Lei Estadual do Amazonas nº 5770, de 10 de janeiro de 2022 – texto atualizado

Art. 1.

Ficam reajustados, a contar de 1º de janeiro de 2022, no percentual Anexo IV da Lei n. 3.012, de 12 de dezembro de 2005, relativos à tabela de remuneração dos servidores da FUNTEA, na forma do Anexo I desta Lei.

PODER LEGISLATIVO

Lei n. 5.770, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.

ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual que especifica, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETA:

Art. 2.

Ficam reajustados, a contar de 1º de janeiro de 2022, no percentual Anexo III da Lei n. 3.127, de 10 de maio de 2007, relativos à tabela de remuneração dos servidores da SNPH, na forma do Anexo II desta Lei.

Art. 3.

Ficam reajustados, a contar de 1º de janeiro de 2022, no percentual servidores da ADAF, na forma do Anexo III desta Lei.

Art. 4.

Ficam reajustados, a contar de 1º de janeiro de 2022, no percentual servidores da SEPROR, na forma do Anexo IV desta Lei.

Art. 5.

Ficam reajustados, a contar de 1º de janeiro de 2022, no percentual servidores da IDAM, na forma do Anexo V desta Lei.

Art. 6.

Ficam reajustados, a contar de 1º de janeiro de 2022, no percentual Anexo II da Lei n. 3.740, de 12 de abril de 2012, relativos à tabela de remuneração do IPEM, na forma do Anexo VI desta Lei.

Art. 7.

Ficam reajustados, a contar de 1º de janeiro de 2022, no percentual Anexo II da Lei n. 3.847, de 27 de dezembro de 2012, relativos à tabela de remuneração do CETAM, na forma do Anexo VII desta Lei.

PODER LEGISLATIVO

Art. 8.

Ficam reajustados, a contar de 1º de janeiro de 2022, no percentual Anexo II da Lei n. 3.951, de 04 de novembro de 2013, relativos à tabela de remuneração da carreira do magistério, professor e pedagogo, 20 e 40 horas, da SEDUC, na forma do Anexo VIII desta Lei.

Art. 9.

Ficam reajustados, a contar de 1º de janeiro de 2022, no percentual Anexo III da Lei n. 3.951, de 04 de novembro de 2013, relativos à tabela de remuneração da carreira do magistério, classes em extinção de professor e pedagogo, 20 e 40 horas, da SEDUC, na forma do Anexo IX desta Lei.

Art. 10.

Ficam reajustados, a contar de 1º de janeiro de 2022, no percentual Anexo IV da Lei n. 3.951, de 04 de novembro de 2013, relativos à tabela de remuneração do serviço de apoio específico à educação da SEDUC, na forma do Anexo X desta Lei.

Art. 11.

Ficam reajustados, a contar de 1º de janeiro de 2022, no percentual Anexo II da Lei n. 4.014, de 24 de março de 2014, relativos à tabela de remuneração e valores de referência para equivalência remuneratória dos servidores da Procuradoria-Geral do Estado, na forma do Anexo XI desta Lei.

Art. 12.

Ficam reajustados, a contar de 1º de janeiro de 2022, no percentual correspondente a 7,34%, referente às datas-bases de 2019 a 2020, referente às datas bases de 2019 a 2020, os valores constantes da Parte 2 do Anexo I da Lei n. 4.576, de 9 de abril de 2018, relativos à tabela de remuneração do serviço de apoio específico à Polícia Civil, na forma do Anexo XII desta Lei.

Art. 13.

Ficam reajustados, a contar de 1º de janeiro de 2022, no percentual correspondente a 8,05%, referente às datas-bases de 2019 a 2020, os valores constantes do Anexo II da Lei n. 4.794, de 8 de abril de 2019, relativos à tabela de remuneração dos servidores do AMAZONPREV, na forma do Anexo XIII desta Lei.

Art. 14.

As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária específica consignada no Orçamento do Poder Executivo para os órgãos e entidades abrangidos por esta Lei.

Art. 15.

Poder Executivo promoverá, por meio da Casa Civil, com o auxílio de cada um dos Órgãos citados e da Secretaria de Administração e Gestão - SEAD, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a republicação de cada Lei alterada com seu texto consolidado em face das disposições desta Lei.

Art. 16.

Revogadas as disposições em contrário, e respeitadas as datas para concessão dos efeitos financeiros indicados, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PODER LEGISLATIVO

ANEXO I - FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO ENCONTRO DAS ÁGUAS - FUNTEA (ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI N. 3.012, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005)

TABELA DE VENCIMENTOS CARGOS VENCIMENTOS JORNALISTA 3.724,97 PRODUTOR EXECUTIVO DE TV 3.724,97 CONTADOR 3.724,97 VÍDEO DESIGNER 2.775,91 CINEGRAFISTA 2.775,91 OPERADOR DE MESA 2.775,91 EDITOR DE IMAGEM (VIDEOTAPE) 2.775,91 TÉCNICO EM MANUTENÇÃO 2.775,91 OPERADOR DE MASTER CONTROL 2.614,62 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2.550,53 TÉCNICO ELETRICISTA 2.445,36 OPERADOR DE ÁUDIO E TV 2.445,36 OPERADOR DE CÂMERA DE VÍDEO 2.445,36 TÉCNICO EM INFORMÁTICA 2.284,15 ASSISTENTE DE PRODUÇÃO 2.284,15 SONOPLASTA 2.284,15 ILUMINADOR 2.284,15 OPERADOR DE CARACTERES 2.276,08 LOCUTOR NOTICIARISTA 2.233,85 AGENTE DE TRÁFEGO 2.233,85 LOCUTOR OPERADOR DE RÁDIO 2.233,85 OPERADOR DE VIDEOTAPE 2.233,85 PROGRAMADOR EM RÁDIO 2.149,64 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 2.122,56 MOTORISTA CATEGORIA A 2.101,45 MOTORISTA CATEGORIA B 2.101,45 MOTORISTA CATEGORIA D 2.101,45 AUXILIAR TÉCNICO 2.047,47 AUXILIAR DE OPERAÇÕES 1.953,28 ASSISTENTE DE ESTÚDIO 1.784,02 OPERADOR DE TRANSMISSOR DE RÁDIO 1.784,02 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1.616,44

PODER LEGISLATIVO

ANEXO II - SOCIEDADE DE NAVEGAÇÃO, PORTOS e HIDROVIA - SNPH (ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI N. 3.127, DE 10 DE MAIO DE 2007)

TABELA DE VENCIMENTOS CARGOS VENCIMENTOS AGENTE JURÍDICO 4.341,91 AGENTE PORTUÁRIO I 3.256,45 AGENTE PORTUÁRIO II 1.776,24 AGENTE PORTUÁRIO III 1.184,17 AGENTE AQUAVIÁRIO I 1.207,01 AGENTE AQUAVIÁRIO II 983,80 AGENTE AQUAVIÁRIO III 983,80 AGENTE AQUAVIÁRIO IV 878,01

ANEXO III - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS -

ADAF (ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI N. 3.503, DE 12 DE MAIO DE 2010, NA PARTE RELATIVA À TABELA DE REMUNERAÇÃO DA ADAF) NÍVEL SUPERIOR

