Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 14368, de 3 de dezembro de 1991
Decreto nº 14368
DECRETO Nº 14.368, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1991
DISPÕE sobre as Gratificações de Função da Polícia Militar do Amazonas nos termos dos artigos 3º e 25 da Lei nº 2032, de 02 de maio de 1991.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo item X do artigo 54, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que os artigos 3º e 25 da Lei nº 2032, de 02 de maio de 1991, que dispõe sobre a reorganização da Administração do Estado, autorizam o Chefe do Poder Executivo a reestruturar os órgãos e entidades da Administração Estadual, fixando seus cargos em comissão de Assistência Direta e Gratificação de Função, assim como a extinguir aqueles desnecessários à nova estrutura;
CONSIDERANDO a Lei nº 2011, de 20 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Amazonas, e o que determina o Decreto nº 6219, de 23 de março de 1982.
D E C R E T A :
1 - Comando Geral
1.1 - Defesa Civil
- Secretaria de Apoio
1.2 - Assistência Militar
1.3 - Ajudância de Ordem
2 - Estado Maior Geral
2.1 - Subchefia do Estado Maior
2.2 - 1ª Seção (PM-1) - Pessoal e Legislação
2.3 - 2ª Seção (PM-2) - Informações
2.4 - 3ª Seção (PM-3) - Instruções Operações e Ensino
2.5 - 4ª Seção (PM-4) Logística e Estatística
2.6 - 5ª Seção (PM-5) Relações Públicas e Comunicação Social
2.7 - 6ª Seção (PM-6) Planejamento e Orçamentação
3 - DIRETORIAS
3.1 - Diretoria de Pessoal
- DP - 1 - Seção de Seleção, Inclusão, Classificação e Movimentação de Pessoal Militar e Civil
- DP - 2 - Seção de Identificação
- DP - 3 - Seção de Cadastro e Avaliação
- DP - 4 - Seção de Promoções
- DP - 5 - Seção de Justiça e Disciplina
- DP - 6 - Seção de Pagadoria
- DP - 7 - Seção de Assistência Social
- DP - 8 - Seção de Expediente
- DP - 9 - Seção de Mobilização
3.2 - Diretoria de Finanças
- DF - 1 - Seção de Administração Financeira
- DF - 2 - Seção de Contabilidade
- DF - 3 - Seção de Auditoria
- DF - 4 - Seção de Expediente
3.3 - Diretoria de Apoio Logístico
- DAL - 1 - Seção de Suprimento
- DAL - 2 - Seção de Manutenção
- DAL - 3 - Seção de Patrimônio
- DAL - 4 - Seção de Expediente
3.4 - Diretoria de Saúde
- DS - 1 - Seção de Medicina
- DS - 2 - Seção de Odontologia
- DS - 3 - Seção de Veterinária
- DS - 4 - Seção de Farmácia e Bioquímica
- DS - 5 - Seção de Expediente
3.5 - Diretoria de Ensino e Instrução
- DEI - 1 - Seção de Ensino
- DEI - 2 - Seção de Instrução
- DEI - 3 - Seção de Meios
- DEI - 4 - Seção de Expediente
4 - Ajudância Geral
- AG - 1 - Secretaria
- AG - 2 - Seção Administrativa
- AG - 3 - Seção de Embarque
- Companhia do Comando Geral
- Banda de Música
5 - Assessoria
1 - Centro de Assistência Social
2 - Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças
3 - Centro de Suprimento e Manutenção
4 - Hospital da Polícia Militar
5 - Clínica Odontológica
6 - Serviço Veterinário
7 - Juntas de Inspeção
1 - Comando de Policiamento da Capital
1.1 - Estado Maior
- Seção de Apoio Administrativo
- Seção de Instrução e Operações
- Seção de Assuntos Civis
- Centro de Operações Policiais Militares
1.2 - 1º Batalhão de Polícia Militar
1ª Companhia
2ª Companhia
3ª Companhia
1.3 - 4º Batalhão de Polícia Militar
1ª Companhia
2ª Companhia
3ª Companhia
1.4 - 5º Batalhão de Polícia Militar
1ª Companhia
2ª Companhia
3ª Companhia
1.5 - 6º Batalhão de Polícia Militar
1ª Companhia
2ª Companhia
3ª Companhia
1.6 - Companhia de Polícia Rodoviária
1.7 - Companhia de Polícia de Choque
1.8 - Esquadrão de Polícia Montada
2 - Comando de Policiamento do Interior
1.1 - Estado Maior
- Seção de Apoio Administrativo
- Seção de Instrução e Operações
- Seção de Assuntos Civis
- Centro de Comunicação do Interior
1.2 - 2º Batalhão de Polícia Militar
1ª Companhia
2ª Companhia
3ª Companhia
1.3 - 3ª Batalhão de Polícia Militar
1ª Companhia
2ª Companhia
3ª Companhia
1.4 - 1ª Companhia Independente de Polícia Militar
1.5 - 2ª Companhia Independente de Polícia Militar
1.6 - 3ª Companhia Independente de Polícia Militar
1.7 - 4ª Companhia Independente de Polícia Militar
1.8 - 5ª Companhia Independente de Polícia Militar
1.9 - 6ª Companhia Independente de Polícia Militar
1.10 - 1º Pelotão Independente de Polícia Militar
3 - Comando do Corpo de Bombeiros
3.1 - Estado Maior
- Seção de Apoio Administrativo
- Seção de Instrução e Operações
- Seção de Assuntos Civis
- Centro de Operações de Bombeiros
- Centro de Atividades Técnicas
3.2 - 1º Grupamento de Incêndio
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de dezembro de 1991.
GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado
Cel PM ANTÔNIO GUEDES BRANDÃO Secretário de Estado da Segurança Pública
DOLORES GARCIA RODRIGUES Secretária de Estado da Administração
A N EX O
| QUANT. | FUNÇÃO | SIMB. |
| 01 01 01 01 01 01 01 01 01 04 01 05 03 08 01 01 01 01 01 03 10 01 06 01 01 21 09 01 27 29 29 | Sub Chefe do Estado Maior Geral (Extinta) Ajudante Geral (Extinta) Comandante do CPC (Extinta) Comandante do CPI (Extinta) Comandante do CB (Extinta) Diretor da Dal (Extinta) Diretor da DF (Extinta) Diretor da DP (Extinta) Diretor da DEI (Extinta) Assessoria Cmt Geral (Extintas) Assistente Militar (Extinta) Chefe de Seção do Estado Maior Geral (Extintas) Ch. do Estado Maior de Cmdo Intermediário (Extintas) Comandante de Batalhão (Extintas) Comandante de GI (Extinta) Diretor do CSM (Extinta) Diretor do HPM (Extinta) Diretor do Centro Odontológico (Extinta) Comandante do CFAP (Extinta) Ch. do COPOM, COBOM e CCI (dos Cmdos Intermediários) (Extintas) Ch. de Estado Maior dos batalhões, 1º GI e CFAP (Extintas) Ajudante de Ordem do Comandante (Extinta) Comandante de CIPM (Extintas) Comandante da Cia do Comando Geral (Extinta) Comandante do PIPM (Extinta) Chefe de Seções das Diretorias (Extintas) Chefe da Seções de Cmdo Intermediário (Extintas) Regente da Banda de Música Militar (Extinta) Comandante de Cia Incorporada, 1º, 2º e 3º SGI (Extintas) Encarregado de Pessoal (CPC, CPI, CCB, Dp, DF, DAL, DEI, BPM, CIPM, PIPM, GI, CFAP, CSM, HPM, CIA CG, Centro Odontológico e Colégio/PMAM) (Extintas) Encarregado de Material (CPC, CPI, CCB, DP, DF, DAL, DEI, BPM, CIPM, PIPM, GI, CFAP, CSM, HPM, CIA CG, Centro Odontológico e Colégio/PMAM) (Extintas) | AD-1 AD-1 AD-1 AD-1 AD-1 AD-1 AD-1 AD-1 AD-1 AD-1 GF-1 GF-1 GF-1 GF-1 GF-1 GF-1 GF-1 GF-1 GF-1 GF-2 GF-2 GF-3 GF-3 GF-3 GF-4 GF-4 GF-4 GF-4 GF-4 GF-4 GF-4 |
