Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Medidas Provisórias

Medida Provisória nº 709, de 30 de dezembro de 2015

MPV 709

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo, da Secretaria de Aviação Civil, da Secretaria de Portos e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00, para os fins que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1.
Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo, da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, da Secretaria de Portos da Presidência da República e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00 (um bilhão, trezentos e dezoito milhões, seiscentos e trinta e nove mil, trezentos e trinta reais), na forma dos Anexos I, II, III e IV.
Art. 2.
Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de dezembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF

Valdir Moysés Simão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.12.2015

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

ANEXO I Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2014 Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização 30.039.480

Atividades

20 608 2014 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 30.039.480
20 6082014 20ZV 6500Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional (Crédito Extraordinário)30.039.480
F4240010030.039.480
TOTAL – FISCAL 30.039.480
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 30.039.480

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2015 Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) 232.952.388

Atividades

10 303 2015 20YS Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento 200.000.000
10 3032015 20YS 6500Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento - Nacional (Crédito Extraordinário)200.000.000
S32900153200.000.000
10 302 2015 8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 32.952.388
10 3022015 8535 6500Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário)32.952.388
S4241615132.952.388
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 232.952.388
TOTAL - GERAL 232.952.388

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura

ANEXO I Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2027 Cultura: Preservação, Promoção e Acesso 2.500.000

Atividades

13 392 2027 20ZF Promoção e Fomento à Cultura Brasileira 1.500.000
13 3922027 20ZF 6500Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Município de Osasco - SP (Crédito Extraordinário)1.500.000
F324001001.500.000

Projetos

13 392 2027 14U2 Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais 1.000.000
13 3922027 14U2 6501Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Município de Arroio dos Ratos - RS (Crédito Extraordinário)250.000
F32400100250.000
13 3922027 14U2 6502Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Município de São Francisco de Assis - RS (Crédito Extraordinário)500.000
F32400100500.000
13 3922027 14U2 6503Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Município de Dona Francisca - RS (Crédito Extraordinário)250.000
F32400100250.000
TOTAL – FISCAL 2.500.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.500.000

ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte

ANEXO I Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2035 Esporte e Grandes Eventos Esportivos 37.536.000

Projetos

27 812 2035 5450 Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer 37.536.000
27 8122035 5450 6500Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional (Crédito Extraordinário)37.536.000
F4290010029.910.996
F429001187.625.004
2123 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Esporte 10.000.000

Atividades

27 131 2123 4641 Publicidade de Utilidade Pública 10.000.000
27 1312123 4641 6500Publicidade de Utilidade Pública - Nacional (Crédito Extraordinário)10.000.000
F3290010010.000.000
TOTAL – FISCAL 47.536.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 47.536.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa

ANEXO I Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2058 Política Nacional de Defesa 143.251.462

Atividades

05 182 2058 216J Apoio das Forças Armadas no Combate ao Aedes Aegypti 115.501.462
05 1822058 216J 6500Apoio das Forças Armadas no Combate ao Aedes Aegypti - Nacional (Crédito Extraordinário)115.501.462
F32900100108.664.456
F429001006.837.006

Projetos

05 244 2058 1211 Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte 27.750.000
05 2442058 1211 6500Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Nacional (Crédito Extraordinário)27.750.000
F4290010027.750.000
TOTAL – FISCAL 143.251.462
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 143.251.462

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

ANEXO I Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2029 Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária 19.500.000

Projetos

15 244 2029 7K66 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 19.500.000
15 2442029 7K66 6500Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional (Crédito Extraordinário)19.500.000
F4290010019.500.000
2040 Gestão de Riscos e Resposta a Desastres 5.000.000

Atividades

06 182 2040 8348 Apoio a Obras Preventivas de Desastres 5.000.000
06 1822040 8348 6500Apoio a Obras Preventivas de Desastres - Nacional (Crédito Extraordinário)5.000.000
F429001005.000.000
2051 Oferta de Água 720.000.000

Projetos

18 544 2051 12EP Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Eixo Leste) 393.000.000
18 5442051 12EP 6500Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Eixo Leste) - Na Região Nordeste (Crédito Extraordinário)393.000.000
F43900100393.000.000
18 544 2051 5900 Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) 327.000.000
18 5442051 5900 6500Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) - Na Região Nordeste (Crédito Extraordinário)327.000.000
F43900100327.000.000
TOTAL – FISCAL 744.500.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 744.500.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO I Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2029 Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária 5.000.000

Projetos

15 244 2029 7K66 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 5.000.000
15 2442029 7K66 6500Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional (Crédito Extraordinário)5.000.000
F429001005.000.000
TOTAL – FISCAL 5.000.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 5.000.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

ANEXO I Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2029 Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária 2.000.000

Atividades

19 691 2029 8902 Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica 2.000.000
19 6912029 8902 6501Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - Nacional (Crédito Extraordinário)2.000.000
F429001002.000.000
TOTAL – FISCAL 2.000.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.000.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO I Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2051 Oferta de Água 2.000.000

Projetos

18 544 2051 1851 Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica 2.000.000
18 5442051 1851 6500Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Nacional (Crédito Extraordinário)2.000.000
F429001002.000.000
TOTAL – FISCAL 2.000.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.000.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

ANEXO I Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2029 Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária 5.000.000

Atividades

19 691 2029 8902 Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica 5.000.000
19 6912029 8902 6501Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - Nacional (Crédito Extraordinário)5.000.000
F429001005.000.000
TOTAL – FISCAL 5.000.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 5.000.000

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo

ANEXO I Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2076 Turismo 72.750.000

Projetos

23 695 2076 10V0 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística 72.750.000
23 6952076 10V0 6500Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional (Crédito Extraordinário)72.750.000
F4230010072.750.000
TOTAL – FISCAL 72.750.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 72.750.000

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO I Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 8.000.000

Operações Especiais

28 845 0903 099B Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) 8.000.000
28 8450903 099B 6500Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) - Nacional (Crédito Extraordinário)8.000.000
F324001008.000.000
TOTAL – FISCAL 8.000.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 8.000.000

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2014 Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização 30.039.480

Projetos

20 605 2014 151O Ampliação e Melhoria da Capacidade Armazenadora da CONAB 30.039.480
20 6052014 151O 0001Ampliação e Melhoria da Capacidade Armazenadora da CONAB - Nacional30.039.480
F4290010030.039.480
TOTAL – FISCAL 30.039.480
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 30.039.480

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 8.000.000

Atividades

04 122 2110 2000 Administração da Unidade 8.000.000
04 1222110 2000 0001Administração da Unidade - Nacional8.000.000
F329001008.000.000
TOTAL – FISCAL 8.000.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 8.000.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2015 Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) 32.952.388

Projetos

10 301 2015 12L5 Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS 32.952.388
10 3012015 12L5 0001Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS - Nacional32.952.388
S4341615132.952.388
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 32.952.388
TOTAL - GERAL 32.952.388

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2027 Cultura: Preservação, Promoção e Acesso 2.500.000

Atividades

13 391 2027 213W Preservação, Digitalização e Difusão de Acervos Audiovisuais na Cinemateca Brasileira 2.500.000
13 3912027 213W 0001Preservação, Digitalização e Difusão de Acervos Audiovisuais na Cinemateca Brasileira - Nacional2.500.000
F325001002.500.000
TOTAL – FISCAL 2.500.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.500.000

ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2035 Esporte e Grandes Eventos Esportivos 24.173.868

Atividades

27 811 2035 20JO Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor 3.149.715
27 8112035 20JO 0001Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor - Nacional3.149.715
F329001183.101.842
F4290010047.873
27 812 2035 20JQ Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social 4.320.005
27 8122035 20JQ 0001Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social - Nacional4.320.005
F324001182.086.177
F329001182.233.828
27 811 2035 20YA Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento 756.308
27 8112035 20YA 0001Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento - Nacional756.308
F32900100393.151
F3290011870.574
F42300100160.000
F42300118132.583
27 811 2035 211Z Implementação e Desenvolvimento da Política Nacional de Controle de Dopagem 6.203.214
27 8112035 211Z 0001Implementação e Desenvolvimento da Política Nacional de Controle de Dopagem - Nacional6.203.214
F328001001.482.227
F329001001.573.128
F429001003.147.859

