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Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. CAPÍTULO I – DA NATUREZA E DA COMPETÊNCIA CAPÍTULO II – DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL CAPÍTULO III – DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS CAPÍTULO IV – DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES

83 artigos

Presidência da República

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, na forma dos Anexos I e II.

Art. 2.

Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

Ido Ministério da Saúde para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a)dois CCE 1.13;

b)um CCE 1.11;

c)nove CCE 1.10;

d)um CCE 2.11;

e)três CCE 2.10;

f)um CCE 3.15;

g)um CCE 3.10;

h)uma FCE 1.12;

i)uma FCE 1.08;

j)vinte e cinco FCE 1.04;

k)uma FCE 1.02;

l)uma FCE 1.01;

m)uma FCE 3.15;

n)quatro FCE 4.10;

o)quatro FCE 4.08;

p)cinco FCE 4.07;

q)três FCE 4.06;

r)treze FCE 4.05; e

s)quarenta e quatro FCE 4.03; e

IIda Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério da Saúde:

a)dois CCE 1.14;

b)dois CCE 2.13;

c)um CCE 2.03;

d)um CCE 3.16;

e)dois CCE 3.13;

f)uma FCE 1.14;

g)sete FCE 1.13;

h)cinco FCE 1.10;

i)três FCE 1.09;

j)duas FCE 1.06;

k)vinte e quatro FCE 1.05;

l)uma FCE 2.14;

m)duas FCE 2.13;

n)uma FCE 2.12;

o)uma FCE 3.16;

p)uma FCE 3.10;

q)uma FCE 4.12;

r)duas FCE 4.09;

s)seis FCE 4.04; e

t)trinta e cinco FCE 4.02.

Art. 3.

Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo IV a este Decreto.

Art. 4.

Aplica-se o disposto nos art. 14 e art. 15 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e nos art. 11 a art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, quanto:

Iao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg;

IIaos prazos para apostilamentos;

IIIao regimento interno;

IVà permuta entre CCE e FCE;

Vao registro das alterações por ato inferior a decreto; e

VIà realocação de cargos em comissão e funções de confiança na Estrutura Regimental do Ministério da Saúde.

Art. 5.

Ficam revogados:

Io Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023; e

IIo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023.

Art. 6.

Este Decreto entra em vigor em 11 de dezembro de 2023.

Brasília, 28 de novembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Esther Dweck

Nísia Verônica Trindade Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.11.2023 - Edição extra.

ANEXO I

ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

CAPÍTULO I

DA NATUREZA E DA COMPETÊNCIA

Art. 1.

O Ministério da Saúde tem como áreas de competência os seguintes assuntos:

Ipolítica nacional de saúde;

IIcoordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde - SUS;

IIIsaúde ambiental e ações de promoção, de proteção e de recuperação da saúde individual e coletiva, inclusive a dos trabalhadores e a dos indígenas;

IVinformações de saúde;

Vinsumos críticos para a saúde;

VIação preventiva em geral, vigilância e controle sanitário de fronteiras, de portos marítimos, fluviais e lacustres e de aeroportos;

VIIvigilância de saúde, especialmente quanto a drogas, a medicamentos e a alimentos;

VIIIpesquisa científica e tecnológica na área de saúde; e

IXprodutos, serviços e inovações tecnológicas em fármacos e em medicamentos para fortalecimento do complexo industrial e econômico da saúde.

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 2.

O Ministério da Saúde tem a seguinte estrutura organizacional:

Iórgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado da Saúde:

a)Gabinete;

b)Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde;

c)Corregedoria;

d)Assessoria de Participação Social e Diversidade;

e)Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos;

f)Assessoria Especial de Assuntos Internacionais;

g)Assessoria Especial de Comunicação Social;

h)Assessoria Especial de Controle Interno;

i)Consultoria Jurídica;

j)Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde; e

k)Secretaria-Executiva:

1. Subsecretaria de Assuntos Administrativos;

2. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento;

3. Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde;

4. Departamento de Logística em Saúde;

5. Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde;

5. Departamento de Cooperação Técnica, Inovação e Desenvolvimento em Saúde; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

6. Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa; e

6. Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

7. Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde;

7. Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde; e (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

8. Departamento de Economia e Investimentos em Saúde; (Incluído pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

IIórgãos específicos singulares:

a)Secretaria de Atenção Primária à Saúde:

1. Departamento de Estratégias e Políticas de Saúde Comunitária;

1. Departamento de Saúde da Família; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

2. Departamento de Gestão do Cuidado Integral;

3. Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde; e

3. Departamento de Promoção da Saúde; e (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

4. Departamento de Apoio à Gestão da Atenção Primária; (Revogado pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

5. Departamento de Estratégias, Acreditação e Componentes da Atenção Primária à Saúde; (Incluído pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

b)Secretaria de Atenção Especializada à Saúde:

1. Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência;

2. Departamento de Atenção Especializada e Temática;

3. Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde;

4. Departamento de Regulação Assistencial e Controle; e

4. Departamento de Regulação Assistencial e Controle; (Redação dada pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

5. Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas;

6. Departamento de Estratégias para a Expansão e a Qualificação da Atenção Especializada; e (Incluído pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

6. Departamento de Estratégias para a Expansão e a Qualificação da Atenção Especializada; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

7. Departamento de Atenção ao Câncer; (Incluído pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

7. Departamento de Atenção ao Câncer; e (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

8. Diretoria da Força Nacional do SUS; (Incluído pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

c)Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde: (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

1. Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS;

1. Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

2. Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos;

3. Departamento de Ciência e Tecnologia;

4. Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde; e

5. Departamento de Economia e Desenvolvimento em Saúde; (Revogado pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

d)Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente:

1. Departamento do Programa Nacional de Imunizações;

2. Departamento de Doenças Transmissíveis;

3. Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis;

4. Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente;

5. Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis;

6. Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador; e

7. Departamento de Emergências em Saúde Pública;

e)Secretaria de Saúde Indígena:

1. Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena; e

1. Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena; (Redação dada pelo Decreto nº 12.036, de 2024) Vigência

2. Departamento de Projetos e Determinantes Ambientais da Saúde Indígena;

2. Departamento de Projetos e Determinantes Ambientais da Saúde Indígena; e (Redação dada pelo Decreto nº 12.036, de 2024) Vigência

3. Departamento de Gestão da Saúde Indígena; (Incluído pelo Decreto nº 12.036, de 2024) Vigência

f)Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde:

1. Departamento de Gestão da Educação na Saúde; e

1. Departamento de Gestão da Educação na Saúde; (Redação dada pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

2. Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde; e

2. Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho na Saúde; e (Redação dada pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

3. Departamento de Gestão e Provimento Profissional para o SUS; e (Incluído pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

g)Secretaria de Informação e Saúde Digital:

1. Departamento de Saúde Digital e Inovação;

2. Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde; e

3. Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde;

IIIunidades descentralizadas:

a)Superintendências do Ministério da Saúde; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

b)Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro;

c)Instituto Nacional de Cardiologia;

d)Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia;

e)Instituto Nacional de Câncer;

f)Instituto Evandro Chagas;

g)Centro Nacional de Primatas; e

h)Distritos Sanitários Especiais Indígenas;

IVórgãos colegiados:

a)Conselho Nacional de Saúde;

b)Conselho de Saúde Suplementar; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

c)Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde; e (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

d)Instância Nacional de Ética em Pesquisa; e (Incluído pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

Ventidades vinculadas:

a)autarquias:

1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; e

2. Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS;

b)fundações públicas: (Redação dada pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

1. Fundação Oswaldo Cruz Fiocruz; e (Incluído pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

2. Fundação Nacional de Saúde Funasa; e (Incluído pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

c)empresas públicas:

1. Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás; e

2. Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

2. Grupo Hospitalar Conceição S.A. (Redação dada pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

CAPÍTULO III

DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS

Art. 3.

Ao Gabinete compete:

Iassistir o Ministro de Estado em sua representação social e ocupar-se das relações públicas, do cerimonial, do preparo e do despacho de seu expediente;

IIpromover a articulação com os titulares das unidades do Ministério sobre os assuntos submetidos à consideração do Ministro de Estado;

IIIprovidenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados ao Ministro de Estado;

IVprovidenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas com a área de atuação do Ministério; e

Vassistir o Ministro de Estado em suas manifestações relativas às atividades administrativas dos órgãos integrantes da estrutura organizacional do Ministério.

Art. 4.

À Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde, unidade setorial do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, compete: (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

Iplanejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar a implementação dos serviços de ouvidoria, de acesso à informação às pessoas usuárias dos SUS e transparência, na forma prevista na legislação; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

IIpropor, coordenar e implementar a política nacional de ouvidorias, no âmbito do SUS; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

IIIestimular e apoiar a instituição de estruturas descentralizadas de ouvidorias, no âmbito do SUS; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

IVimplementar políticas de estímulo à participação das pessoas usuárias e das entidades da sociedade no processo de avaliação das ações e dos serviços prestados pelo SUS; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

Vpromover ações para assegurar a preservação de aspectos éticos, privacidade e confidencialidade em todas as etapas do processamento das informações;

VIassegurar aos cidadãos o acesso às informações sobre o direito à saúde e sobre o exercício desse direito;

VI assegurar às pessoas usuárias do SUS o acesso às informações sobre o direito à saúde e sobre o exercício desse direito; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

VIIacionar os órgãos competentes para a correção de problemas identificados, por meio de reclamações enviadas diretamente ao Ministério da Saúde, contra atos ilegais ou indevidos e omissões, no âmbito da saúde;

VII acionar os entes federativos de gestão do SUS, as unidades vinculadas e as áreas competentes do Ministério para responderem às manifestações e aos pedidos de acesso à informação, no âmbito do SUS; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

VIIIviabilizar e coordenar a realização de estudos e pesquisas destinados à produção do conhecimento, na área de ouvidoria em saúde, para subsidiar a formulação de políticas de gestão do SUS;

IXcooperar com organismos nacionais e internacionais para o intercâmbio de conhecimentos técnicos na área de ouvidoria, de acesso à informação e de transparência; e

Xapoiar e fomentar política de educação permanente em saúde para as ouvidorias do SUS. (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

Parágrafo únicoAs atividades decorrentes de participação social no âmbito da Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde serão realizadas em articulação com a Assessoria de Participação Social e Diversidade. (Revogado pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

Art. 5.

À Corregedoria, unidade setorial do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, subordinada administrativamente ao Ministro de Estado da Saúde e sob a supervisão técnica do órgão central do Sistema de Correição, compete:

Iplanejar, supervisionar, orientar, executar, controlar e avaliar as atividades de correição desenvolvidas no âmbito do Ministério da Saúde;

IIpromover ações destinadas à valorização e ao cumprimento de preceitos relativos à ética funcional e à conduta disciplinar dos servidores;

IIIverificar os aspectos disciplinares dos procedimentos administrativos, de ofício ou sempre que demandada pelos dirigentes de área, pela ouvidoria, pelos órgãos de controle, e a partir de denúncias e resultados de procedimentos internos;

IVpropor medidas para inibir, reprimir e diminuir a prática de faltas ou irregularidades cometidas por servidores contra o patrimônio público ou por inobservância de dever funcional;

Vdeterminar a instauração, a prorrogação, a recondução e o arquivamento dos processos administrativos disciplinares, das sindicâncias punitivas, investigativas e patrimoniais, das investigações preliminares e inspeções, e requisitar e designar servidores para compor as comissões processantes no âmbito do Ministério da Saúde;

VIrealizar o julgamento dos processos administrativos disciplinares e das sindicâncias punitivas cuja penalidade seja de advertência e suspensão até trinta dias, no âmbito do Ministério da Saúde;

VIIrealizar visitas, inspeções e correições nas unidades do Ministério da Saúde e propor medidas de correção, apuração, prevenção de falhas e omissões na prestação de serviços públicos, com diligências e solicitação de informações, quando necessário;

VIIIplanejar, gerenciar, monitorar, orientar, acompanhar e controlar as comissões processantes, analisar as solicitações dessas comissões e manter arquivo privativo de processos de procedimentos prévios de investigação, sindicâncias e processos administrativos disciplinares finalizados;

IXpropor ao órgão central do Sistema de Correição medidas que visem à definição, à padronização, à sistematização, à racionalização e à normatização dos procedimentos operacionais relativos à atividade de correição;

Xapoiar e prestar orientação técnica às unidades do Ministério da Saúde na implementação de atividades correcionais;

XIincentivar a resolução consensual de conflitos por meio da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC; e

XIIinstaurar e conduzir, de ofício ou por determinação superior, procedimento de responsabilização de pessoa jurídica, nos termos do disposto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

Art. 6.

À Assessoria de Participação Social e Diversidade compete:

Iarticular e promover, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República, as relações políticas do Ministério com os diferentes segmentos da sociedade civil;

IIfortalecer e coordenar os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil;

IIIfomentar e estabelecer diretrizes e orientações à gestão de parcerias e às relações governamentais com organizações da sociedade civil; e

IVassessorar direta e imediatamente o Ministro de Estado, quanto às competências específicas do Ministério, na formulação de políticas e diretrizes para:

a)a promoção da participação social e da igualdade de gênero, étnica e racial;

b)a proteção dos direitos humanos; e

c)o enfrentamento de desigualdades sociais e regionais.

Art. 7.

À Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos compete:

Ipromover o processo de articulação com o Congresso Nacional nos assuntos de competência do Ministério, observadas as competências dos órgãos que integram a Presidência da República;

IIprovidenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados e acompanhar a tramitação legislativa dos projetos de interesse do Ministério;

IIIassistir o Ministro de Estado em sua representação política e institucional;

IVelaborar estudos de natureza político-institucional;

Vcoordenar e orientar a atuação do Ministério e de suas entidades vinculadas junto ao Congresso Nacional e aos partidos políticos;

VIacompanhar e coordenar a execução das emendas parlamentares e dos programas que lhe forem atribuídos pelo Ministro de Estado; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

VIIassessorar o Ministro de Estado e os dirigentes das unidades do Ministério nas relações com o Poder Legislativo, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal; e (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

VIIIassessorar o Ministro de Estado e os dirigentes das unidades do Ministério nas relações com os demais entes federativos, nos âmbitos estadual, distrital e municipal. (Incluído pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

Art. 8.

À Assessoria Especial de Assuntos Internacionais compete:

Iassessorar o Ministro de Estado e demais autoridades do Ministério, no País e no exterior, em assuntos internacionais de interesse do Ministério, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores;

IIcoordenar, articular e orientar as ações internacionais de interesse do Ministério relacionadas a negociações bilaterais, organismos internacionais, mecanismos de integração regional e sub-regional e convenções internacionais, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

IIIcoordenar, articular e orientar as ações internacionais de interesse do Ministério relacionadas a cooperações técnicas, educacionais, científicas, tecnológicas e humanitárias, nas áreas de competência do Ministério; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

IVcoordenar as atividades relacionadas aos assuntos internacionais no âmbito do Ministério; e

Vatuar como interlocutor do Ministério nas atividades referentes às relações internacionais, tanto no atendimento a demandas como na apresentação de propostas de seu interesse.

Art. 9.

À Assessoria Especial de Comunicação Social compete:

Iplanejar, coordenar, orientar e controlar as atividades de comunicação social no Ministério, conforme orientações do órgão responsável pela comunicação no âmbito do Poder Executivo federal;

IIelaborar o plano de comunicação anual do Ministério; e (Revogado pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

IIIformular, implementar e prover os meios necessários para a execução da política de comunicação do Ministério; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

IVassistir o Ministro de Estado e as unidades do Ministério nos assuntos de comunicação social; (Incluído pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

Vgerir o sítio eletrônico e a intranet do Ministério e as ações de comunicação institucional em suas redes sociais; (Incluído pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

VIacompanhar e promover a divulgação das ações realizadas pelo Ministério junto à mídia; e (Incluído pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

VIIplanejar, coordenar, orientar e monitorar o planejamento estratégico interno e externo das ações e dos serviços de comunicação do Ministério. (Incluído pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

Art. 10.

À Assessoria Especial de Controle Interno, unidade setorial do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal no âmbito do Ministério, compete: (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

Iassessorar diretamente o Ministro de Estado e a alta administração na promoção da integridade pública, da gestão de riscos, da transparência e do fortalecimento dos controles internos no âmbito do Ministério; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

IIassistir o Ministro de Estado no pronunciamento sobre a prestação de contas e no parecer do controle interno, na forma prevista na legislação; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

IIIprestar orientação técnica ao Secretário-Executivo, aos gestores do Ministério e aos representantes indicados pelo Ministro de Estado em conselhos e comitês, nas matérias relativas à integridade pública, à transparência, à gestão de riscos e aos controles internos; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

IVacompanhar processos de interesse do Ministério da Saúde junto aos órgãos de controle interno e externo;

Vgerir o programa de integridade do Ministério, em articulação com as unidades setoriais dos sistemas de ouvidoria, de gestão da ética e de correição; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

VIassessorar o Comitê Interno de Governança do Ministério da Saúde;

VIIprestar orientação técnica na elaboração, na revisão e na consolidação de atos normativos e instrumentos orientadores internos, no que se refere à integridade, à gestão de riscos, à transparência e ao controle interno; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

VIIIorientar tecnicamente e acompanhar as unidades do Ministério na elaboração do Relatório de Gestão e da Prestação de Contas Anual do Presidente da República; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

IXapoiar a supervisão ministerial das entidades vinculadas ao Ministério, em articulação com as respectivas unidades de auditoria interna e de controle; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

Xmonitorar e articular o atendimento às recomendações da Controladoria-Geral da União e às deliberações do Tribunal de Contas da União, e a outras demandas de órgãos de controle e de defesa do Estado; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

XIauxiliar na articulação institucional entre as unidades de ética, ouvidoria e correição do Ministério e os órgãos de controle e de defesa do Estado; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

XIIapoiar ações de capacitação interna e externa nas áreas de integridade pública, gestão de riscos, controle interno e transparência, em articulação com as unidades de gestão de pessoas, instâncias de integridade e órgãos centrais de controle; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

XIIIorientar tecnicamente quanto às normas e regras aplicáveis aos processos de contratações, à conformidade da instrução processual, à gestão e à fiscalização de contratos; e (Incluído pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

XIVmonitorar o cumprimento das normas de transparência e acesso à informação no âmbito do Ministério. (Incluído pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

Art. 11.

À Consultoria Jurídica, órgão setorial da Advocacia-Geral da União, compete:

Iprestar assessoria e consultoria jurídicas no âmbito do Ministério;

IIfixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos, a ser uniformemente seguida na área de atuação do Ministério quando não houver orientação normativa do Advogado-Geral da União;

IIIatuar, em conjunto com os órgãos técnicos do Ministério, na elaboração de propostas de atos normativos que serão submetidas ao Ministro de Estado;

IVrealizar a revisão final da técnica legislativa e emitir parecer conclusivo sobre a constitucionalidade, a legalidade e a compatibilidade com o ordenamento jurídico das propostas de atos normativos;

Vassistir o Ministro de Estado no controle interno da legalidade administrativa dos atos do Ministério e das entidades a ele vinculadas;

VIzelar pelo cumprimento e pela observância das orientações dos órgãos da Advocacia-Geral da União; e

VIIexaminar, prévia e conclusivamente, no âmbito do Ministério:

a)os textos de convênios, de editais de licitação e de contratos ou instrumentos congêneres a serem celebrados e publicados; e

b)os atos pelos quais se reconheça a inexigibilidade ou se decida pela dispensa de licitação.

Art. 12.

