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Decreto, de 3 de fevereiro de 2016

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Reabre, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, créditos especiais e extraordinários, no valor de R$ 1.454.183.322,00, abertos pelas Leis e pelas Medidas Provisórias que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, combinado com o art. 167, § 2º, da Constituição, e tendo em vista o disposto no caput do art. 50 da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam reabertos, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, créditos especiais e extraordinários no valor de R$ 1.454.183.322,00 (um bilhão, quatrocentos e cinquenta e quatro milhões, cento e oitenta e três mil, trezentos e vinte e dois reais), até o limite dos saldos apurados em 31 de dezembro de 2015, abertos pela Medida Provisória nº 697, de 8 de outubro de 2015 , convertida na Lei nº 13.198, de 2 de dezembro de 2015 , pela Medida Provisória nº 709, de 30 de dezembro de 2015 , pela Lei nº 13.206, de 22 de dezembro de 2015 , pela Lei nº 13.213, de 22 de dezembro de 2015 , pela Lei nº 13.216, de 22 de dezembro de 2015 , pela Lei nº 13.218, de 22 de dezembro de 2015 , pela Lei nº 13.223, de 23 de dezembro de 2015 , e pela Lei nº 13.238, de 29 de dezembro de 2015 , para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de fevereiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF

Valdir Moysés Simão

E ste texto não substitui o publicado no DOU de 4.2.2016

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

ANEXO			Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2077		Agropecuária Sustentável							30.039.480

Atividades

20 608	2077 20ZV	Fomento ao Setor Agropecuário							30.039.480
20 608	2077 20ZV 6500	Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional (Crédito Extraordinário)							30.039.480
			F	4	2	40	0	300	30.039.480
TOTAL – FISCAL									30.039.480
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									30.039.480

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça - Administração Direta

ANEXO			Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2081		Justiça, Cidadania e Segurança Pública							126.223.054

Atividades

14 422	2081 20I7	Política Nacional de Justiça							8.223.054
14 422	2081 20I7 6500	Política Nacional de Justiça - Nacional (Crédito Extraordinário)							8.223.054
			F	3	2	30	0	300	2.723.055
			F	3	2	40	0	300	1.999.999
			F	3	2	50	0	300	2.000.000
			F	4	2	30	0	300	1.500.000

Projetos

06 183	2081 15L9	Operacionalização das Ações de Segurança Pública para as Olimpíadas e Paraolimpíadas Rio 2016							118.000.000
06 183	2081 15L9 0001	Operacionalização das Ações de Segurança Pública para as Olimpíadas e Paraolimpíadas Rio 2016 - Nacional							118.000.000
			F	3	2	90	0	300	64.998.169
			F	4	2	90	0	300	53.001.831
TOTAL – FISCAL									126.223.054
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									126.223.054

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN

ANEXO			Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2081		Justiça, Cidadania e Segurança Pública							500.000

Projetos

14 421	2081 155N	Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal							500.000
14 421	2081 155N 0028	Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal - No Estado de Sergipe							500.000
			F	4	2	30	0	300	500.000
TOTAL – FISCAL									500.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									500.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO			Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2081		Justiça, Cidadania e Segurança Pública							1.500.000

Atividades

06 181	2081 20ID	Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública							1.500.000
06 181	2081 20ID 0033	Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - No Estado do Rio de Janeiro							1.500.000
			F	4	2	30	0	300	1.500.000
TOTAL – FISCAL									1.500.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.500.000

ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta

ANEXO			Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2057		Política Externa							14.490.249

Atividades

07 211	2057 20WW	Relações e Negociações Bilaterais							12.120.945
07 211	2057 20WW 6501	Relações e Negociações Bilaterais - No Exterior (Credito extraordinário)							12.120.945
			F	3	2	90	0	300	8.018.589
			F	3	2	90	0	374	4.102.356
07 211	2057 20WX	Relações e Negociações Multilaterais							2.369.304
07 211	2057 20WX 6501	Relações e Negociações Multilaterais - No Exterior (Crédito extraordinário)							2.369.304
			F	3	2	90	0	300	2.369.304
2118		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Relações Exteriores							429.473

