Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Amazonas

Decreto Estadual do Amazonas nº 15031, de 3 de novembro de 1992

Decreto nº 15031

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

DECRETO Nº 15.031 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1992

ALTERA o anexo do Decreto nº 14.368 de 03 de dezembro de 1991 que dispõe sobre as funções de confiança da estrutura organizacional da Polícia Militar do Amazonas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo item X do artigo 54, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO, que os artigos 3º, 25 e 32, da Lei nº 2.032, de 02 de maio de 1991, que dispõe a reorganização da Administração do Estado, autoriza o Chefe do Poder Executivo a reestruturar os órgãos e entidades da Administração Estadual, fixando seus cargos em comissão de Assistência Direta e suas Gratificações de Função,

D E C R E T A

Art. 1.
- O Anexo do Decreto nº 14.368 de 03 de dezembro de 1991 que dispõe sobre as funções de confiança da Polícia Militar do Amazonas passa a vigorar na forma do Anexo deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de novembro de 1992.

GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado

MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES Secretário de Estado da Segurança Pública

DOLORES GARCIA RODRIGUES Secretária de Estado da Administração

ANEXO

QUANTIDADEFUNÇÃOSIMBOLOGIA
01
01
01
01
01
01
01
01
04
01
04
01
05
03
07
01
01
01
01
01
03
01
06
01
06
01
01
01
01
17
09
01
21
26
26
Sub Chefe do Estado Maior Geral
Ajudante Geral
Comandante do CPC
Comandante do CPI
Comandante do CB
Diretor da DAL
Diretor da DF
Diretor do DP
Assessoria Cmt Geral
Padre Católico
Pastor Evangélico
Assistente Militar
Ch. de Seção do Estado Maior Geral
Ch. do Estado Maior de Com. Intermediário
Comandante de Batalhão
Comandante de GI
Diretor do CSM
Diretor do HPM
Diretor do C. Odontológico
Comandante do CFAP
Ch. do COPOM, COBOM, CCI - Com. Intermediário
Cmt da CIA Rodoviária
Ch. do Estado Maior dos Batalhões
Ajudante de Ordem do Comandante
Comandante de CIPM
Comandante da CIA do Comando Geral
Comandante da CIA PCHQ
Comandante do Esq. de Polícia Montada
Comandante de PIPM
Chefe de Seções das Diretorias
Chefe de Seções do Com. Intermediário
Regente da Banda Militar
Comandante da CIA Incorporada
Encarregado de Pessoal (CPC, CPI, CCB, DP, DF, DAL, BPM, CIPM, PIPM, GI, CIAPCHQ, CIAPRV, EPMONT, CFAP, CSM, HPM, CIACG, C.ODONT)
Encarregado de Material (CPC, CPI, CCB, DP, DF, DAL, BPM, CIPM, PIPM, GI, CIAPCHQ, CIAPRV, EPMONT, CFAP, CSM, HPM, CIACG, C.ODONT)
AD-1
AD-1
AD-1
AD-1
AD-1
AD-1
AD-1
AD-1
AD-1
AD-2
AD-2
GF-1
GF-1
GF-1
GF-1
GF-1
GF-1
GF-1
GF-1
GF-1
GF-2
GF-2
GF-2
GF-3
GF-3
GF-3
GF-3
GF-3
GF-4
GF-4
GF-4
GF-4
GF-4
GF-4
GF-4
QUANTIDADEFUNÇÃOSIMBOLOGIA
01
01
01
01
01
01
01
01
04
01
05
03
07
01
01
01
01
01
03
01
06
01
06
01
01
01
01
17
09
01
21
26
26
Sub Chefe do Estado Maior Geral
Ajudante Geral
Comandante do CPC
Comandante do CPI
Comandante do CB
Diretor da DAL
Diretor da DF
Diretor do DP
Assessoria Cmt Geral
Assistente Militar
Ch. de Seção do Estado Maior Geral
Ch. do Estado Maior de Com. Intermediário
Comandante de Batalhão
Comandante de GI
Diretor do CSM
Diretor do HPM
Diretor do C. Odontológico
Comandante do CFAP
Ch. do COPOM, COBOM, CCI - Com. Intermediário
Cmt da CIA Rodoviária
Ch. do Estado Maior dos Batalhões
Ajudante de Ordem do Comandante
Comandante de CIPM
Comandante da CIA do Comando Geral
Comandante da CIA PCHQ
Comandante do Esq. de Polícia Montada
Comandante de PIPM
Chefe de Seções das Diretorias
Chefe de Seções do Com. Intermediário
Regente da Banda Militar
Comandante da CIA Incorporada
Encarregado de Pessoal (CPC, CPI, CCB, DP, DF, DAL, BPM, CIPM, PIPM, GI, CIAPCHQ, CIAPRV, EPMONT, CFAP, CSM, HPM, CIACG, C.ODONT)
Encarregado de Material (CPC, CPI, CCB, DP, DF, DAL, BPM, CIPM, PIPM, GI, CIAPCHQ, CIAPRV, EPMONT, CFAP, CSM, HPM, CIACG, C.ODONT)
AD-1
AD-1
AD-1
AD-1
AD-1
AD-1
AD-1
AD-1
AD-1
GF-1
GF-1
GF-1
GF-1
GF-1
GF-1
GF-1
GF-1
GF-1
GF-2
GF-2
GF-2
GF-3
GF-3
GF-3
GF-3
GF-3
GF-4
GF-4
GF-4
GF-4
GF-4
GF-4
GF-4

Publicação: D.O.E. de 03/11/1992

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo