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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 45872, de 5 de junho de 2024

Nº 45872/2024

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Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 31. Art. 39. Art. 39-A. Art. 41. Art. 43. Art. 50. Art. 52. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8.
15 artigos
Art. 1.
Fica alterada a estrutura administrativa da Polícia Militar do Distrito Federal.

Altera o Decreto nº 41.167, de 1º de setembro de 2020, que regulamenta a aplicação do inciso II do artigo 48 da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal, dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 8 de abril de 2020, e nos termos do Processo 00054-00012743/2024-19, DECRETA:

Art. 2.
Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020.
Art. 3.
Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa da Polícia Militar do Distrito Federal os cargos relacionados no Anexo II.
Art. 4.
O Decreto nº 41.167, de 1º de setembro de 2020, passa a vigorar acrescido com a seguinte redação:

“Art. 8º Ao Centro de Inteligência compete:

Iproduzir, difundir, planejar, orientar, coordenar, supervisionar e executar ações de inteligência e contrainteligência policial militar;
IIrealizar coleta, busca e análise de dados, inclusive estatísticos, sobre a criminalidade e as infrações administrativas de interesse da preservação da ordem pública e da polícia ostensiva, destinadas a orientar o planejamento e a execução das atribuições da Corporação.
Parágrafo únicoA inteligência e contrainteligência policial militar destinam-se, à execução e ao acompanhamento de assuntos de segurança pública e da preservação da ordem pública, subsidiando ações para prever, prevenir e neutralizar ilícitos e ameaças de qualquer natureza que possam afetar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, na esfera de competência da Corporação”. (NR)

“

Art. 31.
..............................................

..............................................................

§ 1ºÀ Seção Administrativa incumbe:

..............................................................

IIIdesempenhar e coordenar as atividades de comunicação social das Unidades de Execução subordinadas.
§ 2ºÀ Seção de Inteligência compete desempenhar atividades de inteligência e contrainteligência policial militar e coordenar as atividades realizadas pela agências de inteligência das Unidades de Execução subordinadas.

..............................................................” (NR)

“

Art. 39.
Subordinam-se ao Comando de Policiamento Especializado os seguintes Batalhões e órgão de apoio:

..............................................................

VICentro de Políticas de Segurança Pública.
Art. 39-A.
Ao Centro de Políticas de Segurança Pública, órgão de apoio do Comando de Policiamento Especializado, compete assessorar na implementação e consolidação das políticas de segurança pública e no desenvolvimento de programas sociais preventivos voltados à sociedade.”(NR)

“

Art. 41.
..............................................

..............................................................

VIdesempenhar atividades de comunicação social e a coordenação de programas e projetos sociais da Unidade;
VIIdesempenhar atividades de inteligência e contrainteligência policial militar.” (NR)

“

Art. 43.
..............................................
ISeção de Pessoal (P1);
IISeção de Inteligência (P2);
IIISeção de Operações e Instrução (P3);
IVSeção de Logística (P4);
VSeção de Comunicação Social (P5);
VICompanhias ou Esquadrões de Polícia Militar.

................................................................

§ 2ºÀ Seção de Inteligência compete desenvolver atividades previstas no inciso VII do art. 41.
§ 3ºÀ Seção de Operações e Instrução compete desenvolver atividades relativas ao planejamento e emprego operacional, ao acompanhamento e avaliação do seu desenvolvimento, ao levantamento estatístico das atividades operacionais e à instrução regular da tropa e o controle das atividades relacionadas ao Termo Circunstanciado de Ocorrência.
§ 4ºÀ Seção de Logística compete desenvolver atividades de administração relacionadas aos bens móveis, imóveis e semoventes, a fim de manter o apoio material à execução dos programas de instrução e aos planos de emprego da unidade.
§ 5ºÀ Seção de Comunicação Social compete desenvolver as atividades previstas no inciso VI do art. 41.
§ 6ºO Comandante-Geral, conforme proposta do Estado-Maior, regulamentará:
Ias áreas geográficas de atuação dos Órgãos de Execução, inclusive de suas respectivas subunidades, por meio do Plano de Articulação;
IIo acúmulo de funções e supressão das seções das Unidades Policiais Militares, por meio do Quadro Organizacional de Distribuição de Efetivo (QODE);
IIIas atividades de inteligência da demais organizações policiais militares e unidades especializadas ou de missões especiais.” (NR)

