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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 41167, de 1 de setembro de 2020

Nº 41167/2020

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CAPÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO CAPÍTULO II – DOS ÓRGÃOS DE APOIO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL CAPÍTULO III – DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO CAPÍTULO IV – DAS NOMEAÇÕES E SUBSTITUIÇÕES CAPÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
75 artigos

Regulamenta a aplicação do inciso II, do artigo 48, da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos V, VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o previsto nos arts. 31, 48, inciso II, e 49 da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e nos termos do processo SEI 00054-00034508/2019-31, DECRETA:

CAPÍTULO I

DA ORGANIZAÇÃO

Art. 1.
A Polícia Militar do Distrito Federal é estruturada em Comando-Geral, Órgãos de Apoio e de Execução.
Parágrafo únicoO Comando-Geral da Corporação compreende os órgãos definidos em Decreto Federal.
Art. 2.
Os órgãos de apoio da Polícia Militar do Distrito Federal destinam-se a atender às necessidades da Corporação, em cumprimento às diretrizes do Comando-Geral.
Art. 3.
Aos órgãos de execução, constituídos pelas Unidades Operacionais da Corporação, incumbem as atividades de policiamento ostensivo e de preservação da ordem pública, valendo-se dos meios inerentes a tal fim.

CAPÍTULO II

DOS ÓRGÃOS DE APOIO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

SEÇÃO I

Da Competência

Art. 4.
Aos Órgãos de Apoio da Polícia Militar do Distrito Federal compete prestar suporte logístico, manutenção, formação, capacitação e avaliação de pessoal, assistência médico-hospitalar, pericial, odontológica, psicossocial e veterinária, viabilizando a otimização da atividade-fim. Aos Órgãos de Apoio da Polícia Militar do Distrito Federal compete prestar assessoramento, suporte logístico, manutenção, formação, capacitação e avaliação de pessoal, assistência médico-hospitalar, pericial, odontológica, psicossocial e veterinária, viabilizando a otimização da atividade-fim. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

SEÇÃO II

Subordinados ao Comandante-Geral

Art. 5.
Os Órgãos de Apoio descritos neste artigo prestam assistência direta e imediata ao Comandante-Geral e ao Subcomandante-Geral, compreendendo:
IGabinete do Comandante-Geral;
IISecretaria de Relações Institucionais;
IIICentro de Inteligência;
IVCentro de Comunicação Social.
VCentro de Tecnologia e Inovação. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 47573 de 15/08/2025)
Art. 6.
Ao Gabinete do Comandante-Geral compete assessorar e assistir ao Comandante-Geral e ao Subcomandante-Geral em suas representações funcionais, planejar, orientar e executar as atividades de protocolo-geral, de segurança orgânica do Palácio Tiradentes, de ouvidoria-geral, de medalhística, e gerir o sistema de arquivos da Corporação.
Parágrafo únicoO assessoramento técnico-jurídico e legislativo do Gabinete do Comandante-Geral é executado pela Assessoria Jurídico-Legislativa.
Art. 7.
À Secretaria de Relações Institucionais compete assessorar e coordenar as relações institucionais da Corporação no âmbito dos poderes dos entes da Federação, do Ministério Público, dos órgãos de controle externo, dos organismos internacionais e das entidades públicas e privadas, incluindo o terceiro setor, com o propósito de desenvolver parcerias e atividades de cooperação e capacitação mútuas.
Art. 8.
Ao Centro de Inteligência compete planejar, coordenar, controlar e executar as atividades de inteligência e de contrainteligência no âmbito da Corporação e as ações relativas à obtenção e análise de dados para a produção de conhecimentos, em conformidade com a Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública. Ao Centro de Inteligência compete: (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) Ao Centro de Inteligência compete planejar, orientar, coordenar, controlar e executar a atividade de inteligência no âmbito da Corporação, conforme regulamentação do Comandante-Geral. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)
Iproduzir, difundir, planejar, orientar, coordenar, supervisionar e executar ações de inteligência e contrainteligência policial militar; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)
IIrealizar coleta, busca e análise de dados, inclusive estatísticos, sobre a criminalidade e as infrações administrativas de interesse da preservação da ordem pública e da polícia ostensiva, destinadas a orientar o planejamento e a execução das atribuições da Corporação. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)
Parágrafo únicoA inteligência e contrainteligência policial militar destinam-se, à execução e ao acompanhamento de assuntos de segurança pública e da preservação da ordem pública, subsidiando ações para prever, prevenir e neutralizar ilícitos e ameaças de qualquer natureza que possam afetar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, na esfera de competência da Corporação. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Parágrafo Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)
Art. 9.
Ao Centro de Comunicação Social compete planejar, coordenar, controlar e executar as atividades do sistema de comunicação social da Corporação e nos assuntos de interesse institucional que envolvam tais atividades, inclusive as de cerimonial.
Art. 9-A.
Ao Centro de Tecnologia e Inovação compete assessorar nas atividades relacionadas à gestão de tecnologia da informação, infraestrutura de TIC, inovação digital, transformação digital, segurança da informação e governança de dados da Polícia Militar do Distrito Federal, promovendo a modernização dos serviços tecnológicos institucionais. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 47573 de 15/08/2025)
Art. 10.
As divisões internas dos Órgãos de Apoio descritos nesta seção serão definidas em Regimento Interno editado pelo Comandante-Geral.

SEÇÃO III

Subordinado ao Subcomandante-Geral

Art. 11.
Subordina-se ao Subcomandante-Geral o Centro de Políticas de Segurança Pública. (Artigo Revogado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)
Art. 12.
Ao Centro de Políticas de Segurança Pública compete assessorar na implementação e consolidação das políticas de segurança pública e no desenvolvimento de programas sociais preventivos voltados à sociedade. (Artigo Revogado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

SEÇÃO IV

Subordinados à Diretoria de Patrimônio, Transporte e Suprimento

Art. 13.
Subordinam-se à Diretoria de Patrimônio, Transporte e Suprimento do Departamento de Logística e Finanças os seguintes órgãos de apoio:
ICentro de Manutenção;
IICentro de Material Bélico.
Art. 14.
Ao Centro de Manutenção compete administrar, executar e supervisionar a manutenção, reparação, conservação, adaptação e o controle de abastecimento de viaturas, embarcações e equipamentos afins e criar instrumentos que permitam o controle de qualidade desses bens e dos serviços executados.
Art. 15.
Ao Centro de Material Bélico compete executar a logística voltada à administração, ao controle, à manutenção e supervisão do material bélico, além de receber, armazenar e distribuir os seus insumos.

SEÇÃO V

Subordinado à Diretoria de Especialização e Aperfeiçoamento

Art. 16.
Subordinam-se à Diretoria de Especialização e Aperfeiçoamento do Departamento de Educação e Cultura os seguintes órgãos de apoio:
ICentro de Aperfeiçoamento;
IICentro de Treinamento e Especialização.
Art. 17.
Ao Centro de Aperfeiçoamento compete:
Icontrolar, coordenar e executar o Curso de Aperfeiçoamento de Praças, o Curso de Altos Estudos para Praças e os cursos de pós-graduação lato sensu, garantindo o preparo do efetivo para as missões afetas à Corporação;
IIdefinir diretrizes e propor à chefia do Departamento as matrizes curriculares dos cursos que se inserem no âmbito de sua competência, objetivando a devida aprovação.
Parágrafo únicoSubordina-se ao Centro de Aperfeiçoamento a Escola de Aperfeiçoamento e Altos Estudos de Praças.
Art. 18.
Ao Centro de Treinamento e Especialização compete:
Icontrolar, coordenar e executar os cursos de especialização técnico-profissionais para os policiais militares da Corporação e, eventualmente, para integrantes de outros órgãos;
IIestabelecer diretrizes e propor as matrizes curriculares dos cursos que se inserem no âmbito de sua competência, objetivando a devida aprovação;
IIIsupervisionar as atividades de treinamento e especialização realizadas nas Unidades Policiais Militares com Encargo de Ensino.

SEÇÃO VI

Subordinados à Diretoria de Assistência à Saúde

Art. 19.
À Diretoria de Assistência à Saúde, do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal, subordinam-se os seguintes órgãos de apoio:
ICentro Médico;
IICentro de Perícias e Saúde Ocupacional;
IIICentro de Assistência Psicológica e Social;
IVCentro de Capacitação Física.
Art. 20.
Ao Centro Médico compete executar as atividades médico-hospitalares e prover assistência médico-domiciliar, em todos os níveis, aos beneficiários do sistema de saúde da Corporação.
Art. 21.
Ao Centro de Perícias e Saúde Ocupacional compete executar as atividades de perícia médica e o programa de prevenção ao risco ambiental voltado ao efetivo da Corporação.
Art. 22.
Ao Centro de Assistência Psicológica e Social compete executar as atividades relativas à assistência psicológica e social dos beneficiários do sistema de saúde da Corporação.
Art. 23.
Ao Centro de Capacitação Física compete coordenar e executar programas de promoção da higidez física e do bem-estar dos policiais militares da Corporação e desenvolver outros programas de saúde específicos não promovidos por outros órgãos, especialmente os relativos à preparação e à reabilitação física, de acordo com o programa de prevenção ao risco ambiental e o controle médico de saúde ocupacional, realizados pelo Centro de Perícias e Saúde Ocupacional.

SEÇÃO VII

Subordinados à Diretoria de Assistência Odontológica

Art. 24.
À Diretoria de Assistência Odontológica, do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal, subordina-se o Centro de Assistência Odontológica. À Diretoria de Assistência Odontológica, do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal, subordina-se o Centro Odontológico. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)
Art. 25.
Ao Centro de Assistência Odontológica compete executar as atividades relativas à assistência odontológica, de nível primário e secundário, aos beneficiários do sistema de saúde da Corporação. Ao Centro Odontológico compete executar as atividades relativas à assistência odontológica, de nível primário e secundário, aos beneficiários do sistema de saúde da Corporação. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

SEÇÃO VIII

Subordinado ao Departamento de Operações

Art. 26.
Subordina-se ao Departamento de Operações o Centro de Operações da Polícia Militar. Subordinam-se ao Departamento de Operações os seguintes órgãos de apoio: (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 47573 de 15/08/2025)
ICentro de Operações da Polícia Militar; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 47573 de 15/08/2025)
IICentro de Políticas de Segurança Pública. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 47573 de 15/08/2025)
Art. 27.
Ao Centro de Operações da Polícia Militar compete:
Iauxiliar a coordenação da atividade operacional, por meio do monitoramento do policiamento ostensivo geral, do gerenciamento das ocorrências policiais, do cadastro de atendimentos, da coleta de dados, do serviço de despacho e do acionamento de outros órgãos, quando necessário;
IIrealizar o atendimento de emergência policial, decorrente das chamadas originadas do número 190 e demais vias de atendimento à comunidade, e o despacho para as guarnições de policiamento da Polícia Militar do Distrito Federal;
IIIdesencadear as operações institucionais;
IVdisponibilizar dados e relatórios de serviços e de operações ao Chefe do Departamento de Operações;
Vapoiar o Centro Integrado de Operações de Brasília.
Art. 27-A.
Ao Centro de Políticas de Segurança Pública compete assessorar na implementação e consolidação das políticas de segurança pública e no desenvolvimento de programas sociais preventivos voltados à sociedade. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 47573 de 15/08/2025) Ao Centro de Políticas de Segurança Pública compete: (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
Iassessorar na implementação e na consolidação das políticas de segurança pública e no desenvolvimento de programas sociais preventivos voltados à sociedade; e (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
IIresponder pelas atividades das Escolas de Gestão Compartilhada sob a coordenação da Polícia Militar do Distrito Federal.” (NR) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

“Seção IX (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

Subordinado ao Departamento de Controle e Correição (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