REFERÊNCIAS CARGO CLASSE A B C D E FISCAL AGROPECUÁRIO 1ª 2.405,87 6.014,66 8.420,53 2.429,92 6.074,81 8.504,73 2.454,22 6.135,55 8.589,77 2.478,76 6.196,91 8.675,67 2.503,56 6.258,88 8.762,44 (MÉD. VETERINÁRIO, 2ª 2.201,90 5.504,74 7.706,64 2.223,91 5.559,78 7.783,69 2.246,15 5.615,38 7.861,53 2.268,61 5.671,53 7.940,14 2.291,30 5.728,25 8.019,55 ENG. AGRÔNOMO E ENG. FLORESTAL); MÉDICO 3ª 2.015,21 5.038,05 7.053,26 2.035,37 5.088,42 7.123,79 2.055,72 5.139,31 7.195,03 2.076,28 5.190,69 7.266,97 2.097,04 5.242,60 7.339,64 VETERINÁRIO E ENGENHEIRO AGRÔNOMO 1ª 2.405,87 4.811,72 7.217,59 2.429,92 4.859,84 7.289,76 2.454,22 4.908,43 7.362,65 2.478,76 4.957,52 7.436,28 2.503,54 5.007,10 7.510,64 TÉCNICO DE 2ª 2.201,89 4.403,77 6.605,66 2.223,91 4.447,82 6.671,73 2.246,14 4.492,30 6.738,44 2.268,61 4.537,22 6.805,83 2.291,29 4.582,59 6.873,88 NÍVEL SUPERIOR 3ª 2.015,21 4.030,42 6.045,63 2.035,36 4.070,73 6.106,09 2.055,72 4.111,43 6.167,15 2.076,28 4.152,54 6.228,82 2.097,04 4.194,07 6.291,11

NÍVEL MÉDIO

REFERÊNCIAS CARGO CLASSE A B C D E TÉCNICO DE 1ª 1.443,52 3.608,79 5.052,31 1.457,96 3.644,88 5.102,84 1.472,53 3.681,33 5.153,86 1.487,26 3.718,15 5.205,41 1.502,13 3.755,33 5.257,46 FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA 2ª 1.321,14 3.302,84 4.623,98 1.334,34 3.335,87 4.670,21 1.347,70 3.369,23 4.716,93 1.361,17 3.402,92 4.764,09 1.374,78 3.436,95 4.811,73 e AGENTE DE FISCALIZAÇÃO 3ª 1.209,13 3.022,82 4.231,95 1.221,22 3.053,05 4.274,27 1.233,43 3.083,59 4.317,02 1.245,77 3.114,42 4.360,19 1.258,23 3.145,57 4.403,80 AGROPECUÁRIA 1ª 1.443,52 2.887,04 4.330,56 1.457,96 2.915,91 4.373,87 1.472,53 2.945,08 4.417,61 1.487,26 2.974,52 4.461,78 1.502,14 3.004,26 4.506,40 ASSISTENTE 2ª 1.321,14 2.642,28 3.963,42 1.334,35 2.668,70 4.003,05 1.347,70 2.695,38 4.043,08 1.361,17 2.722,34 4.083,51 1.374,78 2.749,57 4.124,35 TÉCNICO 3ª 1.209,13 2.418,26 3.627,39 1.221,22 2.442,45 3.663,67 1.233,43 2.466,87 3.700,30 1.245,77 2.491,54 3.737,31 1.258,23 2.516,46 3.774,69

NÍVEL FUNDAMENTAL

REFERÊNCIAS CARGO CLASSE A B C D E PODER LEGISLATIVO

1ª 1.226,99 1.717,78 2.944,77 1.239,26 1.734,97 2.974,23 1.251,65 1.752,31 3.003,96 1.264,16 1.769,83 3.033,99 1.276,81 1.787,53 3.064,34 AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO 2ª 1.122,97 1.572,16 2.695,13 1.134,20 1.587,87 2.722,07 1.145,53 1.603,75 2.749,28 1.157,00 1.619,79 2.776,79 1.168,56 1.635,99 2.804,55 AGROPECUÁRIA 3ª 1.027,76 1.438,86 2.466,62 1.038,03 1.453,25 2.491,28 1.048,42 1.467,79 2.516,21 1.058,90 1.482,46 2.541,36 1.069,49 1.497,29 2.566,78 1ª 1.226,99 1.595,08 2.822,07 1.239,26 1.611,03 2.850,29 1.251,65 1.627,15 2.878,80 1.264,16 1.643,42 2.907,58 1.276,81 1.659,85 2.936,66 MOTORISTA e MOTORISTA 2ª 1.122,97 1.459,86 2.582,83 1.134,20 1.474,45 2.608,65 1.145,53 1.489,19 2.634,72 1.157,00 1.504,09 2.661,09 1.168,56 1.519,13 2.687,69 FLUVIAL 3ª 1.027,76 1.336,08 2.363,84 1.038,03 1.349,45 2.387,48 1.048,42 1.362,94 2.411,36 1.058,90 1.376,57 2.435,47 1.069,49 1.390,33 2.459,82

ANEXO IV - SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR (ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI N. 3.503, DE 12 DE MAIO DE 2010, NA PARTE RELATIVA A

TABELA DE REMUNERAÇÃO DA SEPROR)

NÍVEL SUPERIOR

REFERÊNCIAS

CARGO CLASSE A B C D E

ENGENHEIRO, 1ª 2.405,87 6.014,66 8.420,53 2.429,92 6.074,81 8.504,73 2.454,22 6.135,55 8.589,77 2.478,76 6.196,91 8.675,67 2.503,56 6.258,88 8.762,44

FISCAL AGROPECUÁRIO 2ª 2.201,90 5.504,74 7.706,64 2.223,91 5.559,78 7.783,69 2.246,15 5.615,38 7.861,53 2.268,61 5.671,53 7.940,14 2.291,30 5.728,25 8.019,55 e MÉDICO VETERINÁRIO 3ª 2.015,21 5.038,05 7.053,26 2.035,37 5.088,42 7.123,79 2.055,72 5.139,31 7.195,03 2.076,28 5.190,69 7.266,97 2.097,04 5.242,60 7.339,64

ENGENHEIRO 1ª 2.405,87 4.811,72 7.217,59 2.429,92 4.859,84 7.289,76 2.454,22 4.908,43 7.362,65 2.478,76 4.957,52 7.436,28 2.503,54 5.007,10 7.510,64 OPERACIONAL e

2ª 2.201,89 4.403,77 6.605,66 2.223,91 4.447,82 6.671,73 2.246,14 4.492,30 6.738,44 2.268,61 4.537,22 6.805,83 2.291,29 4.582,59 6.873,88 TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR 3ª 2.015,21 4.030,42 6.045,63 2.035,36 4.070,73 6.106,09 2.055,72 4.111,43 6.167,15 2.076,28 4.152,54 6.228,82 2.097,04 4.194,07 6.291,11

NÍVEL MÉDIO

REFERÊNCIAS

CARGO CLASSE A B C D E

TÉCNICO EM

1ª 1.443,52 3.608,79 5.052,31 1.457,96 3.644,88 5.102,84 1.472,53 3.681,33 5.153,86 1.487,26 3.718,15 5.205,41 1.502,13 3.755,33 5.257,46 AGROPECUÁRIA, TOPÓGRAFO, 2ª 1.321,14 3.302,84 4.623,98 1.334,34 3.335,87 4.670,21 1.347,70 3.369,23 4.716,93 1.361,17 3.402,92 4.764,09 1.374,78 3.436,95 4.811,73 LABORATORISTA E AGENTE 3ª 1.209,13 3.022,82 4.231,95 1.221,22 3.053,05 4.274,27 1.233,43 3.083,59 4.317,02 1.245,77 3.114,42 4.360,19 1.258,23 3.145,57 4.403,80 AGROPECUÁRIO 1ª 1.443,52 2.887,04 4.330,56 1.457,96 2.915,91 4.373,87 1.472,53 2.945,08 4.417,61 1.487,26 2.974,52 4.461,78 1.502,14 3.004,26 4.506,40 CADISTA e ASSISTENTE 2ª 1.321,14 2.642,28 3.963,42 1.334,35 2.668,70 4.003,05 1.347,70 2.695,38 4.043,08 1.361,17 2.722,34 4.083,51 1.374,78 2.749,57 4.124,35 TÉCNICO 3ª 1.209,13 2.418,26 3.627,39 1.221,22 2.442,45 3.663,67 1.233,43 2.466,87 3.700,30 1.245,77 2.491,54 3.737,31 1.258,23 2.516,46 3.774,69

