Distrito Federal
Lei Complementar Distrital do Distrito Federal nº 914, de 2 de setembro de 2016
Nº 914/2016
(Autoria do Projeto: Poder Executivo)
Dispõe sobre o quadro em extinção de que trata o art. 2º, § 6º, da Emenda nº 61 à Lei Orgânica do Distrito Federal, de 30 de novembro de 2012, e revoga o art. 15, § 2º, e o art. 23, § 1º, da Lei Complementar nº 681, de 16 de janeiro de 2003.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Brasília, 02 de setembro de 2016
128º da República e 57º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG
Citada por 11 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei Complementar Distrital do Distrito Federal nº 1023, de 5 de julho de 2023 · 4 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 43175, de 1 de abril de 2022
- Lei Complementar Distrital do Distrito Federal nº 1001, de 21 de março de 2022 · 2 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 42094, de 13 de maio de 2021 · 10 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 40646, de 23 de abril de 2020 · 2 menções
- Lei Complementar Distrital do Distrito Federal nº 962, de 27 de dezembro de 2019 · 5 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 39353, de 25 de setembro de 2018
- Lei Complementar Distrital do Distrito Federal nº 942, de 5 de abril de 2018 · 6 menções
- Lei Complementar Distrital do Distrito Federal nº 681, de 16 de janeiro de 2003 · 6 menções
- Lei Complementar Distrital do Distrito Federal nº 395, de 31 de julho de 2001 · 6 menções
- Lei Distrital do Distrito Federal nº 2605, de 18 de outubro de 2000 · 2 menções