor-Chefe0303-
Diretor I0303-
Assessor de Comunicação0101-
Assessor II5316-
-37
Assessor I1706-
-11
Oficial de Gabinete0301-
-02
Assistente Administrativo4113-
-28
Assistente Auxiliar2709-
-18
Assistente de Gabinete1405-
-09
Analista Fazendário062-
-4
Secretário Executivo0101-
Assistente Técnico031-
-2
Assessoria Técnica de AdministraçãoAssessor-Chefe0101-
Assessor Técnico1111
ASSESSORIA DE Relações SindicaisAssessor-Chefe0101-
Assessoria de Apoio AdministrativoAssessor-Chefe0101-
Auditoria SetorialAuditor Setorial0101-
Superintendência de Planejamento, Gestão e FinançasDiretor II0101-
Diretor I0404-

Subsecretaria de Planejamento e Orçamento

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
Superintendência Central de PlanejamentoDiretor IIIMG-04 PH01DR-04
Diretor IIMG-05 PH02 e PH03DR-05
Superintendência Central de OrçamentoDiretor IIIMG-04 PH02DR-04
Diretor IIMG-05 PH04 a PH07DR-05
Superintendência Central de Coordenação GeralDiretor IIIMG-04 PH03DR-04
Diretor IIMG-05 PH08 e PH09DR-05
UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO
DO CARGO
QUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
Superintendência Central de PlanejamentoDiretor III0101-
Diretor II0202-
Superintendência Central de OrçamentoDiretor III0101-
Diretor II0404-
Superintendência Central de Coordenação GeralDiretor III0101-
Diretor II0202-

Subsecretaria de Gestão

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
Superintendência Central de Recursos Logísticos e TecnológicosDiretor IIIMG-04 PH04DR-04
Diretor IIMG-05 PH 10 a PH13DR-05
Superintendência Central de Gestão de Recursos HumanosDiretor IIIMG-04 PH05DR-04
Diretor IIMG-05 PH14 a PH17DR-05
Superintendência Central de Administração e Pagamentos de PessoalDiretor IIIMG-04 PH06DR-04
Diretor IIMG-05 PH18 a PH20DR-05
Superintendência Central de Modernização InstitucionalDiretor IIIMG-04 PH07DR-04
Diretor IIMG-05 PH21 a PH23DR-05
UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGO
Superintendência Central de Recursos Logísticos e TecnológicosDiretor III0101-
Diretor II0404-
Superintendência Central de Gestão de Recursos HumanosDiretor III0101-
Diretor II0404-
Superintendência Central de Administração e Pagamentos de PessoalDiretor III0101-
Diretor II0303-
Superintendência Central de Modernização InstitucionalDiretor III0101-
Diretor II0303-

Anexo III

(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
GabineteChefe de GabineteMG-01-
Assessor de ComunicaçãoMG-19 AG02AM-19
Assessor TécnicoMG-18 AG12AT-18
Assessor IIMG-12 AG54 a AG58AD-12

MG-12 AG59 a AG69

Assessor IAS-01 AG18 e AG1910/A

AS-01 AG20 a AG22

Oficial de GabineteEX-02 AG049/A

EX-02 AG05 e AG06

Assistente AdministrativoEX-06 AG42 a AG469/A

EX-06 AG47 a AG57

Assistente AuxiliarEX-07 AG28 a AG318/A

EX-07 AG32 a AG39

Secretário ExecutivoEX-08 AG02 e AG04
Assistente de GabineteEX-42 AG15 e AG1611/A

EX-42 AG17 e AG18

Assessoria de Apoio AdministrativoAssessor-ChefeMG-24 AG05AH-24
Auditoria SetorialAuditor SetorialMG-45 AG02US-45
Superintendência de Planejamento, Gestão e FinançasDiretor IIMG-05 AG24DR-05
Superintendência de AbastecimentoDiretor IMG-06 AG08 a AG11DR-06
Diretor IIMG-05 AG25DR-05
Diretor IMG-06 AG12 a AG14DR-06
Superintendência de Economia AgrícolaDiretor IIMG-05 AG26DR-05
Diretor IMG-06 AG15 a AG17DR-06
UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
GabineteChefe de Gabinete0101-
Assessor de Comunicação0101-
Assessor Técnico0101-
Assessor II1605-
-11
Assessor I0502-
-03
Oficial de Gabinete0301-
-02
Assistente Administrativo1605-
-11
Assistente Auxiliar1204-
-08
Secretário Executivo0301-
Assistente de Gabinete-02
0402-
Assessoria de Apoio AdministrativoAssessor-Chefe
Auditoria SetorialAuditor Setorial-02
Superintendência de Planejamento, Gestão e FinançasDiretor II0101-
Superintendência de AbastecimentoDiretor I0404-
Diretor II0101-
Diretor I0303-
Superintendência de Economia AgrícolaDiretor II0101-
Diretor I0303-

Anexo IV

(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
GabineteChefe de GabineteMG-01-
Assessor IIMG-12 MD70 a MD72AD-12

MG-12 MD73 a MD79

Assessor IAS-01 MD23 e MD2410/A

AS-01 MD25 e MD26

Assistente AdministrativoEX-06 MD58 e MD599/A

EX-06MD60 e MD61

Assistente de GabineteEX-42 MD1911/A
Assessoria de Apoio AdministrativoAssessor-ChefeMG 24 MD06AH-24
Assessoria de Comunicação SocialAssessor de ComunicaçãoMD-19 MD03AM-19
Assessoria TécnicaAssessor TécnicoMG-18 MD13AT-18
Auditoria SetorialAuditor SetorialMG-45 MD03US-45
Superintendência de Planejamento, Gestão e FinançasDiretor IIMG-05 MD27DR-05
Diretor IMG-06 MD18 a MD21DR-06
Superintendência de Política AmbientalDiretor IIMG-05 MD28DR-05
Diretor IMG-06 MD22 e MD23DR-06
Superintendência de Apoio TécnicoDiretor IIMG-05 MD29DR-05
Diretor IMG-06 MD24 a MD26DR-06
UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
GabineteChefe de Gabinete0101-
Assessor II1003-
-07
Assessor I0402-
-02
Assistente Administrativo0402-
-02
Assistente de Gabinete0101-
Assessoria de Apoio AdministrativoAssessor-Chefe0101-
Assessoria de Comunicação SocialAssessor de Comunicação0101-
Assessoria TécnicaAssessor Técnico0101-
Auditoria SetorialAuditor Setorial0101-
Superintendência de Planejamento, Gestão e FinançasDiretor II0101-
Diretor I0404-
Superintendência de Política AmbientalDiretor II0101-
Diretor I0202-
Diretor II0101-
Diretor I0303-

Anexo V

(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
GabineteChefe de GabineteMG-01-
Assessor de ComunicaçãoMG-19 TU04AM-19
Assessor IIMG-12 TU80 e TU81AD-12

MG-12 TU82 a TU85

Assessor IAS-01 TU27 e TU2810/A

AS-01 TU29 e TU32

Assessoria de Apoio AdministrativoAssessor-ChefeMG-24 TU07AH-24
Assessoria TécnicaAssessor TécnicoMG-18 TU14AT-18
Auditoria SetorialAuditor SetorialMG-45 TU04US-45
Superintendência de Planejamento, Gestão e FinançasDiretor IIMG-05 TU30DR-05
Diretor IMG-06 TU27 a TU31DR-06
Superintendência de Desenvolvimento, Pesquisa e Informações TurísticasDiretor IIMG-05 TU31DR-05
Diretor IMG-05 TU32 a TU35DR-06
Superintendência de Política e Fomento do TurismoDiretor IIMG-05 TU32DR-05
Diretor IMG-06 TU36 a TU39DR-06
UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
GabineteChefe de Gabinete0101-
Assessor de Comunicação0101-
Assessor II0602-
-04
Assessor I0602-
-04
Assessoria de Apoio AdministrativoAssessor-Chefe0101-
Assessoria TécnicaAssessor Técnico0101-
Auditoria SetorialAuditoria Setorial0101-
Superintendência de Planejamento, Gestão e FinançasDiretor II0101-
Diretor I0505-
Superintendência de Desenvolvimento, Pesquisa e Informações TurísticasDiretor II0101-
Diretor I0404-
Superintendência de Política e Fomento do TurismoDiretor II0101-
Diretor I0404-

Anexo VI

(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
GabineteChefe de GabineteMG-01-
Assessor de ComunicaçãoMG-19 CL05AM-19
Assessor IIMG-12 CL86 e CL95AD-12

MG-12 CL96 a CL117

Assessor IAS-01 CL33 a CL4210/A

AS-01 CL43 a CL64

Oficial de GabineteEX-02 CL079/A
Assistente AdministrativoEX-06 CL62 e CL639/A

EX-06 CL64 a CL66

Assistente AuxiliarEX-07 CL40 a CL448/A

EX-07 CL45 a CL55

Secretário ExecutivoEX-08 CL05 a CL088/A

EX-08 CL09 a CL16

Assistente de GabineteEX-CL20 a CL2311/A

EX-42 CL24 a CL31

Assessoria de Projetos e Captação de RecursosAssessor ChefeMG-24 CL08AH-24
Assessoria de Apoio AdministrativoAssessor ChefeMG-24 CL09AH-24
Assessoria TécnicaAssessor TécnicoMG-18 CL15 e CL16AT-18
Auditoria SetorialAuditor SetorialMG-45 CL05US-45
Superintendência de Planejamento, Gestão e FinançasDiretor IIMG-05 CL33DR-05
Diretor IMG-06 CL40 a CL43DR-06
Superintendência de Ação CulturalDiretor IIMG-05 CL34DR-05
Diretor IMG-06 CL44 a CL48DR-06
Arquivo Público MineiroDiretor IIMG-05 CL35DR-05
Diretor IMG-06 CL49 a CL52DR-06
Superintendência de Bibliotecas PúblicasDiretor IIMG-05 CL36DR-05
Diretor IMG-06 CL53 a CL56DR-06
Superintendência de MuseusDiretor IIMG-05 CL37DR-05
Diretor IMG-06 CL57 a CL60DR-06
UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
GabineteChefe de Gabinete0101-
Assessor de Comunicação0101-
Assessor II3210-
-22
Assessor I3210-
-22
Oficial de Gabinete0101-
Assistente Administrativo0502-
-03
Assistente Auxiliar1605-
-11
Secretário Executivo1204-
-08
Assistente de Gabinete1204-
-08
Assessoria de Projetos e Captação de RecursosAssessor Chefe0101-
Assessoria de Apoio AdministrativoAssessor Chefe0101-
Assessoria TécnicaAssessor Técnico0202-
Auditoria SetorialAuditor Setorial0101-
Superintendência de Planejamento, Gestão e FinançasDiretor II0101-
Diretor I0404-
Superintendência de Ação CulturalDiretor II0101-
Diretor I0505-
Arquivo Público MineiroDiretor II0101
Diretor I0404-
Superintendência de Bibliotecas PúblicasDiretor II0101-
Diretor I0404-
Superintendência de MuseusDiretor II0101-
Diretor I0404-

CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
Assessor IIMG-12 CC684AD-12
Assistente AdministrativoEX-06 CC3989/A

EX-06 CC399 e CC400

Assistente AuxiliarEX-07 CC2958/A

EX-07 CC296

UNIDADE
ADMINISTRATIVA
DENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
Assessor0101-
Assistente Administrativo0301-
-02
Assistente Auxiliar0201-
-01

Anexo VII

(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

SECRETARIA DE ESTAD0 DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
GabineteChefe de GabineteMG-01-
Assessor de ComunicaçãoMG-19 OP06AM-19
Assessor IIMG-12 OP118 a OP123AD-12

MG-12 OP124 a OP135

Assessor IAS-01 OP65 a OP6710/A

AS-01 OP68 a OP71

Assistente de GabineteEX-42 OP32 e OP3311/A

EX-42 OP34 e OP37

Assistente AdministrativoEX-06 OP67 a OP709/A

EX-06 OP71 a OP78

Assistente AuxiliarEX-07 OP56 e OP578/A

EX-07 OP58 e OP59

Assessoria de Apoio AdministrativoAssessor-ChefeMG-24 OP11AH-24
Assessoria TécnicaAssessor-ChefeMG-24 OP10AH-24
Assessor TécnicoMG-18 OP17AT-18
Auditoria SetorialAuditor SetorialMG-45 OP06US-45
Superintendência de Obras PúblicasDiretor IIMG-05 OP38DR-05
Diretor IMG-06 OP61 a OP63DR-06
Superintendência de TransportesDiretor IIMG-05 OP39DR-05
Diretor IMG-06 OP64 a OP67DR-06
Superintendência de Planejamento, Gestão e FinançasDiretor IIMG-05 OP40DR-05
Diretor IMG-06 OP68 a OP72DR-06
UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
GabineteChefe de Gabinete0101-
Assessor de Comunicação0101-
Assessor II1806-
-12
Assessor I0703-
-04
Assistente de Gabinete0602-
-04
Assistente Administrativo1204-
-08
Assistente Auxiliar0402-
-02
Assessoria de Apoio AdministrativoAssessor-Chefe0101-
Assessoria TécnicaAssessor-Chefe0101-
Assessor Técnico0101-
Auditoria SetorialAuditor Setorial0101-
Superintendência de Obras PúblicasDiretor II0101-
Diretor I0303-
Superintendência de TransportesDiretor II0101-
Diretor I0404-
Superintendência de Planejamento, Gestão e FinançasDiretor II0101-
Diretor I0505-

Anexo VIII

(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
GabineteChefe de GabineteMG-01-
Assessor de ComunicaçãoMG-19 CI07AM-19
Assessor IIMG-12 CI136 a CI141AD-12

MG-12 CI142 a CI155

Assessor IAS-01 CI72 a CI7510/A

AS-01 CI76 a CI84

Oficial de GabineteEX-02 CI089-A
Assistente AdministrativoEX-06 CI79 e CI809-A

EX-06 CI81 e CI82

Assistente AuxiliarEX-07 CI60 e CI618-A

EX-07 CI62 e CI63

Assistente de GabineteEX-42 CI3811-A

EX-42 CI39 e CI40

Assessoria de Supervisão e Controle do Ensino SuperiorAssessor Especial em Ensino SuperiorMG-85 CI01AS-90
Diretor de ProgramaMG-87 CI01AS-94
Assessoria TécnicaAssessor ChefeMG-24 CI12AH-24
Assessoria de Apoio AdministrativoAssessor ChefeMG-24 CI13AH-24
Auditoria SetorialAuditor SetorialMG-45 CI07US-45
Superintendência de Pesquisa e DesenvolvimentoDiretor IIMG-05 CI41DR-05
Diretor IMG-06 CI73 e CI74DR-06
Superintendência de Ciência e TecnologiaDiretor IIMG-05 CI42DR-05
Diretor IMG-06 CI75 a CI77DR-06
Superintendência de Planejamento, Gestão e FinançasDiretor IIMG-05 CI43DR-05
Diretor IMG-06 CI78 a CI80DR-06
UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
GabineteChefe de Gabinete0101-
Assessor de Comunicação0101-
Assessor II2006-
-14
Assessor I1304-
-09
Oficial de Gabinete0101-
Assistente Administrativo0402-
-02
Assistente Auxiliar0402-
-02
Assistente de Gabinete0301-
-02
Assessoria de Supervisão e Controle do Ensino SuperiorAssessor Especial em Ensino Superior0101-
Diretor de Programa0101-
Assessoria TécnicaAssessor Chefe0101-
Assessoria de Apoio AdministrativoAssessor Chefe0101-
Auditoria SetorialAuditor Setorial0101-
Superintendência de Pesquisa e DesenvolvimentoDiretor II0101-
Diretor I0202-
Superintendência de Ciência e TecnologiaDiretor II0101-
Diretor I0303-
Superintendência de Planejamento, Gestão e FinançasDiretor II0101-
Diretor I0303-