ANEXO
| QUANTIDADE | FUNÇÃO | SIMBOLOGIA |
| 01 01 01 01 01 01 01 01 04 01 05 03 07 01 01 01 01 01 03 01 06 01 06 01 01 01 01 17 09 01 21 26 26 | Sub Chefe do Estado Maior Geral Ajudante Geral Comandante do CPC Comandante do CPI Comandante do CB Diretor da DAL Diretor da DF Diretor do DP Assessoria Cat Geral Assistente Militar Ch. de Seção do Estado Maior Geral Ch. do Estado Maior de Com. Intermediário Comandante de Batalhão Comandante de GI Diretor do CSM Diretor do HPM Diretor do C. Odontológico Comandante do CFAP Ch. do COPOM, COBOM, CCI - Com. Intermediário Cmt da CIA Rodoviária Ch. do Estado Maior dos Batalhões Ajudante de Ordem do Comandante Comandante de CIPM Comandante da CIA do Comando Geral Comandante da CIA PCHQ Comandante do Esq. de Polícia Montada Comandante de PIPM Chefe de Seções das Diretorias Chefe de Seções do Com. Intermediário Regente da Banda Militar Comandante da CIA Incorporada Encarregado de Pessoal (CPC, CPI, CCB, DP, DF, DAL, BPM, CIPM, PIPM, GI, CIAPCHQ, CIAPRV, EPMONT, CFAP, CSM, HPM, CIACG, C.ODONT) Encarregado de Material (CPC, CPI, CCB, DP, DF, DAL, BPM, CIPM, PIPM, GI, CIAPCHQ, CIAPRV, EPMONT, CFAP, CSM, HPM, CIACG, C.ODONT) | AD-1 AD-1 AD-1 AD-1 AD-1 AD-1 AD-1 AD-1 AD-1 GF-1 GF-1 GF-1 GF-1 GF-1 GF-1 GF-1 GF-1 GF-1 GF-2 GF-2 GF-2 GF-3 GF-3 GF-3 GF-3 GF-3 GF-4 GF-4 GF-4 GF-4 GF-4 GF-4 GF-4 |
ANEXO DO DECRETO Nº 14.368, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1991
| Quantidade | F U N Ç Ã O | Simbologia |
| 01 01 01 01 03 01 06 03 05 06 01 01 01 01 01 01 01 06 01 01 01 01 01 26 03 01 09 04 18 19 20 | Secretário de Apoio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil Subchefe do Estado Maior Ajudante Geral Assessor Comandante de Comando Intermediário Assistente Militar Chefe de Seção do Estado Maior Geral Chefe do Estado Maior de Comando Intermediário Diretor de Diretoria do Estado Maior Geral Comandante de Batalhão Comandante de Grupamento de Incêndio Diretor do Centro de Assistência Social Diretor do Centro de Suprimento e Manutenção Diretor do Hospital da Polícia Militar do Estado Diretor da Clínica Odontológica Comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças Ajudante de Ordem Comandante de Companhia Independente Comandante da Companhia do Comando Geral Comandante da Companhia de Polícia Rodoviária Comandante da Companhia de Polícia de Choque Comandante do Esquadrão de Polícia Montada Comandante do Pelotão Independente Chefe de Seção de Diretoria do Estado Maior Geral Chefe de Seção de Ajudância Geral Regente de Banda de Música Chefe de Seção de Comando Intermediário Chefe de Centro de Comando Intermediário Comandante de Companhia Incorporada Encarregado de Pessoal (BPM, CIPM, PIPM, GI, CIA, P.CHOQUE, CIA PRV, EPMON, CFAP, CSM, HPM, CIA. CG) Encarregado de Material (BPM, CIPM, PIPM, GI, CIA. P. CHOQUE, CIA, PRV, EPMON, CFAP, CSM, HPM, CLINICA ODONTOLÓGICA, CIA, CG) | GF-1 GF-1 GF-1 GF-1 GF-1 GF-2 GF-2 GF-2 GF-2 GF-2 GF-2 GF-2 GF-2 GF-2 GF-2 GF-3 GF-3 GF-3 GF-3 GF-3 GF-3 GF-3 GF-3 GF-4 GF-4 GF-4 GF-4 GF-4 GF-4 GF-4 GF-4 |
Publicação: D.O.E. de 04/12/1991
Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.