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Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022
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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9. CAPÍTULO I – DA NATUREZA, DA SEDE E DA FINALIDADE CAPÍTULO II – DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL CAPÍTULO III – DA DIREÇÃO E DA NOMEAÇÃO CAPÍTULO IV – DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS CAPÍTULO V – DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES CAPÍTULO VI – DISPOSIÇÕES GERAISPresidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam aprovados o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, na forma dos Anexos I e II.
Art. 2.
Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, Funções Gratificadas - FG, Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
Ido IBGE para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:
a)um DAS 101.6;
b)cinco DAS 101.5;
c)quatro DAS 101.4;
d)seis DAS 101.3;
e)um DAS 101.2;
f)seis DAS 101.1;
g)cinco DAS 102.4;
h)seis DAS 102.2;
i)cinco DAS 102.1;
j)três DAS 103.4;
k)trinta e um FCPE 101.3;
l)setenta e sete FCPE 101.2;
m)duzentos e quinze FCPE 101.1;
n)duzentos e vinte e oito FG-1;
o)quinhentos e oito FG-2; e
p)seiscentos e noventa e quatro FG-3; e
IIda Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o IBGE:
a)um CCE 1.17;
b)um CCE 1.16;
c)três CCE 1.15;
d)dois CCE 1.14;
e)três CCE 1.13;
f)dois CCE 1.11;
g)um CCE 1.08;
h)um CCE 1.06;
i)um CCE 2.14;
j)um CCE 2.13;
k)um CCE 2.09;
l)dois CCE 2.06;
m)duas FCE 1.15;
n)quatro FCE 1.14;
o)quatro FCE 1.13;
p)onze FCE 1.12;
q)cinquenta FCE 1.11;
r)uma FCE 1.09;
s)setenta e cinco FCE 1.08;
t)duzentas e trinta e duas FCE 1.06;
u)noventa e uma FCE 1.04;
v)quinhentas FCE 1.03;
w)trezentas e setenta e quatro FCE 1.02;
x)quatorze FCE 1.01;
y)uma FCE 2.13;
z)uma FCE 2.10;
aa) dez FCE 2.08;
ab) oito FCE 2.06;
ac) uma FCE 2.05;
ad) doze FCE 2.04;
ae) nove FCE 2.03;
af) trezentas e oitenta e cinco FCE 2.02;
ag) dezesseis FCE 2.01;
ah) uma FCE 3.13;
ai) três FCE 3.04;
aj) uma FCE 3.03;
ak) duas FCE 3.02;
al) cinco FCE 4.08;
am) uma FCE 4.06;
an) quarenta e três FCE 4.05;
ao) trinta e nove FCE 4.04;
ap) sessenta FCE 4.03;
aq) vinte e sete FCE 4.02; e
ar) cinquenta e sete FCE 4.01.
Art. 3.
Ficam remanejadas, na forma do Anexo IV, do IBGE para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, as seguintes as Gratificações por Serviço Extraordinário - GSE, de que trata o § 3º do art. 12 do Decreto-Lei nº 969, de 21 de dezembro de 1938:
Ido IBGE para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:
a)oitenta e sete GSE-1;
b)vinte e três GSE-2;
c)cento e sessenta e nove GSE-3;
d)trezentas e trinta e nove GSE-4;
e)oitocentas e trinta e sete GSE-5;
f)oitocentas e cinquenta e oito GSE-6;
g)vinte GSE-7; e
h)cem GSE-8; e
IIda Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o IBGE:
a)sessenta e uma GSE-1;
b)cento e nove GSE-4;
c)cento e trinta e três GSE-5;
d)trezentas e cinquenta e uma GSE-6; e
e)cinquenta e quatro GSE-7.
Art. 4.
Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo V:
Iem CCE: cargos em comissão do Grupo-DAS; e
IIem FCE:
a)cargos em comissão do Grupo-DAS;
b)FCPE;
c)FG; e
d)GSE; e
IIIem GSE: GSE.
Art. 5.
Ficam demonstradas, na forma do Anexo VI, as GSE alocadas no IBGE, nos termos do disposto no § 3º do art. 12 do Decreto-Lei nº 969, de 1938.
Art. 6.
Os ocupantes dos cargos em comissão, das funções de confiança e das gratificações que deixam de existir no Estatuto do IBGE por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 7.
Aplica-se o disposto nos art. 11 a art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, quanto ao regimento interno, à permuta entre CCE e FCE, à realocação de cargos em comissão e de funções de confiança por ato inferior a decreto no IBGE e ao registro de alterações por ato inferior a decreto.
Art. 8.
Ficam revogados:
Io Decreto nº 10.859, de 19 de novembro de 2021; e
IIo Decreto nº 10.896, de 16 de dezembro de 2021.
Art. 9.
Este Decreto entra em vigor em 3 de outubro de 2022.
Brasília, 18 de agosto de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.8.2022
ANEXO I
ESTATUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE
CAPÍTULO I
DA NATUREZA, DA SEDE E DA FINALIDADE
Art. 1.
A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, fundação pública vinculada ao Ministério da Economia, instituída pelo Decreto-Lei nº 161, de 13 de fevereiro de 1967, com duração indeterminada e com sede e foro no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, rege-se pela Lei nº 5.878, de 11 de maio de 1973, por este Estatuto e por disposições que lhe sejam aplicáveis.
Art. 2.
O IBGE tem como missão retratar o País, com informações necessárias ao conhecimento da sua realidade e ao exercício da cidadania, por meio da produção, da análise, da pesquisa e da disseminação de informações de natureza estatístico-demográfica, socioeconômica, geocientífica, geográfica, cartográfica, territorial, geodésica e ambiental.
Art. 3.
Compete ao IBGE:
Ipropor a revisão periódica do Plano Geral de Informações Estatísticas e Geográficas, aprovado pelo Decreto nº 74.084, de 20 de maio de 1974, após consulta à sociedade por meio da Conferência Nacional de Estatística e da Conferência Nacional de Geociências, realizadas em intervalos não superiores a cinco anos;
IIatuar nos Sistemas:
a)Cartográfico Nacional, instituído pelo Decreto-Lei nº 243, de 28 de fevereiro de 1967;
b)Geodésico Brasileiro, instituído pelo Decreto nº 89.817, de 20 de junho de 1984, e respectivas especificações e normas publicadas pelo IBGE; e
c)Estatístico Nacional, conforme o disposto na Lei nº 6.183, de 11 de dezembro de 1974;
IIIo IBGE atuará nos sistemas de que trata o inciso II por meio da produção de informações, da coordenação, da orientação e do desenvolvimento de atividades técnicas, de acordo com o Plano Geral de Informações Estatísticas e Geográficas, sob sua responsabilidade, aprovado pelo Decreto nº 74.084, de 1974; e
IVacompanhar a elaboração da proposta orçamentária da União referente ao Plano de Trabalho do IBGE, de acordo com o Plano Geral de Informações Estatísticas e Geográficas.
