Espírito Santo
Emenda Constitucional Estadual do Espírito Santo nº 116, de 22 de fevereiro de 2022
Nº 116/2022
03/03/2022 10:32 ECE1162022
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 116, DE 22 DE FEVEREIRO DE
2022
Altera a redação do inciso XVII do
art. 32 da Constituição do Estado do Espírito Santo.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, nos termos do artigo 62, § 3º da Constituição Estadual, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional:
"
(...)
(...)
www3.al.es.gov.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/ECE1162022.html 1/2
03/03/2022 10:32 ECE1162022
(...)." (NR)
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 22 de fevereiro de 2022.
ERICK MUSSO Presidente
DARY PAGUNG 1º Secretário
CORONEL ALEXANDRE QUINTINO
2º Secretário
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.02.2022.
www3.al.es.gov.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/ECE1162022.html 2/2