Anexo IX

(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
GabineteChefe de GabineteMG-01-
Assessor IIMG-12 SA156 a SA176AD-12

MG-12 SA177 a SA225

Assessor IAS-01 SA85 a SA9410/A

AS-01 SA95 a SA115

Assistente Atividade de SaúdeMG-43 SA01 a SA309SA-43
Oficial de GabineteEX-02 SA099/A

EX-02 SA10 e SA11

Assistente AdministrativoEX-06 SA83 a SA1189/A

EX-06 SA119 a SA199

Assistente de GabineteEX-42 SA41 a SA4911/A

EX-42 SA50 a SA69

Secretário ExecutivoEX-08 SA178/A
Assistente AuxiliarEX-07 SA64 a SA1008/A

EX-07 SA101 a SA184

Diretorias RegionaisDiretor IMG-06 SA81 a SA108DR-06
Assessoria de Gestão EstratégicaAssessor-ChefeMG-24 SA14AH-24
Diretor IM-06 SA109 a SA113DR-06
Assessoria de Apoio AdministrativoAssessor-ChefeMG-24 SA15AH-24
Assessoria de Comunicação SocialAssessor de ComunicaçãoMG-19 SA08AM-19
Assessoria TécnicaDiretor IIMG-05 SA44DR-05
Assessor TécnicoMG-18 SA18 a SA27AT-18
Auditoria SetorialAuditor SetorialMG-45 SA08US-45
UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
GabineteChefe de Gabinete0101-
Assessor II7021-
-49
Assessor I3110-
-21
Assistente Atividade de Saúde309309-
Oficial de Gabinete031-
-2
Assistente Administrativo11736-
-81
Assistente de Gabinete2909-
-20
Secretário Executivo0101-
Assistente Auxiliar12137-
-84
Diretorias RegionaisDiretor I2828-
Assessoria de Gestão EstratégicaAssessor-Chefe0101-
Diretor I0505-
Assessoria de Apoio AdministrativoAssessor-Chefe0101-
Assessoria de Comunicação SocialAssessor de Comunicação0101-
Assessoria TécnicaDiretor II0101-
Assessor Técnico1010-
Auditoria SetorialAuditor Setorial0101-

Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
Superintendência de RegulaçãoDiretor IIMG-05 SA45DR-05
Diretor IMG-06 SA114 a SA117DR-06
Superintendência de EpidemiologiaDiretor IIMG-05 SA46DR-05
Diretor IMG-06 SA118 a SA121DR-06
Superintendência de Atenção à SaúdeDiretor IIMG-05 SA47DR-05
Diretor IMG-06 SA122 a SA125DR-06
Superintendência de Vigilância SanitáriaDiretor IIMG-05 SA48DR-05
Diretor IMG-06 SA126 a SA129DR-06
UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
Superintendência de RegulaçãoDiretor II0101-
Diretor I0404-
Superintendência de EpidemiologiaDiretor II0101-
Diretor I0404-
Superintendência de Atenção à SaúdeDiretor II0101-
Diretor I0404-
Superintendência de Vigilância SanitáriaDiretor II0101-
Diretor I0404-

Subsecretaria de Inovação e Logística em Saúde

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
Superintendência de Planejamento e FinançasDiretor IIMG-05 SA49DR-05
Diretor IMG-06 SA130 a SA134DR-06
Superintendência de GestãoDiretor IIMG-05 SA50DR-05
Diretor IMG-06 SA135 a sa138DR-06
UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
Superintendência de Planejamento e FinançasDiretor II0101-
Diretor I0505-
Superintendência de GestãoDiretor II0101-
Diretor I0404-

Anexo X

(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
GabineteChefe de GabineteMG-01-
Assessor Especial do GovernadorMG-51 EG01 a EG04AE-01
Assessor de ComunicaçãoMG-19 EG09 a EG14AM-19
Assessor de GovernadorMG-02 EG01 a EG12AG-02
Assessor TécnicoMG-18 EG28 a EG32AT-18
Assessor IIMG-12 EG226 a EG238AD-12

MG-12 EG239 a EG266

Assessor IAS-01 EG116 a EG11910/A

AS-01 EG120 a EG127

Oficial de GabineteEX-02 EG12 e EG139/A

EX-02 EG14 e EG15

Assistente AdministrativoEX-06 EG200 a EG2049/A

EX-06 EG205 a EG213

Assistente AuxiliarEX-07 EG185 a EG1928/A

EX-07 EG193 a EG209

Assistente de GabineteEX-42 EG162 a EG16411/A

EX42 EG165 a EG170

Auxiliar de Intendência IIEX-31 EG01 e EG024/A

Ex-31 EG03 e EG04

Auxiliar de Intendência IIIEX-32 EG016/A

EX-32 EG02 e EG03

Curador do Palácio da LiberdadeMG-26 EG01PL-26
Secretário ExecutivoEX-08 EG188/A

EX-08 EG19

CapelãoEX-12 EG019/A
MaitreEX-14 EG018/A
Assessoria TécnicaAssessor-ChefeMG-24 EG18AH-24
Assessoria de Apoio AdministrativoAssessor-ChefeMG-24 EG19AH-24
Auditoria SetorialAuditor SetorialMG-45 EG09US-45
Superintendência de Planejamento, Gestão e FinançasDiretor IIMG-05 EG51DR-05
Diretor IMG-06 EG139 a EG142DR-06
Superintendência do Pessoal dos Serviços Notariais e de RegistroDiretor IIMG-05 EG52DR-05
Diretor IMG-06 EG383 e EG384DR-06
UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
GabineteChefe de Gabinete0101-
Assessor Especial do Governador0404-
Assessor de Comunicação0606-
Assessor de Governador1212-
Assessor Técnico0505-
Assessor II4113-
-28
Assessor I1204-
-08
Oficial de Gabinete0402-
-02
Assistente Administrativo1405-
-09
Assistente Auxiliar2508-
-17
Assistente de Gabinete0903-
-06
Auxiliar de Intendência II0402-
-02
Auxiliar de Intendência III0301-
-02
Curador do Palácio da Liberdade0101-
Secretário Executivo0201-
-01
Capelão0101-
Maitre0101-
Assessoria TécnicaAssessor-Chefe0101-
Assessoria de Apoio AdministrativoAssessor-Chefe0101-
Auditoria SetorialAuditor Setorial0101-
Superintendência de Planejamento, Gestão e FinançasDiretor II0101-
Diretor I0404-
Superintendência do Pessoal dos Serviços Notariais e de RegistroDiretor II0101-
Diretor I0202-

Subsecretaria da Casa Civil

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
Assessoria de AtosAssessor-ChefeMG-24 EG16AH-24
Assessoria de Assuntos LegislativosAssessor-ChefeMG-24 EG17AH-24
Superintendência de Administração de PaláciosDiretor IIMG-05 EG53DR-05
Diretor IMG-06EG143 e EG144DR-06
UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
Assessoria de AtosAssessor-Chefe0101-
Assessoria de Assuntos LegislativosAssessor-Chefe0101-
Superintendência de Administração de PaláciosDiretor II0101-
Diretor I0202-

Subsecretaria de Comunicação Social

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
Superintendência de PublicidadeDiretor IIMG-05 EG54DR-05
Diretor IMG-06 EG145 e EG146DR-06
Superintendência de ImprensaDiretor IIMG-05 EG55DR-05
Diretor IMG-06 EG147 e EG148DR-06
UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
Superintendência de PublicidadeDiretor II0101-
Diretor I0202-
Superintendência de ImprensaDiretor II0101-
Diretor I0202-

SECRETARIA PARTICULAR DO GOVERNADOR

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
Secretário Particular GovernadorMG-52 EG01SP-01
UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
Secretário Particular Governador0101-

ASSESSORIA DO CERIMONIAL

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
Assessor do CerimonialMG-50 EG01GF-02
Assessor de Assuntos de CerimonialMG-48 EG01 a EG03AI-01
UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
Assessor do Cerimonial0101-
Assessor de Assuntos de Cerimonial0303-