Art. 27-B.
Subordinam-se ao Departamento de Controle e Correição os seguintes órgãos de apoio: (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
ICentro de Criminalística; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
IICentro de Serviços Correcionais; e (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
IIICentro de Operações e Assuntos Internos. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
Art. 27-C.
Ao Centro de Criminalística compete: (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
Iplanejar, coordenar e executar as atividades de criminalística e perícia criminal militar no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
IIdesenvolver, padronizar e propor normas técnicas e instruções relativas à cadeia de custódia e à produção da prova material, no âmbito do sistema de polícia judiciária militar e dos procedimentos de controle interno da Corporação; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
IIIrealizar exames periciais de criminalística, incluindo perícias balísticas, documentoscópicas, grafotécnicas e papiloscópicas, bem como exames em locais de infração penal militar; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
IVexecutar perícias em dispositivos eletrônicos, mídias e demais suportes digitais, procedendo à extração, à análise e à preservação de dados para instrução de inquéritos policiais militares e processos administrativos disciplinares; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
Vprestar suporte técnico especializado às ações de investigação criminal militar, inclusive em procedimentos de interceptação de comunicações e de afastamento de sigilos, quando judicialmente autorizados; e (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
VIatender solicitações, requisições e determinações das autoridades de polícia judiciária militar e dos encarregados de procedimentos de apuração, bem como do Poder Judiciário e do Ministério Público, na condição de órgão técnico. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
Art. 27-D.
Ao Centro de Serviços Correcionais compete: (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
Igerir o Sistema de Controle Interno e Correição da Polícia Militar do Distrito Federal, incluindo o credenciamento e a habilitação de policiais militares para atuação no sistema; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
IIplanejar e coordenar as atividades de capacitação e educação continuada do efetivo pertencente ao Sistema de Controle Interno e Correição da Polícia Militar do Distrito Federal, abrangendo cursos de especialização, instruções policiais militares e programas de treinamento correicional; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
IIIimplementar e coordenar medidas de escuta especializada e depoimento especial voltadas à proteção de grupos vulneráveis em procedimentos correcionais; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
IVcoordenar as convocações de policiais militares para participação em atos processuais externos à Polícia Militar do Distrito Federal; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
Vdesenvolver atividades relativas ao planejamento e ao emprego operacional do efetivo do Departamento de Controle e Correição, incluindo o acompanhamento e a avaliação das estratégias de prevenção à ilícitos funcionais, por meio de indicadores específicos; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
VIdesenvolver e implementar o Programa de Corregedoria Preventiva; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
VIIimplementar metodologias especializadas de gestão de compliance e controle interno, incluindo o acompanhamento de processos de certificação e a obtenção de certificados de conformidade ABNT; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
VIIImonitorar o cumprimento da legislação de proteção de dados nos processos e procedimentos correcionais, bem como das normas relativas ao acesso à informação; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
IXgerir as ações de comunicação organizacional do Departamento de Controle e Correição, incluindo a elaboração e a divulgação de conteúdo institucional e a atualização do repositório normativo; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
Xelaborar e coordenar o orçamento setorial e os projetos institucionais do Departamento de Controle e Correição, analisando a viabilidade orçamentária das demandas; e (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
XIpromover os processos de aquisição de bens e serviços do Departamento de Controle e Correição, acompanhando a elaboração dos artefatos licitatórios. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
Art. 27-E.
Ao Centro de Operações e Assuntos Internos compete: (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
Icoordenar, planejar, orientar e implementar medidas de Segurança de Assuntos Internos no âmbito do Departamento de Controle e Correição, em conformidade com a Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
IIassessorar a Corregedoria-Adjunta nas atividades de Inteligência Policial Judiciária Militar, inclusive no que se refere às ações de busca e à elaboração de Relatórios Técnicos; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
IIIobter, analisar e disseminar dados, informações e conhecimentos sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre a atuação do Departamento de Controle e Correição, subsidiando as decisões da Chefia do Departamento; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
IVimplementar medidas voltadas à salvaguarda de dados, informações e conhecimentos do Departamento de Controle e Correição, bem como identificar e neutralizar ações adversas de qualquer natureza que possam comprometer a integridade das atividades correcionais; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
Vacompanhar as ações dos integrantes do público interno da Corporação, no âmbito das atribuições do Departamento de Controle e Correição, de modo a detectar, identificar, avaliar, explorar e neutralizar ameaças que possam atentar contra os valores institucionais, os deveres funcionais e a ética policial militar; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
VIimplementar as atividades relacionadas à gestão de tecnologia da informação, infraestrutura de TIC, inovação digital, transformação digital, segurança da informação e governança de dados no Departamento de Controle e Correição; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
VIIassessorar a Chefia do Departamento de Controle e Correição quanto à implementação de medidas relacionadas à manutenção, suspensão e revalidação de porte de arma de fogo de policiais militares, bem como ao acautelamento de armamento institucional, coletes e munições no âmbito dos procedimentos correcionais. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
§ 1ºA análise e a disseminação de dados, informações e conhecimentos de interesse da Inteligência Policial Judiciária Militar serão coordenadas, planejadas e orientadas pela Corregedoria-Adjunta. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
§ 2ºCompete à Divisão de Polícia Judiciária Militar o assessoramento direto do Corregedor-Adjunto nos assuntos relacionados à Inteligência Policial Judiciária Militar. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

CAPÍTULO III

DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO

SEÇÃO I

Dos Órgãos de Execução de Nível Intermediário

Art. 28.
Ao Departamento de Operações subordinam-se as seguintes Organizações Policiais Militares:
I1º Comando de Policiamento Regional; Comando de Polícia Regional Metropolitano; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
II2º Comando de Policiamento Regional; Comando de Polícia Regional Sul; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
III3º Comando de Policiamento Regional; Comando de Polícia Regional Oeste; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
IV4º Comando de Policiamento Regional; Comando de Polícia Regional Leste; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
V5º Comando de Policiamento Regional; Comando de Polícia de Missões Especiais; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
VI6º Comando de Policiamento Regional; Comando de Polícia Especializada; e (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
VIIComando de Policiamento de Missões Especiais; Comando de Polícia de Trânsito. (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
VIIIComando de Policiamento Especializado; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
IXComando de Policiamento de Trânsito. (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
Art. 29.
s Comandos de Policiamento, órgãos de execução de nível intermediário, constituem-se em grandes comandos responsáveis pelo policiamento em regiões, em missões especiais e policiamento especializado, por meio de unidades de execução subordinadas. s Comandos de Polícia, órgãos de execução de nível intermediário, constituem-se em grandes comandos responsáveis pelo policiamento em regiões, em missões especiais e policiamento especializado, por meio de unidades de execução subordinadas. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
Parágrafo únicoO espaço geográfico atribuído à responsabilidade de Comando de Policiamento Regional e à Unidade Operacional é denominado Região e Área, respectivamente, a serem definidas no Plano de Articulação da Corporação. O espaço geográfico atribuído à responsabilidade de Comando de Polícia Regional e à Unidade Operacional é denominado Região e Área, respectivamente, a serem definidas no Plano de Articulação da Corporação. (Parágrafo Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
Art. 30.
s Comandos de Policiamento são responsáveis pela implantação das políticas e diretrizes estratégicas dos escalões superiores, com vistas ao adequado emprego dos meios operacionais, pelo planejamento, coordenação, controle e supervisão das unidades subordinadas. s Comandos de Polícia são responsáveis pela implantação das políticas e diretrizes estratégicas dos escalões superiores, com vistas ao adequado emprego dos meios operacionais, pelo planejamento, coordenação, controle e supervisão das unidades subordinadas. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
Art. 31.
A estrutura básica dos Comandos de Policiamento compreende: A estrutura básica dos Comandos de Polícia compreende: (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
ISeção Administrativa;
IISeção de Inteligência;
IIISeção de Planejamento, Operações e Instrução.
§ 1ºÀ Seção Administrativa incumbe: À Seção Administrativa incumbe: (Parágrafo Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)
Icoordenar, controlar e supervisionar as atividades de pessoal das unidades subordinadas;
IIexecutar as suas atividades administrativas;
IIIdesenvolver atividades de comunicação e marketing, por meio do fortalecimento da imagem corporativa, do desenvolvimento de campanhas de utilidade pública, da garantia do acesso às informações e de divulgação dos resultados obtidos, conforme as diretrizes de comunicação social vigentes na Corporação. desempenhar e coordenar as atividades de comunicação social das Unidades de Execução subordinadas. (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)
§ 2ºÀ Seção de Inteligência compete desenvolver atividades relativas à inteligência, contrainteligência e ao serviço velado, efetuando o levantamento de informações, dados e produção de conhecimento relevante para o emprego do policiamento ostensivo. À Seção de Inteligência compete desempenhar atividades de inteligência e contrainteligência policial militar e coordenar as atividades realizadas pela agências de inteligência das Unidades de Execução subordinadas. (Parágrafo Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) À Seção de Inteligência compete desempenhar atividade de inteligência no âmbito de suas atribuições, observadas as orientações do Centro de Inteligência. (Parágrafo Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)
§ 3ºÀ Seção de Planejamento, Operações e Instrução incumbe:
Iassessorar o comandante no planejamento operacional, na coordenação, controle e supervisão relativos ao emprego operacional;
IIacompanhar e avaliar o desenvolvimento das estratégias de prevenção e repressão à criminalidade, por meio de indicadores específicos;
IIIrealizar levantamento estatístico das atividades operacionais;
IVzelar pela instrução regular dos seus quadros e de suas unidades subordinadas, com o objetivo de manter o adestramento da tropa.

