Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Amazonas

Decreto Estadual do Amazonas nº 24671, de 7 de dezembro de 2004

Decreto nº 24671

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Casa Civil

DECRETO N.º 24.671, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.004

EXTINGE cargos de provimento em comissão que especifica do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde - SUSAM, constantes do Anexo III do Decreto n.º 23.396, de 12 de maio de 2.003.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 9.º, IV, da Lei n.º 2.783, de 31 de janeiro de 2.003, e, considerando o que consta do Processo n.º 6430/2004 - CASA CIVIL,

D E C R E T A :

Art. 1.
- Ficam extintos do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde - SUSAM, os cargos de provimento em comissão abaixo especificados, constantes do Anexo II do Decreto n.º 23.396, de 12 de maio de 2.003, que "MODIFICA o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde - SUSAM e dá outras providências":
QuantidadeDenominaçãoSimbologia
01Diretor de DepartamentoAD-1
01Diretor de Laboratório Central
11GerenteAD-2

Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de dezembro de 2.004.

EDUARDO BRAGA Governador do Estado

JOSÉ ALVES PACÍFICO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

WILSON DUARTE ALECRIM Secretário de Estado de Saúde

LIGIA ABRAHIM FRAXE LICATTI Secretária de Estado de Administração, Recursos Humanos e Previdência

Publicação: D.O.E. de 07/12/2004

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo