Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 4870, de 24 de março de 1980
Decreto nº 4870
Art. 1.
- Fica aprovada a reorganização administrativo-pedagógica da Secretaria de Estado da Educação e Cultura na forma deste Decreto.
DECRETO N.º 4870 DE 24 DE MARÇO DE 1980
APROVA a reorganização administrativo-pedagógica da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo item IV, do artigo 43, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o estudo realizado por técnicos da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, com vistas à reorganização da rede física escolar;
CONSIDERANDO a edição do Decreto n.º 2064, de 09 de março de 1971, que criou as Unidades Educacionais;
CONSIDERANDO os termos do Processo n.º 04706/79 - SEDUC que estuda a situação das Unidades Educacionais dos Municípios do Estado;
CONSIDERANDO que o Conselho Estadual de Educação, através da Resolução n.º 01 de 02/01/70, autorizou a estruturação dos estabelecimentos de ensino sob a forma de Unidades Educacionais, no sentido de preservar orientação unificada no aspecto técnico-pedagógico;
CONSIDERANDO, afinal, indicação constante da Resolução n.º 008/80/GVG/CEPS, de 14 de fevereiro do corrente ano,
DECRETA :
Art. 2.
- Para efeito administrativo-pedagógico, as escolas mantidas pelo Estado serão agrupadas em Unidades Educacionais que as articularão e integrarão ao Macro-sistema SEDUC, mantida a autonomia de cada uma, enquanto estabelecimento de ensino, e permitida a ação descentralizadora do órgão central do Sistema, nos termos da Resolução n.º 01, de 02/01/1970, do Conselho Estadual de Educação.
Art. 3.
- Fica aprovada a redistribuição das Unidades Educacionais, administradas pela Secretaria da Educação e Cultura, na Capital e no Interior do Estado, de conformidade com os Anexos I e II.
Art. 4.
- A Escola de 1.º e 2.º Graus "Benjamin Constant" fica desmembrada em três Escolas, com autonomia administrativo-pedagógico, vinculadas à Unidade Educacional da Praça 14.
Parágrafo único- As novas Escolas a que se refere este artigo passam a denominar-se: Escola de 1.º Grau "Professor Antenor Sarmento" e Escola de 1.º Grau "Frei Silvio Vagheggi".
Art. 5.
- A Escola de 1.º Grau "Lauro Bittencourt", a Escola de 1.º Grau "N. S. de Nazaré" e a Escola de 1.º Grau "Santo Agostinho", serão absorvidas, respectivamente, pela Escola de 1.º Grau "Melo de Póvoas", pela Escola de 1.º e 2.º Graus "Angelo Ramazzotti" e pela Escola de 1.º e 2.º Graus "Ruy Araújo".
Art. 6.
- Fica aprovada para os municípios do Estado, inclusive para a Capital, a classificação das Unidades Educacionais em quatro Categorias: A, B, C e D.
§ 1ºº - Na Categoria A, serão classificadas as Unidades Educacionais cujas matrículas atinjam mais de 9.000 alunos.
§ 2ºº - Na Categoria B, serão classificadas as Unidades Educacionais cujas matriculas atinjam entre 5.001 a 9.000 alunos.
§ 3ºº- Na Categoria C, serão classificadas as Unidades Educacionais cujas matrículas atinjam entre 2.001 a 5.000 alunos.
§ 4ºº - Na Categoria D, serão classificadas as Unidades Educacionais cujas matrículas atinjam até 2.000 alunos.
Art. 7.
- As Unidades Educacionais da Capital e do Interior terão classificação definida conforme os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 8.
- Terão Unidades Educacionais os Municípios onde funcionam no mínimo 3 (três) Estabelecimentos de Ensino.
§ 1ºº - Poderão ter Unidades Educacionais os Municípios que possuam 2 (dois) Estabelecimentos de Ensino, cujo número de matrículas exceda a 1.200 alunos.
§ 2ºº - Os Estabelecimentos de Ensino dos Municípios ou localidades onde não funcionam Unidades Educacionais e os da Faixa de Fronteiras terão vinculação direta com a Secretaria da Educação e Cultura, conforme o disposto no Anexo III.
Art. 9.
- As Escolas de 1.º e 2.º Graus serão classificadas em quatro grupos, conforme o número de alunos matriculados em cada uma, para efeito de remuneração dos dirigentes.