NÍVEL FUNDAMENTAL

REFERÊNCIAS

CARGO CLASSE A B C D E

1ª 1.226,99 1.717,78 2.944,77 1.239,26 1.734,97 2.974,23 1.251,65 1.752,31 3.003,96 1.264,16 1.769,83 3.033,99 1.276,81 1.787,53 3.064,34 AUXILIAR 2ª 1.122,97 1.572,16 2.695,13 1.134,20 1.587,87 2.722,07 1.145,53 1.603,75 2.749,28 1.157,00 1.619,79 2.776,79 1.168,56 1.635,99 2.804,55 AGROPECUÁRIO 3ª 1.027,76 1.438,86 2.466,62 1.038,03 1.453,25 2.491,28 1.048,42 1.467,79 2.516,21 1.058,90 1.482,46 2.541,36 1.069,49 1.497,29 2.566,78 AUXILIAR DE 1ª 1.226,99 1.595,08 2.822,07 1.239,26 1.611,03 2.850,29 1.251,65 1.627,15 2.878,80 1.264,16 1.643,42 2.907,58 1.276,81 1.659,85 2.936,66 SERVIÇOS GERAIS, 2ª 1.122,97 1.459,86 2.582,83 1.134,20 1.474,45 2.608,65 1.145,53 1.489,19 2.634,72 1.157,00 1.504,09 2.661,09 1.168,56 1.519,13 2.687,69 MOTORISTA e MOTORISTA 3ª 1.027,76 1.336,08 2.363,84 1.038,03 1.349,45 2.387,48 1.048,42 1.362,94 2.411,36 1.058,90 1.376,57 2.435,47 1.069,49 1.390,33 2.459,82 FLUVIAL

PODER LEGISLATIVO

ANEXO V - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÃRIO DO ESTADO DO AMAZONAS -

IDAM (ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI N. 3.503, DE 12 DE MAIO DE 2010, NA PARTE RELATIVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO DO IDAM)

NÍVEL SUPERIOR

REFERÊNCIAS

CARGO CLASSE A B C D E

1ª 2.405,87 6.014,66 8.420,53 2.429,92 6.074,81 8.504,73 2.454,22 6.135,55 8.589,77 2.478,76 6.196,91 8.675,67 2.503,56 6.258,88 8.762,44 ENGENHEIRO e MÉDICO 2ª 2.201,90 5.504,74 7.706,64 2.223,91 5.559,78 7.783,69 2.246,15 5.615,38 7.861,53 2.268,61 5.671,53 7.940,14 2.291,30 5.728,25 8.019,55 VETERINÁRIO 3ª 2.015,21 5.038,05 7.053,26 2.035,37 5.088,42 7.123,79 2.055,72 5.139,31 7.195,03 2.076,28 5.190,69 7.266,97 2.097,04 5.242,60 7.339,64 TÉCNICO DE 1ª 2.405,87 4.811,72 7.217,59 2.429,92 4.859,84 7.289,76 2.454,22 4.908,43 7.362,65 2.478,76 4.957,52 7.436,28 2.503,54 5.007,10 7.510,64 NÍVEL SUPERIOR e 2ª 2.201,89 4.403,77 6.605,66 2.223,91 4.447,82 6.671,73 2.246,14 4.492,30 6.738,44 2.268,61 4.537,22 6.805,83 2.291,29 4.582,59 6.873,88 ASSISTENTE SOCIAL 3ª 2.015,21 4.030,42 6.045,63 2.035,36 4.070,73 6.106,09 2.055,72 4.111,43 6.167,15 2.076,28 4.152,54 6.228,82 2.097,04 4.194,07 6.291,11

NÍVEL MÉDIO

REFERÊNCIAS

CARGO CLASSE A B C D E

TÉCNICO EM 1ª 1.443,52 3.608,79 5.052,31 1.457,96 3.644,88 5.102,84 1.472,53 3.681,33 5.153,86 1.487,26 3.718,15 5.205,41 1.502,13 3.755,33 5.257,46 AGROPECUÁRIA, TÉCNICO 2ª 1.321,14 3.302,84 4.623,98 1.334,34 3.335,87 4.670,21 1.347,70 3.369,23 4.716,93 1.361,17 3.402,92 4.764,09 1.374,78 3.436,95 4.811,73 EXTENSIONISTA SOCIAL 3ª 1.209,13 3.022,82 4.231,95 1.221,22 3.053,05 4.274,27 1.233,43 3.083,59 4.317,02 1.245,77 3.114,42 4.360,19 1.258,23 3.145,57 4.403,80

1ª 1.443,52 2.887,04 4.330,56 1.457,96 2.915,91 4.373,87 1.472,53 2.945,08 4.417,61 1.487,26 2.974,52 4.461,78 1.502,14 3.004,26 4.506,40 CADISTA e ASSISTENTE 2ª 1.321,14 2.642,28 3.963,42 1.334,35 2.668,70 4.003,05 1.347,70 2.695,38 4.043,08 1.361,17 2.722,34 4.083,51 1.374,78 2.749,57 4.124,35 TÉCNICO 3ª 1.209,13 2.418,26 3.627,39 1.221,22 2.442,45 3.663,67 1.233,43 2.466,87 3.700,30 1.245,77 2.491,54 3.737,31 1.258,23 2.516,46 3.774,69

NÍVEL FUNDAMENTAL

REFERÊNCIAS

CARGO CLASSE A B C D E

1ª 1.226,99 1.717,78 2.944,77 1.239,26 1.734,97 2.974,23 1.251,65 1.752,31 3.003,96 1.264,16 1.769,83 3.033,99 1.276,81 1.787,53 3.064,34 AUXILIAR 2ª 1.122,97 1.572,16 2.695,13 1.134,20 1.587,87 2.722,07 1.145,53 1.603,75 2.749,28 1.157,00 1.619,79 2.776,79 1.168,56 1.635,99 2.804,55 ADMINISTRATIVO 3ª 1.027,76 1.438,86 2.466,62 1.038,03 1.453,25 2.491,28 1.048,42 1.467,79 2.516,21 1.058,90 1.482,46 2.541,36 1.069,49 1.497,29 2.566,78 AUXILIAR 1ª 1.226,99 1.595,08 2.822,07 1.239,26 1.611,03 2.850,29 1.251,65 1.627,15 2.878,80 1.264,16 1.643,42 2.907,58 1.276,81 1.659,85 2.936,66 OPERACIONAL, AUXILIAR DE 2ª 1.122,97 1.459,86 2.582,83 1.134,20 1.474,45 2.608,65 1.145,53 1.489,19 2.634,72 1.157,00 1.504,09 2.661,09 1.168,56 1.519,13 2.687,69 SERVIÇOS GERAIS, 3ª 1.027,76 1.336,08 2.363,84 1.038,03 1.349,45 2.387,48 1.048,42 1.362,94 2.411,36 1.058,90 1.376,57 2.435,47 1.069,49 1.390,33 2.459,82 MOTORISTA,

PODER LEGISLATIVO

MOTORISTA FLUVIAL e VIGIA

ANEXO VI - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS - IPEM

(ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI N. 3.740, DE 12 DE ABRIL DE 2012)

NÍVEL SUPERIOR

REFERÊNCIAS

CARGO CLASSE A B c D E

ANALISTA 1ª 1.869,71 3.739,41 5.609,12 1.888,42 3.776,82 5.665,24 1.907,31 3.814,58 5.721,89 1.926,35 3.852,73 5.779,08 1.945,62 3.891,26 5.836,88 PLENO,