Art. 4.
O IBGE poderá:
Imanter cursos de pós-graduação, de graduação e de treinamento profissional e ações de fomento e incentivo à pesquisa, desde que no âmbito de sua competência, ou em áreas correlatas, observada a legislação vigente; e
IIfirmar convênios, parcerias e acordos, no âmbito de sua competência, a título gratuito ou oneroso, com a inclusão de ações de fomento, com entidades públicas ou privadas, preservadas as normas técnicas e operacionais editadas para a produção e o uso das informações, e o sigilo previsto em lei.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 5.
O IBGE tem a seguinte estrutura organizacional:
Iórgãos colegiados de direção superior:
a)Conselho Técnico;
b)Conselho Curador; e
c)Conselho Diretor;
IIórgão de assistência direta e imediata ao Presidente:
a)Gabinete; e
b)Coordenação-Geral de Comunicação Social;
IIIórgãos seccionais:
a)Auditoria Interna;
b)Corregedoria;
c)Procuradoria Federal; e
d)Diretoria-Executiva;
IVórgãos específicos singulares:
a)Diretoria de Pesquisas;
b)Diretoria de Geociências;
c)Diretoria de Tecnologia da Informação;
d)Centro de Documentação e Disseminação de Informações; e
e)Escola Nacional de Ciências Estatísticas; e
Vórgãos descentralizados: Superintendências Estaduais.
CAPÍTULO III
DA DIREÇÃO E DA NOMEAÇÃO
Art. 6.
O IBGE será dirigido por seu Presidente e seus Diretores.
§ 1ºO Procurador-Chefe será nomeado por indicação do Advogado-Geral da União, nos termos do disposto no § 3º do art. 12 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002.
§ 2ºA nomeação e a exoneração do Auditor-Chefe serão submetidas pelo Presidente do IBGE ao Conselho Curador para aprovação e, posteriormente, à Controladoria-Geral da União.
Art. 7.
O Presidente do IBGE será substituído em suas ausências e seus impedimentos pelo Diretor-Executivo.
Parágrafo únicoOs titulares dos demais cargos, em suas ausências e seus impedimentos, terão seus substitutos designados em ato do Presidente do IBGE.
CAPÍTULO IV
DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS
Art. 8.
Ao Conselho Técnico compete:
Iacompanhar as atividades técnicas do IBGE, por meio da avaliação da adequação dessas atividades à consecução dos objetivos institucionais e, se necessário, recomendar a adoção das providências que julgar convenientes; e
IIatuar como órgão consultivo para os assuntos de natureza técnica no âmbito de competência do IBGE.
Art. 9.
O Conselho Técnico é composto pelos seguintes representantes:
IPresidente do IBGE, que o presidirá; e
IIdoze Conselheiros, dos quais:
a)seis dos seguintes órgãos:
1. um do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
2. um do Ministério da Defesa;
3. dois do Ministério da Economia, dos quais:
3.1. um da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital; e
3.2. um da Assessoria Especial de Estudos Econômicos;
4. um do Ministério da Saúde; e
5. um do Ministério do Trabalho e Previdência; e
b)seis escolhidos dentre cidadãos brasileiros de reconhecida representatividade e competência técnica e profissional na área de produção ou de utilização de informações estatísticas e geocientíficas.
§ 1ºO Presidente do Conselho Técnico será substituído pelo Diretor-Executivo do IBGE em suas ausências e seus impedimentos.
§ 2ºSomente os membros de que trata a alínea a do inciso II do caput terão suplentes, que os substituirão em suas ausências e seus impedimentos.
§ 3ºOs membros e os respectivos suplentes de que trata a alínea a do inciso II do caput serão indicados pelos titulares dos órgãos que representam e designados em ato do Ministro de Estado da Economia.
§ 4ºOs membros de que trata a alínea b do inciso II do caput serão indicados pelo Presidente do IBGE e designados em ato do Ministro de Estado da Economia.
§ 5ºOs membros do Conselho Técnico terão mandato de quatro anos, permitida uma recondução.
§ 6ºO Conselho Técnico se reunirá, em caráter ordinário, semestralmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação do Presidente ou da maioria de seus membros.
§ 7ºPoderão participar das reuniões do Conselho Técnico, sem direito a voto, os Diretores do IBGE e especialistas com competência técnica e profissional para tratar de temas específicos.
§ 8ºO quórum de reunião do Conselho Técnico é de, no mínimo, seis membros e o quórum de aprovação é de maioria simples.
§ 9ºNa hipótese de empate, além do voto ordinário, o Presidente terá o voto de qualidade.
Art. 10.
Ao Conselho Curador compete:
Ifiscalizar os atos inerentes à execução orçamentária e financeira do IBGE;
IIanalisar e emitir parecer conclusivo sobre a prestação de contas anual do IBGE, no que se refere à conformidade com as diretrizes para elaboração das peças obrigatórias e a disponibilização no portal da transparência do IBGE;
IIIemitir pronunciamento sobre as propostas de aquisição, de oneração, de cessão ou de alienação de bens imóveis e de aceitação de doações com encargos;
IVemitir parecer sobre demandas submetidas pelos órgãos internos do IBGE, referentes a assuntos no âmbito de sua competência;
Vsupervisionar as atividades desenvolvidas pela Auditoria Interna;
VIavaliar o cumprimento das recomendações feitas às unidades do IBGE pela Auditoria Interna;
VIImonitorar a implementação das medidas determinadas pela Controladoria-Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União;
VIIIapresentar ao Conselho Diretor do IBGE recomendações relacionadas a correções ou a aprimoramento de políticas, de práticas e de procedimentos identificados no âmbito das competências relacionadas neste artigo;
IXaprovar a nomeação e a exoneração do titular da Auditoria Interna;
Xaprovar o plano anual de atividades da Auditoria Interna a ser executado no exercício seguinte;
XIemitir pronunciamento sobre autorização de operações financeiras; e
XIIelaborar seu regimento interno.