Parágrafo único- Os grupos das escolas serão constituídos da seguinte forma:
GRUPO I - Escolas cujas matrículas atinjam mais de 3.000 alunos;
GRUPO II - Escolas cujas matrículas atinjam entre 2.001 a 3.000 alunos;
GRUPO III - Escolas cujas matrículas atinjam entre 1.001 a 2.000 alunos;
GRUPO IV - Escolas cujas matrículas atinjam ate 1.000 alunos.
Art. 10.
- Na medida em que a rede escolar se expanda e se torne inviável a articulação pelas Unidades Educacionais existentes, outras Unidades Educacionais deverão ser criadas para salvaguardar a efetividade daquela articulação e permitir a descentralização, no interesse do Sistema.
Art. 11.
- O órgão central do Sistema implantará Delegacias de Ensino em áreas do Estado onde se constituem sub-regiões, de acordo com as possibilidades financeiras da Secretaria da Educação e Cultura.
Art. 12.
- Na medida em que sejam implantadas as Delegacias no Interior do Estado, estas poderão propor a reorganização da rede física, ouvida previamente a comunidade imediata (administração escolar, pais e professores), analisada a distribuição das outras redes, através de documento que, após a análise e parecer da área executiva da Secretaria da Educação e Cultura, será encaminhado ao Conselho Estadual de Educação.
Art. 13.
- De acordo com a Categoria a que pertençam as Unidades Educacionais, serão atribuídas funções gratificadas às suas direções, na forma a seguir:
| UNIDADES EDUCACIONAIS | SÍMBOLO |
| Categoria - "A" | FG/2 |
| Categoria - "B" | FG/3 |
| Categoria - "C" | FG/4 |
| Categoria - "D" | FG/5 |
Art. 14.
- De acordo com o Grupo a que pertençam as Escolas, serão atribuidas funções gratificadas às suas direções na forma abaixo:
| ESCOLAS | SÍMBOLO |
| GRUPO I | FG/3 |
| GRUPO II | FG/4 |
| GRUPO III | FG/5 |
| GRUPO IV | FG/6 |
Art. 15.
- Serão atribuídas funções gratificadas ao Chefe dos Serviços Administrativos das Unidades Educacionais, na forma abaixo:
| UNIDADES EDUCACIONAIS | SÍMBOLO |
| Categoria - "A" | FG/7 |
| Categoria - "B" | FG/8 |
| Categoria - "C" | FG/9 |
| Categoria - "D" | FG/10 |
Art. 16.
- Serã atribuídas funções gratificadas às Secretarias das Escolas, que possuam a 5.º série do 1.º Grau, na forma abaixo:
| ESCOLAS | SÍMBOLO |
| GRUPO I | FG/8 |
| GRUPO II | FG/9 |
| GRUPO III | FG/10 |
| GRUPO IV | FG/11 |
Art. 17.
- Os 57 (cinquenta e sete) cargos em comissão de Diretor de Unidade Educacional, símbolo CC-9, ficam extintos, nos termos do item X, do artigo 43, da Constituição Estadual.
Art. 18.
- O Secretário da Educação e Cultura, por Ato próprio, designará servidores para as funções ora instituídos, observados os seguintes itens e exigências:
IDiretor de Unidade - função privativa de Especialista em Educação e Professor.
IIDiretor de Estabelecimento de Ensino de 5.ª a 8.ª série do 1.º Grau e 2.º Grau - função privativa de Administrador Escolar, preferentemente, e Professor com formação específica para este grau de ensino.
IIIDiretor de Estabelecimento de 1.ª a 4.ª série do Ensino de 1.º Grau - função privativa de Administrador Escolar e Professor com formação específica para este grau de ensino.
Parágrafo único- Para fins de cumprimento do presente artigo, os servidores com formação de Administração Escolar serão nomeados, prioritariamente, para os Estabelecimentos de Ensino de 5.ª a 8.ª série do 1.º Grau e 2.º Grau.
Art. 19.
- As funções de Chefe de Serviços Administrativos são privativas de servidor administrativo com experiência na atividade específica. - As funções de Secretário de Estabelecimento e Chefe de Serviços Administrativos são privativas de servidor administrativo com experiência na atividade específica.
Art. 20.
- A Secretaria de Estado da Administração regulará a acumulação de cargos do Ministério com as funções criadas através deste Ato, de acordo com o Decreto regulador da matéria.
Art. 21.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de março de 1980.
JOSÉ LINDOSO Governador do Estado Mário Haddad Secretário de Estado do Interior e Justiça Onias Bento da Silva Filho Secretário de Estado da Fazenda Nelson Franco de Sá Secretário de Estado de Coordenação do Plaiejamento, em exercício
A N E X O I
(Revogado)
A N E X O I UNIDADES EDUCACIONAIS DA CAPITAL
| UNIDADES/ESCOLAS | Categorias | Grupos |
| UNIDADE EDUCACIONAL DE SÃO FRANCISCO | A | - |
| Escola de 1.º Grau TIRADENTES | - | II |
| Escola de 1.º Grau MAJOR SILVA COUTINHO | - | II |
| Escola de 1.º e 2.º Graus MÁRCIO NERY | - | II |
| Escola de 1.º Grau SANT'ANA | - | II |
| Escola de 1.º Grau GETÚLIO VARGAS | - | III |
| Escola de 1.º Grau Pe. AGOSTINHO MARTIN | - | IV |
| Escola de 1.º Grau HELENA ARAÚJO | - | IV |
| Escola de 1.º e 2º Grau ÂNGELO RAMAZZOTTI | - | IV |
| Centro Interescolar IRINEU JOFFILY | - | II |
| UNIDADE EDUACIONAL DE SÃO JORGE | A | - |
| Escola de 1.º Grau Pe. PEDRO GHISLANDI | - | I |
| Escola de 1º Grau Pres. CASTELLO BRANCO | - | I |
| Escola de 1.º Grau FUETH PAULO MOURÃO | - | II |
| Escola de 1.º Grau ZULMIRA BITTENCOURT | - | II |
| Escola de 1.º Grau GENERAL SAMPAIO | - | III |
| Escola de 1.º Grau MARECHAL HERMES | - | IV |
| Escola de 1.º Grau Pe. JOÃO ROTINI | - | IV |
| Escola de 1.º Grau DUQUE DE CAXIAS | - | IV |
| Centro Interescolar STÉLIO DALISON | - | II |
| UNIDADE EDUCACIONAL DA PRAÇA 14 | A | - |
| Escola de 1.º e 2º Grau BENJAMIN CONTANST | - | II |
| Escola de 1.º Grau 1.º de MAIO | - | III |
| Escola de 1.º Grau LUIZINHA NASCIMENTO | - | III |
| Escola de 1.º Grau PLÁCIDO SERRANO | - | III |
| Escola de 1.º Grau SANTA LUZIA | - | IV |
| Jardim da Infância CASA DA CRIANÇA | - | IV |
| Escola de 1.º Grau ANTENOR SARMENTO | - | I |
| Escola de 1.º Grau FREI SYLVIO VAGHEGGI | - | IV |
| UNIDADE EDUCACIONAL DE EDUCANDOS | A | - |
| Escola de 1.º e 2º Graus ESTELITA TAPAJÓS | - | I |
| Escola de 1.º Grau DIANA PINHEIRO | - | I |
| Escola de 1.º Grau LEOPOLDO NEVES | - | II |
| Escola de 1.º Grau MACHADO DE ASSIS | - | II |
| Escola de 1.º Grau MONTEIRO DE SOUZA | - | III |
| Escola de 1.º Grau MURILO BRAGA | - | IV |
| Centro Interescolar J.G. DE ARAÚJO | - | I |
| UNIDADE EDUCACIONAL DA ALVORADA | A | - |
| Escola de 1.º Grau FRANCELINA ASSIS DANTAS | - | II |
| Escola de 1.º Grau HUMBERTO DE CAMPOS | - | II |
| Escola de 1.º Grau ALDA BARATA | - | III |
| Escola de 1.º e 2.º Graus MARIA RODRIGUES TAPAJÓS | - | III |
| Escola de 1.º Grau RAIMUNDO GOMES NOGUEIRA | - | III |
| Escola de 1.º Grau GONÇALVES DIAS | - | III |
| Escola de 1.º Grau MARIA AMÉLIA DO ESPÍRITO SANTO | - | IV |
| Escola de 1.º Grau SANTA MARIA MAZARELLO | - | IV |
| Escola de 1.º Grau SENADOR MANUEL SEVERIANO NUNES | - | II |
| UNIDADE EDUCACIONAL DE SÃO RAIMUNDO | A | - |
