Decreto Estadual da Bahia nº 4401, de 12 de março de 1991

Ver também:

Decreto nº 309, de 02 de setembro de 1991 - Prorroga o prazo estipulado no parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 4.401, de 12 de março de 1991.

Decreto nº 730, de 04 de dezembro de 1991 - Prorroga o prazo estipulado no Parágrafo Único do Art. 1º, do Decreto nº 4.401, de 12 de março de 1991, alterado pelo Decreto nº 309, de 02 de setembro de 1991.

Decreto nº 996, de 24 de fevereiro de 1992 - Prorroga o prazo estipulado no Parágrafo Único do art. 1º, do Decreto nº 4.401, de 12 de março de 1991, alterado pelos Decretos nºs 309 de 02.09.91 e 730 de 04.12.91.

Decreto nº 1.268, de 19 de junho de 1992 - Prorroga o prazo estipulado no Parágrafo Único do art. 1º do Decreto nº 4.401, de 12 de março de 1991, alterado pelos Decretos nºs 309, de 02/09/91, 730, de 04/12/91 e 996 de 24/02/92.

Decreto nº 1.801, de 14 de dezembro de 1992 - Prorroga o prazo estipulado no Parágrafo Único do art. 1º, do Decreto nº 4.401, de 12 de março de 1991.

Decreto nº 2.214, de 14 de junho de 1993 - Prorroga o prazo estipulado no Parágrafo Único do art. 1º, do Decreto nº 4.401, de 12 de março de 1991.

Dispõe sobre a concessão à Companhia de Gás da Bahia - BAHIAGÁS, do direito de exploração, com exclusividade, os serviços de gás canalizado no Estado da Bahia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da competência que lhe confere o artigo 105, I da Constituição Estadual, combinado com o parágrafo 2º do artigo 25 da Constituição Federal,

D E C R E T A