Início
Vade Mecum
Alagoas
Leis Ordinárias
Lei Estadual do Alagoas nº 9454, de 3 de janeiro de 2025

Alagoas

Lei Estadual do Alagoas nº 9454, de 3 de janeiro de 2025

Lei nº 9454/2025

Nesta página

CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO II – DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CAPÍTULO III – DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CAPÍTULO IV – DO REGIME DE EXECUÇÃO DAS PROGRAMAÇÕES INCLUÍDAS OU ACRESCIDAS POR EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS CAPÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

36 artigos

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1.

Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2025, nos termos do § 5º do art. 176 da Constituição do Estado e do disposto na Lei Estadual nº 9.342, de 23 de julho de 2024 - LDO/2025, compreendendo o:

IOrçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

IIOrçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, bem como os fundos e fundações, instituídos e mantidos pelo Poder Público; e

IIIOrçamento de Investimento das empresas em que o Estado de Alagoas, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.

ESTADO DE ALAGOAS

Alterada pela Lei Estadual nº 9.666, de 17 de setembro de 2025.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS

Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO II

DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SEÇÃO I

Da Estimativa da Receita

Art. 2.

A receita bruta estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 23.467.341.229,00 (vinte e três bilhões e quatrocentos e sessenta e sete milhões e trezentos e quarenta e um mil e duzentos e vinte e nove reais):

IEsfera Fiscal: R$ 21.214.719.903,00 (vinte e um bilhões e duzentos e quatorze milhões e setecentos e dezenove mil e novecentos e três reais); e

IIEsfera Seguridade Social: R$ 2.252.621.326,00 (dois bilhões e duzentos e cinquenta e dois milhões e seiscentos e vinte e um mil e trezentos e vinte e seis reais).

Parágrafo únicoA receita líquida das deduções constitucionais e legais estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 18.544.820.466 (dezoito bilhões e quinhentos e quarenta e quatro milhões e oitocentos e vinte mil e quatrocentos e sessenta e seis reais).

ESTADO DE ALAGOAS

Art. 3.

As receitas decorrentes da arrecadação de tributos e de outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente, são discriminadas no Anexo I desta Lei, atendendo ao que dispõe a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

SEÇÃO II

Da Fixação da Despesa

Art. 4.

A despesa total, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, é fixada em R$ 18.544.820.466 (dezoito bilhões e quinhentos e quarenta e quatro milhões e oitocentos e vinte mil e quatrocentos e sessenta e seis reais), na forma do Anexo II desta Lei, no seguinte desdobramento:

Ino Orçamento Fiscal, em R$ 12.086.415.692 (doze bilhões e oitenta e seis milhões e quatrocentos e quinze mil e seiscentos e noventa e dois reais); e

IIno Orçamento da Seguridade Social, em R$ 6.458.404.769 (seis bilhões e quatrocentos e cinquenta e oito milhões e quatrocentos e quatro mil e setecentos e sessenta e nove reais).

SEÇÃO III

Da Autorização para a Abertura de Créditos Suplementares

Art. 5.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, durante o exercício, créditos suplementares, até o limite de 15% (quinze por cento) do total da despesa fixada no art. 4º desta Lei, em cumprimento ao disposto nos incisos V e VI do art. 178 da Constituição Estadual e nos arts. 7º e 43 da Lei Federal nº 4.320, de 1964, sendo vedada, no entanto, a utilização desta autorização para abrir créditos suplementares ao Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas e anulações total ou parcial dos recursos destinados às emendas individuais impositivas. (Redação dada pela Lei Estadual nº 9.666, de 17 de setembro de 2025).

REDAÇÃO ORIGINAL:

" Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, durante o exercício, créditos suplementares, até o limite de 10% (dez por cento) do total da despesa fixada no art. 4º desta Lei, em cumprimento ao disposto nos incisos V e VI do art. 178 da Constituição Estadual e nos arts. 7º e 43 da Lei Federal nº 4.320, de 1964, sendo vedada, no entanto, a utilização desta autorização para abrir créditos suplementares ao Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas e anulações total ou parcial dos recursos destinados às emendas individuais impositivas."

§ 1ºOs Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas ficam autorizados a realizar transposições, remanejamentos ou transferências de dotações, dentro de suas respectivas unidades orçamentárias, até o limite dos valores que constam das respectivas unidades orçamentárias.

§ 2ºAs alterações promovidas por advento do disposto nos arts. 34 e 35 da Lei Estadual nº 9.342, de 2024, não oneram o limite disposto no caput deste artigo, estando às alterações limitadas ao montante fixado em emendas impositivas.

ESTADO DE ALAGOAS

CAPÍTULO III

DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS

SEÇÃO I

Da Estimativa da Receita

Art. 6.

A receita total estimada no Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto, é de R$ 16.715.063,00 (dezesseis milhões e setecentos e quinze mil e sessenta e três reais), especificada no Anexo III desta Lei.

SEÇÃO II

Da Fixação da Despesa

Art. 7.

A despesa do Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto é fixada em R$ 16.715.063,00 (dezesseis milhões e setecentos e quinze mil e sessenta e três reais), conforme o Anexo IV desta Lei.

CAPÍTULO IV

DO REGIME DE EXECUÇÃO DAS PROGRAMAÇÕES INCLUÍDAS OU ACRESCIDAS POR EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS

Art. 8.

Os valores destinados às emendas impositivas, por força do que dispõe o art. 42 da Lei Estadual nº 9.342, de 2024, estão consignados no programa de trabalho próprio denominado EMENDAS PARLAMENTARES - ação 2056, atrelado à Unidade Orçamentária 13017 - Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG.

Parágrafo únicoCaso a receita corrente líquida realizada no exercício financeiro de 2024 seja superior à prevista no projeto de lei orçamentária anual para o exercício de 2025, fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as programações incluídas na Lei Orçamentária Anual por emendas impositivas, por meio de decreto do Poder Executivo.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 9.

Para ajustar o ritmo da execução orçamentária ao provável fluxo de recursos, o Poder Executivo estabelecerá a Programação Financeira de Desembolso dos diversos órgãos, de modo a assegurar a liberação automática e oportuna dos recursos necessários à execução orçamentária e financeira anual.

§ 1ºOs compromissos financeiros só poderão ser assumidos pelos órgãos orçamentários dentro dos limites da Programação Financeira de Desembolso.

§ 2ºO Poder Executivo estabelecerá normas disciplinando a operacionalização dos orçamentos de que trata esta Lei e para a realização da despesa, inclusive por meio da Programação Financeira para 2025, onde fixará as medidas necessárias a manter os dispêndios compatíveis com as receitas, a fim de obter o equilíbrio financeiro preconizado pela legislação específica.

Art. 10.

Para fins de integração do planejamento e orçamento, assim como de elaboração e execução dos orçamentos e dos seus créditos adicionais, a despesa orçamentária será especificada mediante a identificação do tipo de orçamento, das classificações institucional, funcional e segundo a natureza da despesa, até a modalidade de aplicação, discriminadas em programa e ações, de forma a dar transparência aos recursos alocados e aplicados para consecução dos objetivos governamentais correspondentes.

Art. 11.

Fica o Poder Executivo autorizado a realizar aumento de Capital Social da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas até o limite de R$ 18.200.000,00 (dezoito milhões e duzentos mil reais).

Parágrafo únicoFica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicionais destinados a atender a finalidade de que trata este artigo.

Art. 12.

Em atendimento ao disposto na Emenda Constitucional Estadual nº 52, de 2024, assim como no art. 41 da Lei Estadual nº 9.342, de 2024 - LDO 2024, fica acrescido na Unidade Orçamentária 13017 - Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, no programa de trabalho 28.845. 0000.2056 - EMENDAS PARLAMENTARES, conforme a seguir discriminados:

§ 1ºAdicionar na Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento e do Orçamento, código do órgão 13017, no Programa de Trabalho 28.845.0000.2056 - EMENDAS PARLAMENTARES:

Em R$ 1,00 Código Orçamentário/PT Ação Localização Despesa/ Projeto de Lei Emenda Após Emenda Fonte 2056 - EMENDAS 158.415.687 87.128.617 245.544.304 Todo o Estado 3390/500 28.845.0000.2056 PARLAMENTARES Total 158.415.687 87.128.617 245.544.304

§ 2ºDecréscimo na unidade orçamentária - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO -

Em R$ 1,00 Código Orçamentário/PT Ação Localização Despesa/ Projeto de Lei Emenda Após Emenda Fonte 0006 - INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS EM FUNDOS E 28.846.0000.0006 Todo o Estado 4590/500 216.000.000 87.128.617 128.871.383 PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL DE EMPRESAS Total 216.000.000 87.128.617 128.871.383

Art. 13.

Adicionar a DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, código do órgão 11011, nos elementos de despesa 3.3.90.30, 3.3.90.39 e 3.3.90.40, fonte tesouro estadual (500), código Orçamentário/PT 03.122.0004.2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO, na forma abaixo descriminada:

§ 1ºAcréscimo na Unidade Orçamentária DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, código do órgão 11011, no Programa de Trabalho 03.122.0004.2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO:

ESTADO DE ALAGOAS

Em R$ 1,00 Total do PT Natureza da Código Orçamentário/PT Ação Localização Projeto de Lei Emenda Após Emenda Despesa/ Fonte

2001 - MANUTENÇÃO DAS

Todo o Estado 3390/500 5.829.507 8.990.000 14.819.507 03.122.0004.2001 ATIVIDADESDO ÓRGÃO Total 5.829.507 8.990.000 14.819.507

§ 2ºDecréscimo na unidade orçamentária ENCARGOS GERAIS DO ESTADO -

Em R$ 1,00 Código Natureza da Despesa/ Total do PT Ação Localização Orçamentário/PT Fonte Projeto de Lei Emenda Após Emenda 0006 - INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS EM FUNDOS E Todo o Estado 4590/500 216.000.000 8.990.000 207.010.000 28.846.0000.0006 PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL DE EMPRESAS Total 216.000.000 8.990.000 207.010.000

Art. 14.