ASSESSORIA DE IMPRENSA DO GOVERNADOR

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
Assessor de Imprensa do GovernadorMG-92 e EG01GF-02
Assessor de ComunicaçãoMG-19 EG15 a EG18AM-19
Assessor IIMG-12 EG267 e EG268AD-12

MG-12 EG269 a EG271

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
Assessor de Imprensa do Governador0101-
Assessor de Comunicação0404-
Assessor II0502-
-03

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA ASSUNTOS DE REFORMA AGRÁRIA

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
GabineteChefe de GabineteMG-01-
Assessor de ComunicaçãoMG-19 EG19AM-19
Assessor IIMG-12 EG272 E EG273AD-12

MG-12 EG274 a EG277

Assessor IAS-01 EG128 e EC12910/A

AS-01 EG130 a EG133

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
GabineteChefe de Gabinete0101-
Assessor de Comunicação0101-
Assessor II0602-
-04
Assessor I0602-
-04

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E DO NORTE DE MINAS GERAIS

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
Assessor-ChefeMG-09 EG03AC-09
Assessor-ChefeMG-24 EG20 e EG21AH-24
Assessor de ComunicaçãoMG-19 EG20AM-19
Gerente de ProgramaMG-91 EG01 a EG04GF-01
Assessor IAS-01 EG134 e EG13510/A

AS-01 EG136 e EG137

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
Assessor-Chefe0101-
Assessor-Chefe0202-
Assessor de Comunicação0101-
Gerente de Programa0404-
Assessor I0402-
-02

GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
Assessor TécnicoMG-18 GM44AT-18
Assessor IIMG-12 GM548AD-12

MG-12 GM549

Assistente AdministrativoEX-06 GM287 a GM2909/A

EX-06 GM291 a GM297

Assistente TécnicoEX-22 GM37 a GM4210/A

EX-22 GM43 a GM55

Comandante de AviãoEX-24 GM01 a GM0812/A
1º Oficial de AeronaveEX-25 GM01 a GM0411/A
Aux. Manutenção AeronaveEX-27 GM01 a GM0410/A
Chefe de Manutenção de AeronaveEX-28 GM0112/A
Supervisor de VôoEX-29 GM0111/A
Chefe Suprimento AeronaveEX-33 GM0112/A
Controlador Técnico AeronaveEX-34 GM0112/A
Piloto de HelicópteroEX-35GM01 a GM0412/A
Chefe de Manut. HelicópteroEX-36 GM0112/A
Mec. Manut. de HelicópteroEX-37 GM01 a GM0410/A
Comandante de Avião a JatoEX-41 GM01 a GM0612/A

Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças

Diretor IMG-06 GM377 a GM380DR-06
Auditoria SetorialAuditor SetorialMG-45 GM15US-45
UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
Assessor Técnico0101-
Assessor II0201-
-01
Assistente Administrativo1104-
-07
Assistente Técnico1906-
-13
Comandante de Avião0808-
1º Oficial de Aeronave0404-
Aux. Manutenção Aeronave0404-
Chefe de Manutenção de Aeronave0101-
Supervisor de Vôo0101-
Chefe Suprimento Aeronave0101-
Controlador Técnico Aeronave0101-
Piloto de Helicóptero0404-
Chefe de Manut. Helicóptero0101-
Mec. Manut. de Helicóptero0404-
Comandante de Avião a Jato0606-

Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças

Diretor I0404
Auditoria SetorialAuditor Setorial0101-

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DE BRASÍLIA

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
GabineteChefe de Gabinete de ERGEMG/BrasíliaMG-21 RB01GB-21
Assessor IIMG-12 RB550AD-12

MG-12 RB551

Assessor IAS-01 RB22910/A

AS-01 RB230

Assistente AdministrativoEX-06 RB2989/A

EX-06 RB299 e RB300

Assistente AuxiliarEX-07 RB2438/A

EX-07 RB244 e RB245

Assistente de GabineteEX-42 RB17111/A

EX-42 RB172

Assessoria TécnicaAssessor ChefeMG-24 RB28AH-24
Auditoria SetorialAuditor SetorialMG-45 RB16US-45
Diretoria de Planejamento, Gestão e FinançasDiretor IMG-06 RB381DR-06
Diretoria TécnicaDiretor IMG-06 RB382DR-06
UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
GabineteChefe de Gabinete de ERGEMG/Brasília0101-
Assessor II0201-
-01
Assessor I0201-
-01
Assistente Administrativo0301-
-02
Assistente Auxiliar0301-
-02
Assistente de Gabinete0201-
-01
Assessoria TécnicaAssessor Chefe0101-
Auditoria SetorialAuditor Setorial0101-
Diretoria de Planejamento, Gestão e FinançasDiretor I0101-
Diretoria TécnicaDiretor I0101-

CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CONSEA

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
Assessor-ChefeMG-09 AN05AC-09
Diretor de ProjetosMG-88 AN01 e AN02AS-96
Assessor IIMG-12 AN552AD-12
UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
Assessor-Chefe0101-
Diretor de Projetos0202-
Assessor II0101-

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO RIO DE JANEIRO

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
Assessor IIMG-12 RJ553AD-12

MG-12 RJ554

Assessor IAS-01 RJ23110/A
Assistente AdministrativoEX-06 RJ3019/A

EX-06 RJ302

UNIDADE
ADMINISTRATIVA
DENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
Assessor II0201-
-01
Assessor I0101-
Assistente Administrativo0201-
-01

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO SÃO PAULO

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
Assessor IIMG-12 RS555AD-12
Assessor IAS-01 RS23210/A
Assistente AdministrativoEX-06 RS3039/A
UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
Assessor II0101-
Assessor I0101-
Assistente Administrativo0101-

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
GabineteChefe de GabineteMG-01-
Assessor de ComunicaçãoMG-19 VG26AM-19
Assessor IIMG-12 VG585 a VG590AD-12

MG-12 VG591 a VG593

Assessoria EspecialAssessor-ChefeMG-24 VG29AH-24
Assessoria de Apoio TécnicoAssessor-ChefeMG-24 VG30AH-24
UNIDADE
ADMINISTRATIVA
DENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
GabineteChefe de Gabinete0101-
Assessor de Comunicação0101-
Assessor II0906-
-03
Assessoria EspecialAssessor-Chefe0101-
Assessoria de Apoio TécnicoAssessor-Chefe0101-

Anexo XI

(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
GabineteChefe de GabineteMG-01-
Assessor de ComunicaçãoMG-19 VH21AM-19
Assessor IIMG-12 VH278 a VH287AD-12

MG-12 VH288 a BH310

Assessor IAS-01 VH138 a VH14010/A

AS-01 VH141 a VH147

Oficial de GabineteEX-02 VH16 e VH179/A

EX-02 VH18 e VH19

Assistente AdministrativoEX-06 VH214 a VH2169/A

EX-06 VH217 a VH223

Assistente AuxiliarEX-07 VH210 a VH2128/A

EX-07 VH213 a VH219

Secretário ExecutivoEX-08 VH20 e VH218/A

EX-08 VH22 a VH24

Assistente de GabineteEX-42 VH70 e VH7111/A

EX-42 VH72 a VH74

Assessoria de Apoio AdministrativoAssessor-ChefeMG-24 VH22AH-24
Assessoria TécnicaAssessor TécnicoMG-18 VH33AT-18
Auditoria SetorialAuditor SetorialMG-45 VH10US-45
Superintendência de Planejamento, Gestão e FinançasDiretor IIMG-05 VH61DR-05
Diretor IMG-06 VH160 a VH163DR-06
UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
GabineteChefe de Gabinete0101-
Assessor de Comunicação0101-
Assessor II3310-
-23
Assessor I1003-
-07
Oficial de Gabinete0402-
-02
Assistente Administrativo1003-
-07
Assistente Auxiliar1003-
-07
Secretário Executivo0502-
-03
Assistente de Gabinete0502-
-03
Assessoria de Apoio AdministrativoAssessor-Chefe0101-
Assessoria TécnicaAssessor Técnico0101-
Auditoria SetorialAuditor Setorial0101-
Superintendência de Planejamento, Gestão e FinançasDiretor II0101-
Diretor I0404-

Subsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
Superintendência de IndustrializaçãoDiretor IIMG-05 VH56DR-05
Diretor IMG-06 VH149 a VH151DR-06
Superintendência de Comércio e ServiçosDiretor IIMG-05 VH57DR-05
Diretor IMG-06 VH152 e VH153DR-06
Superintendência de artesanatoDiretor IIMG-05 VH58DR-05
Diretor IMG-06 VH154 e VH155DR-06
UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
Superintendência de IndustrializaçãoDiretor II0101-
Diretor I0303-
Superintendência de Comércio e ServiçosDiretor II0101-
Diretor I0202-
Superintendência de artesanatoDiretor II0101-
Diretor I0202-

Subsecretaria de Assuntos Internacionais

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
Assessor de Assuntos InternacionaisMG-49 VH01 e VH02AI-02
Assessor de Assuntos ExternosMG-41 VH01AX-41
Diretor de ProgramaMG-87 VH02 e VH03AS-94
UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
Assessor de Assuntos Internacionais0202-
Assessor de Assuntos Externos0101-
Diretor de Programa0202-

Subsecretaria de Desenvolvimento Minerometalúrgico e Política Energética

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
Superintendência de Mineração e MetalurgiaDiretor IIMG-05 VH59DR-05
Diretor IMG-06 VH156 e VH157DR-06
Superintendência de Política EnergéticaDiretor IIMG-05 VH60DR-05
Diretor IMG-06 VH158 e VH159DR-06
UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
Superintendência de Mineração e MetalurgiaDiretor II0101-
Diretor I0202-
Superintendência de Política EnergéticaDiretor II0101-
Diretor I0202-

Anexo XII

(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
GabineteChefe de GabineteMG-01-
Assessor de ComunicaçãoMG-19 VD22AM-19
Assessor de Assuntos HabitacionaisMG-42 VD01AH-42
Assessor IIMG-12 VD311 a VD316AD-12

MG-12 VD317 a VD328

Assessor IAS-01 VD148 e VD14910/A

AS-01 VD150 a VD152

Oficial de GabineteEX-02 VD209/A
Assistente AdministrativoEX-06 VD2249/2

EX-06 VD225

Assistente AuxiliarEX-07 VD2208/A
Secretário ExecutivoEX-08 VD258/A
Assistente de GabineteEX-42 VD79 e VD8011/A

EX-42 VD81 a VD84

Assessoria de Apoio AdministrativoAssessor-ChefeMG-24 VD23AH-24
Assessoria TécnicaAssessor TécnicoMG-18 VD34AT-18
Auditoria SetorialAuditor SetorialMG-45 VD11US-45
Superintendência de Planejamento, Gestão e FinançasDiretor IIMG-05 VD62DR-05
Diretor IMG-06 VD164 a VD166DR-06
UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
GabineteChefe de Gabinete0101-
Assessor de Comunicação0101-
Assessor de Assuntos Habitacionais0101-
Assessor II1806-
-12
Assessor I0502-
-03
Oficial de Gabinete0101-
Assistente Administrativo0201-
-01
Assistente Auxiliar0101-
Secretário Executivo0101-
Assistente de Gabinete0602-
-04
Assessoria de Apoio AdministrativoAssessor-Chefe0101-
Assessoria TécnicaAssessor Técnico0101-
Auditoria SetorialAuditor Setorial0101-
Superintendência de Planejamento, Gestão e FinançasDiretor II0101-
Diretor I0303-

Subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Urbano

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
Superintendência de Infra-Estrutura UrbanaDiretor IIMG-05 VD63DR-05
Diretor IMG-06 VD167 a VD169DR-06
Superintendência de Desenvolvimento RegionalDiretor IIMG-05 VD64DR-05
Diretor IMG-06 VD170 e VD171DR-06
Superintendência de Assuntos MetropolitanosDiretor IIMG-05 VD65DR-05
Diretor IMG-06 VD172 a VD174DR-06
UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
Superintendência de Infra-Estrutura UrbanaDiretor II0101-
Diretor I0303-
Superintendência de Desenvolvimento RegionalDiretor II0101-
Diretor I0202-
Superintendência de Assuntos MetropolitanosDiretor II0101-
Diretor I0303-

Secretaria de Assuntos Municipais

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
Assessor IIMG-12 VD329 a VD333AD-12

MG-12 VD334 a VD343

Assessor IAS-01 VD15310/A

AS-01 VD154

Oficial de GabineteEX-02 VD219/A

EX-02 VD22

Assistente AdministrativoEX-06 VD226 e VD2279/A

EX-06 VD228 a VD231

Assistente AuxiliarEX-07 VD2218/A
Assistente de GabineteEX-42 VD8511/A

EX-42 VD86

Secretário Microrregional ExecutivoEX-44 VD01 a VD0311/A

EX-44 VD04 a VD10

Superintendência de Controle de ConvêniosDiretor IIMG-05 VD66DR-05
Diretor IMG-06 VD175 e VD176DR-06
Superintendência de Cooperação MunicipalDiretor IIMG-05 VD67DR-05
Diretor IMG-06 VD177 e VD178DR-06
Superintendência de Integração InstitucionalDiretor IIMG-05 VD68DR-05
UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
Assessor II1505-
-10
Assessor I0201-
-01
Oficial de Gabinete0201-
-01
Assistente Administrativo0602-
-04
Assistente Auxiliar0101-
Assistente de Gabinete0201-
-01
Secretário Microrregional Executivo1003-
-07
Superintendência de Controle de ConvêniosDiretor II0101-
Diretor I0202-
Superintendência de Cooperação MunicipalDiretor II0101-
Diretor I0202-
Superintendência de Integração InstitucionalDiretor II0101-

Anexo XIII

(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
GabineteChefe de GabineteMG-01-
Diretor IIMG-05 SU76DR-05
Assessor de ComunicaçãoMG-19 SU23AM-19
Coordenador de Atividade de Rec. E EsportesEX-45 SU01 a SU4011/A
Assessor IIMG-12 SU344 a SU360AD-12

MG-12 SU361 a SU397

Assessor IAS-01 SU155 a SU17610/A

AS-01 SU177 a SU226

Administrador de Centro Sócio-EducacionalMG-87 SU01 a SU40AS-94
Assistente AdministrativoEX-06 SU232 a SU2399/A

EX-06 SU240 a SU255

Assistente AuxiliarEX-07 SU2228/A

EX-07 SU223

Secretário ExecutivoEX-08 SU26 e SU278/A

EX-08 SU28 a SU30

Assistente de GabineteEX-42 SU87 a SU8911/A

EX-42 SU90 a SU93

Atendente da Criança e do AdolescenteEX-46 SU01 a SU308/A
Assessoria de Apoio AdministrativoAssessor-ChefeMG-24 SU24AH-24
Assessoria TécnicaAssessor ChefeMG-24 SU25AH-24
Assessor TécnicoMG-18 SU35 a SU37AT-18
Auditoria SetorialAuditor SetorialMG-45 SU12US-45
Diretorias RegionaisDiretor IMG-06 SU179 a SU195DR-06
Superintendência de Planejamento e GestãoDiretor IIMG-05 SU69DR-05
Diretor IMG-06 SU196 a SU198DR-06
Superintendência de FinançasDiretor IIMG-05 SU70DR-05
Diretor IMG-06 SU199 e SU200DR-06
UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
GabineteChefe de Gabinete0101-
Diretor II0101-
Assessor de Comunicação0101-
Coordenador de Atividade de Rec. E Esportes4040-
Assessor II5417-
-37
Assessor I7222-
-50
Administrador de Centro Sócio-Educacional4040-
Assistente Administrativo2408-
-16
Assistente Auxiliar0201-
-01
Secretário Executivo0502-
-03
Assistente de Gabinete0703-
-04
Atendente da Criança e do Adolescente3030-
Assessoria de Apoio AdministrativoAssessor-Chefe0101-
Assessoria TécnicaAssessor Chefe0101-
Assessor Técnico0303-
Auditoria SetorialAuditor Setorial0101-
Diretorias RegionaisDiretor I1717-
Superintendência de Planejamento e GestãoDiretor II0101-
Diretor I0303-
Superintendência de FinançasDiretor II0101-
Diretor I0202-

Subsecretaria de Esportes

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
Superintendência de Suporte TécnicoDiretor IIMG-05 SU71DR-05
Diretor IMG-06 SU201 e SU202DR-06
Superintendência de Esporte e LazerDiretor IIMG-05 SU72DR-05
Diretor IMG-06 SU203 a SU207DR-06
UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
Superintendência de Suporte TécnicoDiretor II0101-
Diretor I0202-
Superintendência de Esporte e LazerDiretor II0101-
Diretor I0505-

Subsecretaria Anti-Drogas

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
Superintendência de Prevenção à Dependência QuímicaDiretor IIMG-05 SU73DR-05
Diretor IMG-06 SU208 e SU209DR-06
Superintendência de Tratamento e Recuperação dos Dependentes QuímicosDiretor IIMG-05 SU74DR-05
Diretor IMG-06 SU210 a SU212DR-06
UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
Superintendência de Prevenção à Dependência QuímicaDiretor II0101-
Diretor I0202-
Superintendência de Tratamento e Recuperação dos Dependentes QuímicosDiretor II0101-
Diretor I0303-

Subsecretaria de Direitos Humanos

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
Superintendência de Direitos HumanosDiretor IIMG-05 SU75DR-05
Diretor IMG-06 SU213 a SU215DR-06
Superintendência da Criança e do AdolescenteDiretor IIMG-05 SU77DR-05
Diretor IMG-06 SU216 a SU232DR-06
Superintendência da JuventudeDiretor IIMG-05 SU78DR-05
UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
Superintendência de Direitos HumanosDiretor II0101-
Diretor I0303-
Superintendência da Criança e do AdolescenteDiretor II0101-
Diretor I1717-
Superintendência da JuventudeDiretor II0101-

Subsecretaria de Trabalho e Assistência Social

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
Superintendência de Desenvolvimento Solidário Cooperativo e SindicalDiretor IIMG-05 SU79DR-05
Diretor IMG-06 SU233 a SU235DR-06
Superintendência de Trabalho e RendaDiretor IIMG-05 SU80DR-05
Diretor IMG-06 SU236 a SU240DR-06
Superintendência de Assistência SocialDiretor IIMG-05 SU81DR-05
Diretor IMG-06 SU241 a SU243DR-06
UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
Superintendência de Desenvolvimento Solidário Cooperativo e SindicalDiretor II0101-
Diretor I0303-
Superintendência de Trabalho e RendaDiretor II0101-
Diretor I0505-
Superintendência de Assistência SocialDiretor II0101-
Diretor I0303-

CONSELHO ESTADUAL DA MULHER

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
Assessor IIMG-12 CM580 e CM581AD-12

MG-12 CM582 a CM584

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
Assessor II0502-
-03

Anexo XIV

(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
GabineteChefe de GabineteMG-01-
Assessor de ComunicaçãoMG-19 FA24AM-19
Coordenador Geral - SIAFIMG-37 FA01DS-37
Diretor Executivo de Programação Orçamentária e FinanceiraMG-27 FA01DJ-27
Corregedor da FazendaMG-13 FA01CF-13
Assessor ChefeMG-24 FA26AH-24
Assessor IIMG-12 FA398 a FA400AD-12

MG-12 FA401 a FA407

Assessor IAS-01 FA22710/A

AS-01 FA228

Analista FazendárioMG-16 FA07 a FA24FA-16

MG-16 FA25 a FA64

Assistente de GabineteEX-42 FA75 e FA7611/A

EX-42 FA77 e FA78

Assistente TécnicoEX-22 FA04 a FA1310/A

EX-22 FA14 FA36

Assistente AdministrativoEX-06 FA256 a FA2659/A

EX-06 FA266 a FA286

Assistente AuxiliarEX-07 FA224 a FA2298/A

EX-07 FA230 a FA242

Assessoria EconômicaAssessor ChefeMG-09 FA04AC-09
Assessor Técnico EconômicoMG-73 FA01 a FA04AS-58
Assessoria TécnicaAssessor ChefeMG-24 FA27AH-24
Assessor TécnicoMG-18 FA38 a FA41AT-18
Auditoria SetorialAuditor SetorialMG-45 FA13US-45
Superintendência de Gestão e FinançasDiretor IIMG-05 FA82DR-05
Diretor IMG-06 FA244 a FA248DR-06
Superintendência de Planejamento e InformáticaDiretor IIMG-05 FA83DR-05
Diretor IMG-06 FA249 a FA254DR-06
Superintendência de Recursos HumanosDiretor IIMG-05 FA84DR-05
Diretor IMG-06 FA255 e FA256DR-06
UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
GabineteChefe de Gabinete0101-
Assessor de Comunicação0101-
Coordenador Geral - SIAFI0101-
Diretor de Programação Orçamentária e Financeira0101-
Corregedor da Fazenda0101-
Assessor Chefe0101-
Assessor II1003-
-07
Assessor I0201-
-01
Analista Fazendário5818-
-40
Assistente de Gabinete0402-
-02
Assistente Técnico3310-
-23
Assistente Administrativo3110-
-21
Assistente Auxiliar1906-
-13
Assessoria EconômicaAssessor Chefe0101-
Assessor Técnico Econômico0404-
Assessoria TécnicaAssessor Chefe0101-
Assessor Técnico0404-
Auditoria SetorialAuditor Setorial0101-
Superintendência de Gestão e FinançasDiretor II0101-
Diretor I0505-
Superintendência de Planejamento e InformáticaDiretor II0101-
Diretor I0606-
Superintendência de Recursos HumanosDiretor II0101-
Diretor I0202-

Subsecretaria do Tesouro Estadual

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
Superintendência Central de Administração FinanceiraDiretor IIIMG-04 FA08DR-04
Diretor IIMG-05 FA85 e FA86DR-05
Diretor IMG-06 FA449 a FA451DR-06
Superintendência Central de Operações Oficiais de CréditoDiretor IIIMG-04 FA09DR-04
Diretor IIMG-05 FA87 a FA89DR-05
Superintendência Central de Contadoria GeralDiretor IIIMG-04 FA10DR-04
Diretor IIMG-05 FA90 a FA92DR-05
UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
Superintendência Central de Administração FinanceiraDiretor III0101-
Diretor II0202-
Diretor I0303-
Superintendência Central de Operações Oficiais de CréditoDiretor III0101-
Diretor II0303-
Superintendência Central de Contadoria GeralDiretor III0101-
Diretor II0303-

Anexo XV

(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
GabineteChefe de GabineteMG-01-
Assessor IIMG-12 ED408 a ED433AD-12

MG-12 ED434 a ED493

Assistente de GabineteEX-12 ED94 a ED10211/A

EX-42 ED103 a ED122

Assessor de Educação IIMG-62 ED01 a ED34AP-48

MG-62 ED35 a ED112

Assessor de Assuntos EducacionaisMG-47 ED01 a ED08AP-47
Assessor TécnicoMG-18 ED42 e ED43AT-18
Assessoria de Relações Comunitárias e InterinstitucionaisAssessor ChefeMG-24 ED31AH-24
Assessoria de Apoio AdministrativoAssessor ChefeMG-24 ED32AH-24
Assessoria de Comunicação SocialAssessor de ComunicaçãoMG-19 ED25AM-19
Auditoria SetorialAuditor SetorialMG-45 ED14US-45
UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
GabineteChefe de Gabinete0101-
Assessor II8626-
-60
Assistente de Gabinete2909-
-20
Assessor de Educação II11234-
-78
Assessor de Assuntos Educacionais0808-
Assessor Técnico0202-
Assessoria de Relações Comunitárias e InterinstitucionaisAssessor Chefe0101-
Assessoria de Apoio AdministrativoAssessor Chefe0101-
Assessoria de Comunicação SocialAssessor de Comunicação0101-
Auditoria SetorialAuditor Setorial0101-

Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
Centro de Referência do ProfessorDiretor IIMG-05 ED93DR-05
Superintendência de Estudo, Pesquisa e AvaliaçãoDiretor IIMG-05 ED94DR-05
Superintendência de Organização EducacionalDiretor IIMG-05 ED95DR-05
Diretor IMG-06 ED257 a ED259DR-06
Superintendência de EducaçãoDiretor IIMG-05 ED96DR-05
Diretor IMG-06 ED260 a ED263DR-06
Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Humanos para EducaçãoDiretor IIMG-05 ED97DR-05
Diretor IMG-06 ED264 a ED266DR-06
UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
Centro de Referência do ProfessorDiretor II0101-
Superintendência de Estudo, Pesquisa e AvaliaçãoDiretor II0101-
Superintendência de Organização EducacionalDiretor II0101-
Diretor I0303-
Superintendência de EducaçãoDiretor II0101-
Diretor I0404-
Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Humanos para EducaçãoDiretor II0101-
Diretor I0303-

Subsecretaria de Administração do Sistema da Educação

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
Superintendência de FinançasDiretor IIMG-05 ED98DR-05
Diretor IMG-06 ED267 a ED269DR-06
Superintendência de Apoio à Escola e ao EstudanteDiretor IIMG-05 ED99DR-05
Diretor IMG-06 ED270 a ED272DR-06
Superintendência de PlanejamentoDiretor IIMG-05 ED100DR-05
Diretor IMG-06 ED273 a ED276DR-06
Superintendência de GestãoDiretor IIMG-05 ED101DR-05
Diretor IMG-06 ED277 a ED280DR-06
Superintendência de PessoalDiretor IIMG-05 ED102DR-05
Diretor IMG-06 ED281 e ED282DR-06
Superintendências Regionais de EnsinoDiretor IIMG-05 ED103 a ED148DR-05
Diretor IMG-06 ED283 a ED374DR-06
Supervisor Regional da EducaçãoMG-63 ED01 a ED69AP-49

MG-63 ED70 a ED230

Assessor IIMG-12 ED494 a ED507AD-12

MG-12 ED508 a ED539

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
Superintendência de FinançasDiretor II0101-
Diretor I0303-
Superintendência de Apoio à Escola e ao EstudanteDiretor II0101-
Diretor I0303-
Superintendência de PlanejamentoDiretor II0101-
Diretor I0404-
Superintendência de GestãoDiretor II0101-
Diretor I0404-
Superintendência de PessoalDiretor II0101-
Diretor I0202-
Superintendências Regionais de EnsinoDiretor II4646-
Diretor I9292-
Supervisor Regional da Educação23069-
-161
Assessor II4614-
-32

Anexo XVI

(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
Assessor IIMG-12 CE540 a CE542AD-12

MG-12 CE543 a CE547

Secretário ExecutivoEX-08 CE318/A

EX-08 CE32

Assistente de GabineteEX-42 CE123 a CE12511/A

EX-42 CE126 a CE131

Superintendência TécnicaDiretor IIMG-05 CE149DR-05
Superintendência EducativaDiretor IIMG-05 CE150DR-05
Diretor IMG-06 CE375 e CE376DR-06
UNIDADE
ADMINISTRATIVA
DENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
Assessor0803-
-05
Secretário Executivo0201-
-01
Assistente de Gabinete0903-
-06
Superintendência TécnicaDiretor II0101-
Superintendência EducativaDiretor II0101-
Diretor I0202-

Anexo XVII

(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
GabineteChefe de Gabinete da PGEMG-25PH-25
Assessor IIMG-12 PG556 a PG562AD-12

MG-12 PG563 a PG577

Assessor IAS-01 PG233 a PG23510/A

AS-01 PG236 a PG242

Oficial de GabineteEX-02 PG239/A
Assistente AdministrativoEX-06 PG304 a PG3129/A

EX-06 PG313 a PG330

Assistente AuxiliarEX-07 PG246 a PG2488/A

EX-07 PG249 a PG253

Secretário ExecutivoEX-08 PG33 e PG348/A

EX-08 PG35 e PG36

Assistente de GabineteEX-42 PG132 e PG13311/A

EX-42 PG134 a PG136

Assessor TécnicoMG-18 PG45AT-18
Auditor SetorialMG-45 PG17US-45
Superintendente de Planejamento, Gestão e FinançasDiretor IIMG-05 PG151DR-05
Diretor IMG-06 PG385 a PG389DR-06
Superintendência de Documentação, Informação e DivulgaçãoDiretor IIMG-05 PG152DR-05
Diretor IMG-06 PG390 a PG392DR-06
Centro de Cálculo, Liquidação e AvaliaçãoDiretor IIMG-05 PG153DR-05
Procuradoria AdministrativaDiretor IMG-06 PG393DR-06
Procuradoria de ObrigaçõesDiretor IMG-06 PG394DR-06
Procuradoria do Patrimônio ImobiliárioDiretor IMG-06 PG395DR-06
Procuradoria de Trabalho e Previdência SocialDiretor IMG-06 PG396DR-06
Procuradorias RegionaisDiretor IMG-06 PG397DR-06
Consultoria JurídicaDiretor IMG-06 PG398DR-06
Assessoria Técnica LegislativaDiretor IMG-06 PG399DR-06
UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
GabineteChefe de Gabinete da PGE0101-
Assessor II2207-
-15
Assessor I1003-
-07
Oficial de Gabinete0101-
Assistente Administrativo2709-
-18
Assistente Auxiliar0803-
-05
Secretário Executivo0402-
-02
Assistente de Gabinete0502-
-03
Assessor Técnico0101-
Auditor Setorial0101-
Superintendente de Planejamento, Gestão e FinançasDiretor II0101-
Diretor I0505-
Superintendência de Documentação, Informação e DivulgaçãoDiretor II0101-
Diretor I0303-
Centro de Cálculo, Liquidação e AvaliaçãoDiretor II0101-
Procuradoria AdministrativaDiretor I0101-
Procuradoria de ObrigaçõesDiretor I0101-
Procuradoria do Patrimônio ImobiliárioDiretor I0101-
Procuradoria de Trabalho e Previdência SocialDiretor I0101-
Procuradorias RegionaisDiretor I0101-
Consultoria JurídicaDiretor I0101-
Assessoria Técnica LegislativaDiretor I0101-

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
Assessor IIMG-12 PG578AD-12

MG-12 PG579

Assessor IAS-01 PG24310/A
Assistente de GabineteEX-42 PG13711/A
Assistente AdministrativoEX-06 PG331 a PG3329/A

EX-06 PG333 e PG334

Assistente AuxiliarEX-07 PG2548/A

EX-07 PG255 e PG256

UNIDADE
ADMINISTRATIVA
DENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
Assessor II0201-
-01
Assessor I0101-
Assistente de Gabinete0101-
Assistente Administrativo0402-
-02
Assistente Auxiliar0301-
-02

Anexo XVIII

(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

AUDITORIA GERAL DO ESTADO

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
Auditor Geral AdjuntoMG-89 AV01AS-98
GabineteChefe de GabineteMG-01-
Assessoria TécnicaAssessor-ChefeMG-24 AV33AH-24
Assessor TécnicoMG-18 AV47AT-18
Superintendência Central de Auditoria OperacionalDiretor IIIMG-04 AV11DR-04
Diretor IIMG-05 AV154 e AV155DR-05
AuditorMG-17 AV01 a AV05UT-17

