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Decreto nº 8.952, de 9 de janeiro de 2017

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Art. 1.

Ficam remanejados, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, na forma do Anexo I , em decorrência do disposto no Decreto nº 8.785, de 10 de junho de 2016 , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG:

Ium DAS 102.4;

IIseis DAS 101.3;

IIIum DAS 102.3;

IVquinze DAS 101.2;

Vsete DAS 102.2;

VIvinte e sete DAS 101.1;

VIIum DAS 102.1;

VIIItreze FG-1;

IXdezoito FG-2; e

Xvinte FG-3.

Altera o Decreto nº 4.740, de 13 de junho de 2003, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 2.

Ficam remanejadas, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o IBGE, na forma do Anexo II , em cumprimento à Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:

Itrinta e uma FCPE 101.3;

IIsetenta e sete FCPE 101.2; e

IIIduzentas e quinze FCPE 101.1.

Parágrafo únicoFicam extintos trezentos e vinte e três cargos em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo II.

Art. 3.

Ficam contabilizados, na forma do Anexo III , para o alcance da meta definida para o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão no Decreto nº 8.785, de 10 de junho de 2016 , os seguintes cargos em comissão alocados, temporariamente, no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para a equipe de apoio à Comissão de Inventariança da extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República: quatro DAS 102.2.

Art. 4.

O Anexo II ao Decreto nº 4.740, de 13 de junho de 2003 , passa a vigorar na forma do Anexo IV a este Decreto .

Art. 5.

Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir no Estatuto do IBGE por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.

Art. 6.

Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas no Estatuto do IBGE deverão ocorrer na data de entrada em vigor deste Decreto.

Parágrafo únicoO Presidente do IBGE publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II ao Decreto nº 4.740, de 2003 , que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.

Art. 7.

O Presidente do IBGE editará regimento interno para detalhar as unidades administrativas integrantes do Estatuto do IBGE, suas competências e as atribuições de seus dirigentes, no prazo de sessenta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto.

Parágrafo únicoO regimento interno conterá o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do IBGE.

Art. 8.

O Presidente do IBGE poderá, mediante alteração do regimento interno, permutar cargos em comissão do Grupo-DAS com FCPE, desde que não sejam alteradas as unidades da estrutura organizacional básica especificadas na Tabela “a” do Anexo II ao Decreto nº 4.740, de 2003 , e sejam mantidos as categorias, os níveis e os quantitativos previstos na Tabela “b” do Anexo II ao Decreto nº 4.740, de 2003 , conforme o disposto no art. 9º do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 .

Art. 9.

Este Decreto entra em vigor em 7 de fevereiro de 2017.

Brasília, 9 de janeiro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER

Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.1.2017

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA EM DECORRÊNCIA DO DISPOSTO NO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 ,

E SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REDUZIDO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS

a)CARGOS EM COMISSÃO:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO IBGE PARA A SEGES/MP
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.3	2,10	6	12,60
DAS 101.2	1,27	15	19,05
DAS 101.1	1,00	27	27,00
DAS 102.4	3,84	1	3,84
DAS 102.3	2,10	1	2,10
DAS 102.2	1,27	7	8,89
DAS 102.1	1,00	1	1,00
SALDO DO REMANEJAMENTO (a)		58	74,48
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (b)			209,01
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO REMANEJADO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº 8.818, DE 21 DE JULHO DE 2016 (c)			71,68
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO REMANEJADO DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº 8.902, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016 (e)			22,21
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO REMANEJADO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº 8.923, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 (e)			33,16
CARGOS ALOCADOS TEMPORARIAMENTE NA COMISSÃO DE INVENTARIANÇA DA EXTINTA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (f)			5,08
SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS (f = b - a - c - d - e)			2,40

b)FUNÇÕES GRATIFICADAS:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO IBGE PARA A SEGES/MP
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL DAS-UNITÁRIO
FG-1	0,20	13	2,60
FG-2	0,15	18	2,70
FG-3	0,12	20	2,40
SALDO DO REMANEJAMENTO (a)		51	7,70
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (b)			14,09
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO REMANEJADO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº 8.818, DE 21 DE JULHO DE 2016 (c)			6,39
SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DAS ENTIDADES VINCULADAS AO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (d = b - a - c)			0,00

ANEXO II

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS

EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS EXTINTOS DO INSTITUTO BRASILEIRO

DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

a)FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO REMANEJADAS:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES/MP PARA O IBGE
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD	VALOR TOTAL
FCPE 101.3	1,26	31	39,06
FCPE 101.2	0,76	77	58,52
FCPE 101.1	0,60	215	129,00
TOTAL		323	226,58

b)DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS-3	2,10	31	65,10
DAS-2	1,27	77	97,79
DAS-1	1,00	215	215,00
TOTAL		323	377,89

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO A SEREM EXTINTOS, PROVENIENTES DA COMISSÃO DE INVENTARIANÇA

DA EXTINTA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,

CONTABILIZADOS PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS-2	1,27	4	5,08
TOTAL		4	5,08

ANEXO IV

( Anexo II ao Decreto nº 4.740, de 13 de junho de 2003 )

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE:

UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO/Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/FCPE/FG
	1	Presidente	DAS 101.6
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
	2	Gerente Projeto	DAS 101.4
	3	Gerente Nível III	FCPE 101.1
	2		FG-1
	4		FG-2
	1		FG-3
GABINETE	1	Chefe	DAS 101.4
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
	1	Gerente Nível I	DAS 101.3
	2	Gerente Nível III	FCPE 101.1
	2		FG-1
	1		FG-2
	1		FG-3
AUDITORIA INTERNA	1	Auditor-Chefe	DAS 101.4
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
	1		FG-2
PROCURADORIA FEDERAL	1	Procurador-Chefe	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	6	Chefe	DAS 101.1
	2		FG-1
	2		FG-2
	3		FG-3
DIRETORIA-EXECUTIVA	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assistente	DAS 102.2
	14	Gerente Nível II	FCPE 101.2
	32	Gerente Nível III	FCPE 101.1
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3
	9		FG-1
	16		FG-2
	30		FG-3
DIRETORIA DE PESQUISAS	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4
	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assistente	DAS 102.2
	2	Gerente Nível I	DAS 101.3
	16	Gerente Nível II	FCPE 101.2
	38	Gerente Nível III	FCPE 101.1
Coordenação	7	Coordenador	FCPE 101.3
	9		FG-1
	17		FG-2
	30		FG-3
DIRETORIA DE GEOCIÊNCIAS	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Gerente Nível I	DAS 101.3
	7	Gerente Nível II	FCPE 101.2
	27	Gerente Nível III	FCPE 101.1
Coordenação	4	Coordenador	FCPE 101.3
	13		FG-1
	23		FG-2
	17		FG-3
DIRETORIA DE INFORMÁTICA	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assistente	DAS 102.2
	2	Gerente Nível I	DAS 101.3
	12	Gerente Nível II	FCPE 101.2
	27	Gerente Nível III	FCPE 101.1
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
	24		FG-1
	18		FG-2
	14		FG-3
CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
	8	Gerente Nível II	FCPE 101.2
	4	Gerente Nível III	FCPE 101.1
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3
	2		FG-1
	22		FG-2
	16		FG-3
ESCOLA NACIONAL DE CIÊNCIAS ESTATÍSTICAS	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
	8	Gerente Nível III	FCPE 101.1
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
	2		FG-1
	5		FG-2
	3		FG-3

UNIDADES ESTADUAIS

Unidade Estadual	8	Chefe I	FCPE 101.3
Unidade Estadual	19	Chefe II	FCPE 101.2
	1	Gerente Nível II	FCPE 101.2
	74	Gerente Nível III	FCPE 101.1
	163		FG-1
	399		FG-2
	579		FG-3

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	1	6,27	1	6,27
DAS 101.5	5,04	5	25,20	5	25,20
DAS 101.4	3,84	7	26,88	7	26,88
DAS 101.3	2,10	43	90,30	6	12,60
DAS 101.2	1,27	93	118,11	1	1,27
DAS 101.1	1,00	248	248,00	6	6,00
DAS 102.4	3,84	6	23,04	5	19,20
DAS 102.3	2,10	1	2,10	-	-
DAS 102.2	1,27	13	16,51	6	7,62
DAS 102.1	1,00	6	6,00	5	5,00
SUBTOTAL 1		423	562,41	42	110,04
FCPE 101.3	1,26	-	-	31	39,06
FCPE 101.2	0,76	-	-	77	58,52
FCPE 101.1	0,60	-	-	215	129,00
SUBTOTAL 2		-	-	323	226,58
FG-1	0,20	241	48,20	228	45,60
FG-2	0,15	526	78,90	508	76,20
FG-3	0,12	714	85,68	694	83,28
SUBTOTAL 3		1.481	212,78	1.430	205,08
TOTAL		1.904	775,19	1.795	541,70

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