2ª 1.778,97 3.557,93 5.336,90 1.796,75 3.593,51 5.390,26 1.814,73 3.629,45 5.444,18 1.832,87 3.665,74 5.498,61 1.851,20 3.702,40 5.553,60 TÉCNICO E CIENTÍFICO 3ª 1.692,63 3.385,25 5.077,88 1.709,54 3.419,10 5.128,64 1.726,64 3.453,29 5.179,93 1.743,91 3.487,83 5.231,74 1.761,34 3.522,71 5.284,05 ANALISTA 1ª 1.869,71 2.150,18 4.019,89 1.888,42 2.171,67 4.060,09 1.907,31 2.193,39 4.100,70 1.926,35 2.215,32 4.141,67 1.945,62 2.237,49 4.183,11 DE SISTEMA; 2ª 1.778,97 2.045,81 3.824,78 1.796,75 2.066,28 3.863,03 1.814,73 2.086,94 3.901,67 1.832,87 2.107,80 3.940,67 1.851,20 2.128,88 3.980,08 CONTADOR e TÉCNICO DE NÍVEL 3ª 1.692,63 1.946,52 3.639,15 1.709,54 1.965,99 3.675,53 1.726,64 1.985,65 3.712,29 1.743,91 2.005,50 3.749,41 1.761,34 2.025,55 3.786,89 SUPERIOR

NÍVEL MÉDIO

REFERÊNCIAS

CARGO CLASSE A B C D E

ANALISTA DE 1ª 1.121,82 1.682,74 2.804,56 1.133,04 1.699,57 2.832,61 1.144,38 1.716,56 2.860,94 1.155,83 1.733,73 2.889,56 1.167,37 1.751,07 2.918,44 FISCALIZAÇÃO e ANALISTA 2ª 1.067,39 1.601,07 2.668,46 1.078,05 1.617,09 2.695,14 1.088,83 1.633,25 2.722,08 1.099,72 1.649,59 2.749,31 1.110,72 1.666,08 2.776,80 DE INSPEÇÃO, VERIFICAÇÃO 3ª 1.015,58 1.523,37 2.538,95 1.025,73 1.538,60 2.564,33 1.035,99 1.553,98 2.589,97 1.046,34 1.569,52 2.615,86 1.056,80 1.585,21 2.642,01 E QUALIDADE

1ª 1.121,82 1.589,26 2.711,08 1.133,04 1.605,15 2.738,19 1.144,38 1.621,19 2.765,57 1.155,83 1.637,41 2.793,24 1.167,37 1.653,77 2.821,14 ASSISTENTE 2ª 1.067,39 1.512,13 2.579,52 1.078,05 1.527,24 2.605,29 1.088,83 1.542,52 2.631,35 1.099,72 1.557,95 2.657,67 1.110,72 1.573,52 2.684,24 TÉCNICO 3ª 1.015,58 1.438,73 2.454,31 1.025,73 1.453,12 2.478,85 1.035,99 1.467,66 2.503,65 1.046,34 1.482,34 2.528,68 1.056,80 1.497,15 2.553,95

TELEFONISTA ÚNICA 1.015,58 761,68 1.777,26 1.025,73 769,30 1.795,03 1.035,99 777,00 1.812,99 1.046,34 784,76 1.831,10 1.056,80 792,61 1.849,41

NÍVEL FUNDAMENTAL

REFERÊNCIAS

CARGO CLASSE A B C D E

AUXILIAR DE 1ª 953,55 729,18 1.682,73 963,08 736,48 1.699,56 972,72 743,83 1.716,55 982,45 751,29 1.733,74 992,27 758,78 1.751,05 SERVIÇOS GERAIS,

2ª 907,29 693,80 1.601,09 916,32 700,73 1.617,05 925,50 707,74 1.633,24 934,77 714,82 1.649,59 944,12 721,98 1.666,10 MOTORISTA e VIGIA 3ª 863,24 660,12 1.523,36 871,86 666,72 1.538,58 880,59 673,39 1.553,98 889,38 680,13 1.569,51 898,30 686,94 1.585,24

PODER LEGISLATIVO

ANEXO VII - CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM (ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI N. 3.847, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012) TABELA DE REMUNERAÇÃO

NÍVEL SUPERIOR

REFERÊNCIAS

CARGO CLASSE A B C D E

1ª 1.869,71 3.895,27 5.764,98 1.888,42 3.934,22 5.822,64 1.907,29 3.973,55 5.880,84 1.926,37 4.013,29 5.939,66 1.945,64 4.053,44 5.999,08 ANALISTA TÉCNICO 2ª 1.778,97 3.706,21 5.485,18 1.796,76 3.743,28 5.540,04 1.814,73 3.780,72 5.595,45 1.832,87 3.818,52 5.651,39 1.851,20 3.856,69 5.707,89 EDUCACIONAL 3ª 1.692,63 3.526,34 5.218,97 1.709,56 3.561,61 5.271,17 1.726,66 3.597,21 5.323,87 1.743,93 3.633,20 5.377,13 1.761,35 3.669,52 5.430,87

NÍVEL MÉDIO

REFERÊNCIAS

CARGO CLASSE A B C D E

TÉCNICO DE 1ª 1.334,19 1.521,96 2.856,15 1.347,52 1.537,18 2.884,70 1.361,00 1.552,55 2.913,55 1.374,61 1.568,07 2.942,68 1.388,35 1.583,76 2.972,11 TECNOLOGIA

DA 2ª 1.269,43 1.448,09 2.717,52 1.282,13 1.462,57 2.744,70 1.294,95 1.477,19 2.772,14 1.307,89 1.491,97 2.799,86 1.320,97 1.506,89 2.827,86 INFORMAÇÃO, ASSISTENTE TÉCNICO 3ª 1.207,82 1.377,81 2.585,63 1.219,89 1.391,59 2.611,48 1.232,10 1.405,51 2.637,61 1.244,42 1.419,55 2.663,97 1.256,86 1.433,71 2.690,57 EDUCACIONAL

1ª 1.121,82 841,37 1.963,19 1.133,04 849,78 1.982,82 1.144,38 858,28 2.002,66 1.155,83 866,86 2.022,69 1.167,37 875,52 2.042,89 ASSISTENTE 2ª 1.067,39 800,52 1.867,91 1.078,05 808,54 1.886,59 1.088,83 816,62 1.905,45 1.099,72 824,79 1.924,51 1.110,72 833,05 1.943,77 OPERACIONAL 3ª 1.015,58 761,68 1.777,26 1.025,73 769,30 1.795,03 1.035,99 777,00 1.812,99 1.046,34 784,76 1.831,10 1.056,80 792,61 1.849,41

NÍVEL FUNDAMENTAL

REFERÊNCIAS

CARGO CLASSE A B C D E

AUXILIAR DE 1ª 953,55 729,18 1.682,73 963,08 736,48 1.699,56 972,72 743,83 1.716,55 982,45 751,29 1.733,74 992,27 758,78 1.751,05 SERVIÇOS GERAIS, 2ª 907,29 693,80 1.601,09 916,32 700,73 1.617,05 925,50 707,74 1.633,24 934,77 714,82 1.649,59 944,12 721,98 1.666,10 MOTORISTA E VIGIA 3ª 863,24 660,12 1.523,36 871,86 666,72 1.538,58 880,59 673,39 1.553,98 889,38 680,13 1.569,51 898,30 686,94 1.585,24

PODER LEGISLATIVO

ANEXO VIII - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC

(ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI N. 3.951, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013) TABELA DE VENCIMENTO - CARREIRA DO MAGISTÉRIO - PROFESSOR e PEDAGOGO 20 e 40

