Amazonas
Lei Delegada Estadual do Amazonas nº 99, de 18 de maio de 2007
Lei nº 99/2007
Nesta página
CAPÍTULO I – DA NATUREZA, DAS FINALIDADES E DAS COMPETÊNCIAS CAPÍTULO II – DO PATRIMÔNIO E DA RECEITA CAPÍTULO III – DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL CAPÍTULO IV – DAS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES CAPÍTULO V – DAS COMPETÊNCIAS DOS DIRIGENTES CAPÍTULO VI – DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CAPÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAISCAPÍTULO I
DA NATUREZA, DAS FINALIDADES E DAS COMPETÊNCIAS
Ill - a realização das desapropriações necessárias à implementação dos Programas Sociais que visam à melhoria ambiental, urbanística e habitacional das áreas ocupadas irregularmente às margens de rios, igarapés e lagoas, conforme disposto no ato especifico de declaração de utilidade pública e interesse social. (acrescido pelo art. 1º da Lei nº 4.449/2017.)
art. 24 da Lei nº 4.163/2015.)
1 GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
DISPÕE sobre a SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB, definindo sua estrutura organizacional, fixando o seu quadro de cargos comissionados e estabelecendo outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS
FAÇO SABER a todos os habitantes que, no exercício da delegação que me foi conferida pela Resolução Legislativa n.º 408, de 27 de dezembro de 2006, com a modificação de prazo promovida pela Resolução Legislativa n.º 415, de 02 de maio de 2007, edito a seguinte
LEI DELEGADA:
CAPÍTULO II
DO PATRIMÔNIO E DA RECEITA
SEÇÃO I
DO PATRIMÔNIO
SEÇÃO II
DA RECEITA
2
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
CAPÍTULO IV
DAS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES
3
CAPÍTULO V
DAS COMPETÊNCIAS DOS DIRIGENTES
4
CAPÍTULO VI
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
EDUARDO BRAGA Governador do Estado
JOSÉ MELO DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Governo
JOSÉ ALVES PACÍFICO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
5
Citada por 6 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Estadual do Amazonas nº 45439, de 12 de abril de 2022
- Lei Estadual do Amazonas nº 5634, de 1 de outubro de 2021 · 2 menções
- Lei Estadual do Amazonas nº 4449, de 28 de março de 2017 · 3 menções
- Decreto Estadual do Amazonas nº 36227, de 9 de setembro de 2015
- Lei Estadual do Amazonas nº 4163, de 9 de março de 2015
- Lei Estadual do Amazonas nº 3306, de 15 de outubro de 2008 · 3 menções