Art. 11.
Conselho Curador é composto pelos seguintes representantes:
IPresidente do IBGE, que o presidirá; e
IIcinco membros designados em ato do Ministro de Estado da Economia, dentre cidadãos brasileiros com competência técnica e profissional em assuntos contábeis e financeiros, dos quais:
a)dois do Ministério da Economia, dos quais um da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento;
b)um do Banco Central do Brasil, escolhido pelo Ministério da Economia; e
c)dois do quadro de pessoal permanente do IBGE, escolhidos por meio de lista composta pelos nomes mais votados, em pleito de âmbito nacional, vedada a eleição de servidores que exerçam cargos em comissão ou funções comissionadas de nível igual ou superior ao nível 11.
§ 1ºCada membro do Conselho Curador terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.
§ 2ºÉ vedada a participação do Presidente do Conselho Curador durante as sessões em que ocorra a discussão e a votação dos balancetes, dos balanços e da prestação anual de contas.
§ 3ºOs membros de que tratam as alíneas a e b do inciso II do caput terão mandato de dois anos, admitida a recondução.
§ 4ºAos membros de que trata a alínea c do inciso II do caput será admitida apenas uma recondução.
§ 5ºOs membros do Conselho Curador tomarão posse perante o Presidente do IBGE.
§ 6ºAs sessões de que trata o § 2º serão conduzidas por membro eleito ad hoc, o qual será escolhido no decorrer das referidas sessões.
§ 7ºO Conselho Curador se reunirá, em caráter ordinário, trimestralmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação do Presidente ou da maioria de seus membros.
§ 8ºO quórum de reunião do Conselho Curador é de, no mínimo, quatro membros e o quórum de aprovação é de maioria simples.
§ 9ºNa hipótese de empate, além do voto ordinário, o Presidente terá o voto de qualidade.
Art. 12.
Ao Conselho Diretor compete:
Iestabelecer as políticas que regem a atuação do IBGE e dar publicidade aos seus atos e às suas deliberações;
IIapresentar ao Conselho Técnico as propostas dos planos de trabalho anual e plurianual, de acordo com o orçamento aprovado para o IBGE;
IIIavaliar periodicamente o desempenho dos órgãos do IBGE e estabelecer metas e recomendações de atuação a partir das deliberações adotadas;
IVcoordenar a atuação dos órgãos do IBGE, garantir a sua integração e a repartição adequada dos meios necessários para o cumprimento de sua missão institucional;
Vadotar medidas preventivas ou corretivas para a execução adequada do plano estratégico;
VIaprovar a política de gestão de pessoas, observadas as diretrizes previstas nas normas vigentes;
VIIaprovar os atos internos de estrutura organizacional do IBGE com a previsão detalhada das unidades administrativas;
VIIIaprovar anualmente o relatório de gestão e o relatório orçamentário, financeiro e contábil;
IXsubmeter à apreciação do Conselho Curador o relatório orçamentário, financeiro e contábil e as propostas relativas à cessão ou à alienação de bens imóveis próprios, à aquisição de imóveis novos e à aceitação de doações com encargos;
Xapreciar e validar o plano anual de atividades da Auditoria Interna a ser executado no exercício seguinte, o qual será submetido à aprovação do Conselho Curador;
XIemitir pronunciamento sobre a celebração de convênios, de parcerias e de acordos; e
XIIemitir pronunciamento sobre propostas de modificações do Estatuto do IBGE.
Art. 13.
Conselho Diretor é composto pelos seguintes representantes:
IPresidente do IBGE, que o presidirá; e
IIDiretores e Coordenadores-Gerais do Centro de Documentação e Disseminação de Informações e da Escola Nacional de Ciências Estatísticas.
§ 1ºO Presidente do Conselho Diretor será substituído pelo Diretor-Executivo do IBGE em suas ausências e seus impedimentos.
§ 2ºO Presidente do Conselho Diretor poderá convidar especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, para participar de suas reuniões, sem direito a voto.
§ 3ºO quórum de reunião do Conselho Diretor é de, no mínimo, três membros e o quórum de aprovação é de maioria simples.
§ 4ºNa hipótese de empate, além do voto ordinário, o Presidente terá o voto de qualidade.
Art. 14.
No âmbito do IBGE, as atividades institucionais relativas aos modelos de governança, de gestão de riscos e de controles internos e aos modelos de tecnologia da informação serão estruturadas por meio de comitês permanentes de suporte à governança e orientadas por metodologias de trabalho próprias, de acordo com a legislação vigente.
Dos órgãos seccionais
Art. 15.
À Auditoria Interna compete:
Iexecutar atividades de auditoria e de consultoria e as de natureza contábil, financeira, orçamentária, administrativa, patrimonial, operacional, sistemas e gestão do IBGE;
IIpropor medidas preventivas e corretivas para as inconformidades detectadas e as recomendações para melhoria da gestão;
IIIverificar o cumprimento e a implementação das recomendações ou das determinações da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União;
IVavaliar a adequação do controle interno, a efetividade dos processos de governança e de gerenciamento dos riscos que compõem a cadeia de valor do IBGE;
Vavaliar a conformidade do processo de elaboração de informações orçamentárias, financeiras e contábeis; e
VIsubmeter ao Conselho Curador o relatório das atividades de Auditoria Interna do IBGE, de acordo com a legislação vigente.
§ 1ºA Auditoria Interna se reporta funcionalmente ao Presidente do IBGE e, no exercício de suas competências, subordina-se ao Conselho Curador, nos termos do disposto no art. 15 do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000.
§ 2ºO funcionamento da Auditoria Interna será definido em seu regulamento interno, de acordo com a legislação vigente, submetido à aprovação do Conselho Curador.
Art. 16.
À Corregedoria compete:
Iplanejar, dirigir, orientar, supervisionar, avaliar e controlar as atividades de correição no âmbito do IBGE;
IIinstaurar ou requisitar a instauração, de ofício ou a partir de representações e de denúncias, de sindicâncias, incluídas as patrimoniais, de processos administrativos disciplinares e de demais procedimentos correcionais para apurar responsabilidade por irregularidades praticadas na fundação, e decidir acerca das propostas de arquivamento de denúncias e de representações;
IIIencaminhar ao Presidente do IBGE, para julgamento, os processos administrativos disciplinares que possam implicar a aplicação de penalidades de sua competência;
IVpropor o encaminhamento ao Ministro de Estado da Economia, para julgamento, dos processos administrativos disciplinares cujas penalidades propostas sejam demissão, suspensão superior a trinta dias, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada;
Vavocar, de ofício ou por meio de proposta, sindicâncias, processos administrativos disciplinares e outros procedimentos correcionais em curso no IBGE e determinar o reexame daqueles já concluídos ou, conforme a hipótese, propor ao Presidente do IBGE a avocação ou o reexame do feito; e
VIexercer as demais competências previstas no art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005.