HORAS TABELA DE VENCIMENTO - CARREIRA DO MAGISTÉRIO - PROFESSOR E PEDAGOGO 20 e 40 HORAS

REFERÊNCIAS REFERÊNCIAS A B C D E F G H 1ª (DOUTORADO) PF20-DTR-I 6.183,47 6.307,15 6.433,30 6.561,23 6.693,23 6.827,08 6.963,60 7.102,88 2ª (MESTRADO) PF20-MSC-II 3.989,34 4.069,14 4.150,52 4.233,53 4.318,19 4.404,56 4.492,66 4.582,50 PROFESSOR 20H 3ª (ESPECIALISTA) PF20-ESP-III 2.659,57 2.712,76 2.767,02 2.822,35 2.878,79 2.936,37 2.995,09 3.055,01 4ª (LIC. PLENA) PF20-LPL-IV 2.374,62 2.422,10 2.470,55 2.519,96 2.570,38 2.621,76 2.674,18 2.727,69 1ª (DOUTORADO) PF40-DTR-I 12.366,98 12.614,32 12.866,61 13.123,94 13.386,42 13.654,14 13.927,24 14.205,78 2ª (MESTRADO) PF40-MSC-II 7.978,69 8.138,27 8.301,04 8.467,06 8.636,39 8.809,12 8.985,31 9.165,03 PROFESSOR 40H 3ª (ESPECIALISTA) PF40-ESP-III 5.319,11 5.425,52 5.534,02 5.644,70 5.757,60 5.872,75 5.990,22 6.110,01 4ª (LIC. PLENA) PF40-LPL-IV 4.749,22 4.844,21 4.941,10 5.039,89 5.140,71 5.243,53 5.348,41 5.455,37 1ª (DOUTORADO) PD20-DTR-I 6.183,47 6.307,15 6.433,30 6.561,23 6.693,23 6.827,08 6.963,60 7.102,88 2ª (MESTRADO) PD20-MSC-II 3.989,34 4.069,14 4.150,52 4.233,53 4.318,19 4.404,56 4.492,66 4.582,50 PEDAGOGO 20H 3ª (ESPECIALISTA) PD20-ESP-III 2.659,57 2.712,76 2.767,02 2.822,35 2.878,79 2.936,37 2.995,09 3.055,01 4ª (LIC. PLENA) PD20-LPL-IV 2.374,62 2.422,10 2.470,55 2.519,96 2.570,38 2.621,76 2.674,18 2.727,69 1ª (DOUTORADO) PD40-DTR-I 12.366,98 12.614,32 12.866,61 13.123,94 13.386,42 13.654,14 13.927,24 14.205,78 2ª (MESTRADO) PD40-MSC-II 7.978,69 8.138,27 8.301,04 8.467,06 8.636,39 8.809,12 8.985,31 9.165,03 PEDAGOGO 4OH 3ª (ESPECIALISTA) PD40-ESPHII 5.319,11 5.425,52 5.534,02 5.644,70 5.757,60 5.872,75 5.990,22 6.110,01 4ª (LIC. PLENA) PD40-LPLHV 4.749,22 4.844,21 4.941,10 5.039,89 5.140,71 5.243,53 5.348,41 5.455,37

TABELA DE VENCIMENTO - (PROGRESSÃO DIAGONAL I) - COM UMA AVALIAÇÃO DE

HORAS

A1 B1 C1 D1 E1 F1 G1 H1 1ª (DOUTORADO) PF20-DTR-I NA 6.464,83 6.594,13 6.726,03 6.860,54 6.997,77 7.137,70 7.280,46 2ª (MESTRADO) PF20-MSC-II NA 4.170,86 4.254,28 4.339,37 4.426,16 4.514,68 4.604,97 4.697,07 PROFESSOR 20H 3ª (ESPECIALISTA) PF20-ESP-III NA 2.780,57 2.836,19 2.892,92 2.950,76 3.009,78 3.069,99 3.131,37 4ª (LIC. PLENA) PF20-LPL-IV NA 2.482,66 2.532,31 2.582,95 2.634,61 2.687,30 2.741,06 2.795,88 1ª (DOUTORADO) PF40-DTR-I NA 12.929,68 13.188,27 13.452,03 13.721,08 13.995,49 14.275,42 14.560,92 2ª (MESTRADO) PF40-MSC4I NA 8.341,71 8.508,55 8.678,74 8.852,32 9.029,36 9.209,96 9.394,14 PROFESSOR 40H 3ª (ESPECIALISTA) PF40-ESP-III NA 5.561,14 5.672,39 5.785,83 5.901,53 6.019,57 5.746,88 6.262,76 4ª (LIC. PLENA) PF40-LPL-IV NA 4.965,32 5.064,63 5.165,92 5.269,24 5.374,63 5.482,11 5.591,74 1ª (DOUTORADO) PD20-DTR-I NA 6.464,83 6.594,13 6.726,03 6.860,54 6.997,77 7.137,70 7.280,46 PEDAGOGO 20H 2ª (MESTRADO) PD20-MSC-II NA 4.170,86 4.254,28 4.339,37 4.426,16 4.514,68 4.604,97 4.697,07 3ª (ESPECIALISTA) PD20-ESP-III NA 2.780,57 2.836,19 2.892,92 2.950,76 3.009,78 3.069,99 3.131,37 PODER LEGISLATIVO

4ª (LIC. PLENA) PD20-LPL4V NA 2.482,66 2.532,31 2.582,95 2.634,61 2.687,30 2.741,06 2.795,88 1ª (DOUTORADO) PD40-DTR-I NA 12.929,68 13.188,27 13.452,03 13.721,08 13.995,49 14.275,42 14.560,92 2ª (MESTRADO) PD40MSC-II NA 8.341,71 8.508,55 8.678,74 8.852,32 9.029,36 9.209,96 9.394,14 PEDAGOGO 40H 3ª (ESPECIALISTA) PD40-ESP-III NA 5.561,14 5.672,39 5.785,83 5.901,53 6.019,57 5.746,88 6.262,76 4ª (LIC. PLENA) PD40-LPL-IV NA 4.965,32 5.064,63 5.165,92 5.269,24 5.374,63 5.482,11 5.591,74

TABELA DE VENCIMENTO - (PROGRESSÃO DIAGONAL II) - COM DUAS AVALIAÇÃO DE

HORAS

A2 B2 C2 D2 E2 F2 G2 H2 1ª (DOUTORADO) PF20-DTR-I NA 6.717,14 6.851,47 6.988,49 7.128,25 7.270,83 7.416,24 7.564,57 2ª (MESTRADO) PF20-MSC-II NA 4.333,64 4.420,30 4.508,71 4.598,88 4.690,87 4.784,68 4.880,39 PROFESSOR 20H 3ª (ESPECIALISTA) PF20-ESP-III NA 2.889,10 2.946,89 3.005,82 3.065,91 3.127,25 3.189,79 3.253,59 4ª (LIC. PLENA) PF20-LPL-IV NA 2.579,54 2.631,13 2.683,76 2.737,43 2.792,17 2.848,04 2.904,98 1ª (DOUTORADO) PF40-DTR-I NA 13.434,25 13.702,94 13.977,00 14.256,53 14.541,67 14.832,50 15.129,15 2ª (MESTRADO) PF40-MSC-II NA 8.667,25 8.840,61 9.017,42 9.197,77 9.381,72 9.569,35 9.760,75 PROFESSOR 40H 3ª (ESPECIALISTA) PF40-ESP-III NA 5.778,18 5.893,74 6.011,62 6.131,85 6.254,48 6.379,56 6.507,16 4ª (LIC. PLENA) PF40-LPL-IV NA 5.159,09 5.262,26 5.367,50 5.474,86 5.584,36 5.696,04 5.809,98 1ª (DOUTORADO) PD2Q-DTR-I NA 6.717,14 6.851,47 6.988,49 7.128,25 7.270,83 7.416,24 7.564,57 2ª (MESTRADO) PD20-MSC-II NA 4.333,64 4.420,30 4.508,71 4.598,88 4.690,87 4.784,68 4.880,39 PEDAGOGO 20H 3ª (ESPECIALISTA) PD20-ESP-III NA 2.889,10 2.946,89 3.005,82 3.065,91 3.127,25 3.189,79 3.253,59 4ª (LIC. PLENA) PD20-LPL-IV NA 2.579,54 2.631,13 2.683,76 2.737,43 2.792,17 2.848,04 2.904,98 1ª (DOUTORADO) PD40-DTR-I NA 13.434,25 13.702,94 13.977,00 14.256,53 14.541,67 14.832,50 15.129,15 2ª (MESTRADO) PD40-MSC-II NA 8.667,25 8.840,61 9.017,42 9.197,77 9.381,72 9.569,35 9.760,75 PEDAGOGO 40H 3ª (ESPECIALISTA) PD40-ESP-III NA 5.778,18 5.893,74 6.011,62 6.131,85 6.254,48 6.379,56 6.507,16 4ª (LIC. PLENA) PD40-LPL-IV NA 5.159,09 5.262,26 5.367,50 5.474,86 5.584,36 5.696,04 5.809,98