Acrescentar na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DA CIDADANIA E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, todo Estado, no elemento de despesa 3.3.90, código do órgão 24003, conforme a seguir discriminados:

CIDADANIA E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, código do órgão 24003, Unidade Orçamentária 24038, conforme quadro abaixo:

Em R$ 1,00 Código Ação Localização Natureza Total do PT Orçamentário/PT da Projeto de Lei Emenda Após Emenda Despesa/ Fonte PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO 210 - Todo 14.242.1044.5014 DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 3390/500 590.000 300.000 890.000 Estado Total 590.000 300.000 890.000

§ 2ºDecréscimo na Unidade Orçamentária - INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM

Em R$ 1,00 Código Ação Localização Natureza Total do PT Orçamentário/PT da Projeto de Lei Emenda Após Emenda Despesa/ Fonte REDE INTEGRADA CONVERGENTE E 19.126.1034.5105 210 - Todo Estado 3390/500 30.507.256 300.000 30.207.256 MULTISSERVIÇOS DO ESTADO DE ALAGOAS Total 30.507.256 300.000 30.207.256

Art. 15.

Acrescentar na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, todo Estado, no elemento de despesa 3.3.90, código do órgão 20000, conforme a seguir discriminados:

EDUCAÇÃO, código do órgão 20000, Unidade Orçamentária 20020, conforme quadro abaixo:

ESTADO DE ALAGOAS

Em R$ 1,00 Código Ação Localização Natureza Total do PT Despesa/ Fonte AÇÕES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E 12.306.1043.3799 NUTRICIONAL NAS 210 - Todo Estado 3390/500 11.000.000 1.000.000 12.000.000 UNIDADESESCOLARES Total 11.000.000 1.000.000 12.000.000

quadro abaixo:

Em R$ 1,00 Código Ação Localização Natureza Total do PT Despesa/ Fonte ENCARGOS CENTRALIZADOS DE 04.122.1033.5024 ADMINISTRAÇÃOGERAL- 210 - Todo Estado 3390/500 21.290.763 1.000.000 22.290.763 COMBUSTIVEL Total 21.290.763 1.000.000 22.290.763

Art. 16.

Acrescentar na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, todo Estado, no elemento de despesa 3.3.90, código do órgão

LAZER E JUVENTUDE, código do órgão 36000, Unidade Orçamentária 36021, conforme quadro abaixo:

Em R$ 1,00 Código Ação Localização Natureza Total do PT Orçamentário/PT da Projeto de Lei Emenda Após Emenda Despesa/ Fonte EXECUÇÃO DO PROGRAMA BOLSA 210 - Todo 27.811.1021.5162 ATLETA 3390/500 1.600.000 500.000 2.100.000 Estado Total 1.600.000 500.000 2.100.000

quadro abaixo:

Em R$ 1,00 Código Ação Localização Natureza Total do PT Despesa/ Fonte ENCARGOS CENTRALIZADOS DE 04.122.1033.5024 ADMINISTRAÇÃOGERAL- 210 - Todo Estado 3390/500 21.290.763 500.000 20.790.763 COMBUSTIVEL Total 21.290.763 500.000 20.790.763

Art. 17.

Acrescentar na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, todo Estado, no elemento de despesa 3.3.90, código do órgão 15000, conforme a seguir discriminados:

§ 1ºAdicionar na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DA Orçamentária 15024, conforme quadro abaixo:

Em R$ 1,00 Despesa/ Fonte APOIO A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE 210 - Todo 08.306.1043.5211 INSEGURANÇA ALIMENTAR, 3390/500 12.238.435 1.000.000 13.238.435 Estado NUTRICIONAL E VULNERABILIDADE SOCIAL NO ESTADO DE ALAGOAS Total 12.238.435 1.000.000 13.238.435

quadro abaixo:

Em R$ 1,00 Código Ação Localização Natureza Total do PT Orçamentário/PT da Projeto de Lei Emenda Após Emenda Despesa/ Fonte ENCARGOS CENTRALIZADOS DA 04.122.1033.5025 ADMINISTRAÇÃO GERAL-AGUA E 210 - Todo Estado 3390/500 9.645.700 1.000.000 8.645.700 ESGOTO Total 9.645.700 1.000.000 8.645.700

Art. 18.

Acrescentar na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, todo Estado, no elemento de despesa 3.3.90, código do órgão 29005, conforme a seguir discriminados:

§ 1ºAdicionar na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, código do órgão 29005, Unidade Orçamentária 29032, conforme quadro abaixo:

Em R$ 1,00 Despesa/ Fonte AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA 210 - Todo 15.451.1022.3663 INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DE 3390/500 600.000 600.000 1.200.000 Estado ALAGOAS Total 600.000 600.000 1.200.000

§ 2ºDecréscimo na Unidade Orçamentária - INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM

Em R$ 1,00 Despesa/ Fonte REDE INTEGRADA CONVERGENTE E 210 - Todo 19.126.1034.5105 3390/500 30.507.256 600.000 29.907.256 MULTISSERVIÇOS DO ESTADO DE Estado ALAGOAS Total 30.507.256 600.000 29.907.256

Art. 19.

Orçamentária 15024, conforme quadro abaixo:

Em R$ 1,00 Despesa/ Fonte APOIO A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE 210 - Todo 08.306.1043.5211 INSEGURANÇA ALIMENTAR, 3390/500 12.238.435 1.000.000 13.238.435 Estado NUTRICIONALE VULNERABILIDADE SOCIAL NO ESTADO DE ALAGOAS Total 12.238.435 1.000.000 13.238.435

§ 2ºDecréscimo na Unidade Orçamentária - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA quadro abaixo:

Em R$ 1,00 Despesa/ Fonte ENCARGOS CENTRALIZADOS DA 210 - Todo 04.122.1033.5025 ADMINISTRAÇÃO GERAL-AGUA E 3390/500 9.645.700 1.000.000 8.645.700 Estado ESGOTO Total 9.645.700 1.000.000 8.645.700

Art. 20.

Acrescentar na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS, todo Estado, no elemento de despesa 3.3.90, código do órgão 24000, conforme a seguir discriminados:

§ 1ºAdicionar na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS, código do órgão 24000, Unidade Orçamentária 24037, conforme quadro abaixo:

Em R$ 1,00 Despesa/ Fonte ATENDIMENTO ÀS VITIMAS DE 210 - Todo 14.422.1027.3652 VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E 3390/500 80.000 240.000 320.000 Estado VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Total 80.000 240.000 320.000

§ 2ºDecréscimo na Unidade Orçamentária - INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM

ESTADO DE ALAGOAS

Código Ação Localização Natureza Total do PT Orçamentário/PT da Projeto de Lei Emenda Após Emenda

Despesa/ Fonte REDE INTEGRADA CONVERGENTE E 19.126.1034.5105 210 - Todo Estado 3390/500 30.507.256 240.000 30.267.256 MULTISSERVIÇOS DO ESTADO DE ALAGOAS Total 30.507.256 240.000 30.267.256

Art. 21.

Acrescentar na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, todo Estado, no elemento de despesa 3.3.90, código do órgão

LAZER E JUVENTUDE, código do órgão 36000, Unidade Orçamentária 36021, conforme quadro abaixo:

Em R$ 1,00 Código Ação Localização Natureza Total do PT Orçamentário/PT da Projeto de Lei Emenda Após Emenda Despesa/ Fonte EXECUÇÃO DO PROGRAMA BOLSA 210 - Todo 27.811.1021.5162 3390/500 1.600.000 500.000 2.100.000 ATLETA Estado Total 1.600.000 500.000 2.100.000

quadro abaixo:

Em R$ 1,00 Código Ação Localização Natureza Total do PT Orçamentário/PT da Projeto de Lei Emenda Após Emenda Despesa/ Fonte ENCARGOS CENTRALIZADOS DE 210 - Todo 04.122.1033.5024 ADMINISTRAÇÃO GERAL- 3390/500 21.290.763 500.000 20.790.763 Estado COMBUSTIVEL Total 21.290.763 500.000 20.790.763

Art. 22.

(VETADO).

Art. 23.

Acrescentar na Unidade Orçamentária - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS, no programa de trabalho APOIO A PROGRAMAS ESPECIAIS, todo Estado, no elemento de despesa 3.3.90, código do órgão 16514, conforme a seguir discriminados:

§ 1ºAcrescentar na Unidade Orçamentária - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS, código do órgão 16003, Unidade Orçamentária 16514, conforme quadro abaixo:

Em R$ 1,00 Código Ação Localização Despesa/ Projeto de Orçamentário/PT Emenda Após Emenda Fonte Lei 12.571. 1013. 3583 APOIO A PROGRAMAS 210 - Todo Estado 3390/500 11.023.917 2.100.000 13.123.917 ESPECIAIS Total 11.023.917 2.100.000 13.123.917

COMUNICAÇÃO, código do órgão 17000, Unidade Orçamentária 17010, conforme quadro abaixo:

Em R$ 1,00 Natureza da Total do PT Código Ação Localização Despesa/ Após Orçamentário/PT Projeto de Lei Redução Fonte Redução 24.131.0004.5266 PROMOÇÃO DE PLANOS DE 210 - Todo Estado 3390/500 5.951.335 2.100.000 3.851.335 MÍDIAS E CAMPANHAS Total 5.951.335 2.100.000 3.851.335

Art. 24.

(VETADO).

Art. 25.

Acrescentar na Unidade Orçamentária - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no programa de trabalho REFORMA E PADRONIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS, todo Estado, no elemento de despesa 3.3.90, código do órgão 19035, conforme a seguir discriminados:

§ 1ºAdicionar na Unidade Orçamentária - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, código do órgão 19002, Unidade Orçamentária 19035, conforme quadro abaixo:

Em R$ 1,00 Código Natureza da Total do PT Ação Localização Orçamentário/PT Despesa/ Fonte Projeto de Lei Emenda Após Emenda REFORMA E PADRONIZAÇÃO DAS 210 - Todo 3390/500 1.000.000 2.500.000 3.500.000 06.122.0004.2200 ESTRUTURAS FÍSICAS Estado Total 1.000.000 2.500.000 3.500.000

SEGURANÇA PÚBLICA, código do órgão 19000, Unidade Orçamentária 19033, conforme quadro abaixo:

Em R$ 1,00 Código Natureza da Total do PT Ação Localização Orçamentário/PT Despesa/ Fonte Projeto de Lei Redução Após Redução MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 06.122.004.2001 210-Todo Estado 3390/500 51.285.469 2.500.000 48.785.469 DO ÓRGÃO Total 51.285.469 2.500.000 48.785.469

Art. 26.