Art. 17.
À Procuradoria Federal, na qualidade de órgão executor da Procuradoria-Geral Federal, compete:
Irepresentar judicial e extrajudicialmente o IBGE, observadas as normas estabelecidas pela Advocacia-Geral da União e pela Procuradoria-Geral Federal;
IIorientar a execução da representação judicial do IBGE, quando sob a responsabilidade dos órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal;
IIIexercer as atividades de consultoria e de assessoramento jurídicos no âmbito do IBGE, e aplicar, no que couber, o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993;
IVauxiliar os órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal na apuração de liquidez e certeza de créditos, de qualquer natureza, inerentes às atividades do IBGE, para inscrição em dívida ativa e cobrança;
Vzelar pela observância da Constituição, das leis e dos atos emanados dos Poderes Públicos, sob a orientação normativa da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal;
VIencaminhar à Advocacia-Geral da União ou à Procuradoria-Geral Federal, se necessário, pedido de apuração de falta funcional praticada por seus membros; e
VIIcoordenar e supervisionar, técnica e administrativamente, as respectivas unidades descentralizadas.
Art. 18.
À Diretoria-Executiva compete:
Iexercer as atividades de planejamento, de organização, de coordenação, de orientação e de execução das atividades relativas à administração de recursos humanos, materiais, patrimoniais, orçamentários, financeiros e contábeis, e prestar suporte às unidades descentralizadas na execução dessas atividades;
IIassessorar o Presidente do IBGE nos assuntos de governança, de planejamento e de gestão;
IIIorientar o planejamento estratégico institucional e o planejamento orçamentário do IBGE;
IVmonitorar o desempenho institucional e os projetos estratégicos do IBGE, em articulação com as demais unidades organizacionais;
Vprover diretrizes e suporte para o desenvolvimento organizacional e a adequação da estrutura organizacional do IBGE;
VIcoordenar anualmente a elaboração do relatório de gestão e do relatório orçamentário, financeiro e contábil do IBGE;
VIIcoordenar e supervisionar, no âmbito do IBGE, o estabelecimento de diretrizes de governança e de gestão de riscos, de acordo com a legislação vigente;
VIIIconduzir a política de gestão e de desenvolvimento de pessoas e gerir a administração de pessoal do IBGE;
IXgerir, no âmbito do IBGE, contratos, licitações, recursos materiais e patrimoniais;
Xrealizar a execução orçamentária, financeira, e proceder aos registros e demais procedimentos relacionados à contabilidade geral e de custos, de acordo com a legislação vigente; e
XIorientar e dar suporte logístico e operacional às Superintendências Estaduais para a execução de suas atividades.
Dos órgãos específicos singulares
Art. 19.
À Diretoria de Pesquisas compete:
Ipropor, organizar, coordenar, supervisionar e executar estudos, pesquisas e trabalhos de natureza estatística relativos à situação demográfica, econômica, social, ambiental e administrativa do País;
IIexecutar as ações de competência do IBGE, no âmbito da coordenação do Sistema Estatístico Nacional, e em relação aos convênios e aos acordos de cooperação em matéria estatística;
IIIconceber, sistematizar, padronizar, elaborar produtos de natureza estatística e aprovar conteúdos técnicos relativos a pesquisas, a estudos e a operações estatísticas;
IVinstituir comitês técnicos com especialistas do Governo federal e da sociedade, que atuarão no apoio à elaboração e na definição de conteúdos, de métodos e de normatizações, no âmbito de suas competências; e
Vrepresentar o IBGE em fóruns nacionais e internacionais temáticos que envolvam questões técnicas relativas às informações de natureza estatística.
Art. 20.
À Diretoria de Geociências compete:
Ipropor, planejar, organizar, coordenar, supervisionar e executar levantamentos, pesquisas, prospecções tecnológicas, análises, estudos e mapeamentos de natureza geocientífica e estatística relacionados às áreas de geodésia, cartografia, estruturas territoriais, geografia, recursos naturais e meio ambiente;
IIexecutar as ações de competência do IBGE, no âmbito da coordenação do Sistema Geodésico Brasileiro, do Sistema Cartográfico Nacional, da Infraestrutura de Dados Geoespaciais e da sistematização de informações sobre meio ambiente e recursos naturais, com referência a sua ocorrência, distribuição e frequência, e em relação aos convênios e aos acordos de cooperação em matéria geocientífica;
IIIcriar, sistematizar, padronizar e elaborar produtos de natureza geocientífica;
IVproduzir conteúdos técnicos relativos a pesquisas, estudos e levantamentos de natureza geoespacial, com o objetivo de disseminá-los;
Vinstituir comitês técnicos com especialistas do Governo federal e da sociedade, que atuarão no apoio à elaboração e na definição de conteúdos, de métodos e de normatizações, no âmbito de sua competência; e
VIrepresentar o IBGE em fóruns nacionais e internacionais temáticos que envolvam questões técnicas relativas às informações de natureza geoespacial.
Art. 21.
À Diretoria de Tecnologia da Informação compete:
Iplanejar, organizar, coordenar, supervisionar e executar as atividades de governança digital, de processamento de dados e de informações, por meio do apoio, da promoção e do desenvolvimento da arquitetura, dos processos de informatização e dos sistemas do IBGE;
IIadministrar e zelar pela infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação e pela preservação e pela garantia da segurança da informação e da proteção da base de dados do IBGE; e
IIIpromover a prospecção da ciência de dados e de novas tecnologias da informação e comunicação e dar suporte aos demais órgãos internos do IBGE em sua aplicação.
Dos órgãos descentralizados
Art. 22.
Às Superintendências Estaduais compete:
Iplanejar, coordenar, executar e controlar as atividades técnicas, administrativas e de disseminação das informações do IBGE, no âmbito de suas competências e jurisdição;
IIrepresentar o IBGE perante os Poderes Públicos constituídos, órgãos públicos, sociedade e demais entidades representativas, no âmbito de suas competências, observado o limite territorial sob sua jurisdição; e
IIIadministrar e gerir as suas unidades organizacionais subordinadas e a rede de agências do IBGE.
