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Lei Estadual do Alagoas nº 9147, de 16 de janeiro de 2024

Alagoas

Lei Estadual do Alagoas nº 9147, de 16 de janeiro de 2024

Lei nº 9147/2024

Nesta página

CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO II – DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CAPÍTULO III – DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CAPÍTULO IV – DO REGIME DE EXECUÇÃO DAS PROGRAMAÇÕES INCLUÍDAS OU ACRESCIDAS POR EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS CAPÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

42 artigos

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1.

Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2024, nos termos do § 5º do art. 176, da Constituição do Estado, e do disposto na Lei Estadual nº 8.930, de 24 de julho de 2023 - LDO/2024, compreendendo o:

IOrçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

IIOrçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, bem como os fundos e fundações, instituídos e mantidos pelo Poder Público; e

IIIOrçamento de Investimento das empresas em que o Estado de Alagoas, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.

ESTADO DE ALAGOAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS

Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO II

DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SEÇÃO I

Da Estimativa da Receita

Art. 2.

A receita bruta estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 21.465.664.733,00 (vinte e um bilhões e quatrocentos e sessenta e cinco milhões e seiscentos e sessenta e quatro mil e setecentos e trinta e três reais):

IEsfera Fiscal: R$ 19.727.585.447,00 (dezenove bilhões e setecentos e vinte e sete milhões e quinhentos e oitenta e cinco mil e quatrocentos e quarenta e sete reais); e

IIEsfera Seguridade Social: R$ 1.738.079.286,00 (um bilhão e setecentos e trinta e oito milhões e setenta e nove mil e duzentos e oitenta e seis reais).

Parágrafo únicoA receita líquida das deduções constitucionais e legais estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 16.946.746.918,00 (dezesseis bilhões e novecentos e quarenta e seis milhões e setecentos e quarenta e seis mil e novecentos e dezoito reais).

Art. 3.

As receitas decorrentes da arrecadação de tributos e de outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente, são discriminadas no Anexo I desta Lei, atendendo ao que dispõe a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

SEÇÃO II

Da Fixação da Despesa

Art. 4.

A despesa total, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, é fixada em R$ 21.465.664.733,00 (vinte e um bilhões e quatrocentos e sessenta e cinco milhões e seiscentos e sessenta e quatro mil e setecentos e trinta e três reais), na forma do Anexo II desta Lei, no seguinte desdobramento:

Ino Orçamento Fiscal, em R$ 16.232.020.274,00 (dezesseis bilhões e duzentos e trinta e dois milhões e vinte mil e duzentos e setenta e quatro reais); e

IIno Orçamento da Seguridade Social, em R$ 5.233.644.457,00 (cinco bilhões e duzentos e trinta e três milhões e seiscentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos e cinquenta e sete reais).

SEÇÃO III

Da Autorização para a Abertura de Créditos Suplementares

Art. 5.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, durante o exercício, créditos suplementares, até o limite de 10% (dez por cento) do total da despesa fixada no art. 40 desta Lei, em cumprimento ao disposto nos incisos V e VI do art. 178 da Constituição Estadual e nos arts. 70 e 43 da Lei Federal nº 4.320, de 1964, sendo vedada, no entanto, a utilização desta autorização para abrir créditos suplementares ao Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas e anulações total ou parcial dos recursos destinados às emendas individuais impositivas.

§ 1ºOs Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a o Defensoria Pública do Estado de Alagoas ficam autorizados a realizar transposições, remanejamentos ou transferências de dotações, dentro de suas respectivas unidades orçamentárias, até o limite dos valores que constam das respectivas unidades orçamentárias.

§ 2º(VETADO).

§ 3ºAs alterações promovidas por advento do disposto nos arts. 34 e 35 da LDO 2022 não oneram o limite disposto no caput deste artigo, estando às alterações limitadas ao montante fixado emendas impositivas.

ESTADO DE ALAGOAS

CAPÍTULO III

DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS

SEÇÃO I

Da Estimativa da Receita

Art. 6.

A receita total estimada no Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto, é de R$ 22.525.106,00 (vinte e três milhões e quinhentos e vinte e cinco mil e cento e seis reais), especificada no Anexo III desta Lei.

SEÇÃO II

Da Fixação da Despesa

Art. 7.

A despesa do Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto é fixada em R$ 23.525.106,00 (vinte e três milhões e quinhentos e vinte e cinco mil e cento e seis reais), conforme o Anexo IV desta Lei.

CAPÍTULO IV

DO REGIME DE EXECUÇÃO DAS PROGRAMAÇÕES INCLUÍDAS OU ACRESCIDAS POR EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS

Art. 8.

Os valores destinados às emendas impositivas, por força do que dispõe o art. 43, da Lei Estadual nº 8.930, de 2023, estão consignados no programa de trabalho próprio denominado EMENDASPARLAMENTARES - ação 2056, atrelado a Unidade Orçamentária 13017 - Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, em 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida do Estado de Alagoas, no valor de R$ 141.401.331,00 (cento e quarenta e um milhões e quatrocentos e um mil e trezentos e trinta e um reais), sendo 50% (cinquenta por cento) alocados em ações e serviços públicos de saúde, e 50% (cinquenta por cento) de livre alocação, em igual valor.

Parágrafo únicoCaso a receita corrente líquida realizada no exercício financeiro de 2023 seja superior à prevista no projeto de lei orçamentária anual para o exercício de 2024, fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as programações incluídas na Lei Orçamentária Anual por emendas impositivas, por meio de decreto do Poder Executivo.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 9.

Para ajustar o ritmo da execução orçamentária ao provável fluxo de recursos, o Poder Executivo estabelecerá a Programação Financeira de Desembolso dos diversos órgãos, de modo a assegurar a liberação automática e oportuna dos recursos necessários à execução orçamentária e financeira anual.

ESTADO DE ALAGOAS

§ 1ºOs compromissos financeiros só poderão ser assumidos pelos órgãos orçamentários dentro dos limites da Programação Financeira de Desembolso.

§ 2ºO Poder Executivo estabelecerá normas disciplinando a operacionalização dos orçamentos de que trata esta Lei e para a realização da despesa, inclusive por meio da Programação Financeira para 2024, onde fixará as medidas necessárias a manter os dispêndios compatíveis com as receitas, a fim de obter o equilíbrio financeiro preconizado pela legislação específica.

Art. 10.

Para fins de integração do planejamento e orçamento, assim como de elaboração e execução dos orçamentos e dos seus créditos adicionais, a despesa orçamentária será especificada mediante a identificação do tipo de orçamento, das classificações institucional, funcional e segundo a natureza da despesa, até a modalidade de aplicação, discriminadas em programa e ações, de forma a dar transparência aos recursos alocados e aplicados para consecução dos objetivos governamentais correspondentes.

Art. 11.

Acrescentar na Unidade Orçamentária - 28000 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO, código do órgão 28027, conforme a seguir discriminados:

§ 1ºO Adicionar na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO, código do órgão 28027, no elemento de despesa 3.3.90, fonte tesouro estadual (500), no código Orçamentário/PT 11.333.1026.3772 - QUALIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES, conforme quadro abaixo:

Código Ação Região de Natureza da Total do PT Em R$ 1,00 Orçamentário/PT Planejamento Despesa/Fonte Projeto de Lei Emenda Após Emenda

3772 - QUALIFICAÇÃO 11.333.1026.3772 210 - TODO ESTADO 3.3.90/500 100.000 20.000.000 20.100.000 DOS TRABALHADORES

Total da Unidade 100.000 20.000.000 20.100.000

§ 2ºDecréscimos na Unidade Orçamentária - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS, código do órgão 13548, conforme quadro abaixo:

Código Orçamentário/PT Ação Região de Natureza da Total do PT Em R$ 1,00

Planejamento Despesa/Fonte Projeto de Lei Redução Após

Redução 04.122. 1033. 5024 - 5024 - ENCARGOS ENCARGOS CENTRALIZADOS DE 210 - TODO CENTRALIZADOS DE 3.3.90/500 41.100.000 20.000.000 21.100.000 ADMINISTRAÇÃO ESTADO ADMINISTRAÇÃO GERAL - GERAL - COMBUSTIVEL COMBUSTIVEL Total da Unidade 41.100.000 20.000.000 21.100.000

Art. 12.

Acrescentar na Unidade Orçamentária - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS no programa de trabalho Reforma Hospital Militar - CHM, todo Estado, no elemento de despesa 3.3.90, código do órgão 19034, conforme a seguir discriminados:

ESTADO DE ALAGOAS

§ 1ºAcrescentar na Unidade Orçamentária - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, código do órgão 19001, Unidade Orçamentária 19034, conforme quadro abaixo:

Código Ação Região de Natureza da Total do PT Em R$ 1,00 Orçamentário/PT Planejamento Despesa/Fonte Projeto de Lei Emenda Após Emenda

E SAÚDE E BEM

210 - Todo Estado 3.3.90/500 1.172.500 8.000.000 9.172.500 ESTAR DO POLICIAL MILITAR Total da Unidade 8.000.000 9.172.500

§ 2ºDecréscimo na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA no programa de trabalho MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO, todo Estado, no elemento de despesa 3.3.90, código do órgão 19033, conforme quadro abaixo:

Código Ação Região de Natureza da Total do PT Em R$ 1,00 Orçamentário/PT Planejamento Despesa/Fonte Projeto de Lei Redução Após Redução

MANUTENÇÃO DAS 06.122.0004.2001 210-Todo Estado 3.3.90/500 48.769.782 8.000.000 40.769.782 ATIVIDADES DO ÓRGÃO

Total da Unidade 8.000.000 40.769.782

Art. 13.

Acrescentar na Unidade Orçamentária - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no elemento de despesa 3.3.90, código do órgão 19002, Unidade Orçamentária 19035, conforme a seguir discriminados:

§ 1ºAdicionar na Unidade Orçamentária - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, código do órgão 19002, Unidade Orçamentária 19035, conforme quadro abaixo:

Código Ação Região de Planejamento Natureza da Total do PT Em R$ 1,00 Orçamentário/PT Despesa/Fonte Projeto de Lei Emenda Após Emenda

REFORMA E 06.122.0004.2200 PADRONIZAÇÃO DAS 210 - Todo Estado 3.3.90/500 1.000.000 2.500.000 3.500.000 ESTRUTURAS FÍSICAS

Total da Unidade 2.500.000 3.500.000

§ 2ºDecréscimos na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, código do órgão 19000, Unidade Orçamentária 19033, conforme quadro abaixo:

Código Ação Região de Planejamento Natureza da Total do PT Em R$ 1,00 Orçamentário/PT Despesa/Fonte Projeto de Lei Redução Após Redução

MANUTENÇÃO DAS 06.122.0004.2001 210 - Todo Estado 3.3.90/500 48.769.282 2.500.000 46.269.282 ATIVIDADES DO ÓRGÃO

Total da Unidade 2.500.000 46.269.282

Art. 14.

(VETADO).

Art. 15.

Acrescentar na Unidade Orçamentária - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS, no elemento de despesa 3.3.90, código do órgão 16003, Unidade Orçamentária 16514, conforme quadro abaixo.

ESTADO DE ALAGOAS

§ 1ºAcrescentar na Unidade Orçamentária - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS, código do órgão 16003, Unidade Orçamentária 16514 conforme quadro abaixo:

Código Ação Região de Natureza da Total do PT Em R$ 1,00 Orçamentário/PT Planejamento Despesa/Fonte Projeto de Lei Emenda Após Emenda 12.571.1013.3583 APOIO A PROGRAMAS

210 - Todo Estado 3.3.90/500 6.958.336 2.100.000 9.058.336 ESPECIAIS Total da Unidade 2.100.000 9.058.336

§ 2ºDecréscimo na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO, código do órgão 17000, Unidade Orçamentária 17010, conforme quadro abaixo:

Código Ação Região de Natureza da Total do PT Em R$ 1,00 Orçamentário/PT Planejamento Despesa/Fonte Projeto de Lei Redução Após Redução

PROMOÇÃO DE PLANOS 24.131.0004.5266 DE MÍDIAS E 210 - Todo Estado 3.3.90/500 12.728.118 2.100.000 10.628.118

CAMPANHAS

Total da Unidade 2.100.000 10.628.118

Art. 16.

Acrescentar na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DA CIDADANIA E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, no elemento de despesa 3.3.90, código do órgão 24003, Unidade Orçamentária 24038, conforme a seguir discriminados:

§ 1ºO Adicionar na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DA CIDADANIA E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, código do órgão 24003, Unidade Orçamentária 24038, conforme quadro abaixo:

Código Ação Região de Natureza da Total do PT Em R$ 1,00 Orçamentário/PT Planejamento Despesa/Fonte Projeto de Lei Emenda Após Emenda

PROMOÇÃO DE 14.604.1027.5026 AÇÕES PARA CAUSA 210 - Todo Estado 3.3.90/500 1.000 149.000 150.000 ANIMAL

Total da Unidade 149.000 150.000

§ 2ºDecréscimos na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DA CIDADANIA E DA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, código do órgão 24003, Unidade Orçamentária 24038, conforme quadro abaixo:

Código Ação Região de Natureza da Despesa/ Total do PT Em R$ 1,00 Orçamentário/PT Planejamento Fonte Projeto de Lei Redução Após Redução

MANUTENÇÃO DAS

204- Região 14.122.0004.2001 ATIVIDADES DO 3.3.90/500 3.833.908 149.000 3.684.908 Metropolitana ÓRGÃO Total da Unidade 149.000 3.684.908

Art. 17.

Ficam alterados os Quadros de Detalhamento de Despesa - QDD, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, para inclusão, e do órgão sob códigos 17010 para anulação, conforme o seguinte quadro:

ESTADO DE ALAGOAS

ACRÉSCIMO Ação Programa de Trabalho Orçamentária despesa/Fonte 3799 - AÇÕES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E 20020 12.306.1043. 799 3350/500 NUTRICIONAL NAS UNIDADES ESCOLARES Região Valor atual Valor do acréscimo Valor após acréscimo 210 R$ 32.658.784 R$ 5.000.000,00 R$ 37.658.784 DECRÉSCIMO Ação Programa de Trabalho Orçamentária Despesa/Fonte 5266 - PROMOÇÃO DE PLANO DE MÍDIAS E 17010 24.131.0004.5266 3390/500 CAMPANHAS Região Valor atual Valor do decréscimo Valor após decréscimo 210 R$ 12.728.118 R$ 5.000.000,00 R$ 7.728.118

Art. 18.

(VETADO).

Art. 19.

Ficam alterados os Quadros de Detalhamento de Despesa - QDD, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS, para inclusão, e do órgão sob códigos 16514 para anulação, conforme o seguinte quadro:

ACRÉSCIMO Ação Programa de Trabalho Orçamentária despesa/Fonte 16514 3579 - APOIO AOS JOVENS PESQUISADORES 12.571.1040.3579 3390/500 Região Valor atual Valor do acréscimo Valor após acréscimo 210 R$ 10.000.000,00 R$ 500.000,00 R$ 10.500.000,00 DECRÉSCIMO Ação Programa de Trabalho Orçamentária Despesa/Fonte 16514 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO 19.122.0004.2001 3390/500 Região Valor atual Valor do decréscimo Valor após decréscimo 210 R$ 3.785.938,00 R$ 500.000,00 R$ 3.285.938,00

Art. 20.

Ficam alterados os Quadros de Detalhamento de Despesa - QDD, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, para inclusão, e do órgão sob códigos 16514 para anulação, conforme seguinte quadro:

ACRÉSCIMO Unidade Ação Programa de Trabalho Natureza da despesa/Fonte Orçamentária 3727 - CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO 20020 12.365.1012.3727 4490/500 DE CRECHES E PRÉ-ESCOLA Região Valor atual Valor do acréscimo Valor após acréscimo 210 R$ 89.183.444,00 R$ 2.000.000,00 R$ 91.183.444,00 DECRÉSCIMO Unidade Ação Programa de Trabalho Natureza da Despesa/Fonte Orçamentária 16514 19.122.0004.2001 3390/500 ATIVIDADES DO ÓRGÃO Região Valor atual Valor do decréscimo Valor após decréscimo 210 R$ 3.785.938,00 R$ 2.000.000,00 R$ 1.785.938,00 ESTADO DE ALAGOAS

Art. 21.