Acrescentar na Unidade Orçamentária - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS no programa de trabalho Reforma Hospital Militar - CHM, todo Estado, no elemento de despesa 3.3.90, código do órgão 19034, conforme a seguir discriminados:

§ 1ºAdicionar na Unidade Orçamentária - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, código do órgão 19001, Unidade Orçamentária 19034, conforme quadro abaixo:

Em R$ 1,00 Total do PT Código Natureza da Ação Localização Projeto de Orçamentário/PT Despesa/ Fonte Emenda Após Emenda Lei SAÚDE E BEM ESTAR DO POLICIAL 210-Todo Estado 3390/500 522.500 9.000.000 9.522.500 06.181.1017.5005 MILITAR Total 522.500 9.000.000 9.522.500

SEGURANÇA PÚBLICA, no programa de trabalho MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO, código do órgão 19000, Unidade Orçamentária 19033, conforme quadro abaixo:

Em R$ 1,00 Natureza da Total do PT Código Ação Localização Despesa/ Orçamentário/PT Projeto de Lei Redução Após Redução Fonte MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO 3390/500 9.000.000 42.285.469 06.122.0004.2001 210-Todo Estado 51.285.469 ÓRGÃO 9.000.000 42.285.469

Art. 27.

Acrescentar na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DA CIDADANIA E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, no programa de trabalho PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E PROTAGONISMO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, todo Estado, no elemento de despesa 3.3.90, código do órgão 24003, conforme a seguir discriminados:

§ 1ºAcrescentar na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DA CIDADANIA E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, código do órgão 24003, Unidade Orçamentária 24038, conforme quadro abaixo:

Em R$ 1,00 Natureza da Total do PT Código Ação Localização Despesa/ Orçamentário/PT Projeto de Lei Emenda Após Emenda Fonte PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E 14.241.1044.5030 PROTAGONISMO DOS DIREITOS 210 -Todo Estado 3390/500 5.000 995.000 1.000.000 DA PESSOA IDOSA Total 5.000 995.000 1.000.000

§ 2ºDecréscimo na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, código do órgão 13000, Unidade Orçamentária 13017, conforme quadro abaixo:

Em R$ 1,00 Natureza da Total do PT Código Ação Localização Despesa/ Orçamentário/PT Projeto de Lei Redução Após Redução Fonte REFORMA E PADRONIZAÇÃO 210 - Todo 3390/500 8.500.000 995.000 7.505.000 04.122.0004.2200 DAS ESTRUTURAS FÍSICAS Estado Total 8.500.000 995.000 7.505.000

Art. 28.

Acrescentar na Unidade Orçamentária - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no programa de trabalho CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DE POLICIA DE ARAPIRACA, todo Estado, no elemento de despesa 4.4.90, código do órgão 19002, conforme a seguir discriminados:

§ 1ºAdicionar na Unidade Orçamentária - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, código do órgão 19002, Unidade Orçamentária 19035, conforme quadro abaixo:

Em R$ 1,00 Natureza da Total do PT Código Ação Localização Despesa/ Após Orçamentário/PT Projeto de Lei Emenda Fonte Emenda CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DE 06.122.1017.3737 210 - Todo Estado 4490/500 5.000 995.000 1.000.000 POLÍCIA DE ARAPIRACA Total 5.000 995.000 1.000.000 ESTADO DE ALAGOAS

§ 2ºDecréscimo na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, código do órgão 13000, Unidade Orçamentária 13017, conforme quadro abaixo:

Em R$ 1,00 Natureza da Total do PT Código Ação Localização Despesa/ Orçamentário/PT Projeto de Lei Redução Após Redução Fonte MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 210 - Todo Estado 3390/500 13.964.158 995.000 12.969.158 04.122.0004.2001 DOS ÓRGÃOS Total 13.964.158 995.000 12.969.158

Art. 29.

Acrescentar na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, no programa de trabalho IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO ESTADO, todo Estado, no elemento de despesa 3.3.41, código do órgão 27524, conforme a seguir discriminados:

§ 1ºAdicionar na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, código do órgão 27000, Unidade Orçamentária 27524, conforme quadro abaixo:

Em R$ 1,00 Total do PT Código Natureza da Ação Localização Após Orçamentário/PT Despesa/ Fonte Projeto de Lei Emenda Emenda IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE 210 - Todo 10.302.1015.5070 3341/500 12.364.530 4.547.116 16.911.646 ATENÇÃO À SAÚDE NO ESTADO Estado Total 12.364.530 4.547.116 16.911.646

§ 2ºDecréscimo na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, código do órgão 27000, Unidade Orçamentária 27524, conforme quadro abaixo:

Em R$ 1,00 Código Natureza da Total do PT Ação Localização Orçamentário/PT Despesa/ Fonte Projeto de Lei Emenda Após Emenda QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE 10.302.1015.5069 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO 210 - Todo Estado 3390/500 832.056.990 4.547.116 827.509.873 ESTADO Total 832.056.990 4.547.116 827.509.873

Art. 30.

Acrescentar na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, todo Estado, no elemento de despesa 3.3.50, código do órgão

LAZER E JUVENTUDE, código do órgão 27000, Unidade Orçamentária 27524, conforme quadro abaixo:

Em R$ 1,00 Total do PT Código Natureza da Ação Localização Projeto de Após Orçamentário/PT Despesa/ Fonte Emenda Lei Emenda EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE 27.812.1021.5163 210 - Todo Estado 3350/500 3.300.000 4.547.116 7.847.116 ESPORTE E LAZER Total 3.300.000 4.547.116 7.847.116 ESTADO DE ALAGOAS

Orçamentária 15526, conforme quadro abaixo:

Em R$ 1,00 Total do PT Código Natureza da Ação Localização Projeto de Orçamentário/PT Despesa/ Fonte Emenda Após Emenda Lei FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DA 270.000.000 4.547.116 265.452.883 08.244.1027.5200 210 - Todo Estado 3390/500 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Total 270.000.000 4.547.116 265.452.883

Art. 31.

Acrescentar na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, código do órgão 37001, nos elementos de despesa 3.3.90.30, fonte tesouro estadual (500), código orçamentário/PT 04.122.0004.2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO, na forma abaixo descriminada:

§ 1ºAcréscimo na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, código do órgão 37001, no Programa de Trabalho 04.122. 0004. 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO:

Em R$ 1,00 Código Orçamentário/PT Ação Localização Natureza da Despesa/ Total do PT Fonte Projeto de Lei Emenda Após Emenda 04.122. 0004. 2001 2001 - MANUTENÇÃO DAS Todo o Estado 3390/500 2.140.432 30.000.000 32.140.432 ATIVIDADES DO ÓRGÃO Total 2.140.432 30.000.000 32.140.432

§ 2ºDecréscimo na unidade orçamentária ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - Código Orçamentário/PT Ação Localização Natureza da Despesa/ Total do PT

Fonte Projeto de Lei Emenda Após Emenda 28.846. 0000. 0006 0006 - INTEGRALIZAÇÃO Todo o Estado 4590/500 216.000.000 30.000.000 186.000.000 DE COTAS EM FUNDOS E PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL DE EMPRESAS Total 216.000.000 30.000.000 186.000.000

Art. 32.

Ficam ajustadas as despesas da unidade orçamentária Ministério Público Estadual - MPE/AL, que passam a vigorar na forma prevista no Anexo V desta Lei.

Parágrafo únicoAs modificações promovidas na forma do caput deste artigo deverão ser consolidadas pela SEPLAG, caso porventura ainda não tenham sido promovidos os ajustes necessários.

Art. 33.

(VETADO).

Art. 34.

(VETADO).

ESTADO DE ALAGOAS

Art. 35.

Para atendimento ao disposto nas Emendas Constitucionais Estaduais nºs 42/2019 e 47/2020, art. 177-A da Constituição Estadual, e na Lei Estadual nº 8.930, de 24 de julho de 2023, e art. 43 da LDO/2024, integram a presente Lei os Anexos VI e VII.

Art. 36.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 3 de janeiro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 06.01.2025. Republicado no DOE Suplementar do dia 15.01.2025.

ANEXO I ESPECIFICAÇÃO

RECEITAS CORRENTES (I) 21.503.245.930 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 9.914.308.197 Impostos 9.771.260.971 Taxas 143.047.225 Contribuições 698.962.458 Receita Patrimonial 335.072.822 Receita de Serviços 307.548.055 Transferências Correntes 10.139.462.453 Transferências da União e de suas Entidades 3.148.772 Transferências de Instituições Privadas 134.800 Transferências de Outras Instituições Públicas Outras Receitas Correntes 107.891.946 RECEITAS DE CAPITAL (II) 1.190.599.015 Operações de Crédito 1.177.529.343 Alienação de Bens 13.069.672 Amortização de Empréstimos 0 Transferências de Capital 0 RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (III) 773.496.284 TOTAL BRUTO (IV) = I + II + III 23.467.341.229 DEDUÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (V) -4.922.520.764 TOTAL LÍQUIDO (VI) = IV + V 18.544.820.466 OBS: Apenas Orçamento Fiscal e da Seguridade Social - OFSS

ESTADO DE ALAGOAS

ANEXO II

DESPESAS CORRENTES (I) 14.459.780.373 Pessoal e Encargos Sociais 8.512.378.595 Juros e Encargos da Dívida 684.499.229 Outras Despesas Correntes 5.262.902.549 DESPESAS DE CAPITAL (II) 3.293.127.798 Investimentos 2.401.150.211 Inversões Financeiras 276.513.000 Amortização da Dívida 615.464.587 RESERVA DE CONTIGÊNCIA (III) 79.207.843 DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (IV) 712.704.447 TOTAL LÍQUIDO (V) = I + II + III + IV 18.544.820.461 DEDUÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VI) -4.922.520.764 TOTAL BRUTO (VII) = V - VI 23.467.341.225 OBS: Apenas Orçamento Fiscal e da Seguridade Social - OFSS

ESTADO DE ALAGOAS

ANEXO III

ESPECIFICAÇÃO 13530 COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO 1.500.000 21515 ALAGOAS ATIVOS S.A 5.000.000 26537 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL 5.723.079 29529 GÁS DE ALAGOAS S.A 4.491.984 TOTAL GERAL 16.715.063 OBS: Apenas Orçamento da Esfera Investimento.

