Decreto Estadual do Amazonas nº 23396, de 12 de maio de 2003

II - promoção da melhoria da qualidade da saúde da população, através da coordenação e execução das ações de atenção básica de média e alta complexidade, desenvolvidas nos seguintes níveis:

· Conselho Estadual de Saúde

· Comissão Intergestores Bipartite

· Secretaria Executiva

· Secretaria Executiva Adjunta de Assistência à Saúde na Capital

· Secretaria Executiva Adjunta de Assistência à Saúde no Interior

· Gabinete do Secretário

· Assessoria

· Departamento de Ações de Saúde da Capital

· Departamento de Ações de Saúde do Interior

· Departamento de Vigilância em Saúde

· Departamento de Políticas Estratégicas

· Laboratório Central de Saúde Pública

· Central de Medicamentos do Amazonas

· Departamento de Planejamento

· Departamento de Gestão de Recursos Humanos

· Departamento de Controle e Avaliação Assistencial

· Departamento de Gestão Financeira

· Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação

· Departamento de Logística

· Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas

· Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas

· Fundação de Medicina Tropical do Amazonas

· Fundação de Dermatologia Tropical e Venerologia "ALFREDO DA MATTA"

I - gestão da Secretaria e a supervisão das entidades da Administração Indireta vinculadas;

II - submeter à apreciação do Governador do Estado as políticas de saúde do Estado do Amazonas;

III - instituir o Plano Diretor da SUSAM e avaliar seus resultados;

IV - estabelecer o Plano Operativo Anual de Trabalho da Secretaria e as diretrizes para a Proposta Orçamentária do exercício seguinte;

V - elaborar a Proposta Orçamentária Anual da SUSAM, observadas as diretrizes e orientações governamentais;

VI - deliberar sobre assuntos da área administrativa e de gestão econômica-financeira da Secretaria;

VII - propor aos Órgãos competentes a alienação de bens patrimoniais e de material sob a administração da SUSAM;

VIII - assinar, com vistas à consecução dos objetivos da Secretaria e respeitada a legislação aplicável, convênios, contratos e ajustes, com pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou internacionais;

IX - aprovar:

X - ordenar as despesas da SUSAM ou delegar tal atribuição, através de ato específico;

XI - julgar os recursos contra os atos do Secretario Executivo;

XII - sugerir ao Governador alterações deste Regimento Interno e da legislação estadual pertinente à Secretaria;

XIII - praticar outros atos, em razão da competência da SUSAM

I - o detalhamento da competência dos órgãos integrantes da estrutura constante deste Regimento;

II - a denominação e a competência das Gerências;

III - o detalhamento das atribuições dos titulares de cargos de confiança dispostas neste Regimento e as atribuições dos demais titulares de cargos comissionados, de cargos de provimento efetivo e de empregos, quando for o caso;

IV - a lotação interna dos servidores.

I - substituir o Secretário de Estado em suas faltas, impedimentos e afastamentos legais;

II - auxiliar diretamente o Secretário no desempenho de suas atribuições, através da supervisão geral das atividades da Secretaria, incluídas as ações das Secretarias Executivas Adjuntas e das entidades vinculadas à Pasta; coordenar e controlar as ações dos órgãos de atividades-meio, do Departamento de Vigilância em Saúde e do Departamento de Políticas Estratégicas;

III - elaborar estudos e preparar informações por solicitação do Secretário de Estado;

IV - assistir ao Secretário de Estado no controle interno da legalidade administrativa dos atos a serem por ele praticados ou já efetivados, e daqueles oriundos de órgãos ou entidades sob sua coordenação;

V - julgar os recursos contra atos de seus subordinados e contra atos dos Secretários Executivos Adjuntos;

VI - exercer outras competências que lhe forem cometidas pelo Secretário de Estado.

I - auxiliar diretamente o Secretário de Estado e o Secretário Executivo no desempenho de suas atribuições, em suas respectivas áreas de atuação, coordenando e controlando as atividades desenvolvidas nos órgãos que lhe são subordinados;

III - propor medidas disciplinares na forma da legislação especifica;

IV - julgar os recursos contra atos de seus subordinados;

V - executar outras atividades que lhe sejam determinadas ou delgadas pelo Secretário de Estado e pelo Secretário Executivo.

I - gerir as áreas operacionais sob suas responsabilidades;

II - assegurar padrões satisfatórios de desempenho em suas áreas de atuação;

III - zelar pelos bens e materiais sob sua guarda, garantindo-lhes adequada manutenção, conservação, modernidade e funcionamento;

IV - promover permanente avaliação dos servidores que lhes são subordinados, de acordo com as orientações do setor de Recursos Humanos, inclusive para efeito de promoção por merecimento;

V - propor medidas disciplinares, na forma da legislação especifica;

VI - julgar os recursos contra atos de seus subordinados;

VII - realizar ações complementares, em razão da competência do órgão sob sua direção.