Decretos

Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023

Art. 1.

O Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério da Saúde, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

..................................................................................................................... (NR)

Altera o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 2.

O Anexo I ao Decreto nº 11.358, de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º ......................................................................................................

I................................................................................................................

....................................................................................................................

k)................................................................................................................

....................................................................................................................

5. Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde;

6. Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa; e

7. Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde;

II...............................................................................................................

....................................................................................................................

b)................................................................................................................

....................................................................................................................

6. Departamento de Saúde Mental;

....................................................................................................................

c)Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde:

1. Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde;

...................................................................................................................

d)...............................................................................................................

1. Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis;

...................................................................................................................

4. Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde e Ambiente;

5. Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis;

....................................................................................................................

g)Secretaria de Informação e Saúde Digital:

....................................................................................................................

2. Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde; e

3. Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde;

.......................................................................................................... (NR)

Art. 5º ......................................................................................................

....................................................................................................................

Vdeterminar a instauração, a prorrogação, a recondução e o arquivamento dos processos administrativos disciplinares, sindicâncias punitivas, investigativas, patrimoniais, investigações preliminares e inspeções, e requisitar e designar servidores para compor as comissões processantes no âmbito do Ministério da Saúde;

.....................................................................................................................

IXpropor ao órgão central do Sistema de Correição medidas que visem à definição, à padronização, à sistematização, à racionalização e à normatização dos procedimentos operacionais atinentes à atividade de correição;

Xapoiar e prestar orientação técnica às unidades do Ministério da Saúde na implementação de atividades correcionais; e

XIincentivar a resolução consensual de conflitos por meio da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. (NR)

Art. 14.

..................................................................................................

...................................................................................................................

VIsubsidiar, em articulação com as demais unidades do nível central, as ações executadas pelas Superintendências Estaduais do Ministério da Saúde;

.......................................................................................................... (NR)

Art. 19.

....................................................................................................

.....................................................................................................................

VIIIpromover a articulação dos órgãos e das unidades do Ministério com o Conselho Nacional de Saúde;

IXsistematizar e divulgar informações sobre planejamento, regionalização e participação popular, para o aprimoramento da gestão compartilhada e da governança no SUS; e

Xcoordenar e orientar as ações e as atividades das Superintendências Estaduais do Ministério da Saúde, referentes à articulação interfederativa e participativa. (NR)

Art. 19-

A. Ao Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde, no que concerne o atendimento das demandas judiciais, de natureza individual, que tenham por objeto impor à União a aquisição de medicamentos, insumos, material médico-hospitalar e a contratação de serviços destinados aos usuários do SUS, compete:

Icoordenar o atendimento das demandas judiciais, mediante solicitação de providências às unidades do Ministério;

IIsupervisionar o trâmite de processos referentes a demandas judiciais e propor medidas para seu aprimoramento; e

IIIdesenvolver mecanismos de gestão, controle e monitoramento de processos referentes a demandas judiciais. (NR)

Art. 31.

Ao Departamento de Saúde Mental compete:

.......................................................................................................... (NR)

Art. 32.

À Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde compete:

.......................................................................................................... (NR)

Art. 33.

Ao Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde compete:

.......................................................................................................... (NR)

Art. 34.

...................................................................................................

Isubsidiar a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde na formulação de políticas, diretrizes e metas para as áreas e os temas estratégicos necessários à implementação da Política Nacional de Saúde no âmbito de suas competências;

........................................................................................................... (NR)

Art. 35.

...................................................................................................

....................................................................................................................

VIIcoordenar a elaboração, a execução e a avaliação de programas e projetos em áreas e temas de abrangência nacional, no âmbito das atribuições da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde;

.....................................................................................................................

Xcoordenar a elaboração de pesquisas de efetividade comparativa, no âmbito das competências da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde. (NR)

Art. 36.

...................................................................................................

Isubsidiar a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde na formulação de políticas, diretrizes e metas para a incorporação, a alteração ou a exclusão pelo SUS de tecnologias para a inovação em saúde;

....................................................................................................................

XIparticipar de ações de inovação, avaliação e incorporação de tecnologias no âmbito das competências da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde;

.....................................................................................................................

XVIIparticipar das ações de regulação de mercado no âmbito das competências da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde;

........................................................................................................... (NR)

Art. 39.

Ao Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis compete:

........................................................................................................... (NR)

Art. 42.

Ao Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde e Ambiente compete:

...................................................................................................................

IIIarticular e promover a integração de ações entre os órgãos e as unidades da Secretaria de Vigilância em Saúde e os gestores estaduais, distritais e municipais do SUS;

IVelaborar normas técnicas e supervisionar o Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública nos aspectos relativos à vigilância em saúde; e

Vprestar assessoria técnica e estabelecer cooperação com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal na organização das ações de epidemiologia, laboratório e demais ações de prevenção e controle de doenças. (NR)

Art. 43.

Ao Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis compete:

I...............................................................................................................

a)promoção das ações de vigilância, de prevenção, de assistência e de garantia do direito à saúde das populações vulneráveis e das pessoas com HIV/Aids; e

b)promoção e fortalecimento da integração com as organizações da sociedade civil, nos assuntos relacionados ao HIV/Aids.

....................................................................................................................

IIImonitorar o padrão epidemiológico das infecções sexualmente transmissíveis, da tuberculose e do HIV/Aids;

....................................................................................................................

Vsupervisionar a execução das ações relacionadas às infecções sexualmente transmissíveis, da tuberculose e do HIV/Aids;

VIdefinir a programação de insumos críticos para as ações de relacionadas às infecções sexualmente transmissíveis e o HIV/Aids; e

.......................................................................................................... (NR)

Art. 44.

...................................................................................................

....................................................................................................................

IIIpropor e desenvolver metodologias e instrumentos de análise e comunicação de risco em vigilância ambiental;

IVplanejar, coordenar e avaliar o processo de acompanhamento e de supervisão das ações de vigilância em saúde ambiental e saúde do trabalhador; e

Vgerenciar o Sistema de Informação da Vigilância Ambiental em Saúde. (NR)

Art. 53.

À Secretaria de Informação e Saúde Digital compete:

Iapoiar as Secretarias do Ministério da Saúde, os gestores, os trabalhadores e os usuários no planejamento, no uso e na incorporação de produtos e serviços de informação e tecnologia da informação e comunicação - TIC; incluídos telessaúde, infraestrutura de TIC, desenvolvimento de software, interoperabilidade, integração e proteção de dados e disseminação de informações;

...................................................................................................................

IIIcoordenar a Política de Monitoramento e Avaliação do SUS;

IVcoordenar a Política de Inovação em Saúde Digital do Ministério da Saúde;

...................................................................................................................

Xdefinir programas de cooperação tecnológica e educacional com gestores, entidades de pesquisa e ensino e organizações da sociedade civil para prospecção e transferência de tecnologias digitais e para formação em saúde digital; e

XIdefinir padrões tecnológicos e semânticos para o desenvolvimento, a integração e a interoperabilidade de soluções de TIC e saúde digital, inclusive telessaúde, no âmbito do SUS. (NR)

Art. 54.

..........................................................................................................

Icoordenar o planejamento, o monitoramento e a avaliação da Política Nacional de Saúde Digital, Inovação e Telessaúde no SUS;

IIcoordenar a formulação e a implementação das ações de suporte à melhoria da atenção à saúde, no âmbito da Estratégia de Saúde Digital para o Brasil - ESD;

IIIpromover estratégias e ações de saúde digital, inovação e telessaúde no âmbito da atenção à saúde no SUS;

IVcoordenar os processos de elaboração e implementação de normas e instrumentos necessários ao fortalecimento das práticas de saúde digital e telessaúde no SUS;

Vpromover o intercâmbio de conhecimento e experiências com instituições públicas e privadas, comunidade técnico-científica e organismos internacionais atuantes no âmbito da telessaúde, da telemedicina, da inovação e da saúde digital;

VIpromover o desenvolvimento de pesquisas, criação de novas linhas de investigação, produção e disseminação de conhecimento em saúde digital, inovação e telessaúde no SUS; e

VIIcoordenar o Comitê Gestor de Saúde Digital. (NR)

Art. 55.

Ao Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde compete:

Ielaborar, monitorar e avaliar a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde, no âmbito do Ministério da Saúde;

IIelaborar e monitorar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Ministério da Saúde;

IIIplanejar e desenvolver, junto às Secretarias do Ministério da Saúde, sistemas nacionais de informação em saúde;

IVdefinir as regras e os procedimentos e gerir o acesso às bases de dados dos sistemas nacionais de informação em saúde;

Vmonitorar a conformidade da infraestrutura de TIC e dos sistemas do Ministério da Saúde com as normas e as políticas de tecnologia, informação e comunicação da administração pública federal;

VIcoordenar o desenvolvimento, a pesquisa e a incorporação de produtos de software para os sistemas nacionais de informação em saúde;

VIIpropor e adotar novas tecnologias, com vistas à melhoria de processos, segurança de dados, redução de custos e à atualização tecnológica da infraestrutura de TIC;

VIIIcoordenar a formulação e propor padrões semânticos da informação em saúde;

IXmanter as bases de dados dos sistemas de informação do Ministério da Saúde;

Xprospectar e gerenciar a Rede Lógica do Ministério da Saúde;

XIoferecer suporte aos usuários internos no uso de recursos de TIC, no âmbito do Ministério da Saúde; e

XIIprover e gerir a infraestrutura de TIC no âmbito do Ministério da Saúde. (NR)

Art. 56.

Ao Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde compete:

Icoordenar a Política de Dados Abertos do Ministério da Saúde;

IIsistematizar e disseminar informações estratégicas para subsidiar a tomada de decisão em saúde;

IIIcoordenar o processo de monitoramento e avaliação do planejamento estratégico do Ministério da Saúde;

IVarticular e integrar as ações de monitoramento e de avaliação do Ministério da Saúde;

Vcoordenar a formulação e a implementação da Política de Monitoramento e Avaliação do SUS, no nível federal, em articulação com os demais entes federativos;

VIapoiar no desenvolvimento e na disseminação de metodologias, estratégias, instrumentos avaliativos, parâmetros, critérios e informações técnicas de monitoramento, avaliação e governança de resultados;

...................................................................................................................

VIIIapoiar o desenvolvimento de metodologias e boas práticas relacionadas à transparência ativa e ao acesso à informação pública; e

.......................................................................................................... (NR)

Art. 3.

O Anexo II ao Decreto nº 11.358, de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto.

Art. 4.

O Anexo III ao Decreto nº 11.358, de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto.

Art. 5.

Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo III.

Art. 6.

Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.358, de 2023:

Io inciso III do caput do art. 17;

IIo inciso XIX do caput do art. 36;

IIIos incisos IX, XII e XIV do caput do art. 40;

IVo inciso III do caput do art. 45;

Vos incisos XII e XIII do caput do art. 53; e

VIos incisos VIII e IX do caput do art. 54.

Art. 7.

Este Decreto entra em vigor em 24 de janeiro de 2023.

Brasília, 20 de janeiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Esther Dweck

Rui Costa dos Santos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.1.2023 - Edição extra.