ESTADO DE ALAGOAS

ANEXO IV

DESPESAS CORRENTES (I) 0 Pessoal e Encargos Sociais 0 Juros e Encargos da Dívida 0 Outras Despesas Correntes 0 DESPESAS DE CAPITAL (II) 16.715.063 Investimentos 16.715.063 Inversões Financeiras 0 Amortização da Dívida 0 RESERVA DE CONTIGÊNCIA (III) 0 DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (IV) 0 TOTAL GERAL 16.715.063 OBS: Apenas Orçamento da Esfera Investimento.

ESTADO DE ALAGOAS

ANEXO V (Ajuste de despesa) SITUAÇÃO ATUAL

030004 - MINISTÉRIO PÚBLICO 03.122. 0004. 2500 - GESTÃO DE PESSOAS 210 - TODO ESTADO 500 3 1 90 141.689.247

030004 - MINISTÉRIO PÚBLICO 03.122. 0004. 2500 - GESTÃO DE PESSOAS 210 - TODO ESTADO 500 3 1 91 15.546.574

Total 157.235.821

SITUAÇÃO PROPOSTA

030004 - MINISTÉRIO PÚBLICO 03.122. 0004. 2500 - GESTÃO DE PESSOAS 210 - TODO ESTADO 500 3 1 90 171.148.141

030004 - MINISTÉRIO PÚBLICO 03.122. 0004. 2500 - GESTÃO DE PESSOAS 210 - TODO ESTADO 500 3 1 91 15.546.574

Total 186.694.715

SITUAÇÃO ATUAL

03.091. 1011. 3818 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE 030004 - MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTORIAS E SEDES ADMINISTRATIVAS 210 - TODO ESTADO 500 4 4 90 35.000.000

Total 35.000.000

SITUAÇÃO PROPOSTA

03.091. 1011. 3818 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE 030004 - MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTORIAS E SEDES ADMINISTRATIVAS 210 - TODO ESTADO 500 4 4 90 5.541.106

Total 5.541.106 ESTADO DE ALAGOAS

ANEXO VI EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2020, art. 174-A, I

Parlamentar: ALEXANDRE AYRES Ordem de Nº da Emenda Município Beneficiário CNPJ do Município Natureza da R$ Valor Prioridade Despesa¹

3340 1.064.135,09 01 AY 02 PREFEITURA DE MARECHAL DEODORO 12.200.275/0001-58 4440 2.482.981,87 3340 300.000,00 01 AY 04 PREFEITURA DE QUEBRANGULO 12.241.675/0001-01 4440 700.000,00 TOTAL 4.547.116,96

Parlamentar: BRUNO TOLEDO Ordem de Nº da Emenda Município Beneficiário CNPJ do Município Natureza da R$ Valor Prioridade Despesa¹

1 BT-05 CAJUEIRO 12.333.738/0001-50 3340 75.000,00

4440 175.000,00 TOTAL 250.000,00

Parlamentar: CIBELE MOURA Ordem de Natureza da

Nº da Emenda Município Beneficiário CNPJ do Município R$ Valor Prioridade Despesa¹

3340 30.000,00 1 CM-11 CAPELA 12.333.753/0001-06 4440 70.000,00 3340 30.000,00 1 CM-12 CHÃ PRETA 12.334.629/0001-57 4440 70.000,00 3340 1.170.634,81 1 CM-13 PARIPUEIRA 35.561.471/0001-53 4440 2.731.481,24 TOTAL 4.102.116,05 ESTADO DE ALAGOAS

Parlamentar: MARIA DE FATIMA MOREIRA CANUTO Ordem de Natureza da

Nº da Emenda Município Beneficiário CNPJ do Município R$ Valor Prioridade Despesa¹ 1 FCR-03 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI 12.248.522/0001-96 1 FCR-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR VERMELHO 12.333.761/0001-44 1 FCR-05 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS 12.264.222/0001-09

3340 108.000,00 1 FCR-06 PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA 12.224.895/0001-27 3340 252.000,00 3340 656.135,08 1 FCR-07 PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR 12.200.150/0001-28 4440 1.530.981,87 TOTAL 4.047.116,95

Parlamentar: GABI GONÇALVES Ordem de Natureza da

Nº da Emenda Município Beneficiário CNPJ do Município R$ Valor Prioridade Despesa¹ 1 GG-01 MUNICÍPIO DE RIO LARGO 12200168/0001-20 4440 4.372.116,96 2 GG-03 MUNICÍPIO DE MARAGOGI 12248522/0001-96 4440 100.000,00 2 GG-02 MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE 12200317/0001-50 4440 75.000,00

TOTAL 4.547.116,96

Parlamentar: INÁCIO LOIOLA DAMASCENO FREITAS Ordem de Natureza da

Nº da Emenda Município Beneficiário CNPJ do Município R$ Valor Prioridade Despesa¹ 1 IL-06 OURO BRANCO 12.258.141/0001-98 4440 500.000,00 1 IL-07 SENADOR RUI PALMEIRA 12.421.137/0001-07 4440 500.000,00 1 IL-08 PARICONHA 35.634.435/0001-72 4440 500.000,00 1 IL-09 MONTEIROPOLIS 12.251.450/0001-36 4440 450.000,00 1 IL-10 CANAPI 12.367.892/0001-42 4440 250.000,00

TOTAL 2.200.000,00 ESTADO DE ALAGOAS

Parlamentar: REMI CALHEIROS Ordem de Natureza da

Nº da Emenda Município Beneficiário CNPJ do Município R$ Valor Prioridade Despesa¹ 1 RC-02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI 12.332.953/0001-36 4440 4.547.116,96

TOTAL 4.547.116,96

Parlamentar: ROSE DAVINO Ordem de Natureza da

Nº da Emenda Município Beneficiário CNPJ do Município R$ Valor Prioridade Despesa¹

3340 450.000,00 1 RD-03 PREFEITURA DE MAJOR IZIDORO 12.228.904/0001-58 4440 1.050.000,00 TOTAL 1.500.000,00

Parlamentar: GEORGE RAPOSO MAIA NETO (LELO MAIA)

Ordem de Natureza da

Nº da Emenda Município Beneficiário CNPJ do Município R$ Valor Prioridade Despesa¹

3340 210.000,00 2 LM-01 JUNDIÁ 11.351.867/0001-08 4440 490.000,00

3340 15.000,00 2 LM-02 NOVO LINO 11.272.216/0001-22 4440 35.000,00

3340 90.000,00 2 LM-03 OLIVENÇA 11.248.030/0001-38 4440 210.000,00

TOTAL 1.050.000,00 ESTADO DE ALAGOAS

ANEXO VII EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA ESTABELECIDO NO ART. 44, DA LEI ESTADUAL Nº 9.342/2024 (LDO) EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 42/2019

Parlamentar: ALEXANDRE AYRES

Nº da AY 01 Identificação do objeto (finalidade): emenda:

Ordem de Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Programa de Área Temática Natureza da Região de R$ Valor prioridade Orçamentária Trabalho¹ Despesa² Planejamento

01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARECHAL DEODORO 11.294.109/0001-03 27524 10.302. 1015. 5069 SAÚDE 3341 210-TODO ESTADO 3.547.116,97

Nº da AY 03 Identificação do objeto (finalidade): emenda:

Ordem de Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Programa de Área Temática Natureza da Região de R$ Valor prioridade Orçamentária Trabalho¹ Despesa² Planejamento

01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEBRANGULO 07.543.773/0001-63 27524 10.301. 1016. 5065 SAÚDE 3341 210-TODO ESTADO 1.000.000,00

TOTAL 4.547.116,97

Parlamentar: ANDRE SILVA

Nº da emenda: AS - 01 Identificação do objeto

(finalidade): CUSTEIO DAS DESPESAS DAS MEDIDAS DE SAÚDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO Ordem de Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Programa de Trabalho¹ Área Natureza da Região de Planejamento R$ Valor prioridade Orçamentária Temática Despesa² 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUNQUEIRO 11.768.552/0001-60 27524 10.301. 1016. 5065 SAÚDE 3341 210 4.527.233,93

Nº da emenda: AS - 03 Identificação do objeto (finalidade):

DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS SOCIAIS DESEMPENHADOS NA REGIÃO Ordem de Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Programa de Trabalho¹ Área Natureza da Região de Planejamento R$ Valor prioridade Orçamentária Temática Despesa² 01 INSTUTO MÃOS DO MUNDO 09.133.682/0001-85 15024 08.244. 1027. 5214 ASSISTÊNCIA 3350 210 50.000,00

Nº da emenda: AS - 04 Identificação do objeto (finalidade):

DESENVOLVIMENTO DA ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO Ordem de Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Programa de Trabalho¹ Área Natureza da Região de Planejamento R$ Valor prioridade Orçamentária Temática Despesa² 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO DE 18.191.465/0001-32 15526 08.244. 1027. 5199 ASSISTÊNCIA 3341 210 50.000,00

PEDRAS

Nº da emenda: AS - 05 Identificação do objeto (finalidade):

DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE NO AMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS 01 INSTITUTO FAF DE POTENCIAL PLENO - IFPP 27.772.554/0001-63 36021 27.811. 1021. 5170 ESPORTE 3350 210 2.000.000,00

Nº da emenda: AS - 06 Identificação do objeto (finalidade):

DESENVOLVIMENTO DA ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE JUNQUEIRO 13.073.096/0001-60 15526 08.244. 1027. 5199 ASSISTÊNCIA 3341 210 2.380.000,00

Nº da emenda: AS - 07 Identificação do objeto (finalidade):

01 CONSELHO COMUNITARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO 12.955.922/0001-31 15526 08.244. 1027. 5200 ASSISTÊNCIA 3350 210 17.000,00

BAIRRO BENEDITO BENTES - CODEBENTES

Nº da emenda: AS - 08 Identificação do objeto (finalidade):

DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO 01 Fundo Municipal de Saúde de Porto de Pedras 11.652.985/0001-56 27524 10.301. 1016. 5065 SAÚDE 3341 210 50.000,00

