Emendas Constitucionais do Espírito Santo
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Emenda Constitucional Estadual do Espírito Santo nº 120, de 13 de outubro de 2026Emenda Constitucional Estadual do Espírito Santo nº 119, de 14 de junho de 2026Emenda Constitucional Estadual do Espírito Santo nº 118, de 18 de junho de 2024Emenda Constitucional Estadual do Espírito Santo nº 117, de 25 de outubro de 2022Emenda Constitucional Estadual do Espírito Santo nº 116, de 22 de fevereiro de 2022Emenda Constitucional Estadual do Espírito Santo nº 115, de 10 de novembro de 2021Emenda Constitucional Estadual do Espírito Santo nº 113, de 25 de novembro de 2019Emenda Constitucional Estadual do Espírito Santo nº 114, de 25 de novembro de 2019