Ao Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde compete:

Iexercer as atividades de órgão de auditoria interna do SUS e de órgão central do Sistema Nacional de Auditoria do SUS;

IIauditar as políticas públicas de saúde e a aplicação dos recursos federais executados no âmbito do SUS, mediante avaliação independente e objetiva, observadas as competências dos órgãos de controle interno e externo e dos demais componentes do Sistema Nacional de Auditoria do SUS;

IIIpropor melhorias nos processos de gerenciamento de riscos, de controles internos, de integridade e de governança das políticas, dos programas, das ações e dos serviços para o aprimoramento da eficiência, da eficácia e da efetividade da gestão do SUS;

IVrealizar atividade de auditoria, de forma sistemática e disciplinada, como instrumento de avaliação e apoio à governança;

Vcoordenar, orientar, apoiar e promover a gestão do conhecimento sobre a auditoria interna no âmbito do Sistema Nacional de Auditoria do SUS;

VIfomentar a transparência, a articulação com os conselhos de saúde e a promoção do controle social;

VIIsistematizar e padronizar os procedimentos operacionais do Sistema Nacional de Auditoria do SUS;

VIIIarticular ações integradas de auditoria no âmbito do Sistema Nacional de Auditoria do SUS; e

IXarticular e cooperar com organismos nacionais e internacionais para o intercâmbio de conhecimentos e a incorporação de inovações na área de auditoria do SUS.

Art. 13.

À Secretaria-Executiva compete:

Iassistir o Ministro de Estado na supervisão e na coordenação das atividades das Secretarias integrantes da estrutura do Ministério e das entidades a ele vinculadas;

IIauxiliar o Ministro de Estado na definição de diretrizes e na implementação de ações da área de competência do Ministério;

IIIsupervisionar e apoiar, no âmbito do Ministério, as atividades relacionadas ao: (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

a)Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg;

b)Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal;

c)Sistema de Contabilidade Federal;

d)Sistema de Administração Financeira Federal;

e)Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec;

f)Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - Siads;

g)Sistema de Gestão de Documentos e Arquivo Siga; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

h)Sistema de Serviços Gerais Sisg; e (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

i)Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais Sisest; (Incluído pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

IVpromover a inovação e a melhoria da gestão no âmbito do Ministério;

Vcoordenar e apoiar as atividades do Fundo Nacional de Saúde;

VIgerir o planejamento, a aquisição, o armazenamento e a distribuição de insumos estratégicos para a saúde, inclusive aqueles provenientes de demandas judiciais;

VIIassessorar a direção das unidades do Ministério na formulação de estratégias de colaboração com organismos internacionais;

VIIIapoiar a elaboração e o planejamento, coordenar e monitorar a execução de programas, acordos e projetos de cooperação técnica de abrangência nacional e internacional que envolverem as Secretarias do Ministério e entidades a ele vinculadas;

IXpromover a articulação entre os entes federativos e fomentar as ações de fortalecimento do planejamento, da regionalização e da cooperação entre os entes federativos no âmbito do SUS;

Xapoiar técnica e administrativamente a Comissão Intergestores Tripartite e o Conselho Nacional de Saúde, no âmbito do SUS; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

XIpromover a articulação dos órgãos e das unidades do Ministério com o Conselho Nacional de Saúde; e (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

XIIestabelecer diretrizes e supervisionar estratégias e políticas relacionadas à economia da saúde. (Incluído pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

Parágrafo únicoA Secretaria-Executiva exerce a função de órgão setorial do Sipec, do Sisg, do Siorg, do Sistema de Administração Financeira Federal, do Siga, do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal e do Sistema de Contabilidade Federal, por meio da Subsecretaria de Assuntos Administrativos e da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento.

Art. 14.

À Subsecretaria de Assuntos Administrativos compete:

Iplanejar, coordenar, avaliar e orientar as ações de inovação de processos e de estruturas organizacionais no Ministério;

IIplanejar, coordenar e orientar as ações de gestão de pessoas no âmbito do Ministério;

IIIplanejar, coordenar e monitorar as atividades de gestão de informação e conhecimento, de documentação e de ações editoriais e culturais em saúde;

IVcoordenar, avaliar e orientar as atividades de compra de bens, materiais e serviços administrativos e de tecnologia da informação e da comunicação, no âmbito do Ministério;

Vcoordenar e avaliar as atividades de administração e logística de bens, materiais e serviços administrativos;

VIcoordenar, orientar e acompanhar as ações de fiscalização administrativa das contratações no âmbito do Ministério;

VIIcoordenar, orientar, executar e fiscalizar projetos, obras e serviços de engenharia e realizar a manutenção das unidades prediais do Ministério;

VIIIsubsidiar, em articulação com as demais unidades do nível central, as ações executadas pelas Superintendências do Ministério da Saúde; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

IXplanejar, coordenar e monitorar os recursos orçamentários e financeiros sob a sua gestão e das unidades administrativas das Superintendências do Ministério da Saúde; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

Xprestar apoio técnico às atividades de gestão administrativa das unidades descentralizadas do Ministério; e

XIplanejar, coordenar e orientar, no âmbito do Ministério, a execução das atividades relacionadas ao Sisg, ao Siga, ao Siorg, ao Sipec e ao Siads.

Art. 15.

À Subsecretaria de Planejamento e Orçamento compete:

Iplanejar, coordenar e orientar a execução das atividades relacionadas ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, ao Sistema de Administração Financeira Federal e ao Sistema de Contabilidade Federal, no âmbito do Ministério; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

IIarticular-se com o órgão central dos sistemas federais de que trata o inciso I do caput e informar e orientar as unidades do Ministério quanto ao cumprimento das normas estabelecidas;

IIIcoordenar a elaboração, a consolidação e a revisão dos instrumentos de planejamento e orçamento do Ministério, e respectivas alterações, submetendo-os à decisão superior; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

IVcoordenar o monitoramento das metas previstas nos planos nacionais de saúde; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

Vcoordenar o monitoramento e a avaliação de projetos, atividades e programas previstos nas leis orçamentárias anuais e nos planos plurianuais, em articulação com as demais Secretarias e entidades vinculadas ao Ministério; e (Incluído pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

VIsupervisionar e monitorar as atividades de execução orçamentária, financeira e contábil, no âmbito do Ministério. (Incluído pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

Art. 16.

À Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde compete:

Iorientar e supervisionar a execução orçamentária, financeira e contábil dos recursos alocados ao Fundo Nacional de Saúde;

IIorientar e supervisionar a gestão das fontes de arrecadação e de aplicação dos recursos orçamentários e financeiros alocados ao Fundo Nacional de Saúde;

IIIorientar e supervisionar as transferências de recursos financeiros destinados às ações e aos serviços de saúde executados no âmbito do SUS;

IVorientar e supervisionar a execução de convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres com recursos alocados ao Fundo Nacional de Saúde;

Vorientar, supervisionar e apoiar o processo de qualificação dos instrumentos em infraestrutura física e tecnológica para ações e serviços de saúde;

VIdesenvolver ações de cooperação técnica nas áreas orçamentária, financeira e contábil para subsidiar a formulação, a implementação e a avaliação de políticas de saúde;

VIIdesenvolver mecanismos de transparência e de disponibilização de informações relativas aos recursos destinados a ações e serviços públicos em saúde;

VIIIinstaurar processo de tomada de contas especial dos recursos do SUS alocados ao Fundo Nacional de Saúde; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

IXorientar, supervisionar e apoiar a formalização de instrumentos para o financiamento de investimentos em infraestrutura física, tecnológica e demais ações em saúde; e (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

Xestabelecer diretrizes sobre o registro eletrônico centralizado das informações de saúde referentes aos orçamentos públicos e sobre a gestão do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde. (Incluído pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

Art. 17.

Ao Departamento de Logística em Saúde compete:

Iplanejar, coordenar e executar o processo de logística integrada de insumos estratégicos para saúde, a partir das demandas recebidas das secretarias finalísticas;

IIplanejar, coordenar, orientar, avaliar e executar as atividades de compra de bens e de contratação de serviços relativos a insumos estratégicos para saúde, a partir das demandas recebidas das secretarias finalísticas;

IIIplanejar, coordenar, orientar e avaliar a armazenagem e a distribuição de insumos estratégicos para a saúde adquiridos pelo Ministério da Saúde; e

IVcoordenar, orientar, avaliar e desenvolver as atividades de execução orçamentária, financeira e contábil, no âmbito do Ministério da Saúde, relativas aos créditos sob a sua gestão.

Art. 18.

Ao Departamento de Cooperação Técnica, Inovação e Desenvolvimento em Saúde compete: (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

Ipropor diretrizes e coordenar programas e projetos de cooperação técnica e desenvolvimento em saúde, com instituições nacionais e organismos internacionais; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

IIdefinir estratégias e desenvolver ações para aprimoramento e inovação nosmodelos de gestão de programas e projetos de cooperação técnica no âmbito do Ministério; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

IIIpromover a padronização dos processos de governança e gerenciamento de projetos de cooperação técnica em saúde;

IVarticular intersetorialmente estratégias referentes a programas e projetos de cooperação técnica e de desenvolvimento em saúde com órgãos e entidades, nacionais e internacionais;

Vpromover, no âmbito do Ministério, ações para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial de cooperação técnica em saúde; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

VIestabelecer metodologias e gerir instrumentos de controle, de monitoramento e de avaliação referentes a programas e projetos de cooperação técnica e desenvolvimento em saúde; e (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

VIIpropor estudos, projetos e ações destinados à implementação de modelos inovadores e sustentáveis de oferta e financiamento de tecnologias em saúde para o SUS. (Incluído pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

Art. 19.

Ao Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa compete:

Ipropor normas e desenvolver estratégias para fortalecer e aprimorar a gestão compartilhada e a governança no SUS, de modo a considerar o planejamento, a regionalização e a participação popular no SUS;

IIarticular, integrar e promover as atividades e as ações de cooperação entre os entes federativos e as entidades representativas dos gestores do SUS;

IIIcooperar com o processo de discussão da agenda do financiamento e alocação de recursos do SUS; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

IVdesenvolver, coordenar e apoiar medidas de melhoria normativa, em especial as atividades de consolidação, revisão e simplificação dos atos normativos editados pelo Ministério da Saúde;

Vdesenvolver instrumentos, mecanismos e iniciativas de fortalecimento das relações interfederativas e das práticas participativas no âmbito do SUS;

VIprestar apoio técnico e administrativo à Comissão Intergestores Tripartite, na condução do Pleno, da Câmara Técnica e dos grupos de trabalho, no âmbito do SUS;

VIIassistir o Conselho Nacional de Saúde, por meio de suporte técnico-administrativo para as atribuições do Conselho, as suas comissões e os seus grupos de trabalho, no âmbito do SUS;

VIIIpromover a articulação dos órgãos e das unidades do Ministério com o Conselho Nacional de Saúde;

IXsistematizar e divulgar informações sobre planejamento, regionalização e participação popular, com vistas ao aprimoramento da gestão compartilhada e da governança no SUS; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

Xcoordenar e orientar as ações e as atividades das Superintendências do Ministério da Saúde, referentes à articulação interfederativa e participativa; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

XIarticular, integrar e promover ações para o fortalecimento dos movimentos sociais e suas entidades representativas, no âmbito do SUS; e (Incluído pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

XIIpromover ações de educação popular em saúde, no âmbito do SUS. (Incluído pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

Art. 20.

Ao Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde, no que se refere ao atendimento das demandas judiciais, de natureza individual, que tenham por objeto impor à União a aquisição de medicamentos, insumos, material médico-hospitalar e a contratação de serviços destinados aos usuários do SUS, compete:

Icoordenar o atendimento das demandas judiciais, mediante solicitação de providências às unidades do Ministério;

IImonitorar processos administrativos decorrentes de demandas judiciais sobre ações e serviços e propor medidas para o seu aprimoramento; e

IIIdesenvolver mecanismos de gestão, controle e monitoramento de processos referentes a demandas judiciais.

Art. 20-

A. Ao Departamento de Economia e Investimentos em Saúde compete: (Incluído pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

Ifomentar e elaborar estudos em economia da saúde para subsidiar políticas, diretrizes, programas e projetos no âmbito do SUS; (Incluído pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

IIcoordenar ações de qualificação das informações econômicas para o aprimoramento da gestão do SUS; (Incluído pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

IIIfomentar e elaborar avaliações econômicas de políticas, programas, ações e projetos, no âmbito do SUS; (Incluído pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

IVformular diretrizes e implementar estratégias para qualificação de investimentos para o SUS; (Incluído pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

Vpropor estudos, projetos e ações destinados à implementação de modelos inovadores de financiamento de ações e serviços públicos em saúde; (Incluído pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

VIapoiar a elaboração de normas relacionadas à governança orçamentária e de financiamento na área da saúde; (Incluído pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

VIIcoordenar a gestão de custos e do Banco de Preços em Saúde para o SUS; (Incluído pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

VIIIatuar como unidade catalogadora do Catálogo de Materiais no Ministério; e (Incluído pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

IXmonitorar as despesas com ações e serviços públicos de saúde dos entes federativos. (Incluído pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

Seção II

Dos órgãos específicos singulares

Art. 21.

À Secretaria de Atenção Primária à Saúde compete:

Iplanejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar a implementação da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde;

IIfomentar estratégias que fortaleçam a atenção primária à saúde, a fim de alcançar os objetivos de alto grau de resolutividade e integralidade da atenção;

IIIfomentar a implementação de políticas e ações de promoção de equidade em saúde;

IVplanejar a necessidade da força de trabalho, apoiar a elaboração de plano de formação profissional e desenvolver estratégias de formação e provimento de profissionais para a atenção primária à saúde; (Revogado pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

Vdesenvolver mecanismos de gestão, controle, monitoramento e avaliação das ações destinadas à organização e à implementação das políticas estruturantes para o fortalecimento da atenção primária à saúde;

VIpropor a incorporação de tecnologias do cuidado em atenção primária à saúde;

VIIcoordenar a formulação e a definição de diretrizes para o financiamento federal das políticas, dos programas e das estratégias da atenção primária à saúde;

VIIIcoordenar os processos de formulação, implementação, fortalecimento e avaliação das ações da Política Nacional de Promoção da Saúde;

IXprestar cooperação técnica para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial e operacional dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no que se refere às políticas, aos programas e às ações da Secretaria;

Xcoordenar, monitorar e avaliar as políticas, os programas e as estratégias destinados a apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na garantia de ambiência, estrutura física, equipamentos, insumos e tecnologias adequados às Unidades Básicas de Saúde e aos demais pontos de atenção fundamentais ao seu fortalecimento; (Redação dada pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

XIarticular e executar, em conjunto com as demais Secretarias do Ministério, medidas e ações de integração da atenção primária à saúde aos serviços de urgência e emergência, à atenção especializada e às ações de vigilância em saúde; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

XIIdesenvolver e propor estratégias de provimento da força de trabalho na atenção primária à saúde, de forma articulada com os entes federativos; e (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

XIIIreconhecer e apoiar práticas qualificadas de cuidado na atenção primária à saúde. (Incluído pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

Art. 22.

Ao Departamento de Saúde da Família compete: (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

Inormatizar, promover e coordenar a organização e o desenvolvimento das ações e dos atributos da atenção primária à saúde que fortaleçam a Estratégia Saúde da Família e que sejam orientadas de acordo com os princípios e as diretrizes do SUS;

IIfomentar estratégias que ampliem o acesso e assegurem o primeiro contato dos cidadãos com a atenção primária à saúde e que reduzam a quantidade de pessoas expostas a situações de iniquidade em saúde;

IIIpromover e induzir estratégias de organização das ações de atenção primária à saúde com vistas à longitudinalidade e à continuidade do cuidado, respeitadas as especificidades territoriais dos Municípios e das regiões do País, com atenção ao fluxo das pessoas na rede assistencial;

IVdesenvolver estratégias que ampliem a resolutividade da atenção primária à saúde e a integralidade do cuidado;

Vapoiar o desenvolvimento de estratégias de coordenação de cuidado no fluxo dos pacientes entre serviços assistenciais do SUS;

VIparticipar da formulação, coordenar, implementar, avaliar e monitorar a Política Nacional de Saúde Bucal;

VIIparticipar da formulação, coordenar, implementar, avaliar e monitorar a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional e as políticas de promoção da equidade em saúde;

VIIIdesenvolver e gerir ações destinadas à organização e à implementação das políticas estruturantes para o fortalecimento e a qualificação da atenção primária à saúde;

IXestabelecer mecanismos de monitoramento e avaliação da qualidade da atenção primária à saúde, com foco nos seus atributos essenciais e nos princípios e nas diretrizes do SUS, e induzir a implementação de mecanismos de incentivo por desempenho; e

Xformular, implementar e avaliar modelo de financiamento federal da atenção primária à saúde.

Art. 23.

Ao Departamento de Gestão do Cuidado Integral compete:

Icoordenar o processo de formulação, implementação e avaliação das políticas de saúde nos seguintes segmentos:

a)criança;

b)mulher;

c)pessoa idosa;

d)homem; e

e)adolescentes e jovens;

IIformular, planejar, avaliar e monitorar ações estratégias de atenção à saúde no âmbito das políticas de saúde para populações estratégicas ou vulneráveis; e

IIIprestar cooperação técnica aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios na organização de ações de atenção à saúde para populações estratégicas ou vulneráveis.

Art. 24.

Ao Departamento de Promoção da Saúde compete: (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

Iorientar e coordenar a organização das ações da Política Nacional de Promoção da Saúde;

IIincentivar o desenvolvimento de ações de promoção da saúde e prevenção das doenças crônicas na rede de atenção à saúde;

IIIpromover ações intersetoriais a fim de incidir sobre os determinantes sociais e os fatores que influenciem diretamente a saúde da população;

IVdifundir tecnologias efetivas, nacionais ou internacionais, de promoção da saúde e de prevenção das doenças crônicas;

Vprestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a organização e a valorização das ações de promoção da saúde e prevenção das doenças crônicas;

VIdesenvolver, em conjunto com o Departamento de Estratégias e Políticas de Saúde Comunitária, e disponibilizar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estratégias de formação, monitoramento e avaliação de ações e serviços de saúde na atenção primária à saúde destinados à promoção da saúde e à prevenção das doenças crônicas; e

VIIestimular e apoiar as iniciativas internacionais de promoção da saúde e prevenção das doenças crônicas.

Art. 24-

A. Ao Departamento de Estratégias, Acreditação e Componentes da Atenção Primária à Saúde compete: (Incluído pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

Iproduzir informações gerenciais relacionadas à atenção primária à saúde e propor soluções de sistemas de informação para sua gestão e seu armazenamento; (Incluído pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

IIapoiar o aperfeiçoamento da capacidade gerencial e operacional dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na implementação das políticas de atenção primária à saúde; (Incluído pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

IIIplanejar, monitorar e avaliar os modelos de financiamento federal da atenção primária à saúde; e (Incluído pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

IVdefinir padrões de estruturação física dos modelos de Unidades Básicas de Saúde e unidades móveis vinculadas à atenção primária à saúde. (Incluído pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

Art. 25.