Nº da emenda: AS - 09 Identificação do objeto (finalidade):

DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO Ordem de Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Orçamentária Programa de Trabalho¹ Área Temática Natureza da Região de Planejamento R$ Valor prioridade Despesa² 01 Fundo Municipal de Saúde de Campo Grande 11.169.951/0001-05 27524 10.301. 1016. 5065 SAÚDE 3341 210 20.000,00

TOTAL 9.094.233,93

Parlamentar: ANTONIO ALABUQUERQUE

Nº da emenda: AA-01 Identificação do objeto (finalidade):

Ordem de Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Orçamentária Programa de Área Temática Natureza da Região de R$ Valor prioridade Trabalho¹ Despesa² Planejamento

01 FUNDO DE SAÚDE 37524 10.301. 1016. 5065 3341 210-TODO ESTADO 9.094.233,93

TOTAL 9.094.233,93

Parlamentar: BRENO ALBUQUERQUE

Nº da emenda: BA-01 Identificação do objeto (finalidade):

Fornecer meios para garantir a continuidade do trabalho Instituto Filial Arapiraca, assegurando as pessoas menos favorecidas oportunidade de assistência em várias especialidades. 1 INSTITUTO SERTANEJO DE APOIO AO SER (FILIAL) 08.150.239/0002-30 27524 10.301. 1016. 5065 SAÚDE 3350 210-TODO ESTADO 2.047.116,96

Nº da emenda: BA-02 Identificação do objeto (finalidade):

Fornecer meios para garantir a continuidade do trabalho Instituto Filial Arapiraca, assegurando as pessoas menos favorecidas oportunidade de assistência social em diversas situações. 1 INSTITUTO SERTANEJO DE APOIO AO SER (FILIAL) 08.150.239/0002-30 15024 08.244. 1027. 5214 ASSISTÊNCIA 3350 210-TODO ESTADO 1.047.116,96

SOCIAL

Nº da emenda: BA-03 Identificação do objeto (finalidade): Fornecer meios para garantir a continuidade do trabalho desenvolvido pelo instituto, onde se ambiciona criar uma representatividade de Alagoas no cenário nacional do futebol, gerando, dessa forma, grandes retornos para o estado, inclusive

financeiro. Ordem de Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Orçamentária Programa de Área Temática Natureza da Região de R$ Valor prioridade Trabalho¹ Despesa² Planejamento 1 INSTITUTO FAF DE POTENCIAL PLENO - IFPP 27.772.554/0001-63 36021 27.812. 1021. 5163 ESPORTE E LAZER 3350 210-TODO ESTADO 2.000.000,00

Nº da emenda: BA-04 Identificação do objeto (finalidade):

1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO MUNDAÚ 10.254.294/0001-31 27524 10.301. 1016. 5065 SAÚDE 3341 210-TODO ESTADO 500.000,00

Nº da emenda: BA-05 Identificação do objeto (finalidade):

Emenda destinada ao atendimento das demandas de infraestrutura do município de Santana do Mundaú.

3341 210-TODO ESTADO 150.000,00 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MUNDAÚ 12.332.979/0001-84 26031 15.451. 1031. 3813 INFRAESTRUTURA 4441 210-TODO ESTADO 350.000,00

Nº da emenda: BA-06 Identificação do objeto (finalidade):

2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO GRANDE 11.169.951/0001-05 27524 10.301. 1016. 5065 SAÚDE 3341 210-TODO ESTADO 500.000,00

Nº da emenda: BA-07 Identificação do objeto (finalidade):

Fornecer meios para garantir a continuidade do trabalho Instituto Filial Arapiraca, assegurando as pessoas menos favorecidas oportunidade de assistência social em diversas situações. Ordem de Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Orçamentária Programa de Área Temática Natureza da Região de R$ Valor prioridade Trabalho¹ Despesa² Planejamento 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OLHO D'ÁGUA GRANDE 11.207.613/0001-10 27524 10.301. 1016. 5065 SAÚDE 3341 210-TODO ESTADO 500.000,00

Nº da emenda: BA-08 Identificação do objeto (finalidade):

Fornecer meios para garantir a continuidade do trabalho desenvolvido pelo instituto, onde se ambiciona criar uma representatividade de Alagoas no cenário nacional do futebol, gerando, dessa forma, grandes retornos para o estado, inclusive

financeiro. Ordem de Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Orçamentária Programa de Área Temática Natureza da Região de R$ Valor prioridade Trabalho¹ Despesa² Planejamento 2 AGREMIAÇÃO SPORTIVA ARAPIRAQUENSE - ASA 12.439.568/0001-92 36021 27.812. 1021. 5163 ESPORTE E LAZER 3350 210-TODO ESTADO 1.000.000,00

Nº da emenda: BA-09 Identificação do objeto (finalidade): Ordem de Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Orçamentária Programa de Área Temática Natureza da Região de R$ Valor prioridade Trabalho¹ Despesa² Planejamento

1 INSTITUTO DE SAÚDE E CIDANANIA DO BRASIL 36.010.793/0001-77 27524 10.301. 1016. 5065 SAÚDE 3350 210-TODO ESTADO 1.000.000,00

TOTAL 9.094.233,92

Parlamentar: BRUNO TOLEDO

Nº da emenda: BT-01 Identificação do objeto (finalidade):

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE Ordem de Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Orçamentária Programa de Trabalho¹ Área Temática Natureza da Região de R$ Valor prioridade Despesa² Planejamento 1 FUNDO DE SAÚDE 27524 10.302. 1015. 5069 4441 210 TODO ESTADO 7.044.233,93

Nº da emenda: BT-02 Identificação do objeto (finalidade): Aquisição de equipamentos agrícolas, como trator, grade aradora e retroescavadeira, para a Associação Sônia Suruagy do Amaral, visando a tecnificação das atividades agroindustriais, recuperação de açudes e barreiros, e fortalecimento da agricultura

familiar no povoado Curral Novo, zona rural de Major Isidoro - AL. Ordem de Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Orçamentária Programa de Trabalho¹ Área Temática Natureza da Região de R$ Valor prioridade Despesa² Planejamento 1 ASSOCIAÇÃO SÔNIA SURUAGY 10.880.369/0001-90 14000 20.607. 1025. 3703 AGRICULTURA 4450 210 TODO ESTADO 800.000,00

Nº da emenda: BT-03 Identificação do objeto (finalidade):

Os alunos do NES recebem treinamento avançado em Matemática e Computação, com disciplinas de nível universitário e atividades pedagógicas voltadas para a solução de problemas reais. Ordem de Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Orçamentária Programa de Trabalho¹ Área Temática Natureza da Região de R$ Valor prioridade Despesa² Planejamento 1 FUNDEPES 12.449.880/0001-67 20000 12.368. 1012. 3794 EDUCAÇÃO 3350 210 TODO ESTADO 500.000,00

Nº da emenda: BT-04 Identificação do objeto (finalidade): Realização de investimentos na infraestrutura da unidade cajuerense, incluindo reformas estruturais para proporcionar um ambiente mais confortável, seguro e adequado tanto para pacientes quanto para funcionários. Aprimorando a qualidade dos

serviços de saúde oferecidos pela unidade. Ordem de Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Orçamentária Programa de Trabalho¹ Área Temática Natureza da Região de R$ Valor prioridade Despesa² Planejamento 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAJUEIRO 11.436.366/0001-24 27524 10.302. 1015. 3764 SAÚDE 4441 210 TODO ESTADO 300.000,00

Nº da emenda: BT-06 Identificação do objeto (finalidade):

Destinação de recursos ao Instituto Amiga da Gente para execução de projetos voltados à promoção dos direitos sociais, inclusão e assistência às famílias em situação de vulnerabilidade no município de Palmeira dos Índios. Ordem de Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Orçamentária Programa de Trabalho¹ Área Temática Natureza da Região de R$ Valor prioridade Despesa² Planejamento 1 INSTITUTO AMIGA DA GENTE 32.287.116/0001-40 15526 08.244. 1027. 5199 Assistência 3350 210 TODO ESTADO 200.000,00

Social

TOTAL 8.844.233,93

Parlamentar: CABO BEBETO

Nº da emenda: CB-01 Identificação do objeto (finalidade): GUARDA-CHUVA SAÚDE

Ordem de Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Orçamentária Programa de Trabalho¹ Área Temática Natureza da Região de R$ Valor prioridade Despesa² Planejamento

4450 210 - TODO ESTADO 2.273.558,49 1 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - SAUDE 27524 10.301. 1016. 5065 SAÚDE 3350 210 - TODO ESTADO 2.273.558,48

Nº da emenda: CB-02 Identificação do objeto (finalidade): GUARDA-CHUVA DEMAIS ÁREAS

Ordem de Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Programa de Trabalho¹ Área Temática Natureza da Região de R$ Valor prioridade Orçamentária Despesa² Planejamento

4450 210 - TODO ESTADO 2.273.558,48 1 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - DEMAIS AREAS 13017 28.845. 0000. 2056 DEMAIS ÁREAS 3350 210 - TODO ESTADO 2.273.558,48

ESTADO DE ALAGOAS

Parlamentar: CARLA DANTAS LIMA E SILVA

Nº da emenda: CD-01 Identificação do objeto (finalidade):

Unidade Natureza da Região de Ordem de prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Programa de Trabalho¹ Área Temática R$ Valor Orçamentária Despesa² Planejamento 1 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4490 210 - TODO O ESTADO 9.094.233,93

TOTAL 9.094.233,93 Parlamentar: CIBELE CORADO DE MOURA

Nº da emenda: CM-01 Identificação do objeto (finalidade):

1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPELA/AL 11.203.936/0001-36 27524 10.301. 1016. 5065 SAÚDE 3341 210-TODO ESTADO 400.000,00

Nº da emenda: CM-02 Identificação do objeto (finalidade):

1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHÃ PRETA/AL 11.401.087/0001-25 27524 10.301. 1016. 5065 SAÚDE 3341 210-TODO ESTADO 400.000,00

Nº da emenda: CM-03 Identificação do objeto (finalidade):

1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PARIPUEIRA 11.432.702/0001-60 27524 10.301. 1016. 5065 SAÚDE 3341 210-TODO ESTADO 3.747.117,88

Nº da emenda: CM-04 Identificação do objeto (finalidade):

