Leis Ordinárias
Lei nº 10668, de 14 de maio de 2003
Lei 10668
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, altera os arts. 8º e 11 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
"Art.8º ..........................................................................................................................
...................................................................................................................................................
...................................................................................................................................................
"
........................................................................................................................................" (NR)
Brasília, 14 de maio de 2003; 182o da Independência e 115o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Fernando Furlan
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.5.2003
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Citada por 10 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto nº 11.571, de 19 de junho de 2023 · 2 menções
- Lei nº 14600, de 19 de junho de 2023 · 2 menções
- Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023
- Medida Provisória nº 1154, de 1 de janeiro de 2023
- Decreto nº 11.340, de 1 de janeiro de 2023
- Informativo STJ nº 646
- Decreto nº 8.788, de 21 de junho de 2016 · 2 menções
- Decreto nº 8.440, de 29 de abril de 2015
- Decreto nº 4.584, de 5 de fevereiro de 2003 · 2 menções
- Lei nº 8029, de 12 de abril de 1990