“

Art. 50.
As funções de Chefes do Centro de Aperfeiçoamento, do Centro de Treinamento e Especialização, do Centro de Material Bélico e do Centro de Capacitação Física serão exercidas por Oficial do posto de Major do Quadro de Oficiais Policiais Militares da ativa (Maj QOPM).” (NR)

“

Art. 52.
As funções de Comandantes das unidades policiais militares do tipo I e II serão exercidas por Oficial do posto de Tenente-Coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares da ativa (TC QOPM), indicados pelo Comandante-Geral e nomeados pelo Governador do Distrito Federal.” (NR)
Art. 5.
O Anexo III do Decreto nº 41.167, de 1º de setembro de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo III deste Decreto.
Art. 6.
Compete à Polícia Militar do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no art. 8º, § 1º, do Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 7.
Revogam-se os artigos 11, 12 e 53 do Decreto nº 41.167, de 1º de setembro de 2020.
Art. 8.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 05 de junho de 2024

135º da República e 65º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 2º, do Decreto nº 45.872, de 05 de junho de 2024)

ÓRGÃO/UNIDADE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVAS/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - ESTADO-MAIOR (EM) - GABINETE - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21102003) - ESCRITÓRIO DE PROJETOS - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21102011) - SEÇÃO DE PESSOAL, SAÚDE E LEGISLAÇÃO (PM-1) - Chefe, CPE-05, 01 (SIGRH 21102004) - GABINETE DO COMANDANTE-GERAL (GCG) - Chefe, CPE-05, 01 (SIGRH 21102012) - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SRI) - Chefe, CPE-05, 01 (SIGRH 21102015) - CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (CCS) - Chefe, CPE-05, 01 (SIGRH 21102017) - CENTRO DE INTELIGÊNCIA (CI) - Chefe, CPE-05, 01 (SIGRH 21102019) - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL (DGP) - GABINETE - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21102022) - DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL (DPP) - SEÇÃO DE CONTROLE CONTÁBIL - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21102427) - DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS (DLF) - GABINETE - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21102429) - DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO E FINANÇAS (DALF) - SEÇÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21102433) - SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21102542) - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA (DEC) - GABINETE - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21102443) - SUBDIRETORIA DE APERFEIÇOAMENTO (SAP) - Subdiretor, CPC-08, 01 (SIGRH 21102451) - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL (DSAP) - GABINETE - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21102454) - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE CONTRATOS (DPGC) - SEÇÃO DE PLANEJAMENTO - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21102467) - DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CORREIÇÃO (DCC) - GABINETE - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21102472) - DIVISÃO DE ASSUNTOS TÉCNICOS - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21102473) - AUDITORIA (AUD) - SEÇÃO DE AUDITORIA FINANCEIRA - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21102478) - DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES (DOP) - GABINETE - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21102480) -SUBCHEFIA DE OPERAÇÕES (SO) - SEÇÃO DE PLANEJAMENTO - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21102483) - 1º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (1º CPR) - 5º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (5º BPM) - Comandante, CPC-06, 01 (SIGRH 21102491) - 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (7º BPM) - Comandante, CPC-06, 01 (SIGRH 21102493) - 24º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (24º BPM) - Comandante, CPC-06, 01 (SIGRH 21102494) - 2º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (2º CPR) - 15º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (15º BPM) - Comandante, CPC-06, 01 (SIGRH 40000006) - 25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (25º BPM) - Comandante, CPC-06, 01 (SIGRH 21102499) - 28º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (28º BPM) - Comandante, CPC-06, 01 (SIGRH 21102500) - 4º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (4º CPR) - 16º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (16º BPM) - Comandante, CPC-06, 01 (SIGRH 21102510) - COMANDO DE POLICIAMENTO DE MISSÕES ESPECIAIS (CPME) - BATALHÃO DE POLICIAMENTO COM CÃES (BPCAES) - Comandante, CPC-06, 01 (SIGRH 21102529) - COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO (CPESP) - BATALHÃO DE POLICIAMENTO RURAL (BPR) - Comandante, CPC-06, 01 (SIGRH 21102535) - 12º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (12º BPM) - Comandante, CPC-06, 01 (SIGRH 21102536) - 19º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante (19º BPM), CPC-06, 01 (SIGRH 21102537).