2 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO 49.111.687/0001-21 29032 23.695. 1022. 5023 TURISMO 3390 210-TODO ESTADO 280.000,00

Nº da emenda: CM-05 Identificação do objeto (finalidade):

2 FEDERAÇÃO ALAGOANA DE HANDEBOL 09.315.581/0001-25 36021 27.812. 1021. 5163 ESPORTE 3350 210-TODO ESTADO 20.000,00

ESTADO DE ALAGOAS

Nº da emenda: CM-06 Identificação do objeto (finalidade):

Ordem de prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Orçamentária Programa de Trabalho¹ Área Temática Natureza da Região de R$ Valor

Despesa² Planejamento 2 FEDERAÇÃO DE BASKETBALL DE ALAGOAS 08.629.727/0001-44 36021 27.812. 1021. 5163 ESPORTE 3350 210-TODO ESTADO 20.000,00

Nº da emenda: CM-07 Identificação do objeto (finalidade):

2 ASSOCIAÇÃO CAPOEIRA CANDEIAS DE ALAGOAS 26.939.360/0001-47 36021 27.812. 1021. 5163 ESPORTE 3350 210-TODO ESTADO 15.000,00

Nº da emenda: CM-08 Identificação do objeto (finalidade):

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL 2 35.742.477/0001-27 36021 27.812. 1021. 5163 ESPORTE 3350 210-TODO ESTADO 20.000,00

GRACILIANO RAMOS

Nº da emenda: CM-09 Identificação do objeto (finalidade):

2 ASSOCIAÇÃO TEATRAL NEGA FULÔ 05.162.686/0001-30 18021 13.392. 1020. 5104 CULTURA 3350 210-TODO ESTADO 40.000,00

Nº da emenda: CM-10 Identificação do objeto (finalidade):

2 FEDERAÇÃO ALAGOANA DE TÊNIS 08.628.836/0001/47 36021 27.812. 1021. 5163 ESPORTE 3350 210-TODO ESTADO 50.000,00

TOTAL 4.992.117,88

Parlamentar: DELEGADO LEONAM

Nº da emenda: DL-01

1 FUNDO DE SAUDE 27524 10.302. 0205. 4347 3341 3.000.000,00

Nº da emenda: DL-02

1 FUNDO DE SAUDE 27524 10.302. 0205. 4347 3341 1.000.000,00

Nº da emenda: DL-03

2 ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL 27524 10.301. 0205. 4319 3350 250.000,00

Nº da emenda: DL-04

2 ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL 27524 10.301. 0205. 4319 3350 297.116,97

Nº da emenda: DL-05

2 ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL 13017 28.845. 0000. 2056 3350 200.000,00

Nº da emenda: DL-06

Ordem de Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Orçamentária Programa de Trabalho¹ Área Temática Natureza da Região de Valor

2 ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL 13017 28.845. 0000. 2056 3350 50.000,00

ESTADO DE ALAGOAS

Nº da emenda: DL-07

2 ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL 13017 28.845. 0000. 2056 3350 100.000,00

Nº da emenda: DL-08

2 ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL 13017 28.845. 0000. 2056 3350 200.000,00

Nº da emenda: DL-09

2 ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL 13017 28.845. 0000. 2056 3350 250.000,00

Nº da emenda: DL-10

2 ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL 13017 28.845. 0000. 2056 3350 1.247.116,96

Nº da emenda: DL-11

2 ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL 13017 28.845. 0000. 2056 3350 2.500.000,00

Parlamentar: JOSÉ WANDERLEY NETO

Nº da emenda: DRW-01 Identificação do objeto (finalidade):

Ordem de prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Programa de Trabalho¹ Área Temática R$ Valor

1 FUNDO DE SAÚDE 3341 4.547.116,97

Nº da emenda: DRW-02 Identificação do objeto (finalidade):

Ordem de prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Programa de Trabalho¹ Área Temática R$ Valor

1 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - SAÚDE 3350 4.547.116,96

Parlamentar: DUDU RONALSA

Nº da emenda: DR-001 Identificação do objeto (finalidade):

1 INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL 12.955.134/0001-45 27524 10.301. 0205. 4319 SAÚDE 3350 210-TODO ESTADO 2.273.558,48

Nº da emenda: DR- 002 Identificação do objeto (finalidade):

1 INSTITUTO SAÚDE E CIDADANIA DO BRASIL 36.010.793/0001-77 27524 10.302. 0205. 4348 SAÚDE 3350 210-TODO ESTADO 3.000.000,00

Nº da emenda: DR - 003 Identificação do objeto (finalidade):

IEPA - INSTITUTO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DA 1 33.686.401/0001-04 20020 12.368. 1013. 3775 EDUCAÇÃO 3350 210-TODO ESTADO 1.820.675,45

AMÉRICA

Nº da emenda: DR -004 Identificação do objeto (finalidade):

Unidade Natureza da Região de Ordem de prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Programa de Trabalho¹ Área Temática R$ Valor Orçamentária Despesa² Planejamento 1 INSTITUTO FAF DE POTENCIAL PLENO - IFPP 27.772.554/0001-63 36021 27.812. 0010. 4392 ESPORTE 3350 210-TODO ESTADO 2.000.000,00

Parlamentar: MARIA DE FATIMA MOREIRA CANUTO

Nº da emenda: FCR-001 Identificação do objeto (finalidade):

CUSTEIO DAS DESPESAS DE SAUDE DO MUNICIPIO 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PILAR 11.405.124/0001-73 27524 10.302. 1015. 5069 SAÚDE 3341 210-TODO ESTADO 4.047.116,97

Nº da emenda: FCR-002 Identificação do objeto (finalidade):

CUCUSTEIO DAS DESPESAS DE SAÚDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICIPIO 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAGOGI 11.781.909/0001-40 27524 10.301. 1016. 5065 SAÚDE 3341 210-TODO ESTADO 500.000,00

Nº da emenda: FCR-008 Identificação do objeto (finalidade):

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS E DESPESA DE CUSTEIO RELACIONADAS AO CULTIVO DO CAMARÃO 1 INSTITUTO OBJETIVA ALAGOAS 20.485.436/0001-25 14030 20.605. 1025. 3702 AGRICULTURA 4450 210-TODO ESTADO 300.000,00

Nº da emenda: FCR-008 Identificação do objeto (finalidade):

TOTAL 5.047.116,97 ESTADO DE ALAGOAS

Nº da emenda: FT-07 Identificação do objeto (finalidade):

Ordem de prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Programa de Trabalho¹ Área Temática Natureza da Região de R$ Valor

1 SOCIEDADE CIVIL DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL 04.626.489/0001-62 27524 10.301. 1016. 5065 SAÚDE 4441-3341 210-TODO ESTADO 600.000,00

DO ESTADO DE ALAGOAS - SOCEAL

TOTAL 9.694.233,93 Parlamentar: GABI GONÇALVES

Nº da emenda: GG-04 Identificação do objeto (finalidade):

REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO Ordem de prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Programa de Trabalho¹ Área Temática R$ Valor 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO LARGO 11.615.319/0001-48 27524 10.302. 1015. 3764 SAÚDE 4441 204-METROPOLITANA 4.367.116,97

Nº da emenda: GG-05 Identificação do objeto (finalidade):

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA

Ordem de prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Programa de Trabalho¹ Área Temática R$ Valor

2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEBRANGULO 07.543.773/0001-63 27524 10.302. 1015. 5070 SAÚDE 4441 210-TODOESTADO 180.000,00

TOTAL 4.547.116,97 Parlamentar: GILVAN BARROS FILHO

Nº da emenda: GBF-01 Identificação do objeto (finalidade):

Ordem de prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Programa de Trabalho¹ Área Temática R$ Valor

4450 210-TODO ESTADO 2.273.558,49 1 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - SAÚDE 27524 10.301. 1016. 5065 SAÚDE

Nº da emenda: GBF-02 Identificação do objeto (finalidade):

Ordem de prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Programa de Trabalho¹ Área Temática R$ Valor

4450 210-TODO ESTADO 2.273.558,48 1 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - DEMAIS ÁREAS 13017 28.845. 0000. 2056 DEMAIS ÁREAS

Parlamentar: FERNANDO SOARES PEREIRA

Nº da emenda: FP-01 Identificação do objeto (finalidade):

Unidade Natureza da Região de Ordem de prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Programa de Trabalho¹ Área Temática R$ Valor Orçamentária Despesa² Planejamento

1 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 3390 210-TODO ESTADO 4.547.116,97

Nº da emenda: FP-02 Identificação do objeto (finalidade):

Unidade Natureza da Região de Ordem de prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Programa de Trabalho¹ Área Temática R$ Valor Orçamentária Despesa² Planejamento

1 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - DEMAIS ÁREAS 4450 210-TODO ESTADO 4.547.116,97

Parlamentar: FLÁVIA CAVALCANTE

Nº da emenda: FC-01 Identificação do objeto (finalidade):

AÇÃO / CUSTEIO DA SAÚDE Ordem de prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Programa de Trabalho¹ Área Temática Natureza da Região de R$ Valor

Orçamentária Despesa² Planejamento 1 SAÚDE 27524 10.302. 1015. 5069 SAÚDE 3341 TODO O ESTADO 5.000.000,00

Nº da emenda: FC-02 Identificação do objeto (finalidade):

AÇÃO / CUSTEIO DA SAÚDE Ordem de prioridade Beneficiário CNPJ do Unidade Orçamentária Programa de Trabalho¹ Área Temática Natureza da Região de R$ Valor

beneficiário Despesa² Planejamento 2 INSTITUTOS 27524 10.302. 1015. 5069 SÁUDE 3350 TODO O ESTADO 4.094.233,93

TOTAL 9.094.233,93

Parlamentar: FRANCISCO TENÓRIO

Nº da emenda: FT-01 Identificação do objeto (finalidade):

Despesa² 1 SOCIEDADE CIVIL DO DESENVOLVIMENTO 04.626.489/0001-62 27524 10.301. 1016. 5065 SAÚDE 3350 TODO ESTADO 4.547.116,97 - SOCEAL

Nº da emenda: FT-02 Identificação do objeto (finalidade):

