Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 7043, de 25 de fevereiro de 1983
Decreto nº 7043
DECRETO N.º 7043 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1983
CRIA função gratificada no âmbito da Escola que específica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo artigo 43, item IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º .. .... 000588/83-GAGOV,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica criada, no âmbito da Escola de 1.º Grau FREI SÍLVIO VAGHEGGI, da Unidade Educacional da Praça 14, 1 (uma) função gratificada, símbolo FG-11, de acordo com o artigo 16 do Decreto n.º 4870, de 24 de março de 1980.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de fevereiro de 1983.
PAULO PINTO NERY Governador do Estado
Xavier Autran Franco de Sá Filho Secretário de Estado da Educação e Cultura, em exercício
Publicação: D.O.E. de 25/02/1983