| Escola de 1.º Grau ANTONIO BITTENCOURT | - | III |
| Escola de 1.º Grau SÃO LUIZ DE GONZAGA | - | III |
| Escola de 1.º e 2.º Graus MARQUÊS DE SANTA CRUZ | - | III |
| Escola de 1.º Grau SANTO ANTONIO | - | III |
| Escola de 1.º Grau Prof. PEDRO SILVESTRE | - | III |
| Escola de 1.º Grau N.ª S.ª DA GLÓRIA | - | III |
| Escola de 1.º Grau OLAVO BILAC | - | IV |
| Escola de 1.º Grau MELO E PÓVOAS | - | IV |
| Centro de Triagem e Diagnóstico da Educação Especial | - | IV |
| UNIDADE EDUCACIONAL DE CACHOEIRINHA | A | - |
| Escola de 1.º e 2.º Graus RUY ARAÚJO | - | II |
| Escola de 1.º Grau SENADOR CUNHA MELLO | - | II |
| Escola de 1.º Grau CARVALHO LEAL | - | III |
| Escola de 1.º Grau MILBURGES BEZERRA DE ARAÚJO | - | III |
| Escola de 1.º Grau EUCLIDES DA CUNHA | - | IV |
| UNIDADE EDUCACIONAL DE SÃO GERALDO | B | - |
| Escola de 1.º e 2º Graus SOLON DE LUCENA | - | II |
| Escola de 1.º Grau N.ª S.ª DAS GRAÇAS | - | III |
| Escola de 1.º Grau VICENTE TELLES DE SOUZA | - | III |
| Escola de 1.º Grau LONDRINA | - | IV |
| Escola de 1.º Grau SÃO GERALDO | - | IV |
| UNIDADE EDUCACIONAL DO JIPIIM | A | - |
| Escola de 1.º Grau LUCINDA FELIX DE AZEVEDO | - | III |
| Escola de 1.º Grau LUIZ VAZ DE CAMÕES | - | III |
| Escola de 1.º e 2.º Graus POLIVALENTE | - | III |
| Escola de 1.º Grau NATHÁLIA UCHÔA | - | III |
| Escola de 1.º Grau CACILDA BRAULE PINTO | - | III |
| Escola de 1.º Grau COROADO I | - | IV |
| Escola de 1.º Grau DJALMA DA CUNHA BATISTA | - | II |
| Centro de Estudos Supletivos | - | II |
| UNIDADE EDUCACIONAL DO CENTRO II | B | - |
| Escola de 1.º e 2.º Graus D. PEDRO II | - | II |
| Escola de 1.º e 2.º Graus FARIAS DE BRITO | - | III |
| Escola de 1.º Grau NILO PEÇANHA | - | III |
| Escola de 1.º Grau BARÃO DO RIO BRANCO | - | III |
| Escola de 1.º Grau SALDANHA MARINHO | - | IV |
| Jardim da Infância VISCONDE DE MAUÁ | - | IV |
| Escola Penitenciária do Estado | - | IV |
| UNIDADE EDUCACIONAL DA BETÂNIA | B | - |
| Escola de 1.º Grau ADALBERTO VALE | - | II |
| Escola de 1.º Grau DORVAL PORTO | - | III |
| Escola de 1.º Grau ANTÓVILA MOURÃO VIEIRA | - | III |
| Escola de 1.º Grau PAULA ÂNGELA FRASSINETTI | - | III |
| Escola de 1.º Grau N.ª S.ª DA DIVINA PROVIDÊNCIA | - | IV |
| Escola de 1.º Grau BOM PASTOR | - | IV |
| Escola de 1.º Grau BARÃO DE TEFÉ | - | IV |
| UNIDADE EDUCACIONAL DO CENTRO I | A | - |
| Instituto de Educação do Amazonas | - | I |
| Escola de 1.º Grau PRINCESA ISABEL | - | III |
| Escola de 1.º Grau RIBEIRO DA CUNHA | - | IV |
| Escola de 1.º Grau ARTHUR ARAÚJO | - | IV |
| Escola de 1.º Grau HERBERT PALHANO | - | IV |
| Centro Interescolar NEUSA ALVES FERREIRA | - | III |
| UNIDADE EDUCACIONAL DE APARECIDA | B | - |
| Escola de 1.º Grau N.ª S.ª APARECIDA | - | II |