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 3º, do Decreto nº 45.872, de 05 de junho de 2024)

ÓRGÃO/UNIDADE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVAS/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - ESTADO-MAIOR (EM) - Subchefe, CPE-02, 01 - GABINETE DO COMANDANTE-GERAL (GCG) - Chefe, CPE-02, 01 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SRI) - Chefe, CPE-02, 01 - CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (CCS) - Chefe, CPE-02, 01 - CENTRO DE INTELIGÊNCIA (CI) - Chefe, CPE-02, 01 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL (DSAP) - CENTRO MÉDICO (CMED) - DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - Chefe, CPC-08, 01 - CENTRO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA (CAO) - Subchefe, CPC-08, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE CONTRATOS (DPGC) - ASSESSORIA ESPECIAL DE PROJETOS - Chefe, CPC-08, 01 - DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES (DOP) - 1º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (1º CPR) - 5º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (5º BPM) - Comandante, CPC-08, 01 - 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (7º BPM) - Comandante, CPC-08, 01 - 24º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (24º BPM) - Comandante, CPC-08, 01 - 2º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (2º CPR) - 15º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (15º BPM) - Comandante, CPC-08, 01 - 25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (25º BPM) - Comandante, CPC-08, 01 - 28º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (28º BPM) - Comandante, CPC-08, 01 - 4º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (4º CPR) - 16º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (16º BPM) - Comandante, CPC-08, 01 - COMANDO DE POLICIAMENTO DE MISSÕES ESPECIAIS (CPME) - BATALHÃO DE POLICIAMENTO COM CÃES (BPCAES) - Comandante, CPC-08, 01 - COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO (CPESP) - BATALHÃO DE POLICIAMENTO RURAL (BPR) - Comandante, CPC-08, 01 - 12º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (12º BPM) - Comandante, CPC-08, 01 - 19º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante (19º BPM), CPC-08, 01 - CENTRO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (CPSP) - Chefe, CPC-08, 01.

ANEXO III

UNIDADES ADMINISTRATIVAS

(Art. 5º, do Decreto nº 45.872, de 05 de junho de 2024)

1. POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

1.1. COMANDO-GERAL

1.1.1. SUBCOMANDO-GERAL

1.1.2. ESTADO-MAIOR (EM)

1.1.2.1. SEÇÃO DE PESSOAL, SAÚDE E LEGISLAÇÃO (PM-1)

1.1.2.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA (PM-2)

1.1.2.3. SEÇÃO DE DOUTRINA OPERACIONAL (PM-3)

1.1.2.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (PM-4)

1.1.2.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL (PM-5)

1.1.2.6. SEÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (PM-6)

1.1.3. GABINETE DO COMANDANTE-GERAL (GCG)

1.1.3.1. ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA (AJL)

1.1.4. SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SRI)

1.1.5. CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (CCS)

1.1.6. CENTRO DE INTELIGÊNCIA (CI)

1.1.7. DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL (DGP)

1.1.7.1. DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO (DRS)

1.1.7.2. DIVISÃO DE PROMOÇÃO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (DPAD)

1.1.7.3. DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR (DPM)

1.1.7.3.1. SEÇÃO DE CADASTRO E ASSENTAMENTOS

1.1.7.4. DIRETORIA DE VETERANOS PENSIONISTAS E CIVIS (DVPC)

1.1.7.4.1. SEÇÃO DE RESERVA E REFORMA

1.1.7.5. DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL (DPP)

1.1.7.5.1. SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL

1.1.8. DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS (DLF)

1.1.8.1. DIVISÃO DE CONTROLE CONTÁBIL

1.1.8.2. DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO E FINANÇAS (DALF)

1.1.8.2.1. SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1.1.8.3. DIRETORIA DE PATRIMÔNIO TRANSPORTE E SUPRIMENTO (DPTS)

1.1.8.3.1. SEÇÃO DE PATRIMÔNIO

1.1.8.3.2. CENTRO DE MANUTENÇÃO (CMAN)

1.1.8.3.3. CENTRO DE MATERIAL BÉLICO

1.1.8.4. DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA (DINFRA)

1.1.8.4.1. ASSESSORIA TÉCNICA

1.1.8.5. DIRETORIA DE TELEMÁTICA (DITEL)

1.1.9. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA (DEC)

1.1.9.1. DIVISÃO DE APOIO EDUCACIONAL E PESQUISA (DAEP)

1.1.9.2. COLÉGIO MILITAR TIRADENTES (CMT)

1.1.9.3. ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DE BRASÍLIA (APMB)

1.1.9.3.1. ESCOLA DE COMANDO GESTÃO E ESTRATÉGIA (ECGE)

1.1.9.3.2. ESCOLA DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS (ESFO)

1.1.9.3.3. ESCOLA DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS (ESFP)

1.1.9.4. DIRETORIA DE ESPECIALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO (DEA)

1.1.9.4.1. SUBDIRETORIA DE TREINAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO (STE)

1.1.9.4.2. CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO

1.1.9.4.3. CENTRO DE TREINAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO

1.1.10. DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL (DSAP)

1.1.10.1. SEÇÃO DE CONTRA-AUDITORIA

1.1.10.2. SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA (SAR)

1.1.10.3. DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (DAS)

1.1.10.3.1. SEÇÃO DE ASSUNTOS TÉCNICOS

1.1.10.3.2. CENTRO MÉDICO (CMED)

1.1.10.3.2.1. DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA

1.1.10.3.3. CENTRO DE PERÍCIAS E SAÚDE OCUPACIONAL (CPSO)

1.1.10.3.4. CENTRO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL (CAPS)

1.1.10.3.5. CENTRO DE CAPACITAÇÃO FÍSICA

1.1.10.4. DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA (DAO)

1.1.10.4.1. SEÇÃO DE ASSUNTOS TÉCNICOS

1.1.10.4.2. CENTRO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA (CAO)

1.1.10.5. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE CONTRATOS (DPGC)

1.1.10.5.1. SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS

1.1.10.5.2. ASSESSORIA ESPECIAL DE PROJETOS

1.1.10.6. DIRETORIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (DEOF)

1.1.10.6.1. SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

1.1.11. DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CORREIÇÃO (DCC)

1.1.11.1. CORREGEDORIA ADJUNTA (CA)

1.1.11.1.1. SEÇÃO DE PROCESSOS DISCIPLINARES

1.1.11.1.2. SEÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES MILITARES

1.1.11.2. AUDITORIA (AUD)

1.1.12. DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES (DOP)

1.1.12.1. SUBCHEFIA DE OPERAÇÕES (SO)

1.1.12.2. SUBCHEFIA DE ORDEM PÚBLICA (SOP)

1.1.12.2.1. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO DA SOP

1.1.12.3. CENTRO DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR (COPOM)

1.1.13. 1º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (1º CPR)

1.1.13.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA

1.1.13.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA

1.1.13.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.13.4. 1º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (1º BPM)

1.1.13.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1)

1.1.13.4.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2)

1.1.13.4.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3)

1.1.13.4.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4)

1.1.13.4.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5)

1.1.13.5. 3º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (3º BPM)

1.1.13.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1)

1.1.13.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2)

1.1.13.5.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3)

1.1.13.5.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4)

1.1.13.5.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5)

1.1.13.6. 5º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (5º BPM)