SEÇÃO II

Dos Órgãos de Execução de Nível Operacional

Art. 32.
Subordinam-se ao 1º Comando de Policiamento Regional os seguintes batalhões de Polícia Militar: Subordinam-se ao Comando de Polícia Regional Metropolitano os seguintes batalhões de Polícia Militar: (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
I1º Batalhão de Polícia Militar (Batalhão Pioneiro); 1º Batalhão de Polícia Militar (Batalhão Pioneiro); (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
II3º Batalhão de Polícia Militar (Batalhão Juscelino Kubitschek); 3º Batalhão de Polícia Militar (Batalhão Juscelino Kubitschek); (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
III5º Batalhão de Polícia Militar (Batalhão Rio Branco); 4º Batalhão de Polícia Militar; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
IV6º Batalhão de Polícia Militar (Batalhão Esplanada); 6º Batalhão de Polícia Militar (Batalhão dos Poderes); (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 44313 de 13/03/2023) 5º Batalhão de Polícia Militar (Batalhão Rio Branco); (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
V7º Batalhão de Polícia Militar; 6º Batalhão de Polícia Militar (Batalhão dos Poderes); (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
VI24º Batalhão de Polícia Militar. 7º Batalhão de Polícia Militar; e (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
VII15º Batalhão de Polícia Militar. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
Art. 33.
Subordinam-se ao 2º Comando de Policiamento Regional os seguintes batalhões de Polícia Militar: Subordinam-se ao Comando de Polícia Regional Sul os seguintes batalhões de Polícia Militar: (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
I4º Batalhão de Polícia Militar; 9º Batalhão de Polícia Militar (Sentinela do Gama); (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
II15º Batalhão de Polícia Militar; 25º Batalhão de Polícia Militar; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
III25º Batalhão de Polícia Militar; 26º Batalhão de Polícia Militar; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
IV28º Batalhão de Polícia Militar. 27º Batalhão de Polícia Militar; e (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
V28º Batalhão de Polícia Militar. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
Art. 34.
Subordinam-se ao 3º Comando de Policiamento Regional os seguintes batalhões de Polícia Militar: Subordinam-se ao Comando de Polícia Regional Oeste os seguintes batalhões de Polícia Militar: (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
I2º Batalhão de Polícia Militar (Batalhão Dois de Ouro); 2º Batalhão de Polícia Militar (Batalhão Dois de Ouro) (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
II11º Batalhão de Polícia Militar; 8º Batalhão de Polícia Militar (Guardião de Ceilândia); (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
III17º Batalhão de Polícia Militar. 10º Batalhão de Polícia Militar; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
IV11º Batalhão de Polícia Militar; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
V16º Batalhão de Polícia Militar; e (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
VI17º Batalhão de Polícia Militar. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
Art. 35.
Subordinam-se ao 4º Comando de Policiamento Regional os seguintes batalhões de Polícia Militar: Subordinam-se ao Comando de Polícia Regional Leste os seguintes batalhões de Polícia Militar: (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
I8º Batalhão de Polícia Militar (Guardião de Ceilândia); 13º Batalhão de Polícia Militar (Batalhão Serrano); (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
II10º Batalhão de Polícia Militar; 14º Batalhão de Polícia Militar; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
III16º Batalhão de Polícia Militar. 20º Batalhão de Polícia Militar; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
IV21º Batalhão de Polícia Militar; e (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
V24º Batalhão de Polícia Militar. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
Art. 36.
Subordinam-se ao 5º Comando de Policiamento Regional os seguintes batalhões de Polícia Militar: (Artigo Revogado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
I13º Batalhão de Polícia Militar (Batalhão Serrano); (Inciso Revogado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
II14º Batalhão de Polícia Militar; (Inciso Revogado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
III20º Batalhão de Polícia Militar; (Inciso Revogado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
IV21º Batalhão de Polícia Militar. (Inciso Revogado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
Art. 37.
Subordinam-se ao 6º Comando de Policiamento Regional os seguintes batalhões de Polícia Militar: (Artigo Revogado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
I9º Batalhão de Polícia Militar (Sentinela do Gama); (Inciso Revogado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
II26º Batalhão de Polícia Militar; (Inciso Revogado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
III27º Batalhão de Polícia Militar. (Inciso Revogado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
Art. 38.
Subordinam-se ao Comando de Policiamento de Missões Especiais os seguintes batalhões e regimento: Subordinam-se ao Comando de Polícia de Missões Especiais os seguintes batalhões e regimento: (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
IBatalhão de Operações Especiais, responsável pela execução, com exclusividade, de atividade de intervenção tática, negociação, tiro de precisão, isolamento e desativação de artefatos explosivos, dentre outras relacionadas às operações especiais, no contexto das ações de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública; Batalhão de Operações Especiais, responsável pela execução, com exclusividade, de atividade de intervenção tática, negociação, tiro de precisão, isolamento e desativação de artefatos explosivos, dentre outras relacionadas às operações especiais, no contexto das ações de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
IIBatalhão de Policiamento de Choque, responsável pela execução do policiamento especializado de controle de distúrbios civis; Batalhão de Polícia de Choque, responsável pela execução do policiamento especializado de controle de distúrbios civis; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
IIIBatalhão de Policiamento Tático Motorizado (ROTAM), responsável pela execução do policiamento especializado tático motorizado; Batalhão de Polícia Tático Motorizado (ROTAM), responsável pela execução do policiamento especializado tático motorizado; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
IVBatalhão de Aviação Operacional, responsável pela execução do policiamento especializado aéreo; Batalhão de Aviação Operacional, responsável pela execução do policiamento especializado aéreo; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
VRegimento de Polícia Montada (Regimento Coronel Rabelo), responsável pela execução do policiamento especializado montado; Regimento de Polícia Montada (Regimento Coronel Rabelo), responsável pela execução do policiamento especializado montado; e (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
VIBatalhão de Policiamento com Cães, responsável pela execução do policiamento especializado com cães. Batalhão de Polícia com Cães, responsável pela execução do policiamento especializado com cães. (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
Parágrafo únicoAo Comando de Policiamento de Missões Especiais, subordina-se o Centro de Medicina Veterinária. Ao Comando de Polícia de Missões Especiais, subordina-se o Centro de Medicina Veterinária. (Parágrafo Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
Art. 39.
Subordinam-se ao Comando de Policiamento Especializado os seguintes batalhões: Subordinam-se ao Comando de Policiamento Especializado os seguintes Batalhões e órgão de apoio: (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) Subordinam-se ao Comando de Polícia Especializada os seguintes Batalhões e órgão de apoio: (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
IBatalhão de Polícia Militar Ambiental, responsável pela execução do policiamento ambiental, incluindo o policiamento florestal, de mananciais, fluvial e lacustre; Batalhão de Polícia Militar Ambiental, responsável pela execução do policiamento ambiental, incluindo o policiamento florestal, de mananciais, fluvial e lacustre; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
IIBatalhão de Policiamento Escolar, responsável pela execução do policiamento escolar; Batalhão de Polícia Escolar, responsável pela execução do policiamento escolar; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
III12º Batalhão de Polícia Militar, responsável pela execução da polícia ostensiva e pela preservação da ordem pública junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; 12º Batalhão de Polícia Militar, responsável pela execução da polícia ostensiva e pela preservação da ordem pública junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
IV19º Batalhão de Polícia Militar, responsável pela execução de policiamento ostensivo de guarda no presídio da Corporação; 19º Batalhão de Polícia Militar, responsável pela execução de policiamento ostensivo de guarda no presídio da Corporação; e (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
VBatalhão de Policiamento Rural, responsável pela execução de policiamento nas áreas rurais. Batalhão de Polícia Rural, responsável pela execução de policiamento nas áreas rurais. (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
VICentro de Políticas de Segurança Pública. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
Art. 39-A.
Ao Centro de Políticas de Segurança Pública, órgão de apoio do Comando de Policiamento Especializado, compete assessorar na implementação e consolidação das políticas de segurança pública e no desenvolvimento de programas sociais preventivos voltados à sociedade. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)
Art. 40.
Subordinam-se ao Comando de Policiamento de Trânsito os seguintes batalhões: Subordinam-se ao Comando de Polícia de Trânsito os seguintes batalhões: (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
IBatalhão de Policiamento de Trânsito (Batalhão Coronel Azevedo), responsável pela execução de policiamento de trânsito em vias urbanas; Batalhão de Polícia de Trânsito (Batalhão Coronel Azevedo), responsável pela execução de policiamento de trânsito em vias urbanas; e (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
IIBatalhão de Policiamento Rodoviário, responsável pela execução de policiamento de trânsito em vias rodoviárias. Batalhão de Polícia Rodoviária, responsável pela execução de policiamento de trânsito em vias rodoviárias. (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

SEÇÃO III

Dos Batalhões e do Regimento

Art. 41.
Aos Batalhões e ao Regimento, órgãos de execução de nível operacional, sem prejuízo de outras atribuições previstas na legislação, compete:
Iexecutar o policiamento ostensivo a fim de assegurar a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, em áreas estabelecidas no Plano de Articulação da Corporação e nas atividades peculiares a partir da especialização envolvida;
IIaplicar a filosofia de polícia comunitária;
IIIrealizar ações preventivas e repressivas imediatas em casos de perturbação da ordem pública, nos ilícitos penais e infrações administrativas definidas em lei;
IVexercer o poder de polícia administrativa;
Vinteragir com os demais órgãos, públicos e privados, em especial com os de segurança, os quais estejam sediados ou que atuem em suas áreas de responsabilidade;
VIprestar informações aos órgãos de comunicação sobre os problemas existentes e soluções adotadas na área de responsabilidade, conforme as orientações do Centro de Comunicação Social da Corporação. desempenhar atividades de comunicação social e a coordenação de programas e projetos sociais da Unidade; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)
VIIdesempenhar atividades de inteligência e contrainteligência policial militar. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) planejar e desempenhar atividades de inteligência destinadas ao exercício da polícia ostensiva e da preservação da ordem pública no âmbito de suas atribuições, observadas as orientações do Centro de Inteligência; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)
VIIIrealizar o Serviço Velado, para garantir a eficiência das ações de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, observadas as orientações do Centro de Inteligência; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)
IXdesenvolver ações de inteligência voltadas para a execução do Policiamento Orientado pela Inteligência, observadas as orientações do Centro de Inteligência. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)
Art. 42.
As unidades policiais militares responsáveis pela atividade-fim terão áreas geográficas de atuação e distribuição do efetivo, levando-se em conta, necessariamente:
Iextensão territorial;
IIdistribuição demográfica;
IIIpopulação pendular;
IVindicadores de criminalidade;
Vsituações peculiares da respectiva área.
§ 1ºAs unidades especializadas serão definidas de acordo com os tipos, processos e modalidades de policiamento.
§ 2ºQuanto ao efetivo, os batalhões e o regimento serão classificados por ato do Comandante-Geral, em:
Itipo I: acima de 400 (quatrocentos) policiais militares;
IItipo II: até 399 (trezentos e noventa e nove) policiais militares.
Art. 43.
A estrutura básica dos órgãos de execução de nível operacional compreende:
ISeção de Pessoal; Seção de Pessoal (P1); (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) Seção de Pessoal (SP); (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)
IISeção de Operações e Instrução; Seção de Inteligência (P2); (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) Seção de Inteligência (SI); (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)
IIISeção de Logística; Seção de Operações e Instrução (P3); (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) Seção de Operações e Instrução (SOI); (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)
IVCompanhias ou Esquadrões de Polícia Militar. Seção de Logística (P4); (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) Seção de Logística (SLOG); (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)
VSeção de Comunicação Social (P5); (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) Seção de Comunicação Social (SCS); (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)
VICompanhias ou Esquadrões de Polícia Militar. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)
§ 1ºÀ Seção de Pessoal compete desenvolver atividades relacionadas à gestão de pessoal, boletim interno, justiça e disciplina, protocolo e arquivo de correspondência.
§ 2ºÀ Seção de Operações e Instrução compete desenvolver atividades relativas ao planejamento e emprego operacional, ao acompanhamento e avaliação do seu desenvolvimento, ao levantamento estatístico das atividades operacionais e à instrução regular da tropa e o controle das atividades relacionadas ao Termo Circunstanciado de Ocorrência. À Seção de Inteligência compete desenvolver atividades previstas no inciso VII do art. 41. (Parágrafo Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)
§ 3ºÀ Seção de Logística compete desenvolver atividades de administração relacionadas aos bens móveis, imóveis e semoventes, a fim de manter o apoio material à execução dos programas de instrução e aos planos de emprego da unidade. À Seção de Operações e Instrução compete desenvolver atividades relativas ao planejamento e emprego operacional, ao acompanhamento e avaliação do seu desenvolvimento, ao levantamento estatístico das atividades operacionais e à instrução regular da tropa e o controle das atividades relacionadas ao Termo Circunstanciado de Ocorrência. (Parágrafo Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)
§ 4ºA estrutura básica do Batalhão de Policiamento Rural é a prevista neste artigo, dispondo de três companhias destinadas exclusivamente ao policiamento ostensivo nas áreas rurais leste, oeste e sul, respectivamente. À Seção de Logística compete desenvolver atividades de administração relacionadas aos bens móveis, imóveis e semoventes, a fim de manter o apoio material à execução dos programas de instrução e aos planos de emprego da unidade. (Parágrafo Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)
§ 5ºA estrutura básica das Unidades especializadas é a prevista neste artigo, sendo facultada a apresentação de proposta ao Estado-Maior visando disciplinar suas eventuais particularidades. À Seção de Comunicação Social compete desenvolver as atividades previstas no inciso VI do art. 41. (Parágrafo Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)
§ 6ºO Comandante-Geral, conforme proposta do Estado-Maior, regulamentará: (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)
Ias áreas geográficas de atuação dos Órgãos de Execução, inclusive de suas respectivas subunidades, por meio do Plano de Articulação; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)
IIo acúmulo de funções e supressão das seções das Unidades Policiais Militares, por meio do Quadro Organizacional de Distribuição de Efetivo (QODE); (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)
IIIas atividades de inteligência da demais organizações policiais militares e unidades especializadas ou de missões especiais.” (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) as atividades de inteligência das demais organizações policiais militares e unidades especializadas ou de missões especiais, observadas as orientações do Centro de Inteligência. (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

