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Decreto Estadual do Amazonas nº 32175, de 6 de março de 2012

Decreto nº 32175

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Casa Civil

DECRETO N.º 32.175, DE 06 DE MARÇO DE 2012

CONSTITUI o GRUPO FORÇA TAREFA, com vistas à redução da violência, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública-SSP.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de constituição de um grupo, dentro da Secretaria de Estado de Segurança Pública, com o objetivo de implementar Projetos e Programas de redução à violência, nas ações de policiamento ostensivo e preventivo, no combate à criminalidade, e o que mais consta do Processo n.º 1133/2012-CASA CIVIL,

D E C R E T A :

Art. 1.
Fica constituído o GRUPO FORÇA TAREFA, sob a supervisão da Secretaria de Estado de Segurança Pública, com vistas a ações de implementação de Projetos e Programas de redução à violência, nas ações de policiamento ostensivo e preventivo, no combate à criminalidade, aliando-se às forças de policiais civis e militares, no enfrentamento aos focos de violência urbana.

Art. 2.
O GRUPO FORÇA TAREFA é constituído por 02 (dois) Coordenadores, 03 (Três) Sub-Coordenadores e 30 (trinta) Técnicos Operacionais

Art. 3.
Os membros designados perceberão a gratificação prevista no inciso X do artigo 90 da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, no valor correspondente ao nível 15, 14 e 11, respectivamente, constante do Anexo Único da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008.

Art. 4.
O apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do GRUPO FORÇA TAREFA serão fornecidos pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Art. 5.
Fica estabelecido o prazo de 12 (doze) meses, prorrogável a critério do Chefe do Poder Executivo, para que a Comissão finalize os trabalhos.

Art. 6.
As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta dos recursos destinados à Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Art. 7.
Revogadas as disposições em contrario, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de março de 2012.

OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ Governador do Estado

RAUL ARMONIA ZAIDAN Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

LIGIA ABRAHIM FRAXE LICATTI Secretária de Estado de Administração e Gestão

ISPER ABRAHIM LIMA Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 06/03/2012

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