Operações Especiais

27 811 2035 09HW Concessão de Bolsa a Atletas 9.744.626
27 8112035 09HW 0001Concessão de Bolsa a Atletas - Nacional9.744.626
F329001009.744.626
2123 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Esporte 394.824

Atividades

27 122 2123 2000 Administração da Unidade 394.824
27 1222123 2000 0001Administração da Unidade - Nacional394.824
F32900100394.824
TOTAL – FISCAL 24.568.692
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 24.568.692

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2108 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa 130.626

Atividades

05 122 2108 2000 Administração da Unidade 130.626
05 1222108 2000 0001Administração da Unidade - Nacional130.626
F32900100130.626
TOTAL – FISCAL 130.626
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 130.626

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2058 Política Nacional de Defesa 115.370.836

Atividades

05 153 2058 20XE Manutenção dos Sistemas de Comando e Controle do Exército 15.350.160
05 1532058 20XE 0001Manutenção dos Sistemas de Comando e Controle do Exército - Nacional15.350.160
F329001004.694.440
F4290010010.655.720
05 153 2058 20XJ Desenvolvimento Tecnológico do Exército 7.273.370
05 1532058 20XJ 0001Desenvolvimento Tecnológico do Exército - Nacional7.273.370
F429001007.273.370
05 153 2058 20XK Logística Militar Terrestre 59.481.506
05 1532058 20XK 0001Logística Militar Terrestre - Nacional59.481.506
F3290010026.516.506
F3291010016.800.000
F4290010016.165.000
05 153 2058 2911 Aquisição e Modernização dos Meios de Engenharia do Exército 5.905.800
05 1532058 2911 0001Aquisição e Modernização dos Meios de Engenharia do Exército - Nacional5.905.800
F329001001.510.000
F429001004.395.800
05 125 2058 2919 Registro e Fiscalização de Produtos Controlados 4.060.000
05 1252058 2919 0001Registro e Fiscalização de Produtos Controlados - Nacional4.060.000
F429001004.060.000

Projetos

05 153 2058 156M Modernização Operacional do Exército Brasileiro 11.200.000
05 1532058 156M 0001Modernização Operacional do Exército Brasileiro - Nacional11.200.000
F4290010011.200.000
05 153 2058 3138 Implantação do Sistema de Aviação do Exército 12.100.000
05 1532058 3138 0001Implantação do Sistema de Aviação do Exército - Nacional12.100.000
F4290010012.100.000
TOTAL – FISCAL 115.370.836
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 115.370.836

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2058 Política Nacional de Defesa 123.467.308

Projetos

05 152 2058 123G Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares 123.467.308
05 1522058 123G 0001Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares - Nacional123.467.308
F43900100123.467.308
TOTAL – FISCAL 123.467.308
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 123.467.308

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2051 Oferta de Água 38.500.000

Projetos

18 544 2051 12G7 Construção do Canal Adutor Vertente Litorânea com 112,5 km no Estado da Paraíba 38.500.000
18 5442051 12G7 0025Construção do Canal Adutor Vertente Litorânea com 112,5 km no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba38.500.000
F4390010038.500.000
TOTAL – FISCAL 38.500.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 38.500.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2019 Bolsa Família 200.000.000

Atividades

08 244 2019 8442 Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) 200.000.000
08 2442019 8442 0020Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Nordeste23.800.800
S3190015323.800.800
08 2442019 8442 0030Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Sudeste36.538.800
S3190015336.538.800
08 2442019 8442 0040Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Sul89.550.200
S3190015389.550.200
08 2442019 8442 0050Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Centro-Oeste50.110.200
S3190015350.110.200
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 200.000.000
TOTAL - GERAL 200.000.000

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2049 Moradia Digna 720.000.000

Operações Especiais

28 845 2049 00AF Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR 720.000.000
28 8452049 00AF 0001Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional720.000.000
F53900100720.000.000
TOTAL – FISCAL 720.000.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 720.000.000