CAPÍTULO IV

DAS NOMEAÇÕES E SUBSTITUIÇÕES

Art. 44.
As funções de Chefes do Gabinete do Comandante-Geral, da Secretaria de Relações Institucionais, do Centro de Inteligência, do Centro de Comunicação Social serão exercidas por Oficial do posto de Coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares da ativa indicados pelo Comandante-Geral e nomeados pelo Governador do Distrito Federal. As Funções de Chefes do Gabinete do Comandante-Geral, da Secretaria de Relações Institucionais, do Centro de Inteligência, do Centro de Comunicação Social e do Centro de Tecnologia e Inovação serão exercidas por Oficial do posto de Coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares da ativa, indicados pelo Comandante-Geral e nomeados pelo Governador do Distrito Federal. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 47573 de 15/08/2025) As funções de Chefe dos seguintes órgãos de apoio serão exercidas por Oficial do posto de Coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares da ativa, indicado pelo Comandante-Geral e nomeado pelo Governador do Distrito Federal: (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
IGabinete do Comandante-Geral; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
IISecretaria de Relações Institucionais; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
IIICentro de Inteligência; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
IVCentro de Comunicação Social; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
VCentro de Tecnologia e Inovação; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
VICentro de Operações da Polícia Militar; e (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
VIICentro de Políticas de Segurança Pública. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
Art. 44-A.
A Diretoria de Telemática, prevista no Decreto nº 10.443, de 25 de julho de 2020, art. 17, inciso II, alínea d), permanecerá ativa até que sua extinção seja formalmente efetivada no âmbito federal. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 47573 de 15/08/2025)
Art. 44-B.
O Chefe do Centro de Tecnologia e Inovação acumulará as funções de Diretor da Diretoria de Telemática. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 47573 de 15/08/2025)
Parágrafo únicoA acumulação de que trata o caput perdurará até a efetiva extinção da Diretoria de Telemática em âmbito federal, podendo, em caráter excepcional e mediante ato motivado do Comandante-Geral, ser revista ou ter suas competências delegadas. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 47573 de 15/08/2025)
Art. 45.
A função de Chefe do Centro Médico será exercida por Oficial do posto de Coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde Médico da ativa, indicado pelo Comandante-Geral e nomeado pelo Governador do Distrito Federal.
Art. 46.
As funções de Chefe do Centro de Operações da Polícia Militar e do Centro de Manutenção serão exercidas por Oficial do posto de Tenente-Coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares da ativa, indicados pelo Comandante-Geral e nomeado pelo Governador do Distrito Federal. A função de Chefe do Centro de Manutenção será exercida por Oficial do posto de Tenente-Coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares da ativa, indicado pelo Comandante-Geral e nomeado pelo Governador do Distrito Federal. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
Art. 47.
A função de Chefe do Centro de Assistência Odontológica será exercida por Oficial do posto de Tenente-Coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde Dentista da ativa, indicado pelo Comandante-Geral e nomeado pelo Governador do Distrito Federal. A função de Chefe do Centro Odontológico será exercida por Oficial do posto de Tenente-Coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde Dentista da ativa, indicado pelo Comandante-Geral e nomeado pelo Governador do Distrito Federal. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)
Art. 48.
A função de Chefe do Centro de Medicina Veterinária será exercida por Oficial do posto de Tenente-Coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde Médico Veterinário da ativa, indicado pelo Comandante-Geral e nomeado pelo Governador do Distrito Federal.
Art. 49.
As funções de Chefes do Centro de Perícias e Saúde Ocupacional e do Centro de Assistência Psicológica e Social serão exercidas por Oficial do posto de TenenteCoronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde Médico da ativa, indicados pelo Comandante-Geral e nomeados pelo Governador do Distrito Federal.
Art. 50.
As funções de Chefes do Centro de Políticas de Segurança Pública, do Centro de Aperfeiçoamento, do Centro de Treinamento e Especialização, do Centro de Material Bélico e do Centro de Capacitação Física serão exercidas por Oficial do posto de Major do Quadro de Oficiais Policiais Militares da ativa. As funções de Chefes do Centro de Aperfeiçoamento, do Centro de Treinamento e Especialização, do Centro de Material Bélico e do Centro de Capacitação Física serão exercidas por Oficial do posto de Major do Quadro de Oficiais Policiais Militares da ativa (Maj QOPM). (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)
Art. 51.
As funções de Comandantes dos Comandos de Policiamento serão exercidas por Oficiais do posto de Coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares da ativa, indicados pelo Comandante-Geral e nomeados pelo Governador do Distrito Federal. As funções de Comandantes dos Comandos de Polícia serão exercidas por Oficiais do posto de Coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares da ativa, indicados pelo Comandante-Geral e nomeados pelo Governador do Distrito Federal. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
Art. 52.
As funções de Comandantes das unidades policiais militares do tipo I serão exercidas por Oficial do posto de Tenente-Coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares da ativa, indicados pelo Comandante-Geral e nomeados pelo Governador do Distrito Federal. As funções de Comandantes das unidades policiais militares do tipo I e II serão exercidas por Oficial do posto de Tenente-Coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares da ativa (TC QOPM), indicados pelo Comandante-Geral e nomeados pelo Governador do Distrito Federal. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)
Art. 53.
As funções de Comandantes das unidades policiais militares do tipo II serão exercidas por Oficial do posto de Major do Quadro de Oficiais Policiais Militares da ativa. (Artigo Revogado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)
Parágrafo únicoExcepcionalmente e de forma motivada, o Comandante-Geral poderá indicar Oficiais do posto de Tenente-Coronel para o comando de unidades tipo II, cuja complexidade e especificidade assim o requeiram. (Parágrafo Revogado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)
Art. 54.
s titulares dos órgãos de apoio e execução, de nível intermediário e de nível operacional, da Corporação serão substituídos pelo oficial mais antigo a ele subordinado, do Quadro de Oficiais Policiais Militares da ativa. s titulares dos órgãos de apoio da Corporação serão substituídos pelos oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares da ativa mais antigos a eles subordinados. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)
Art. 54-A.
Os titulares dos órgãos de execução de nível intermediário e de nível operacional da Corporação serão substituídos por seus respectivos Subcomandantes ou, na ausência desses, pelos oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares da ativa mais antigos a eles subordinados. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)
Art. 55.
s titulares dos órgãos da área de saúde serão substituídos pelos oficiais mais antigos, a eles subordinados, do Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde da ativa.
Art. 56.
s postos dos oficiais das demais funções de chefia serão estabelecidas no Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo, a ser definido pelo Comandante-Geral.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 57.
A Polícia Militar do Distrito Federal atuará como órgão seccional integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, nos termos do art. 6º, inc. V da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
Art. 58.
A Polícia Militar do Distrito Federal deve adequar-se ao teor deste Decreto no prazo de até 180 dias, período no qual as disposições do Decreto nº 37.321, de 06 de maio de 2016, terão aplicabilidade transitória.
Art. 59.
Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal poderá propor ao Governador do Distrito Federal a criação e/ou extinção de órgãos de apoio e de execução, a partir de estudos prévios realizados pelo Estado-Maior, segundo as necessidades do Distrito Federal e a evolução da Corporação.
Art. 60.
Ficam transferidos da Polícia Militar do Distrito Federal para o Banco de Cargos de que trata a Lei nº 6.525, de 1° de abril de 2020, e o Decreto n° 40.610, de 8 de abril de 2020, os cargos relacionados no Anexo I.
Art. 61.
Ficam redistribuídos do Banco de Cargos para a estrutura administrativa da Polícia Militar do Distrito Federal os cargos relacionados no Anexo II.
§ 1ºO Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal deverá providenciar o registro nos assentamentos funcionais dos policiais militares alcançados pelo presente Decreto.
§ 2ºFica mantido na Polícia Militar do Distrito Federal o Cargo de Natureza Política de Secretário de Estado para o Comandante-Geral, Símbolo CNP-03, e seu atual ocupante.
Art. 62.
Face às disposições deste Decreto, a estrutura da Polícia Militar do Distrito Federal passa a ser a constante do Anexo III.
Art. 63.
Compete à Polícia Militar do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos cargos a que se refere este Decreto, zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos no art. 3º do Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e da declaração firmada pelo policial militar e/ou servidor quanto à inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do art. 5º do Decreto nº 32.751, de 4 de fevereiro de 2011.
Art. 64.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 65.
Ficam revogados o Decreto nº 37.321, de 06 de maio de 2016, e o Decreto nº 38.072, de 20 de março de 2017.

Brasília, 1º de setembro de 2020.

132º da República e 61º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO I

ÓRGÃOS PMDF, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 60 do Decreto nº 41.167, de 1º de setembro de 2020)