ANEXO I

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO/Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
	4	Assessor Especial	CCE 2.15
	1	Diretor de Programa	CCE 3.15
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Assessoria	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.11
	1	Assessor Técnico	CCE 2.11
Coordenação	3	Coordenador	CCE 1.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Secretaria-Executiva de Apoio à Comissão de Ética do Ministério da Saúde	1	Secretário-Executivo	FCE 1.09
Divisão	1	Chefe	FCE 1.09
	1	Assistente	CCE 2.08
Divisão	2	Chefe	FCE 1.08
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.08
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	6	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	7	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	6	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	13	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
OUVIDORIA-GERAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE	1	Ouvidor	CCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
CORREGEDORIA-GERAL	1	Corregedor-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.14
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS	1	Chefe de Assessoria Especial	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Divisão	3	Chefe	FCE 1.07
Setor	3	Chefe	FCE 1.02
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Setor	2	Chefe	FCE 1.02
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	FCE 1.15
	1	Consultor Jurídico Adjunto	FCE 1.13
Coordenação-Geral	6	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.12
Coordenação	6	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	4	Chefe	FCE 1.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	8	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
AUDITORIA-GERAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE	1	Auditor-Geral	CCE 1.15
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.13
Coordenação	5	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
Seção	26	Chefe	FCE 1.04
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	26	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	CCE 1.18
	1	Secretário-Executivo Adjunto	CCE 1.17
	2	Diretor de Programa	CCE 3.15
	2	Diretor de Programa	FCE 3.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
	2	Assessor	CCE 2.13
	3	Assessor	FCE 2.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
	1	Assessor Técnico	FCE 2.11
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.11
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	6	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Chefe	FCE 1.09
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.08
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS	1	Subsecretário	CCE 1.16
	1	Subsecretário Adjunto	CCE 1.14
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.12
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.12
Coordenação	5	Coordenador	FCE 1.11
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	6	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.09
Divisão	1	Chefe	FCE 1.09
	1	Chefe de Projeto	FCE 3.09
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
Divisão	9	Chefe	FCE 1.07
Centro	1	Chefe	FCE 1.07
	17	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	1	Chefe de Projeto I	CCE 3.05
	32	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	20	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	56	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
Setor	1	Chefe	FCE 1.02
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02