TABELA DE VENCIMENTO - (PROGRESSÃO DIAGONAL III) - COM TRÊS AVALIAÇÃO DE

HORAS

A3 B3 C3 D3 E3 F3 G3 H3 1ª (DOUTORADO) PF20-DTR-I NA 7.095,56 7.237,46 7.382,22 7.529,85 7.680,45 7.834,08 7.990,75 2ª (MESTRADO) PF20-MSC-II NA 4.577,78 4.669,34 4.762,74 4.857,97 4.955,15 5.054,24 5.155,32 PROFESSOR 20H 3ª (ESPECIALISTA) PF20-ESP-III NA 3.051,86 3.112,90 3.175,14 3.238,65 3.303,43 3.369,49 3.436,89 4ª (LIC. PLENA) PF20-LPL-IV NA 2.724,87 2.779,37 2.834,95 2.891,66 2.949,48 3.008,47 3.068,64 1ª (DOUTORADO) PF40-DTR-I NA 14.191,11 14.474,93 14.764,42 15.059,71 15.360,93 15.668,12 15.981,51 2ª (MESTRADO) PF40-MSC-II NA 9.155,55 9.338,66 9.525,44 9.715,94 9.910,27 10.108,46 10.310,65 PROFESSOR 40H 3ª (ESPECIALISTA) PF40-ESP-III NA 6.103,70 6.225,77 6.350,29 6.477,30 6.606,85 6.738,99 6.873,77 4ª (LIC. PLENA) PF40-LPL-IV NA 5.449,73 5.558,73 5.669,90 5.783,30 5.898,98 6.016,95 6.137,29 1ª (DOUTORADO) PD20-DTR-I NA 7.095,56 7.237,46 7.382,22 7.529,85 7.680,45 7.834,08 7.990,75 2ª (MESTRADO) PD20-MSC-II NA 4.577,78 4.669,34 4.762,74 4.857,97 4.955,15 5.054,24 5.155,32 PEDAGOGO 20H 3ª (ESPECIALISTA) PD20-ESP-III NA 3.051,86 3.112,90 3.175,14 3.238,65 3.303,43 3.369,49 3.436,89 4ª (LIC. PLENA) PD20-LPL-IV NA 2.724,87 2.779,37 2.834,95 2.891,66 2.949,48 3.008,47 3.068,64 PODER LEGISLATIVO

1ª (DOUTORADO) PD40-DTR-I NA 14.191,11 14.474,93 14.764,42 15.059,71 15.360,93 15.668,12 15.981,51 2ª (MESTRADO) PD40-MSC-II NA 9.155,55 9.338,66 9.525,44 9.715,94 9.910,27 10.108,46 10.310,65 PEDAGOGO 40H 3ª (ESPECIALISTA) PD40-ESP-III NA 6.103,70 6.225,77 6.350,29 6.477,30 6.606,85 6.738,99 6.873,77 4ª (LIC. PLENA) PD40-LPL-IV NA 5.449,73 5.558,73 5.669,90 5.783,30 5.898,98 6.016,95 6.137,29

TABELA DE VENCIMENTO - (PROGRESSÃO DIAGONAL IV) - COM QUATRO AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POSITIVA - CARREIRA DO MAGISTÉRIO PROFESSOR e PEDAGOGO - 20 E 40

HORAS

A4 B4 C4 D4 E4 F4 G4 H4 1ª (DOUTORADO) PF20-DTR-I NA 7.568,60 7.719,96 7.874,37 8.031,86 8.192,48 8.356,35 8.523,47 2ª (MESTRADO) PF20-MSC-II NA 4.882,94 4.980,63 5.080,24 5.181,83 5.285,47 5.391,18 5.499,00 PROFESSOR 20H 3ª (ESPECIALISTA) PF20-ESP-III NA 3.255,31 3.320,40 3.386,83 3.454,56 3.523,65 3.594,12 3.666,02 4ª (LIC. PLENA) PF20-LPL-IV NA 2.906,53 2.964,65 3.023,94 3.084,43 3.146,10 3.209,03 3.273,22 1ª (DOUTORADO) PF40-DTR-I NA 15.137,17 15.439,92 15.748,72 16.063,71 16.384,97 16.712,68 17.046,92 2ª (MESTRADO) PF40-MSC-II NA 9.765,92 9.961,24 10.160,46 10.363,68 10.570,95 10.782,38 10.998,03 PROFESSOR 40H 3ª (ESPECIALISTA) PF40-ESP-III NA 6.510,63 6.640,83 6.773,66 6.909,13 7.047,30 7.188,25 7.332,01 4ª (LIC. PLENA) PF40-LPL-IV NA 5.813,04 5.929,32 6.047,90 6.168,85 6.292,24 6.418,09 6.546,44 1ª (DOUTORADO) PD20-DTR-I NA 7.568,60 7.719,96 7.874,37 8.031,86 8.192,48 8.356,35 8.523,47 2ª (MESTRADO) PD20-MSC-II NA 4.882,94 4.980,63 5.080,24 5.181,83 5.285,47 5.391,18 5.499,00 PEDAGOGO 20H 3ª (ESPECIALISTA) PD20-ESP-III NA 3.255,31 3.320,40 3.386,83 3.454,56 3.523,65 3.594,12 3.666,02 4ª (LIC. PLENA) PD20-LPL-IV NA 2.906,53 2.964,65 3.023,94 3.084,43 3.146,10 3.209,03 3.273,22 1ª (DOUTORADO) PD40-DTR-I NA 15.137,17 15.439,92 15.748,72 16.063,71 16.384,97 16.712,68 17.046,92 2ª (MESTRADO) PD40-MSC-II NA 9.765,92 9.961,24 10.160,46 10.363,68 10.570,95 10.782,38 10.998,03 PEDAGOGO 40H 3ª (ESPECIALISTA) PD40-ESP-III NA 6.510,63 6.640,83 6.773,66 6.909,13 7.047,30 7.188,25 7.332,01 4ª (LIC. PLENA) PD40-LPL-IV NA 5.813,04 5.929,32 6.047,90 6.168,85 6.292,24 6.418,09 6.546,44

ANEXO IX - ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI N. 3.951, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013 TABELA DE VENCIMENTO - CARREIRA DO MAGISTÉRIO - CLASSES EM EXTINÇÃO PROFESSOR e

PEDAGOGO - 20 e 40 HORAS

REFERÊNCIAS REFERÊNCIAS CARGO CLASSE CÓDIGO A B C D E F G H 5ª (LIC. CURTA) PF20-DTR-I 2.011,75 2.051,99 2.093,03 2.134,88 2.177,58 2.221,13 2.265,57 2.310,88 PROFESSOR 20H 6ª (ADICIONAL) PF20-MSC-II 1.900,33 1.938,33 1.977,13 2.016,65 2.056,98 2.098,13 2.140,08 2.182,88 7ª (MAGISTÉRIO) PF20-ESP-III 1.782,56 1.818,21 1.854,58 1.891,66 1.929,51 1.968,07 2.007,45 2.047,60 PEDAGOGO 20H 5ª (LIC. CURTA) PD20-DTR-I 2.011,75 2.051,99 2.093,03 2.134,88 2.177,58 2.221,13 2.265,57 2.310,88

TABELA DE VENCIMENTO (PROGRESSÃO DIAGONAL I) - COM UMA AVALIAÇÃO DE CARGO CLASSE CÓDIGO

A1 B1 C1 D1 E1 F1 G1 H1 5ª (LIC. CURTA) PF20-DTR-I NA 2.103,29 2.145,37 2.188,27 2.232,03 2.276,68 2.322,20 2.368,65 PROFESSOR 20H 6ª (ADICIONAL) PF20-MSC-II NA 1.986,81 2.026,53 2.067,08 2.108,40 2.150,57 2.193,58 2.237,47 7ª (MAGISTÉRIO) PF20-ESP-III NA 1.863,67 1.900,93 1.938,94 1.977,74 2.017,29 2.057,64 2.098,78