ÓRGÃO PMDF - CARGO, SÍMBOLO, QUANTIDADE, CODIGO SIGRH - POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL – SUBCOMANDO-GERAL - SubcomandanteGeral, CPE-01, 01 (SIGRH 21100535) – ESTADO-MAIOR (EM) DO SUBCOMANDOGERAL - Chefe, CPE-01, 01 (SIGRH 21100536) - GABINETE DO CHEFE DO EM - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100537) - SEÇÃO DE PLANEJAMENTO DE PESSOAL - Chefe, CC-08, 01 (SIGRH 21100538) - SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100539) - SEÇÃO DE OPERAÇÕES E DOUTRINA OPERACIONAL - Chefe, CPC-08, 01, (SIGRH 21100540) - SEÇÃO DE LOGÍSTICA - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100541) - SEÇÃO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100542) - SEÇÃO DE ORÇAMENTO - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100543) - SEÇÃO DE PROJETOS - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100544) - SEÇÃO DE ANÁLISE CRIMINAL - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100545) - SEÇÃO DE LEGISLAÇÃO - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100546) - SEÇÃO DE GESTÃO DA QUALIDADE - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100547) - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL (DGP) - Chefe, CPE-02, 01 (SIGRH 21100548) - GABINETE DO CHEFE DO DGP - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100549) - SEÇÃO DE CADASTRO E ASSENTAMENTOS DA DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100550) - DIRETORIA DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS (DIPC) - Diretor, CPE-05, 01 (SIGRH 21100551) Assessor Técnico, CC-04, 99, 21100552 à 21100650) Assessor Técnico, CC-02, 300, 21100652 à 21100951) - SEÇÃO DE RESERVA E REFORMA DA DIPC - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100952) - SEÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA DIRETORIA DE PROMOÇÃO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100953) - SEÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA DIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100954) - DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL E PREVIDÊNCIA (DPPP) - Diretor, CPE-05, 01 (SIGRH 21100955) - SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100956) - SEÇÃO DE CONTROLE CONTÁBIL - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100957) - DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS (DLF) - Chefe, CPE-02, 01 (SIGRH 21100958) - GABINETE DO CHEFE DO DLF - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100959) - DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO E FINANÇAS (DALF) - Diretor, CPE-05, 01 (SIGRH 21101083) - SEÇÃO DE AQUISIÇÕES E SERVIÇOS - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100960) - SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100961) - SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100962) - SEÇÃO DE CONTROLE E AUDITORIAS DE PROJETOS - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100963) - DIRETORIA DE CONTROLE CONTÁBIL (DiCC) - SEÇÃO DE CONTROLE CONTÁBIL - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100965) - DIRETORIA DE PATRIMÔNIO, MANUTENÇÃO E TRANSPORTE (DPMT) - Diretor, CPE-05, 01 (SIGRH 21100966) - SEÇÃO DE MANUTENÇÃO - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100967) - DIRETORIA DE TELEMÁTICA (DiTEL) - Diretor, CPE-05, 01 (SIGRH 21100968) - SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100969) - CENTRO DE MANUTENÇÃO - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100970) - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA (DEC) - Chefe, CPE-02, 01 (SIGRH 21100971) - GABINETE DO CHEFE DO DEC - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100972) - SEÇÃO DE APOIO AO ENSINO - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100973) - SEÇÃO DE PESQUISA E DOUTRINA - Chefe, CC-08, 01 (SIGRH 21100974) - ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DE BRASÍLIA (APMB) - Comandante, CPE-05, 01 (SIGRH 21100975) - SUBCOMANDO DA APMB - Subcomandante, CPC-08, 01 (SIGRH 21100976) - ESCOLA DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS - Comandante, CPC-08, 01 (SIGRH 21100977) - ESCOLA DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS - Comandante, CPC-08, 01 (SIGRH 21100978) – CENTRO DE ALTOS ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO (CAEAp) - Chefe, CPE-05, 01 (SIGRH 21100979) – SUBCHEFIA DO CAEAP - Subchefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100980) - CENTRO DE TREINAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100981) – COLÉGIO MILITAR TIRADENTES DO DEC - Comandante, CPC-08, 01 (SIGRH 21100982) - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL (DSAP) - Chefe, CPE-02, 01 (SIGRH 21100983) - GABINETE DO CHEFE DO DSAP - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100984) - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (DAM) - Diretor, CPE-05, 01 (SIGRH 21100985) - SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100986) - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA (DAO) - Diretor, CPE-05, 01 (SIGRH 21100987) - SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100988) - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL (DAP) - Diretor, CPE-05, 01 (SIGRH 21100989) - SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100990) - SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA DA DAP (Capelania) - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100991) - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE CONTRATOS (DPGC) - Diretor, CPE-05, 01 (SIGRH 21100992) – SEÇÃO DE PLANEJAMENTO DA DPGC - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100993) - DIRETORIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (DEOF) - Diretor, CPE-05, 01 (SIGRH 21100994) - SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100995) - SEÇÃO DE CONTABILIDADE - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100996) - CENTRO MÉDICO - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100997) - CENTRO DE PERÍCIAS E SAÚDE OCUPACIONAL - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100998) – CENTRO ODONTOLÓGICO - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100999) - CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21101000) - DEPARTAMENTO OPERACIONAL (DOP) - Chefe, CPE-02, 01 (SIGRH 21101001) - GABINETE DO CHEFE DO DOP - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21101002) - SEÇÃO OPERACIONAL - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21101067) - COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL METROPOLITANO (CPRM) - Comandante, CPE-05, 01 (SIGRH 21101003) – SUBCOMANDO OPERACIONAL DO CPRM - Subcomandante Operacional, CPC-08, 01 (SIGRH 21101004) - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO CPRM - Subcomandante Administrativo, CPC-08, 01 (SIGRH 21101005) - II COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL METROPOLITANO (II CPRM) - Comandante, CNE-05, 01 (SIGRH 21101006) - SUBCOMANDO OPERACIONAL DO II CPRM - Subcomandante Operacional, CPC-08, 01 (SIGRH 21101007) - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO II CPRM – Subcomandante Administrativo, CPC-08, 01 (SIGRH 21101008) - COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL OESTE (CPRO) - Comandante, CPE-05, 01 (SIGRH 21101009) - SUBCOMANDO OPERACIONAL DO CPRO - Subcomandante Operacional, CPC-08, 01 (SIGRH 21101010) - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO CPRO - Subcomandante Administrativo, CC-08, 01 (SIGRH 21101011) - II COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL OESTE (II CPRO) - Comandante, CPE-05, 01 (SIGRH 21101012) – SUBCOMANDO OPERACIONAL DO II CPRO - Subcomandante Operacional, CPC-08, 01 (SIGRH 21101013) - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO II CPRO - Subcomandante Administrativo, CPC-08, 01 (SIGRH 21101014) - COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL LESTE (CPRL) - Comandante, CPE-05, 01 (SIGRH 21101015) - SUBCOMANDO OPERACIONAL DO CPRL - Subcomandante Operacional, CC-08, 01 (SIGRH 21101016) - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO CPRL - Subcomandante Administrativo, CPC-08, 01 (SIGRH 21101017) – II COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL LESTE (II CPRL) - Comandante, CPE-05, 01 (SIGRH 21101018) - SUBCOMANDO OPERACIONAL DO II CPRL - Subcomandante Operacional, CPC-08, 01 (SIGRH 21101019) – SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO II CPRL - Subcomandante Administrativo, CC-08, 01 (SIGRH 21101020) - COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL SUL (CPRS) - Comandante, CPE-05, 01 (SIGRH 21101021) - SUBCOMANDO OPERACIONAL DO CPRS - Subcomandante Operacional, CPC-08, 01 (SIGRH 21101022) - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO CPRS – Subcomandante Administrativo, CPC-08, 01 (SIGRH 21101023) – II COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL SUL (II CPRS) - Comandante, CPE-05, 01 (SIGRH 21101024) - SUBCOMANDO OPERACIONAL DO II CPRS - Subcomandante Operacional, CPC-08, 01 (SIGRH 21101025) - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO II CPRS - Subcomandante Administrativo, CC-08, 01 (SIGRH 21101026) – COMANDO DE MISSÕES ESPECIAIS (CME) - Comandante, CPE-05, 01 (SIGRH 21101027) - SUBCOMANDO OPERACIONAL DO CME - Subcomandante Operacional, CPC-08, 01 (SIGRH 21101028) - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO CME – Subcomandante Administrativo, CPC-08, 01 (SIGRH 21101029) - COMANDO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO (CPTRAN) - Comandante, CPE-05, 01 (SIGRH 21101030) - SUBCOMANDO OPERACIONAL DO CPTRAN - Subcomandante Operacional, CPC-08, 01 (SIGRH 21101031) - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO CPTRAN - Subcomandante Administrativo, CPC-08, 01 (SIGRH 21101032) - COMANDO DE POLICIAMENTO ESCOLAR (CPEsc) - Comandante, CPE-05, 01 (SIGRH 21101033) - SUBCOMANDO OPERACIONAL DO CPEsc - Subcomandante Operacional, CPC-08, 01 (SIGRH 21101034) - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO CPEsc - Subcomandante Administrativo, CC-08, 01 (SIGRH 21101035) - COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL (CPAm) - Comandante, CPE-05, 01 (SIGRH 21101036) - SUBCOMANDO OPERACIONAL DO CPAm - Subcomandante Operacional, CPC-08, 01 (SIGRH 21101037) - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO CPAm - Subcomandante Administrativo, CPC-08, 01 (SIGRH 21101038) – COMANDO DE POLICIAMENTO MONTADO (CPMon) DO DOP - Comandante, CPE-05, 01 (SIGRH 21101039) - SUBCOMANDO OPERACIONAL DO CPMon - Subcomandante Operacional, CPC-08, 01 (SIGRH 21101040) - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO CPMon - Subcomandante Administrativo, CPC-08, 01 (SIGRH 21101041) - CENTRO DE MEDICINA VETERINÁRIA DO CPMon - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21101042) - COMANDO DE POLICIAMENTO AÉREO (CPAer) DO DOP - Comandante, CPE05, 01 (SIGRH 21101043) – SUBCOMANDO OPERACIONAL DO CPAer - Subcomandante Operacional, CPC-08, 01 (SIGRH 21101044) - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO CPAer - Subcomandante Administrativo, CPC-08, 01 (SIGRH 21101045) - SECRETARIA ESPECIAL DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL (SEOPS) DO DOP - Chefe, CPE-05, 01 (SIGRH 21101070) - ASSESSORIA DE GABINETE - Chefe, CPC-06, 01 (SIGRH 21101071) - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO - Coordenador, CPC-08, 01 (SIGRH 21101072) Assessor, CC-07, 02, 21101073 e 21101074) - GERÊNCIA DE ANÁLISE TÉCNICA - Gerente, CC-04, 01 (SIGRH 21101076) - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO OPERACIONAL - Gerente, CPC-06, 01 (SIGRH 21101077) - COORDENAÇÃO DE GESTÃO OPERACIONAL - Coordenador, CPC-08, 01 (SIGRH 21101078) - 1ª GERÊNCIA DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL METROPOLITANA - Gerente, CPC-06, 01 (SIGRH 21101079) - 2ª GERÊNCIA DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL SUL - Gerente, CPC-06, 01 (SIGRH 21101080) - 3ª GERÊNCIA DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL LESTE - Gerente, CPC-06, 01 (SIGRH 21101081) - 4ª GERÊNCIA DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL OESTE - Gerente, CPC-06, 01 (SIGRH 21101082) - CENTRO DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR (COPOM) DO DOP - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21101084) - DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CORREIÇÃO (DCC) DO SUBCOMANDOGERAL - Chefe, CPE-02, 01 (SIGRH 21101049) - GABINETE DO CHEFE DO DCC - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21101050) - CORREGEDORIA ADJUNTA - Corregedor Adjunto, CNE-05, 01 (SIGRH 21101051) - DIVISÃO DE CORREIÇÃO - Chefe, CPC08, 01 (SIGRH 21101052) - DIVISÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21101054) - DIVISÃO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21101053) - DIVISÃO DE POLICIAMENTO - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21101055) - AUDITORIA - Auditor, CPC-08, 01 (SIGRH 21101056) - GABINETE DO COMANDANTE-GERAL (GCG) - Chefe, CPE-05, 01 (SIGRH 21101057) - ASSESSORIA DE ANÁLISE TÉCNICO-JURÍDICA - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21101058) - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SRI) - Secretário, CPE-05, 01 (SIGRH 21101059) - SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - Subsecretário, CPC-08, 01 (SIGRH 21101060) - CENTRO DE INTELIGÊNCIA (CI) - Chefe, CPE-05, 01 (SIGRH 21101061) - SUBCHEFIA DO CI - Subchefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21101062) - CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (CCS) - Chefe, CPE-05, 01 (SIGRH 21101063) - SUBCHEFIA DO CCS - Subchefe, CC-08, 01 (SIGRH 21101064) - CENTRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS (CPP) - Chefe, CPE-05, 01 (SIGRH 21101065) - SUBCHEFIA DO CPP - Subchefe, CC-08, 01 (SIGRH 21101066)

ANEXO II

ÓRGÃOS PMDF, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 61 do Decreto nº 41.167, de 1º de setembro de 2020)

ÓRGÃO - UNIDADE ADMINISTRATIVA - CARGO - SÍMBOLO - QUANTIDADE - POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL – COMANDO-GERAL – SUBCOMANDO-GERAL - Subcomandante-Geral, CPE-01, 01 - ESTADO-MAIOR (EM) - Chefe, CPE-01, 01 – GABINETE - Chefe, CPC-08, 01 - SEÇÃO DE PESSOAL, SAÚDE E LEGISLAÇÃO (PM-1) - Chefe, CPE-05, 01; Subchefe, CPC-08, 01; - SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA (PM-2) - Chefe, CPC-08, 01 - SEÇÃO DE DOUTRINA OPERACIONAL (PM-3) - Chefe, CPC-08, 01 - SEÇÃO DE LOGÍSTICA (PM-4) - Chefe, CPC-08, 01 - SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL (PM5) - Chefe, CPC-08, 01 - SEÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (PM-6) - Chefe, CPC-08, 01 - ESCRITÓRIO DE PROJETOS - Chefe, CPC-08, 01 - GABINETE DO COMANDANTE-GERAL (GCG) - Chefe, CPE-05, 01; Subchefe, CPC-08, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA (AJL) - Chefe, CPC-08, 01 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SRI) - Chefe, CPE-05, 01; Subchefe, CPC-08, 01 - CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (CCS) - Chefe, CPE-05, 01; Subchefe, CPC-08, 01 - CENTRO DE INTELIGÊNCIA (CI) - Chefe, CPE-05, 01; Subchefe, CPC-08, 01 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL (DGP) - Chefe, CPE-02, 01 - GABINETE - Chefe, CPC-08, 01 - DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO (DRS) - Chefe, CPC-08, 01 - DIVISÃO DE PROMOÇÃO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (DPAD) - Chefe, CPC-08, 01 - DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR (DPM) - Diretor, CPE-05, 01 - SEÇÃO DE CADASTRO E ASSENTAMENTOS - Chefe, CPC-08, 01 - DIRETORIA DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS (DVPC) - Diretor, CPE-05, 01; Assessor Técnico, CC-04, 99; Assessor Técnico, CC-02, 297 - SEÇÃO DE RESERVA E REFORMA - Chefe, CPC-08, 01 - DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL (DPP) - Diretor, CPE-05, 01 - SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL - Chefe, CPC-08, 01 - SEÇÃO DE CONTROLE CONTÁBIL - Chefe, CPC-08, 01 - DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS (DLF) - Chefe, CPE-02, 01 - GABINETE - Chefe, CPC-08, 01 - SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS - Chefe, CPC-08, 01 - DIVISÃO DE CONTROLE CONTÁBIL - Chefe, CPC-08, 01 - DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO E FINANÇAS (DALF) - Diretor, CPE-05, 01 - SEÇÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS - Chefe, CPC-08, 01 - SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Chefe, CPC-08, 01 - DIRETORIA DE PATRIMÔNIO, TRANSPORTE E SUPRIMENTO (DPTS) - Diretor, CPE-05, 01 - SEÇÃO DE PATRIMÔNIO - Chefe, CPC-08, 01 - CENTRO DE MANUTENÇÃO (CMAN) - Chefe, CPC-08, 01 - DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA (DINFRA) - Diretor, CPE-05, 01- ASSESSORIA TÉCNICA - Chefe, CPC-08, 01 - DIRETORIA DE TELEMÁTICA (DITEL) - Diretor, CPE-05, 01; Subdiretor, CPC-08, 01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA (DEC) - Chefe, CPE-02, 01 - GABINETE - Chefe, CPC-08, 01 - DIVISÃO DE APOIO EDUCACIONAL E PESQUISA (DAEP) - Chefe, CPC-08, 01 - COLÉGIO MILITAR TIRADENTES (CMT) - Comandante, CPC-08, 01 - ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DE BRASÍLIA (APMB) - Comandante, CPE-05, 01 - ESCOLA DE COMANDO, GESTÃO E ESTRATÉGIA (ECGE) - Comandante, CPC-08, 01 - ESCOLA DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS (ESFO) - Comandante, CPC-06, 01 - ESCOLA DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS (ESFP) - Comandante, CPC-06, 01 - DIRETORIA DE ESPECIALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO (DEA) - Diretor, CPE-05, 01 - SUBDIRETORIA DE APERFEIÇOAMENTO (SAP) - Subdiretor, CPC-08, 01 - SUBDIRETORIA DE TREINAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO (STE) - Subdiretor, CPC-08, 01 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL (DSAP) - Chefe, CPE-02, 01 - GABINETE - Chefe, CPC-08, 01; - SEÇÃO DE CONTRA-AUDITORIA - Chefe, CPC-08, 01 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA (SAR) - Chefe, CPC-08, 01 - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (DAS) - Diretor, CPE-05, 01 - SEÇÃO DE ASSUNTOS TÉCNICOS - Chefe, CPC-08, 01 - CENTRO MÉDICO (CMED) - Chefe, CPE-05, 01; Subchefe, CPC-08, 01 - CENTRO DE PERÍCIAS E SAÚDE OCUPACIONAL (CPSO) - Chefe, CPC-08, 01 - CENTRO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL (CAPS) - Chefe, CPC-08, 01 - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA (DAO) - Diretor, CPE-05, 01 - SEÇÃO DE ASSUNTOS TÉCNICOS - Chefe, CPC-08, 01 - CENTRO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA (CAO) – Chefe, CPC-08, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE CONTRATOS (DPGC) - Diretor, CPE-05, 01 - SEÇÃO DE PLANEJAMENTO - Chefe, CPC-08, 01 - SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS - Chefe, CPC-08, 01 - DIRETORIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (DEOF) - Diretor, CPE-05, 01 - SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - Chefe, CPC-08, 01 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CORREIÇÃO (DCC) - Chefe, CPE-02, 01 - GABINETE - Chefe, CPC-08, 01 - DIVISÃO DE ASSUNTOS TÉCNICOS - Chefe, CPC-08, 01; - CORREGEDORIA ADJUNTA (CA) - Corregedor-Adjunto, CPE-05, 01 - SEÇÃO DE PROCESSOS DISCIPLINARES - Chefe, CPC-08, 01 - SEÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES MILITARES - Chefe, CPC-08, 01 - AUDITORIA (AUD) - Auditor, CPE05, 01 - SEÇÃO DE AUDITORIA FINANCEIRA - Chefe, CPC-08, 01 - DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES (DOP) - Chefe, CPE-02, 01; Subchefe, CPE-05, 01 - CHEFIA DE GABINETE - Chefe, CPC-08, 01 - SUBCHEFIA DE OPERAÇÕES (SO) - Chefe, CPE-05, 01 - SEÇÃO DE PLANEJAMENTO - Chefe, CPC-08, 01 - SUBCHEFIA DE ORDEM PÚBLICA (SOP) - Chefe, CPE-05, 01 - SEÇÃO DE PLANEJAMENTO - Chefe, CPC-08, 01 - CENTRO DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR (COPOM) - Chefe, CPC-08, 01 - 1º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (1º CPR) - Comandante, CPE-05, 01 - SEÇÃO ADMINISTRATIVA - Chefe, CPC-08, 01 - 1º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (1º BPM)- Comandante, CPC-08, 01 - 3º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (3º BPM) - Comandante, CPC-08, 01 - 5º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (5º BPM) - Comandante, CPC-06, 01 - 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (6º BPM) - Comandante, CPC-08, 01 - 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (7º BPM) - Comandante, CPC-06, 01 - 24º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (24º BPM) - Comandante, CPC-06, 01 - 2º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (2º CPR) - Comandante, CPE-05, 01 - SEÇÃO ADMINISTRATIVA - Chefe, CPC-08, 01 - 4º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (4º BPM) - Comandante, CPC-08, 01 - 15º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (15º BPM) - Comandante, CPC-06, 01 - 25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (25º BPM) - Comandante, CPC-06, 01 - 28º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (28º BPM) - Comandante, CPC-06, 01 - 3º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (3º CPR) - Comandante, CPE-05, 01 - SEÇÃO ADMINISTRATIVA - Chefe, CPC-08, 01 - 2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (2º BPM) - Comandante, CPC-08, 01 - 11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (11º BPM) - Comandante, CPC-08, 01 - 17º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (17º BPM) - Comandante, CPC-08, 01 - 4º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (4º CPR) - Comandante, CPE-05, 01 - SEÇÃO ADMINISTRATIVA - Chefe, CPC-08, 01 - 8º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (8º BPM) - Comandante, CPC-08, 01 - 10º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (10º BPM) - Comandante, CPC-08, 01 - 16º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (16º BPM) - Comandante, CPC-06, 01 - 5º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (5º CPR) - Comandante, CPE-05, 01 - SEÇÃO ADMINISTRATIVA - Chefe, CPC-08, 01 - 13º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (13º BPM) - Comandante, CPC-08, 01 - 14º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (14º BPM) - Comandante, CPC-08, 01 - 20º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (20º BPM) - Comandante, CPC-08, 01 - 21º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (21º BPM) - Comandante, CPC-08, 01 - 6º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (6º CPR) - Comandante, CPE-05, 01 - SEÇÃO ADMINISTRATIVA - Chefe, CPC-08, 01 - 9º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (9º BPM) - Comandante, CPC-08, 01 - 26º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (26º BPM) - Comandante, CPC-08, 01 - 27º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (27º BPM) - Comandante, CPC-08, 01 - COMANDO DE POLICIAMENTO DE MISSÕES ESPECIAIS (CPME) - Comandante, CPE-05, 01 - SEÇÃO ADMINISTRATIVA - Chefe, CPC-08, 01 - BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (BOPE) - Comandante, CPC-08, 01 - BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE (BPCHOQUE) - Comandante, CPC-08, 01 - BATALHÃO DE POLICIAMENTO TÁTICO MOTORIZADO (ROTAM) - Comandante, CPC-08, 01 - BATALHÃO DE AVIAÇÃO OPERACIONAL (BAVOP) - Comandante, CPC-08, 01 - REGIMENTO DE POLICIA MONTADA (RPMON) - Comandante, CPC-08, 01 - BATALHÃO DE POLICIAMENTO COM CÃES (BPCAES) - Comandante, CPC-06, 01 - CENTRO DE MEDICINA VETERINÁRIA (CMEDVET) – Chefe, CPC-08, 01 - COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO (CPESP) - Comandante, CPE-05, 01 - SEÇÃO ADMINISTRATIVA - Chefe, CPC-08, 01; - BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL (BPMA) - Comandante, CPC-08, 01 - BATALHÃO DE POLICIAMENTO ESCOLAR (BPESC) - Comandante, CPC-08, 01 - BATALHÃO DE POLICIAMENTO RURAL (BPR) - Comandante, CPC-06, 01 - 12º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (12º BPM) - Comandante, CPC-06, 01 - 19º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR – Comandante (19º BPM), CPC-06, 01 - COMANDO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO (CPTRAN) - Comandante, CPE-05, 01 - SEÇÃO ADMINISTRATIVA - Chefe, CPC-08, 01 - BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO (BPTRAN) - Comandante, CPC-08, 01 - BATALHÃO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO (BPRV) - Comandante, CPC-08, 01.

