Decreto Estadual do Amazonas nº 23879, de 23 de outubro de 2003

I- do complexo desportivo localizado em Manaus, na Avenida Pedro Teixeira n.º 400, compreendendo o Centro de Educação Física e Desportos do Estado do Amazonas, o Centro Desportivo e de Convenções, o Estádio "Vivaldo Lima" e respectivos equipamentos;

II- do Ginásio de Esportes "Renée Monteiro", anexo ao Colégio "Solon de Lucena", em Manaus;

III- do Ginásio de Esportes "Elias Assayag", no Município de Parintins;

IV- das demais áreas desportivas construídas ou que venham a ser construídas pelo Governo Estadual.

. Conselho Normativo

. Conselho Fiscal

. Diretoria

. Presidência

. Diretoria Administrativo-Financeira

. Diretoria Técnica

. Gabinete do Diretor-Presidente

. Assessoria

. Diretoria Técnica

. Coordenadoria de Controle e Avaliação Desportiva

. Coordenadoria de Desportos

. Diretoria Administrativo-Financeiro

. Coordenadoria de Administração e Finanças

VI - Federação Amazonense do Desporto Escola-FADE;

VII - Federação Amazonense de Desportos Universitários-FAUD.

I - morte ou renúncia;

II - ausência de 03 (três) sessões ordinárias consecutivas, sem justificação aceita pelo Colegiado;

III - exercício de mandato eletivo;

IV - condenação judicial comprometedora da honorabilidade da função.

I - quorum mínimo de 02 (dois) membros para reunião e deliberação por maioria simples;

II - reuniões ordinárias na última semana de cada trimestre e reuniões extraordinárias mediante convocação do Presidente ou da maioria dos membros;

III - decisões sob a forma de Resolução.

I - propor ao Conselho Normativo:

II - aprovar:

III - executar o Plano Diretor e o Plano Anual de Trabalho da Fundação, aprovados pelo Conselho Normativo, avaliando seus resultados.

I - o detalhamento da competência dos órgãos integrantes da estrutura constante deste Estatuto;

II - a denominação e a competência das Gerências e Subgerências;

III - as atribuições dos titulares de cargos comissionados, de empregos e, quando for o caso, de cargos de provimento efetivo; e

I - representar a Fundação, em Juízo e fora dele;

II - relacionar-se com autoridades, órgãos públicos e entidades privadas, em assuntos de interesse da Fundação;

III - assinar, com vistas à consecução dos objetivos da Fundação, convênios, contratos e ajustes, com pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras;

IV - movimentar, conjuntamente com o Diretor Administrativo-Financeiro, os recursos da Fundação, assinando cheques e outros documentos de cunho financeiro;

V - ordenar as despesas podendo delegar tal atribuição, através de ato específico;

VI - certificar-se das contas a serem apreciadas pelo Conselho Fiscal e enviá-las posteriormente ao Tribunal de Contas do Estado;

VII - convocar e presidir as reuniões da Diretoria e do Conselho Normativo;

VIII - julgar os recursos contra atos individuais dos Diretores;

IX - realizar ações complementares, em razão do objetivo e da competência da Fundação.

I - pelos imóveis referidos no artigo 3.º deste Estatuto e respectivos equipamentos;

II - pelos equipamentos e bens móveis e imóveis do patrimônio da extinta Superintendência de Educação Física e Desportos do Amazonas - SEDAM e pelos bens da mesma natureza que se encontravam sob administração da também extinta Superintendência Estadual dos Esportes - SUPES e que lhe foram transferidos;

III - por outros bens que lhe sejam destinados.

I - valores transferidos mensalmente em cumprimento à Lei Federal n.º 9.615, de 29 de março de 1998 (Lei Pelé);

II - recursos oriundos da Loteria Social do Estado, na forma da Lei n.º 2.460, de 10 de setembro de 1997, e seu regulamento;

III - recursos provenientes:

CAÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

ANEXO II

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Publicação: D.O.E. de 23/10/2003