PODER LEGISLATIVO

PEDAGOGO 20H 5ª (LIC. CURTA) PD20-DTR-I NA 2.103,29 2.145,37 2.188,27 2.232,03 2.276,68 2.322,20 2.368,65

TABELA DE VENCIMENTO (PROGRESSÃO DIAGONAL II) - COM DUAS AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POSFIVA CARREIRA DO MAGISTÉRIO - CLASSE EM EXTINÇÃO

A2 B2 C2 D2 E2 F2 G2 H2 5ª (LIC. CURTA) PF20-DTR-I NA 1.964,23 2.003,52 2.043,59 2.084,46 2.126,15 2.168,68 2.212,05 PROFESSOR 20H 6ª (ADICIONAL) PF20-MSC-II NA 1.855,44 1.892,57 1.930,39 1.969,01 2.008,39 2.048,56 2.089,54 7ª (MAGISTÉRIO) PF20-ESP-III NA 1.740,44 1.775,25 1.810,77 1.846,98 1.883,92 1.921,59 1.960,03 PEDAGOGO 20H 5ª (LIC. CURTA) PD20-DTR-I NA 1.964,23 2.003,52 2.043,59 2.084,46 2.126,15 2.168,68 2.212,05

TABELA DE VENCIMENTO (PROGRESSÃO DIAGONAL III) - COM TRÊS AVALIAÇÕES DE

A3 B3 C3 D3 E3 F3 G3 H3 5ª (LIC. CURTA) PF20-DTR-I NA 2.308,51 2.354,66 2.401,75 2.449,78 2.498,79 2.548,76 2.599,74 PROFESSOR 20H 6ª (ADICIONAL) PF20-M5C-II NA 2.180,64 2.224,24 2.268,73 2.314,11 2.360,38 2.407,58 2.455,75 7ª (MAGISTÉRIO) PF20-ESP-III NA 2.045,48 2.086,38 2.128,12 2.170,68 2.214,09 2.258,38 2.303,55 PEDAGOGO 20H 5ª (LIC. CURTA) PD20-DTR-I NA 2.308,51 2.354,66 2.401,75 2.449,78 2.498,79 2.548,76 2.599,74

TABELA DE VENCIMENTO (PROGRESSÃO DIAGONAL IV) - COM QUATRO AVALIAÇÕES DE

A4 B4 C4 D4 E4 F4 G4 H4 5ª (LIC. CURTA) PF20-DTR-I NA 2.213,22 2.257,47 2.302,64 2.348,70 2.395,67 2.443,56 2.492,44 PROFESSOR 20H 6ª (ADICIONAL) PF20-MSC-II NA 2.090,65 2.132,46 2.175,11 2.218,60 2.263,00 2.308,24 2.354,40 7ª (MAGISTÉRIO) PF20-ESP-III NA 1.961,06 2.000,28 2.040,29 2.081,11 2.122,72 2.165,18 2.208,48 PEDAGOGO 20H 5ª (LIC. CURTA) PD20-DTR-I NA 2.213,22 2.257,47 2.302,64 2.348,70 2.395,67 2.443,56 2.492,44

ANEXO X - APOIO ESPECÍFICO À EDUCAÇÃO (ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI N. 3.951, DE 04

DE NOVEMBRO DE 2013) TABELA DE REMUNERAÇÃO - APOIO ESPECÍFICO À EDUCAÇÃO APOIO ESPECÍFICO À EDUCAÇÃO - GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR

REFERÊNCIAS CARGO CLASSE A B C D E BIBLIOTECÁRIO, NUTRICIONISTA, 1ª 2.220,36 1.714,29 3.934,65 2.242,56 1.731,44 3.974,00 2.264,98 1.748,74 4.013,72 2.287,62 1.766,24 4.053,86 2.310,51 1.783,90 4.094,41 ESTATÍSTICO, CONTADOR, FONOAUDIÓLOGO, 2ª 2.112,59 1.631,09 3.743,68 2.133,71 1.647,39 3.781,10 2.155,05 1.663,87 3.818,92 2.176,60 1.680,50 3.857,10 2.198,37 1.697,33 3.895,70 ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO e 3ª 2.010,05 1.551,92 3.561,97 2.030,16 1.567,44 3.597,60 2.050,45 1.583,11 3.633,56 2.070,95 1.598,95 3.669,90 2.091,68 1.614,94 3.706,62 TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR 1ª 2.220,36 1.714,29 3.934,65 2.242,56 1.731,44 3.974,00 2.264,98 1.748,74 4.013,72 2.287,62 1.766,24 4.053,86 2.310,51 1.783,90 4.094,41 ENGENHEIRO 2ª 2.112,59 1.631,09 3.743,68 2.133,71 1.647,39 3.781,10 2.155,05 1.663,87 3.818,92 2.176,60 1.680,50 3.857,10 2.198,37 1.697,33 3.895,70 3ª 2.010,05 1.551,92 3.561,97 2.030,16 1.567,44 3.597,60 2.050,45 1.583,11 3.633,56 2.070,95 1.598,95 3.669,90 2.091,68 1.614,94 3.706,62

REFERÊNCIAS CARGO CLASSE A B C D E PODER LEGISLATIVO

ASSISTENTE 1ª 1.807,25 440,25 2.247,50 1.825,31 444,67 2.269,98 1.843,55 449,13 2.292,68 1.862,00 453,61 2.315,61 1.880,61 458,13 2.338,74 TÉCNICO e 2ª 1.719,52 418,89 2.138,41 1.736,71 423,08 2.159,79 1.754,08 427,29 2.181,37 1.771,62 431,60 2.203,22 1.789,33 435,91 2.225,24 ASSISTENTE OPERACIONAL 3ª 1.636,08 398,57 2.034,65 1.652,44 402,54 2X154,98 1.668,95 406,58 2.075,53 1.685,64 410,65 2.096,29 1.702,50 414,74 2.117,24

APOIO ESPECÍFICO A EDUCAÇÃO - PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO APOIO ESPECÍFICO A EDUCAÇÃO - GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL FUNDAMENTAL

REFERÊNCIAS CARGO CLASSE A B c D E AUXILIAR ADMINISTRATIVO, 1ª 1.558,92 367,53 1.926,45 1.574,52 371,19 1.945,71 1.590,24 374,91 1.965,15 1.606,14 378,66 1.984,80 1.622,22 382,44 2.004,66 AUXILIAR OPERACIONAL, AUXILIAR DE 2ª 1.483,25 349,68 1.832,93 1.498,08 353,19 1.851,27 1.513,07 356,70 1.869,77 1.528,18 360,28 1.888,46 1.543,47 363,89 1.907,36 BIBLIOTECA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA e 3ª 1.411,26 332,71 1.743,97 1.425,39 336,04 1.761,43 1.439,63 339,42 1.779,05 1.454,00 342,81 1.796,81 1.468,56 346,22 1.814,78 VIGIA 1ª 1.391,71 534,74 1.926,45 1.405,61 540,10 1.945,71 1.419,69 545,47 1.965,16 1.433,86 550,94 1.984,80 1.448,21 556,45 2.004,66 MERENDEIRO 2ª 1.324,15 508,78 1.832,93 1.337,40 513,86 1.851,26 1.350,76 519,01 1.869,77 1.364,29 524,18 1.888,47 1.377,92 529,43 1.907,35 3ª 1.259,89 484,08 1.743,97 1.272,50 488,93 1.761,43 1.285,22 493,82 1.779,04 1.298,05 498,76 1.796,81 1.311,04 503,74 1.814,78

ANEXO XI - SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI N. 4.014, DE 24 DE MARÇO DE 2014) VENCIMENTOS E