SUPERINTENDÊNCIAS ESTADUAIS

Superintendência Estadual	26	Superintendente	CCE 1.13
Coordenação	6	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	26	Chefe	FCE 1.07
Serviço	78	Chefe	FCE 1.05
Seção	1	Chefe	FCE 1.04
	26	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO	1	Subsecretário	CCE 1.16
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	6	Coordenador	FCE 1.10
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.08
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	7	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.16
Coordenação-Geral	5	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.13
Coordenação	4	Coordenador	CCE 1.11
Coordenação	15	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	10	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.16
	1	Diretor Adjunto	FCE 1.13
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	9	Chefe	FCE 1.07
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	5	Coordenador	FCE 1.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde	1	Secretário-Executivo	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Secretaria-Executiva da Comissão Intergestores Tripartite	1	Secretário-Executivo	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DAS DEMANDAS EM JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Diretor de Programa	CCE 3.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
Núcleo	1	Chefe	FCE 1.01
DEPARTAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA E COMUNIDADE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	5	Coordenador	FCE 1.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CUIDADO INTEGRAL	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	5	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
DEPARTAMENTO DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
DEPARTAMENTO DE APOIO À GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Diretor de Programa	CCE 3.16
	2	Diretor de Programa	CCE 3.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.14
	1	Assessor	FCE 2.14
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	3	Chefe	FCE 1.05
	6	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO HOSPITALAR, DOMICILIAR E DE URGÊNCIA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.14
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.12
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E TEMÁTICA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	3	Assessor Técnico	CCE 2.10
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
DEPARTAMENTO DE CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO ASSISTENCIAL E CONTROLE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	8	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	10	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	1	Diretor	CCE 1.15
Hospital Federal	6	Diretor	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	15	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Divisão	25	Chefe	FCE 1.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
Serviço	25	Chefe	FCE 1.05
	6	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	27	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	27	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
Setor	6	Chefe	FCE 1.02
DEPARTAMENTO DE SAÚDE MENTAL	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.11
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.10
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
Hospital	4	Diretor	FCE 1.10
Divisão	33	Chefe	FCE 1.07
Centro	1	Chefe	FCE 1.07
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	34	Chefe	FCE 1.05
Setor	45	Chefe	FCE 1.02
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.11
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.11
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.11
Divisão	5	Chefe	FCE 1.09
Divisão	8	Chefe	FCE 1.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	28	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação	4	Coordenador	CCE 1.10
Divisão	9	Chefe	FCE 1.07
Serviço	2	Chefe	FCE 1.06
Serviço	4	Chefe	FCE 1.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	6	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
Seção	1	Chefe	FCE 1.03
	44	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMPLEXO DA SAÚDE	1	Secretário	CCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
Serviço	3	Chefe	FCE 1.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
DEPARTAMENTO DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
DEPARTAMENTO DE GESTÃO E INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTO E DESEMPENHO	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	7	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.08
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Diretor de programa	FCE 3.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05
	6	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
DEPARTAMENTO DE IMUNIZAÇÃO E DOENÇAS IMUNOPREVENÍVEIS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
DEPARTAMENTO DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
DEPARTAMENTO DE ANÁLISE EPIDEMIOLÓGICA E VIGILÂNCIA DE DOENÇAS NÃO TRANSMISSÍVEIS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO ESTRATÉGICA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
DEPARTAMENTO DE HIV/AIDS, TUBERCULOSE, HEPATITES VIRAIS E INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
DEPARTAMENTO DE EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA	1	Diretor	CCE 1.16
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.14
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assistente	CCE 2.07
	1	Assistente Técnico	CCE 2.04
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS	1	Diretor	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Serviço	3	Chefe	FCE 1.05
Seção	14	Chefe	FCE 1.03
	6	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
Setor	8	Chefe	FCE 1.02
CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS	1	Diretor	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
Seção	5	Chefe	FCE 1.03
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
Setor	4	Chefe	FCE 1.02
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA	1	Secretário	CCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE INDÍGENA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
Casa de Apoio à Saúde Indígena Nacional	2	Chefe	FCE 1.07
Casa de Saúde Indígena Nacional	1	Chefe	FCE 1.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DETERMINANTES AMBIENTAIS DA SAÚDE INDÍGENA	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07