ANEXO III

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

(Art. 62 do Decreto nº 41.167, de 1º de setembro de 2020)

1. POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

1. POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL (Alterado(a) pelo(a) Decreto 47573 de 15/08/2025)

1. POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL (PMDF) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1. COMANDO-GERAL

1.1. COMANDO-GERAL (CG) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.1. SUBCOMANDO-GERAL

1.1.1. SUBCOMANDO-GERAL (SUBCG) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.2. ESTADO-MAIOR (EM)

1.1.2. ESTADO-MAIOR (EM) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.2.1. GABINETE

1.1.2.1. SEÇÃO DE PESSOAL, SAÚDE E LEGISLAÇÃO (PM-1) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.2.1. SEÇÃO DE PESSOAL, SAÚDE E LEGISLAÇÃO (PM-1) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.2.2. SEÇÃO DE PESSOAL, SAÚDE E LEGISLAÇÃO (PM-1)

1.1.2.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA (PM-2) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.2.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA (PM-2) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.2.3. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA (PM-2)

1.1.2.3. SEÇÃO DE DOUTRINA OPERACIONAL (PM-3) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.2.3. SEÇÃO DE DOUTRINA OPERACIONAL (PM-3) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.2.4. SEÇÃO DE DOUTRINA OPERACIONAL (PM-3)

1.1.2.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (PM-4) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.2.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (PM-4) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.2.5. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (PM-4)

1.1.2.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL (PM-5) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.2.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL (PM-5) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.2.6. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL (PM-5)

1.1.2.6. SEÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (PM-6) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.2.6. SEÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (PM-6) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.2.7. SEÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (PM-6) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.2.8. ESCRITÓRIO DE PROJETOS (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.3. GABINETE DO COMANDANTE-GERAL (GCG)

1.1.3. GABINETE DO COMANDANTE-GERAL (GCG) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.3.1. ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA (AJL)

1.1.3.1. ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA (AJL) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.4. SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SRI)

1.1.4. SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SRI) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.5. CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (CCS)

1.1.5. CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (CCS) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.6. CENTRO DE INTELIGÊNCIA (CI)

1.1.6. CENTRO DE INTELIGÊNCIA (CI) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.6-A. CENTRO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (CETI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 47573 de 15/08/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.7. DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL (DGP)

1.1.7. CENTRO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (CETI) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.7.1. GABINETE

1.1.7.1. DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO (DRS) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.7.2. DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO (DRS)

1.1.7.2. DIVISÃO DE PROMOÇÃO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (DPAD) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.7.3. DIVISÃO DE PROMOÇÃO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (DPAD)

1.1.7.3. DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR (DPM) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.7.3.1. SEÇÃO DE CADASTRO E ASSENTAMENTOS (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.7.4. DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR (DPM)

1.1.7.4. DIRETORIA DE VETERANOS PENSIONISTAS E CIVIS (DVPC) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.7.4.1. SEÇÃO DE CADASTRO E ASSENTAMENTOS

1.1.7.4.1. SEÇÃO DE RESERVA E REFORMA (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.7.5. DIRETORIA DE VETERANOS PENSIONISTAS E CIVIS (DVPC)

1.1.7.5. DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL (DPP) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.7.5.1. SEÇÃO DE RESERVA E REFORMA

1.1.7.5.1. SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.7.6. DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL (DPP) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.7.6.1. SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.7.6.2. SEÇÃO DE CONTROLE CONTÁBIL (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.8. DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS (DLF)

1.1.8. DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL (DGP) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.8.1. GABINETE

1.1.8.1. DIVISÃO DE CONTROLE CONTÁBIL (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.8.1. DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO (DRS) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.8.2. SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS

1.1.8.2. DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO E FINANÇAS (DALF) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.8.2. DIVISÃO DE PROMOÇÃO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (DPAD) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.8.2.1. SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.8.3. DIVISÃO DE CONTROLE CONTÁBIL

1.1.8.3. DIRETORIA DE PATRIMÔNIO TRANSPORTE E SUPRIMENTO (DPTS) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.8.3. DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR (DPM) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.8.3.1. SEÇÃO DE PATRIMÔNIO (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.8.3.1. SEÇÃO DE CADASTRO E ASSENTAMENTOS (SCAD) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.8.3.2. CENTRO DE MANUTENÇÃO (CMAN) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.8.3.3. CENTRO DE MATERIAL BÉLICO (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.8.4. DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO E FINANÇAS (DALF)

1.1.8.4. DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA (DINFRA) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.8.4. DIRETORIA DE VETERANOS PENSIONISTAS E CIVIS (DVPC) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.8.4.1. SEÇÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS

1.1.8.4.1. ASSESSORIA TÉCNICA (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.8.4.1. SEÇÃO DE RESERVA E REFORMA (SRR) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.8.4.2. SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.8.5. DIRETORIA DE PATRIMÔNIO TRANSPORTE E SUPRIMENTO (DPTS)

1.1.8.5. DIRETORIA DE TELEMÁTICA (DITEL) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.8.5. DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL (DPP) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.8.5.1. SEÇÃO DE PATRIMÔNIO (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.8.5.1. SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL (SPP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.8.5.2. CENTRO DE MANUTENÇÃO (CMAN) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.8.5.3. CENTRO DE MATERIAL BÉLICO (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.8.6. DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA (DINFRA) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.8.6.1. ASSESSORIA TÉCNICA (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.8.7. DIRETORIA DE TELEMÁTICA (DITEL) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.9. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA (DEC)

1.1.9. DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS (DLF) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.9.1. GABINETE

1.1.9.1. DIVISÃO DE APOIO EDUCACIONAL E PESQUISA (DAEP) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.9.1. DIVISÃO DE CONTROLE CONTÁBIL (DICC) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.9.2. DIVISÃO DE APOIO EDUCACIONAL E PESQUISA (DAEP)

1.1.9.2. COLÉGIO MILITAR TIRADENTES (CMT) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.9.2. DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO E FINANÇAS (DALF) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.9.2.1. SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (SEO) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.9.3. COLÉGIO MILITAR TIRADENTES (CMT)

1.1.9.3. ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DE BRASÍLIA (APMB) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.9.3. DIRETORIA DE PATRIMÔNIO TRANSPORTE E SUPRIMENTO (DPTS) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.9.3.1. ESCOLA DE COMANDO GESTÃO E ESTRATÉGIA (ECGE) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.9.3.1. SEÇÃO DE PATRIMÔNIO (SPAT) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.9.3.2. ESCOLA DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS (ESFO) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.9.3.2. CENTRO DE MANUTENÇÃO (CMAN) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.9.3.3. ESCOLA DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS (ESFP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.9.3.3. CENTRO DE MATERIAL BÉLICO (CMBEL) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.9.4. ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DE BRASÍLIA (APMB)

1.1.9.4. DIRETORIA DE ESPECIALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO (DEA) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.9.4. DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA (DINFRA) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.9.4.1. ESCOLA DE COMANDO GESTÃO E ESTRATÉGIA (ECGE)

1.1.9.4.1. SUBDIRETORIA DE TREINAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO (STE) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.9.4.1. ASSESSORIA TÉCNICA (AT) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.9.4.2. ESCOLA DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS (ESFO)