ANEXO III Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26- Transporte 23.110.000
TOTAL GERAL 23.110.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781- Transporte Aéreo 2.000.000
784- Transporte Hidroviário 21.110.000
TOTAL GERAL 23.110.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26- Transporte 23.110.000
781- Transporte Aéreo 2.000.000
784- Transporte Hidroviário 21.110.000
TOTAL GERAL 23.110.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2017- Aviação Civil 2.000.000
2074- Transporte Marítimo 21.110.000
TOTAL GERAL 23.110.000

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

62000- Secretaria de Aviação Civil 2.000.000
68000- Secretaria de Portos 21.110.000
TOTAL GERAL 23.110.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495- Recursos do Orçamento de Investimento 23.110.000
TOTAL GERAL 23.110.000
ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil
ANEXO III Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 2.000.000
TOTAL GERAL 2.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781 - Transporte Aéreo 2.000.000
TOTAL GERAL 2.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 2.000.000
781- Transporte Aéreo 2.000.000
TOTAL GERAL 2.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2017 - Aviação Civil 2.000.000
TOTAL GERAL 2.000.000

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO 2.000.000
TOTAL GERAL 2.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 2.000.000
TOTAL GERAL 2.000.000
ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil
UNIDADE: 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
ANEXO III Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 2.000.000
TOTAL GERAL 2.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781 - Transporte Aéreo 2.000.000
TOTAL GERAL 2.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 2.000.000
781- Transporte Aéreo 2.000.000
TOTAL GERAL 2.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2017 - Aviação Civil 2.000.000
TOTAL GERAL 2.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 2.000.000
TOTAL GERAL 2.000.000

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

UNIDADE: 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

ANEXO III Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2017 Aviação Civil 2.000.000
Projetos
26 781 2017 7H34 Adequação do Aeroporto Internacional de Campinas - Viracopos (SP) 2.000.000
26 7812017 7H34 0035Adequação do Aeroporto Internacional de Campinas - Viracopos (SP) - No Estado de São Paulo2.000.000
I4-INV39004952.000.000
TOTAL – INVESTIMENTOS 2.000.000
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
ANEXO III Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 21.110.000
TOTAL GERAL 21.110.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário 21.110.000
TOTAL GERAL 21.110.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 21.110.000
784- Transporte Hidroviário 21.110.000
TOTAL GERAL 21.110.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo 21.110.000
TOTAL GERAL 21.110.000

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA 250.000
68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA 3.460.000
68208 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP 17.000.000
68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN 400.000
TOTAL GERAL 21.110.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 21.110.000
TOTAL GERAL 21.110.000
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA
ANEXO III Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 250.000
TOTAL GERAL 250.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário 250.000
TOTAL GERAL 250.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 250.000
784- Transporte Hidroviário 250.000
TOTAL GERAL 250.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo 250.000
TOTAL GERAL 250.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 250.000
TOTAL GERAL 250.000

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

ANEXO III Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2074 Transporte Marítimo 250.000
Projetos
26 784 2074 14KL Implantação de Sistema de Apoio ao Gerenciamento da Infraestrutura Portuária 250.000
26 7842074 14KL 0032Implantação de Sistema de Apoio ao Gerenciamento da Infraestrutura Portuária - No Estado do Espírito Santo250.000
Implantação realizada (percentual de execução física): 1I4-INV3900495250.000
TOTAL – INVESTIMENTOS 250.000
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA
ANEXO III Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 3.460.000
TOTAL GERAL 3.460.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário 3.460.000
TOTAL GERAL 3.460.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 3.460.000
784- Transporte Hidroviário 3.460.000
TOTAL GERAL 3.460.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo 3.460.000
TOTAL GERAL 3.460.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 3.460.000
TOTAL GERAL 3.460.000