MG-17 AV06 a AV15

Assistente TécnicoEX-22 AV5610-A

EX-22 AV57

Superintendência Central de Auditoria de GestãoDiretor IIIMG-04 AV12DR-04
Diretor IIMG-05 AV156 e AV157DR-05
Superintendência Central de Correição AdministrativaCorregedorMG-08 AV01CO-08
Corregedor AssistenteMG-14 AV01 a AV03CA-14
Superintendência de Planejamento, Gestão e FinançasDiretor IIMG-05 AV158DR-05
Diretor IMG-06 AV400 e AV401DR-06
UNIDADE
ADMINISTRATIVA
DENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
Auditor Geral Adjunto0101-
GabineteChefe de Gabinete0101-
Assessoria TécnicaAssessor-Chefe0101-
Assessor Técnico0101-
Superintendência Central de Auditoria OperacionalDiretor III0101-
Diretor II0202-
Auditor1505-
-10
Assistente Técnico0201-
-01
Superintendência Central de Auditoria de GestãoDiretor III0101-
Diretor II0202-
Superintendência Central de Correição AdministrativaCorregedor0101-
Corregedor Assistente03-03
Superintendência de Planejamento, Gestão e FinançasDiretor II0101-
Diretor I0202-

Anexo XIX

(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

COORDENADORIA DE APOIO A PESSOA DEFICIENTE

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
Coordenadoria GeralDiretor IIMG-05 CA159DR-05
Assessor IAS-01 CA24410/A
Assistente de GabineteEX-42 CA13811/A

EX-42 CA139

Assistente AdministrativoEX-06 CA3359/A
Auditoria SetorialAuditor SetorialMG-45 CA18US-45
Assessoria TécnicaAssessor TécnicoMG-18 CA46AT-18
Diretoria de Planejamento, Gestão e FinançasDiretor IMG-06 CA402DR-06
Diretoria de Planos, Programas e ProjetosDiretor IMG-06 CA403DR-06
UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
Coordenadoria GeralDiretor II0101-
Assessor I0101-
Assistente de Gabinete0201-
-01
Assistente Administrativo0101-
Auditoria SetorialAuditor Setorial0101-
Assessoria TécnicaAssessor Técnico0101-
Diretoria de Planejamento, Gestão e FinançasDiretor I0101-
Diretoria de Planos, Programas e ProjetosDiretor I0101-

Anexo XX

(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
GabineteChefe de GabineteMG-01-
Assessor de ComunicaçãoMG-19 JD27AM-19
Assessor IIMG-12 JD594 a JD602AD-12

MG-12 JD603 a JD622

Assessor IAS-01 JD245 a JD25010/A

AS-01 JD251 a JD262

CapelãoEX-I2 JD02 a JD139/A
Assistente AdministrativoEX-06 JD336 a JD3399/A

EX-06 JD340 a JD347

Secretário ExecutivoEX-08 JD37 a JD418/A

EX-08 JD42 a JD52

Assistente de GabineteEX-42 JD140 e JD14111/A

EX-42 JD142 a JD144

Oficial de GabineteEX-02 JD249/A

EX-02 JD25

Auditoria SetorialAuditor SetorialMG-45 JD22US-45
Assessoria de Apoio AdministrativoAssessor-ChefeMG-24 JD34AH-24
Assessoria TécnicaAssessor-ChefeMG-24 JD35AH-24
Assessor TécnicoMG-18 JD48AT-18
Superintendente de Planejamento, Gestão e FinançasDiretor IIMG-05 JD160DR-05
Diretor IMG-06 JD404 a JD409DR-06
Superintendência de Prevenção à CriminalidadeDiretor IIMG-05 JD161DR-05
Diretor IMG-06 JD410 a JD412DR-06
Superintendência de Integração do Sistema de Defesa SocialDiretor IIMG-05 JD162DR-05
Diretor IMG-06 JD413 a JD416DR-06
Superintendência de Infra-EstruturaDiretor IIMG-05 JD163DR-05
Diretor IMG-06 JD417 e JD418DR-06
Superintendência de Atendimento às Medidas Sócio-EducativasDiretor de Sistema PenitenciárioMG-77 JD01AS-81
Diretor IMG-06 JD419 a JD425DR-06
UNIDADE
ADMINISTRATIVA
DENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
GabineteChefe de Gabinete0101-
Assessor de Comunicação0101-
Assessor II2909-
-20
Assessor1806-
-12
Capelão1212-
Assistente Administrativo1204-
-08
Secretário Executivo1605-
-11
Assistente de Gabinete0502-
-03
Oficial de Gabinete0201-
-01
Auditoria SetorialAuditor Setorial0101-
Assessoria de Apoio AdministrativoAssessor-Chefe0101-
Assessoria TécnicaAssessor-Chefe0101-
Assessor Técnico0101-
Superintendente de Planejamento, Gestão e FinançasDiretor II0101-
Diretor I0606-
Superintendência de Prevenção à CriminalidadeDiretor II0101-
Diretor I0303-
Superintendência de Integração do Sistema de Defesa SocialDiretor II0101-
Diretor I0404-
Superintendência de Infra-EstruturaDiretor II0101-
Diretor I0202-
Superintendência de Atendimento às Medidas Sócio-EducativasDiretor de Sistema Penitenciário0101-
Diretor I0707-

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
Superintendência de Segurança e Movimentação PenitenciáriaDiretor de Sistema PenitenciárioMG-77 JD02AS-81
Diretor Geral de PenitenciáriaMG-32 JD01 a JD14DP-32
Diretor Setorial de Unidade PenitenciáriaMG-46 JD01 a JD14DU-46
Diretor IMG-06 JD426 a JD431DR-06
Superintendência de Atendimento ao SentenciadoDiretor IIMG-05 JD164DR-05
Diretor IMG-06 JD432 a JD435DR-06
Escola de Justiça e CidadaniaDiretor IIMG-05 JD165DR-05
Diretor IMG-06 JD436 a JD437DR-06
UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
Superintendência de Segurança e Movimentação PenitenciáriaDiretor de Sistema Penitenciário0101-
Diretor Geral de Penitenciária1414-
Diretor Setorial de Unidade Penitenciária1414-
Diretor I0606-
Superintendência de Atendimento ao SentenciadoDiretor II0101-
Diretor I0404-
Escola de Justiça e CidadaniaDiretor II0101-
Diretor I0202-

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
GabineteChefe de GabineteMG-01-
Auditor SetorialMG-45 JD19US-45
Assessor de ComunicaçãoMG-19 JD28AM-19
Assessor IIMG-12 JD623 e JD624AD-12

MG-12 JD625 a JD627

Assessor TécnicoMG-18 JD49AT-18
Superintendência de Planejamento, Gestão e FinançasDiretor IIMG-05 JD166DR-05
Diretor IMG-06 JD438 a JD448DR-06
UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
GabineteChefe de Gabinete0101-
Auditor Setorial0101-
Assessor de Comunicação0101-
Assessor II0502-
-03
Assessor Técnico0101-
Superintendência de Planejamento, Gestão e FinançasDiretor II0101-
Diretor I1111-

Anexo XXI

(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PESSOAL CIVIL)

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVADENOMINAÇÃO DO CARGOCÓDIGOSSIMB.
Assessor de ComunicaçãoMG-19 PM29AM-19
Assessor IIMG-12 PM628 a PM644AD-12

MG-12 PM645 a PM683

Assessor TécnicoMG-18 PM50 a PM95AT-18
Auditor SetorialMG-45 PM20US-45
Assessor IAS-01 PM263 a PM27510/A

AS-01 PM276 a PM303

Assistente AdministrativoEX-06 PM348 a PM3629/A

EX-06 PM363 a PM397

Assistente AuxiliarEX-07 PM257 a PM2688/A

EX-07 PM269 a PM294

Secretário ExecutivoEX-08 PM53 a PM648/A

EX-08 PM65 a PM90

Assistente de GabineteEX-42 PM145 a PM15011/A

EX-42 PM151 a PM161

UNIDADE
ADMINISTRATIVA
DENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
Assessor de Comunicação0101-
Assessor II5617-
-39
Assessor Técnico4646-
Auditor Setorial0101-
Assessor I4113-
-28
Assistente Administrativo5015-
-35
Assistente Auxiliar3812-
-26
Secretário Executivo3812-
-26
Assistente de Gabinete1706-
-11

Anexo XXII

(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

DENOMINAÇÃO
DO CARGO
CÓDIGOSSÍMB.QUANTITATIVOAMPLOLIMITADO
Auditor SetorialMG-45 BO21US-450101-
Assessor TécnicoMG-18 BO96 e BO97AT-180202-

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