Bahia
Lei Delegada Estadual da Bahia nº 40, de 14 de março de 1983
Nº 40/1983
Reorganiza a Casa Militar do Gabinete do Governador e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no exercício da competência que lhe foi delegada pela Resolução nº 1.176 de 03 de dezembro de 1982, da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, promulga a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
FINALIDADE E COMPETÊNCIA
CAPÍTULO II
ESTRUTURA
CAPÍTULO III
COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de março de l983.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Plinio Mariani Guerreiro
ANEXO ÚNICO
CARGOS EM COMISSÃO DA CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Chefe da Casa Militar
Especial
01
Subchefe da Casa Militar
Especial
01
Assessor Militar
DAS-5
01
Assessor Chefe
DAS-5
01
Assessor
DAS-4
02
Diretor de Serviço
DAS-5
05
Diretor da Inspetoria Setorial de Finanças
DAS-5
01
Diretor Adjunto
DAS-4
04
Citada por 6 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Estadual da Bahia nº 16956, de 16 de agosto de 2016
- Decreto Estadual da Bahia nº 9525, de 24 de agosto de 2005
- Decreto Estadual da Bahia nº 7564, de 5 de maio de 1999
- Decreto Estadual da Bahia nº 6441, de 23 de maio de 1997
- Decreto Estadual da Bahia nº 843, de 19 de dezembro de 1991 · 2 menções
- Decreto Estadual da Bahia nº 870, de 18 de janeiro de 1988