| Escola de 1.º Grau ANTONIO TELLES DE SOUZA | - | IV |
| Escola de 1.º Grau HERMENEGILDO DE CAMPOS | - | IV |
| Escola de 1.º Grau CONEGO AZEVEDO | - | IV |
| Escola de 1.º Grau VICENTE SCHITTINI | - | IV |
| UNIDADE EDUCACIONAL DO PARQUE 10 | C | - |
| Escola de 1.º Grau ALTAIR SEVERIANO NUNES | - | III |
| Escola de 1.º Grau LEONILLA MARINHO | - | IV |
| Escola de 1.º Grau ADERSON DE MENEZES | - | IV |
| Escola de 1.º Grau ALMIRANTE BARROSO | - | IV |
| Escola de 1.º Grau SANTA TEREZINHA | - | IV |
| Escola de 1.º Grau LEONOR SANTIAGO MOURÃO | - | IV |
A N E X O I I UNIDADES EDUCACIONAIS DO INTERIOR
| UNIDADES/ESCOLAS | Categorias | Grupos |
| UNIDADE EDUCACIONAL DE ITACOATIARA | B | - |
| Escola de 1.º e 2.º Graus Dep. VITAL DE MENDONÇA | - | II |
| Escola de 1.º Grau Dr. FERNANDO E. RIBEIRO | - | IV |
| Escola de 1.º Grau MENDOÇA FURTADO | - | IV |
| Escola de 1.º Grau CORONEL CRUZ | - | IV |
| Escola de 1.º Grau Prof.ª LUIZA V. DIAS | - | IV |
| Escola Paroquial de 1º Grau N.ª S.ª DO ROSÁRIO | - | IV |
| Escola de 1.º Grau N.ª S.ª DO ROSÁRIO DE FÂTIMA | - | IV |
| Centro Interescolar OSÓRIO DA FONSECA | - | III |
| Escola de 1.º Grau Sen. JOÃO BOSCO RAMOS DE LIMA | - | IV |
| UNIDADE EDUCACIONAL DE PARINTINS | B | - |
| Escola de 1.º Grau BRANDÃO DE AMORIM | - | III |
| Escola de 1.º Grau Sen. ÁLVARO MAIA | - | III |
| Escola de 1.º Grau SÃO JOSÉ OPERÂRIO | - | IV |
| Escola de 1.º e 2.º Graus N.ª S.ª DO CARMO | - | III |
| Escola de 1.º Grau SUZANA DE JESUS AZEDO | - | IV |
| Escola de 1.º Grau Prof. ADERSON DE MENEZES | - | IV |
| Escola de 1.º Grau Min. WALDEMAR PEDROSA | - | IV |
| Escola de 1.º Grau RYOTO OYAMA | - | IV |
| Escola de 1.º Grau Pe. JORGE PREZZINI | - | IV |
| Escola de 1.º Grau ARAÚJO FILHO | - | IV |
| Escola de 1.º Grau SINDICATO DOS MOBILIÁRIOS | - | IV |
| Escola de 1.º Grau ANA RITA DE FREITAS | - | IV |
| UNIDADE EDUCACIONAL DE TEFÉ | C | - |
| Escola de 1º e 2º Graus de TEFÉ | - | III |
| Escola de 1.º Grau SANTA TEREZA | - | IV |
| Escola de 1.º Grau EDUARDO RIBEIRO | - | IV |
| Escola de 1.º Grau SÃO JOSÉ | - | IV |
| Escola de 1.º Grau ISIDORO C. DE SOUZA | - | IV |
| Escola de 1.º Grau GETÚLIO VARGAS | - | IV |
| Escola de 1.º Grau MARIA DAS MERCÊS | - | IV |
| ESscola de 1.º Grau LUCILA BRAGA | - | IV |
| UNIDADE EDUCACIONAL DE LÁBREA | C | - |
| Escola de 1.º Grau SANTO AGOSTINHO | - | II |
| Escola de 1.º Grau SANTA RITA | - | III |
| Escola de 1.º Grau MARIA MADALENA DO V. ANDRADE | - | IV |
| Escola Reunidas de 1.º Grau N.ª S.ª DE FÁTIMA | - | IV |
| Escola Reunidas de 1.º Grau SÃO JOSÉ | - | IV |
| UNIDADE EDUCACIONAL DE MANACAPURÚ | C | - |
| Escola de 1.º e 2.º Graus N.ª S.ª DE NAZARÉ | - | III |
| Escola de 1.º Grau CARLOS PINHO | - | IV |
| Escola de 1.º Grau LEOPOLDO NEVES | - | IV |