1.1.9.4.2. CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.9.4.3. ESCOLA DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS (ESFP)

1.1.9.4.3. CENTRO DE TREINAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.9.5. DIRETORIA DE ESPECIALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO (DEA) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.9.5. DIRETORIA DE TELEMÁTICA (DITEL) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.9.5.1. SUBDIRETORIA DE APERFEIÇOAMENTO (SAP) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.9.5.2. SUBDIRETORIA DE TREINAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO (STE) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.9.5.3. CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.9.5.4. CENTRO DE TREINAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.10. DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL (DSAP)

1.1.10. DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL (DSAP) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.10. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA (DEC) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.10.1. GABINETE

1.1.10.1. SEÇÃO DE CONTRA-AUDITORIA (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.10.1. SEÇÃO DE CONTRA-AUDITORIA (SCA) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.10.1. DIVISÃO DE APOIO EDUCACIONAL E PESQUISA (DAEP) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.10.2. SEÇÃO DE CONTRA-AUDITORIA

1.1.10.2. SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA (SAR) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.10.2. SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA (SAR) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.10.2. COLÉGIO MILITAR TIRADENTES (CMT) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.10.3. SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA (SAR)

1.1.10.3. DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (DAS) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.10.3. DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (DAS) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.10.3. ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DE BRASÍLIA (APMB) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.10.3.1. SEÇÃO DE ASSUNTOS TÉCNICOS (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.10.3.1. SEÇÃO DE ASSUNTOS TÉCNICOS (SAT) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.10.3.1. ESCOLA DE COMANDO GESTÃO E ESTRATÉGIA (ECGE) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.10.3.2. CENTRO MÉDICO (CMED) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.10.3.2. CENTRO MÉDICO (CMED) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.10.3.2. ESCOLA DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS (ESFO) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.10.3.2.1. DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.10.3.2.1. DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (DAM) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.10.3.3. CENTRO DE PERÍCIAS E SAÚDE OCUPACIONAL (CPSO) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.10.3.3. CENTRO DE PERÍCIAS E SAÚDE OCUPACIONAL (CPSO) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.10.3.3. ESCOLA DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS (ESFP) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.10.3.4. CENTRO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL (CAPS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.10.3.4. CENTRO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL (CAPS) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.10.3.5. CENTRO DE CAPACITAÇÃO FÍSICA (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.10.3.5. CENTRO DE CAPACITAÇÃO FÍSICA (CCF) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.10.4. DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (DAS)

1.1.10.4. DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA (DAO) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.10.4. DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA (DAO) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.10.4. DIRETORIA DE ESPECIALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO (DEA) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.10.4.1. SEÇÃO DE ASSUNTOS TÉCNICOS

1.1.10.4.1. SEÇÃO DE ASSUNTOS TÉCNICOS (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.10.4.1. SEÇÃO DE ASSUNTOS TÉCNICOS (SAT) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.10.4.1. SUBDIRETORIA DE TREINAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO (STE) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.10.4.2. CENTRO MÉDICO (CMED)

1.1.10.4.2. CENTRO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA (CAO) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.10.4.2. CENTRO ODONTOLÓGICO (CO) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.10.4.2. CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO (CAP) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.10.4.3. CENTRO DE PERÍCIAS E SAÚDE OCUPACIONAL (CPSO) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.10.4.3. CENTRO DE TREINAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO (CTESP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.10.4.4. CENTRO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL (CAPS) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.10.4.5. CENTRO DE CAPACITAÇÃO FÍSICA (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.10.5. DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA (DAO) DO DSAP

1.1.10.5. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE CONTRATOS (DPGC) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.10.5. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE CONTRATOS (DPGC) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.10.5.1. SEÇÃO DE ASSUNTOS TÉCNICOS

1.1.10.5.1. SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.10.5.1. SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS (SGC) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.10.5.2. CENTRO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA (CAO)

1.1.10.5.2. ASSESSORIA ESPECIAL DE PROJETOS (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.10.5.2. ASSESSORIA ESPECIAL DE PROJETOS (AEP) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.10.6. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE CONTRATOS (DPGC)

1.1.10.6. DIRETORIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (DEOF) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.10.6. DIRETORIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (DEOF) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.10.6.1. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO

1.1.10.6.1. SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.10.6.1. SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (SEOF) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.10.6.2. SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.10.7. DIRETORIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (DEOF) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.10.7.1. SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.11. DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CORREIÇÃO (DCC)

1.1.11. DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL (DSAP) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.11.1. GABINETE

1.1.11.1. CORREGEDORIA ADJUNTA (CA) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.11.1. SEÇÃO DE CONTRA-AUDITORIA (SCA) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.11.1.1. SEÇÃO DE PROCESSOS DISCIPLINARES (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.11.1.2. SEÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES MILITARES (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.11.2. DIVISÃO DE ASSUNTOS TÉCNICOS

1.1.11.2. AUDITORIA (AUD) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.11.2. SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA (SAR) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.11.3. CORREGEDORIA ADJUNTA (CA) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.11.3. DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (DAS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.11.3.1. SEÇÃO DE PROCESSOS DISCIPLINARES (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.11.3.1. SEÇÃO DE ASSUNTOS TÉCNICOS (SAT) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.11.3.2. SEÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES MILITARES (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.11.3.2. CENTRO MÉDICO (CMED) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.11.3.2.1. DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (DAM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.11.3.3. CENTRO DE PERÍCIAS E SAÚDE OCUPACIONAL (CPSO) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.11.3.4. CENTRO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL (CAPS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.11.3.5. CENTRO DE CAPACITAÇÃO FÍSICA (CCF) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.11.4. AUDITORIA (AUD) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.11.4. DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA (DAO) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.11.4.1. SEÇÃO DE AUDITORIA FINANCEIRA (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.11.4.1. SEÇÃO DE ASSUNTOS TÉCNICOS (SAT) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.11.4.2. CENTRO ODONTOLÓGICO (CO) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.11.5. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE CONTRATOS (DPGC) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.11.5.1. SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS (SGC) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.11.5.2. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO (SPLAN) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.11.5.3. ASSESSORIA ESPECIAL DE PROJETOS (AEP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.11.6. DIRETORIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (DEOF) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.11.6.1. SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (SEOF) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12. DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES (DOP)

1.1.12. DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES (DOP) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.12. DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CORREIÇÃO (DCC) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.1. CHEFIA DE GABINETE

1.1.12.1. SUBCHEFIA DE OPERAÇÕES (SO) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.12.1. SUBCHEFIA DE OPERAÇÕES (SO) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.12.1. CENTRO DE CRIMINALÍSTICA (CCRIM) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.2. SUBCHEFIA DE OPERAÇÕES (SO)

1.1.12.2. SUBCHEFIA DE ORDEM PÚBLICA (SOP) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.12.2. SUBCHEFIA DE ORDEM PÚBLICA (SOP) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.12.2. CENTRO DE SERVIÇOS CORRECIONAIS (CSC) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.2.1. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO

1.1.12.2.1. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO DA SOP (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.12.2.1. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO (SPLAN) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.3. SUBCHEFIA DE ORDEM PÚBLICA (SOP)

1.1.12.3. CENTRO DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR (COPOM) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.12.3. CENTRO DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR (COPOM) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.12.3. CENTRO DE OPERAÇÕES E ASSUNTOS INTERNOS (COAI) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.3-A. CENTRO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (CPSP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 47573 de 15/08/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.3.1. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO DA SOP (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.12.4. CENTRO DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR (COPOM) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