1.1.13.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1)

1.1.13.6.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2)

1.1.13.6.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3)

1.1.13.6.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4)

1.1.13.6.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5)

1.1.13.7. 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (6º BPM)

1.1.13.7.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1)

1.1.13.7.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2)

1.1.13.7.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3)

1.1.13.7.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4)

1.1.13.7.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5)

1.1.13.8. 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (7º BPM)

1.1.13.8.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1)

1.1.13.8.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2)

1.1.13.8.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3)

1.1.13.8.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4)

1.1.13.8.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5)

1.1.13.9. 24º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (24º BPM)

1.1.13.9.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1)

1.1.13.9.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2)

1.1.13.9.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3)

1.1.13.9.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4)

1.1.13.9.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5)

1.1.14. 2º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (2º CPR)

1.1.14.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA

1.1.14.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA

1.1.14.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.14.4. 4º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (4º BPM)

1.1.14.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1)

1.1.14.4.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2)

1.1.14.4.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3)

1.1.14.4.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4)

1.1.14.4.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5)

1.1.14.5. 15º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (15º BPM)

1.1.14.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1)

1.1.14.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2)

1.1.14.5.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3)

1.1.14.5.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4)

1.1.14.5.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5)

1.1.14.6. 25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (25º BPM)

1.1.14.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1)

1.1.14.6.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2)

1.1.14.6.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3)

1.1.14.6.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4)

1.1.14.6.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5)

1.1.14.7. 28º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (28º BPM)

1.1.14.7.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1)

1.1.14.7.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2)

1.1.14.7.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3)

1.1.14.7.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4)

1.1.14.7.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5)

1.1.15. 3º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (3º CPR)

1.1.15.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA

1.1.15.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA

1.1.15.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.15.4. 2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (2º BPM)

1.1.15.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1)

1.1.15.4.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2)

1.1.15.4.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3)

1.1.15.4.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4)

1.1.15.4.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5)

1.1.15.5. 11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (11º BPM)

1.1.15.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1)

1.1.15.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2)

1.1.15.5.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3)

1.1.15.5.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4)

1.1.15.5.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5)

1.1.15.6. 17º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (17º BPM)

1.1.15.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1)

1.1.15.6.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2)

1.1.15.6.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3)

1.1.15.6.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4)

1.1.15.6.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5)

1.1.16. 4º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (4º CPR)

1.1.16.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA

1.1.16.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA

1.1.16.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.16.4. 8º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (8º BPM)

1.1.16.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1)

1.1.16.4.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2)

1.1.16.4.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3)

1.1.16.4.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4)

1.1.16.4.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5)

1.1.16.5. 10º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (10º BPM)

1.1.16.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1)

1.1.16.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2)

1.1.16.5.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3)

1.1.16.5.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4)

1.1.16.5.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5)

1.1.16.6. 16º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (16º BPM)

1.1.16.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1)

1.1.16.6.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2)

1.1.16.6.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3)

1.1.16.6.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4)

1.1.16.6.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5)

1.1.17. 5º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (5º CPR)

1.1.17.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA

1.1.17.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA

1.1.17.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.17.4. 13º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (13º BPM)

1.1.17.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1)

1.1.17.4.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2)

1.1.17.4.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3)

1.1.17.4.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4)

1.1.17.4.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5)

1.1.17.5. 14º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (14º BPM)

1.1.17.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1)

1.1.17.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2)

1.1.17.5.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3)

1.1.17.5.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4)

1.1.17.5.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5)

1.1.17.6. 20º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (20º BPM)

1.1.17.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1)

1.1.17.6.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2)

1.1.17.6.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3)

1.1.17.6.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4)

1.1.17.6.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5)

1.1.17.7. 21º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (21º BPM)

1.1.17.7.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1)

1.1.17.7.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2)

1.1.17.7.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3)

1.1.17.7.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4)

1.1.17.7.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5)

1.1.18. 6º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (6º CPR)

1.1.18.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA

1.1.18.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA

1.1.18.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.18.4. 9º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (9º BPM)