| Escola de 1.º Grau JOSÉ KALLIL ASSAF | - | IV |
| Escola de 1.º Grau CASTELLO BRANCO | - | IV |
| Escola de 1.º Grau JOAQUIM DE S. COELHO | - | IV |
| Centro Interescolar AGRA REIS | - | III |
| UNIDADE EDUCACIONAL DE MAUÉS | C | - |
| Escola de 1.º e 2.º Graus de MAUÉS | - | III |
| Escola de 1.º Grau SÃO PEDRO | - | IV |
| Escola de 1.º Grau SANTINA FILIZOLA | - | IV |
| Escola de 1.º Grau CASTELO BRANCO | - | IV |
| Escola de 1.º Grau ADELAIDE CABRAL | - | IV |
| Escola de 1.º Grau CLOVIS NEGREIROS | - | IV |
| Escola de 1.º Grau WALTON R. BIZANTINO | - | IV |
| UNIDADE EDUCACIONAL DE COARÍ | C | - |
| Escola de 1.º e 2.º Graus N.ª S.ª DO PERPETUO SOCORRO | - | III |
| Escola de 1.º Grau PRESIDENTE KENNEDY | - | IV |
| Escola de 1.º Grau ARACI LEITÃO | - | IV |
| Escola de 1.º Grau INÊS DE N. VIEIRA | - | IV |
| Escola de 1.º Grau FRANCISCO L. BRAGA | - | IV |
| UNIDADE EDUCACIONAL DE HUMAITÁ | C | - |
| Escola de 1.º e 2.º Graus OSVALDO CRUZ | - | III |
| Escola de 1.º Grau MARIA AUXILIADORA | - | III |
| Escola de 1.º Grau NARCEU REBELO | - | IV |
| Jardim de Infância SÃO FRANCISCO | - | IV |
| Escola de 1.º Grau Prof.ª CÂNDIDA SOUTO | - | IV |
| Escola de 1.º Grau DUQUE DE CAXIAS | - | IV |
| Escola de 1.º Grau ALVARO MAIA | - | IV |
| Escola de 1.º Grau SANTO ANTONIO | - | IV |
| Escola de 1.º Grau DOM BOSCO | - | IV |
| UNIDADE EDUCACIONAL DE MANICORÉ | C | - |
| Escola de 1.º e 2.º Graus PEDRO AGUIRRE | - | III |
| Escola de 1.º Grau N.ª S.ª DAS GRAÇAS | - | IV |
| Escola de 1.º Grau HERMENEGILDO DE CAMPOS | - | IV |
| Escola de 1.º Grau CÔNEGO AUGUSTO. CUNHA | - | IV |
| UNIDADE EDUCACIONAL DE BOCA DO ACRE | C | - |
| Escola de 1.º e 2.º Graus DANILO CORRÊA | - | IV |
| Escola de 1.º Grau JACINTO ALE | - | IV |
| Escola de 1.º Grau N.ª S.ª APARECIDA | - | IV |
| Escola de 1.º Grau JOÃO GABRIEL | - | IV |
| Escola de 1.º Grau BARÃO DE BOCA ACRE | - | IV |
| Escola de 1.º Grau Cel. JOSÉ DE ASSUNÇÃO | - | IV |
| Escola de 1.º Grau LUCAS PENA | - | IV |
| Escola de 1.º Grau MAJOR ANTERO | - | IV |
| Escola de 1.º Grau JOSÉ ANTONIO MARIANO | - | IV |
| UNIDADE EDUCACIONAL DE BENJAMIN CONSTANT | C | - |
| Escola de 1.º e 2.º Graus IMACULADA CONCEIÇÃO | - | III |
| Escola de 1.º Grau AL. RAIMUNDO CUNHA | - | IV |
| Centro Interescolar MADRE EULÁLIA | - | IV |
| UNIDADE EDUCACIONAL DE JAURETÊ | D | - |
| Escola de 1.º Grau SÃO MIGUEL | - | IV |
| Escola de 1.º Grau DOM PEDRO MASSA | - | IV |
| Escola de 1.º Grau SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS | - | IV |
| UNIDADE EDUCACIONAL DE ANORÍ | D | - |
| Escola de 1.º Grau JESUINA REGIS | - | IV |
| Escola de 1.º e 2.º Graus PRESIDENTE COSTA E SILVA | - | IV |
| Escola de 1.º Grau EURICO GASPAR DUTRA | - | IV |
| Escola de 1.º Grau DUQUE DE CAXIAS | - | IV |