Parágrafo únicoO IBGE poderá manter Superintendências Estaduais nos Estados e no Distrito Federal e estabelecer unidades nos Municípios.
CAPÍTULO V
DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES
Art. 23.
Ao Presidente do IBGE incumbe exercer a direção superior da Fundação e, especialmente:
Icumprir e fazer cumprir as normas legais e estatutárias, as instruções do Ministério da Economia e as deliberações do Conselho Técnico, do Conselho Curador e do Conselho Diretor;
IIrepresentar o IBGE;
IIIencaminhar ao Ministério da Economia:
a)as propostas do orçamento-programa do IBGE; e
b)os planos de trabalho anuais e plurianuais do IBGE;
IVconvocar e presidir as conferências nacionais previstas no inciso I do caput do art. 3º;
Vsubmeter ao Conselho Curador o relatório orçamentário, financeiro e contábil do IBGE e o relatório da Auditoria Interna;
VIsubmeter ao Conselho Curador as propostas de aquisição, de cessão onerosa e de alienação de bens imóveis e de aceitação de doações; e
VIIsubmeter ao Conselho Curador e ao Conselho Técnico as matérias de sua competência.
Parágrafo únicoAo Presidente do IBGE é facultado, observadas as restrições legais, delegar competências e avocar competência atribuída às unidades integrantes da estrutura organizacional do IBGE, exceto aquelas de competência dos órgãos colegiados.
Dos demais dirigentes
Art. 24.
Aos Diretores, aos Coordenadores-Gerais, ao Chefe de Gabinete, ao Procurador-Chefe, ao Corregedor, ao Auditor-Chefe e aos Superintendentes Estaduais incumbe planejar, dirigir, coordenar e auxiliar na execução das atividades dos respectivos órgãos e unidades.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 25.
IBGE poderá contratar serviços com entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, para o desempenho de suas atividades, observada a legislação vigente.
Art. 26.
Será comemorado, em 29 de maio de cada ano, na data de criação do IBGE, o Dia do Ibgeano.
Art. 27.
s casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação deste Estatuto serão dirimidos pelo Presidente do IBGE, ad referendum do Ministro de Estado da Economia.
ANEXO II
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE:
| UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE |
| 1 | Presidente | CCE 1.17 | |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.14 |
| Gerência | 3 | Gerente Nível II | FCE 1.08 |
| Ouvidoria | 1 | Ouvidor | FCE 1.08 |
| Gerência | 4 | Gerente Nível I | FCE 1.06 |
| Setor | 1 | Chefe de Setor Nível III | FCE 1.03 |
| 1 | Assessor | CCE 2.13 | |
| 1 | Assessor | FCE 2.13 | |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| 2 | Assistente Técnico | FCE 2.04 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| 4 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| 4 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.02 | |
| GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.11 |
| Gerência | 1 | Gerente Nível I | FCE 1.06 |
| 2 | Assistente Técnico | FCE 2.03 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.02 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.01 | |
| COORDENAÇÃO-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Gerência | 1 | Gerente Nível I | FCE 1.06 |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.06 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.03 | |
| 3 | Assistente Técnico | FCE 2.02 | |
| 2 | Assistente Técnico | FCE 2.01 | |
| AUDITORIA INTERNA | 1 | Auditor-Chefe | CCE 1.13 |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.06 | |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| CORREGEDORIA | 1 | Corregedor | FCE 1.11 |
| Gerência | 1 | Gerente Nível I | FCE 1.06 |
| PROCURADORIA FEDERAL | 1 | Procurador-Chefe | FCE 1.15 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.11 |
| Divisão | 1 | Chefe de Divisão | FCE 1.08 |
| Serviço | 2 | Chefe de Serviço | FCE 1.06 |
| Serviço Jurídico Regional | 3 | Chefe de Serviço | FCE 1.06 |
| 1 | Assessor | CCE 2.14 | |
| 2 | Assistente Técnico | CCE 2.06 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.04 | |
| 2 | Assistente Técnico | FCE 2.03 | |
| 2 | Assistente Técnico | FCE 2.02 | |
| DIRETORIA-EXECUTIVA | 1 | Diretor | CCE 1.16 |
| 1 | Diretor Adjunto | FCE 1.15 | |
| Coordenação | 4 | Coordenador | FCE 1.11 |
| Gerência | 1 | Gerente Nível III | FCE 1.09 |
| Gerência | 1 | Gerente Nível II | CCE 1.08 |
| Gerência | 13 | Gerente Nível II | FCE 1.08 |
| Gerência | 1 | Gerente Nível I | CCE 1.06 |
| Gerência | 23 | Gerente Nível I | FCE 1.06 |
| Setor | 7 | Chefe de Setor Nível III | FCE 1.03 |
| Setor | 3 | Chefe de Setor Nível II | FCE 1.02 |
| Setor | 3 | Chefe de Setor Nível I | FCE 1.01 |
| 3 | Assistente | FCE 2.08 | |
| 2 | Assistente Técnico | FCE 2.04 | |
| 3 | Assistente Técnico | FCE 2.03 | |