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

ANEXO III Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2074 Transporte Marítimo 3.460.000
Projetos
26 784 2074 12LL Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Salvador (BA) 3.400.000
26 7842074 12LL 0029Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia3.400.000
I4-INV39004953.400.000
26 784 2074 143J Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Aratu (BA) 60.000
26 7842074 143J 0029Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Aratu (BA) - No Estado da Bahia60.000
I4-INV290049560.000
TOTAL – INVESTIMENTOS 3.460.000
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68208 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP
ANEXO III Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 17.000.000
TOTAL GERAL 17.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário 17.000.000
TOTAL GERAL 17.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 17.000.000
784- Transporte Hidroviário 17.000.000
TOTAL GERAL 17.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo 17.000.000
TOTAL GERAL 17.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 17.000.000
TOTAL GERAL 17.000.000

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68208 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP

ANEXO III Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2074 Transporte Marítimo 17.000.000
Projetos
26 784 2074 12LR Adequação do Cais para Terminal de Passageiros, no Porto de Santos (SP) 17.000.000
26 7842074 12LR 0035Adequação do Cais para Terminal de Passageiros, no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo17.000.000
Obra executada (percentual de execução física): 5I4-INV390049517.000.000
TOTAL – INVESTIMENTOS 17.000.000
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
ANEXO III Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 400.000
TOTAL GERAL 400.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário 400.000
TOTAL GERAL 400.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 400.000
784- Transporte Hidroviário 400.000
TOTAL GERAL 400.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo 400.000
TOTAL GERAL 400.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 400.000
TOTAL GERAL 400.000

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

ANEXO III Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2074 Transporte Marítimo 400.000
Atividades
26 784 2074 20HM Estudos para o Planejamento do Setor Portuário 200.000
26 7842074 20HM 0001Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - Nacional200.000
Estudo realizado (unidade): 2I4-INV2900495200.000
Projetos
26 784 2074 12LP Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Natal (RN) 200.000
26 7842074 12LP 0024Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte200.000
Obra executada (percentual de execução física): 3I4-INV3900495200.000
TOTAL – INVESTIMENTOS 400.000
ANEXO IV Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26- Transporte 23.110.000
TOTAL GERAL 23.110.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122- Administração Geral 60.000
781- Transporte Aéreo 2.000.000
784- Transporte Hidroviário 21.050.000
TOTAL GERAL 23.110.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26- Transporte 23.110.000
122- Administração Geral 60.000
781- Transporte Aéreo 2.000.000
784- Transporte Hidroviário 21.050.000
TOTAL GERAL 23.110.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807- Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 60.000
2017- Aviação Civil 2.000.000
2074- Transporte Marítimo 21.050.000
TOTAL GERAL 23.110.000

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

62000- Secretaria de Aviação Civil 2.000.000
68000- Secretaria de Portos 21.110.000
TOTAL GERAL 23.110.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495- Recursos do Orçamento de Investimento 23.110.000
TOTAL GERAL 23.110.000
ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil
ANEXO IV Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 2.000.000
TOTAL GERAL 2.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781 - Transporte Aéreo 2.000.000
TOTAL GERAL 2.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 2.000.000
781- Transporte Aéreo 2.000.000
TOTAL GERAL 2.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2017 - Aviação Civil 2.000.000
TOTAL GERAL 2.000.000

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO 2.000.000
TOTAL GERAL 2.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 2.000.000
TOTAL GERAL 2.000.000
ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil
UNIDADE: 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
ANEXO IV Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 2.000.000
TOTAL GERAL 2.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781 - Transporte Aéreo 2.000.000
TOTAL GERAL 2.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 2.000.000
781- Transporte Aéreo 2.000.000
TOTAL GERAL 2.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2017 - Aviação Civil 2.000.000
TOTAL GERAL 2.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 2.000.000
TOTAL GERAL 2.000.000

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

UNIDADE: 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

ANEXO IV Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2017 Aviação Civil 2.000.000
Projetos
26 781 2017 157L Adequação da Infraestrutura Aeroportuária 2.000.000
26 7812017 157L 0001Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - Nacional2.000.000
I4-INV39004952.000.000
TOTAL – INVESTIMENTOS 2.000.000
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
ANEXO IV Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 21.110.000
TOTAL GERAL 21.110.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral 60.000
784 - Transporte Hidroviário 21.050.000
TOTAL GERAL 21.110.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 21.110.000
122- Administração Geral 60.000
784- Transporte Hidroviário 21.050.000
TOTAL GERAL 21.110.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 60.000
2074 - Transporte Marítimo 21.050.000
TOTAL GERAL 21.110.000