Despesa² 1 CLUBE DE REGATAS BRASIL - CRB 12.159.281/0001-09 36021 27.812. 0010. 4392 LIVRE 3350 210-TODO ESTADO 3.000.000,00

Nº da emenda: FT-03 Identificação do objeto (finalidade):

Despesa² 1 SOCIEDADE CIVIL DO DESENVOLVIMENTO 04.626.489/0001-62 36021 27.812. 0010. 4392 LIVRE 3350 210-TODO ESTADO 500.000,00 - SOCEAL

Nº da emenda: FT-04 Identificação do objeto (finalidade):

Despesa² 1 SOCIEDADE CIVIL DO DESENVOLVIMENTO 04.626.489/0001-62 26031 16.482. 1043. 3743 LIVRE 3350 210-TODO ESTADO 247.116,96 - SOCEAL

Nº da emenda: FT-05 Identificação do objeto (finalidade):

Despesa² 1 SOCIEDADE CIVIL DO DESENVOLVIMENTO 04.626.489/0001-62 14030 20.605. 1043. 3580 LIVRE 3350 210-TODO ESTADO 200.000,00 - SOCEAL

Nº da emenda: FT-06 Identificação do objeto (finalidade):

Despesa² 1 SOCIEDADE CIVIL DO DESENVOLVIMENTO 04.626.489/0001-62 27524 10.301. 1016. 5065 LIVRE 3341 210-TODO ESTADO 600.000,00 - SOCEAL ESTADO DE ALAGOAS

GABI GONÇALVES Nº da emenda: FT-07 Identificação do objeto (finalidade):

Ordem de prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Programa de Trabalho¹ Área Temática Natureza da Região de R$ Valor GILVAN Orçamentária Despesa² Planejamento

1 SOCIEDADE CIVIL DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL 04.626.489/0001-62 27524 10.301. 1016. 5065 SAÚDE 4441-3341 210-TODO ESTADO 600.000,00

DO ESTADO DE ALAGOAS - SOCEAL

TOTAL 9.694.233,93 Parlamentar: GABI GONÇALVES

Nº da emenda: GG-04 Identificação do objeto (finalidade):

Nº da emenda: GG-05 Identificação do objeto (finalidade):

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA

Ordem de prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Programa de Trabalho¹ Área Temática R$ Valor

2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEBRANGULO 07.543.773/0001-63 27524 10.302. 1015. 5070 SAÚDE 4441 210-TODOESTADO 180.000,00

TOTAL 4.547.116,97 Parlamentar: GILVAN BARROS FILHO

Nº da emenda: GBF-01 Identificação do objeto (finalidade):

Ordem de prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Programa de Trabalho¹ Área Temática R$ Valor

4450 210-TODO ESTADO 2.273.558,49 1 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - SAÚDE 27524 10.301. 1016. 5065 SAÚDE

Nº da emenda: GBF-02 Identificação do objeto (finalidade):

Ordem de prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Programa de Trabalho¹ Área Temática R$ Valor

4450 210-TODO ESTADO 2.273.558,48 1 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - DEMAIS ÁREAS 13017 28.845. 0000. 2056 DEMAIS ÁREAS

ESTADO DE ALAGOAS

Parlamentar: INÁCIO LOIOLA DAMASCENO FREITAS

Nº da emenda: IL-01 Identificação do objeto (finalidade): Nº da emenda: IL-12 Identificação do objeto (finalidade):

1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO BRANCO 1488779/0001-25 27524

Despesa² 210-TODO ESTADO 500.000,00 1 ACADEMIA ALAGOANA DE LETRAS 12.317.947/0001-00 18021 13.122. 0004. 2200 CULTURA 4450 210-TODO ESTADO 100.000,00 Nº da emenda: IL-02 Identificação do objeto (finalidade): Nº da emenda: IL-14 Identificação do objeto (finalidade): 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENADOR RUI PALMEIRA 11.348.088/0001-53 27524 Despesa² 210-TODO ESTADO 500.000,00 1 ASSOCIAÇÃO DOS FORROZEIROS DE ALAGOAS 20.389.46/0001-44 18021 13.122. 0004. 2200 CULTURA 4450 210-TODO ESTADO 30.000,00 Nº da emenda: IL-03 Identificação do objeto (finalidade): Nº da emenda: IL-13 Identificação do objeto (finalidade): Natureza da Região de Planejamento R$ Valor 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARICONHA 12.092.124/0001-23 27524 Orçamentária 10.302. 1015. 5070 SAÚDE 4441 Despesa² 210-TODO ESTADO 500.000,00 1 INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE ALAGOAS 12.317.467/0001-49 18021 13.122. 0004. 2200 CULTURA 4450 210-TODO ESTADO 100.000,00 Nº da emenda: IL-04 Identificação do objeto (finalidade): Nº da emenda: IL-15 Identificação do objeto (finalidade): 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTEIROPOLIS 13.079.412/0001-00 27524 Despesa² 210-TODO ESTADO 450.000,00 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER LEGISLATIVO 1 24.471.948/0001-93 27524 10.301. 1016. 5065 SAÚDE 3350 210-TODO ESTADO 10.000,00 Nº da emenda: IL-05 DE ALAGOAS Identificação do objeto (finalidade):

Nº dade Ordem emenda:

prioridade IL-16 Beneficiário Identificação

CNPJ do objeto (finalidade):

do beneficiário Unidade Programa de Trabalho¹ Área Temática Natureza da Região de Planejamento R$ Valor 1 Ordem de prioridade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANAPI Beneficiário 12.091.467/0001-73 CNPJ do beneficiário 27524

Unidade 10.302. de

Programa 1015. 5070

Trabalho¹ ÁreaSAÚDE

Temática 4441 da

Natureza 210-TODO

Região ESTADO

de Planejamento R$250.000,00

Valor Nº da 1emenda: INSTITUTO IL-11 DR ADELMO FARIAS BARBOSA 10.699.096/0001-81 36021 Identificação do objeto (finalidade): 27.812. 1021. 5163 ESPORTE E LAZER 3350 210-TODO ESTADO 20.000,00

Nº dade Ordem emenda:

prioridade IL-17 Beneficiário Identificação

CNPJ do objeto (finalidade):

do beneficiário Unidade Programa de Trabalho¹ Área Temática Natureza da Região de Planejamento R$ Valor 1 Ordem de prioridade CLUBE DE REGATAS BRASIL Beneficiário 12.159.281/0001-09 CNPJ do beneficiário 36021

Unidade 27.812. de

Programa 1021. 5163

Trabalho¹ ESPORTE E LAZER

Área Temática 3350 da

Natureza 210-TODO

Região ESTADO

de Planejamento 2.000.000,00

R$ Valor 1 ASSENTAMENTO QUILOMBO DOS PALMARES 09.173.334/0001-31 18021 13.122. 0004. 2200 CULTURA 4450 210-TODO ESTADO 25.000,00 ESTADO DE ALAGOAS

Nº da emenda: IL-12 Identificação do objeto (finalidade):

1 ACADEMIA ALAGOANA DE LETRAS 12.317.947/0001-00 18021 13.122. 0004. 2200 CULTURA 4450 210-TODO ESTADO 100.000,00

Nº da emenda: IL-14 Identificação do objeto (finalidade):

1 ASSOCIAÇÃO DOS FORROZEIROS DE ALAGOAS 20.389.46/0001-44 18021 13.122. 0004. 2200 CULTURA 4450 210-TODO ESTADO 30.000,00

Nº da emenda: IL-13 Identificação do objeto (finalidade):

1 INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE ALAGOAS 12.317.467/0001-49 18021 13.122. 0004. 2200 CULTURA 4450 210-TODO ESTADO 100.000,00

Nº da emenda: IL-15 Identificação do objeto (finalidade):

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER LEGISLATIVO 1 24.471.948/0001-93 27524 10.301. 1016. 5065 SAÚDE 3350 210-TODO ESTADO 10.000,00 DE ALAGOAS

Nº da emenda: IL-16 Identificação do objeto (finalidade):

1 INSTITUTO DR ADELMO FARIAS BARBOSA 10.699.096/0001-81 36021 27.812. 1021. 5163 ESPORTE E LAZER 3350 210-TODO ESTADO 20.000,00

Nº da emenda: IL-17 Identificação do objeto (finalidade):

1 ASSENTAMENTO QUILOMBO DOS PALMARES 09.173.334/0001-31 18021 13.122. 0004. 2200 CULTURA 4450 210-TODO ESTADO 25.000,00

Nº da emenda: IL-18 Identificação do objeto (finalidade):

Ordem de prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Programa de Área Temática Natureza da Região de Planejamento R$ Valor

Orçamentária Trabalho¹ Despesa² ASSOCIAÇÃO DOS FOLGUEDOS POPULARES DA ZONA SUL DE 1 08.008.642/0001-49 18021 13.122. 0004. 2200 CULTURA 4450 210-TODO ESTADO 20.000,00 MACEIÓ

Nº da emenda: IL-19 Identificação do objeto (finalidade):

Ordem de prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Programa de Área Temática Natureza da Região de Planejamento R$ Valor

Orçamentária Trabalho¹ Despesa² 1 FUNDO DE SAÚDE 13017 10.302. 1015. 5069 4441 210-TODO ESTADO 389.233,93

Nº da emenda: IL-20 Identificação do objeto (finalidade):

Ordem de prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Programa de Área Temática Natureza da Região de Planejamento R$ Valor

Orçamentária Trabalho¹ Despesa² 1 FUNDO DE SAÚDE 27524 10.302. 1015. 5069 SAÚDE 4441 210-TODO ESTADO 2.000.000,00

TOTAL 6.894.233,93

Parlamentar: GEORGE RAPOSO MAIA NETO (LELO MAIA)

Nº da emenda: LM-04 Identificação do objeto (finalidade): PROMOVER O RECONHECIMENTO, VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS CONSELHEIROS NO ESTADO, BUSCANDO IDENTIFICAR E REGISTRAR PRÁTICAS, SABERES, CELEBRAÇÕES QUE SEJAM IMPORTANTES PARA OS CONSELHEIROS E QUE REFLITA DIRETAMENTE NA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, SALVAGUARDANDO E GARANTINDO SUA TRANSMISSÃO, PROMOVENDO E FORTALECENDO A SOCIEDADE.