DISTRITOS SANITÁRIOS ESPECIAIS INDÍGENAS

Distrito Sanitário Especial Indígena	21	Coordenador	CCE 1.13
Distrito Sanitário Especial Indígena	13	Coordenador	CCE 1.10
Divisão	34	Chefe	FCE 1.07
Casa de Apoio à Saúde Indígena	1	Chefe	FCE 1.07
Casa de Apoio à Saúde Indígena	67	Chefe	FCE 1.05
Serviço	104	Chefe	FCE 1.05
Seção	34	Chefe	FCE 1.04
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Diretor de Programa	FCE 3.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	3	Chefe	FCE 1.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.11
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.08
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
DEPARTAMENTO DE GESTÃO E REGULAÇÃO DO TRABALHO EM SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.11
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assistente	CCE 2.08
	1	Assistente	FCE 2.08
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.08
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
SECRETARIA DE INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL	1	Secretário	CCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
DEPARTAMENTO DE SAÚDE DIGITAL E INOVAÇÃO	1	Diretor	FCE 1.16
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	5	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	12	Coordenador	FCE 1.11
Divisão	9	Chefe	FCE 1.07
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	8	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	7	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	8	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS EM SAÚDE	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.11
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.11
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	ESTRUTURA MS
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.18	6,41	1	6,41
SUBTOTAL 1		1	6,41
CCE 1.17	6,27	8	50,16
CCE 1.16	5,81	5	29,05
CCE 1.15	5,04	33	166,32
CCE 1.14	4,31	5	21,55
CCE 1.13	3,84	128	491,52
CCE 1.12	3,10	1	3,10
CCE 1.11	2,47	7	17,29
CCE 1.10	2,12	59	125,08
CCE 1.09	1,67	1	1,67
CCE 2.15	5,04	4	20,16
CCE 2.13	3,84	9	34,56
CCE 2.11	2,47	1	2,47
CCE 2.10	2,12	14	29,68
CCE 2.08	1,60	2	3,20
CCE 2.07	1,39	1	1,39
CCE 2.04	0,44	1	0,44
CCE 3.16	5,81	1	5,81
CCE 3.15	5,04	6	30,24
CCE 3.13	3,84	3	11,52
CCE 3.10	2,12	2	4,24
CCE 3.05	1,00	1	1,00
SUBTOTAL 2		292	1.050,45
FCE 1.16	3,48	1	3,48
FCE 1.15	3,03	7	21,21
FCE 1.13	2,30	91	209,30
FCE 1.12	1,86	12	22,32
FCE 1.11	1,48	25	37,00
FCE 1.10	1,27	129	163,83
FCE 1.09	1,00	9	9,00
FCE 1.08	0,96	2	1,92
FCE 1.07	0,83	183	151,89
FCE 1.06	0,70	2	1,40
FCE 1.05	0,60	352	211,20
FCE 1.04	0,44	61	26,84
FCE 1.03	0,37	20	7,40
FCE 1.02	0,21	69	14,49
FCE 1.01	0,12	1	0,12
FCE 2.14	2,59	1	2,59
FCE 2.13	2,30	3	6,90
FCE 2.11	1,48	1	1,48
FCE 2.10	1,27	1	1,27
FCE 2.08	0,96	1	0,96
FCE 3.15	3,03	4	12,12
FCE 3.13	2,30	1	2,30
FCE 3.12	1,86	1	1,86
FCE 3.09	1,00	1	1,00
FCE 4.13	2,30	2	4,60
FCE 4.12	1,86	2	3,72
FCE 4.11	1,48	7	10,36
FCE 4.10	1,27	42	53,34
FCE 4.09	1,00	18	18,00
FCE 4.08	0,96	13	12,48
FCE 4.07	0,83	77	63,91
FCE 4.06	0,70	29	20,30
FCE 4.05	0,60	115	69,00
FCE 4.04	0,44	133	58,52
FCE 4.03	0,37	215	79,55
FCE 4.02	0,21	30	6,30
SUBTOTAL 3		1.661	1.311,96
TOTAL		1.954	2.368,82

ANEXO II

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DA SAÚDE

............................................................................................................ (NR)

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE-16	5,81	-	-	1	5,81	1	5,81
CCE-15	5,04	-	-	2	10,08	2	10,08
CCE-14	4,31	1	4,31	-	-	-1	-4,31
CCE-13	3,84	3	11,52	-	-	-3	-11,52
CCE-10	2,12	11	23,32	-	-	-11	-23,32
CCE-9	1,67	1	1,67	-	-	-1	-1,67
CCE-8	1,60	1	1,60	-	-	-1	-1,60
FCE-16	3,48	1	3,48	-	-	-1	-3,48
FCE-14	2,59	10	25,90	-	-	-10	-25,90
FCE-13	2,30	-	-	18	41,40	18	41,40
FCE-12	1,86	1	1,86	-	-	-1	-1,86
FCE-10	1,27	-	-	9	11,43	9	11,43
FCE-9	1,00	-	-	2	2,00	2	2,00
FCE-8	0,96	4	3,84	-	-	-4	-3,84
FCE-7	0,83	-	-	16	13,28	16	13,28
FCE-6	0,70	27	18,90	-	-	-27	-18,90
FCE-5	0,60	-	-	41	24,60	41	24,60
FCE-4	0,44	34	14,96	-	-	-34	-14,96
FCE-3	0,37	9	3,33	-	-	-9	-3,33
FCE-2	0,21	-	-	29	6,09	29	6,09
TOTAL		103	114,69	118	114,69	15	-

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