| 25 | Assistente Técnico | FCE 2.02 | |
| 6 | Assistente Técnico | FCE 2.01 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.08 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| 4 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| 4 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| 4 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.02 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.01 | |
| DIRETORIA DE PESQUISAS | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| 1 | Diretor Adjunto | FCE 1.14 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.11 |
| Coordenação | 11 | Coordenador | FCE 1.11 |
| Gerência | 19 | Gerente Nível II | FCE 1.08 |
| Gerência | 44 | Gerente Nível I | FCE 1.06 |
| Setor | 1 | Chefe de Setor Nível III | FCE 1.03 |
| Setor | 4 | Chefe de Setor Nível I | FCE 1.01 |
| 1 | Assistente | CCE 2.09 | |
| 4 | Assistente Técnico | FCE 2.06 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.04 | |
| 9 | Assistente Técnico | FCE 2.02 | |
| 4 | Assistente Técnico | FCE 2.01 | |
| 1 | Gerente de Projeto | FCE 3.13 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.08 | |
| 5 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| 9 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| 8 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.02 | |
| 23 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.01 |
| DIRETORIA DE GEOCIÊNCIAS | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| 1 | Diretor Adjunto | FCE 1.14 | |
| Coordenação | 6 | Coordenador | FCE 1.11 |
| Gerência | 5 | Gerente Nível II | FCE 1.08 |
| Gerência | 27 | Gerente Nível I | FCE 1.06 |
| Setor | 9 | Chefe de Setor Nível IV | FCE 1.04 |
| Setor | 8 | Chefe de Setor Nível III | FCE 1.03 |
| Setor | 20 | Chefe de Setor Nível II | FCE 1.02 |
| Setor | 7 | Chefe de Setor Nível I | FCE 1.01 |
| 4 | Assistente | FCE 2.08 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.06 | |
| 4 | Assistente Técnico | FCE 2.04 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.02 | |
| 3 | Assistente de Projeto | FCE 3.04 | |
| 1 | Assistente de Projeto | FCE 3.03 | |
| 2 | Assistente de Projeto | FCE 3.02 | |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.08 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| 4 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| 4 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.02 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.01 | |
| DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| 1 | Diretor Adjunto | FCE 1.14 | |
| Coordenação | 5 | Coordenador | FCE 1.11 |
| Gerência | 23 | Gerente Nível II | FCE 1.08 |
| Gerência | 24 | Gerente Nível I | FCE 1.06 |
| 3 | Assistente | FCE 2.08 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| 24 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| 26 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.14 |
| 1 | Coordenador-Geral Adjunto | FCE 1.13 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.11 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCE 1.11 |
| Gerência | 9 | Gerente Nível II | FCE 1.08 |
| Gerência | 7 | Gerente Nível I | FCE 1.06 |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.05 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.04 | |
| 2 | Assistente Técnico | FCE 2.02 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.01 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| 9 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| 10 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.02 | |
| 7 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.01 | |
| ESCOLA NACIONAL DE CIÊNCIAS ESTATÍSTICAS | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.14 |
| 1 | Coordenador-Geral Adjunto | FCE 1.13 | |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCE 1.11 |
| Gerência | 1 | Gerente Nível II | FCE 1.08 |
| Gerência | 9 | Gerente Nível I | FCE 1.06 |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.06 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.04 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.03 | |
| 2 | Assistente Técnico | FCE 2.02 | |
| 2 | Assistente Técnico | FCE 2.01 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 |
SUPERINTENDÊNCIAS ESTADUAIS
| Superintendência Estadual | 2 | Superintendente Estadual Nível III | FCE 1.13 |
| Superintendência Estadual | 11 | Superintendente Estadual Nível II | FCE 1.12 |
| Superintendência Estadual | 14 | Superintendente Estadual Nível I | FCE 1.11 |
| Gerência | 86 | Gerente Nível I | FCE 1.06 |
| Agência | 82 | Chefe de Agência Nível III | FCE 1.04 |
| Agência | 133 | Chefe de Agência Nível II | FCE 1.03 |
| Seção | 350 | Chefe de Seção | FCE 1.03 |
| Agência | 351 | Chefe de Agência Nível I | FCE 1.02 |
| 340 | Assistente Técnico | FCE 2.02 | |