| Escola de 1.º Grau MARIA NOGUEIRA MARQUES | - | IV |
| UNIDADE EDUCACIONAL DE URUCARÁ | D | - |
| Escola de 1.º Grau SÃO SEBASTIÃO | - | IV |
| Escola de 1.º e 2.º Graus RAMALHO JUNIOR | - | IV |
| Escola de 1.º e 2.º Graus Prof. LÁZARO MENDES RAMOS | - | IV |
| UNIDADE EDUCACIONAL DE URUCURITUBA | D | - |
| Escola de 1.º Grau MARIA ARRUDA | - | IV |
| Escola de 1.º Grau GILBERTO MESTRINHO | - | IV |
| Escola de 1.º Grau LICINIO JOSÉ DE ARAÚJO | - | IV |
| UNIDADE EDUCACIONAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA | D | - |
| Escola de 1.º e 2.º Graus N.ª S.ª DA ASSUNÇÃO | - | IV |
| Escola de 1.º Grau MONSENHOR EVANGELISTA DE CEFALONIA | - | IV |
| Escola de 1.º Grau SÃO CRISTOVÃO | - | IV |
| UNIDADE EDUCACIONAL DE CARAUARÍ | D | - |
| Escola de 1.º Grau FRANCISCO ALVES DE SOUZA | - | IV |
| Escola de 1.º Grau FÉLIX VALOIS COELHO | - | IV |
| Escola de 1.º Grau SÃO JOSÉ | - | IV |
| UNIDADE EDUCACIONAL DE EIRUNEPÉ | D | - |
| Escola de 1.º Grau N.ª S.ª DAS DORES | - | IV |
| Escola de 1.º Grau FELIPE CUNHA | - | IV |
| Escola de 1.º Grau SÃO FRANCISCO | - | IV |
| Escola de 1.º Grau N.ª S.ª DE FÁTIMA | - | IV |
| Escola de 1.º Grau SÃO DOMINGOS | - | IV |
| Escola de 1.º Grau ADRIÃO BATALHA | - | IV |
| Escola de 1.º Grau N.ª S.ª APARECIDA | - | IV |
| Escola de 1.º Grau MARIA SOCORRO ALENCAR | - | IV |
| Escola de 1.º Grau EURICO GASPAR DUTRA | - | IV |
| Jardim de Infância ALBA OLIVEIRA | - | IV |
| UNIDADE EDUCACIONAL DE BORBA | D | - |
| Escola de 1.º e 2.º Graus CÔNEGO BENTO SOUZA | - | IV |
| Escola de 1.º Grau MONSENHOR COUTINHO | - | IV |
| Escola de 1.º Grau SENADOR ALVARO MAIA | - | IV |
| Escola de 1.º Grau LOURENÇO R. DA MOTA | - | IV |
| UNIDADE EDUCACIONAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA | D | - |
| Escola de 1.º e 2º Graus SÃO GABRIEL | - | III |
| Escola de 1.º Grau IMACULADA CONCEIÇÃO | - | IV |
| Escola de 1.º Grau N.ª S.ª DA ASSUNÇÃO | - | IV |
| UNIDADE EDUCACIONAL DE NOVA OLINDA DO NORTE | D | - |
| Escola de 1.º e 2.º Graus N.ª S.ª DE NAZARÉ | - | IV |
| Escola de 1.º Grau Prof.ª ISABEL BARRONCAS | - | IV |
| Escola de 1.º Grau Eng.º ABÍLIO NERY | - | IV |
| Jardim de Infância 3 DE OUTUBRO | - | IV |
| UNIDADE EDUCACIONAL DE TABATINGA | C | - |
| Escola de 1.º e 2.º Graus DUQUE DE CAXIAS (TABATINGA) | - | IV |
| Escola de 1.º Grau MARECHAL RONDON | - | III |
| Escola de 1.º Grau PRESIDENTE VARGAS | - | IV |
| Escola de 1.º Grau PEDRO TEIXEIRA | - | IV |
| Escola de 1.º Grau ALMIRANTE TAMANDARÉ | - | IV |
| Escola de 1.º Grau TENENTE RUFINO | - | IV |
| Escola de 1.º Grau MARECHAL CASTELO BRANCO | - | IV |
| Escola de 1.º Grau DUQUE DE CAXIAS (JAPURÁ) | - | IV |
| Centro de Treinamento Profissional do ALTO SOLIMÕES | - | IV |
ANEXO I I I ESCOLAS DIRETAMENTE VINCULADAS A SEDUC
| UNIDADES/ESCOLAS/MUNICÍPIOS | Categorias | Grupos |
| ATALAIA DO NORTE | - | - |
| Escola de 1.º Grau PIO VEIGA | - | IV |
| SANTO ANTONIO DO IÇÁ | - | - |
| Escola de 1.º Grau SANTO ANTONIO | - | IV |
| Escola de 1.º Grau SÃO FRANCISCO | - | IV |
| IPIXUNA | - | - |
| Escola de 1.º Grau Presidente CASTELO BRANCO | - | IV |
| NOVO ARIPUANÃ | - | - |
| Escola de 1.º Grau FRANSICO SÁ | - | IV |
| Escola de 1.º Grau NOVO ARIPUANÃ | - | IV |
| AUTAZES | - | - |
| Escola de 1.º Grau RAIMUNDO SÁ | - | IV |
| BARREIRINHA | - | - |
| Escola de 1.º Grau Pe. SEIXAS | - | IV |
| Escola de 1.º e 2.º Graus Prof.ª MARIA BELÉM | - | IV |
| CAREIRO | - | - |
| Escola de 1.º e 2.º Graus CORONEL FIUZA | - | IV |
| Escola de 1.º Grau FERREIRA SANTIAGO | - | IV |
| NHAMUNDÁ | - | - |
| Escola de 1.º e 2.º Graus FURTADO BELÉM | - | IV |
| SILVES | - | - |
| Escola de 1.º Grau HUMBERTO CASTELO BRANCO | - | IV |
| Escola de 1.º Grau 5 de SETEMBRO | - | IV |
| BARCELOS | - | - |
| Escola de 1.º e 2.º Graus JOÃO BADALOTTI | - | IV |
| Escola de 1.º Grau SÃO FRANCISCO DE SALLES | - | IV |
| FONTE BOA | - | - |
| Escola de 1.º Grau SÃO JOSÉ | - | IV |
| Escola de 1.º e 2.º Graus WALDEMARINA FERREIRA | - | IV |
| JAPURÁ | - | - |
| Escola de 1.º Grau CASTELO BRANCO | - | IV |
| MARAÃ | - | - |
| Escola de 1.º Grau SENADOR JOÃO BOSCO RAMOS DE LIMA | - | IV |
| TAPAUÁ | - | - |
| Escola de 1.º Grau MARIZITA | - | IV |
| CANUTAMA | - | - |
| Escola de 1.º Grau EDUARDO RIBEIRO | - | IV |
| ENVIRA | - | - |
| Escola de 1.º Grau PRESIDENTE CASTELO BRANCO | - | IV |
| PAUINI | - | - |
| Escola de 1.º Grau ALBERTO DE A. CORRÊA | - | IV |
| NOVO AIRÃO | - | - |
| Escola de 1.º Grau JOAQUIM DE PAULA | - | IV |
| JURUÁ | - | - |
| Escola de 1.º Grau ARMANDO BEREDO | - | IV |
| SANTA ISABEL DO RIO NEGRO | - | - |
| Escola de 1.º Grau SANTA ISABEL | - | IV |
| Escola de 1.º Grau SAGRADA FAMÍLIA | - | IV |
| JUTAÍ | - | - |
| Escola de 1.º Grau Pe. JOÃO VAN DUNGEN | - | IV |
| CUCUÍ | - | - |
| Escola de 1.º Grau TENENTE ANTONIO JOÃO | - | IV |
| ITAPIRANGA | - | - |
| Escola de 1.º Grau TEREZA SANTOS | - | IV |
| CODAJÁS | - | - |
| Escola de 1.º e 2.º Graus N.ª S.ª DAS GRAÇAS | - | IV |
| Escola de 1.º Grau RODRIGO DA COSTA | - | IV |
Publicação: D.O.E. de 24/03/1980
Citada por 6 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Estadual do Amazonas nº 34856, de 6 de junho de 2014
- Decreto Estadual do Amazonas nº 11358, de 11 de agosto de 1988 · 3 menções
- Decreto Estadual do Amazonas nº 11107, de 10 de maio de 1988
- Decreto Estadual do Amazonas nº 11106, de 10 de maio de 1988
- Decreto Estadual do Amazonas nº 9789, de 29 de outubro de 1986
- Decreto Estadual do Amazonas nº 7043, de 25 de fevereiro de 1983