1.1.12.4. 1º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (1º CPR) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.12.4. CORREGEDORIA ADJUNTA (CADJ) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.4.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA (SAD) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.12.4.1. DIVISÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR (DPJM) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.4.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.12.4.2. DIVISÃO DE CORREIÇÃO (DIVCOR) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.4.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SPOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.4.4. 1º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (1º BPM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.4.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.4.4.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.4.4.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.4.4.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.4.4.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.4.5. 3º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (3º BPM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.4.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.4.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.4.5.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.4.5.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.4.5.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.4.6. 5º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (5º BPM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.4.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.4.6.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.4.6.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.4.6.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.4.6.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.4.7. 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (6º BPM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.4.7.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.4.7.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.4.7.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.4.7.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.4.7.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.4.8. 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (7º BPM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.4.8.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.4.8.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.4.8.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.4.8.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.4.8.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.4.9. 24º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (24º BPM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.4.9.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.4.9.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.4.9.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.4.9.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.4.9.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.5. 2º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (2º CPR) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.12.5. AUDITORIA (AUD) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.5.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA (SAD) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.5.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SPOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.5.4. 4º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (4º BPM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.5.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.5.4.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.5.4.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.5.4.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.5.4.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.5.5. 15º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (15º BPM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.5.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.5.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.5.5.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.5.5.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.5.5.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.5.6. 25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (25º BPM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.5.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.5.6.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.5.6.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.5.6.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.5.6.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.5.7. 28º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (28º BPM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.5.7.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.5.7.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.5.7.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.5.7.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.5.7.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.6. 3º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (3º CPR) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.6.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA (SAD) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.6.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.6.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SPOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.6.4. 2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (2º BPM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.6.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.6.4.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.6.4.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.6.4.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.6.4.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.6.5. 11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (11º BPM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.6.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.6.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.6.5.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.6.5.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.6.5.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.6.6. 17º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (17º BPM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.6.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.6.6.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.6.6.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.6.6.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.6.6.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.7. 4º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (4º CPR) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.7.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA (SAD) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.7.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.7.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SPOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.7.4. 8º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (8º BPM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.7.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.7.4.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.7.4.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.7.4.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.7.4.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.7.5. 10º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (10º BPM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.7.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.7.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.7.5.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.7.5.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.7.5.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.7.6. 16º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (16º BPM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.7.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.7.6.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.7.6.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.7.6.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.7.6.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.8. 5º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (5º CPR) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.8.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA (SAD) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.8.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.8.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SPOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.8.4. 13º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (13º BPM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.8.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.8.4.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.8.4.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.8.4.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.8.4.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.8.5. 14º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (14º BPM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.8.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.8.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.8.5.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.8.5.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.8.5.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.8.6. 20º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (20º BPM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.8.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.8.6.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.8.6.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.8.6.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.8.6.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.8.7. 21º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (21º BPM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.8.7.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.8.7.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.8.7.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.8.7.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.8.7.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.9. 6º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (6º CPR) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.9.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA (SAD) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.9.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.9.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SPOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.9.4. 9º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (9º BPM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.9.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.9.4.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.9.4.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.9.4.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.9.4.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.9.5. 26º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (26º BPM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.9.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.9.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.9.5.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.9.5.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.9.5.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.9.6. 27º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (27º BPM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.9.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.9.6.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.9.6.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.9.6.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.9.6.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.10. COMANDO DE POLICIAMENTO DE MISSÕES ESPECIAIS (CPME) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.19.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA (SAD) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.10.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.10.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SPOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.10.4. BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (BOPE) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.10.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.10.4.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.10.4.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.10.4.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.10.4.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.10.5. BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE (BPCHOQUE) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.10.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.10.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.10.5.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.10.5.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.10.5.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.10.6. BATALHÃO DE POLICIAMENTO TÁTICO MOTORIZADO (ROTAM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.10.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.10.6.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.10.6.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.10.6.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.10.6.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.10.7. BATALHÃO DE AVIAÇÃO OPERACIONAL (BAVOP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.10.7.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.10.7.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.10.7.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.10.7.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.10.7.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.10.8. REGIMENTO DE POLÍCIA MONTADA (RPMON) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.10.8.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.10.8.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.10.8.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.10.8.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.10.8.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.10.9. BATALHÃO DE POLICIAMENTO COM CÃES (BPCÃES) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.10.9.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.10.9.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.10.9.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.10.9.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.10.9.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.10.10. CENTRO DE MEDICINA VETERINÁRIA (CMEDVET) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.11. COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO (CPESP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.11.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA (SAD) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.11.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.11.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SPOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.11.4. BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL (BPMA) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.11.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.11.4.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.11.4.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.11.4.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.11.4.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.11.5. BATALHÃO DE POLICIAMENTO ESCOLAR (BPESC) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.11.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.11.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.11.5.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.11.5.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.11.5.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.11.6. BATALHÃO DE POLICIAMENTO RURAL (BPR) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.11.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.11.6.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.11.6.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.11.6.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.11.6.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.11.7. 12º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (12º BPM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.11.7.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.11.7.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.11.7.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.11.7.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.11.7.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.11.8. 19º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (19º BPM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.11.8.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.11.8.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.11.8.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.11.8.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.11.8.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.11.9. CENTRO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (CPSP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.12. COMANDO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO (CPTRAN) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.12.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA (SAD) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.12.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.12.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SPOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.12.4. BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO (BPTRAN) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.12.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.12.4.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.12.4.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.12.4.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.12.4.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.12.5. BATALHÃO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO (BPRV) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.12.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.12.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.12.5.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.12.5.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.12.21.5.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13. 1º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (1º CPR) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.13. DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES (DOP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.13.1. SUBCHEFIA DE OPERAÇÕES (SO) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.1.1. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO (SPLAN) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.13.2. SUBCHEFIA DE ORDEM PÚBLICA (SOP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.2.1. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO (SPLAN) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.13.3. CENTRO DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR (COPOM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.4. 1º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (1º BPM) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.13.4. CENTRO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (CPSP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.13.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.13.4.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.13.4.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.13.4.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.13.4.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.13.4.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.13.4.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.13.5. 3º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (3º BPM) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.13.5. COMANDO DE POLÍCIA REGIONAL METROPOLITANO (CPRM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.13.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.13.5.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA (SAD) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.5.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.13.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.13.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.5.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.13.5.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.13.5.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SPOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.5.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.13.5.4. 1º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (1º BPM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.5.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.5.4.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.5.4.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.5.4.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.5.4.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.5.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.13.5.5. 3º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (3º BPM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.5.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.5.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.5.5.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.5.5.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.5.5.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.5.6. 4º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (4º BPM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.5.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.5.6.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.5.6.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.5.6.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.5.6.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.5.7. 5º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (5º BPM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.5.7.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.5.7.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.5.7.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.5.7.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.5.7.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.5.8. 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (6º BPM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.5.8.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.5.8.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.5.8.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.5.8.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.5.8.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.5.9. 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (7º BPM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.5.9.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.5.9.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.5.9.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.5.9.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.5.9.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.5.10. 15º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (15º BPM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.5.10.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.5.10.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.5.10.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.5.10.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.5.10.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.6. 5º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (5º BPM) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.13.6. COMANDO DE POLÍCIA REGIONAL SUL (CPRS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.13.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.13.6.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA (SAD) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.6.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.13.6.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.13.6.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.6.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.13.6.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.13.6.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SPOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.6.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.13.6.4. 9º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (9º BPM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.6.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.6.4.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.6.4.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.6.4.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.6.4.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.6.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.13.6.5. 25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (25º BPM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.6.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.6.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.6.5.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.6.5.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.6.5.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.6.6. 26º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (26º BPM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.6.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.6.6.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.6.6.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.6.6.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.6.6.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.6.7. 27º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (27º BPM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.6.7.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.6.7.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.6.7.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.6.7.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.6.7.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.6.8. 28º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (28º BPM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.6.8.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.6.8.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.6.8.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.6.8.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.6.8.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.7. 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (6º BPM) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.13.7. COMANDO DE POLÍCIA REGIONAL OESTE (CPRO) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.7.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.13.7.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.13.7.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA (SAD) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.7.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.13.7.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.13.7.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.7.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.13.7.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.13.7.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SPOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.7.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.13.7.4. 2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (2º BPM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.7.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.7.4.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.7.4.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.7.4.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.7.4.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.7.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.13.7.5. 8º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (8º BPM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.7.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.7.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.7.5.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.7.5.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.7.5.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.7.6. 10º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (10º BPM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.7.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.7.6.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.7.6.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.7.6.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.7.6.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.7.7. 11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (11º BPM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.7.7.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.7.7.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.7.7.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.7.7.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.7.7.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.7.8. 16º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (16º BPM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.7.8.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.7.8.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.7.8.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.7.8.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.7.8.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.7.9. 17º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (17º BPM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.7.9.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.7.9.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.7.9.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.7.9.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.7.9.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.8. 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (7º BPM) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.13.8. COMANDO DE POLÍCIA REGIONAL LESTE (CPRL) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.8.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.13.8.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.13.8.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA (SAD) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.8.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.13.8.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.13.8.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.8.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.13.8.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.13.8.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SPOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.8.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.13.8.4. 13º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (13º BPM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.8.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.8.4.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.8.4.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.8.4.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.8.4.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.8.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.13.8.5. 14º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (14º BPM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.8.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.8.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.8.5.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.8.5.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.8.5.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.8.6. 20º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (20º BPM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.8.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.8.6.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.8.6.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.8.6.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.8.6.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.8.7. 21º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (21º BPM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.8.7.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.8.7.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.8.7.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.8.7.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.8.7.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.8.8. 24º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (24º BPM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.8.8.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.8.8.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.8.8.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.8.8.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.8.8.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.9. 24º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (24º BPM) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.13.9. COMANDO DE POLÍCIA DE MISSÕES ESPECIAIS (CPME) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.9.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.13.9.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.13.9.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA (SAD) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.9.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.13.9.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.13.9.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.9.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.13.9.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.13.9.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SPOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.9.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.13.9.4. BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (BOPE) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.9.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.9.4.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.9.4.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.9.4.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.9.4.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.9.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.13.9.5. BATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE (BPCHOQUE) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.9.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.9.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.9.5.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.9.5.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.9.5.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.9.6. BATALHÃO DE POLÍCIA TÁTICO MOTORIZADO (ROTAM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.9.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.9.6.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.9.6.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.9.6.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.9.6.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.9.7. BATALHÃO DE AVIAÇÃO OPERACIONAL (BAVOP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.9.7.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.9.7.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.9.7.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.9.7.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.9.7.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.9.8. REGIMENTO DE POLÍCIA MONTADA (RPMON) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.9.8.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.9.8.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.9.8.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.9.8.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.9.8.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.9.9. BATALHÃO DE POLÍCIA COM CÃES (BPCÃES) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.9.9.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.9.9.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.9.9.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.9.9.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.9.9.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.9.10. CENTRO DE MEDICINA VETERINÁRIA (CMEDVET) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.10. COMANDO DE POLÍCIA ESPECIALIZADA (CPESP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.10.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA (SAD) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.10.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.10.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SPOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.10.4. BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL (BPMA) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.10.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.10.4.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.10.4.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.10.4.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.10.4.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.10.5. BATALHÃO DE POLÍCIA ESCOLAR (BPESC) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.10.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.10.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.10.5.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.10.5.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.10.5.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.10.6. BATALHÃO DE POLÍCIA RURAL (BPR) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.10.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.10.6.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.10.6.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.10.6.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.10.6.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.10.7. 12º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (12º BPM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.10.7.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.10.7.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.10.7.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.10.7.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.10.7.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.10.8. 19º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (19º BPM) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.10.8.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.10.8.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.10.8.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.10.8.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.10.8.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.11. COMANDO DE POLÍCIA DE TRÂNSITO (CPTRAN) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.11.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA (SAD) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.11.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.11.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SPOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.11.4. BATALHÃO DE POLÍCIA DE TRÂNSITO (BPTRAN) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.11.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.11.4.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.11.4.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.11.4.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.11.4.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.11.5. BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA (BPRV) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.11.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.11.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.11.5.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.11.5.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.13.11.5.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

1.1.14. 2º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (2º CPR) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.14.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.14.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.14.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.14.4. 4º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (4º BPM) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.14.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.14.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.14.4.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.14.4.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.14.4.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.14.4.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.14.4.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.14.4.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.14.5. 15º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (15º BPM) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.14.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.14.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.14.5.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.14.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.14.5.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.14.5.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.14.5.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.14.5.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.14.6. 25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (25º BPM) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.14.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.14.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.14.6.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.14.6.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.14.6.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.14.6.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.14.6.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.14.6.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.14.7. 28º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (28º BPM) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.14.7.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.14.7.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.14.7.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.14.7.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.14.7.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.14.7.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.14.7.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.14.7.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.15. 3º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (3º CPR) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.15.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.15.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.15.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.15.4. 2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (2º BPM) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.15.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.15.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.15.4.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.15.4.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.15.4.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.15.4.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.15.4.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.15.4.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.15.5. 11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (11º BPM) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.15.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.15.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.15.5.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.15.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.15.5.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.15.5.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.15.5.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.15.5.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.15.6. 17º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (17º BPM) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.15.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.15.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.15.6.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.15.6.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.15.6.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.15.6.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.15.6.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.15.6.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.16. 4º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (4º CPR) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.16.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.16.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.16.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.16.4. 8º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (8º BPM) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.16.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.16.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.16.4.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.16.4.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.16.4.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.16.4.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.16.4.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.16.4.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.16.5. 10º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (10º BPM) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.16.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.16.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.16.5.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.16.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.16.5.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.16.5.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.16.5.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.16.5.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.16.6. 16º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (16º BPM) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.16.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.16.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.16.6.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.16.6.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.16.6.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.16.6.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.16.6.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.16.6.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.17. 5º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (5º CPR) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.17.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.17.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.17.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.17.4. 13º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (13º BPM) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.17.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.17.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.17.4.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.17.4.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.17.4.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.17.4.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.17.4.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.17.4.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.17.5. 14º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (14º BPM) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.17.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.17.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.17.5.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.17.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.17.5.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.17.5.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.17.5.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.17.5.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.17.6. 20º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (20º BPM) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.17.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.17.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.17.6.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.17.6.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.17.6.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.17.6.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.17.6.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.17.6.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.17.7. 21º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (21º BPM) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.17.7.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.17.7.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.17.7.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.17.7.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.17.7.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.17.7.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.17.7.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.17.7.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.18. 6º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (6º CPR) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.18.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.18.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.18.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.18.4. 9º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (9º BPM) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.18.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.18.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.18.4.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.18.4.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.18.4.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.18.4.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.18.4.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.18.4.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.18.5. 26º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (26º BPM) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.18.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.18.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.18.5.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.18.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.18.5.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.18.5.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.18.5.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.18.5.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.18.6. 27º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (27º BPM) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.18.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.18.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.18.6.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.18.6.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.18.6.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.18.6.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.18.6.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.18.6.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.19. COMANDO DE POLICIAMENTO DE MISSÕES ESPECIAIS (CPME) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.19.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.19.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.19.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.19.4. BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (BOPE) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.19.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.19.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.19.4.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.19.4.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.19.4.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.19.4.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.19.4.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.19.4.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.19.5. BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE (BPCHOQUE) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.19.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.19.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.19.5.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.19.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.19.5.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.19.5.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.19.5.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.19.5.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.19.6. BATALHÃO DE POLICIAMENTO TÁTICO MOTORIZADO (ROTAM) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.19.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.19.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.19.6.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.19.6.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.19.6.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.19.6.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.19.6.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.19.6.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.19.7. BATALHÃO DE AVIAÇÃO OPERACIONAL (BAVOP) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.19.7.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.19.7.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.19.7.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.19.7.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.19.7.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.19.7.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.19.7.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.19.7.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.19.8. REGIMENTO DE POLICIA MONTADA (RPMON) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.19.8.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.19.8.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.19.8.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.19.8.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.19.8.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.19.8.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.19.8.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.19.8.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.19.9. BATALHÃO DE POLICIAMENTO COM CÃES (BPCAES) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.19.9.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.19.9.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.19.9.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.19.9.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.19.9.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.19.9.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.19.9.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.19.9.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.19.10. CENTRO DE MEDICINA VETERINÁRIA (CMEDVET) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.20. COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO (CPESP) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.20.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.20.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.20.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.20.4. BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL (BPMA) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.20.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.20.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.20.4.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.20.4.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.20.4.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.20.4.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.20.4.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.20.4.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.20.5. BATALHÃO DE POLICIAMENTO ESCOLAR (BPESC) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.20.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.20.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.20.5.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.20.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.20.5.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.20.5.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.20.5.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.20.5.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.20.6. BATALHÃO DE POLICIAMENTO RURAL (BPR) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.20.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.20.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.20.6.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.20.6.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.20.6.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.20.6.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.20.6.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.20.6.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.20.7. 12º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (12º BPM) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.20.7.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.20.7.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.20.7.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.20.7.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.20.7.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.20.7.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.20.7.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.20.7.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.20.8. 19º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (19º BPM) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.20.8.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.20.8.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.20.8.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.20.8.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.20.8.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.20.8.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.20.8.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.20.8.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.20.9. CENTRO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (CPSP) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.21. COMANDO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO (CPTRAN) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.21.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.21.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.21.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.21.4. BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO (BPTRAN) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.21.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.21.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.21.4.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.21.4.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.21.4.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.21.4.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.21.4.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.21.4.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.21.5. BATALHÃO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO (BPRV) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.21.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.21.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.21.5.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.21.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.21.5.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.21.5.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.21.5.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

1.1.21.5.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5) (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

Retificado pelo DODF nº 198, de 19/10/2020, p. 4.

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