| 40 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| 25 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.01 |
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO IBGE:
| CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
| QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
| DAS 101.6 | 6,27 | 1 | 6,27 | - | - |
| DAS 101.5 | 5,04 | 5 | 25,20 | - | - |
| DAS 101.4 | 3,84 | 4 | 15,36 | - | - |
| DAS 101.3 | 2,10 | 6 | 12,60 | - | - |
| DAS 101.2 | 1,27 | 1 | 1,27 | - | - |
| DAS 101.1 | 1,00 | 6 | 6,00 | - | - |
| DAS 102.4 | 3,84 | 5 | 19,20 | - | - |
| DAS 102.2 | 1,27 | 6 | 7,62 | - | - |
| DAS 102.1 | 1,00 | 5 | 5,00 | - | - |
| DAS 103.4 | 3,84 | 3 | 11,52 | - | - |
| CCE 1.17 | 6,27 | - | - | 1 | 6,27 |
| CCE 1.16 | 5,81 | - | - | 1 | 5,81 |
| CCE 1.15 | 5,04 | - | - | 3 | 15,12 |
| CCE 1.14 | 4,31 | - | - | 2 | 8,62 |
| CCE 1.13 | 3,84 | - | - | 3 | 11,52 |
| CCE 1.11 | 2,47 | - | - | 2 | 4,94 |
| CCE 1.08 | 1,60 | - | - | 1 | 1,60 |
| CCE 1.06 | 1,17 | - | - | 1 | 1,17 |
| CCE 2.14 | 4,31 | - | - | 1 | 4,31 |
| CCE 2.13 | 3,84 | - | - | 1 | 3,84 |
| CCE 2.09 | 1,67 | - | - | 1 | 1,67 |
| CCE 2.06 | 1,17 | - | - | 2 | 2,34 |
| SUBTOTAL 1 | 42 | 110,04 | 19 | 67,21 | |
| FCPE 101.3 | 1,26 | 31 | 39,06 | - | - |
| FCPE 101.2 | 0,76 | 77 | 58,52 | - | - |
| FCPE 101.1 | 0,60 | 215 | 129,00 | - | - |
| FCE 1.15 | 3,03 | - | - | 2 | 6,06 |
| FCE 1.14 | 2,59 | - | - | 4 | 10,36 |
| FCE 1.13 | 2,30 | - | - | 4 | 9,20 |
| FCE 1.12 | 1,86 | - | - | 11 | 20,46 |
| FCE 1.11 | 1,48 | - | - | 50 | 74,00 |
| FCE 1.09 | 1,00 | - | - | 1 | 1,00 |
| FCE 1.08 | 0,96 | - | - | 75 | 72,00 |
| FCE 1.06 | 0,70 | - | - | 232 | 162,40 |
| FCE 1.04 | 0,44 | - | - | 91 | 40,04 |
| FCE 1.03 | 0,37 | - | - | 500 | 185,00 |
| FCE 1.02 | 0,21 | - | - | 374 | 78,54 |
| FCE 1.01 | 0,12 | - | - | 14 | 1,68 |
| FCE 2.13 | 2,30 | - | - | 1 | 2,30 |
| FCE 2.10 | 1,27 | - | - | 1 | 1,27 |
| FCE 2.08 | 0,96 | - | - | 10 | 9,60 |
| FCE 2.06 | 0,70 | - | - | 8 | 5,60 |
| FCE 2.05 | 0,60 | - | - | 1 | 0,60 |
| FCE 2.04 | 0,44 | - | - | 12 | 5,28 |
| FCE 2.03 | 0,37 | - | - | 9 | 3,33 |
| FCE 2.02 | 0,21 | - | - | 385 | 80,85 |
| FCE 2.01 | 0,12 | - | - | 16 | 1,92 |
| FCE 3.13 | 2,30 | - | - | 1 | 2,30 |
| FCE 3.04 | 0,44 | - | - | 3 | 1,32 |
| FCE 3.03 | 0,37 | - | - | 1 | 0,37 |
| FCE 3.02 | 0,21 | - | - | 2 | 0,42 |
| FCE 4.08 | 0,96 | - | - | 5 | 4,80 |
| FCE 4.06 | 0,70 | - | - | 1 | 0,70 |
| FCE 4.05 | 0,60 | - | - | 43 | 25,80 |
| FCE 4.04 | 0,44 | - | - | 39 | 17,16 |
| FCE 4.03 | 0,37 | - | - | 60 | 22,20 |
| FCE 4.02 | 0,21 | - | - | 27 | 5,67 |
| FCE 4.01 | 0,12 | - | - | 57 | 6,84 |
| SUBTOTAL 2 | 323 | 226,58 | 2.040 | 859,07 | |
| FG-1 | 0,20 | 228 | 45,60 | - | - |
| FG-2 | 0,15 | 508 | 76,20 | - | - |
| FG-3 | 0,12 | 694 | 83,28 | - | - |
| SUBTOTAL 3 | 1.430 | 205,08 | - | - | |
| TOTAL | 1.795 | 541,70 | 2.059 | 926,28 | |
ANEXO III
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a)DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:
| CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | DO IBGE PARA A SEGES/ME | |
| QTD. | VALOR TOTAL | ||
| DAS 101.6 | 6,27 | 1 | 6,27 |
| DAS 101.5 | 5,04 | 5 | 25,20 |
| DAS 101.4 | 3,84 | 4 | 15,36 |
| DAS 101.3 | 2,10 | 6 | 12,60 |
| DAS 101.2 | 1,27 | 1 | 1,27 |
| DAS 101.1 | 1,00 | 6 | 6,00 |
| DAS 102.4 | 3,84 | 5 | 19,20 |
| DAS 102.2 | 1,27 | 6 | 7,62 |
| DAS 102.1 | 1,00 | 5 | 5,00 |
| DAS 103.4 | 3,84 | 3 | 11,52 |
| SUBTOTAL 1 | 42 | 110,04 | |
| FCPE 101.3 | 1,26 | 31 | 39,06 |
| FCPE 101.2 | 0,76 | 77 | 58,52 |
| FCPE 101.1 | 0,60 | 215 | 129,00 |
| SUBTOTAL 2 | 323 | 226,58 | |
| FG-1 | 0,20 | 228 | 45,60 |
| FG-2 | 0,15 | 508 | 76,20 |
| FG-3 | 0,12 | 694 | 83,28 |
| SUBTOTAL 3 | 1.430 | 205,08 | |
| TOTAL | 1.795 | 541,70 | |
b)DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O IBGE:
| CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | DA SEGES/ME PARA O IBGE | |
| QTD. | VALOR TOTAL | ||
| CCE 1.17 | 6,27 | 1 | 6,27 |
| CCE 1.16 | 5,81 | 1 | 5,81 |
| CCE 1.15 | 5,04 | 3 | 15,12 |
| CCE 1.14 | 4,31 | 2 | 8,62 |
| CCE 1.13 | 3,84 | 3 | 11,52 |
| CCE 1.11 | 2,47 | 2 | 4,94 |
| CCE 1.08 | 1,60 | 1 | 1,60 |
| CCE 1.06 | 1,17 | 1 | 1,17 |
| CCE 2.14 | 4,31 | 1 | 4,31 |
| CCE 2.13 | 3,84 | 1 | 3,84 |
| CCE 2.09 | 1,67 | 1 | 1,67 |
| CCE 2.06 | 1,17 | 2 | 2,34 |
| SUBTOTAL 1 | 19 | 67,21 | |
| FCE 1.15 | 3,03 | 2 | 6,06 |
| FCE 1.14 | 2,59 | 4 | 10,36 |
| FCE 1.13 | 2,30 | 4 | 9,20 |
| FCE 1.12 | 1,86 | 11 | 20,46 |
| FCE 1.11 | 1,48 | 50 | 74,00 |
| FCE 1.09 | 1,00 | 1 | 1,00 |
| FCE 1.08 | 0,96 | 75 | 72,00 |
| FCE 1.06 | 0,70 | 232 | 162,40 |
| FCE 1.04 | 0,44 | 91 | 40,04 |
| FCE 1.03 | 0,37 | 500 | 185,00 |
| FCE 1.02 | 0,21 | 374 | 78,54 |
| FCE 1.01 | 0,12 | 14 | 1,68 |
| FCE 2.13 | 2,30 | 1 | 2,30 |
| FCE 2.10 | 1,27 | 1 | 1,27 |
