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Decreto nº 8.396, de 30 de janeiro de 2015

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Remaneja Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério Fazenda e para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e revoga dispositivos do Decreto nº 8.391, de 16 de janeiro de 2015.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam remanejadas as seguintes Funções Comissionadas Técnicas - FCT, na forma do Anexo I:

Ido Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Fazenda, destinadas aos Núcleos de Trabalho da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração nos Estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima: quatro FCT- 9;

IIpara o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, destinadas às Superintendências de Administração nos Estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima: quatro FCT - 2; e

IIIdo Ministério da Fazenda para Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, destinadas às Superintendências de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nos Estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima:

a)quatro FCT 7;

b)dezesseis FCT 8;

c)nove FCT 9;

d)quinze FCT 10; e

e)duas FCT 13.

Parágrafo únicoNão se aplica o disposto no art. 6º do Decreto nº 4.941, de 29 de dezembro de 2003 , para as FCT remanejadas pelos incisos II e III do caput .

Art. 2.

O quantitativo de FCT alocado na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda corresponde ao constante do Anexo II .

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor um dia após a data de sua publicação.

Art. 4.

Ficam revogados o art. 5º e o Anexo IV ao Decreto nº 8.391, de 16 de janeiro de 2015 .

Brasília, 30 de janeiro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF

Joaquim Vieira Ferreira Levy

Nelson Barbosa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.2.2015

ANEXO I

a ) F unções Comissionadas Técnicas destinadas aos Núcleos de Trabalho da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda nos Estados do A cre , A mapá , R ondônia e R oraima

Função/Nível	Denominação do Posto de Trabalho	Quantidade
FCT-9	Técnico em apoio operacional de logística e gestão de pessoas	4
TOTAL		4

b)Funções Comissionadas Técnicas destinadas às Superintendências de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nos Estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima

Unidade	Função Comissionada Técnica
Unidade	FCT 2	FCT 7	FCT 8	FCT 9	FCT 10	FCT 13	Total
SAMP AC	1	1	4	-	3	2	11
SAMP AP	1	1	4	3	4	-	13
SAMP RO	1	1	4	3	4	-	13
SAMP RR	1	1	4	3	4	-	13
Total	4	4	16	9	15	2	50

ANEXO II

Quantitativo de Funções Comissionadas Técnicas na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda:

FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA	QUANTITATIVO DE FUNÇÕES
fct 7	63
fct 8	83
fct 9	10
fct 10	70
fct 13	9
TOTAL	235

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