Ao Departamento de Apoio à Gestão da Atenção Primária compete: (Revogado pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

Icoordenar a incorporação de instrumentos para a organização gerencial e operacional da atenção primária, de acordo com a Política Nacional de Atenção Primária à Saúde; (Revogado pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

IIplanejar, coordenar, monitorar e avaliar o provimento de profissionais da área de saúde no âmbito da atenção primária do SUS; (Revogado pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

IIIplanejar, coordenar, monitorar e avaliar a celebração de contratos, termos de cooperação e instrumentos congêneres com as instituições envolvidas na execução das ações da Secretaria de Atenção Primária à Saúde; (Revogado pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

IVrealizar a gestão de informações estratégicas para o desenvolvimento da atenção primária à saúde nas localidades com dificuldade de provimento médico e alta vulnerabilidade, a partir da coleta, do processamento, do tratamento, do monitoramento e da avaliação de dados primários e secundários disponibilizados por instrumentos de registro, sistemas de informação em saúde e outras bases de dados estratégicos às finalidades da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS; (Redação dada pelo Decreto nº 12.036, de 2024) Vigência (Revogado pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

Vpropor estratégias de formação e supervisão para os profissionais de saúde participantes dos programas de provimento; (Revogado pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

VIprestar cooperação técnica aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios na organização de ações de atenção básica em saúde; (Revogado pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

VIIdesenvolver e implementar programas e estratégias que promovam melhorias na ambiência e na estrutura física das Unidades Básicas de Saúde e dos demais serviços que integrem a atenção primária à saúde nos diversos territórios do País; e (Revogado pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

VIIIprestar cooperação técnica para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial e operacional dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quanto às políticas de atenção primária à saúde. (Revogado pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

Art. 26.

À Secretaria de Atenção Especializada à Saúde compete:

Iparticipar da formulação e da implementação da política de atenção especializada à saúde, observados os princípios e as diretrizes do SUS;

IIestabelecer normas técnicas com critérios, parâmetros e métodos para ações e serviços da atenção especializada à saúde;

IIIidentificar os serviços de referência para o estabelecimento de padrões técnicos de atenção especializada à saúde;

IVelaborar e propor normas para disciplinar as relações entre as instâncias gestoras do SUS e os serviços privados contratados de assistência especializada à saúde;

Vdesenvolver mecanismos de gestão, controle, monitoramento e de avaliação das ações destinadas à organização e à implementação das políticas estruturantes para o fortalecimento e a qualificação da atenção especializada à saúde;

VIprestar cooperação técnica na implantação e na implementação de normas pelas equipes das Secretarias de Saúde, de instrumentos e de métodos da atenção especializada à saúde que fortaleçam a gestão e a regulação assistencial do SUS;

VIIcoordenar os processos de implementação, fortalecimento e avaliação da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas e da rede de atenção psicossocial no âmbito do SUS;

VIIIestabelecer diretrizes para a formulação, a implementação e a avaliação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer; (Redação dada pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

IXproceder à certificação das entidades beneficentes de assistência social que prestem ou realizem ações sociais na área de saúde, conforme disposto em lei;

Xarticular, em conjunto com as demais Secretarias, a integração das ações e dos serviços de saúde na atenção primária, na urgência e na emergência, na atenção especializada e na vigilância em saúde;

XIapoiar as ações administrativas e operacionais da Força Nacional do SUS;

XIIcoordenar a gestão dos hospitais federais do Ministério localizados no Estado do Rio de Janeiro e a sua articulação com os demais serviços em saúde locais e regionais de saúde em âmbito nacional; (Redação dada pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

XIIIapoiar a gestão e prestar assessoria técnico-executiva ao Instituto Nacional de Cardiologia, ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia e ao Instituto Nacional de Câncer; e (Redação dada pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

XIVestabelecer diretrizes e estratégias nacionais para a expansão, a qualificação e a regulação da atenção ambulatorial e hospitalar especializada no SUS. (Incluído pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

Art. 27.

Ao Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência compete:

Ielaborar, coordenar e avaliar as políticas e os programas de abrangência nacional sobre:

a)atenção hospitalar do SUS;

b)atenção domiciliar do SUS;

c)segurança do paciente; e

d)urgência e emergência do SUS;

IIprestar cooperação técnica aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios na organização de ações de atenção hospitalar, de atenção domiciliar e de urgência em saúde; e

IIIdefinir ações para a atuação da Força Nacional do SUS.

Art. 28.

Ao Departamento de Atenção Especializada e Temática compete:

Ielaborar, coordenar e avaliar:

a)as políticas e as ações de atenção especializada em saúde;

b)a política de sangue e hemoderivados; e

c)a política da pessoa com deficiência;

IIelaborar, coordenar, avaliar e regular as atividades do Sistema Nacional de Transplantes;

IIIacompanhar e propor instrumentos para organização gerencial e operacional da atenção especializada em saúde; e

IVprestar cooperação técnica aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios na organização de ações de atenção especializada em saúde.

Art. 29.

Ao Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde compete:

Idefinir e promover ações técnicas e administrativas necessárias à certificação das entidades beneficentes de assistência social em saúde;

IIapoiar tecnicamente os gestores estaduais, municipais e distritais na implementação de ações direcionadas ao cumprimento dos requisitos de concessão ou renovação dos certificados de entidades beneficentes de assistência social em saúde;

IIIanalisar o cumprimento dos requisitos legais nos requerimentos apresentados pelas entidades de saúde e submetê-los ao Secretário de Atenção Especializada à Saúde para concessão ou renovação do certificado de entidades beneficentes de assistência social em saúde;

IVpromover a inserção das entidades beneficentes de assistência social em saúde nos sistemas de redes integradas de ações e serviços de saúde e supervisionar as ações das entidades certificadas; e

Vencaminhar à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda informações sobre os pedidos de certificação e renovação deferidos e sobre aqueles indeferidos definitivamente, na forma e no prazo por ela estabelecidos.

Art. 30.

Ao Departamento de Regulação Assistencial e Controle compete:

Iformular a Política Nacional de Regulação em seus componentes de regulação da atenção e de regulação do acesso às ações e aos serviços de saúde;

IIestabelecer normas e definir critérios para a sistematização e a padronização das técnicas e dos procedimentos relativos às áreas de controle e de avaliação das ações assistenciais de média e alta complexidade de saúde desenvolvidas nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios;

IIIapoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no planejamento e no controle da produção, da alocação e da utilização dos recursos de custeio da atenção de média e alta complexidade;

IVdesenvolver ações de cooperação técnica e financeira com os Estados, com o Distrito Federal e com os Municípios para a qualificação das atividades de regulação, controle e avaliação das ações assistenciais de média e alta complexidade;

Vcoordenar as ações de desenvolvimento da metodologia de programação geral das ações e dos serviços de saúde;

VImonitorar e avaliar a assistência de média e alta complexidade quanto à capacidade operacional e potencial da rede instalada, à oferta de serviços de saúde e à execução dos recursos financeiros;

VIIgerir os sistemas de informação do SUS, em conjunto com a Secretaria de Informação e Saúde Digital, quanto às macrofunções de cadastramento dos estabelecimentos de saúde, de gestão de programação das ações e dos serviços de saúde, de regulação da atenção e do acesso à assistência, de produção de ações de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar e de execução financeira dos recursos destinados às ações de média e alta complexidade;

VIIIgarantir o tratamento de dados que possam subsidiar processos avaliativos e regulatórios por meio da disponibilização de informações seguras e de qualidade da cobertura assistencial nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios;

IXconstruir arranjos metodológicos para o monitoramento e a avaliação dos sistemas de saúde que permitam a intervenção rápida sobre os problemas identificados nos serviços ofertados à população;

Xsubsidiar e apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nos processos de contratação de serviços de assistência à saúde e de celebração de instrumentos de cooperação e compromissos entre entes públicos para a prestação de serviços de saúde;

XIelaborar e propor normas para disciplinar as relações entre as instâncias gestoras do SUS e os serviços privados contratados de assistência especializada à saúde;

XIIgerir o conteúdo e a estrutura dos modelos de informação, as regras de negócio e as terminologias administrativas e clínicas da atenção à saúde relacionadas com ações, serviços de saúde e estabelecimentos de saúde, de atendimentos assistenciais e correlatos; e

XIIIdefinir, gerir e manter o repositório de terminologias em saúde.

Art. 31.

Ao Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas compete:

Icoordenar os processos de implementação, fortalecimento e avaliação da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas e da rede de atenção psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, no âmbito do SUS;

IIelaborar instrumentos técnicos e participar da elaboração de atos normativos para subsidiar o desenvolvimento, a implantação e a gestão das ações estratégicas e das redes de saúde vinculadas ao Departamento;

IIIincentivar a articulação com movimentos sociais, organizações não governamentais e instituições afins, para fomento à participação popular e social na formulação, no acompanhamento e na avaliação das ações programáticas estratégicas e das redes de saúde vinculadas ao Departamento;

IVfomentar pesquisas relacionadas às ações programáticas estratégicas; e

Vpromover cooperação técnica com instituições de pesquisa e ensino para o desenvolvimento de tecnologias inovadoras de gestão e atenção à saúde das ações programáticas estratégicas para a rede de atenção psicossocial.

Art. 31-

A. Ao Departamento de Estratégias para a Expansão e a Qualificação da Atenção Especializada compete: (Incluído pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

Icoordenar a formulação, a implementação e a avaliação de estratégias nacionais para a ampliação do acesso aos ambulatórios e aos hospitais e a qualificação da oferta ambulatorial e hospitalar especializada, no âmbito da atenção especializada à saúde; (Incluído pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

IIplanejar, coordenar e avaliar os componentes ambulatorial e hospitalar, no âmbito do SUS, da atenção especializada à saúde; (Incluído pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

IIIelaborar instrumentos técnicos e propor atos normativos para a expansão da capacidade instalada e a organização da oferta de serviços especializados no SUS; (Incluído pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

IVcoordenar a articulação interfederativa para a implementação de estratégias com vistas à redução de filas e tempos de espera para consultas, exames e cirurgias especializadas; (Incluído pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

Vfomentar a cooperação técnica dos entes federativos, dos órgãos e das entidades públicas e do terceiro setor com instituições de ensino e pesquisa para o desenvolvimento de metodologias de gestão aplicadas à qualificação da atenção especializada; e (Incluído pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

VIprestar apoio técnico e operacional aos entes federativos para a execução de estratégias de ampliação da capacidade de oferta de serviços da atenção especializada no SUS. (Incluído pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

Art. 31-

B. Ao Departamento de Atenção ao Câncer compete: (Incluído pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

Icoordenar, implementar, monitorar e avaliar a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, em articulação com as demais áreas do Ministério da Saúde e com as instâncias do SUS; (Incluído pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

IIplanejar, elaborar e coordenar mecanismos e instrumentos para a gestão das ações da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer; (Incluído pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

IIIformular diretrizes, estratégias, normas técnicas e instrumentos de gestão para a organização da linha de cuidado oncológica, no âmbito da atenção especializada à saúde; (Incluído pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

IVfomentar a estruturação e a qualificação da rede de atenção oncológica e fortalecer as ações de detecção precoce, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos; (Incluído pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

Videntificar e apoiar serviços de referência para a definição e a difusão de boas práticas clínicas e de gestão no cuidado ao câncer, em especial nos tipos de maior prevalência ou impacto na população brasileira; (Incluído pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

VIpromover a inovação, a produção de evidências, a educação permanente e a qualificação da atenção oncológica, em articulação com instituições públicas e privadas, organismos internacionais, entidades da sociedade civil e instituições de ensino e pesquisa; (Incluído pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

VIIfortalecer a rede de atenção oncológica, com foco na integralidade do cuidado ao paciente com câncer; (Incluído pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

VIIIdesenvolver, apoiar e avaliar programas, ações e estratégias para a redução da incidência, da mortalidade e da morbimortalidade por câncer, com ênfase nos tipos mais prevalentes e nos de maior impacto na saúde pública; e (Incluído pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

IXapoiar o Instituto Nacional de Câncer na execução de suas competências técnico-científicas e operacionais no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. (Incluído pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

Art. 31-

C. À Diretoria da Força Nacional do SUS compete: (Incluído pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

Iplanejar, coordenar e executar as ações de preparação e resposta assistencial do SUS frente a emergências em saúde pública, desastres naturais, desassistência e demais situações de crise sanitária; (Incluído pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

IImobilizar e operar as equipes, os recursos logísticos e as estruturas móveis da Força Nacional do SUS, em articulação com as áreas técnicas do Ministério, da Defesa Civil, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios e dos consórcios intermunicipais; (Incluído pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

IIIidentificar, mapear e monitorar vazios assistenciais e territórios prioritários para atuação da Força Nacional do SUS, em articulação com as áreas de vigilância, atenção primária, saúde indígena e demais setores estratégicos; (Incluído pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

IVdesenvolver, executar e apoiar ações permanentes de capacitação, formação e educação continuada para profissionais da Força Nacional do SUS e das redes locais de atenção especializada, em articulação com a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, as instituições de ensino superior e as instituições formadoras; (Incluído pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

Velaborar e manter atualizados planos de contingência, protocolos assistenciais, fluxos operacionais e simulações para diferentes cenários de emergência; (Incluído pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

VIexecutar ações de recuperação e reabilitação assistencial nas regiões afetadas por emergências em saúde pública ou determinadas por decreto de calamidade pública; (Incluído pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

VIIapoiar a integração federativa e interinstitucional das respostas assistenciais; e (Incluído pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

VIIIapoiar a captação de recursos e parcerias para fortalecimento da resposta assistencial. (Incluído pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

Art. 32.

À Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde compete: (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

Iformular, coordenar, implementar e avaliar estratégias e políticas referentes:

a)à Ciência, Tecnologia e Inovação; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

b)à Assistência Farmacêutica;

c)à Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde;

d)ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde; e

e)ao desenvolvimento público de tecnologias estratégicas para o SUS; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

IIformular, coordenar e implementar políticas de fomento, pesquisa, desenvolvimento e inovação na área da saúde;

IIIformular, implementar e avaliar políticas, diretrizes e metas para as áreas e os temas estratégicos necessários à implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde; (Revogado pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

IVviabilizar a cooperação técnica com os Estados, com o Distrito Federal e com os Municípios no âmbito de suas competências;

Varticular as ações de desenvolvimento científico e tecnológico em saúde do Ministério, no âmbito de suas competências, com as organizações governamentais e não governamentais;

VIcoordenar e estabelecer métodos e mecanismos para a análise da viabilidade de empreendimentos públicos no Complexo Econômico-Industrial da Saúde;

VIIcoordenar o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde - Geceis, de acordo com as diretrizes das políticas nacionais de fortalecimento do complexo produtivo e de inovação em saúde;

VIIIpromover a eficiência e a melhoria da alocação de recursos, por meio da economia da saúde e da avaliação de desempenho no SUS; (Revogado pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

IXparticipar da formulação, da coordenação e da implementação das ações de regulação do mercado;

Xformular, fomentar, realizar e avaliar estudos e projetos em ciência, tecnologia e inovação em saúde;

XIformular, coordenar, avaliar, elaborar normas e participar da execução das políticas nacionais, em articulação com os demais órgãos e entidades governamentais; (Revogado pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

XIIparticipar do planejamento, do dimensionamento, do monitoramento e da avaliação da infraestrutura, dos equipamentos de saúde, das tecnologias e dos serviços disponíveis, com base na avaliação situacional de saúde da respectiva região;

XIIIpromover ações de implementação de parcerias público-privadas no desenvolvimento tecnológico e na inovação na área de saúde;

XIVcoordenar o processo de incorporação, alteração ou exclusão de tecnologias em saúde no âmbito do SUS;

XVsupervisionar as ações da Instância Nacional e disseminar as diretrizes instituídas no âmbito do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

XVIsubsidiar a formulação de políticas, diretrizes, estratégias e metas relativas ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde necessárias à implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde; e (Revogado pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

XVIIpropor acordos e convênios com entidades e órgãos da administração pública, direta e indireta, do terceiro setor e do setor privado para a implementação e o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

XVIII - estabelecer critérios para o fortalecimento e a expansão da pesquisa clínica no País, e promover a integração das iniciativas em saúde e inovação; e (Incluído pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

XIXformular, coordenar e implementar políticas e ações de compensação comercial e tecnológica no âmbito das contratações do SUS. (Incluído pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

Art. 33.

Ao Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde compete: (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

Iestabelecer métodos e mecanismos para a análise da viabilidade de custo-efetividade de empreendimentos públicos no Complexo Econômico-Industrial da Saúde; (Revogado pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

IIsubsidiar a Secretaria na formulação, na implementação e na avaliação de políticas relativas à inovação, ao desenvolvimento e à produção de insumos e tecnologias em saúde, no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

IIIpropor programas e ações, no âmbito do Ministério da Saúde, que permitam a definição de estratégia nacional de fomento, desenvolvimento, inovação e produção de insumos e tecnologias em saúde;

IVdefinir, em articulação com os órgãos governamentais competentes, estratégias de atuação do Ministério da Saúde nas áreas da biossegurança, da biotecnologia, do patrimônio genético e da propriedade intelectual;

Vformular e coordenar as ações de fomento à produção nacional, pública e privada, de medicamentos, vacinas, hemoderivados, dispositivos médicos e outros insumos industriais; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

VIpropor acordos e convênios com órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, do terceiro setor e do setor privado para a implementação das diretrizes e a consolidação de políticas em saúde, quanto ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

VIIdefinir diretrizes e estratégias para o desenvolvimento tecnológico, inovação e produção de insumos e tecnologias em saúde no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde;

VIIIcontribuir com acordos internacionais nos temas relacionados ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

IXpromover e articular, intersetorialmente, as políticas nacionais de saúde para o desenvolvimento tecnológico, transferências de tecnologia, produção e inovação em saúde, no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde; e (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

Xfomentar e articular, intersetorialmente, as políticas nacionais para as cadeias de valor e produtivas no âmbito do Complexo Econômico e Industrial da Saúde. (Incluído pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

Art. 34.

Ao Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos compete:

Isubsidiar a Secretaria na formulação de políticas, diretrizes e metas para as áreas e os temas estratégicos necessários à implementação de políticas em saúde no âmbito de suas competências; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

IIformular, implementar e coordenar as políticas nacionais de assistência farmacêutica, de medicamentos e de plantas medicinais e fitoterápicos;

IIIprestar cooperação técnica para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial e operacional dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no âmbito de suas competências;

IVcoordenar a organização e o desenvolvimento de programas, projetos e ações em áreas e temas de abrangência nacional no âmbito de suas competências;

Vorientar, promover e coordenar a organização da assistência farmacêutica, nos diferentes níveis da atenção à saúde, observados os princípios e as diretrizes do SUS;

VIprogramar a aquisição e a distribuição de insumos estratégicos para a saúde, em particular para a assistência farmacêutica, em articulação com o Departamento de Logística em Saúde da Secretaria-Executiva;

VIIpropor acordos e convênios com os Estados, com o Distrito Federal e com os Municípios para a execução descentralizada de programas e projetos especiais no âmbito do SUS e no âmbito de suas competências;

VIIIorientar, capacitar e promover ações de suporte aos agentes envolvidos no processo de assistência farmacêutica e insumos estratégicos em saúde;

IXelaborar e acompanhar a execução de programas e projetos relacionados à produção, à aquisição, à distribuição, à dispensação e ao uso de medicamentos no âmbito do SUS; e

Xcoordenar a implementação de ações relacionadas com assistência farmacêutica e com acesso aos medicamentos no âmbito dos Programas de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde.

Art. 35.