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA 250.000
68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA 3.460.000
68208 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP 17.000.000
68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN 400.000
TOTAL GERAL 21.110.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 21.110.000
TOTAL GERAL 21.110.000
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA
ANEXO IV Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 250.000
TOTAL GERAL 250.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário 250.000
TOTAL GERAL 250.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 250.000
784- Transporte Hidroviário 250.000
TOTAL GERAL 250.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo 250.000
TOTAL GERAL 250.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 250.000
TOTAL GERAL 250.000

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

ANEXO IV Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2074 Transporte Marítimo 250.000
Projetos
26 784 2074 143F Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Vitória (ES) 250.000
26 7842074 143F 0032Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Vitória (ES) - No Estado do Espírito Santo250.000
Obra executada (percentual de execução física): 1I4-INV2900495250.000
TOTAL – INVESTIMENTOS 250.000
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA
ANEXO IV Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 3.460.000
TOTAL GERAL 3.460.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral 60.000
784 - Transporte Hidroviário 3.400.000
TOTAL GERAL 3.460.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 3.460.000
122- Administração Geral 60.000
784- Transporte Hidroviário 3.400.000
TOTAL GERAL 3.460.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 60.000
2074 - Transporte Marítimo 3.400.000
TOTAL GERAL 3.460.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 3.460.000
TOTAL GERAL 3.460.000

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

ANEXO IV Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0807 Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 60.000
Atividades
26 122 0807 4102 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos 60.000
26 1220807 4102 0029Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Estado da Bahia60.000
I4-INV290049560.000
2074 Transporte Marítimo 3.400.000
Projetos
26 784 2074 143L Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Aratu (BA) 1.000.000
26 7842074 143L 0029Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Aratu (BA) - No Estado da Bahia1.000.000
I4-INV29004951.000.000
26 784 2074 143Q Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Aratu (BA) 2.400.000
26 7842074 143Q 0029Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Aratu (BA) - No Estado da Bahia2.400.000
I4-INV29004952.400.000
TOTAL – INVESTIMENTOS 3.460.000
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68208 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP
ANEXO IV Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 17.000.000
TOTAL GERAL 17.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário 17.000.000
TOTAL GERAL 17.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 17.000.000
784- Transporte Hidroviário 17.000.000
TOTAL GERAL 17.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo 17.000.000
TOTAL GERAL 17.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 17.000.000
TOTAL GERAL 17.000.000

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68208 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP

ANEXO IV Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2074 Transporte Marítimo 17.000.000
Projetos
26 784 2074 12NJ Reforço do Píer de Acostagem no Terminal da Alamoa, no Porto de Santos (SP) 5.000.000
26 7842074 12NJ 0035Reforço do Píer de Acostagem no Terminal da Alamoa, no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo5.000.000
Obra executada (percentual de execução física): 3I4-INV39004955.000.000
26 784 2074 12NK Reforço dos Berços de Atracação da Ilha de Barnabé, no Porto de Santos (SP) 12.000.000
26 7842074 12NK 0035Reforço dos Berços de Atracação da Ilha de Barnabé, no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo12.000.000
Obra executada (percentual de execução física): 21I4-INV390049512.000.000
TOTAL – INVESTIMENTOS 17.000.000
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
ANEXO IV Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 400.000
TOTAL GERAL 400.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário 400.000
TOTAL GERAL 400.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 400.000
784- Transporte Hidroviário 400.000
TOTAL GERAL 400.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo 400.000
TOTAL GERAL 400.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 400.000
TOTAL GERAL 400.000

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

ANEXO IV Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2074 Transporte Marítimo 400.000
Projetos
26 784 2074 145H Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Natal (RN) 400.000
26 7842074 145H 0024Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte400.000
Obra executada (percentual de execução física): 1I4-INV2900495400.000
TOTAL – INVESTIMENTOS 400.000

*

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.