VALORES DE REFERÊNCIA PARA EQUIVALÊNCIA REMUNERATÓRIA

NÍVEL SUPERIOR CARGO: ANALISTA PROCURATORIAL

REFERÊNCIAS REFERÊNCIA A B C D E VENCIMENTO 1.434,60 1.506,32 1.581,63 1.660,71 1.743,74 GRAT. APOIO 5.903,70 6.198,89 6.508,83 6.834,26 7.175,98 PROCURATORIAL TOTAL 7.338,30 7.705,21 8.090,46 8.494,97 8.919,72

NÍVEL SUPERIOR CARGOS: TÉCNICO EM GESTÃO PROCURATORIAL e ENGENHEIRO OPERACIONAL

REFERÊNCIAS REFERÊNCIA A B C D E VENCIMENTO 1.434,60 1.506,32 1.581,63 1.660,71 1.743,74 GRAT. APOIO 4.293,60 4.508,28 4.733,69 4.970,38 5.218,89 PROCURATORIAL TOTAL 5.728,20 6.014,60 6.315,32 6.631,09 6.962,63

NÍVEL MÉDIO CARGO: ASSISTENTE PROCURATORIAL

REFERÊNCIAS REFERÊNCIA A B C D E VENCIMENTO 1.180,74 1.239,78 1.301,77 1.366,85 1.435,18 PODER LEGISLATIVO

GRAT. APOIO

2.683,50 2.817,68 2.958,56 3.106,48 3.261,80 PROCURATORIAL TOTAL 3.864,24 4.057,46 4.260,33 4.473,33 4.696,98

NÍVEL FUNDAMENTAL CARGOS: AUXILIAR PROCURATORIAL; AGENTE DE SEGURANÇA; AGENTE DE MANUTENÇÃO e

MOTORISTA

REFERÊNCIAS REFERÊNCIA A B C D E VENCIMENTO 1.019,73 1.070,72 1.124,25 1.180,46 1.239,49 GRAT. APOIO 1.395,42 1.465,19 1.538,45 1.615,37 1.696,13 PROCURATORIAL TOTAL 2.415,15 2.535,91 2.662,70 2.795,83 2.935,62

ANEXO XII - SERVIÇO DE APOIO ESPECÍFICO À POLÍCIA CIVIL (ALTERAÇÃO DA PARTE 2, DO

ANEXO I DA LEI N. 4.576, DE 09 DE ABRIL DE 2018) TABELA DE VENCIMENTOS NÍVEL SUPERIOR CARGOS: ANALISTA DE SISTEMA; ASSISTENTE SOCIAL; ENGENHEIRO;

ESTATÍSTICO; PSICÓLOGO e TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

REFERÊNCIAS REFERÊNCIA A B C D E VENCIMENTO 1.434,60 1.506,32 1.581,63 1.660,71 1.743,74 GRAT. APOIO ESPECÍFICO 4.293,60 4.508,28 4.733,69 4.970,38 5.218,89 À POLÍCIA CIVIL TOTAL 5.728,20 6.014,60 6.315,32 6.631,09 6.962,63

NÍVEL MÉDIO CARGOS: ARMEIRO; ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; ASSISTENTE OPERACIONAL; ASSISTENTE TÉCNICO; DATILOSCOPISTA; AUXILIAR DE PERITO e TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES

REFERÊNCIAS REFERÊNCIA A B C D E VENCIMENTO 1.180,74 1.239,78 1.301,77 1.366,85 1.435,18 GRAT. APOIO ESPECÍFICO À 2.683,50 2.817,68 2.958,56 3.106,48 3.261,80 POLÍCIA CIVIL TOTAL 3.864,24 4.057,46 4.260,33 4.473,33 4.696,98

NÍVEL FUNDAMENTAL CARGOS: AUXILIAR ADMINISTRATIVO; AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS; AUXILIAR OPERACIONAL; MOTORISTA; PADIOLEIRO e VIGIA

REFERÊNCIAS REFERÊNCIA A B C D E

PODER LEGISLATIVO

VENCIMENTO 1.019,73 1.070,72 1.124,25 1.180,46 1.239,49 GRAT. APOIO ESPECÍFICO

1.395,42 1.465,19 1.538,45 1.615,37 1.696,13 À POLÍCIA CIVIL TOTAL 2.415,15 2.535,91 2.662,70 2.795,83 2.935,62 ANEXO XIII - FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - AMAZONPREV (ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI N. 4.794, DE 08 DE ABRIL DE 2019) TABELA DE

REMUNERAÇÃO CARGO: ANALISTA PREVIDENCIÁRIO CLASSE ÚNICA

REFERÊNCIAS REFERÊNCIA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 VENCIMENTO 8.851,46 9.391,71 9.931,96 10.472,21 11.012,46 11.552,71 12.092,96 12.633,21 13.173,46 13.713,71 14.253,96 14.794,21 15.334,46 15.874,71 16.414,96 GRAPREV 2.003,25 2.385,60 2.767,96 3.150,32 3.532,67 3.915,03 4.297,39 4.679,74 5.062,10 5.444,46 5.826,81 6.209,17 6.591,53 6.973,88 7.356,24 TOTAL 10.854,71 11.777,31 12.699,92 13.622,53 14.545,13 15.467,74 16.390,35 17.312,95 18.235,56 19.158,17 20.080,77 21.003,38 21.925,99 22.848,59 23.771,20

CARGO: ADVOGADO PÚBLICO CLASSE ÚNICA

REFERÊNCIAS REFERÊNCIA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 VENCIMENTO 12.161,92 12.702,17 13.242,42 13.782,67 14.322,92 14.863,17 15.403,42 15.943,67 16.483,92 17.024,17 17.564,42 18.104,67 18.644,92 19.185,17 19.725,42 GRAPREV 2.003,25 2.385,60 2.767,96 3.150,32 3.532,67 3.915,03 4.297,39 4.679,74 5.062,10 5.444,46 5.826,81 6.209,17 6.591,53 6.973,88 7.356,24 TOTAL 14.165,17 15.087,77 16.010,38 16.932,99 17.855,59 18.778,20 19.700,81 20.623,41 21.546,02 22.468,63 23.391,23 24.313,84 25.236,45 26.159,05 27.081,66

CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO CLASSE ÚNICA

REFERÊNCIAS REFERÊNCIA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 VENCIMENTO 5.187,30 5.503,90 5.820,51 6.137,12 6.453,73 6.770,34 7.086,95 7.403,55 7.720,16 8.036,77 8.353,38 8.669,99 8.986,59 9.303,19 9.619,80 GRAPREV 1.173,98 1.398,06 1.622,13 1.846,21 2.070,28 2.294,36 2.518,44 2.742,51 2.966,59 3.190,66 3.414,74 3.638,81 3.862,90 4.086,97 4.311,04 TOTAL 6.361,28 6.901,96 7.442,64 7.983,33 8.524,01 9.064,70 9.605,39 10.146,06 10.686,75 11.227,43 11.768,12 12.308,80 12.849,49 13.390,16 13.930,84

CARGOS EM EXTINÇÃO: VIGIA e MOTORISTA CLASSE ÚNICA

REFERÊNCIAS REFERÊNCIA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 VENCIMENTO 3.241,50 3.363,07 3.489,20 3.620,06 3.755,84 3.896,69 4.042,84 4.194,47 4.351,78 4.515,00 4.684,33 4.860,01 5.042,29 5.231,40 5.427,60 GRAPREV 918,43 952,87 988,60 1.025,69 1.064,15 1.104,07 1.145,47 1.188,43 1.233,00 1.279,25 1.327,23 1.377,00 1.428,65 1.482,23 1.537,82 TOTAL 4.159,93 4.315,94 4.477,80 4.645,75 4.819,99 5.000,76 5.188,31 5.382,90 5.584,78 5.794,25 6.011,56 6.237,01 6.470,94 6.713,63 6.965,42

Remissões do artigo