Ao Departamento de Ciência e Tecnologia compete:

Isubsidiar a formulação, a implementação e a avaliação da Política Nacional de Ciência e Tecnologia em Saúde; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

IIcoordenar e executar as ações do Ministério da Saúde na área de pesquisa e desenvolvimento em saúde e articular-se intersetorialmente no âmbito do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia;

IIIcoordenar o processo de gestão do conhecimento em ciência e tecnologia em saúde e disseminar o uso do conhecimento científico em todos os níveis de gestão do SUS;

IVpromover, em articulação com instituições de ciência e tecnologia e agências de fomento, a realização de pesquisas estratégicas em saúde;

Vprestar cooperação técnica para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial e orientar, capacitar e promover ações de suporte aos agentes dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal no âmbito da ciência e da tecnologia em saúde;

VIacompanhar as atividades da Secretaria-Executiva da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa; (Revogado pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

VIIcoordenar a elaboração, a execução e a avaliação de programas e projetos em áreas e temas de abrangência nacional, no âmbito das atribuições da Secretaria;

VIIIimplantar mecanismos de cooperação para o desenvolvimento de instituições de ciência e tecnologia que atuem na área de saúde;

IXpropor acordos e convênios com os Estados, com o Distrito Federal e com os Municípios para a execução descentralizada de programas e projetos especiais no âmbito do SUS;

Xacompanhar, promover e subsidiar as ações do Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão - Genomas Brasil;

XIfomentar acordos, parcerias e iniciativas da Rede Brasileira de Pesquisa Clínica destinados à integração das ações de pesquisa clínica com as políticas nacionais de saúde e inovação; e (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

XIIcoordenar e exercer o papel de Secretaria-Executiva da instância nacional de ética em pesquisa de que trata a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024. (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

Art. 36.

Ao Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde compete:

Isubsidiar a Secretaria na formulação de políticas, diretrizes e metas para a incorporação, alteração ou exclusão pelo SUS de tecnologias e na elaboração e atualização de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas;

IIcoordenar a formulação, a implementação e a avaliação da Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde;

IIIcoordenar a formulação e a implementação de políticas, programas e ações de avaliação de tecnologias em saúde no SUS;

IVacompanhar, subsidiar e dar suporte às atividades e às demandas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - Conitec;

Vapoiar a estruturação e a qualificação de instituições de ensino, de pesquisa e assistência e de capacitação de gestores do SUS na área de avaliação de tecnologias em saúde;

VIfomentar a elaboração de estudos e pesquisas, por meio de instrumentos de cooperação nacional e internacional que contribuam para o aprimoramento da gestão de tecnologias em saúde no SUS;

VIIrealizar a gestão e a análise técnica dos processos submetidos à Conitec;

VIIIcoordenar ações de monitoramento de tecnologias novas e emergentes no setor de saúde para a antecipação de demandas de incorporação de tecnologias em saúde;

IXdefinir critérios para a incorporação de tecnologias em saúde com base em evidências de eficácia, segurança, custo-efetividade e impacto orçamentário;

Xarticular as ações do Ministério da Saúde referentes à incorporação de novas tecnologias e à elaboração de diretrizes clínicas com os diversos setores, governamentais e não governamentais, relacionadas com as prioridades do SUS;

XIparticipar de ações de avaliação e incorporação de tecnologias em saúde no âmbito das competências da Secretaria;

XIIpromover ações de disseminação e difusão de informações que favoreçam e estimulem a participação social no processo de avaliação e incorporação de tecnologias em saúde no SUS;

XIIIcoordenar o processo de constituição ou de alteração de protocolos clínicos e de diretrizes terapêuticas destinadas ao SUS;

XIVcoordenar as ações de monitoramento e a avaliação da efetividade das tecnologias em saúde incorporadas no âmbito do SUS;

XVparticipar de redes nacionais e internacionais referentes à gestão de tecnologias em saúde;

XVIpromover a elaboração de modelos de compartilhamento de risco e de estratégias de preços de insumos no processo de incorporação;

XVIIparticipar das ações de regulação de mercado no âmbito das competências da Secretaria; e

XVIII - fomentar e gerir a Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde - Rebrats.

Art. 37.

Ao Departamento de Economia e Desenvolvimento em Saúde compete: (Revogado pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

Isubsidiar o Ministério da Saúde, no âmbito da economia da saúde, na formulação de políticas, diretrizes e metas para as áreas e os temas estratégicos necessários à implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde; (Revogado pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

IIfomentar e coordenar a rede de economia da saúde no âmbito do SUS; (Revogado pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

IIIfomentar e elaborar estudos econômicos para subsidiar as decisões do Ministério da Saúde na implementação de programas e projetos no âmbito do SUS; (Revogado pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

IVimplementar e coordenar programas referentes à gestão de custos para o SUS; (Revogado pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

Vcoordenar a apuração de custos no Ministério da Saúde; (Revogado pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

VIcoordenar e manter sistema de registro eletrônico centralizado das informações de saúde referente aos orçamentos públicos e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde; (Revogado pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

VIImonitorar as despesas com ações e serviços públicos de saúde dos entes federativos; e (Revogado pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

VIIIcoordenar o Banco de Preços em Saúde e a Unidade Catalogadora do Catálogo de Materiais no Ministério da Saúde. (Revogado pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

Art. 38.

À Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente compete:

Icoordenar a gestão do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, por meio:

a)da Política Nacional de Vigilância em Saúde;

b)do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, de doenças transmissíveis e de agravos e doenças não transmissíveis e eventos de saúde pública;

c)do Programa Nacional de Imunizações - PNI;

d)do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental;

e)do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública, nos aspectos pertinentes à vigilância em saúde;

f)dos sistemas de informação de vigilância em saúde;

g)da Política Nacional de Saúde do Trabalhador; e

h)dos programas de prevenção e controle de doenças, agravos e eventos de saúde pública;

IIestabelecer indicadores, elaborar e divulgar informações e análise de situação da saúde que permitam estabelecer prioridades, monitorar o quadro sanitário do País e avaliar o impacto das ações de prevenção e controle de doenças e agravos, além de subsidiar a formulação de políticas do Ministério;

IIIcoordenar a execução das atividades relativas à disseminação do uso da metodologia epidemiológica em todos os níveis do SUS, para subsidiar a formulação, a implementação e a avaliação das ações de prevenção e controle de doenças e de outros agravos à saúde;

IVcoordenar a execução das atividades relativas à prevenção e ao controle de doenças, agravos e eventos de saúde pública;

Vfomentar e implementar o desenvolvimento de estudos e pesquisas que contribuam para o aperfeiçoamento das ações de vigilância em saúde;

VIestabelecer intercâmbio técnico-científico com organismos governamentais e não governamentais, de âmbito nacional e internacional, na área de vigilância em saúde;

VIIpropor ações de educação, comunicação e mobilização social referentes à área de vigilância em saúde e imunizações;

VIIIprestar assessoria técnica, estabelecer cooperação com os Estados, com o Distrito Federal e com os Municípios e potencializar a capacidade gerencial e o fomento de novas práticas de vigilância em saúde e imunizações;

IXformular, acompanhar e avaliar a Política de Vigilância Sanitária, em articulação com a Anvisa;

Xdefinir diretrizes para as ações da Força Nacional do SUS no que se refere à vigilância em saúde;

XIcoordenar a organização e a execução de atividades relativas à prevenção e ao controle de doenças, agravos e eventos de saúde pública relacionadas à vigilância em saúde;

XIIcoordenar e supervisionar a execução das atividades técnicas desenvolvidas pelo Instituto Evandro Chagas e pelo Centro Nacional de Primatas; e

XIIIelaborar normas técnicas e supervisionar o Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública nos aspectos relativos à vigilância em saúde.

Art. 39.

Ao Departamento do Programa Nacional de Imunizações compete:

Ipropor, coordenar, monitorar e avaliar estratégias de vacinação, considerados o controle, a eliminação e a erradicação de doenças imunopreveníveis;

IIpropor e promover a implantação e a implementação do esquema básico de vacinas de caráter obrigatório e de imunobiológicos indicados para situações e grupos específicos;

IIIcoordenar e executar ações relativas ao PNI, de forma complementar ou suplementar em caráter excepcional, quando superada a capacidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou quando for solicitado o apoio por parte desses entes;

IVmonitorar as informações relativas à cobertura vacinal, por meio dos sistemas oficiais de informação;

Vcoordenar, supervisionar, monitorar e avaliar o sistema de vigilância de eventos adversos temporalmente associados à vacinação, em articulação com as demais unidades;

VIfornecer informações necessárias ao processo de especificação técnica e de definição de parâmetros de programação e padrões de qualidade relativos aos imunobiológicos e outros insumos críticos para o PNI, em articulação com as demais unidades;

VIIacompanhar os processos relativos à aquisição e à distribuição de imunobiológicos e outros insumos de seu interesse, em âmbito nacional e internacional, em articulação com as demais unidades competentes;

VIIIelaborar normas técnicas e operacionais relativas ao processo de conservação em temperaturas adequadas ao longo da rede de frio de imunobiológicos, em articulação com as demais unidades competentes;

IXelaborar normas técnicas e operacionais relativas às ações de promoção à saúde, à prevenção e ao controle das doenças imunopreveníveis de interesse à saúde pública, em articulação com as demais unidades competentes;

Xmonitorar as informações relativas aos agravos de doenças transmissíveis, por meio dos sistemas oficiais de informação em articulação com as demais unidades competentes; (Revogado pelo Decreto nº 12.036, de 2024) Vigência

XIassessorar e cooperar tecnicamente com os Estados, com o Distrito Federal e com os Municípios na implantação e na implementação das ações de promoção à saúde, à prevenção e ao controle das doenças transmissíveis e dos agravos de interesse à saúde pública; (Redação dada pelo Decreto nº 12.036, de 2024) Vigência

XIIpromover a educação permanente junto aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relacionada às ações de promoção à saúde, à prevenção e ao controle das doenças transmissíveis e dos agravos de interesse à saúde pública, em articulação com as demais unidades competentes; e (Redação dada pelo Decreto nº 12.036, de 2024) Vigência

XIIInormatizar, coordenar e supervisionar a utilização de imunobiológicos. (Incluído pelo Decreto nº 12.036, de 2024) Vigência

Art. 40.

Ao Departamento de Doenças Transmissíveis compete:

Ipropor normas relativas a:

a)ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis;

b)notificação de doenças transmissíveis;

c)investigação epidemiológica; e

d)vigilância epidemiológica nos portos, nos aeroportos, nas fronteiras e nos terminais alfandegários;

IIestabelecer medidas de prevenção e controle dos fatores de riscos e das doenças ou dos agravos à saúde, relacionados à sua área de atuação;

IIIcoordenar e executar as ações de epidemiologia e controle de doenças e agravos inusitados à saúde, de forma complementar ou suplementar em caráter excepcional, quando:

a)for superada a capacidade de execução dos Estados;

b)houver o envolvimento de mais de um Estado; ou

c)houver riscos de disseminação em nível nacional;

IVnormatizar e definir instrumentos técnicos relacionados aos sistemas de informações sobre doenças de notificação compulsória e doenças sob monitoramento;

Vanalisar, monitorar, supervisionar e orientar a execução das atividades de prevenção e controle de doenças que integram a lista de doenças de notificação compulsória ou que venham a assumir importância para a saúde pública;

VImonitorar o comportamento epidemiológico das doenças sob vigilância e dos agravos inusitados à saúde;

VIIelaborar a lista nacional de notificação compulsória de doenças; (Revogado pelo Decreto nº 12.036, de 2024) Vigência

VIIIcoordenar a investigação de surtos e epidemias, em especial de doenças emergentes e de etiologia desconhecida ou não esclarecida;

IXnormatizar, coordenar e supervisionar a utilização de imunobiológicos; (Revogado pelo Decreto nº 12.036, de 2024) Vigência

Xparticipar da elaboração e supervisionar a execução das ações de vigilância em saúde; (Redação dada pelo Decreto nº 12.036, de 2024) Vigência

XIdefinir a programação de insumos críticos na área de vigilância em saúde; e (Redação dada pelo Decreto nº 12.036, de 2024) Vigência

XIImonitorar as informações relativas aos agravos de doenças transmissíveis, por meio dos sistemas oficiais de informação em articulação com as demais unidades competentes. (Incluído pelo Decreto nº 12.036, de 2024) Vigência

Art. 41.

Ao Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis compete:

Ifomentar programas e ações nas áreas de promoção da saúde, de prevenção de fatores de risco e de redução de danos decorrentes das doenças e dos agravos não transmissíveis;

IIcoordenar, gerenciar e normatizar o Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças e Agravos Não Transmissíveis;

IIIrealizar e coordenar pesquisas e inquéritos sobre determinantes da saúde e dos fatores de risco e de proteção para doenças e agravos não transmissíveis;

IVpromover a gestão da informação e a produção do conhecimento nas áreas da vigilância de doenças e agravos não transmissíveis e da promoção da saúde;

Vcoordenar avaliações dos programas e das ações nas áreas de vigilância de doenças e agravos não transmissíveis e de promoção da saúde;

VImonitorar a execução das ações quanto à vigilância de doenças e agravos não transmissíveis no âmbito do SUS;

VIImonitorar o comportamento epidemiológico de doenças não transmissíveis e outros agravos à saúde;

VIIIapoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na área de vigilância de doenças e agravos não transmissíveis, de fatores de risco e proteção e de promoção da saúde;

IXarticular e acompanhar a implementação, o monitoramento e a avaliação das estratégias de enfrentamento das doenças e dos agravos não transmissíveis e de promoção da saúde;

Xcoordenar a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências no âmbito do SUS;

XIdisponibilizar informações, apoiar e estimular iniciativas e estratégias, no âmbito público e privado, que promovam a concepção de ambientes saudáveis e sustentáveis e a adoção de estilos de vida saudáveis;

XIIorientar e coordenar a execução dos sistemas de informação de estatísticas vitais em conjunto com a Secretaria-Executiva;

XIIIpromover e divulgar as análises de dados gerados pelos sistemas de informação no âmbito do setor de saúde; e

XIVdesenvolver metodologias para análises de situação de saúde no âmbito do SUS.

Art. 42.

Ao Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente compete:

Icoordenar a elaboração e o acompanhamento das ações de vigilância em saúde;

IIplanejar, coordenar e avaliar o processo de acompanhamento e a supervisão das ações de vigilância em saúde;

IIIarticular e promover a integração de ações entre os órgãos e as unidades da Secretaria de Vigilância em Saúde e os gestores estaduais, distritais e municipais do SUS;

IVprestar assessoria técnica e estabelecer cooperação com os Estados, com o Distrito Federal e com os Municípios na organização das ações de epidemiologia, laboratório e demais ações de prevenção e controle de doenças;

Vcoordenar as ações de promoção e de apoio ao desenvolvimento de pesquisas operacionais em vigilância em saúde;

VIgerir o processo editorial das publicações técnico-científicas em vigilância em saúde; e

VIIgerir as atividades de formação de recursos humanos em epidemiologia, prevenção e controle de doenças.

Art. 43.

Ao Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis compete:

Ipropor a formulação e a implementação de políticas, diretrizes e projetos estratégicos quanto à:

a)promoção das ações de vigilância, de prevenção, de assistência e de garantia do direito à saúde das populações vulneráveis e das pessoas com HIV/Aids; e

b)promoção e fortalecimento da integração com as organizações da sociedade civil, nos assuntos relacionados ao HIV/Aids;

IIcoordenar o Programa Nacional para a Prevenção e o Controle das Hepatites Virais;

IIImonitorar o padrão epidemiológico das infecções sexualmente transmissíveis, da tuberculose e do HIV/Aids;

IVprestar assessoria técnica e estabelecer cooperações nacionais e internacionais no âmbito de suas competências;

Vsupervisionar a execução das ações relacionadas às infecções sexualmente transmissíveis, da tuberculose e do HIV/Aids;

VIdefinir a programação de insumos críticos para as ações relacionadas às infecções sexualmente transmissíveis e para o HIV/Aids; e

VIIsubsidiar e promover as atividades de desenvolvimento de recursos humanos no âmbito de suas competências.

Art. 44.

Ao Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador compete:

Igerir o Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental, incluído o ambiente de trabalho;

IIcoordenar a implementação da política e do acompanhamento das ações de vigilância em saúde ambiental e saúde do trabalhador;

IIIpropor e desenvolver metodologias e instrumentos de análise e comunicação de risco em vigilância ambiental;

IVplanejar, coordenar e avaliar o processo de acompanhamento e de supervisão das ações de vigilância em saúde ambiental e saúde do trabalhador; e

Vgerenciar o Sistema de Informação da Vigilância Ambiental em Saúde.

Art. 45.

Ao Departamento de Emergências em Saúde Pública compete:

Icoordenar a preparação, a vigilância e a resposta às emergências em saúde pública;

IIelaborar diretrizes para gestão das emergências em saúde pública, de acordo com o disposto na Política Nacional de Vigilância em Saúde;

IIIapoiar o uso de inteligência epidemiológica para detecção precoce de potenciais emergências em saúde pública;

IVapoiar a articulação intrassetorial e interinstitucional para atuação nas emergências em saúde pública;

Vapoiar os entes federativos na preparação, na vigilância e na resposta às emergências em saúde pública;

VIestabelecer instrumentos e ações de cooperação e de intercâmbio técnico-científico de emergências em saúde pública, nos âmbitos nacional e internacional;

VIIestabelecer estratégias de comunicação de risco e de engajamento comunitário para as emergências em saúde pública;

VIIIgerir o sistema de informação de eventos de saúde pública e sua integração com os demais sistemas de informações nacionais; (Redação dada pelo Decreto nº 12.036, de 2024) Vigência

IXapoiar estudos e pesquisas que visem ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento científico e tecnológico para preparação, vigilância e resposta às emergências em saúde pública; e (Redação dada pelo Decreto nº 12.036, de 2024) Vigência

Xelaborar a lista nacional de notificação compulsória de doenças. (Incluído pelo Decreto nº 12.036, de 2024) Vigência

Art. 46.

À Secretaria de Saúde Indígena compete:

Iplanejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar a implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, observados os princípios e as diretrizes do SUS;

IIfomentar a implementação de políticas de promoção à saúde para a população indígena no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, em articulação com as demais Secretarias do Ministério;

IIIdesenvolver mecanismos de gestão, controle, enfrentamento, monitoramento e avaliação das ações destinadas à organização e à implementação das políticas estruturantes para o fortalecimento da atenção primária à saúde das populações indígenas no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;

IVcoordenar o processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde dos povos indígenas e a sua integração ao SUS;

Vestabelecer diretrizes e promover o fortalecimento da gestão nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas;

VIplanejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as ações de atenção integral à saúde da população indígena no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;

VIIorientar o desenvolvimento das ações de atenção integral à saúde indígena e de educação em saúde, de acordo com as peculiaridades, o perfil epidemiológico e a condição sanitária de cada Distrito Sanitário Especial Indígena, em consonância com as políticas e os programas do SUS, com as práticas de saúde e com as medicinas tradicionais indígenas, e a sua integração com as instâncias assistenciais do SUS na região e nos Municípios que compõem cada Distrito Sanitário Especial Indígena;

VIIIpromover o aperfeiçoamento contínuo das equipes multidisciplinares que atuam no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;

IXplanejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as ações referentes ao saneamento e às edificações de saúde indígena;

Xpromover ações para o fortalecimento da participação dos povos indígenas no SUS;

XIincentivar a articulação e a integração com os setores governamentais e não governamentais que possuam interface com a atenção à saúde indígena;

XIIpromover e apoiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas em saúde indígena;

XIIIidentificar, organizar e disseminar conhecimentos referentes à saúde indígena;

XIVpromover e coordenar as ações de saúde digital para a população indígena no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena; (Redação dada pelo Decreto nº 12.036, de 2024) Vigência

XVplanejar e acompanhar as aquisições de bens, serviços e insumos estratégicos para a saúde no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, em articulação com a Secretaria-Executiva; e (Redação dada pelo Decreto nº 12.036, de 2024) Vigência

XVIplanejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as atividades de educação em saúde nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas. (Incluído pelo Decreto nº 12.036, de 2024) Vigência

Art. 47.