1.1.18.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1)

1.1.18.4.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2)

1.1.18.4.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3)

1.1.18.4.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4)

1.1.18.4.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5)

1.1.18.5. 26º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (26º BPM)

1.1.18.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1)

1.1.18.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2)

1.1.18.5.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3)

1.1.18.5.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4)

1.1.18.5.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5)

1.1.18.6. 27º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (27º BPM)

1.1.18.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1)

1.1.18.6.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2)

1.1.18.6.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3)

1.1.18.6.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4)

1.1.18.6.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5)

1.1.19. COMANDO DE POLICIAMENTO DE MISSÕES ESPECIAIS (CPME)

1.1.19.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA

1.1.19.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA

1.1.19.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.19.4. BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (BOPE)

1.1.19.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1)

1.1.19.4.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2)

1.1.19.4.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3)

1.1.19.4.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4)

1.1.19.4.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5)

1.1.19.5. BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE (BPCHOQUE)

1.1.19.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1)

1.1.19.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2)

1.1.19.5.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3)

1.1.19.5.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4)

1.1.19.5.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5)

1.1.19.6. BATALHÃO DE POLICIAMENTO TÁTICO MOTORIZADO (ROTAM)

1.1.19.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1)

1.1.19.6.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2)

1.1.19.6.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3)

1.1.19.6.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4)

1.1.19.6.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5)

1.1.19.7. BATALHÃO DE AVIAÇÃO OPERACIONAL (BAVOP)

1.1.19.7.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1)

1.1.19.7.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2)

1.1.19.7.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3)

1.1.19.7.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4)

1.1.19.7.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5)

1.1.19.8. REGIMENTO DE POLICIA MONTADA (RPMON)

1.1.19.8.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1)

1.1.19.8.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2)

1.1.19.8.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3)

1.1.19.8.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4)

1.1.19.8.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5)

1.1.19.9. BATALHÃO DE POLICIAMENTO COM CÃES (BPCAES)

1.1.19.9.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1)

1.1.19.9.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2)

1.1.19.9.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3)

1.1.19.9.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4)

1.1.19.9.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5)

1.1.19.10. CENTRO DE MEDICINA VETERINÁRIA (CMEDVET)

1.1.20. COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO (CPESP)

1.1.20.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA

1.1.20.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA

1.1.20.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.20.4. BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL (BPMA)

1.1.20.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1)

1.1.20.4.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2)

1.1.20.4.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3)

1.1.20.4.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4)

1.1.20.4.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5)

1.1.20.5. BATALHÃO DE POLICIAMENTO ESCOLAR (BPESC)

1.1.20.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1)

1.1.20.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2)

1.1.20.5.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3)

1.1.20.5.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4)

1.1.20.5.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5)

1.1.20.6. BATALHÃO DE POLICIAMENTO RURAL (BPR)

1.1.20.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1)

1.1.20.6.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2)

1.1.20.6.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3)

1.1.20.6.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4)

1.1.20.6.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5)

1.1.20.7. 12º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (12º BPM)

1.1.20.7.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1)

1.1.20.7.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2)

1.1.20.7.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3)

1.1.20.7.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4)

1.1.20.7.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5)

1.1.20.8. 19º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (19º BPM)

1.1.20.8.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1)

1.1.20.8.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2)

1.1.20.8.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3)

1.1.20.8.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4)

1.1.20.8.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5)

1.1.20.9. CENTRO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (CPSP)

1.1.21. COMANDO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO (CPTRAN)

1.1.21.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA

1.1.21.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA

1.1.21.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.21.4. BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO (BPTRAN)

1.1.21.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1)

1.1.21.4.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2)

1.1.21.4.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3)

1.1.21.4.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4)

1.1.21.4.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5)

1.1.21.5. BATALHÃO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO (BPRV)

1.1.21.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL (P1)

1.1.21.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (P2)

1.1.21.5.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (P3)

1.1.21.5.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (P4)

1.1.21.5.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (P5)

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