Ficam alterados os Quadros de Detalhamento de Despesa - QDD, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, para inclusão, e do órgão sob códigos 13017 para anulação, conforme o seguinte quadro:

ACRÉSCIMO Unidade Natureza da Ação Programa de Trabalho Orçamentária despesa/Fonte 5262 - CONCESSÃO DE BOLSAS DE INICIAÇÃO 20516 12.364.1013.5262 3390/500 CIENTÍFICA Região Valor atual Valor do acréscimo Valor após acréscimo 210 R$ 1.000.000,00 R$ 500.000,00 R$ 1.500.000,00 DECRÉSCIMO Unidade Natureza da Ação Programa de Trabalho Orçamentária Despesa/Fonte 2200 - REFORMA E PADRONIZAÇÃO DAS 13017 04.122.0004.2200 3390/500 ESTRUTURAS FÍSICAS Região Valor atual Valor do decréscimo Valor após decréscimo 210 R$ 9.000.000,00 R$ 500.000,00 R$ 8.500.000,00

Art. 22.

Ficam alterados os Quadros de Detalhamento de Despesa - QDD, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS, para inclusão, e do órgão sob códigos 28027 para anulação, conforme o seguinte quadro:

ACRÉSCIMO Unidade Ação Programa de Trabalho Natureza da despesa/Fonte Orçamentária 5101 - ASSISTÊNCIA AO DISCENTE EM 27556 SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE 12.364.1043.5101 3390/500 SOCIAL Região Valor atual Valor do acréscimo Valor após acréscimo 204 R$ 3.214.920,00 R$ 100.000,00 R$ 3.314.920,00 DECRÉSCIMO Unidade Ação Programa de Trabalho Natureza da Despesa/Fonte Orçamentária 28027 11.122.0004.2001 3390/500 ATIVIDADES DO ÓRGÃO Região Valor atual Valor do decréscimo Valor após decréscimo 210 R$ 2.900.000,00 R$ 100.000,00 R$ 2.800.000,00

Art. 23.

Ficam alterados os Quadros de Detalhamento de Despesa - QDD, SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, para inclusão, e do órgão sob códigos 29031 para anulação, conforme o seguinte quadro:

ACRÉSCIMO Unidade Ação Programa de Trabalho Natureza da despesa/Fonte Orçamentária 5119 - FOMENTO AO 29031 EMPREENDEDORISMO E A MICRO E 23.691.1023.5119 3390/500 PEQUENOS NEGÓCIOS Região Valor atual Valor do acréscimo Valor após acréscimo 210 R$ 380.000,00 R$ 600.000,00 R$ 980.000,00 DECRÉSCIMO Unidade Ação Programa de Trabalho Natureza da Despesa/Fonte ESTADO DE ALAGOAS

Orçamentária 29031 23.122.0004.2001 3390/500

ATIVIDADES DO ÓRGÃO 210 R$ 2.755.000,00 R$ 600.000,00 R$ 2.155.000,00

Art. 24.

Ficam alterados os Quadros de Detalhamento de Despesa - QDD, SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, para inclusão, e do órgão sob códigos 13548 para anulação, conforme o seguinte quadro:

ACRÉSCIMO Unidade Ação Programa de Trabalho Natureza da despesa/Fonte Orçamentária 3804 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA MIRIM DO BAIRRO, RONDA 30041 06.422.1017.3804 3390/500 SOCIAL EDUCATIVA NAS ESCOLAS EINCLUSÃO PRODUTIVA Região Valor atual Valor do acréscimo Valor após acréscimo 210 R$ 300.000,00 R$ 700.000,00 R$ 1.000.000,00 DECRÉSCIMO Unidade Ação Programa de Trabalho Natureza da Despesa/Fonte Orçamentária 13548 04.122.0004.2001 3390/500 DO ÓRGÃO 210 R$ 4.778.365,00 R$ 700.000,00 R$ 4.078.365,00

Art. 25.

Ficam alterados os Quadros de Detalhamento de Despesa - QDD, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, para inclusão, e do órgão sob códigos 13017 para anulação, conforme o seguinte quadro:

ACRÉSCIMO Unidade Ação Programa de Trabalho Natureza da despesa/Fonte Orçamentária

5012 - AMPLIAÇÃO DA PATRULHA 19034 06.181.1041.5012 3390/500

MARIA DA PENHA

Região Valor atual Valor do acréscimo Valor após acréscimo 210 R$ 300.000,00 R$ 1.500.000,00 R$ 1.800.000,00

DECRÉSCIMO Unidade Ação Programa de Trabalho Natureza da Despesa/Fonte Orçamentária 13017 04.122.0004.2001 3390/500 DO ÓRGÃO 210 R$ 11.513.780,00 R$ 1.500.000,00 R$ 10.013.780,00

Art. 26.

Ficam alterados os Quadros de Detalhamento de Despesa - QDD, SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS, para inclusão, e do órgão sob códigos 13017 para anulação, conforme o seguinte quadro:

ACRÉSCIMO Unidade Ação Programa de Trabalho Natureza da despesa/Fonte Orçamentária 3592 - AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES 24037 14.422.1041.3592 3390/500 VOLTADAS PARA O EMPODERAMENTO ESTADO DE ALAGOAS

FEMININO E POLÍTICAS PARA AS MULHERES VULNERÁVEIS, DE POVOS ORIGINÁRIOS E COMUNIDADES

TRADICIONAIS Região Valor atual Valor do acréscimo Valor após acréscimo 210 R$ 380.000,00 R$ 620.000,00 R$ 1.000.000,00

DECRÉSCIMO Unidade Orçamentária 13017 04.122.0004.2001 3390/500 DO ÓRGÃO Região Valor atual Valor do decréscimo Valor após decréscimo 210 R$ 11.513.780,00 R$ 620.000,00 R$ 10.893.780,00

Art. 27.

Ficam alterados os Quadros de Detalhamento de Despesa - QDD, SECRETARIA DE ESTADO DA CIDADANIA E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, para inclusão, e do órgão sob códigos 13017 para anulação, conforme o seguinte quadro:

ACRÉSCIMO Unidade Ação Programa de Trabalho Natureza da despesa/Fonte Orçamentária 5014 - PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E 24038 DEFESA DO DIREITO DA PESSOA COM 14.242.1044.5014 3390/500 DEFICIÊNCIA Região Valor atual Valor do acréscimo Valor após acréscimo 210 R$ 100.000,00 R$ 500.000,00 R$ 600.000,00 DECRÉSCIMO Unidade Orçamentária 13017 2700 - MODERNIZAÇÃO DO ÓRGÃO 04.122.0004.2700 4490/500 Região Valor atual Valor do decréscimo Valor após decréscimo 210 R$ 4.409.648,00 R$ 500.000,00 R$ 3.909.648,00

Art. 28.

Ficam alterados os Quadros de Detalhamento de Despesa - QDD, SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS, para inclusão, e do órgão sob códigos 34051 para anulação, conforme o seguinte quadro:

ACRÉSCIMO Unidade Ação Programa de Trabalho Natureza da despesa/Fonte Orçamentária 3652 - ATENDIMENTO ÀS VITIMAS DE 24037 VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E 14.422.1027.3652 3390/500 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Região Valor atual Valor do acréscimo Valor após acréscimo 210 R$ 125.000,00 R$850.000,00 R$ 975.000,00 DECRÉSCIMO Unidade Orçamentária 5275 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES 34051 06.122.1019.5275 3390/500 PRISIONAIS Região Valor atual Valor do decréscimo Valor após decréscimo 210 R$ 145.124.742,00 R$ 850.000,00 R$ 144.274.742,00 ESTADO DE ALAGOAS

Art. 29.

Ficam alterados os Quadros de Detalhamento de Despesa - QDD, SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, para inclusão, e do órgão sob códigos 30041 para anulação, conforme o seguinte quadro:

ACRÉSCIMO Unidade Ação Programa de Trabalho Natureza da despesa/Fonte Orçamentária 3663 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA 29032 INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DE 15.451.1022.3663 3390/500 ALAGOAS Região Valor atual Valor do acréscimo Valor após acréscimo 210 R$ 200.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 1.200.000,00 DECRÉSCIMO Unidade Orçamentária 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO 30041 14.122.0004.2001 3390/500 ÓRGÃO Região Valor atual Valor do decréscimo Valor após decréscimo 210 R$ 20.850.276,00 R$ 1.000.000,00 R$ 19.850.276,00

Art. 30.

Ficam alterados os Quadros de Detalhamento de Despesa - QDD, SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, para inclusão, e do órgão sob códigos 13017 para anulação, conforme o seguinte quadro:

ACRÉSCIMO Unidade Ação Programa de Trabalho Natureza da despesa/Fonte Orçamentária 5172 - EXECUÇÃO DE ATIVIDADES PARA AS 36021 14.422.1040.5172 3390/500 JUVENTUDES ALAGOANAS Região Valor atual Valor do acréscimo Valor após acréscimo 210 R$ 700.000,00 R$ 500.000,00 R$ 1.200.000,00 DECRÉSCIMO Unidade Ação Programa de Trabalho Natureza da Despesa/Fonte Orçamentária 5275 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES 34051 06.122.1019.5275 3390/500 PRISIONAIS Região Valor atual Valor do decréscimo Valor após decréscimo 210 R$ 145.124.742,00 R$ 500.000,00 R$ 144.624.742,00

Art. 31.

Ficam alterados os Quadros de Detalhamento de Despesa - QDD, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, para inclusão, e do órgão sob códigos 30041 para anulação, conforme o seguinte quadro:

ACRÉSCIMO Unidade Ação Programa de Trabalho Natureza da despesa/Fonte Orçamentária 5073 - QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 27524 ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA 10.302.1015.5073 3390/500 CRIANÇA Região Valor atual Valor do acréscimo Valor após acréscimo 210 R$ 1.150.000,00 R$ 600.000,00 R$ 1.750.000,00 ESTADO DE ALAGOAS

DECRÉSCIMO Unidade Orçamentária 30041 14.122.0004.2001 3390/500 DO ÓRGÃO Região Valor atual Valor do decréscimo Valor após decréscimo 210 R$ 20.850.276,00 R$ 600.000,00 R$ 20.250.276,00

Art. 32.

Ficam alterados os Quadros de Detalhamento de Despesa - QDD, SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, para inclusão, e do órgão sob códigos 15526 para anulação, conforme o seguinte quadro:

ACRÉSCIMO Unidade Ação Programa de Trabalho Natureza da despesa/Fonte Orçamentária 5214 - APOIO AOS PROJETOS DE 15024 08.244. 1027. 5214 3350/500 DESENVOLVIMENTO SOCIAL Região Valor atual Valor do acréscimo Valor após acréscimo 210 R$ 4.000.000,00 R$ 2.600.000,00 R$ 6.600.000,00 DECRÉSCIMO Unidade Ação Programa de Trabalho Natureza da Despesa/Fonte Orçamentária 5200 - FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS 15526 08.244. 1027. 5200 3390/500 DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Região Valor atual Valor do decréscimo Valor após decréscimo 210 R$ 2.700.000,00 R$ 2.600.000,00 R$ 100.000,00

Art. 33.

Ficam alterados os Quadros de Detalhamento de Despesa - QDD, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, para inclusão, e do órgão sob códigos 27524 para anulação, conforme o seguinte quadro:

ACRÉSCIMO Unidade Ação Programa de Trabalho Natureza da despesa/Fonte Orçamentária 5570 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE 27524 10.302.1015.5070 3341/500 ATENÇÃO À SAÚDE DO ESTADO Região Valor atual Valor do acréscimo Valor após acréscimo 210 R$ 77.946.566,00 R$ 2.600.000,00 R$ 80.546.566,00 DECRÉSCIMO Unidade Orçamentária 5069 - QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA 27524 DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO 10.302.1015.5069 3390/500 ESTADO Região Valor atual Valor do decréscimo Valor após decréscimo 210 R$ 895.650.033,00 R$ 2.600.000,00 R$ 893.050.033,00

Art. 34.

Ficam ajustadas as despesas das unidades orçamentárias da Junta Comercial do Estado de Alagoas - JUCEAL, da Assembleia Legislativa Estadual, do Fundo Estadual de Combate ao Câncer e do o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Alagoas, a fim de atender às legislações pertinentes e dar viabilidade aos orçamentos, que passam a vigorar na forma prevista no Anexo V desta Lei.

ESTADO DE ALAGOAS

Parágrafo únicoAs modificações promovidas na forma do caput deste artigo deverão ser consolidadas pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, caso porventura ainda não tenham sido promovidos os ajustes necessários.

Art. 35.

Fica acrescido na unidade orçamentária 13017 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÓNIO, o programa de trabalho com a denominação EMENDA PARLAMENTAR NÃO IMPOSITIVA DE COMISSÃO, cabendo à SEPLAG as codificações necessárias a abertura do programa ora inserido, ficando definidos e classificados, conforme a seguir discriminados.

§ 1ºO Acréscimo na unidade orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, código do órgão 13017, o Programa de Trabalho - EMENDA PARLAMENTAR NÃO IMPOSITIVA DE COMISSÃO:

§ 2ºNa unidade orçamentária "ENCARGOS GERAIS DO ESTADO RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEFAZ", Código do Órgão no 91997, nas ações: ENCARGOS CENTRALIZADOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, Elemento de Despesa 3.3.90/500 e 3.3.91/500, Código Orçamentário/ PT nº 04.122.0004.0101 e REMUNERAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS PELOS AGENTES FINANCEIROS E/OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ESTADUAL, código orçamentário/PT 28.846. 0000.0007 ficam realizados os decréscimos no valor descrito nos quadros abaixo:

§ 3ºO montante dos recursos destinados às emendas previstas neste artigo programado em ação específica de provisão, permanecerá até que a Assembleia Legislativa Estadual, por sua iniciativa, informe à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio/Secretaria Especial de Planejamento e Orçamento/ Superintendência de Orçamento Público as destinações a quais municípios do Estado de Alagoas das emendas a serem alocadas, de forma a permitir sua inclusão na programação dos respectivos órgãos ou das respectivas entidades da Administração Pública Estadual, para fins de cadastramento no Sistema Integrado de Administração Financeira e Contábil do Estado de Alagoas - SIAF/AL.

Art. 36.

(VETADO).

Art. 37.

Para atendimento ao disposto nas Emendas Constitucionais nºs 42/2019 e 47/2020, art. 177-A, e na Lei Estadual nº 8.930, de 24 de julho de 2023, no art. 43 da LDO/2024, integram a presente Lei os Anexos VI e VII.

Art. 38.

Fica acrescentado a Lei nº 8.930, de 24 de julho de 2023 (DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORGAMENTÁRIA DE 2024 -- LDO/2024, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 176 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS) a Subseção II - A - Do Regime de Elaboração e Execução das Emendas não Impositivas de Comissão, na Seção VIII - Das Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, do CAPÍTULO IV DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORCAMENTOS:

"Da Subseção II - A Das dotações ou das programações incluídas ou acrescidas por emendas de comissão

Art. 40.

- A. Constarão da Lei Orçamentária de 2024 programações oriundas de emendas de iniciativa de comissões permanentes da Assembleia Legislativa, para a execução de políticas públicas de âmbito estadual, em montante equivalente ao menos a 0,55% (cinquenta e cinco centésimo por cento) da Receita Corrente Liquida -- RCL do ano de 2022.

§ 1ºSe for verificado que a reestimativa da receita e da despesa poderá resultar no não cumprimento da meta de resultado fiscal estabelecida nesta Lei, os montantes das programações de que trata este artigo poderão ser reduzidos em até a mesma proporção da limitação incidente sobre o conjunto das despesas primarias discricionárias.