Ao Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena:

Iplanejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as atividades de atenção primária à saúde dos povos indígenas e sua integração com o SUS;

IIgarantir as condições necessárias à gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e sua integração com o SUS; (Revogado pelo Decreto nº 12.036, de 2024) Vigência

IIIpromover o fortalecimento da gestão nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas; (Revogado pelo Decreto nº 12.036, de 2024) Vigência

IVpropor mecanismos de organização gerencial e operacional da atenção primária à saúde indígena;

Vorientar e apoiar a implementação de programas de atenção primária à saúde para a população indígena, observados os princípios e as diretrizes do SUS, como foco na integração entre o subsistema e o SUS;

VIplanejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as atividades de educação em saúde nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas; (Revogado pelo Decreto nº 12.036, de 2024) Vigência

VIIcoordenar a elaboração de normas e diretrizes para a operacionalização das ações de atenção à saúde nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas e sua integração com as instâncias assistenciais do SUS na região e nos Municípios que compõem cada Distrito Sanitário Especial Indígena;

VIIIapoiar as equipes dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas no desenvolvimento das ações de atenção à saúde e sua integração com as instâncias assistenciais do SUS na região e nos Municípios que compõem cada Distrito Sanitário Especial Indígena;

IXapoiar e monitorar a elaboração e a execução dos Planos Distritais de Saúde Indígena e de demais instrumentos de gestão e planejamento relacionados à área de atuação do Departamento; e (Redação dada pelo Decreto nº 12.036, de 2024) Vigência

Xacompanhar e analisar as informações referentes à atenção à saúde indígena geradas pelo Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena e pelos demais sistemas de informações oficiais do Ministério que possuem interface com a saúde indígena. (Redação dada pelo Decreto nº 12.036, de 2024) Vigência

XIcoordenar as atividades relacionadas com a análise e a disponibilização de informações de gestão da saúde indígena; e (Revogado pelo Decreto nº 12.036, de 2024) Vigência

XIIprogramar a aquisição e a distribuição de insumos em articulação com as unidades competentes do Ministério da Saúde. (Revogado pelo Decreto nº 12.036, de 2024) Vigência

Art. 48.

Ao Departamento de Projetos e Determinantes Ambientais da Saúde Indígena compete:

Iplanejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as ações referentes a saneamento e a edificações de saúde indígena;

IIplanejar e supervisionar a elaboração e a implementação de programas e projetos de saneamento e edificações de saúde indígena;

IIIapoiar as equipes dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas no desenvolvimento das ações de gestão da saúde indígena nas áreas de saneamento e edificações de saúde indígena;

IVapoiar e monitorar a elaboração e a execução dos Planos Distritais de Saúde Indígena e dos demais instrumentos de gestão e planejamento relacionados à área de atuação do Departamento; (Redação dada pelo Decreto nº 12.036, de 2024) Vigência

Vplanejar e supervisionar as ações de educação em saúde indígena relacionadas à área de saneamento;

VIestabelecer diretrizes para a operacionalização das ações de saneamento e edificações de saúde indígena; e

VIIapoiar as equipes dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas no desenvolvimento das ações de saneamento e edificações de saúde indígena.

Art. 48-

A. Ao Departamento de Gestão da Saúde Indígena compete: (Incluído pelo Decreto nº 12.036, de 2024) Vigência

Ipropor e implementar normas, mecanismos e métodos para fortalecer a capacidade de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena; (Incluído pelo Decreto nº 12.036, de 2024) Vigência

IIapoiar os Distritos Sanitários Especiais Indígenas no desenvolvimento das ações de gestão da saúde indígena; (Incluído pelo Decreto nº 12.036, de 2024) Vigência

IIIplanejar e coordenar a execução das contratações de bens, serviços e insumos para saúde indígena, com base nas necessidades do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena; (Incluído pelo Decreto nº 12.036, de 2024) Vigência

IVprogramar, apoiar e estabelecer diretrizes sobre a aquisição e a distribuição de insumos, em articulação com as demais unidades competentes; (Incluído pelo Decreto nº 12.036, de 2024) Vigência

Vgerir e supervisionar as contratações centralizadas no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena; (Incluído pelo Decreto nº 12.036, de 2024) Vigência

VIcoordenar as atividades relacionadas à análise e à disponibilização de informações de gestão da saúde indígena; (Incluído pelo Decreto nº 12.036, de 2024) Vigência

VIIapoiar e monitorar a elaboração e a execução dos Planos Distritais de Saúde Indígena e dos demais instrumentos de gestão e planejamento relacionados à área de atuação do Departamento; (Incluído pelo Decreto nº 12.036, de 2024) Vigência

VIIIgerir o Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena; e (Incluído pelo Decreto nº 12.036, de 2024) Vigência

IXcoordenar e apoiar as ações de assistência farmacêutica no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. (Incluído pelo Decreto nº 12.036, de 2024) Vigência

Art. 49.

À Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde compete:

Irealizar a ordenação de recursos humanos na área de saúde; (Redação dada pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

IIcoordenar a regulação do trabalho na área da saúde;

IIIcoordenar a Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS;

IVelaborar, coordenar e acompanhar a execução das políticas nacionais de gestão da educação e do trabalho na saúde; (Redação dada pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

Vdesenvolver soluções inovadoras em gestão, educação e trabalho na área de saúde; (Redação dada pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

VIplanejar, coordenar e apoiar as atividades relacionadas ao trabalho, à educação, à integração ensino e serviço e à organização da gestão da educação e do trabalho na área de saúde;

VIIestabelecer e incentivar parcerias entre as instâncias gestoras do SUS;

VIIIplanejar e coordenar ações de integração e aperfeiçoamento da relação entre a gestão do SUS, no âmbito dos entes federativos, relativas aos planos de formação, qualificação e distribuição das ofertas de educação e trabalho na área de saúde;

IXcooperar, coordenar e participar, no âmbito nacional e internacional, de discussões relacionadas à gestão e à regulação do trabalho e da educação na saúde;

Xdefinir diretrizes para o planejamento, o dimensionamento, o monitoramento, a avaliação e o provimento da força de trabalho na saúde; (Redação dada pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

XIrealizar a gestão da informação e a produção do conhecimento nas áreas de educação e trabalho na saúde; (Redação dada pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

XIIdefinir diretrizes para a concessão de bolsas, auxílios e indenizações referentes aos programas de provimento profissional, residências e de inovação; (Redação dada pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

XIIIpropor a criação e acompanhar o desenvolvimento de sistemas de certificação de competências profissionais; (Redação dada pelo Decreto nº 12.036, de 2024) Vigência

XIVestabelecer diretrizes para o acompanhamento e o monitoramento de políticas remuneratórias relacionadas ao trabalho na saúde, ressalvadas as atribuições do Ministério do Trabalho e Emprego; e (Incluído pelo Decreto nº 12.036, de 2024) Vigência

XVacompanhar e participar de fóruns e de outros espaços institucionais de debate de políticas remuneratórias do trabalho na saúde. (Incluído pelo Decreto nº 12.036, de 2024) Vigência (Revogado pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

XVIsupervisionar a certificação de estabelecimentos hospitalares de ensino, resguardadas as competências de outros órgãos e entidades; e (Incluído pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

XVIIcoordenar a execução dos programas federais e apoiar iniciativas de provimento profissional e oferta de especialistas para o SUS, conduzidas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. (Incluído pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

Art. 50.

Ao Departamento de Gestão da Educação na Saúde compete:

Ipropor ações e acompanhar a educação dos profissionais de saúde no âmbito da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde no SUS e no Ministério da Saúde; (Redação dada pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

IIapoiar ações de integração ensino, serviço e comunidade com vistas à adequação da formação para o SUS e ao atendimento às necessidades de saúde, de acordo com as necessidades locorregionais; (Redação dada pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

IIIapoiar as escolas de governo em saúde e as redes colaborativas de educação na saúde, nacionais e internacionais, de ensino superior e técnico;

IVestabelecer estratégias para adequar e regular a rede de serviços do SUS como cenários de prática no ensino das profissões de saúde;

Vestabelecer processos para o desenvolvimento profissional em programas institucionais, interprofissionais e com ênfase no trabalho colaborativo;

VIcoordenar processos formativos com abordagens, temas e metodologias inovadoras destinados ao enfrentamento dos problemas de saúde contemporâneos;

VIIdesenvolver ações e iniciativas de formação e qualificação em saúde, destinadas ao enfrentamento das iniquidades em saúde; e

VIIIapoiar e promover iniciativas de educação popular em saúde.

Art. 51.

Ao Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho na Saúde compete: (Redação dada pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

Ipromover estudos e propor metodologias de planejamento e dimensionamento da força de trabalho na saúde;

IIatuar com os gestores estaduais, distritais e municipais para o fortalecimento do sistema de proteção social dos trabalhadores da saúde;

IIIestimular o desenvolvimento de processos de negociação de caráter permanente, de articulação e de cogestão entre gestores e trabalhadores da saúde, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal;

IVcoordenar, incentivar e apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na elaboração de planos de cargos, carreira, salários e vencimentos, com base em critérios definidos nacionalmente;

Vplanejar e coordenar ações de regulação do trabalho, consideradas as novas profissões e ocupações e aquelas estabelecidas no mercado de trabalho e na formação em saúde;

VIdesenvolver ações de cooperação internacional para o enfrentamento dos problemas de gestão e regulação do trabalho em saúde;

VIIplanejar e coordenar ações destinadas à promoção da saúde e da segurança dos trabalhadores da saúde; (Redação dada pelo Decreto nº 12.036, de 2024) Vigência

VIIIestabelecer redes colaborativas para a gestão do trabalho na saúde nas instâncias estadual, distrital e municipal do SUS; e (Redação dada pelo Decreto nº 12.036, de 2024) Vigência

IXacompanhar as políticas remuneratórias relacionadas ao trabalho na saúde. (Incluído pelo Decreto nº 12.036, de 2024) Vigência

Art. 51-

A. Ao Departamento de Gestão e Provimento Profissional para o SUS compete: (Incluído pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

Iplanejar, coordenar, monitorar e avaliar os programas de provimento e a fixação de profissionais da saúde no SUS; (Incluído pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

IIrealizar estudos sobre o dimensionamento e a gestão de informações sobre a demanda e a oferta de profissionais de saúde em diferentes regiões, identificar localidades com dificuldade de provimento e alta vulnerabilidade e propor estratégias para a admissão de profissionais para o SUS; (Incluído pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

IIIpropor normas e diretrizes para o provimento profissional no SUS e zelar por sua aplicação e seu cumprimento; (Incluído pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

IVexecutar estratégias de formação e supervisão para os profissionais de saúde participantes dos programas de provimento e promover o aperfeiçoamento profissional, por meio da integração entre ensino, serviço e comunidade, com vistas à formação de especialistas nas áreas prioritárias para o SUS; (Incluído pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

Vprestar cooperação técnica para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial e operacional dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quanto às políticas de provimento de profissionais de saúde; (Incluído pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

VIestabelecer e coordenar parcerias com governos e instituições públicas e privadas no âmbito da formação e do provimento profissional; (Incluído pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

VIIgerir a seleção, a administração e o monitoramento das atividades dos profissionais participantes dos programas federais de provimento profissional; e (Incluído pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

VIIIdesenvolver estratégias de mobilidade e realocação de profissionais de saúde. (Incluído pelo Decreto nº 12.489, de 2025) Vigência

Art. 52.

À Secretaria de Informação e Saúde Digital compete:

Iformular e coordenar a política nacional de informação e saúde digital do SUS; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

IIapoiar as Secretarias do Ministério, os gestores, os trabalhadores e os usuários do SUS no planejamento, no uso e na incorporação de produtos e serviços de informação e tecnologia da informação e comunicação TIC, incluídos telessaúde, infraestrutura de TIC, desenvolvimento de software, interoperabilidade, integração e proteção de dados e disseminação de informações, inovação e incorporação de novas tecnologias digitais emergentes; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

IIImonitorar o portfólio de tecnologias de saúde digital do Ministério, inclusive os dicionários de dados, sistemas nacionais de informação em saúde, sistemas internos de gestão, tecnologias de telessaúde, padrões semânticos e tecnológicos e demais soluções de hardware e software; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

IVcoordenar a Política Nacional de Monitoramento e Avaliação do SUS; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

Vdefinir diretrizes para a gestão das estratégias, programas e iniciativas de prospecção e incorporação de tecnologias digitais, de ciência de dados, de inteligência artificial, de telessaúde e outras tecnologias digitais emergentes; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

VImonitorar a conformidade dos procedimentos adotados no âmbito do Ministério com a Política Nacional de Segurança da Informação, instituída pelo Decreto nº 12.572, de 4 de agosto de 2025; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

VIIapoiar e coordenar a transformação digital do SUS; e (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

VIIIcoordenar as ações de formação e educação permanente para ampliação da literacia digital e do uso crítico e consciente das tecnologias digitais. (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

IXdefinir programas de cooperação tecnológica e educacional com gestores, entidades de pesquisa e ensino e organizações da sociedade civil para prospecção e transferência de tecnologias digitais e para formação em saúde digital; e (Revogado pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

Xdefinir padrões tecnológicos e semânticos para o desenvolvimento, a integração e a interoperabilidade de soluções de tecnologia da informação e comunicação e saúde digital, inclusive telessaúde, no âmbito do SUS. (Revogado pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

Art. 53.

Ao Departamento de Saúde Digital e Inovação compete: (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

Iestabelecer diretrizes para as estratégias e as ações de saúde digital e inovação no âmbito do SUS; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

IIcoordenar a formulação e a implementação das ações de suporte à melhoria da atenção à saúde, no âmbito da Estratégia de Saúde Digital para o Brasil - ESD; (Revogado pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

IIIformular e implementar estratégias e ações de saúde digital e inovação aplicadas à atenção integral à saúde no SUS; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

IVcoordenar os processos de elaboração e implementação de normas e instrumentos necessários ao fortalecimento das práticas de saúde digital e telessaúde no SUS; (Revogado pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

Vpromover o intercâmbio de conhecimento e experiências com instituições públicas e privadas, comunidade técnico-científica e organismos internacionais atuantes no âmbito da telessaúde, da telemedicina, da inovação e da saúde digital;

VIpromover o desenvolvimento de pesquisas, criação de novas linhas de investigação, produção e disseminação de conhecimento em saúde digital, inovação e telessaúde no SUS; e (Revogado pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

VIIcoordenar o Comitê Gestor de Saúde Digital. (Revogado pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

Art. 54.

Ao Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde compete:

Icoordenar a elaboração, a implementação, o monitoramento e a avaliação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação, no que se refere a sistemas de informação e plataformas de interoperabilidade, no âmbito do Ministério; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

IIcoordenar a implementação e a atualização da Política Nacional de Informação e Informática do SUS e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação, no âmbito do Ministério da Saúde; (Revogado pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

IIIelaborar e monitorar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Ministério da Saúde; (Revogado pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

IVplanejar e desenvolver, junto às Secretarias do Ministério da Saúde, sistemas nacionais de informação em saúde;

Vdefinir as regras e os procedimentos e gerir o acesso às bases de dados dos sistemas nacionais de informação em saúde;

VImonitorar a conformidade da infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação e dos sistemas do Ministério da Saúde com as normas e com as políticas de tecnologia, informação e comunicação da administração pública federal;

VIIcoordenar o desenvolvimento, a pesquisa e a incorporação de produtos de software para os sistemas nacionais de informação em saúde;

VIIIpropor e adotar novas tecnologias, com vistas à melhoria de processos, segurança de dados, redução de custos e à atualização tecnológica da infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação;

IXcoordenar a formulação e propor padrões de interoperabilidade da informação em saúde; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

Xmanter as bases de dados dos sistemas de informação do Ministério da Saúde;

XIprospectar e gerenciar a Rede Lógica do Ministério da Saúde;

XIIoferecer suporte aos usuários internos no uso de recursos de tecnologia da informação e comunicação, no âmbito do Ministério da Saúde;

XIIIprover e gerir a infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação no âmbito do Ministério; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

XIVcoordenar e apoiar, no âmbito do Ministério, as atividades relacionadas ao Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação Sisp; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

XVimplementar e coordenar a Rede Nacional de Dados em Saúde RNDS, plataforma de interoperabilidade do Ministério; (Incluído pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

XVIimplementar e coordenar o fluxo de integração de dados em Saúde; e (Incluído pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

XVIIdefinir padrões tecnológicos e semânticos para o desenvolvimento, a integração e a interoperabilidade de soluções de tecnologia da informação e comunicação e saúde digital, inclusive telessaúde, no âmbito do SUS. (Incluído pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

Art. 55.

Ao Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde compete:

Ipublicar o Plano de Dados Abertos do Ministério e coordenar sua execução, em conformidade com a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

IIsistematizar e disseminar informações estratégicas para subsidiar a tomada de decisão em saúde;

IIIcoordenar o processo de monitoramento e avaliação do planejamento estratégico do Ministério da Saúde;

IVarticular e integrar as ações de monitoramento e de avaliação do Ministério da Saúde;

Vcoordenar a formulação e a implementação da Política Nacional de Monitoramento e Avaliação do SUS, no nível federal, em articulação com os demais entes federativos;

VIapoiar o desenvolvimento e a disseminação de metodologias, estratégias, instrumentos avaliativos, parâmetros, critérios e informações técnicas de monitoramento, avaliação e governança de resultados;

VIIapoiar a formação e a capacitação de trabalhadores e gestores do SUS em monitoramento, avaliação e disseminação de informações estratégicas em saúde; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

VIIIapoiar o desenvolvimento de metodologias e boas práticas relacionadas à gestão e à disseminação de informações estratégicas em saúde, à transparência ativa e ao acesso à informação pública de qualidade; (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

IXfomentar as ações da Rede Interagencial de Informações para a Saúde Ripsa no apoio ao monitoramento e na avaliação das políticas de saúde do SUS, no fortalecimento das análises de situação de saúde e seus determinantes e na discussão e elaboração de indicadores estratégicos; e (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

Xapoiar o desenvolvimento, a acessibilidade e a aplicação da ciência de dados e da inteligência artificial na tomada de decisões em saúde. (Incluído pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

Seção III

Das unidades descentralizadas

Art. 56.

Às Superintendências do Ministério da Saúde, que integram a estrutura da Secretaria-Executiva, subordinadas administrativamente à Subsecretaria de Assuntos Administrativos, compete coordenar a execução das atividades técnico-administrativas de apoio logístico, articulação interfederativa e participativa, transferência de recursos, gestão de pessoas e de cooperação entre os entes federativos, sob as diretrizes técnicas das unidades administrativas do nível central do Ministério. (Redação dada pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

Art. 57.

Ao Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, subordinado à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, compete coordenar a gestão dos hospitais federais do Ministério localizados no Estado do Rio de Janeiro e a sua articulação com os demais serviços em saúde locais e regionais de saúde em âmbito nacional.

Art. 58.

Ao Instituto Nacional de Cardiologia, subordinado à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, compete:

Icoordenar a formulação da política nacional de prevenção, diagnóstico e tratamento das patologias cardiológicas;

IIplanejar, coordenar e orientar planos, projetos e programas, em âmbito nacional, compatíveis com a execução de atividades de prevenção, diagnóstico e tratamento das patologias cardiovasculares;

IIIdesenvolver e orientar a execução das atividades de formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos em todos os níveis na área de cardiologia, cirurgia cardíaca e reabilitação;

IVcoordenar programas e realizar pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais em cardiologia, cirurgia cardíaca e afins;

Vorientar e prestar serviços médico-assistenciais de alta complexidade na área cardiovascular;

VIestabelecer normas técnicas para padronização, controle e racionalização dos procedimentos adotados na cardiologia; e

VIIfomentar estudos e promover pesquisas, com vistas ao incentivo à ampliação dos conhecimentos e à inovação e produção científica na área cardiovascular, cirurgia cardíaca e afins.

Art. 59.

Ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, subordinado à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, compete:

Icoordenar a formulação da política nacional de prevenção, diagnóstico e tratamento das patologias ortopédicas e traumatológicas;

IIplanejar, coordenar e orientar planos, projetos e programas, em âmbito nacional, relacionados à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento das patologias ortopédicas e traumatológicas e à sua reabilitação;

IIIdesenvolver e orientar a execução das atividades de formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos em todos os níveis, na área de ortopedia, traumatologia e reabilitação;

IVcoordenar programas e realizar pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais em traumatologia e ortopedia;

Vestabelecer normas, padrões e técnicas de avaliação de serviços e resultados; e

VIcoordenar e orientar a prestação de serviços médico-assistenciais aos portadores de patologias traumatológicas e ortopédicas.

Art. 60.

Ao Instituto Nacional de Câncer, subordinado à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, compete:

Icoordenar a formulação da política nacional de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer;

IIplanejar, organizar, executar, dirigir, controlar e supervisionar planos, programas, projetos e atividades, em âmbito nacional, relacionados com prevenção, diagnóstico e tratamento das neoplasias malignas e das afecções correlatas;

IIIexercer atividades de formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos, em todos os níveis, na área de cancerologia;

IVcoordenar, programar e realizar pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais em cancerologia; e

Vprestar serviços médico-assistenciais aos portadores de neoplasias malignas e afecções correlatas.

Art. 61.

Ao Instituto Evandro Chagas, subordinado à Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, compete:

Idesenvolver pesquisas científicas no âmbito das ciências biológicas, do meio ambiente e da medicina tropical que visem à identificação e ao manejo dos problemas médico sanitários, com ênfase na Amazônia brasileira;

IIrealizar estudos, pesquisas e investigação científica nas áreas de epidemiologia e controle de doenças e de vigilância em saúde ambiental;

IIIrealizar vigilância em saúde dos agravos investigados pelas seções da área científica;

IVexercer as atividades de laboratório de referência nacional e regional que lhe forem atribuídas;

Vdisseminar a produção do conhecimento técnico e científico para subsidiar as ações de vigilância em saúde;

VIproduzir e fornecer insumos biológicos para o diagnóstico laboratorial em apoio às demandas da Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública em sua área de atuação;

VIIapoiar as universidades regionais e nacionais na formação de recursos humanos em sua área de atuação; e

VIIIcontribuir na formação de recursos humanos.

Art. 62.

Ao Centro Nacional de Primatas, subordinado à Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, compete:

Icoordenar, planejar e supervisionar a criação e a reprodução de primatas não humanos, sob condições controladas e de excelência, para apoiar investigações biomédicas;

IIcoordenar, planejar, supervisionar e executar a política de desenvolvimento de pesquisas científicas em população de primatas não humanos;

IIIfornecer espécimes de primatas não humanos para pesquisa epidemiológica e ambiental em saúde;

IVcoordenar, planejar, supervisionar, estudar e investigar os aspectos relacionados com a ecologia, a etologia, a biologia e a patologia das espécies de primatas não humanos; e

Vcoordenar a produção e o fornecimento de insumos biológicos para o diagnóstico laboratorial em apoio às demandas da Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública, na sua área de atuação.

Art. 63.

Aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, subordinados à Secretaria de Saúde Indígena, compete:

Iplanejar, coordenar, executar, monitorar e avaliar as atividades do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena do SUS na região e nos municípios que compõem cada Distrito Sanitário Especial Indígena, observadas as práticas de saúde e as medicinas tradicionais e a sua integração com as instâncias assistenciais do SUS;

IIcoordenar as atividades de execução orçamentária, financeira e contábil relativas aos créditos sob a gestão específica de cada Distrito Sanitário Especial Indígena;

IIIcoordenar, planejar, fiscalizar e controlar as contratações de bens, serviços, obras e de insumos de saúde indígena;

IVelaborar e executar o Plano Distrital de Saúde Indígena, em consonância com as orientações e as diretrizes do órgão central; e

Vgerir a rede de saúde indígena e o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena do SUS, no âmbito de seu território.

Seção IV

Dos órgãos colegiados

Art. 64.

Ao Conselho Nacional de Saúde cabe exercer as competências estabelecidas na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006.

Art. 65.

Ao Conselho de Saúde Suplementar cabe exercer as competências estabelecidas nos incisos I, III, IV, V e VI do caput do art. 2º do Anexo ao Decreto nº 10.236, de 11 de fevereiro de 2020.

Art. 66.

À Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde cabe exercer as competências estabelecidas na Lei nº 8.080, de 1990, e no Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011.

Art. 66-

A. À Instância Nacional de Ética em Pesquisa cabe exercer as competências estabelecidas na Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, e no Decreto nº 12.651, de 7 de outubro de 2025. (Incluído pelo Decreto nº 12.708, de 2025) Vigência

CAPÍTULO IV

DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES

Art. 67.

Ao Secretário-Executivo incumbe:

Icoordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de ação global do Ministério;

IIsupervisionar e avaliar a execução dos projetos e das atividades do Ministério; e

IIIsupervisionar e coordenar a articulação dos órgãos do Ministério com os órgãos centrais dos sistemas relacionados ao âmbito de competência da Secretaria-Executiva.

Seção II

Dos Secretários

Art. 68.

Aos Secretários incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das unidades que integram as suas Secretarias e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em regimento interno.

Seção III

Dos demais dirigentes

Art. 69.

Ao Chefe de Gabinete do Ministro de Estado, aos Chefes de Assessorias Especiais, ao Consultor Jurídico, aos Subsecretários, aos Diretores, ao Corregedor, ao Ouvidor-Geral, aos Coordenadores-Gerais, aos Coordenadores e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades de suas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Ministro de Estado no âmbito de sua competência.

ANEXO II

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
	4	Assessor Especial	CCE 2.15
	1	Diretor de Programa	CCE 3.15
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.15
	1	Subchefe de Gabinete	FCE 1.14
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Assessoria	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.13
Assessoria	1	Chefe de Assessoria	FCE 1.13
	2	Assessor	CCE 2.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.11
	1	Assessor Técnico	FCE 2.11
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
Secretaria-Executiva da Comissão de Ética do Ministério da Saúde	1	Secretário-Executivo	FCE 1.09
Secretaria-Executiva da Comissão de Ética do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro	1	Secretário-Executivo	FCE 1.09
Divisão	2	Chefe	FCE 1.09
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
Divisão	1	Chefe	FCE 1.08
	1	Assistente	CCE 2.08
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.06
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	6	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	6	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	1	Assistente Técnico	CCE 2.03
	10	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
OUVIDORIA-GERAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE	1	Ouvidor	CCE 1.14
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
CORREGEDORIA	1	Corregedor	FCE 1.13
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.14
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS	1	Chefe de Assessoria Especial	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Divisão	3	Chefe	FCE 1.07
Setor	3	Chefe	FCE 1.02
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Setor	2	Chefe	FCE 1.02
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	FCE 1.15
	1	Consultor Jurídico Adjunto	FCE 1.13
Coordenação-Geral	6	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.12
Coordenação	6	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	4	Chefe	FCE 1.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	8	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.13
Coordenação	7	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
Serviço	27	Chefe	FCE 1.05
Seção	1	Chefe	FCE 1.04
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	26	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	CCE 1.18
	1	Secretário-Executivo Adjunto	CCE 1.17
	2	Diretor de Programa	CCE 3.15
	2	Diretor de Programa	FCE 3.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
	2	Assessor	CCE 2.13
	4	Assessor	FCE 2.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
	1	Assessor Técnico	FCE 2.12
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.11
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	6	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	8	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS	1	Subsecretário	CCE 1.16
	1	Subsecretário Adjunto	CCE 1.14
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.12
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.11
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	8	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.09
Divisão	2	Chefe	FCE 1.09
	1	Chefe de Projeto II	FCE 3.09
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
Divisão	9	Chefe	FCE 1.07
Centro	1	Chefe	FCE 1.07
	16	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.06
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	1	Chefe de Projeto I	CCE 3.05
	30	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	27	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	46	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
Setor	1	Chefe	FCE 1.02
	7	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO	1	Subsecretário	CCE 1.16
	1	Subsecretário Adjunto	FCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	6	Coordenador	FCE 1.10
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	7	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE	1	Diretor-Executivo	CCE 1.16
	1	Diretor Adjunto	CCE 1.14
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.13
Coordenação	4	Coordenador	CCE 1.11
Coordenação	15	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.09
	10	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.16
	1	Diretor Adjunto	FCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	9	Chefe	FCE 1.07
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	5	Coordenador	FCE 1.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde	1	Secretário-Executivo	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Secretaria-Executiva da Comissão Intergestores Tripartite	1	Secretário-Executivo	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DAS DEMANDAS EM JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Diretor de Programa	CCE 3.16
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
DEPARTAMENTO DE ESTRATÉGIAS E POLÍTICAS DE SAÚDE COMUNITÁRIA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	5	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CUIDADO INTEGRAL	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	FCE 2.13
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
DEPARTAMENTO DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
DEPARTAMENTO DE APOIO À GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Diretor de Programa	CCE 3.16
	2	Diretor de Programa	CCE 3.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.14
	2	Assessor	FCE 2.14
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	3	Chefe	FCE 1.05
	6	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO HOSPITALAR, DOMICILIAR E DE URGÊNCIA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.14
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.12
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E TEMÁTICA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	3	Assessor Técnico	CCE 2.10
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
DEPARTAMENTO DE CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO ASSISTENCIAL E CONTROLE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	8	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
DEPARTAMENTO DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.12
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE	1	Secretário	CCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
Serviço	3	Chefe	FCE 1.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
DEPARTAMENTO DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE E DE INOVAÇÃO PARA O SUS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
DEPARTAMENTO DE GESTÃO E INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	7	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.08
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Diretor de programa	FCE 3.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	6	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
DEPARTAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
DEPARTAMENTO DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
DEPARTAMENTO DE ANÁLISE EPIDEMIOLÓGICA E VIGILÂNCIA DE DOENÇAS NÃO TRANSMISSÍVEIS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DE EPIDEMIOLOGIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
DEPARTAMENTO DE HIV/AIDS, TUBERCULOSE, HEPATITES VIRAIS E INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
DEPARTAMENTO DE EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA	1	Diretor	CCE 1.16
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.14
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assistente	CCE 2.07
	1	Assistente Técnico	CCE 2.04
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA	1	Secretário	CCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE INDÍGENA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
Casa de Apoio à Saúde Indígena Nacional	2	Chefe	FCE 1.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DETERMINANTES AMBIENTAIS DA SAÚDE INDÍGENA	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Diretor de Programa	FCE 3.16
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.11
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.08
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
DEPARTAMENTO DE GESTÃO E REGULAÇÃO DO TRABALHO EM SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.11
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assistente	CCE 2.08
	1	Assistente	FCE 2.08
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.08
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
SECRETARIA DE INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL	1	Secretário	CCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
DEPARTAMENTO DE SAÚDE DIGITAL E INOVAÇÃO	1	Diretor	FCE 1.16
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	5	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	12	Coordenador	FCE 1.11
Divisão	9	Chefe	FCE 1.07
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	8	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	7	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	8	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS EM SAÚDE	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.11
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.11
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
SUPERINTENDÊNCIAS ESTADUAIS	26	Superintendente	CCE 1.13
Coordenação	6	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	26	Chefe	FCE 1.07
Serviço	78	Chefe	FCE 1.05
Seção	1	Chefe	FCE 1.04
	26	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	1	Diretor	CCE 1.15
Hospital Federal	6	Diretor	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	15	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Divisão	25	Chefe	FCE 1.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
Serviço	25	Chefe	FCE 1.05
	6	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	27	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	27	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
Setor	6	Chefe	FCE 1.02
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação	4	Coordenador	CCE 1.10
Divisão	9	Chefe	FCE 1.07
Serviço	2	Chefe	FCE 1.06
Serviço	4	Chefe	FCE 1.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
Seção	1	Chefe	FCE 1.03
	43	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.11
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.11
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.11
Divisão	5	Chefe	FCE 1.09
Divisão	8	Chefe	FCE 1.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	27	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.11
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.10
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
Hospital	4	Diretor	FCE 1.10
Divisão	33	Chefe	FCE 1.07
Centro	1	Chefe	FCE 1.07
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	34	Chefe	FCE 1.05
Setor	45	Chefe	FCE 1.02
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS	1	Diretor	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Serviço	3	Chefe	FCE 1.05
Seção	14	Chefe	FCE 1.03
	6	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
Setor	8	Chefe	FCE 1.02
CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS	1	Diretor	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
Seção	5	Chefe	FCE 1.03
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
Setor	3	Chefe	FCE 1.02

DISTRITOS SANITÁRIOS ESPECIAIS INDÍGENAS

Distrito Sanitário Especial Indígena	21	Coordenador	CCE 1.13
Distrito Sanitário Especial Indígena	13	Coordenador	CCE 1.10
Divisão	34	Chefe	FCE 1.07
Casa de Apoio à Saúde Indígena	1	Chefe	FCE 1.07
Casa de Apoio à Saúde Indígena	67	Chefe	FCE 1.05
Serviço	104	Chefe	FCE 1.05
Seção	34	Chefe	FCE 1.04

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.18	6,41	1	6,41	1	6,41
SUBTOTAL 1		1	6,41	1	6,41
CCE 1.17	6,27	8	50,16	8	50,16
CCE 1.16	5,81	5	29,05	5	29,05
CCE 1.15	5,04	33	166,32	33	166,32
CCE 1.14	4,31	5	21,55	7	30,17
CCE 1.13	3,84	128	491,52	126	483,84
CCE 1.12	3,10	1	3,10	1	3,10
CCE 1.11	2,47	7	17,29	6	14,82
CCE 1.10	2,12	59	125,08	50	106,00
CCE 1.09	1,67	1	1,67	1	1,67
CCE 2.15	5,04	4	20,16	4	20,16
CCE 2.13	3,84	9	34,56	11	42,24
CCE 2.11	2,47	1	2,47	-	-
CCE 2.10	2,12	14	29,68	11	23,32
CCE 2.08	1,60	2	3,20	2	3,20
CCE 2.07	1,39	1	1,39	1	1,39
CCE 2.04	0,44	1	0,44	1	0,44
CCE 2.03	0,37	-	-	1	0,37
CCE 3.16	5,81	1	5,81	2	11,62
CCE 3.15	5,04	6	30,24	5	25,20
CCE 3.13	3,84	3	11,52	5	19,20
CCE 3.10	2,12	2	4,24	1	2,12
CCE 3.05	1,00	1	1,00	1	1,00
SUBTOTAL 2		292	1.050,45	282	1.035,39
FCE 1.16	3,48	1	3,48	1	3,48
FCE 1.15	3,03	7	21,21	7	21,21
FCE 1.14	2,59	-	-	1	2,59
FCE 1.13	2,30	91	209,30	98	225,40
FCE 1.12	1,86	12	22,32	11	20,46
FCE 1.11	1,48	25	37,00	25	37,00
FCE 1.10	1,27	129	163,83	134	170,18
FCE 1.09	1,00	9	9,00	12	12,00
FCE 1.08	0,96	2	1,92	1	0,96
FCE 1.07	0,83	183	151,89	183	151,89
FCE 1.06	0,70	2	1,40	4	2,80
FCE 1.05	0,60	352	211,20	376	225,60
FCE 1.04	0,44	61	26,84	36	15,84
FCE 1.03	0,37	20	7,40	20	7,40
FCE 1.02	0,21	69	14,49	68	14,28
FCE 1.01	0,12	1	0,12	-	-
FCE 2.14	2,59	1	2,59	2	5,18
FCE 2.13	2,30	3	6,90	5	11,50
FCE 2.12	1,86	-	-	1	1,86
FCE 2.11	1,48	1	1,48	1	1,48
FCE 2.10	1,27	1	1,27	1	1,27
FCE 2.08	0,96	1	0,96	1	0,96
FCE 3.16	3,48	-	-	1	3,48
FCE 3.15	3,03	4	12,12	3	9,09
FCE 3.13	2,30	1	2,30	1	2,30
FCE 3.12	1,86	1	1,86	1	1,86
FCE 3.10	1,27	-	-	1	1,27
FCE 3.09	1,00	1	1,00	1	1,00
FCE 4.13	2,30	2	4,60	2	4,60
FCE 4.12	1,86	2	3,72	3	5,58
FCE 4.11	1,48	7	10,36	7	10,36
FCE 4.10	1,27	42	53,34	38	48,26
FCE 4.09	1,00	18	18,00	20	20,00
FCE 4.08	0,96	13	12,48	9	8,64
FCE 4.07	0,83	77	63,91	72	59,76
FCE 4.06	0,70	29	20,30	26	18,20
FCE 4.05	0,60	115	69,00	102	61,20
FCE 4.04	0,44	133	58,52	139	61,16
FCE 4.03	0,37	215	79,55	171	63,27
FCE 4.02	0,21	30	6,30	65	13,65
SUBTOTAL 3		1.661	1.311,96	1.650	1.327,02
TOTAL		1.954	2.368,82	1.933	2.368,82