| FCE 2.08 | 0,96 | 10 | 9,60 |
| FCE 2.06 | 0,70 | 8 | 5,60 |
| FCE 2.05 | 0,60 | 1 | 0,60 |
| FCE 2.04 | 0,44 | 12 | 5,28 |
| FCE 2.03 | 0,37 | 9 | 3,33 |
| FCE 2.02 | 0,21 | 385 | 80,85 |
| FCE 2.01 | 0,12 | 16 | 1,92 |
| FCE 3.13 | 2,30 | 1 | 2,30 |
| FCE 3.04 | 0,44 | 3 | 1,32 |
| FCE 3.03 | 0,37 | 1 | 0,37 |
| FCE 3.02 | 0,21 | 2 | 0,42 |
| FCE 4.08 | 0,96 | 5 | 4,80 |
| FCE 4.06 | 0,70 | 1 | 0,70 |
| FCE 4.05 | 0,60 | 43 | 25,80 |
| FCE 4.04 | 0,44 | 39 | 17,16 |
| FCE 4.03 | 0,37 | 60 | 22,20 |
| FCE 4.02 | 0,21 | 27 | 5,67 |
| FCE 4.01 | 0,12 | 57 | 6,84 |
| SUBTOTAL 2 | 2.040 | 859,07 | |
| TOTAL | 2.059 | 926,28 | |
ANEXO IV
REMANEJAMENTO DE GRATIFICAÇÕES POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO - GSE
a)DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:
| CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | DO IBGE PARA A SEGES/ME | |
| QTD. | VALOR TOTAL | ||
| GSE-1 | 0,49 | 87 | 42,63 |
| GSE-2 | 0,49 | 23 | 11,27 |
| GSE-3 | 0,26 | 169 | 43,94 |
| GSE-4 | 0,37 | 339 | 125,43 |
| GSE-5 | 0,26 | 837 | 217,62 |
| GSE-6 | 0,16 | 858 | 137,28 |
| GSE-7 | 0,37 | 20 | 7,40 |
| GSE-8 | 0,26 | 100 | 26,00 |
| SUBTOTAL 8 | 2.433 | 611,57 | |
| TOTAL | 2.433 | 611,57 | |
b)DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O IBGE:
| CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | DA SEGES/ME PARA O IBGE | |
| QTD. | VALOR TOTAL | ||
| GSE-1 | 0,49 | 61 | 29,89 |
| GSE-4 | 0,37 | 109 | 40,33 |
| GSE-5 | 0,26 | 133 | 34,58 |
| GSE-6 | 0,16 | 351 | 56,16 |
| GSE-7 | 0,37 | 54 | 19,98 |
| TOTAL | 708 | 180,94 | |
ANEXO V
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG E DAS GRATIFICAÇÕES POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO - GSE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
| CÓDIGO | DAS/CCE-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL (a) | SITUAÇÃO NOVA (b) | DIFERENÇA | |||
(c = b - a)
| QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
| CCE-17 | 6,27 | - | - | 1 | 6,27 | 1 | 6,27 |
| CCE-16 | 5,81 | - | - | 1 | 5,81 | 1 | 5,81 |
| CCE-15 | 5,04 | - | - | 3 | 15,12 | 3 | 15,12 |
| CCE-14 | 4,31 | - | - | 3 | 12,93 | 3 | 12,93 |
| CCE-13 | 3,84 | - | - | 4 | 15,36 | 4 | 15,36 |
| CCE-11 | 2,47 | - | - | 2 | 4,94 | 2 | 4,94 |
| CCE-9 | 1,67 | - | - | 1 | 1,67 | 1 | 1,67 |
| CCE-8 | 1,60 | - | - | 1 | 1,60 | 1 | 1,60 |
| CCE-6 | 1,17 | - | - | 3 | 3,51 | 3 | 3,51 |
| DAS-6 | 6,27 | 1 | 6,27 | - | - | -1 | -6,27 |
| DAS-5 | 5,04 | 5 | 25,20 | - | - | -5 | -25,20 |
| DAS-4 | 3,84 | 12 | 46,08 | - | - | -12 | -46,08 |
| DAS-3 | 2,10 | 6 | 12,60 | - | - | -6 | -12,60 |
| DAS-2 | 1,27 | 7 | 8,89 | - | - | -7 | -8,89 |
| DAS-1 | 1,00 | 11 | 11,00 | - | - | -11 | -11,00 |
| FCE-15 | 3,03 | - | - | 2 | 6,06 | 2 | 6,06 |
| FCE-14 | 2,59 | - | - | 4 | 10,36 | 4 | 10,36 |
| FCE-13 | 2,30 | - | - | 16 | 36,80 | 16 | 36,80 |
| FCE-12 | 1,86 | - | - | 11 | 20,46 | 11 | 20,46 |
| FCE-11 | 1,48 | - | - | 50 | 74,00 | 50 | 74,00 |
| FCE-10 | 1,27 | - | - | 1 | 1,27 | 1 | 1,27 |
| FCE-9 | 1,00 | - | - | 17 | 17,00 | 17 | 17,00 |
| FCE-8 | 0,96 | - | - | 90 | 86,40 | 90 | 86,40 |
| FCE-6 | 0,70 | - | - | 251 | 175,70 | 251 | 175,70 |
| FCE-5 | 0,60 | - | - | 44 | 26,40 | 44 | 26,40 |
| FCE-4 | 0,44 | - | - | 145 | 63,80 | 145 | 63,80 |
| FCE-3 | 0,37 | - | - | 570 | 210,90 | 570 | 210,90 |
| FCE-2 | 0,21 | - | - | 788 | 165,48 | 788 | 165,48 |
| FCE-1 | 0,12 | - | - | 87 | 10,44 | 87 | 10,44 |
| FCPE-3 | 1,26 | 31 | 39,06 | - | - | -31 | -39,06 |
| FCPE-2 | 0,76 | 77 | 58,52 | - | - | -77 | -58,52 |
| FCPE-1 | 0,60 | 215 | 129,00 | - | - | -215 | -129,00 |
| FG-1 | 0,20 | 228 | 45,60 | - | - | -228 | -45,60 |
| FG-2 | 0,15 | 508 | 76,20 | - | - | -508 | -76,20 |
| FG-3 | 0,12 | 694 | 83,28 | - | - | -694 | -83,28 |
| GSE-1 | 0,49 | 87 | 42,63 | 61 | 29,89 | -26 | -12,74 |
| GSE-2 | 0,49 | 23 | 11,27 | - | - | -23 | -11,27 |
| GSE-3 | 0,26 | 169 | 43,94 | - | - | -169 | -43,94 |
| GSE-4 | 0,37 | 339 | 125,43 | 109 | 40,33 | -230 | -85,10 |
| GSE-5 | 0,26 | 837 | 217,62 | 133 | 34,58 | -704 | -183,04 |
| GSE-6 | 0,16 | 858 | 137,28 | 351 | 56,16 | -507 | -81,12 |
| GSE-7 | 0,37 | 20 | 7,40 | 54 | 19,98 | 34 | 12,58 |
| GSE-8 | 0,26 | 100 | 26,00 | - | - | -100 | -26,00 |
| TOTAL | 4.228 | 1.153,27 | 2.803 | 1.153,22 | -1.425 | -0,05 | |
ANEXO VI
GRATIFICAÇÕES POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO - GSE ALOCADAS NA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE
| DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | VALOR UNITÁRIO (EM R$) | QUANTIDADE |
| Coordenador Técnico | GSE-1 | 1.324,62 | 61 |
| Coordenador de Área | GSE-4 | 993,45 | 109 |
| Coordenador de Subárea | GSE-5 | 709,60 | 133 |
| Agente de Coleta Municipal | GSE-6 | 425,76 | 351 |
| Coordenador Administrativo | GSE-7 | 993,45 | 54 |
*