Atividades

07 122	2118 2000	Administração da Unidade							429.473
07 122	2118 2000 6500	Administração da Unidade - No Exterior (Crédito extraordinário)							429.473
			F	3	2	90	0	300	429.473
TOTAL – FISCAL									14.919.722
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									14.919.722

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO			Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2015		Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)							178.487.432

Atividades

10 301	2015 20YL	Estruturação de Academias da Saúde							100.000
10 301	2015 20YL 2769	Estruturação de Academias da Saúde - No Município de Lagoa dos Patos - MG							100.000
			S	4	6	41	0	300	100.000
10 303	2015 20YS	Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento							141.675.044
10 303	2015 20YS 6500	Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento - Nacional (Crédito Extraordinário)							141.675.044
			S	3	2	90	0	353	141.675.044
10 122	2015 4525	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde							2.000.000
10 122	2015 4525 5465	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Caldas Novas - GO							2.000.000
			S	3	6	41	6	300	2.000.000
10 302	2015 8535	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde							34.212.388
10 302	2015 8535 3438	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Bilac - SP							600.000
			S	3	6	50	6	300	600.000
10 302	2015 8535 5653	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Turvelândia - GO							560.000
			S	3	6	41	6	300	250.000
			S	4	6	41	6	300	310.000
10 302	2015 8535 6500	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário)							32.952.388
			S	4	2	41	6	351	32.952.388
10 302	2015 8535 8555	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Serra Negra do Norte - RN (Apami)							100.000
			S	4	6	50	6	300	100.000
10 302	2015 8933	Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial							500.000
10 302	2015 8933 0025	Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - No Estado da Paraíba							500.000
			S	4	6	41	6	300	500.000
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									178.487.432
TOTAL - GERAL									178.487.432

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta

ANEXO			Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2027		Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento							2.500.000

Atividades

13 392	2027 20ZF	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira							1.500.000
13 392	2027 20ZF 6500	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Município de Osasco - SP (Crédito Extraordinário)							1.500.000
			F	3	2	40	0	300	1.500.000

Projetos

13 392	2027 14U2	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais							1.000.000
13 392	2027 14U2 6501	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Município de Arroio dos Ratos - RS (Crédito Extraordinário)							250.000
			F	3	2	40	0	300	250.000
13 392	2027 14U2 6502	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Município de São Francisco de Assis - RS (Crédito Extraordinário)							500.000
			F	3	2	40	0	300	500.000
13 392	2027 14U2 6503	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Município de Dona Francisca - RS (Crédito Extraordinário)							250.000
			F	3	2	40	0	300	250.000
TOTAL – FISCAL									2.500.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.500.000

ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta

ANEXO			Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2035		Esporte, Cidadania e Desenvolvimento							145.992.622

Projetos

27 811	2035 14TQ	Implantação de Infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016							106.000.000
27 811	2035 14TQ 0033	Implantação de Infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 - No Estado do Rio de Janeiro							106.000.000
			F	4	3	40	0	300	105.000.000
			F	4	3	40	0	318	1.000.000
27 812	2035 5450	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer							39.992.622
27 812	2035 5450 1070	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Município de Ipu - CE							2.000.000
			F	4	2	40	0	300	2.000.000
27 812	2035 5450 1151	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Município de São Gonçalo do Amarante - CE							1.000.000
			F	4	2	40	0	300	1.000.000
27 812	2035 5450 1165	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Município de Tururu - CE							1.500.000
			F	4	2	40	0	300	1.500.000
27 812	2035 5450 3465	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Município de Cafelândia - SP							1.500.000
			F	4	2	40	0	300	1.500.000
27 812	2035 5450 3568	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Município de Guaraçaí - SP							400.000
			F	4	2	40	0	300	400.000
27 812	2035 5450 3585	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Município de Iacri - SP							400.000
			F	4	2	40	0	300	400.000
27 812	2035 5450 3812	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Município de Pompéia - SP							400.000
			F	4	2	40	0	300	400.000
27 812	2035 5450 3857	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Município de Rinópolis - SP							400.000
			F	4	2	40	0	300	400.000
27 812	2035 5450 6500	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional (Crédito Extraordinário)							32.392.622
			F	4	2	90	0	300	24.767.618
			F	4	2	90	0	318	7.625.004
TOTAL – FISCAL									145.992.622
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									145.992.622

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO			Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2058		Defesa Nacional							134.721.012

Atividades

05 182	2058 216J	Apoio das Forças Armadas no Combate ao Aedes Aegypti							106.971.012
05 182	2058 216J 6500	Apoio das Forças Armadas no Combate ao Aedes Aegypti - Nacional (Crédito Extraordinário)							106.971.012
			F	3	2	90	0	300	105.489.206
			F	4	2	90	0	300	1.481.806

Projetos

05 244	2058 1211	Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte							27.750.000
05 244	2058 1211 6500	Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Nacional (Crédito Extraordinário)							27.750.000
			F	4	2	90	0	300	27.750.000
TOTAL – FISCAL									134.721.012
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									134.721.012

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

ANEXO			Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2076		Desenvolvimento e Promoção do Turismo							72.750.000

Projetos

23 695	2076 10V0	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística							72.750.000
23 695	2076 10V0 6500	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional (Crédito Extraordinário)							72.750.000
			F	4	2	30	0	300	72.750.000
TOTAL – FISCAL									72.750.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									72.750.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO			Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2037		Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)							400.000

Atividades

08 244	2037 2B30	Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica							400.000
08 244	2037 2B30 7073	Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - No Município de São José do Rio Preto - SP (Projeto Educacional Profissionalizante do Adolescente - PROEPADE)							400.000
			S	4	6	40	0	300	400.000
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									400.000
TOTAL - GERAL									400.000

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU

ANEXO			Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2048		Mobilidade Urbana e Trânsito							61.150.000

Projetos

15 453	2048 5754	Implantação do Trecho Rodoviária-Camaragibe e Modernização dos Trechos Recife - Jaboatão, Coqueiral - Rodoviária e Recife - Cabo do Sistema de Trens Urbanos de Recife - PE							61.150.000
15 453	2048 5754 0026	Implantação do Trecho Rodoviária-Camaragibe e Modernização dos Trechos Recife - Jaboatão, Coqueiral - Rodoviária e Recife - Cabo do Sistema de Trens Urbanos de Recife - PE - No Estado de Pernambuco							61.150.000
			F	4	3	90	0	300	61.150.000
TOTAL – FISCAL									61.150.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									61.150.000

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO			Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0913		Operações Especiais - Integralização de Cotas em Organismos Financeiros Internacionais							540.000.000

Operações Especiais

28 846	0913 00OP	Integralização de Cotas de Capital em Organismos Financeiros Internacionais							540.000.000
28 846	0913 00OP 0002	Integralização de Cotas de Capital em Organismos Financeiros Internacionais - No Exterior							540.000.000
			F	5	2	90	0	388	540.000.000
TOTAL – FISCAL									540.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									540.000.000

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda

ANEXO			Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2014		Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização							145.000.000

Operações Especiais

20 608	2014 00PF	Subvenção Econômica em Operações de Financiamento de Capital de Giro para Agroindústrias, Indústrias de Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Cooperativas Agropecuárias ( Lei nº 11.922, de 2009 )							145.000.000
20 608	2014 00PF 0001	Subvenção Econômica em Operações de Financiamento de Capital de Giro para Agroindústrias, Indústrias de Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Cooperativas Agropecuárias ( Lei nº 11.922, de 2009 ) - Nacional							145.000.000
			F	3	1	90	0	300	145.000.000
TOTAL – FISCAL									145.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									145.000.000

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