ANEXO II

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
	4	Assessor Especial	CCE 2.15
	1	Diretor de Programa	CCE 3.15
	1	Diretor de Programa	FCE 3.15
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.15
	1	Subchefe de Gabinete	FCE 1.14
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Assessoria	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.13
Assessoria	1	Chefe de Assessoria	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
	1	Assessor	FCE 2.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.11
	1	Assessor Técnico	FCE 2.11
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
Secretaria-Executiva da Comissão de Ética do Ministério da Saúde	1	Secretário-Executivo	FCE 1.09
Secretaria-Executiva da Comissão de Ética do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro	1	Secretário-Executivo	FCE 1.09
Divisão	2	Chefe	FCE 1.09
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
Divisão	1	Chefe	FCE 1.08
	1	Assistente	CCE 2.08
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.06
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	6	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	6	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	1	Assistente Técnico	CCE 2.03
	10	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
OUVIDORIA-GERAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE	1	Ouvidor	CCE 1.15
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
CORREGEDORIA	1	Corregedor	FCE 1.15
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.14
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS	1	Chefe de Assessoria Especial	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Divisão	3	Chefe	FCE 1.07
Setor	3	Chefe	FCE 1.02
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Setor	2	Chefe	FCE 1.02
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	FCE 1.15
	1	Consultor Jurídico Adjunto	FCE 1.13
Coordenação-Geral	6	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.12
Coordenação	6	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	4	Chefe	FCE 1.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	8	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.13
Coordenação	7	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
Serviço	27	Chefe	FCE 1.05
Seção	1	Chefe	FCE 1.04
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	26	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	CCE 1.18
	1	Secretário-Executivo Adjunto	CCE 1.17
	3	Diretor de Programa	CCE 3.15
	4	Diretor de Programa	FCE 3.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.14
	3	Assessor	CCE 2.13
	8	Assessor	FCE 2.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
	1	Assessor Técnico	FCE 2.12
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.11
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	6	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	8	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS	1	Subsecretário	CCE 1.16
	1	Subsecretário Adjunto	CCE 1.14
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.12
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.11
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	9	Coordenador	FCE 1.10
Centro	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.09
Divisão	2	Chefe	FCE 1.09
	2	Chefe de Projeto II	FCE 3.09
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
Divisão	13	Chefe	FCE 1.07
	16	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.06
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	25	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	25	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	34	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
Setor	1	Chefe	FCE 1.02
	10	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.01
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO	1	Subsecretário	CCE 1.16
	1	Subsecretário Adjunto	CCE 1.14
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	2	Gerente de Projeto	FCE 3.13
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	7	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE	1	Diretor-Executivo	CCE 1.16
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.14
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.13
Coordenação	4	Coordenador	CCE 1.11
Coordenação	15	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.09
	10	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.16
	1	Diretor Adjunto	FCE 1.14
Coordenação-Geral	5	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	10	Chefe	FCE 1.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	5	Coordenador	FCE 1.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde	1	Secretário-Executivo	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Secretaria-Executiva da Comissão Intergestores Tripartite	1	Secretário-Executivo	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DAS DEMANDAS EM JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.11
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.11
SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	CCE 1.16
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
DEPARTAMENTO DE ESTRATÉGIAS E POLÍTICAS DE SAÚDE COMUNITÁRIA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	5	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CUIDADO INTEGRAL	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	FCE 2.13
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
DEPARTAMENTO DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
DEPARTAMENTO DE APOIO À GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	CCE 1.16
	2	Diretor de Programa	CCE 3.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.14
	2	Assessor	FCE 2.14
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	3	Chefe	FCE 1.05
	6	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO HOSPITALAR, DOMICILIAR E DE URGÊNCIA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.14
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.12
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E TEMÁTICA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	3	Assessor Técnico	CCE 2.10
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
DEPARTAMENTO DE CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO ASSISTENCIAL E CONTROLE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	8	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
DEPARTAMENTO DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.12
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	CCE 1.16
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
DEPARTAMENTO DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE E DE INOVAÇÃO PARA O SUS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	7	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.09
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
DEPARTAMENTO DE GESTÃO E INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	7	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.08
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	FCE 1.16
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assistente	FCE 2.09
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	6	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
DEPARTAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
DEPARTAMENTO DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
DEPARTAMENTO DE ANÁLISE EPIDEMIOLÓGICA E VIGILÂNCIA DE DOENÇAS NÃO TRANSMISSÍVEIS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DE EPIDEMIOLOGIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
DEPARTAMENTO DE HIV/AIDS, TUBERCULOSE, HEPATITES VIRAIS E INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
DEPARTAMENTO DE EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA	1	Diretor	CCE 1.16
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.14
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assistente	CCE 2.07
	1	Assistente Técnico	CCE 2.04
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	CCE 1.16
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	3	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.09
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE INDÍGENA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
Casa de Apoio à Saúde Indígena Nacional	2	Chefe	FCE 1.09
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DETERMINANTES AMBIENTAIS DA SAÚDE INDÍGENA	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SAÚDE INDÍGENA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.09
Serviço	1	Chefe	FCE 1.06
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	FCE 1.16
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.11
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.08
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
DEPARTAMENTO DE GESTÃO E REGULAÇÃO DO TRABALHO EM SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.11
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.11
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assistente	CCE 2.08
	1	Assistente	FCE 2.08
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.08
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
SECRETARIA DE INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	FCE 1.16
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	FCE 2.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.11
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
DEPARTAMENTO DE SAÚDE DIGITAL E INOVAÇÃO	1	Diretor	FCE 1.16
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	5	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	12	Coordenador	FCE 1.11
Divisão	9	Chefe	FCE 1.07
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	8	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	6	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	8	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS EM SAÚDE	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.11
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.11
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
SUPERINTENDÊNCIAS ESTADUAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE	26	Superintendente	CCE 1.13
Coordenação	6	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	26	Chefe	FCE 1.07
Serviço	78	Chefe	FCE 1.05
Seção	1	Chefe	FCE 1.04
	26	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	1	Diretor	CCE 1.15
Hospital Federal	6	Diretor	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	15	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Divisão	25	Chefe	FCE 1.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
Serviço	25	Chefe	FCE 1.05
	6	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	27	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	27	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
Setor	6	Chefe	FCE 1.02
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação	4	Coordenador	CCE 1.10
Divisão	9	Chefe	FCE 1.07
Serviço	2	Chefe	FCE 1.06
Serviço	4	Chefe	FCE 1.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
Seção	1	Chefe	FCE 1.03
	43	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.11
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.11
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.11
Divisão	5	Chefe	FCE 1.09
Divisão	8	Chefe	FCE 1.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	27	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.11
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.10
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
Hospital	4	Diretor	FCE 1.10
Divisão	33	Chefe	FCE 1.07
Centro	1	Chefe	FCE 1.07
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	34	Chefe	FCE 1.05
Setor	45	Chefe	FCE 1.02
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS	1	Diretor	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Serviço	3	Chefe	FCE 1.05
Seção	15	Chefe	FCE 1.03
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
Setor	10	Chefe	FCE 1.02
CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS	1	Diretor	FCE 1.13
Serviço	3	Chefe	FCE 1.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
Seção	7	Chefe	FCE 1.03
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
Setor	2	Chefe	FCE 1.02
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.01

DISTRITOS SANITÁRIOS ESPECIAIS INDÍGENAS

Distrito Sanitário Especial Indígena	21	Coordenador Distrital	CCE 1.13
Distrito Sanitário Especial Indígena	13	Coordenador Distrital	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.11
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Casa de Apoio à Saúde Indígena	1	Coordenador	FCE 1.10
Casa de Apoio à Saúde Indígena Regional	1	Chefe	FCE 1.09
Divisão	36	Chefe	FCE 1.07
Casa de Apoio à Saúde Indígena	66	Chefe	FCE 1.05
Serviço	102	Chefe	FCE 1.05
Seção	33	Chefe	FCE 1.04
Seção	1	Chefe	FCE 1.03

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.18	6,41	1	6,41	1	6,41
SUBTOTAL 1		1	6,41	1	6,41
CCE 1.17	6,27	8	50,16	8	50,16
CCE 1.16	5,81	5	29,05	9	52,29
CCE 1.15	5,04	33	166,32	35	176,40
CCE 1.14	4,31	7	30,17	7	30,17
CCE 1.13	3,84	126	483,84	120	460,80
CCE 1.12	3,10	1	3,10	1	3,10
CCE 1.11	2,47	6	14,82	7	17,29
CCE 1.10	2,12	50	106,00	50	106,00
CCE 1.09	1,67	1	1,67	1	1,67
CCE 2.15	5,04	4	20,16	4	20,16
CCE 2.13	3,84	11	42,24	10	38,40
CCE 2.10	2,12	11	23,32	10	21,20
CCE 2.08	1,60	2	3,20	2	3,20
CCE 2.07	1,39	1	1,39	1	1,39
CCE 2.04	0,44	1	0,44	1	0,44
CCE 2.03	0,37	1	0,37	1	0,37
CCE 3.16	5,81	2	11,62	-	-
CCE 3.15	5,04	5	25,20	6	30,24
CCE 3.14	4,31	-	-	1	4,31
CCE 3.13	3,84	5	19,20	6	23,04
CCE 3.10	2,12	1	2,12	1	2,12
CCE 3.05	1,00	1	1,00	-	-
SUBTOTAL 2		282	1.035,39	281	1.042,75
FCE 1.16	3,48	1	3,48	4	13,92
FCE 1.15	3,03	7	21,21	8	24,24
FCE 1.14	2,59	1	2,59	2	5,18
FCE 1.13	2,30	98	225,4	109	250,70
FCE 1.12	1,86	11	20,46	10	18,60
FCE 1.11	1,48	25	37	30	44,40
FCE 1.10	1,27	134	170,18	146	185,42
FCE 1.09	1,00	12	12	18	18,00
FCE 1.08	0,96	1	0,96	1	0,96
FCE 1.07	0,83	183	151,89	184	152,72
FCE 1.06	0,70	4	2,8	5	3,50
FCE 1.05	0,60	376	225,6	370	222,00
FCE 1.04	0,44	36	15,84	35	15,40
FCE 1.03	0,37	20	7,4	24	8,88
FCE 1.02	0,21	68	14,28	69	14,49
FCE 2.14	2,59	2	5,18	2	5,18
FCE 2.13	2,30	5	11,5	11	25,30
FCE 2.12	1,86	1	1,86	1	1,86
FCE 2.11	1,48	1	1,48	1	1,48
FCE 2.10	1,27	1	1,27	3	3,81
FCE 2.09	1,00	-	-	1	1,00
FCE 2.08	0,96	1	0,96	1	0,96
FCE 3.16	3,48	1	3,48	-	-
FCE 3.15	3,03	3	9,09	5	15,15
FCE 3.13	2,30	1	2,3	3	6,90
FCE 3.12	1,86	1	1,86	1	1,86
FCE 3.10	1,27	1	1,27	4	5,08
FCE 3.09	1,00	1	1	2	2,00
FCE 4.13	2,30	2	4,6	2	4,60
FCE 4.12	1,86	3	5,58	3	5,58
FCE 4.11	1,48	7	10,36	9	13,32
FCE 4.10	1,27	38	48,26	35	44,45
FCE 4.09	1,00	20	20	23	23,00
FCE 4.08	0,96	9	8,64	8	7,68
FCE 4.07	0,83	72	59,76	70	58,10
FCE 4.06	0,70	26	18,2	29	20,30
FCE 4.05	0,60	102	61,2	99	59,40
FCE 4.04	0,44	139	61,16	135	59,40
FCE 4.03	0,37	171	63,27	154	56,98
FCE 4.02	0,21	65	13,65	66	13,86
FCE 4.01	0,12	-	-	3	0,36
SUBTOTAL 3		1.650	1.327,02	1.686	1.416,02
TOTAL		1.933	2.368,82	1.968	2.465,18

ANEXO II

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
	4	Assessor Especial	CCE 2.15
	1	Diretor de Programa	CCE 3.15
	1	Diretor de Programa	FCE 3.15
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.15
	1	Subchefe de Gabinete	CCE 1.14
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Assessoria	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.13
	2	Assessor	CCE 2.13
	2	Assessor	FCE 2.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.11
	1	Assessor Técnico	FCE 2.11
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
	3	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Secretaria-Executiva da Comissão de Ética do Ministério da Saúde	1	Secretário-Executivo	FCE 1.09
Secretaria-Executiva da Comissão de Ética do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro	1	Secretário-Executivo	FCE 1.09
Divisão	2	Chefe	FCE 1.09
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
Divisão	1	Chefe	FCE 1.08
	1	Assistente	CCE 2.08
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.06
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	9	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	6	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	1	Assistente Técnico	CCE 2.03
	10	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
OUVIDORIA-GERAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE	1	Ouvidor	CCE 1.15
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
CORREGEDORIA	1	Corregedor	FCE 1.15
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.14
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS	1	Chefe de Assessoria Especial	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Divisão	3	Chefe	FCE 1.07
Setor	3	Chefe	FCE 1.02
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Setor	2	Chefe	FCE 1.02
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	FCE 1.15
	1	Consultor Jurídico Adjunto	FCE 1.13
Coordenação-Geral	6	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.12
Coordenação	6	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	4	Chefe	FCE 1.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	8	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.13
Coordenação	7	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
Serviço	27	Chefe	FCE 1.05
Seção	1	Chefe	FCE 1.04
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	26	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	CCE 1.18
	1	Secretário-Executivo Adjunto	CCE 1.17
	3	Diretor de Programa	CCE 3.15
	4	Diretor de Programa	FCE 3.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.14
	3	Assessor	CCE 2.13
	7	Assessor	FCE 2.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
	1	Assessor Técnico	FCE 2.12
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.11
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.11
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	7	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	8	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS	1	Subsecretário	CCE 1.16
	1	Subsecretário Adjunto	CCE 1.14
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.12
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.11
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	9	Coordenador	FCE 1.10
Centro	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.09
Divisão	1	Chefe	FCE 1.09
	2	Chefe de Projeto II	FCE 3.09
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
Divisão	14	Chefe	FCE 1.07
	15	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.06
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	25	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	25	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	34	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
Setor	1	Chefe	FCE 1.02
	10	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.01
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO	1	Subsecretário	CCE 1.16
	1	Subsecretário Adjunto	FCE 1.14
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	7	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE	1	Diretor-Executivo	CCE 1.16
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.14
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
Coordenação	4	Coordenador	CCE 1.11
Coordenação	15	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.09
	11	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.16
	1	Diretor Adjunto	CCE 1.14
Coordenação-Geral	5	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	10	Chefe	FCE 1.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	5	Coordenador	FCE 1.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde	1	Secretário-Executivo	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Secretaria-Executiva da Comissão Intergestores Tripartite	1	Secretário-Executivo	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DAS DEMANDAS EM JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.11
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.11
SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	CCE 1.16
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
	1	Assessor	FCE 2.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.09
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
DEPARTAMENTO DE ESTRATÉGIAS E POLÍTICAS DE SAÚDE COMUNITÁRIA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	5	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CUIDADO INTEGRAL	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
DEPARTAMENTO DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	CCE 1.16
	1	Diretor de Programa	CCE 3.15
	1	Diretor de Programa	FCE 3.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.14
	2	Assessor	FCE 2.14
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
Serviço	3	Chefe	FCE 1.05
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO HOSPITALAR, DOMICILIAR E DE URGÊNCIA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.14
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E TEMÁTICA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	2	Assessor Técnico	CCE 2.10
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05
DEPARTAMENTO DE CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO ASSISTENCIAL E CONTROLE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	8	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
DEPARTAMENTO DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
DEPARTAMENTO DE ESTRATÉGIAS PARA A EXPANSÃO E A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA	1	Diretor	CCE 1.16
	1	Assessor	CCE 2.14
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	3	Coordenador	CCE 1.10
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO AO CÂNCER	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	FCE 1.16
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
DEPARTAMENTO DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE E DE INOVAÇÃO PARA O SUS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	7	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.09
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
DEPARTAMENTO DE GESTÃO E INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	7	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.08
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	CCE 1.16
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assistente	FCE 2.09
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.08
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
DEPARTAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.08
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
DEPARTAMENTO DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
DEPARTAMENTO DE ANÁLISE EPIDEMIOLÓGICA E VIGILÂNCIA DE DOENÇAS NÃO TRANSMISSÍVEIS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DE EPIDEMIOLOGIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
DEPARTAMENTO DE HIV/AIDS, TUBERCULOSE, HEPATITES VIRAIS E INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
DEPARTAMENTO DE EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA	1	Diretor	CCE 1.16
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.14
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assistente	CCE 2.07
	1	Assistente Técnico	CCE 2.04
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	CCE 1.16
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	3	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.09
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE INDÍGENA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
Casa de Apoio à Saúde Indígena Nacional	2	Chefe	FCE 1.09
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DETERMINANTES AMBIENTAIS DA SAÚDE INDÍGENA	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SAÚDE INDÍGENA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.09
Serviço	1	Chefe	FCE 1.06
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	CCE 1.16
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
	1	Assessor	FCE 2.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.11
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.08
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
DEPARTAMENTO DE GESTÃO E REGULAÇÃO DO TRABALHO NA SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.11
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.11
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assistente	CCE 2.08
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.08
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
DEPARTAMENTO DE GESTÃO E PROVIMENTO PROFISSIONAL PARA O SUS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
SECRETARIA DE INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	FCE 1.16
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	FCE 2.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.11
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
DEPARTAMENTO DE SAÚDE DIGITAL E INOVAÇÃO	1	Diretor	FCE 1.16
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	5	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	12	Coordenador	FCE 1.11
Divisão	9	Chefe	FCE 1.07
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	8	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	6	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	8	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS EM SAÚDE	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.11
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.11
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
SUPERINTENDÊNCIAS ESTADUAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE	26	Superintendente	CCE 1.13
Coordenação	6	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	26	Chefe	FCE 1.07
Serviço	78	Chefe	FCE 1.05
Seção	1	Chefe	FCE 1.04
	26	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	1	Diretor	CCE 1.15
Hospital Federal	2	Diretor	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Hospital Federal	4	Diretor	FCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	7	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	8	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Divisão	25	Chefe	FCE 1.07
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
Serviço	22	Chefe	FCE 1.05
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	19	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	19	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
Setor	6	Chefe	FCE 1.02
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação	4	Coordenador	CCE 1.10
Divisão	9	Chefe	FCE 1.07
Serviço	2	Chefe	FCE 1.06
Serviço	4	Chefe	FCE 1.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
Seção	1	Chefe	FCE 1.03
	43	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.11
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.11
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.11
Divisão	5	Chefe	FCE 1.09
Divisão	8	Chefe	FCE 1.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	27	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.11
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.10
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
Hospital	4	Diretor	FCE 1.10
Divisão	33	Chefe	FCE 1.07
Centro	1	Chefe	FCE 1.07
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	34	Chefe	FCE 1.05
Setor	45	Chefe	FCE 1.02
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS	1	Diretor	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Serviço	3	Chefe	FCE 1.05
Seção	15	Chefe	FCE 1.03
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
Setor	10	Chefe	FCE 1.02
CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS	1	Diretor	FCE 1.13
Serviço	3	Chefe	FCE 1.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
Seção	7	Chefe	FCE 1.03
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
Setor	2	Chefe	FCE 1.02
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.01

DISTRITOS SANITÁRIOS ESPECIAIS INDÍGENAS

Distrito Sanitário Especial Indígena	21	Coordenador Distrital	CCE 1.13
Distrito Sanitário Especial Indígena	13	Coordenador Distrital	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.11
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Casa de Apoio à Saúde Indígena	1	Coordenador	FCE 1.10
Casa de Apoio à Saúde Indígena Regional	1	Chefe	FCE 1.09
Divisão	36	Chefe	FCE 1.07
Casa de Apoio à Saúde Indígena	66	Chefe	FCE 1.05
Serviço	102	Chefe	FCE 1.05
Seção	33	Chefe	FCE 1.04
Seção	1	Chefe	FCE 1.03