ESTADO DE ALAGOAS

§ 2ºPara viabilizar a execução das dotações ou programações incluídas por emendas de comissão, serão observados os seguintes procedimentos e prazos:

I- as indicações e a priorização pelos autores terão início após cinco dias contados da data de publicação da Lei Orçamentária de 2024, sendo realizadas por meio de ofício encaminhado diretamente as Secretarias, órgãos e unidades responsáveis pela execução das programações;

II- até noventa dias para que as Secretarias, órgãos e unidades responsáveis pela execução das programações realizem a divulgação dos programas e das ações, análise e ajustes das propostas e registro e divulgação de impedimento de ordem técnica por ofício encaminhado ao autor, e publicidade das propostas em sítio eletrônico, contados da indicação;

§ 3ºDo prazo previsto no inciso II do § 2º deverão ser destinados, no mínimo, dez dias para o cadastramento e envio das propostas pelos beneficiários indicados pelos autores das emendas.

§ 4ºNão constitui impedimento de ordem técnica a classificação indevida de modalidade de aplicação ou de Grupo de Natureza de Despesa.

§ 5ºInexistindo impedimento de ordem técnica ou tão logo o óbice seja superado, os órgãos e as unidades devendo adotar os meios e as medidas necessários a execução das programações, observados os limites da programação orçamentária e financeira vigente.

§ 6ºNa hipótese do parágrafo anterior, os órgãos e unidades responsáveis pela execução deverão:

I- empenhar a despesa até 30 dias contados do término do prazo previsto no inciso Il do § 2º; e

II- realizar o pagamento integral até 30 de junho de 2024, no caso das programações que adicionarem recursos a transferências automáticas e regulares a serem realizadas pelo Estado aos municípios.

§ 7ºAplica-se o disposto nos §§ 3º a 6º as Secretarias, órgãos e unidades responsáveis pela execução das programações que utilizem sistemas próprios para viabilizar a execução.

Art. 41.

- B. As emendas de comissão a que alude o art. 40-A poderão destinar recursos, inclusive:

Iaos Municípios, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento congênere:

a)por transferência direta de Fundo Estadual a Fundos Municipais;

b)por transferência especial, nos termos do artigo 177-A da Constituição do Estado, a ser realizada diretamente em conta bancaria especifica aberta pelo município exclusivamente para esta finalidade, devendo o Poder Executivo editar ato discriminando os municípios beneficiados e os respectivos valores.

IIaos órgãos ou entidades da Administração Pública municipal, inclusive consórcio público, mediante a celebração de convênio ou de instrumento congênere;

IIIpara entidades sem fins lucrativos, por meio de transferência voluntária e mediante a celebração de instrumento de parceria, para a execução de um objeto de interesse público;

IVaos órgãos ou entidades da Administração Pública estadual, por meio de execução direta." (AC)

Art. 39.

Fica o Poder Executivo autorizado a realizar aumento de Capital Social da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas até o limite de R$ 18.200.000,00 (dezoito milhões e duzentos mil reais).

Parágrafo únicoFica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais especiais destinados a atender a finalidade de que trata este artigo.

Art. 40.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de janeiro de 2024, 208º da Emancipação Política e 136º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 17.01.2024.

ESTADO DE ALAGOAS

ANEXO I

RECEITAS CORRENTES (I) 19.286.250.175 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.774.558.383 Impostos 8.661.414.919 Taxas 113.143.465 Contribuições 597.069.773 Receita Patrimonial 319.666.783 Receita de Serviços 241.567.958 Transferências Correntes 9.260.852.874 Transferências da União e de suas Entidades 17.647.996 Transferências de Instituições Privadas 358.567 Transferências de Outras Instituições Públicas Outras Receitas Correntes 92.534.404

RECEITAS DE CAPITAL (II) 1.541.009.816 Operações de Crédito 1.336.707.816 Alienação de Bens 200.302.000 Amortização de Empréstimos 0 Transferências de Capital 4.000.000

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (III) 638.404.741

TOTAL BRUTO (IV) = I + II + III 21.465.664.733

DEDUÇÕES CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (V) -4.518.917.815

TOTAL LÍQUIDO (VI) = IV + V 16.946.746.918 OBS: Apenas Orçamento Fiscal e da Seguridade Social - OFSS.

ESTADO DE ALAGOAS

ANEXO II

DESPESAS CORRENTES (I) 13.127.254.749 Pessoal e Encargos Sociais 7.724.475.360 Juros e Encargos da Dívida 628.249.477 Outras Despesas Correntes 4.774.529.911

DESPESAS DE CAPITAL (II) 3.110.386.762 Investimentos 2.329.596.832 Inversões Financeiras 282.615.000 Amortização da Dívida 498.174.930

RESERVA DE CONTIGÊNCIA (III) 70.700.666

DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (IV) 638.404.741

TOTAL LÍQUIDO (V) = I + II + III + IV 16.946.746.918

DEDUÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VI) -4.518.917.815

TOTAL BRUTO (VII) = V - VI 21.465.664.733 OBS: Apenas Orçamento Fiscal e da Seguridade Social - OFSS

ESTADO DE ALAGOAS

ANEXO III

ESPECIFICAÇÃO 13530 - COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO 1.500.000 21515 - ALAGOAS ATIVOS S.A 5.000.000 26537 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL 9.538.466 29529 - GÁS DE ALAGOAS S.A 7.486.640 TOTAL GERAL 23.525.106 OBS: Apenas Orçamento da Esfera Investimento. ESTADO DE ALAGOAS

ANEXO IV

DESPESAS CORRENTES (I) 0 Pessoal e Encargos Sociais 0 Juros e Encargos da Dívida 0 Outras Despesas Correntes 0 DESPESAS DE CAPITAL (II) 23.525.106 Investimentos 23.525.106 Inversões Financeiras 0 Amortização da Dívida 0 RESERVA DE CONTIGÊNCIA (III) 0

DESPESAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS (IV) 0

TOTAL GERAL 23.525.106 OBS: Apenas Orçamento da Esfera Investimento.

ANEXO V (Ajustes da despesa)

SITUAÇÃO ATUAL Unidade Orçamentária Programa de Trabalho Região Fonte Categoria Grupo Modalidade Valor

23.122. 0004. 2001 - 210 - MANUTENÇÃO DAS TODO 500 3 3 90 1.567.242,00 DO COMÉRCIO ATIVIDADES DO ÓRGÃO ESTADO 23.122. 0004. 2200 - REFORMA E 210 - PADRONIZAÇÃO DAS TODO 500 3 3 90 200.000,00 DO COMÉRCIO ESTRUTURAS FÍSICAS ESTADO

210 - 29534 - FUNDO DE REGISTRO E 23.122. 0004. 2700 - TODO 500 3 3 90 300.000,00 DO COMÉRCIO MODERNIZAÇÃO DO ÓRGÃO ESTADO 23.691. 1035. 5180 - EXECUÇÃO 210 - DO PROGRAMA FACILITA TODO 500 3 3 90 400.000,00 DO COMÉRCIO ALAGOAS ESTADO

Total 2.467.242,00

SITUAÇÃO PROPOSTA Unidade Orçamentária Programa de Trabalho Região Fonte Categoria Grupo Modalidade Valor

23.122.0004.2001 - MANUTENÇÃO 210 - TODO DO ESTAOD DE ALAGOAS 500 3 3 90 1.209.327,00 DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO ESTADO 04.122.0004.2500 - GESTÃO DE 210 - TODO DO ESTAOD DE ALAGOAS 500 3 1 90 479.807,00 PESSOAS ESTADO 04.122.0004.2500 - GESTÃO DE 210 - TODO DO ESTAOD DE ALAGOAS 500 3 1 91 78.108,00 PESSOAS ESTADO 23.122.0004.2700 - MODERNIZAÇÃO 210 - TODO DO ESTAOD DE ALAGOAS 500 4 4 90 300.000,00 DO ÓRGÃO ESTADO 29538 - JUNTA COMERCIAL 23.691.1035.5180 - EXECUÇÃO DO 210 - TODO

500 3 3 90 400.000,00 DO ESTAOD DE ALAGOAS PROGRAMA FACILITA ALAGOAS ESTADO

Total 2.467.242,00 SITUAÇÃO ATUAL Font Gru Unidade Orçamentária Programa de Trabalho Região Categoria Modalidade Valor e po 01001 - ASSEMBLÉIA 01.122. 0004. 2001 - MANUTENÇÃO 210 - TODO 500 3 3 90 63.279.646,00 LEGISLATIVA ESTADUAL DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO ESTADO Total 63.279.646,00

SITUAÇÃO PROPOSTA

Unidade Orçamentária Programa de Trabalho Região Fonte Categoria Grupo Modalidade Valor

91997 - ENCARGOS GERAIS 28.843.0000.0098 - SERVIÇOS DA 210 - DO ESTADO - RECURSOS DÍVIDA PÚBLICA INTERNA DO TODO 500 3 2 90 63.279.646,00 SOB SUPERVISÃO DA SEFAZ ESTADO DE ALAGOAS ESTADO

Total 63.279.646,00 ESTADO DE ALAGOAS

SITUAÇÃO ATUAL

10.302. 1015. 5069 - QUALIFICAÇÃO DA 210 - 27524 - FUNDO ESTADUAL ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA TODO 500 3 3 90 20.000.000,00 DE SAÚDE COMPLEXIDADE NO ESTADO ESTADO

Total 20.000.000,00

SITUAÇÃO PROPOSTA

210 - 27524 - FUNDO ESTADUAL 10.302. 1015. XXXX - AÇÕES DE TODO 500 3 3 90 20.000.000,00 DE SAÚDE COMBATE AO CANCER ESTADO

Total 20.000.000,00

SITUAÇÃO ATUAL

09.272. 0000.2456 - ENCARGOS DE 210 - 13572 - FUNDO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER TODO 803 3 1 90 199.823.820,26 EXECUTIVO ESTADO 09.272. 0000.2456 - ENCARGOS DE 210 - 13572 - FUNDO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER TODO 500 3 1 90 706.998.939,54 EXECUTIVO ESTADO

Total 906.822.759,80 SITUAÇÃO PROPOSTA 19534 - PROTEÇÃO SOCIAL DA 09.272.0000.2456 - ENCARGOS DE 210 - POLICIA MILITAR DO ESTADO INATIVOS E PENSIONISTAS DO TODO 803 3 1 90 199.823.820,26 DE ALAGOAS PODER EXECUTIVO ESTADO 09.272.0000.2456 - ENCARGOS DE 210 - 19534 - PROTEÇÃO SOCIAL DA INATIVOS E PENSIONISTAS DO TODO 500 3 1 90 706.998.939,54 POLICIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS Total 906.822.759,80

SITUAÇÃO ATUAL 13572 - FUNDO DOS

INATIVOS E PENSIONISTAS DO TODO 803 3 1 90 12.292.625,74 13572 - FUNDO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO TODO 500 3 1 90 43.492.679,46

Total 55.785.305,20

SITUAÇÃO PROPOSTA 19536 - PROTEÇÃO SOCIAL DO CORPO DE BOMBEIROS

INATIVOS E PENSIONISTAS DO TODO 803 3 1 90 12.292.625,74 MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS

19536 - PROTEÇÃO SOCIAL DO 09.272. 0000.2456 - ENCARGOS DE 210 - CORPO DE BOMBEIROS INATIVOS E PENSIONISTAS DO TODO 500 3 1 90 43.492.679,46 MILITAR DO ESTADO DE PODER EXECUTIVO ESTADO ALAGOAS

Total 55.785.305,20 ESTADO DE ALAGOAS

ANEXO VI EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2020, art. 174-A, I

Parlamentar: DEPUTADO ALEXANDRE AYRES

Natureza Município Beneficiário CNPJ do Município da R$ Valor Despesa¹ 4440 490.000,00 1 AY 01 PREFEITURA DE MARECHAL DEODORO 12.200.275.0001/58 3340 210.000,00 4440 280.000,00 1 AY 02 PREFEITURA DE CAJUEIRO 12.333.738.0001/50 3340 120.000,00 4440 210.000,00 1 AY 17 PREFEITURA DE JEQUIÁ 13.383.140/0001-38 3340 90.000,00 TOTAL 1.400.000,00

Parlamentar: DEPUTADO BRUNO TOLEDO

Natureza Ordem de Nº da CNPJ do Município Beneficiário da R$ Valor Prioridade Emenda Município Despesa¹ 09.687.192/0001- 3340 34.562,95 1 BT-01 PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR 20 4440 83.980,21 12.333.738/0001- 3340 750.000,00 1 BT-02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO 50 4440 1.750.000,00 TOTAL 2.618.543,16

Parlamentar: DEPUTADO CABO BEBETO

Natureza Ordem de Nº da CNPJ do Município Beneficiário da R$ Valor Prioridade Emenda Município Despesa¹ 35.634.435/0001- 3340 2.400,00 1 CB-032 PARICONHA 72 4440 5.600,00 TOTAL 8.000,00

Parlamentar: DEPUTADA CIBELE CORADO DE MOURA

Natureza Ordem de Nº da CNPJ do Município Beneficiário da R$ Valor Prioridade Emenda Município Despesa¹ 12.333.753/0001- 3340 30.000,00 1 CM 001 CAPELA 06 4440 70.000,00 12.334.629/0001- 3340 30.000,00 1 CM 002 CHÃ PRETA 57 4440 70.000,00 35.561.471/0001- 3340 554.562,95 1 CM 003 PARIPUEIRA 53 4440 1.293.980,21 TOTAL 2.048.543,16 ESTADO DE ALAGOAS

Parlamentar: DEPUTADA MARIA DE FATIMA MOREIRA CANUTO

Natureza Despesa¹ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR 3340 90.000,00 2 FCR-001 12.333.761/0001-44 VERMELHO 4440 210.000,00 3340 494.562,94 1 FCR-003 PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR 12.200.150/0001-28 4440 1.153.980,22 3340 0,00 1 FCR-005 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI 12.248.522/0001-96 4440 100.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO 3340 108.000,00 2 FCR-007 12.224.985/0001-27 GOUVEIA 4440 252.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA 3340 30.000,00 2 FCR-011 12.226.205/0001-79 GRANDE 4440 70.000,00 TOTAL 2.508.543,16

Parlamentar: DEPUTADA FLAVIA CAVALCANTE

Natureza Ordem de Nº da CNPJ do Município Beneficiário da R$ Valor Prioridade Emenda Município Despesa¹ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATRIZ DO 12.342.663/0001- 3340 2 FC 003 CAMARAGIBE 73 4440 500.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO 12.342.671/0001- 3340 2 FC 004 QUITUNDE 10 4440 500.000,00 TOTAL 1.000.000,00

Parlamentar: DEPUTADA GABI GONÇALVES

Natureza Despesa¹ 3340 1 GG-01 Prefeitura de Rio Largo 12.200.168/0001-20 4440 2.618.543,16 TOTAL 2.618.543,16

Parlamentar: DEPUTADA GALBA NOVAES

Natureza Município Beneficiário CNPJ do Município da R$ Valor Despesa¹ 2 GN-06 PREFEITURA MUNICIPAL DE 12.207.445/0001-26 3340 ESTADO DE ALAGOAS

TAQUARANA 4440 200.000,00

3340 2 GN-07 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIA 12.227.351/0001-19 4440 100.000,00 TOTAL 300.000,00

Parlamentar: DEPUTADO GILVAN BARROS FILHO

Natureza Despesa¹ PREFEITURA MUNICIPAL DE GIRAU DO 3340 1 GBF-002 12.207.536/0001-61 PONCIANO 4440 1.248.543,16 PREFEITURA MUNICIPAL DE COITÉ DO 3340 1 GBF-003 12.198.719/0001-68 NÓIA 4440 700.000,00 3340 1 GBF-004 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO LINO 12.248.878/0001-20 4440 500.000,00 TOTAL 2.448.543,16

