Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2384, de 28 de setembro de 1973
Nº 2384/1973
Aprova as Tabelas de Etapas, dos Complementos da Ração Comum e do Quantitativo das Rações Operacionais da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, para o 2°. semestre de 1973, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando da atribuição que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n°. 3.751, de 13 de abril de 1960,
DECRETA:
Art. 1-F.
icam aprovadas as Tabelas de Etapas, dos Complementos da Ração Comum e do Quantitativo dos Rações Operacionais, da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, organizadas na conformidade do que preceituam os artigos 69 e 81, respectivamente, das Leis n°. 5.619, de 03 de novembro de 1970 e n°. 5.906, de 23 de julho de 1973.
Art. 2.
- Para execução das referidas Tabelas, que se acham anexas a este Decreto, devem ser obedecidas as Instruções que as acompanham. (Legislação Correlata - Decreto 12235 de 23/02/1990) (Legislação Correlata - Decreto 10175 de 10/03/1987) (Legislação Correlata - Decreto 12781 de 08/11/1990)
Art. 3.
- Este Decreto tem sua vigência assegurada a partir de 1° de julho de 1973, para o Policia Militar do Distrito Federal, e a partir de 24 de julho de 1973, data em que entrou em vigor a Lei n°. 5.906, de 23 de julho de 1973, para o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
Art. 4.
- Revogom-se as disposições em contrário.
Distrito Federal, 28 de setembro de 1973.
85° da República e 14° de Brasília
HÉLIO PRATES DA SILVEIRA
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
os anexos constam no DODF 02/10/1973
Citada por 53 normas
Normas do acervo que mencionam esta. Exibindo as 30 principais.
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13968, de 28 de maio de 1992
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13502, de 17 de outubro de 1991
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13145, de 24 de abril de 1991
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 12781, de 8 de novembro de 1990
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 12507, de 20 de julho de 1990
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 12506, de 20 de julho de 1990
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 12509, de 20 de julho de 1990
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 12384, de 18 de maio de 1990
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 12382, de 18 de maio de 1990
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 12383, de 18 de maio de 1990
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 12235, de 23 de fevereiro de 1990
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11978, de 21 de novembro de 1989
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11974, de 16 de novembro de 1989
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11899, de 19 de outubro de 1989
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11889, de 13 de outubro de 1989
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11844, de 21 de setembro de 1989
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11588, de 23 de maio de 1989
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11591, de 23 de maio de 1989
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11592, de 23 de maio de 1989
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11590, de 23 de maio de 1989
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11589, de 23 de maio de 1989
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11377, de 23 de dezembro de 1988
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11378, de 23 de dezembro de 1988
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11090, de 27 de abril de 1988
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11027, de 1 de março de 1988
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 10733, de 8 de setembro de 1987
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 10175, de 10 de março de 1987
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 9305, de 28 de fevereiro de 1986
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8700, de 9 de julho de 1985
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8380, de 4 de janeiro de 1985