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.18	7,65	1	7,65	1	7,65
SUBTOTAL 1		1	7,65	1	7,65
CCE 1.17	7,08	8	56,64	8	56,64
CCE 1.16	6,23	9	56,07	11	68,53
CCE 1.15	5,41	35	189,35	36	194,76
CCE 1.14	4,63	7	32,41	6	27,78
CCE 1.13	4,12	120	494,40	119	490,28
CCE 1.12	3,10	1	3,10	1	3,10
CCE 1.11	2,47	7	17,29	7	17,29
CCE 1.10	2,12	50	106,00	44	93,28
CCE 1.09	1,67	1	1,67	1	1,67
CCE 2.15	5,41	4	21,64	4	21,64
CCE 2.14	4,63	-	-	1	4,63
CCE 2.13	4,12	10	41,20	13	53,56
CCE 2.10	2,12	10	21,20	11	23,32
CCE 2.08	1,60	2	3,20	2	3,20
CCE 2.07	1,39	1	1,39	1	1,39
CCE 2.04	0,44	1	0,44	1	0,44
CCE 2.03	0,37	1	0,37	1	0,37
CCE 3.15	5,41	6	32,46	5	27,05
CCE 3.14	4,63	1	4,63	1	4,63
CCE 3.13	4,12	6	24,72	2	8,24
CCE 3.10	2,12	1	2,12	1	2,12
SUBTOTAL 2		281	1.110,30	276	1.103,92
FCE 1.16	3,74	4	14,96	3	11,22
FCE 1.15	3,25	8	26,00	8	26,00
FCE 1.14	2,78	2	5,56	4	11,12
FCE 1.13	2,47	109	269,23	113	279,11
FCE 1.12	1,86	10	18,60	10	18,60
FCE 1.11	1,48	30	44,40	31	45,88
FCE 1.10	1,27	146	185,42	152	193,04
FCE 1.09	1,00	18	18,00	18	18,00
FCE 1.08	0,96	1	0,96	1	0,96
FCE 1.07	0,83	184	152,72	186	154,38
FCE 1.06	0,70	5	3,50	5	3,50
FCE 1.05	0,60	370	222,00	365	219,00
FCE 1.04	0,44	35	15,40	35	15,40
FCE 1.03	0,37	24	8,88	24	8,88
FCE 1.02	0,21	69	14,49	69	14,49
FCE 2.14	2,78	2	5,56	2	5,56
FCE 2.13	2,47	11	27,17	12	29,64
FCE 2.12	1,86	1	1,86	1	1,86
FCE 2.11	1,48	1	1,48	1	1,48
FCE 2.10	1,27	3	3,81	3	3,81
FCE 2.09	1,00	1	1,00	1	1,00
FCE 2.08	0,96	1	0,96	-	-
FCE 3.15	3,25	5	16,25	6	19,50
FCE 3.13	2,47	3	7,41	3	7,41
FCE 3.12	1,86	1	1,86	1	1,86
FCE 3.10	1,27	4	5,08	4	5,08
FCE 3.09	1,00	2	2,00	2	2,00
FCE 4.13	2,47	2	4,94	1	2,47
FCE 4.12	1,86	3	5,58	-	-
FCE 4.11	1,48	9	13,32	8	11,84
FCE 4.10	1,27	35	44,45	38	48,26
FCE 4.09	1,00	23	23,00	23	23,00
FCE 4.08	0,96	8	7,68	10	9,60
FCE 4.07	0,83	70	58,10	64	53,12
FCE 4.06	0,70	29	20,30	30	21,00
FCE 4.05	0,60	99	59,40	95	57,00
FCE 4.04	0,44	135	59,40	125	55,00
FCE 4.03	0,37	154	56,98	146	54,02
FCE 4.02	0,21	66	13,86	66	13,86
FCE 4.01	0,12	3	0,36	3	0,36
SUBTOTAL 3		1.686	1.441,93	1.669	1.448,31
TOTAL		1.968	2.559,88	1.946	2.559,88

ANEXO II

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
	5	Assessor Especial	CCE 2.15
	1	Assessor Especial	FCE 2.15
	1	Diretor de Programa	CCE 3.15
	1	Diretor de Programa	FCE 3.15
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.15
	1	Subchefe de Gabinete	CCE 1.14
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.14
Assessoria	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	2	Assessor	CCE 2.13
	2	Assessor	FCE 2.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.11
	1	Assessor Técnico	FCE 2.11
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
	3	Assessor Técnico	CCE 2.10
Secretaria-Executiva da Comissão de Ética do Ministério da Saúde	1	Secretário-Executivo	FCE 1.09
Secretaria-Executiva da Comissão de Ética do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro	1	Secretário-Executivo	FCE 1.09
Divisão	2	Chefe	FCE 1.09
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
Divisão	1	Chefe	FCE 1.08
	1	Assistente	CCE 2.08
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.06
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	9	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	1	Assistente Técnico	CCE 2.03
	6	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
OUVIDORIA-GERAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE	1	Ouvidor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
CORREGEDORIA	1	Corregedor	FCE 1.15
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.11
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	2	Chefe	FCE 1.09
Seção	1	Chefe	FCE 1.04
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.14
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.14
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS	1	Chefe de Assessoria Especial	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.12
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.11
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO	1	Chefe de Assessoria Especial	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.09
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	FCE 1.15
	1	Consultor Jurídico Adjunto	FCE 1.14
Coordenação-Geral	6	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	7	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	2	Chefe	FCE 1.09
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	8	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.13
Coordenação	7	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
Serviço	27	Chefe	FCE 1.05
Seção	1	Chefe	FCE 1.04
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	26	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	CCE 1.18
	1	Secretário-Executivo Adjunto	CCE 1.17
	1	Diretor de Programa	CCE 3.16
	3	Diretor de Programa	CCE 3.15
	3	Diretor de Programa	FCE 3.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.14
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	2	Assessor	CCE 2.13
	8	Assessor	FCE 2.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
	1	Assessor Técnico	FCE 2.12
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.12
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.11
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	6	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	8	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS	1	Subsecretário	CCE 1.16
	1	Subsecretário Adjunto	CCE 1.14
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	FCE 2.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.12
	2	Coordenador de Projeto	FCE 3.12
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.11
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.11
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	15	Coordenador	FCE 1.10
	2	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.09
Divisão	1	Chefe	FCE 1.09
	2	Chefe de Projeto II	FCE 3.09
	8	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	1	Chefe de Projeto II	FCE 3.08
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.08
Divisão	10	Chefe	FCE 1.07
	14	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.06
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05
	25	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	23	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	31	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
	9	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.01
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO	1	Subsecretário	CCE 1.16
	1	Subsecretário Adjunto	CCE 1.14
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	2	Gerente de Projeto	FCE 3.13
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
	6	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	1	Chefe de Projeto II	FCE 3.08
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE	1	Diretor-Executivo	CCE 1.16
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.14
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	5	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
Coordenação	4	Coordenador	CCE 1.11
Coordenação	17	Coordenador	FCE 1.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	9	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.16
	1	Diretor Adjunto	CCE 1.14
Coordenação-Geral	5	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.11
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.11
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	7	Coordenador	FCE 1.10
	4	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
Divisão	6	Chefe	FCE 1.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	5	Coordenador	FCE 1.10
	2	Chefe de Projeto II	FCE 3.09
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde	1	Secretário-Executivo	CCE 1.13
Secretaria-Executiva da Comissão Intergestores Tripartite	1	Secretário-Executivo	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
Serviço	1	Chefe	FCE 1.06
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DAS DEMANDAS EM JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E INVESTIMENTOS EM SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.11
Coordenação	9	Coordenador	FCE 1.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.08
SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	FCE 1.16
	1	Diretor de Programa	FCE 3.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.11
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
DEPARTAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	6	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CUIDADO INTEGRAL	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	5	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
DEPARTAMENTO DE ESTRATÉGIAS, ACREDITAÇÃO E COMPONENTES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	CCE 1.16
	2	Diretor de Programa	CCE 3.15
	2	Diretor de Programa	FCE 3.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.14
	1	Assessor	FCE 2.14
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.12
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.12
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO HOSPITALAR, DOMICILIAR E DE URGÊNCIA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.14
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
	2	Gerente de Projeto	CCE 3.13
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E TEMÁTICA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	2	Assessor Técnico	CCE 2.10
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05
DEPARTAMENTO DE CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO ASSISTENCIAL E CONTROLE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.12
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	8	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
DEPARTAMENTO DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
DEPARTAMENTO DE ESTRATÉGIAS PARA A EXPANSÃO E A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA	1	Diretor	CCE 1.16
	1	Assessor	CCE 2.14
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	3	Coordenador	CCE 1.10
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO AO CÂNCER	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	FCE 2.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
DIRETORIA DA FORÇA NACIONAL DO SUS	1	Diretor	FCE 1.15
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.12
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	FCE 1.16
	1	Diretor de Programa	CCE 3.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
	1	Assessor	FCE 2.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Assistente	FCE 2.09
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
DEPARTAMENTO DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	7	Coordenador	FCE 1.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.09
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.08
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
DEPARTAMENTO DE GESTÃO E INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	CCE 1.16
	1	Diretor de Programa	CCE 3.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assistente	FCE 2.09
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.08
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
DEPARTAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.08
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
DEPARTAMENTO DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
DEPARTAMENTO DE ANÁLISE EPIDEMIOLÓGICA E VIGILÂNCIA DE DOENÇAS NÃO TRANSMISSÍVEIS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DE EPIDEMIOLOGIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
DEPARTAMENTO DE HIV/AIDS, TUBERCULOSE, HEPATITES VIRAIS E INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
DEPARTAMENTO DE EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA	1	Diretor	CCE 1.16
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.14
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	1	Assistente	CCE 2.07
	1	Assistente Técnico	CCE 2.04
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	CCE 1.16
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.09
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE INDÍGENA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
Casa de Apoio à Saúde Indígena Nacional	2	Chefe	FCE 1.09
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DETERMINANTES AMBIENTAIS DA SAÚDE INDÍGENA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.11
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SAÚDE INDÍGENA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.06
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	CCE 1.16
	1	Diretor de Programa	FCE 3.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
	1	Assessor	FCE 2.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.11
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.08
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
DEPARTAMENTO DE GESTÃO E REGULAÇÃO DO TRABALHO NA SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.11
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.11
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assistente	CCE 2.08
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.08
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
DEPARTAMENTO DE GESTÃO E PROVIMENTO PROFISSIONAL PARA O SUS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	1	Assessor	FCE 2.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
SECRETARIA DE INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	FCE 1.16
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.14
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
	1	Assessor	FCE 2.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
DEPARTAMENTO DE SAÚDE DIGITAL E INOVAÇÃO	1	Diretor	CCE 1.16
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE	1	Diretor	FCE 1.16
Coordenação-Geral	6	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	11	Coordenador	FCE 1.11
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
Divisão	9	Chefe	FCE 1.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	7	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS EM SAÚDE	1	Diretor	FCE 1.16
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.12
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.11
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
SUPERINTENDÊNCIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE	26	Superintendente	CCE 1.13
Coordenação	6	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	26	Chefe	FCE 1.07
Serviço	78	Chefe	FCE 1.05
Seção	1	Chefe	FCE 1.04
	26	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	1	Diretor	CCE 1.15
Hospital Federal	2	Diretor	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Hospital Federal	4	Diretor	FCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	7	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	8	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Divisão	25	Chefe	FCE 1.07
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
Serviço	22	Chefe	FCE 1.05
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	19	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	19	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
Setor	6	Chefe	FCE 1.02
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação	4	Coordenador	CCE 1.10
Divisão	9	Chefe	FCE 1.07
Serviço	2	Chefe	FCE 1.06
Serviço	4	Chefe	FCE 1.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
Seção	1	Chefe	FCE 1.03
	43	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.11
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.11
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.11
Divisão	5	Chefe	FCE 1.09
Divisão	8	Chefe	FCE 1.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	27	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.11
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.10
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
Hospital	4	Diretor	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
Divisão	33	Chefe	FCE 1.07
Centro	1	Chefe	FCE 1.07
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	34	Chefe	FCE 1.05
Setor	45	Chefe	FCE 1.02
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS	1	Diretor	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Serviço	3	Chefe	FCE 1.05
Seção	15	Chefe	FCE 1.03
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
Setor	10	Chefe	FCE 1.02
CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS	1	Diretor	FCE 1.13
Serviço	3	Chefe	FCE 1.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
Seção	7	Chefe	FCE 1.03
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
Setor	2	Chefe	FCE 1.02
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.01

DISTRITOS SANITÁRIOS ESPECIAIS INDÍGENAS

Distrito Sanitário Especial Indígena	21	Coordenador Distrital	CCE 1.13
Distrito Sanitário Especial Indígena	13	Coordenador Distrital	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.11
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Casa de Apoio à Saúde Indígena	1	Coordenador	FCE 1.10
Casa de Apoio à Saúde Indígena Regional	1	Chefe	FCE 1.09
Divisão	36	Chefe	FCE 1.07
Casa de Apoio à Saúde Indígena	66	Chefe	FCE 1.05
Serviço	102	Chefe	FCE 1.05
Seção	33	Chefe	FCE 1.04
Seção	1	Chefe	FCE 1.03

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.18	7,65	1	7,65	1	7,65
SUBTOTAL 1		1	7,65	1	7,65
CCE 1.17	7,08	8	56,64	8	56,64
CCE 1.16	6,23	11	68,53	11	68,53
CCE 1.15	5,41	36	194,76	36	194,76
CCE 1.14	4,63	6	27,78	7	32,41
CCE 1.13	4,12	119	490,28	123	506,76
CCE 1.12	3,10	1	3,10	1	3,10
CCE 1.11	2,47	7	17,29	6	14,82
CCE 1.10	2,12	44	93,28	39	82,68
CCE 1.09	1,67	1	1,67	1	1,67
CCE 2.15	5,41	4	21,64	5	27,05
CCE 2.14	4,63	1	4,63	1	4,63
CCE 2.13	4,12	13	53,56	10	41,20
CCE 2.12	3,10	-	-	1	3,10
CCE 2.10	2,12	11	23,32	7	14,84
CCE 2.08	1,60	2	3,20	2	3,20
CCE 2.07	1,39	1	1,39	1	1,39
CCE 2.04	0,44	1	0,44	1	0,44
CCE 2.03	0,37	1	0,37	1	0,37
CCE 3.16	6,23	-	-	1	6,23
CCE 3.15	5,41	5	27,05	8	43,28
CCE 3.14	4,63	1	4,63	2	9,26
CCE 3.13	4,12	2	8,24	7	28,84
CCE 3.12	3,10	-	-	2	6,20
CCE 3.10	2,12	1	2,12	1	2,12
SUBTOTAL 2		276	1.103,92	282	1.153,52
FCE 1.16	3,74	3	11,22	5	18,70
FCE 1.15	3,25	8	26,00	8	26,00
FCE 1.14	2,78	4	11,12	5	13,90
FCE 1.13	2,47	113	279,11	125	308,75
FCE 1.12	1,86	10	18,60	13	24,18
FCE 1.11	1,48	31	45,88	36	53,28
FCE 1.10	1,27	152	193,04	163	207,01
FCE 1.09	1,00	18	18,00	20	20,00
FCE 1.08	0,96	1	0,96	1	0,96
FCE 1.07	0,83	186	154,38	174	144,42
FCE 1.06	0,70	5	3,50	6	4,20
FCE 1.05	0,60	365	219,00	358	214,80
FCE 1.04	0,44	35	15,40	36	15,84
FCE 1.03	0,37	24	8,88	24	8,88
FCE 1.02	0,21	69	14,49	63	13,23
FCE 2.15	3,25	-	-	1	3,25
FCE 2.14	2,78	2	5,56	1	2,78
FCE 2.13	2,47	12	29,64	16	39,52
FCE 2.12	1,86	1	1,86	1	1,86
FCE 2.11	1,48	1	1,48	1	1,48
FCE 2.10	1,27	3	3,81	9	11,43
FCE 2.09	1,00	1	1,00	2	2,00
FCE 3.15	3,25	6	19,50	8	26,00
FCE 3.13	2,47	3	7,41	5	12,35
FCE 3.12	1,86	1	1,86	3	5,58
FCE 3.11	1,48	-	-	3	4,44
FCE 3.10	1,27	4	5,08	13	16,51
FCE 3.09	1,00	2	2,00	4	4,00
FCE 3.08	0,96	-	-	2	1,92
FCE 4.13	2,47	1	2,47	1	2,47
FCE 4.12	1,86	-	-	1	1,86
FCE 4.11	1,48	8	11,84	7	10,36
FCE 4.10	1,27	38	48,26	45	57,15
FCE 4.09	1,00	23	23,00	28	28,00
FCE 4.08	0,96	10	9,60	9	8,64
FCE 4.07	0,83	64	53,12	55	45,65
FCE 4.06	0,70	30	21,00	28	19,60
FCE 4.05	0,60	95	57,00	88	52,80
FCE 4.04	0,44	125	55,00	114	50,16
FCE 4.03	0,37	146	54,02	129	47,73
FCE 4.02	0,21	66	13,86	69	14,49
FCE 4.01	0,12	3	0,36	3	0,36
SUBTOTAL 3		1.669	1.448,31	1.683	1.546,54
TOTAL		1.946	2.559,88	1.966	2.707,71

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE

a)DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DO MS PARA A SEGES/MGI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.13	3,84	2	7,68
CCE 1.11	2,47	1	2,47
CCE 1.10	2,12	9	19,08
CCE 2.11	2,47	1	2,47
CCE 2.10	2,12	3	6,36
CCE 3.15	5,04	1	5,04
CCE 3.10	2,12	1	2,12
SUBTOTAL 1		18	45,22
FCE 1.12	1,86	1	1,86
FCE 1.08	0,96	1	0,96
FCE 1.04	0,44	25	11,00
FCE 1.02	0,21	1	0,21
FCE 1.01	0,12	1	0,12
FCE 3.15	3,03	1	3,03
FCE 4.10	1,27	4	5,08
FCE 4.08	0,96	4	3,84
FCE 4.07	0,83	5	4,15
FCE 4.06	0,70	3	2,10
FCE 4.05	0,60	13	7,80
FCE 4.03	0,37	44	16,28
SUBTOTAL 2		103	56,43
TOTAL		121	101,65

b)DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DA SAÚDE:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES/MGI PARA O MS
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.14	4,31	2	8,62
CCE 2.13	3,84	2	7,68
CCE 2.03	0,37	1	0,37
CCE 3.16	5,81	1	5,81
CCE 3.13	3,84	2	7,68
SUBTOTAL 1		8	30,16
FCE 1.14	2,59	1	2,59
FCE 1.13	2,30	7	16,10
FCE 1.10	1,27	5	6,35
FCE 1.09	1,00	3	3,00
FCE 1.06	0,70	2	1,40
FCE 1.05	0,60	24	14,40
FCE 2.14	2,59	1	2,59
FCE 2.13	2,30	2	4,60
FCE 2.12	1,86	1	1,86
FCE 3.16	3,48	1	3,48
FCE 3.10	1,27	1	1,27
FCE 4.12	1,86	1	1,86
FCE 4.09	1,00	2	2,00
FCE 4.04	0,44	6	2,64
FCE 4.02	0,21	35	7,35
SUBTOTAL 2		92	71,49
TOTAL		100	101,65

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE-16	5,81	-	-	1	5,81	1	5,81
CCE-15	5,04	1	5,04	-	-	-1	-5,04
CCE-14	4,31	-	-	2	8,62	2	8,62
CCE-13	3,84	-	-	2	7,68	2	7,68
CCE-11	2,47	2	4,94	-	-	-2	-4,94
CCE-10	2,12	13	27,56	-	-	-13	-27,56
CCE-3	0,37	-	-	1	0,37	1	0,37
FCE-16	3,48	-	-	1	3,48	1	3,48
FCE-15	3,03	1	3,03	-	-	-1	-3,03
FCE-14	2,59	-	-	2	5,18	2	5,18
FCE-13	2,30	-	-	9	20,70	9	20,70
FCE-12	1,86	-	-	1	1,86	1	1,86
FCE-10	1,27	-	-	2	2,54	2	2,54
FCE-9	1,00	-	-	5	5,00	5	5,00
FCE-8	0,96	5	4,80	-	-	-5	-4,80
FCE-7	0,83	5	4,15	-	-	-5	-4,15
FCE-6	0,70	1	0,70	-	-	-1	-0,70
FCE-5	0,60	-	-	11	6,60	11	6,60
FCE-4	0,44	19	8,36	-	-	-19	-8,36
FCE-3	0,37	44	16,28	-	-	-44	-16,28
FCE-2	0,21	-	-	34	7,14	34	7,14
FCE-1	0,12	1	0,12	-	-	-1	-0,12
TOTAL		92	74,98	71	74,98	-21	-0,00

Remissões do artigo