ACECTAL - ASSOCIAÇÃO DE CONSELHEIROS E EX Assistência Social 3350 210-TODO ESTADO 15.000,00 2 20.314.366/0001-42 15526 08.244. 1027. 5206 CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO DE ALAGOAS 4450 210-TODO ESTADO 15.000,00

Nº da emenda: LM-05 Identificação do objeto (finalidade): CONTRIBUIR COM O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE ALAGOANO, APOIANDO ATLETAS, PARATLETAS E TÉCNICOS, POR MEIO DA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS, PROMOVER ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER À POPULAÇÃO, PRINCIPALMENTE A PARCELA QUE VIVE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, PROMOVENDO SAÚDE E MELHOR QUALIDADE DE VIDA.

ESPORTE E LAZER 3350 210-TODO ESTADO 15.000,00 2 FEDERAÇÃO ALAGOANA DE BEACH SOCCER - FALABS 08.814.081/0001-75 36522 27.812. 1021. 5163

4450 210-TODO ESTADO 15.000,00

Nº da emenda: LM-06 Identificação do objeto (finalidade): OFERTAR À POPULAÇÃO ALAGOANA AMBIENTE ADEQUADO, COM AMPLIAÇÃO DA OFERTA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, PRESTANDO ASSISTÊNCIA PRIMPARIA, COM CONSULTAS OFTAMOLÓGICAS, GINECOLÓGICAS, CARDIOLÓGICAS, PEDRIÁTRICAS,

OTORRINOS, NUTRICIONISTAS, PSICOLÓGICAS, ENTRE OUTRAS ATIVIDADES VOLTADAS A ÁREA DE ASSISTÊNCIA PRIMÁRIA BEM COMO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES.

INSTITUTO INFA EM PROL DE SÃO MIGUEL DOS 3350 210-TODO ESTADO 50.000,00 2 46.672.146/0001-23 27524 10.301. 1016. 5065 SAÚDE

CAMPOS/AL 4450 210-TODO ESTADO 50.000,00

Nº da emenda: LM-07 Identificação do objeto (finalidade): OFERTAR À POPULAÇÃO ALAGOANA AMBIENTE ADEQUADO, COM AMPLIAÇÃO DA OFERTA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, PRESTANDO ASSISTÊNCIA PRIMÁRIA, COM CONSULTAS OFTAMOLÓGICAS, GINECOLÓGICAS, CARDIOLÓGIAS, PEDRIÁTRICAS, OTORRINOS, CLÍNICO GERAL, NUTRICIONISTAS, PSICOLÓGICAS, EXAMES ELETROCARDIOGRAMAS, EXAMES LABORATORIAIS DE BIOQUÍMICA (SANGUE, FEZES, URINA), CITOLOGIAS. BEM COMO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.

Ordem de prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Programa de Área Temática Natureza da Região de R$ Valor

Orçamentária Trabalho¹ Despesa² Planejamento

3350 210-TODO ESTADO 3.942.116,96 1 INSTITUTO MACEIÓ 07.209.485/0001-77 15526 10.301. 1016. 5065 SAÚDE 4450 210-TODO ESTADO 3.942.116,96

TOTAL 8.044.233,92 ESTADO DE ALAGOAS

Parlamentar: MARCELO VICTOR

Nº da emenda: MV-001 Destinar recurso a complementar o custeio dos serviços de Assistência à média e alta complexidade - MAC, com o objetivo de melhorar o atendimento à população, incrementando o financiamento da rede de atendimento e/ou, ainda, atuando na

ampliação do custeio, proporcionando a redução de filas de atendimento. Ordem de prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Programa de Área Temática Natureza da Região de R$ Valor

Orçamentária Trabalho¹ Despesa² Planejamento 1 FUNDO ESTADUALDE SAUDE 122.002.159/0001-65 27524 10.302. 1015. 5069 SAÚDE 3341 210-TODO ESTADO 9.094.233,93

Parlamentar: MARCOS BARBOSA

Nº da emenda: MB-01 Identificação do objeto

(finalidade):

Ordem de prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Programa de Área Temática Natureza da Região de R$ Valor

Orçamentária Trabalho¹ Despesa² Planejamento 1 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE ALAGOAS 12.200.259/0001-65 27524 10.302. 1015. 5069 SAÚDE 3390 210-TODO ESTADO 4.547.116,97

Nº da emenda: MB-02 Identificação do objeto

(finalidade):

Ordem de prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Programa de Área Temática Natureza da Região de R$ Valor

Orçamentária Trabalho¹ Despesa² Planejamento 2 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE ALAGOAS 12.200.259/0001-65 27524 10.302. 1015. 5069 LIVRE 3390 210-TODO ESTADO 4.547.116,96

Parlamentar: MESAQUE DA SILVA PADILHA

Nº da emenda: MP-01 Identificação do objeto (finalidade):

Unidade Programa de Região de Ordem de prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Área Temática Natureza da Despesa² R$ Valor Orçamentária Trabalho¹ Planejamento 1 FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 10.301. 1016. 5065 SAUDE 3390 210-TODO ESTADO 5.000.000,00

Nº da emenda: MP-02 Identificação do objeto (finalidade):

Unidade Programa de Região de Ordem de prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Área Temática Natureza da Despesa² R$ Valor Orçamentária Trabalho¹ Planejamento SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E OUTRA A SER 2 28.845. 0000. 2056 3390 210-TODO ESTADO 4.094.233,93 PATRIMÔNIO ESPECIFICADA

ESTADO DE ALAGOAS

Parlamentar: REMI CALHEIROS

Nº da emenda: RC-01 Identificação do objeto (finalidade):

Ordem de prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Programa de Trabalho¹ Área Temática R$ Valor

1 Fundo Municipal de Saúde de Murici 11.120.699/0001-40 27524 10.302. 1015. 5069 SAÚDE 3341 210-TODO ESTADO 4.547.116,97

TOTAL 4.547.116,97 Parlamentar: RICARDO NEZINHO

Nº da emenda: RN-01 Identificação do objeto

(finalidade):

Ordem de prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Programa de Trabalho¹ Área Temática Natureza da Região de R$ Valor

Orçamentária Despesa² Planejamento 1 FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 27524 10.302. 1015. 5069 SAUDE 3390 210-TODO ESTADO 9.094.233,93

Parlamentar: JOSÉ RONALDO MEDEIROS

Nº da emenda: RM-01

Serviços de assistência de saúde a pessoas em situação de vulnerabilidade Ordem de prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Programa de Trabalho¹ Área Natureza da Região de R$ Valor

Orçamentária Temática Despesa² Planejamento 1 INSTITUTO DE BEM ESTAR SOCIAL 17.630.105/0001-27 27524 10.301. 1016. 5065 SAÚDE 4450 210-TODO ESTADO 6.365.963,75

Nº da emenda: RM-01

Orçamentária Temática Despesa² Planejamento 1 INSTITUTO DE BEM ESTAR SOCIAL 17.630.105/0001-27 27524 10.301. 1016. 5065 SAÚDE 3350 210-TODO ESTADO 2.728.270,18

TOTAL 9.094.233,93

Parlamentar: ROSE DAVINO

Nº da emenda: RD-01 Identificação do objeto (finalidade):

4450 210-TODO ESTADO 5.094.233,93 1 FUNDAÇÃO BRASIL DE APOIO AO IDOSO - FUNBRASIL 09.412.836/0001-78 27524 10.302. 0205. 4347 SAÚDE 3350 210-TODO ESTADO 1.500.000,00

Nº da emenda: RD-02 Identificação do objeto (finalidade):

1 INSTITUTO HOLÍSTICO 00.912.532/0001-03 15526 08.244. 0011. 4382 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3350 210-TODO ESTADO 20.000,00

Nº da emenda: RD-04 Identificação do objeto (finalidade):

Ordem de Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Orçamentária Programa de Trabalho¹ Área Temática Natureza da Região de R$ Valor prioridade Despesa² Planejamento

2 INSTITUTO BARÃO DE ÁGUA BRANCA 10.539.785/0001-29 15526 08.244. 0011. 4382 ASSITÊNCIA SOCIAL 3350 210-TODO ESTADO 80.000,00

Nº da emenda: RD-05 Identificação do objeto (finalidade):

2 FAZENDA KERYGMA 03.841.870/0001-62 15526 08.244. 0011. 4382 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3350 210-TODO ESTADO 100.000,00

Nº da emenda: RD-06 Identificação do objeto (finalidade):

2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACEIÓ 07.792.137/0001-752 27524 10.302. 1015. 5069 SAUDE 4441 210-TODO ESTADO 400.000,00

Nº da emenda: RD-07 Identificação do objeto (finalidade):

2 INSTITUTO ZEZÉ PACHECO 35.958.256/0001-90 15526 08.244. 0011. 4382 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3350 210-TODO ESTADO 400.000,00

TOTAL 7.594.233,93

Parlamentar: SILVIO CAMELO

Nº da emenda: SC 01 Identificação do objeto (finalidade):

1 ORG. DA SOCIEDADE CIVIL - SAÚDE 27524 10.301. 1016. 5065 SAÚDE 4441 210-TODO ESTADO 4.565.065,93

Nº da emenda: SC 02 Identificação do objeto (finalidade):

Ordem de prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Orçamentária Programa de Área Temática Natureza da Região de R$ Valor

Trabalho¹ Despesa² Planejamento 1 ORG. DA SOCIEDADE CIVIL - DEMAIS ÁREAS 13017 28.845.0000. 4440 210-TODO ESTADO 3.499.168,00

Nº da emenda: SC 03 Identificação do objeto (finalidade):

1 DEPARTAMENTO EATADUAL DE TRÂNSITO DE AL- 04.302.189/0001-28 19006 06.131. 1018. 5048 3390 210-TODO ESTADO 1.000.000,00

DETRAN

Nº da emenda: SC 04 Identificação do objeto (finalidade):

1 ACADEMIA ALAGOANA DE LETRAS 12.317.947/0001-00 18021 13.122. 0004. 2700 CULTURA 3350 210-TODO ESTADO 30.000,00

ESTADO DE ALAGOAS

ANEXO VIII ESTADO DE ALAGOAS

Remissões do artigo