Decreto Estadual do Amazonas nº 17806, de 30 de abril de 1997

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de abril de 1997

AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado

ALUÍZIO HUMBERTO AIRES DA CRUZ Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ISPER ABRAHIM DE LIMA Secretário de Estado do Planejamento, Administração e Coordenação Geral

JORGE DE REZENDE SOBRINHO Procurador Geral do Estado

ROBÉRIO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA Secretário de Estado da Cultura, Esportes e Estudos Amazônicos

Regimento Interno da Secretaria de Estado da Cultura, Esportes e Estudos Amazônicos - SEC

1. - Órgãos Colegiados:

1.1 - Conselho Consultivo

1.2 - Conselho Estadual da Cultura

1.3 - Conselho Normativo da Fundação Vila Olímpica

2. - Órgão de Assistência Direta:

2.1 - Consultoria

3. - Órgão de Atividade-Meio:

3.1 - Coordenadoria Administrativa e Financeira

4. - Órgãos de Atividade-Fim:

4.1 . Diretoria da Biblioteca Pública

4.2 - Diretoria do Teatro Amazonas

4.3 - Coordenadoria do Centro Cultural "Palácio Rio Negro"

4.4 - Coordenadoria do Centro de Artes "Chaminé"

4.5 - Coordenadoria do Centro Cultural do Amazonas

4.6 - Coordenadoria do Patrimônio Histórico

4.7 - Coordenadoria de Estudos Amazônicos

4.8 - Coordenadoria de Ações no Interior

4.9 - Coordenadoria do Centro Cultural "Cláudio Santoro"

4.10 - Diretoria da Biblioteca Luso-brasileira "Ferreira de Castro"

5. - Órgão Vinculado:

5.1 - Fundação Vila Olímpica "Danilo de Mattos Areosa"

1 - Conselho Consultivo - assistir o Governador e o Secretário de Cultura, Esportes e Estudos Amazônicos em assuntos culturais de relevância;

2 - Conselho Estadual da Cultura - estabelecer a Política Estadual de Cultura, em consonância com a política nacional da área, analisar as propostas dessas diretrizes, estabelecendo as prioridades e auxiliando na promoção da integração dos órgãos que atuam no sistema;

3 - Conselho Normativo - aprovar a organização administrativa, o Plano Anual, os Relatórios, e autorizar a celebração de convênios e contratos de interesse da Fundação Vila Olímpica;

4 -Consultoria - assistir o Secretário e os Subsecretários no desempenho de suas atribuições, emitindo estudos e pareceres, elaborando convênios, contratos, projetos e atos normativos;

5 - Coordenadoria Administrativa e Financeira - dirigir, coordenar, controlar e supervisionar as atividades relativas a pessoal, orçamento, finanças, material, patrimônio, serviços gerais, protocolo, portaria e vigilância.

6 - Diretoria da Biblioteca Pública - dirigir e coordenar a Biblioteca Pública, administrando o sistema de bibliotecas do Estado;

7 - Diretoria do Teatro Amazonas - dirigir e coordenar e Teatro Amazonas, administrando o sistema estadual de artes cênicas;

8 - Coordenadoria do Centro Cultural "Palácio Rio Negro" - dirigir e coordenar o Centro Cultural, administrando o sistema estadual de Museus;

9 - Coordenadoria do Centro de Artes "Chaminé" - dirigir e coordenar o Centro de Artes, administrando o sistema de artes plásticas, visuais e mídias contemporâneas do Estado

10 - Coordenadoria do Centro Cultural do Amazonas - coordenar e executar as atividades de promoção e difusão da cultura popular amazonense, através das manifestações contemporâneas, e formação em nível de iniciação nas diversas modalidades artística e desportiva, para o alunado de 1º e 2º graus e a comunidade;

11 - Coordenadoria do Patrimônio Histórico - coordenar e executar programas de preservação, conservação, mapeamento, pesquisa e documentação, objetivando a defesa do patrimônio histórico, cultural e ambiental do Estado;

12 - Coordenadoria de Estudos Amazônicos - coordenar e executar a sistematização dos assuntos relacionados com a Amazônia em nível de pesquisa, documentação, formação de acervo de informações especificas sobre aspectos antropológicos, fenomenológicos, históricos e de desenvolvimento da região.

13 - Coordenadoria de Ações no Interior - coordenar e executar os programas e atividades de apoio à produção, promoção e difusão de eventos e atividades culturais dos municípios amazonenses, realizando o intercâmbio cultural.

14 - Coordenadoria do Centro Cultural "Cláudio Santoro" - dirigir e coordenar o Centro Cultural, formulando a programação de eventos e atividades de formação, produção regular e difusão artística em nível de formação profissional e livre especialização.

15 - Diretoria da Biblioteca Luso-brasileira "Ferreira de Castro" - dirigir e coordenar as atividades da Biblioteca, implementando programas de recuperação de acervo especializado.

ANEXO I QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE

* Operador de luz, Operador de som e Maquinista.

** Eletricista, Operador de som, Operador de luz e Maquinista

ANEXO II QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO LOTAÇÃO NUMÉRICA

ANEXO III GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE CULTURAL

ANEXO IV ÓRGÃOS COLEGIADOS E DIREÇÃO SUPERIOR

(*) Conselho não remunerado

Publicação: D.O.E. de 30/04/1997