Parlamentar: DEPUTADO INACIO LOIOLA DAMASCENO FREITAS

Natureza Despesa¹ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR 3340 2 IL 004 12.421.137/0001-07 RUI PALMEIRA 4440 420.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE 3340 2 IL 005 12.251.450/0001-36 MONTEIROPOLIS 4440 335.000,00 3340 2 IL 006 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA 35.634.435/0001-72 4440 345.000,00 TOTAL 1.100.000,00

Parlamentar: DEPUTADO GEORGE RAPOSO MAIA NETO (LELO MAIA)

Natureza Despesa¹ 3340 150.000,00 2 LM-006 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ 11.351.867/0001-08 4440 350.000,00 TOTAL 500.000,00

Parlamentar: DEPUTADO MESAQUE DA SILVA PADILHA

Natureza Despesa¹ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA 3340 2 MP 004 12.261.228/0001-14 TAPERA 4440 100.000,00 TOTAL 100.000,00 ESTADO DE ALAGOAS

Parlamentar: DEPUTADO REMI CALHEIROS

Natureza Município Beneficiário CNPJ do Município da R$ Valor Despesa¹ 3340 1 RC 01 Prefeitura Municipal de BRANQUINHA 12.332.995/0001-77 3340 1 RC 03 Prefeitura Municipal de CARNEIROS 12.250.684/000169 Prefeitura Municipal de DELMIRO 3340 1 RC 05 12.224.895/0001-27 GOUVEIA 4440 100.000,00 3340 1 RC 07 Prefeitura Municipal de FEIRA GRANDE 12.207.528/0001-15 4440 75.000,00 3340 1 RC 09 Prefeitura Municipal de IBATEGUARA 12.332.961/0001-82 3340 1 RC 11 Prefeitura Municipal de MURICI 12.332.953/0001-36 4440 1.193.543,16 Prefeitura Municipal de OLHO D'AGUA 3340 1 RC 13 12.350.146/0001-46 DO CASADO 4440 75.000,00 Prefeitura Municipal de PORTO REAL DO 3340 1 RC 15 12.207.429/0001-33 COLEGIO 4440 75.000,00 Prefeitura Municipal de SANTANA DO 3340 1 RC 17 12.250.916/0001-89 IPANEMA 4440 100.000,00 TOTAL 1.918.543,16

Parlamentar: DEPUTADO SILVIO ROGERIO DIAS CAMELO

Natureza Município Beneficiário CNPJ do Município da R$ Valor Despesa¹ PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS 3340 714.437,05 1 SC 001 12.332.946/0001-34 PALMARES 440 1.667.019,78 TOTAL 2.381.456,83 ESTADO DE ALAGOAS

ANEXO VII EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA ESTABELECIDO NO ART. 43, DA LEI ESTADUAL Nº 8.719/2022 (LDO) EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 42/2019

Parlamentar: ALEXANDRE AYRES

Nº da emenda: AY 03

DESENVOLVER POLITICA DE ATEÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CUSTEAR AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO PRÉDIO E CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS

DA ASSOCIAÇÃO TEACOLHER PARA OPORTUNIZAR ATENDIMENTOS TERAPÊUTICOS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS/CUIDADORES. DESENVOLVER POLÍTICAS DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA COM INSTÂNCIAS DO GOVERNO, ENTIDADES E EMPRESAS PRIVADAS, ATUAR COMO MULTIPLICADORA DE BOAS PRÁTICAS E FORTALECER A REDE ATENDIMENTO, PROMOÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO

MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL. PROJETO 14.242. 1044. 210-TODO 1 49.583.352/0001-06 24038 SAÚDE 3350 100.000,00 TEACOLHER 5014 ESTADO

Nº da emenda: AY 04

REFORMAR E AMPLIAR O PRÉDIO DA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SÃO JOSÉ DA TAPERA PARA OPORTUNIZAR ATENDIMENTOS TERAPÊUTICOS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, INTELECTUAL, MÚTIPLA E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E SUAS FAMÍLIAS/CUIDADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ

DA TAPERA.

210-TODO ASSOCIAÇÃO 3350 129.000,00 10.302. 1015. ESTADO 1 PESTALOZZI DE SÃO 35.265.564/0001-30 27524 SAÚDE 5069 210-TODO JOSÉ DA TAPERA 4450 71.000,00 ESTADO

Nº da emenda: AY 05

CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE AMBIENTE DE ACOLHIMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS VOLTADOS A AÇÕES DE CONVIVÊNCIA E

FORTALECIMENTO DE VÍNCULO NA CIDADE DE ATALAIA

210-TODO 3350 90.000,00 ASSOCIAÇÃO 08.244. 1027. ASSISTÊNCIA ESTADO 1 12.711.252/0001-08 150224 ESPÍRITA NOSSO LAR 5214 SOCIAL 210-TODO 4450 210.000,00 ESTADO

Nº da emenda: AY 06

CONSTRUÇÃO DO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO DA UNCISAL

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE 12.122. 1013. 210-TODO 1 12.517.793/0001-08 27556 EDUCAÇÃO 4490 250.000,00 CIÊNCIAS DA SAÚDE 3661 ESTADO DE ALAGOAS Nº da AY007 emenda:

IMPLEMENTAÇÃO ESTRATÉGIA MULTISETORIAL E MULTIPROFISSIONAL, VISANDO A PROMOÇÃO DA SAÚDE DA GESTANTE E DAS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS DO

MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO Ordem de Unidade Programa de Natureza da Região de Beneficiário CNPJ do beneficiário Área Temática Valor prioridade Orçamentária Trabalho¹ Despesa² Planejamento NUTRIR ASSOCIAÇÃO DE 08.306. 1043. 210-TODO 1 06.018.231/0001-09 15024 SAÚDE 3350 217.500,00 COMBATE A 5211 ESTADO DESNUTRIÇÃO

AY008

ESTADO DE ALAGOAS

MANTER OS SERVIÇOS EXISTENTES NA ENTIDADE COMO: FISIOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL, FONOAUDIOLOGIA, PSICÓLOGO, NEUROLOGISTA E SERVIÇO

SOCIAL NO CENTRO DE REABILITAÇÃO FÍSICA DA ADEFSMIC E AMPLIAR COM O SERVIÇO DE PSICOPEDAGOGIA, PROPORCIONANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM

HIPERATIVIDADE - TDAH, TRANSTORNO OPOSITIVO DESAFIADOR - TOD ENTRE OUTROS TRANSTORNOS. Ordem de Unidade Programa de Natureza da Região de Beneficiário CNPJ do beneficiário Área Temática Valor prioridade Orçamentária Trabalho¹ Despesa² Planejamento ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES 10.302. 1015. 210-TODO 1 06.133.081/0001-84 27524 SAÚDE 3350 100.000,00 FÍSICOS DE SÃO 5070 ESTADO MIGUEL DOS CAMPOS

Nº da AY009 emenda:

CONSTRUÇÃO DE UM CURRAL PARA O MANEJO DE ANIMAIS QUE IRÁ FACILITAR A REALIZAÇÃO DE TAREFAS COMO VACINAÇÕES, MARCAÇÕES, SEPARAÇÃO

DE ANIMAIS PARA DIFERENTES FINALIDADES, COMO REPRODUÇÃO, ENGORDA E VENDA, QUE SERÁ DE GRANDE RELEVÂNCIA PARA A POPULAÇÃO E

PEQUENOS CRIADORES DA REGIÃO. Ordem de Unidade Programa de Natureza da Região de Beneficiário CNPJ do beneficiário Área Temática Valor prioridade Orçamentária Trabalho¹ Despesa² Planejamento PREFEITURA DE 20.605. 1025. 201-REGIÃO 1 12.247.631/0001-99 14030 AGRICULTURA 4490 350.000,00 SÃO SEBASTIÃO 3712 AGRESTE

Nº da AY010 emenda:

Ordem de Unidade Programa de Natureza da Região de

Beneficiário CNPJ do beneficiário Área Temática Valor prioridade Orçamentária Trabalho¹ Despesa² Planejamento FUNDO MUNICIPAL DE 1 SAÚDE DE 11.294.109/0001-03 27524 SAÚDE 4441 782.500,00 MARECHAL DEODORO

Nº da AY011 emenda:

GARANTIR A MANUTENÇÃO INSTITUCIONAL A 45 PESSOAS IDOSAS INSTITUCIONALIZADAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, RESIDENTES NA REFERIDA ENTIDADE ESTÁ SITUADA NO MUNICIPIO DE UNIÃO DOS PALMARES - AL. AS QUAIS FORAM ACOLHIDAS A PARTIR DE DEMANDAS SOCIAS POR

ESTAREM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, A FIM DE PROPORCIONAR REABILITAÇÃO FÍSICA-MOTORA, SUPORTE DE ENFERMAGEM E PSICOSSOCIAL; GARANTIR PROTEÇÃO NUTRICIONAL, ATRAVÉS DE UMA ALIMENTAÇÃO MAIS EQUILIBRADA E BALANCEADA; OFERTAR TERAPIA

OCUPACIONAL; PRESTAR UM MELHOR SERVIÇO DE LIMPEZA INSTITUCIONAL. Ordem de Unidade Programa de Natureza da Região de Beneficiário CNPJ do beneficiário Área Temática Valor prioridade Orçamentária Trabalho¹ Despesa² Planejamento FUNDO MUNICIPAL DE 08.244. 1027. 210-TODO 1 14.761.041/0001-05 15526 SAÚDE 3341 100.000,00 ASSISTÊNCIA 5199 ESTADO SOCIAL

Nº da AY012 emenda:

IMPLEMENTAR ESTRATÉGIA MULTIPROFISSIONAL, VISANDO GARANTIR UMA ASSISTÊNCIA QUALIFICADA AOS ADULTOS RESPONSÁVEIS POR CUIDAR, ESTIMULAR, INTERAGIR, IMPOR LIMITES, FORTALECER A AUTONOMIA E PREPARAR A CRIANÇA PARA OS DESAFIOS E OPORTUNIDADES DA VIDA PRESENTE E ADULTA, DAS CRIANÇAS DESNUTRIDAS ASSISTIDAS PELO CENTRO DE RECUPERAÇÃO E EDUCAÇÃO NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ-AL. Ordem Unidad

Natureza de CNPJ do e Programa de Área Região de Beneficiário da Valor prioridad beneficiário Orçame Trabalho¹ Temática Planejamento Despesa² e ntária NUTRI ASSOCIAÇÃO DE COMBATE À 06.018.231/0001 08.306. 1043. 210-TODO 1 15024 SAÚDE 3350 198.000,00 DESNUTRIÇÃO -09 5211 ESTADO

Nº da AY013 emenda:

Ordem Unidad

Natureza de CNPJ do e Programa de Área Região de Beneficiário da Valor prioridad beneficiário Orçame Trabalho¹ Temática Planejamento Despesa² e ntária 12.247.631/0001 26.452. 1043. 210-TODO 1 PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO 35032 URBANISMO 4490 318.543,16 -99 3629 ESTADO ESTADO DE ALAGOAS

Nº da AY014 emenda:

SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, COM INCREMENTO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMPLIANDO E MELHORANDO OS

SERVIÇOS OFERTADOS A POPULAÇÃO Ordem Unidad

Natureza de CNPJ do e Programa de Área Região de Beneficiário da Valor prioridad beneficiário Orçame Trabalho¹ Temática Planejamento Despesa² e ntária ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS 12.321.592/0001 10.302. 1015. 210-TODO 1 27524 SAÚDE 3350 500.000,00 EXCEPCIONAIS - APAE MACEIÓ -22 5070 ESTADO

Nº da AY015 emenda:

REALIZAR ATENDIMENTOS COM EQUIPE MULTIDICIPLINAR A USUÁRIOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTATEA, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), DENTRE OUTRAS NECESSIDADES VOLTADAS PARA A REABILITAÇÃO INTELECTUAL, ESPECIALMENTE CRIANÇAS A

PARTIR DE 24 MESES ATÉ ADOLESCENTES COM 17 ANOS E 11 MESES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. Ordem Unidad

Natureza de CNPJ do e Programa de Área Região de Beneficiário da Valor prioridad beneficiário Orçame Trabalho¹ Temática Planejamento Despesa² e ntária INSTITUTO 04.780.563/0001 14.242. 1044. 210-TODO 1 24038 SAÚDE 3350 120.543,17 BENEDITENSEASSOCIATIVISTA - IBA -09 5014 ESTADO

Nº da AY016 emenda:

Custeio de incremento à Atenção Primária à Saúde, visando a contratação de equipe multidisciplinar, bem como despesas com materiais de consumo e pagamento de terceiros que seja

necessária para a execução dos serviços assistenciais de saúde. Ordem Unidad

Natureza de CNPJ do e Programa de Área Região de Beneficiário da Valor prioridad beneficiário Orçame Trabalho¹ Temática Planejamento Despesa² e ntária CENTRO DE ATENDIMENTO ÀS 06.293.382/0001 10.301. 1016. 210-TODO 1 27524 SAÚDE 3350 300.000,00 COMUNIDADES -75 5065 ESTADO

TOTAL 3.837.086,33

Parlamentar: DEPUTADO ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA FILHO

Nº da emenda: AS 001

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA DESEMPENHO DE MEDIDAS DE SAÚDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA

FUNDO MUNICIPAL DE

10.301. 1016. 210-TODO 1 SAÚDE DE CAMPO 19.296.278/0001-86 27524 SAÚDE 4441 200.000,00

5065 ESTADO ALEGRE

Nº da emenda: AS 002

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA DESEMPENHO DE MEDIDAS DE SAÚDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA

FUNDO MUNICIPAL DE

10.301. 1016. 210-TODO 1 SAÚDE DE TEOTÔNIO 11.780.685/0001-52 27524 SAÚDE 4441 200.000,00

5065 ESTADO VILELA

Nº da emenda: AS 003

CUSTEIO DAS DESPESAS DAS MEDIDAS DE SAÚDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO

FUNDO MUNICIPAL DE 10.301. 1016. 210-TODO 1 11.768.552/0001-60 27524 SAÚDE 3341 2.018.543,16 SAÚDE DE JUNQUEIRO 5065 ESTADO

ESTADO DE ALAGOAS

Nº da emenda: AS 004

CUSTEIO DAS DESPESAS DAS MEDIDAS DE SAÚDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO

Ordem de Unidade Programa de Área Natureza da Região de

Beneficiário CNPJ do beneficiário Valor prioridade Orçamentária Trabalho¹ Temática Despesa² Planejamento FUNDO MUNICIPAL DE 1 SAÚDE DE PORTO DE 11.652.985/0001-56 27524 SAÚDE 3341 200.000,00 PEDRAS

Nº da AS 005 emenda:

CUSTEIO DAS MEDIDAS DE ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO

FUNDO MUNICIPAL DE

130.730. 9600. ASSISTENCIA 210-TODO 1 ASSISTENCIA SOCIAL DE 13.073.096/0001-60 15526 3341 1.558.543,16

0160 SOCIAL ESTADO JUNQUEIRO

Nº da AS 006 emenda:

CUSTEIO DAS ATIVIDADES DE ASSSITENCIA SOCIAL DESEMPENHADAS PELA ASSOCIAÇÃO

ASSOCIAÇÃO 08.244. 1027. ASSITENCIA 210-TODO 1 27.572.142/0001-80 15526 3350 50.000,00 ABRAÇANDO VIDAS 5199 SOCIAL ESTADO

Nº da AS 007 emenda:

CUSTEIO DAS PESQUISAS E CURSOS ELABORADOS PELO INSTITUTO

INSTITUTO FAF DE APRIMORAMENTO, 27.811. 1021. 210-TODO 1 47.260.451/0001-21 36021 ESPORTE 3350 980.000,00 GERENCIAMENTO E 5170 ESTADO PESQUISA - IFAGP

Nº da AS 008 emenda:

CUSTEIO DAS AÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO

FUNDO MUNICIPAL DE

08.244. 1027. ASSITENCIA 210-TODO 1 ASSISTÊNCIA SOCIAL DE 18.191.465/0001-32 15526 3341 30.000,00

5199 SOCIAL ESTADO PORTO DE PEDRAS

TOTAL 5.237.086,32

Parlamentar:

DEPUTADO ANTONIO ALBUQUERQUE

Nº da emenda: AA 001 Ordem de CNPJ do Unidade Programa de Área Natureza da Região de

Beneficiário Valor prioridade beneficiário Orçamentária Trabalho¹ Temática Despesa² Planejamento FUNDO MUNICIPAL DE

210-TODO 1 SAÚDE DE BARRA DE 11.347.540/0001-62 27524 10.301. 1016. 5065 SAÚDE 3341 700.000,00 ESTADO SANTO ANTÔNIO

Nº da emenda: AA 002

FUNDO MUNICIPAL DE 210-TODO 1 11.402.479/0001-09 27524 10.301. 1016. 5065 SAÚDE 3341 800.000,00 SAÚDE DE MARAVILHA ESTADO

Nº da emenda: AA 003

FUNDO MUNICIPAL DE 210-TODO 1 11.338.070/0001-70 27524 10.301. 1016. 5065 SAÚDE 3341 500.000,00 SAÚDE DE BELO MONTE ESTADO

Nº da emenda: AA 004

FUNDO MUNICIPAL DE

210-TODO 1 SAÚDE DE PASSO DE 11.408.429/0001-39 27524 10.301. 1016. 5065 SAÚDE 3341 500.000,00 ESTADO CAMARAGIBE

Nº da emenda: AA 005 Ordem de CNPJ do Unidade Programa de Área Natureza da Região de prioridade beneficiário Orçamentária Trabalho¹ Temática Despesa² Planejamento

FUNDO MUNICIPAL DE 10.301. 1016. 210-TODO 1 11.243.983./0001-03 27524 SAÚDE 3341 400.000,00 SAÚDE DE PINDOBA 5065 ESTADO

Nº da AA 006 emenda:

FUNDO MUNICIPAL DE

210-TODO 1 SAÚDE DA BARRA DE 11.259.289/0001-84 27524 10.301. 1016. 5065 SAÚDE 3341 400.000,00 ESTADO SÃO BRÁS

Nº da AA 007 emenda:

FUNDO MUNICIPAL DE 210-TODO 1 11.292.555/0001-70 27524 10.301. 1016. 5065 SAÚDE 3341 500.000,00 SAÚDE DE MESSIAS ESTADO

Nº da AA 008 emenda:

FUNDO MUNICIPAL DE

210-TODO 1 SAÚDE DE JOAQUIM 11.991.357/0001-03 27524 10.301. 1016. 5065 SAÚDE 3341 700.000,00 ESTADO GOMES

Nº da AA 009 emenda:

FUNDO MUNICIPAL DE 210-TODO 1 12.584.054/0001-20 27524 10.301. 1016. 5065 SAÚDE 3341 500.000,00 SAÚDE DE JACUIPE ESTADO

Nº da AA 010

emenda: Ordem de Unidade Programa de Área Natureza da Região de prioridade Orçamentária Trabalho¹ Temática Despesa² Planejamento

FUNDO MUNICIPAL DE

210-TODO 1 SAÚDE DE COITÉ DO 11.407.477/0001-02 27524 10.301. 1016. 5065 SAÚDE 3341 237.086,33 ESTADO NÓIA

TOTAL 5.237.086,33

Parlamentar:

DEPUTADO BRENO ALBUQUERQUE

Nº da emenda: BA 001

EMENDA DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MUNDAÚ

FUNDO MUNICIPAL DE 1 SAÚDE DE SANTANA DO 10.254.294/0001-31 27524 SAÚDE 3341 500.000,00

MUNDAÚ

Nº da emenda: BA 002

FORNECER MEIOS PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO TRABALHO DO INSTITUTO FILIAL ARAPIRACA, ASSEGURANDO AS PESSOAS MENOS FAVORECIDAS

OPORTUNIDADE DE ASSISTÊNCIA EM VÁRIAS ESPECIALIDADES. INSTITUTO SERTANEJO 1 DE APOIO AO SER 08.150.239/0002-30 27524 SAÚDE 3350 837.086,33 (FILIAL)

Nº da emenda: BA 003

FORNECER MEIOS PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO TRABALHO INSTITUTO FILIAL ARAPIRACA, ASSEGURANDO ÀS PESSOAS MENOS FAVORECIDAS

OPORTUNIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM DIVERSAS SITUAÇÕES. INSTITUTO SERTANEJO

08.244. 1027. ASSISTÊNCIA 210-TODO 1 DE APOIO AO SER 08.150.239/0002-30 15024 3350 1.000.000,00

5214 SOCIAL ESTADO (FILIAL)

Nº da emenda: BA 004

FORNECER MEIOS PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO TRABALHO DESENVOLVIDO PELA AGREMIAÇÃO, ONDE SE AMBICIONA CRIAR UMA REPRESENTATIVIDADE NO CENÁRIO NACIONAL, COLOCANDO A REGIÃO DO AGRESTE E SERTÃO DO ESTADO NO CALENDÁRIO DE GRANDES COMPETIÇÕES,

GERANDO, DESSA FORMA, GRANDES RETORNOS PARA O ESTADO, INCLUSIVE FINANCEIRO. AGREMIAÇÃO SPORTIVA 27.812. 1021. ESPORTE E 210-TODO 2 12.439.568/0001-92 36021 3350 1.000.000,00 ARAPIRAQUENSE - ASA 5163 LAZER ESTADO

Nº da BA 005 emenda:

FORNECER MEIOS PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO TRABALHO DA ASSOCIAÇÃO, ASSEGURANDO ÀS PESSOAS EXCEPCIONAIS OPORTUNIDADE DE

ASSISTÊNCIA EM VÁRIAS ESPECIALIDADES. Ordem de CNPJ do Unidade Programa de Área Natureza da Região de Beneficiário Valor prioridade beneficiário Orçamentária Trabalho¹ Temática Despesa² Planejamento ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS 10.301. 1016. 210-TODO 2 12.321.592/0002-03 27524 SAÚDE 3350 1.000.000,00 EXCEPCIONAIS DE 5065 ESTADO MACEIÓ

Nº da BA 006 emenda:

ESTADO DE ALAGOAS

EMENDA DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARIBONDO.

FUNDO MUNICIPAL DE 10.301. 1016. 210-TODO 2 11.264.135/0001-80 27524 SAÚDE 3341 300.000,00 SAÚDE DE MARIBONDO 5065 ESTADO

Nº da BA 007 emenda:

EMENDA DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO

FUNDO MUNICIPAL DE

10.301. 1016. 210-TODO 2 SAÚDE DE CAMPO 11.169.951/0001-05 27524 SAÚDE 3341 300.000,00

5065 ESTADO GRANDE

Nº da BA 008 emenda:

EMENDA DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO

FUNDO MUNICIPAL DE

10.301. 1016. 210-TODO 2 SAÚDE DE OLHO D'ÁGUA 11.207.613/0001-10 27524 SAÚDE 3341 300.000,00

5065 ESTADO GRANDE

Parlamentar: DEPUTADO BRUNO TOLEDO

Nº da emenda: BT-03

QUALIFICAÇÃO DA ASSISTENCIA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO MUNUICÍPIO

FUNDO MUNICIPAL

10.302. 0205. 210-TODO 1 DE SAÚDE DE PÃO 09.687.192/0001-20 27524 SAÚDE 4441 300.000,00

4347 ESTADO DE AÇÚCAR

Nº da emenda: BT- 04

FUNDO ESTADUAL 10.302. 0205. 210-TODO 1 11.659.171/0001-43 27524 SAÚDE 4441 1.518.543,16 DE SAÚDE 4347 ESTADO

Nº da emenda: BT-05

ATENÇÃO BÁSICA

FUNDO

10.302. 0205. 210-TODO 01 MUNICIPAL DE 13.232.096/0001-65 27524 SAÚDE 4441 300.000,00

4347 ESTADO SAÚDE DE SATUBA

Nº da emenda: BT- 06

ATENÇÃO BÁSICA

Ordem de Unidade Programa de Área Natureza da Região de

Beneficiário CNPJ do beneficiário Valor prioridade Orçamentária Trabalho¹ Temática Despesa² Planejamento

10.301. 0205. 210-TODO 1 UNCISAL 12.517.793/0001-08 27524 SAÚDE 4490 150.000,00

4319 ESTADO

Nº da emenda: BT-07

Ordem de CNPJ do Unidade Programa de Área Natureza da Região de

Beneficiário Valor prioridade beneficiário Orçamentária Trabalho¹ Temática Despesa² Planejamento ASSOCIAÇÃO DE COMBATE 10.302. 0205. 210-TODO 1 06.018.231/0001-09 27524 SAÚDE 4441 350.000,00 A DESNUTRIÇÃO - NUTRIR " 4347 ESTADO

TOTAL 2.618.543,16

Parlamentar:

DEPUTADO CABO BEBETO

Nº da emenda: CB 001

GUARDA-CHUVA SAÚDE

Ordem de CNPJ do Unidade Área Natureza da Região de

Beneficiário Programa de Trabalho¹ Valor prioridade beneficiário Orçamentária Temática Despesa² Planejamento

210-TODO 4441 784.271,59 GUARDA-CHUVA ESTADO 3 27524 01.030.102/0543-19 SAÚDE SAÚDE 210-TODO 3341 784.271,58 ESTADO

Nº da emenda: CB 002

GUARDA CHUVA SOCIEDADE CIVIL-DEMAIS AREAS

Ordem de CNPJ do Unidade Área Natureza da Região de

Beneficiário Programa de Trabalho¹ Valor prioridade beneficiário Orçamentária Temática Despesa² Planejamento

210-TODO GUARDA CHUVA 4450 857.771,58 DEMAIS ESTADO 2 SOCIEDADE CIVIL- 13017 28.845.0000.2056 ÁREAS 210-TODO DEMAIS AREAS 3350 857.771,58 ESTADO

Nº da CB 004 emenda:

ASSEGURAR O CONTROLE POPULACIONAL DOS ANIMAIS DE RUA

Ordem de CNPJ do Unidade Programa de Área Natureza da Região de

Beneficiário Valor prioridade beneficiário Orçamentária Trabalho¹ Temática Despesa² Planejamento ASSOCIAÇÃO 210-TODO

SAÚDE E 3350 25.000,00 HUMANITÁRIA DE 14.604. 1027. ESTADO 2 11.513.219/0001-00 24038 BEM ESTAR PROTEÇÃO DE ANIMAIS 5026 210-TODO ANIMAL 4450 25.000,00 DE RUA - AHPAR ESTADO

Nº da CB 005 emenda:

REFORMA DA COBERTA DA QUADRA E DOS VESTIÁRIOS DO SEMINÁRIO ARQUIDIOCESANO

Ordem de Unidade Programa de Natureza da Região de

Beneficiário CNPJ do beneficiário Área Temática Valor prioridade Orçamentária Trabalho¹ Despesa² Planejamento

210-TODO 3350 120.000,00 Seminário Arquidiocesano 04.122. 0004. ESTADO 2 12.155.388/0030-13 26031 ESPORTES Nossa Senhora da Assunção 2200 210-TODO 4450 120.000,00 ESTADO

Nº da CB 006 emenda:

DESENVOLVER POLÍTICAS DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA COM INSTÂNCIAS DO GOVERNO, ENTIDADES E EMPRESAS PRIVADAS

Ordem de Unidade Programa de Natureza da Região de

Beneficiário CNPJ do beneficiário Área Temática Valor prioridade Orçamentária Trabalho¹ Despesa² Planejamento

210-TODO ASSOCIAÇÃO DE 3350 60.000,00 142.242. PESSOA COM ESTADO 2 AMIGOS DO AUTISTA DE 10.775.704/0001-90 24038 1044.5014 DEFICIÊNCIA 210-TODO ALAGOAS - AMA/AL 4450 40.000,00 ESTADO

Nº da CB 007 emenda:

OFERECER ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER A POPULAÇÃO, PRINCIPALMENTE A CARENTE, PROMOVENDO SAÚDE E MELHOR QUALIDADE DE VIDA

Ordem de CNPJ do Unidade Programa de Natureza da Região de

Beneficiário Área Temática Valor prioridade beneficiário Orçamentária Trabalho¹ Despesa² Planejamento ASSOCIACAO DOS 210-TODO

3350 15.000,00 CACADORES,ATIRADORES E 27.812. 1021. ESTADO 2 44.619.640/0001-50 36021 ESPORTE COLECIONADORES DE 5163 210-TODO 4450 15.000,00 ALAGOAS - ACACS-AL ESTADO

Nº da CB 008 emenda:

OFERECER ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER A POPULAÇÃO, PRINCIPALMENTE A CARENTE, PROMOVENDO SAÚDE E MELHOR QUALIDADE DE VIDA

Natureza Ordem de Unidade Programa de Região de Beneficiário CNPJ do beneficiário Área Temática da Valor prioridade Orçamentária Trabalho¹ Planejamento Despesa²

210-TODO 3350 15.000,00 27.812. 1021. ESTADO 2 CT PALMEIRENSE 36.680.453/0001-53 36021 ESPORTE 5163 210-TODO 4450 15.000,00 ESTADO

Nº da CB 009 emenda:

Natureza Ordem de CNPJ do Unidade Programa Região de Beneficiário Área Temática da Valor prioridade beneficiário Orçamentária de Trabalho¹ Planejamento Despesa²

210-TODO O 3350 LAR BATISTA 08.244. 1027. DESENVOLVIMENTO ESTADO 20.000,00 2 12.320.875/0001-50 15024 MARCOLINA MAGALHÃES 5214 SOCIAL 210-TODO O 4450 ESTADO 20.000,00

Nº da CB 010 emenda:

Ordem de Unidade Programa de Natureza da Região de

Beneficiário CNPJ do beneficiário Área Temática Valor prioridade Orçamentária Trabalho¹ Despesa² Planejamento

210-TODO 3350 25.000,00 CASA PARA VELHICE 08.244. 1027. DESENVOLVIMENTO ESTADO 2 02.180.731/0001-91 15024 LUIZA DE MARILLAC 5214 SOCIAL 210-TODO 4450 25.000,00 ESTADO

Nº da CB 011 emenda:

GARANTIR APOIO AOS PROGRAMAS E PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Ordem de Unidade Programa de Natureza da Região de

Beneficiário CNPJ do beneficiário Área Temática Valor prioridade Orçamentária Trabalho¹ Despesa² Planejamento

210-TODO 3350 50.000,00 FUNDAÇÃO JOÃO 08.244. 1027. DESENVOLVIMENTO ESTADO 2 41.175.449/0001-78 15024 PAULO II 5214 SOCIAL 210-TODO 4450 50.000,00 ESTADO

Nº da CB 017 emenda:

OBRA DE AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER LEGISLATIVO DE ALAGOAS - STPLAL

Ordem de Unidade Programa de Natureza da Região de

Beneficiário CNPJ do beneficiário Área Temática Valor prioridade Orçamentária Trabalho¹ Despesa² Planejamento SINDICATO DOS 210-TODO

3350 7.500,00 TRABALHADORES DO ESTADO 04.122. 0004. 1 PODER LEGISLATIVO 24.471.948/0001-93 26031 INFRAESTRUTURA 2200 210-TODO DE ALAGOAS - 4450 7.500,00

ESTADO STPLAL

Nº da CB 020 emenda:

CUSTEIO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MACEIÓ

210-TODO SANTA CASA DE 3350 10.302. 1015. ESTADO 250.000,00 2 MISERICORDIA DE 12.307.187/0001-50 27524 SAÚDE MACEIÓ 4450 ESTADO 250.000,00

Nº da CB 021 emenda:

CUSTEIO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PENEDO

210-TODO SANTA CASA DE 3350 10.302. 1015. ESTADO 125.000,00 2 MISERICORDIA DE 12.542.999/0001-80 27524 SAÚDE PENEDO 4450 ESTADO 125.000,00

Nº da CB 022 emenda:

CUSTEIO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS

210-TODO SANTA CASA DE 3350 10.302. 1015. ESTADO 125.000,00 2 MISERICÓRDIA DE SÃO 12.737.680/0001-00 27524 SAÚDE MIGUEL DOS CAMPOS 4450 ESTADO 125.000,00

Nº da CB 023 emenda:

ORGANIZAR O SISTEMA DE SAÚDE REGIONALIZADO COM FOCO NAS NECESSIDADES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO, DE FORMA COORDENADA E INTEGRADA, COM

CONTÍNUA MELHORIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS, CUJO OBJETIVO FIM É A QUALIDADE E A SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS Ordem de CNPJ do Unidade Programa de Área Natureza da Região de prioridade beneficiário Orçamentária Trabalho¹ Temática Despesa² Planejamento

210-TODO ASSOCIAÇÃO DOS 3350 10.302. 1015. ESTADO 20.000,00 2 DEFICIENTES FÍSICOS DE 08.427.999/0001-61 27524 SAÚDE 5070 210-TODO ALAGOAS - ADEFAL 4450 30.000,00 ESTADO

Nº da CB 026 emenda:

Ordem de CNPJ do Unidade Programa de Natureza da Região de

Beneficiário Área Temática Valor prioridade beneficiário Orçamentária Trabalho¹ Despesa² Planejamento

210-TODO 3350 INSTITUTO MAIS 08.244. 1027. DESENVOLVIMENTO ESTADO 15.000,00 2 19.436.959/0001-00 15024 VIDA 5214 SOCIAL 210-TODO 4450 ESTADO 15.000,00

Nº da CB 027 emenda:

Ordem de CNPJ do Unidade Programa de Natureza da Região de

Beneficiário Área Temática Valor prioridade beneficiário Orçamentária Trabalho¹ Despesa² Planejamento

210-TODO 3350 RESIDÊNCIA SÃO 08.244. 1027. ASSISTÊNCIA ESTADO 25.000,00 2 28.571.320/0001-10 15526 LUIZ PARA IDOSOS 5221 SOCIAL 210-TODO 4450 ESTADO 25.000,00

Nº da CB 028 emenda:

Ordem de CNPJ do Unidade Programa de Natureza da Região de

Beneficiário Área Temática Valor prioridade beneficiário Orçamentária Trabalho¹ Despesa² Planejamento LAR FRANCISCO DE 210-TODO

3350 ASSIS GRUPO 08.244. 1027. ASSISTÊNCIA ESTADO 30.000,00 2 18.382.095/0001-10 15526 ESPÍRITA IRMÃO 5221 SOCIAL 210-TODO 4450 SARMENTO ESTADO 30.000,00

Nº da CB 031 emenda:

Natureza Ordem de Unidade Programa de Região de Beneficiário CNPJ do beneficiário Área Temática da Valor prioridade Orçamentária Trabalho¹ Planejamento Despesa²

210-TODO ASSOCIAÇÃO 3350 08.244. 1027. ESTADO 50.000,00 2 CATÓLICA SÃO 08.585.407/0001-30 15526 ASSISTÊNCIA SOCIAL 5221 210-TODO VICENTE DE PAULO 4450 ESTADO 50.000,00

TOTAL 5.229.086,33

Parlamentar:

DEPUTADA CIBELE CORADO DE MOURA

Nº da emenda: CM 004

FUNDO MUNICIPAL 1 DE SAÚDE DE 11.203.936/0001-36 27524 SAÚDE 3341 400.000,00

CAPELA

Nº da emenda: CM 005

FUNDO MUNICIPAL 1 DE SAÚDE DE CHÃ 11.401.087/0001-25 27524 SAÚDE 3341 400.000,00

PRETA

Nº da emenda: CM 006

FUNDO MUNICIPAL 1 DE SAÚDE DE 11.432.702/0001-60 27524 SAÚDE 3341 1.518.543,16 PARIPUEIRA

Nº da emenda: CM 007

ESTADO DE ALAGOAS

Ordem de CNPJ do Unidade Programa de Natureza Região de prioridade beneficiário Orçamentária Trabalho¹ da Despesa² Planejamento

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE 10.301. 1016. 210-TODO 1 11.206.753/0001-74 27524 SAÚDE 3341 300.000,00 MINADOR DO 5065 ESTADO

NEGRÃO

Nº da emenda: CM 008

ARTICULAR E INTEGRAR AS INSTÂNCIAS PÚBLICAS GOVERNAMENTAIS E DA SOCIEDADE CIVIL, NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA

APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS NORMATIVOS E NOS MECANISMOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL. Ordem de CNPJ do Unidade Programa de Natureza Região de prioridade beneficiário Orçamentária Trabalho¹ da Despesa² Planejamento ASSOCIAÇÃO

08.244. 1027. ASSISTÊNCIA 210-TODO 2 BENEFICENTE PEDRO 21.566.077/0001-01 15024 3350 100.000,00

5214 SOCIAL ESTADO HENRIQUE

Nº da CM 009 emenda:

ARTICULAR E INTEGRAR AS INSTÂNCIAS PÚBLICAS GOVERNAMENTAIS E DA SOCIEDADE CIVIL, NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA

APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS NORMATIVOS E NOS MECANISMOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL. INSTITUTO ILHA DA 08.244. 1027. ASSISTÊNCIA 210-TODO 2 41.952.355/0001-68 15024 3350 300.000,00 CRÔA 5214 SOCIAL ESTADO

Nº da CM 010 emenda:

FEDERAÇÃO 3 ALAGOANA DE 09.315.581/0001-25 36021 ESPORTE 3350 20.000,00 HANDEBOL

Nº da CM 011 emenda:

FEDERAÇÃO DE 3 BASKETBALL DE 08.629.727/0001-44 36021 ESPORTE 3350 20.000,00 ALAGOAS

Nº da CM 012 emenda:

ASSOCIAÇÃO CAPOEIRA 27.812. 1021. 210-TODO 3 26.939.360/0001-47 36021 ESPORTE 3350 15.000,00 CANDEIAS DE ALAGOAS 5163 ESTADO

Nº da CM 013 emenda:

ASSOCIAÇÃO DOS 3 MORADORES DO 35.742.477/0001-27 36021 ESPORTE 3350 25.000,00 RESIDENCIAL

GRACILIANO RAMOS

Nº da CM 014 emenda:

APOIAR E DESENVOLVER OS FESTIVAIS CULTURAIS NO ESTADO, POR MEIO DA AMPLIAÇÃO DO APOIO FINANCEIRO E LOGÍSTICO, VISANDO IMPULSIONAR A DIVERSIDADE CULTURAL, VALORIZAR ARTISTAS LOCAIS ALÉM DE FOMENTAR A ECONOMIA CRIATIVA, GARANTINDO O SUCESSO E A CONTINUIDADE DOS

FESTIVAIS CULTURAIS NO ESTADO. Ordem de CNPJ do Unidade Programa de Natureza da Região de Beneficiário Área Temática Valor prioridade beneficiário Orçamentária Trabalho¹ Despesa² Planejamento ASSOCIAÇÃO TEATRAL 13.392. 1020. 210-TODO 2 05.162.686/0001-30 18021 CULTURA 3350 50.000,00 NEGA FULÔ 5104 ESTADO Nº da CM 015 emenda: APOIAR E DESENVOLVER OS FESTIVAIS CULTURAIS NO ESTADO, POR MEIO DA AMPLIAÇÃO DO APOIO FINANCEIRO E LOGÍSTICO, VISANDO IMPULSIONAR A DIVERSIDADE CULTURAL, VALORIZAR ARTISTAS LOCAIS ALÉM DE FOMENTAR A ECONOMIA CRIATIVA, GARANTINDO O SUCESSO E A CONTINUIDADE DOS FESTIVAIS CULTURAIS NO ESTADO. Ordem de CNPJ do Unidade Programa de Natureza da Região de Beneficiário Área Temática Valor prioridade beneficiário Orçamentária Trabalho¹ Despesa² Planejamento COOPERATIVA DOS

13.392. 1020. 210-TODO 3 ARTESAOS DA BARRA 08.742.315/0001-16 18021 CULTURA 3350 30.000,00

5104 ESTADO NOVA - COOPERARTEBAN

Nº da CM 016 emenda:

IMPLANTAR E PROMOVER A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO, GARANTINDO A CONSERVAÇÃO E A MANUTENÇÃO DA BIODIVERSIDADE, PROMOVENDO A CONSERVAÇÃO DOS SOLOS, A PRODUÇÃO AGRÍCOLA, A BIODIVERSIDADE E A CONVIVÊNCIA SUSTENTAVÉL COM A SEMIARIDEZ EM REGIÕES

SUSCETÍVEIS À DESERTIFICAÇÃO. Ordem de CNPJ do Unidade Programa de Natureza da Região de Beneficiário Área Temática Valor prioridade beneficiário Orçamentária Trabalho¹ Despesa² Planejamento ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMO OS 18.541. 1028. MEIO 210-TODO 3 37.808.019/0001-79 23032 3350 10.000,00 ANIMAIS ELISABETH 5056 AMBIENTE ESTADO PINTO - ABAAEP

TOTAL 3.188.543,16

Parlamentar:

DEPUTADO DELEGADO LEONAM

Nº da DL 001 emenda:

ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE CUSTEIO DA SAÚDE PÚBLICA, NO QUE DIZ RESPEITO AO CONTROLE DE EPIDEMIOLOGIA E ZOONOSE.

Programa Natureza Ordem de CNPJ do Unidade Beneficiário de Área Temática da Região de Planejamento Valor prioridade beneficiário Orçamentária Trabalho¹ Despesa² FUNDO 10.305. 204-REGIÃO 1 MUNICIPAL DE 07.792.137/0001-75 27524 SAÚDE 3341 2.000.000,00 1014. 5078 METROPOLITANA SAÚDE MACEIÓ

Nº da DL 002 emenda:

AMPLIAR O ACESSO AOS MEDICAMENTOS E INSUMOS.

Programa Natureza Ordem de CNPJ do Unidade Beneficiário de Área Temática da Região de Planejamento Valor prioridade beneficiário Orçamentária Trabalho¹ Despesa² SANTA CASA DE 10.303. 2 MISESICÓRDIA DE 12.307.187/0001-50 27524 SAÚDE 3350 210-TODO ESTADO 618.543,17 1015. 5075 MACEIÓ

Nº da DL 003 emenda:

ESTADO DE ALAGOAS

APOIAR AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE FINALIDADE ESPORTIVA.

Programa Natureza Ordem de CNPJ do Unidade Beneficiário de Área Temática da Região de Planejamento Valor prioridade beneficiário Orçamentária Trabalho¹ Despesa² CENTRO 27.811. 2 SPORTIVO 12.183.299/0001-46 36021 ESPORTE E LAZER 3350 210-TODO ESTADO 1.500.000,00 1021. 5170 ALAGOANO

Nº da DL 004 emenda:

REFORMA DA ESCOLA DA POLÍCIA CIVIL

Programa Natureza Ordem de CNPJ do Unidade Beneficiário de Área Temática da Região de Planejamento Valor prioridade beneficiário Orçamentária Trabalho¹ Despesa² POLICIA CIVIL DO 06.122. 2 ESTADO DE 06.062.642/0001-00 19035 SEGURANÇAPÚBLICA 3390 210-TODO ESTADO 500.000,00 0004. 2200 ALAGOAS

Nº da

DL 005 emenda:

APOIAR AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE FINALIDADE ESPORTIVA.

SPORT CLUB 27.811. 1021. ESPORTE E 210-TODO 3 00.631.670/0001-06 36021 3350 70.000,00 PENEDENSE 5170 LAZER ESTADO

Nº da

DL 006 emenda:

COMPRA DE EQUIPAMENTOS E BENS DURÁVEIS

ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA 08.306. 1043. ASSISTÊNCIA 210-TODO 3 12.315.230/0001-29 15024 4450 24.000,00 JOSÉ EUSÉBIO 5211 SOCIAL ESTADO

Nº da

DL 007 emenda:

AMPLIAR O ACESSO AOS MEDICAMENTOS E INSUMOS.

SANTA CASA DE

10.303. 1015. 210-TODO 3 MISERICORDIA DE 12.542.999/0001-80 27524 SAÚDE 3350 100.000,00

5075 ESTADO PENEDO

Nº da

DL 008 emenda:

14.242. 1044. DIREITOS DA 210-TODO 3 INSTITUTO AMOR 21 22.597.093´0001-16 24038 3350 60.000,00

5014 CIDADANIA ESTADO

Nº da

DL 009 emenda:

Natureza Despesa²

210-TODO ASSOCIAÇÃO DE 3350 40.000,00 14.242. 1044. DIREITOS DA ESTADO 3 AMIGOS DO AUTISTA 10.775.704/0001-90 24038 5014 CIDADANIA 210-TODO DE ALAGOAS - AMA 4450 20.000,00 ESTADO

Nº da

DL 010 emenda:

CUSTEIO DE ATIVIDADES DE ESPORTE EM ALAGOAS

Natureza Despesa² INSTITUTO PROJETO 27.812. 1021. ESPORTE E 210-TODO 3 24.375.383/0001-40 36021 3350 80.000,00 VENCEDOR 5163 LAZER ESTADO

Nº da DL 011 emenda:

Natureza Despesa² ASSOCIAÇÃO DOS 14.242. 1044. DIREITOS DA 210-TODO 3 DEFICIENTES FÍSICOS 08.427.999/0001-61 24038 3350 20.000,00 5014 CIDADANIA ESTADO DE ALAGOAS - ADEFAL

Nº da DL 012 emenda:

CUSTEIO DE FESTIVAIS E EVENTOS DA CULTURA NERD ALAGOANA

Natureza Valor Beneficiário Área Temática da Despesa² ASSOCIAÇÃO 13.392. 1020. 210-TODO 3 ALAGOANA DA 42.693.862/0001-97 18021 CULTURA 3350 36.000,00 5104 ESTADO CULTURA NERD

Nº da DL 013 emenda:

CUSTEIO DO ABRIGO LAR LEAL PARA IDOSOS Unidade Natureza Valor Ordem de Programa de Beneficiário CNPJ do beneficiário Orçamentári Área Temática da Região de Planejamento prioridade Trabalho¹

a Despesa² LAR EVANGÉLICO

08.244. 1027. ASSISTÊNCIA 3 PASTOR ESPERIDIÃO DE 08.462.843/0001-11 15024 3350 210-TODO ESTADO 88.543,16

5221 SOCIAL ALMEIDA - LEAL

Nº da DL 014 emenda:

CUSTEIO DE FESTIVAIS E EVENTOS Unidade Natureza Valor Ordem de Programa de Beneficiário CNPJ do beneficiário Orçamentári Área Temática da Região de Planejamento prioridade Trabalho¹ a Despesa² FUNDAÇÃO MUNICIPAL

13.392. 1020. 204-REGIÃO 3 DE AÇÃO CULTURAL - 01.834.835/0001-00 18021 CULTURA 3340 50.000,00

5104 METROPOLITANA FMAC

Nº da DL 015 emenda:

Unidade Natureza Ordem de Programa de Beneficiário CNPJ do beneficiário Orçamentári Área Temática da Região de Planejamento Valor prioridade Trabalho¹ a Despesa² SINDICATO DOS TRABALHADORES DO 04.122. 0004. 3 24.471.948/0001-93 26031 INFRAESTRUTURA 3350 210-TODO ESTADO 10.000,00 PODER LEGISLATIVO 2200 DE ALAGOAS - STPLAL

Nº da DL 016 emenda:

Unidade Natureza Ordem de Programa de Beneficiário CNPJ do beneficiário Orçamentári Área Temática da Região de Planejamento Valor prioridade Trabalho¹ a Despesa² ORGANIZAÇÃO DE 28.845. 0000. 3 13017 10.000,00 SOCIEDADE CIVIL 2056

Nº da DL 017 emenda:

Ordem de CNPJ do Unidade Programa de Área Natureza da Região de prioridade beneficiário Orçamentária Trabalho¹ Temática Despesa² Planejamento

ORGANIZAÇÃO DE 28.845. 0000. 3 13017 10.000,00 SOCIEDADE CIVIL 2056

TOTAL 5.237.086,33

Parlamentar:

DEPUTADO DR. JOSÉ WANDERLEY NETO

Nº da emenda: DRW 001

Ordem de CNPJ do Unidade Programa de Área Natureza da Região de

Beneficiário Valor prioridade beneficiário Orçamentária Trabalho¹ Temática Despesa² Planejamento 1 FUNDO DE SAÚDE 2.618.543,16

Nº da emenda: DRW 002

Ordem de CNPJ do Unidade Programa de Área Natureza da Região de

Beneficiário Valor prioridade beneficiário Orçamentária Trabalho¹ Temática Despesa² Planejamento ORGANIZAÇÃO DA 1 SOCIEDADE CIVIL - 2.618.543,16 SAÚDE

TOTAL 5.237.086,32

Parlamentar:

DEPUTADO DUDU RONALSA

Nº da emenda: DR 001

DIAGNÓSTICO E ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS HIPERTENSOS E COM PROPENSÃO A DOENÇAS CARDIOVASCULARES. POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE AFERIÇÃO

DE PRESSÃO, EXAMES LABORATORIAIS, EXAME DE ELETROCARDIOGRAMAS, DE MAPA E HOLTER. Ordem de CNPJ do Unidade Programa de Área Natureza da Região de Beneficiário Valor prioridade beneficiário Orçamentária Trabalho¹ Temática Despesa² Planejamento INSTITUTO DIVA 210-TODO 1 12.955.134/0001-45 27524 10.301.0205.4319 SAÚDE 3390 1.618.543,17 ALVES DO BRASIL ESTADO

Nº da

DR 002 emenda:

CUSTEIO ESTADO DE ALAGOAS

Natureza Despesa² INSTITUTO SAÚDE E CIDADANIA DO 210-TODO 1 36.010.793/0001-77 27524 10.302.0205.4348 SAÚDE 3390 1.000.000,00 BRASIL ESTADO

Nº da DR 003 emenda:

CUSTEIO

Natureza Despesa² IEPA-INSTITUTO

210-TODO 1 EDUCACIONALPROFISSIONALIZANTE 33.686.401/0001-04 20020 12.368.1013.3775 EDUCAÇÃO 3390 800.000,00 ESTADO DA AMERICA

Nº da DR 004 emenda:

CUSTEIO

Natureza Despesa²

210-TODO 1 CENTRO SPORTIVO ALAGOANO 12.183.299/0001-46 36021 27.812.0010.4392 ESPORTE 36021 1.818.543,16 ESTADO

TOTAL 5.237.086,33

Parlamentar:

DEPUTADA MARIA DE FATIMA MOREIRA CANUTO

Nº da emenda: FCR 002

CUSTEIO DAS DESPESAS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO Ordem de CNPJ do Unidade Programa de Área Natureza Região de Beneficiário Valor prioridade beneficiário Orçamentária Trabalho¹ Temática da Despesa² Planejamento FUNDO MUNICIPAL DE

210-TODO 2 SAÚDE MAR 11.594.727/0001-60 27524 10.301.1016.5065 SAÚDE 3341 200.000,00 ESTADO VERMELHO

Nº da FCR 004 emenda:

CUSTEIO DAS DESPESAS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO FUNDO MUNICIPAL DE 210-TODO 1 11.405.124/0001-73 27524 10.301.1016.5065 SAÚDE 3341 1.718.543,17 SAÚDE PILAR ESTADO

Nº da FCR 006 emenda:

OFERTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE INSTITUTO OBJETIVA 210-TODO 2 20.485.436/0001-25 27524 10.302.1015.5070 SAÚDE 3350 500.000,00 ALAGOAS ESTADO

Nº da FCR 008 emenda:

REFORMA E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS

ACADEMIA

210-TODO 2 ALAGOANA DE 12.317.947/0001-00 18021 13.122.0004.2200 CULTURA 4450 10.000,00 ESTADO LETRAS Nº da FCR 009 emenda: OFERTA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ordem de CNPJ do Unidade Programa de Natureza Região de Beneficiário Área Temática Valor prioridade beneficiário Orçamentária Trabalho¹ da Despesa² Planejamento

INSTITUTO RICARDO ASSISTÊNCIA 210-TODO 2 19.222.609/0001-33 15526 08.244.1027.5221 3350 50.000,00

CALHEIROS SOCIAL ESTADO

Nº da FCR 010 emenda:

OFERTA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ordem de CNPJ do Unidade Programa de Natureza Região de Beneficiário Área Temática Valor prioridade beneficiário Orçamentária Trabalho¹ da Despesa² Planejamento

ASSISTÊNCIA 210-TODO 2 INSTITUTO MEDEIROS 08.352.586/0001-65 15526 08.244.1027.5221 3350 50.000,00 SOCIAL ESTADO

Nº da FCR 012 emenda:

OFERTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE Ordem de CNPJ do Unidade Programa de Natureza da Região de Beneficiário Área Temática Valor prioridade beneficiário Orçamentária Trabalho¹ Despesa² Planejamento REDE FEMININA DE 210-TODO 2 12.212.544/0001-04 27524 10.302.1015.5070 SAÚDE 3350 200.000,00 COMBATE AO CÂNCER ESTADO

TOTAL 2.728.543,17

Parlamentar:

DEPUTADO FERNANDO SOARES PEREIRA

Nº da emenda: FP 001

Transferência Definida

Ordem de Unidade Programa de Natureza da Região de

Beneficiário CNPJ do beneficiário Área Temática Valor prioridade Orçamentária Trabalho¹ Despesa² Planejamento ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA E

08.244. 1027. ASSISTÊNCIA 210-TODO 1 CULTURAL DOS 02.604.628/0001-21 15024 4450 2.618.543,16

5214 SOCIAL ESTADO ROMEIROS DE JUNQUEIRO

Nº da emenda: FP 002

Transferência Definida - Guarda Chuva

Ordem de Unidade Programa de Natureza da Região de

Beneficiário CNPJ do beneficiário Área Temática Valor prioridade Orçamentária Trabalho¹ Despesa² Planejamento

210-TODO O 1 FUNDO DE SAÚDE 4441 2.618.543,16 ESTADO

TOTAL 5.237.086,32

Parlamentar:

DEPUTADA FLÁVIA CAVALCANTE

Nº da emenda: FC 001

AÇÃO / CUSTEIO DA SAÚDE

Natureza Ordem de Unidade Programa de Região de Beneficiário CNPJ do beneficiário Área Temática da Valor prioridade Orçamentária Trabalho¹ Planejamento Despesa² FUNDO MUNICIPAL DE

210-TODO 1 SAÚDE DE 13.164.739/0001-80 27524 10.302.0205.4347 SÁUDE 3341 1.500.000,00 ESTADO MATRIZ DE CAMARAGIBE

Nº da emenda: FC 002

AÇÃO / CUSTEIO DA SAÚDE

Natureza Ordem de Unidade Programa de Região de Beneficiário CNPJ do beneficiário Área Temática da Valor prioridade Orçamentária Trabalho¹ Planejamento Despesa² FUNDO MUNICIPAL DE

210-TODO 1 SAÚDE DE SÃO 11.940.419/0001-40 27524 10.302.0205.4347 SÁUDE 3341 1.500.000,00 ESTADO LÚIS DO QUITUNDE

Nº da emenda: FC 003

CUSTEIO DAS DEMANDAS DE INFRAESTRUTURA

Natureza Ordem de Unidade Programa de Região de Beneficiário CNPJ do beneficiário Área Temática da Valor prioridade Orçamentária Trabalho¹ Planejamento Despesa² MUNICÍPIO DE

210-TODO 2 MATRIZ DE 12.342.663/0001-73 13017 28.845.0000.2056 INFRAESTRUTURA 4440 500.000,00 ESTADO CAMARAGIBE

Nº da emenda: FC 004

CUSTEIO DAS DEMANDAS DE INFRAESTRUTURA

Natureza Ordem de Unidade Programa de Região de Beneficiário CNPJ do beneficiário Área Temática da Valor prioridade Orçamentária Trabalho¹ Planejamento Despesa² MUNICÍPIO DE

210-TODO 2 SÃO LUÍS DO 12.342.671/0001-10 13017 28.845.0000.2056 INFRAESTRUTURA 4440 500.000,00 ESTADO QUITUNDE

Nº da FC 005 emenda:

AQUISIÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS

Natureza Ordem de Unidade Programa de Área Região de Beneficiário CNPJ do beneficiário da Valor prioridade Orçamentária Trabalho¹ Temática Planejamento Despesa² AGREMIAÇÃO SPORTIVA 210-TODO 2 12.439.568/0001-92 36021 27.122.0004.2001 ESPORTE 3350 237.086,33 ARAPIRAQUENSE - ASA ESTADO

Nº da FC 006 emenda:

DESENVOLVER ATIVIDADES DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

Natureza Ordem de Unidade Programa de Área Região de Beneficiário CNPJ do beneficiário da Valor prioridade Orçamentária Trabalho¹ Temática Planejamento Despesa² CLUBE REGATAS DO 210-TODO 1 12.159.281/0001-09 36021 27.812.0010.4392 ESPORTE 3350 1.000.000,00 BRASIL - CRB ESTADO

TOTAL 5.237.086,33

Parlamentar:

DEPUTADO FRANCISCO TENÓRIO

Nº da emenda: FT 001

Identificação do objeto (finalidade):

GARANTIR A MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS ESPORTIVOS

ESTADO DE ALAGOAS

Ordem de CNPJ do Unidade Programa de Natureza da Região de

Beneficiário Área Temática Valor prioridade beneficiário Orçamentária Trabalho¹ Despesa² Planejamento CLUBE DE REGATAS 210-TODO 1 12.159.281/0001-09 36021 27.812.0010.4392 ESPORTE 3350 2.000.000,00 BRASIL - CRB ESTADO

Nº da FT002 emenda:

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE

Ordem de CNPJ do Unidade Programa de Área Natureza Região de

Beneficiário Valor prioridade beneficiário Orçamentária Trabalho¹ Temática da Despesa² Planejamento SOCIEDADE CIVIL DO DESENVOLVIMENTO 210-TODO 1 04.626.489/0001-62 27524 10. 301.0205.4319 SAÚDE 3350 2.618.543,17 CULTURAL E S. DO ESTADO ESTADO DE ALAGOAS

Nº da FT 003 emenda:

Ordem de CNPJ do Unidade Programa de Área Natureza Região de

Beneficiário Valor prioridade beneficiário Orçamentária Trabalho¹ Temática da Despesa² Planejamento ORGANIZAÇÃO DA

210-TODO 1 SOCIEDADE CIVIL-DEMAIS 13017 28.845. 0000. 2056 3350 618.543,16 ESTADO ÁREAS

Parlamentar:

DEPUTADA GABI GONÇALVES

Nº da emenda: GG 002

CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO - CER II DE MODALIDADE FÍSICA E INTELECTUAL

Ordem de CNPJ do Unidade Programa de Área Natureza Região de

Beneficiário Valor prioridade beneficiário Orçamentária Trabalho¹ Temática da Despesa² Planejamento

208-REGIÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE 1 11.615.319/0001-48 27524 10.302.1015.3768 SAUDE 4441 PLANALTO DA 2.618.543,16 SAÚDE DE RIO LARGO BORBOREMA

TOTAL 2.618.543,16

Parlamentar:

DEPUTADO GALBA NOVAES DE CASTRO JUNIOR

Nº da emenda: GN 001

DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES VOLTADAS À SAÚDE

Natureza Ordem de CNPJ do Unidade Programa de Região de Beneficiário Área Temática da Valor prioridade beneficiário Orçamentária Trabalho¹ Planejamento Despesa² INSTITUTO IRMA 210-TODO 1 06.308.989/0001-81 27524 10.301.0205.4319 SAUDE 3350 2.000.000,00 SUZANA ESTADO

Nº da emenda: GN 002

DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES VOLTADAS À SAÚDE

Ordem de CNPJ do Unidade Programa de Natureza Região de

Beneficiário Área Temática Valor prioridade beneficiário Orçamentária Trabalho¹ da Despesa² Planejamento INSTITUTO IRMA 210-TODO 1 06.308.989/0001-81 27524 10.301.0205.4319 SAUDE 4450 237.086,33 SUZANA ESTADO

Nº da emenda: GN 003

GARANTIR A MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS ESPORTIVOS

CLUBE DE REGATAS 210-TODO 2 12.159.281/0001-09 36021 27.812.0010.4392 ESPORTE 3350 2.200.000,00

CRB ESTADO

Nº da emenda: GN 004

APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES DE SAÚDE DESENVOLVIDAS PELA INSTITUIÇÃO

ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FISICOS 210-TODO 2 06.319.409/0001-51 27524 10.302.0205.4347 SAÚDE 4450 100.000,00 DE MARIBONDOESTADO ADEFIMAR

Nº da emenda: GN 005

INCENTIVO AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA AGRICULTURA FAMILIAR

ASSOCIAÇÃO DE EMPREENDORES E

210-TODO 3 EMPREENDEDORAS 08.989.383/0001-84 14030 20.605.1043.3580 AGRICULTURA 4450 100.000,00 ESTADO RURAIS BRILHO DO SOL II

Nº da GN 008 emenda:

A PRESENTE EMENDA POSSUI A FINALIDADE DE AUXILIAR O REFERIDO MUNICÍPIO A APRIMORAR A REDE MUNICIPAL DE SAUDE

Ordem de Unidade Programa de Área Natureza da Região de

Beneficiário CNPJ do beneficiário Valor prioridade Orçamentária Trabalho¹ Temática Despesa² Planejamento FUNDO MUNICIPAL DE 210-TODO 1 12.306.877/0001-94 27524 10.302.0205.4347 SAUDE 4441 100.000,00 SAUDE DE ANADIA ESTADO

Nº da GN 009 emenda:

A PRESENTE EMENDA POSSUI A FINALIDADE DE AUXILIAR O REFERIDO MUNICÍPIO A APRIMORAR A REDE MUNICIPAL DE SAUDE

Ordem de Unidade Programa de Área Natureza da Região de

Beneficiário CNPJ do beneficiário Valor prioridade Orçamentária Trabalho¹ Temática Despesa² Planejamento FUNDO MUNICIPAL DE

210-TODO 1 SAUDE DE COLONIA 11.475.162/0001-00 27524 10.302.0205.4347 SAUDE 4441 200.000,00 ESTADO LEOPOLDINA

TOTAL 4.937.086,33

Parlamentar:

DEPUTADO GILVAN BARROS FILHO

Nº da emenda: GBF 001

QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIBILIDADE NO ESTADO Ordem de Unidade Programa de Área Natureza da Região de Beneficiário CNPJ do beneficiário Valor prioridade Orçamentária Trabalho¹ Temática Despesa² Planejamento FUNDO DE SAÚDE - 210-TODO 1 12.207.536/0001-61 27524 10.302.0205.4347 SAÚDE 3341 118.543,17 GIRAU DO PONCIANO ESTADO

Nº da emenda: GBF 005

ESTADO DE ALAGOAS

Ordem de Unidade Programa de Área Natureza da Região de

Beneficiário CNPJ do beneficiário Valor prioridade Orçamentária Trabalho¹ Temática Despesa² Planejamento CENTRO ESPÍRITA 210-TODO 1 21.505.655/0001-91 18021 13.392.1020.5108 CULTURA 3350 20.000,00 CAMINHO DA LUZ ESTADO

Nº da emenda: GBF 006 Ordem de Unidade Programa de Área Natureza da Região de

Beneficiário CNPJ do beneficiário Valor prioridade Orçamentária Trabalho¹ Temática Despesa² Planejamento ASSOCIAÇÃO TEATRAL E

210-TODO 1 CULTURAL DOS 10.667.107/0001-41 18021 13.392.1020.5108 CULTURA 3350 30.000,00 ESTADO ARTISTAS DE GIRAU DO PONCIANO

Nº da GBF 007 emenda:

Natureza Ordem de CNPJ do Unidade Programa de Região de prioridade beneficiário Orçamentária Trabalho¹ Planejamento Despesa² SOCIEDADE COMUNITÁRIA, 210-TODO 1 24.177.677/0001-68 18021 13.392.1020.5108 CULTURA 3350 30.000,00 RELIGIOSA E CULTURAL ESTADO DE GIRAU DO PONCIANO

Nº da GBF 008 emenda:

Natureza Despesa² ACADEMIA ALAGOANA 210-TODO 1 12.317.946/0001-00 18021 00.001.3392.1021 CULTURA 3350 20.000,00 DE LETRAS ESTADO

Nº da GBF 009 emenda:

APOIAR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS

Natureza Despesa² ONG PEDRO 210-TODO 1 26.953.531/0001-92 18021 13.392.1020.5108 CULTURA 3350 20.000,00 CAVALCANTE NETTO ESTADO

Nº da GBF 010 emenda:

APOIAR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS

Natureza Despesa² ASSOCIAÇÃO CULTURAL 210-TODO 1 10.967.789/0001-08 18021 13.392.1020.5108 CULTURA 3350 40.000,00 E MUSICAL SONS E DONS ESTADO

Nº da GBF 011 emenda:

IMPLEMETAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO ESTADO

Natureza Despesa² INSTITUTO DIVA ALVES 210-TODO 1 12.955.135/0001-45 27524 10.302.1015.5069 SAÚDE 4450 1.140.000,00 DO BRASIL ESTADO

Nº da GBF 012 emenda:

REFORMA E PADRONIZAÇAO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS

Natureza Ordem de CNPJ do Unidade Programa de Região de Beneficiário Área Temática da Valor prioridade beneficiário Orçamentária Trabalho¹ Planejamento Despesa² SINDICATO DOS TRABALHADORES DO 210-TODO 1 24.471.948/0001-93 26031 04.122.0004.2200 INFRAESTRUTURA 3350 10.000,00 PODER LEGISLATIVO DE ESTADO ALAGOAS-STPLAL

Nº da GBF 013 emenda:

IMPLEMENTÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO ESTADO Ordem de CNPJ do Unidade Programa de Área Natureza da Região de Beneficiário Valor prioridade beneficiário Orçamentária Trabalho¹ Temática Despesa² Planejamento INSTITUTO BRASILEIRO

210-TODO 1 DE SAÚDE E PESQUISA 48.976.924/0001-54 27524 10.302.1015.5070 SAÚDE 4450 1.360.000,00 ESTADO CIENTÍFICA

TOTAL 2.788.543,17

Parlamentar:

DEPUTADO INÁCIO LOIOLA DAMASCENO FREITAS

Nº da emenda: IL 01

FUNDO MUNICIPAL DE

210-TODO 1 SAÚDE DE SENADOR 11.348.088/0001-53 27524 10.302.1015.5070 SAÚDE 4441 420.000,00 ESTADO RUI PALMEIRA

Nº da emenda: IL 02

FUNDO MUNICIPAL DE

210-TODO 1 SAÚDE DE 13.079.412/0001-00 27524 10.302.1015.5070 SAÚDE 4441 335.000,00 ESTADO MONTEIROPOLIS

Nº da emenda: IL 03

FUNDO MUNICIPAL DE 210-TODO 1 12.092.124/0001-23 27524 10.302.1015.5070 SAÚDE 4441 345.000,00 SAÚDE DE PARICONHA ESTADO

Nº da IL 07 emenda:

Ordem de CNPJ do Unidade Programa de Área Natureza da Região de

Beneficiário Valor prioridade beneficiário Orçamentária Trabalho¹ Temática Despesa² Planejamento ACADEMIA ALAGOANA DE 210-TODO 1 12.317.947/0001-00 18021 12.122.0004.2200 CULTURA 4490 50.000,00 LETRAS ESTADO

Nº da IL 08 emenda:

ESTADO DE ALAGOAS

INSTITUTO HISTÓRICO E

210-TODO 1 GEOGRÁFICO DE 12.317.467/0001-49 18021 12.122.0004.2200 CULTURA 4490 50.000,00 ESTADO ALAGOAS

Nº da IL 09 emenda:

ASSOCIAÇÃO DOS

210-TODO 1 FORROZEIROS DE 20.389.46/0001-44 18021 12.122.0004.2200 CULTURA 4490 20.000,00 ESTADO ALAGOAS

Nº da IL 10 emenda:

REFORMA E PADRONIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO 210-TODO 1 24.471.948/0001-93 27524 10.301.1016.5065 SAÚDE 3341 10.000,00 PODER LEGISLATIVO DE ESTADO ALAGOAS

Nº da IL 11 emenda:

210-TODO 1 FUNDO DE SAÚDE 27524 10.302.0205.4347 SAÚDE 4441 2.300.000,00 ESTADO

Nº da IL 12 emenda:

Ordem de CNPJ do Unidade Programa de Área Natureza da Região de

Beneficiário Valor prioridade beneficiário Orçamentária Trabalho¹ Temática Despesa² Planejamento ORGANIZAÇÃO DA

ESPORTE E 210-TODO 1 SOCIEDADE CIVIL - 12.159.281/0001-09 36021 27.812.0010.4392 3350 607.086,33 LAZER ESTADO DEMAIS ARÉAS

TOTAL 4.137.086,33

Parlamentar:

DEPUTADO GEORGE RAPOSO MAIA NETO (LELO MAIA)

Nº da emenda: LM 001 OFERTAR À POPULAÇÃO ALAGOANA AMBIENTE ADEQUADO, COM AMPLIAÇÃO DA OFERTA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, PRESTANDO ASSISTÊNCIA PRIMÁRIA, COM

CONSULTAS OFTAMOLÓGICAS, GINECOLÓGICAS, CARDIOLÓGIAS, PEDRIÁTRICAS, OTORRINOS, CLÍNICO GERAL, NUTRICIONISTAS, PSICOLÓGICAS, EXAMES

ELETROCARDIOGRAMAS, EXAMES LABORATORIAIS DE BIOQUÍMICA (SANGUE, FEZES, URINA), CITOLOGIAS.

210-TODO 3350 3.200.000,00 ESTADO 1 INSTITUTO MACEIO 07.209.485/0001-77 27524 10.301.1016.5065 SAUDE 210-TODO 4450 1.232.086,32 ESTADO

Nº da emenda: LM 002 PROMOVER O RECONHECIMENTO, VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS EXPRESSÕES CULTURAIS IMATERIAIS PRESENTES NO ESTADO, BUSCANDO IDENTIFICAR E REGISTRAR PRÁTICAS, SABERES, CELEBRAÇÕES, MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS, FESTIVIDADES E DEMAIS ELEMENTOS CULTURAIS INTANGÍVEIS QUE SEJAM

IMPORTANTES PARA A IDENTIDADE E MEMÓRIA DA SOCIEDADE ALAGOANA, SALVAGUARDANDO AS EXPRESSÕES, GARANTINDO SUA TRANSMISSÃO, PROMOVENDO E FORTALECENDO A DIVERSIDADE CULTURAL, E CONTRIBUINDO PARA O ENRIQUECIMENTO DA VIDA CULTURAL NA SOCIEDADE.

210-TODO SOCIEDADE MUSICAL 3350 50.000,00 ESTADO 2 FILARMONICA SANTA 40.937.690/0001-24 18557 13.391.1020.3716 CULTURA 210-TODO CECÍLIA 4450 50.000,00 ESTADO

Nº da emenda: LM 003 OFERTAR À POPULAÇÃO ALAGOANA AMBIENTE ADEQUADO, COM AMPLIAÇÃO DA OFERTA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, PRESTANDO ASSISTÊNCIA PRIMÁRIA, COM CONSULTAS OFTAMOLÓGICAS, GINECOLÓGICAS, CARDIOLÓGICAS, PEDIÁTRICAS, OTORRINOS, NUTRICIONISTAS, PSICOLÓGICAS, ENTRE OUTRAS ATIVIDADES

VOLTADAS A ÁREA DE ASSISTÊNCIA PRIMÁRIA.

210-TODO INSTITUTO INFA EM 3350 50.000,00 ESTADO 2 PROL DE SÃO MIGUEL 46.672.146/0001-23 27524 10.121.1015.5045 SAUDE 210-TODO DOS CAMPOS 4450 50.000,00 ESTADO

Nº da LM 004 emenda: OPORTUNIZAR A PROFISSIONALIZAÇÃO DO TRABALHADOR, MELHORANDO A QUALIDADE DE MÃO-DE-OBRA, POSSIBILITANDO O DESENVOLVIMENTO PESSOAL E

COLETIVO, CAPACITANDO OS JOVENS, ADULTOS E IDOSOS NA ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA PROFISSIONAL. Ordem de CNPJ do Unidade Programa de Natureza da Região de Beneficiário Área Temática Valor prioridade beneficiário Orçamentária Trabalho¹ Despesa² Planejamento ADELISCO - AGENCIA DE 210-TODO

3350 15.000,00 DESENVOLVIMENTO ESTADO 2 LOCAL INTEGRAL E 07.194.218/0001-73 20020 12.366.1012.3792 EDUCAÇÃO

210-TODO SUSTENTÁVEL DE 4450 15.000,00 ESTADO CORURIPE

Nº da LM 005 emenda: CONTRIBUIR COM O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE ALAGOANO, APOIANDO ATLETAS, PARATLETAS E TÉCNICOS, POR MEIO DA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS, PROMOVER ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER À POPULAÇÃO, PRINCIPALMENTE A PARCELA QUE VIVE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

SOCIAL, PROMOVENDO SAÚDE E MELHOR QUALIDADE DE VIDA. Ordem de CNPJ do Unidade Programa de Natureza da Região de Beneficiário Área Temática Valor prioridade beneficiário Orçamentária Trabalho¹ Despesa² Planejamento

210-TODO FEDERAÇÃO ALAGOANA 3350 12.500,00 ESPORTE E ESTADO 2 DE BEACH SOCCER - 08.814.081/0001-75 36521 27.812.1021.5163 LAZER 210-TODO FALABS 4450 12.500,00 ESTADO

TOTAL 4.687.086,32 ESTADO DE ALAGOAS

Parlamentar:

DEPUTADO MARCELO VICTOR

Nº da emenda: MV 001

DESTINAR RECURSO A COMPLEMENTAR O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC, COM O OBJETIVO DE MELHORAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, INCREMENTANDO O FINANCIAMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO E/OU, AINDA, ATUANDO NA AMPLIAÇÃO DO CUSTEIO,

PROPORCIONANDO A REDUÇÃO DE FILAS DE ATENDIMENTO. Ordem de Unidade Programa de Área Natureza da Região de Beneficiário CNPJ do beneficiário Valor prioridade Orçamentária Trabalho¹ Temática Despesa² Planejamento FUNDO ESTADUAL DE 210-TODO 1 122.002.159/0001-65 27524 10.302.1015.5069 SAÚDE 3341 5.237.086,33 SAÚDE ESTADO

Parlamentar:

DEPUTADO MARCOS BARBOSA

Nº da emenda: MB 001

SAÚDE Ordem de CNPJ do Unidade Programa de Natureza da Região de Beneficiário Área Temática Valor prioridade beneficiário Orçamentária Trabalho¹ Despesa² Planejamento

210-TODO 1 GUARDA CHUVA 3350 2.618.543,17 ESTADO

Nº da MB 002 emenda:

LIVRE Ordem de CNPJ do Unidade Programa de Natureza da Região de Beneficiário Área Temática Valor prioridade beneficiário Orçamentária Trabalho¹ Despesa² Planejamento

210-TODO 1 GUARDA CHUVA 3350 2.618.543,16 ESTADO

TOTAL 5.237.086,33

Parlamentar:

MESAQUE DA SILVA PADILHA

Nº da emenda: MP 005 AMPLIAR A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES ESSENCIALIZADOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA A POPULAÇÃO DA CAPITAL ALAGOANA E TODO

ESTADO INTITUTO 210-TODO 1 07.214.986/0001-41 27524 10.302.1015.5069 SAÚDE 3350 4.137.086,33 DESENVOLVE/AL ESTADO

Nº da emenda: MP 001

CONTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE, O NOVO LEAL, LAR EVANGÉLICO PASTOR ESPERIDIÃO DE ALMEIDA 1 LEAL 08.462.843/0001-11 27524 10.302.1015.3768 SAÚDE 4450 204 500.000,00

Nº da emenda: MP 003

FORTALECER O SERVIÇO DE ASSISTENCIA BASICA SOCIAL ATRAVÉS DA INSTITUIÇÃO ZAPT SAÚDE

ASSISTÊNCI 210-TODO 2 ZAPT SAÚDE 08.378.385/0001-37 15526 08.244.1027.5200 3350 200.000,00 SOCIAL ESTADO

Nº da emenda: MP 002

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA INSTITUIÇÃO CAEMON

210-TODO 1 CAEMON 08.447.351/0001-57 27524 10.122.0004.2001 SAÚDE 3350 200.000,00 ESTADO

Nº da emenda: MP 006

FORTALECER O SERVIÇO DE ASSISTENCIA BASICA SOCIAL ATRAVÉS DA ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA QUEDES Ordem de Unidade Programa de Natureza da Região de Beneficiário CNPJ do beneficiário Área Temática Valor prioridade Orçamentária Trabalho¹ Despesa² Planejamento ASSOCIAÇÃO ASSISTÊNCI 2 43.252.944/001-69 15526 08.244.1027.5200 3350 210 100.000,00 EVANGELICA QUEDES SOCIAL

TOTAL 5.137.086,33

Parlamentar:

REMI CALHEIROS

Nº da RC 002 emenda:

FUNDO MUNICIPAL DE 210-TODO 1 11.159.820/0001-47 27524 10.302.0205.4348 SAÚDE 3341 100.000,00 SAÚDE DE BRANQUINHA ESTADO

Nº da RC 004 emenda:

FUNDO MUNICIPAL DE 210-TODO 1 12.657.662/0001-18 27524 10.302.0205.4348 SAÚDE 3341 100.000,00 SAÚDE DE CARNEIROS ESTADO

Nº da RC 006 emenda:

FUNDO MUNICIPAL DE

210-TODO 1 SAÚDE DE DELMIRO 11.261.089/0001-66 27524 10.302.0205.4348 SAÚDE 3341 100.000,00 ESTADO GOUVEIA

Nº da RC 008 emenda:

1 11.235.511/0001-09 27524 10.302.0205.4348 SAÚDE 3341 75.000,00

SAÚDE DE FEIRA GRANDE ESTADO

Nº da RC 010 emenda:

Ordem de CNPJ do Unidade Programa de Natureza da Região de

Beneficiário Área Temática Valor prioridade beneficiário Orçamentária Trabalho¹ Despesa² Planejamento 1 11.260.658/0001-59 27524 10.302.0205.4348 SAÚDE 3341 100.000,00 SAÚDE DE IBATEGUARA ESTADO

Nº da RC 012 emenda:

FUNDO MUNICIPAL DE 210-TODO 1 11.120.699/0001-40 27524 10.302.0205.4348 SAÚDE 3341 1.893.543,17 SAÚDE DE MURICI ESTADO

Nº da RC 014 emenda:

FUNDO MUNICIPAL DE

210-TODO 1 SAÚDE DE OLHO D'AGUA 13.890.745/0001-15 27524 10.302.0205.4348 SAÚDE 3341 75.000,00 ESTADO DO CASADO

Nº da RC 016 emenda:

FUNDO MUNICIPAL DE

210-TODO 1 SAÚDE DE PORTO REAL DO 11.698.613/0001-60 27524 10.302.0205.4348 SAÚDE 3341 75.000,00 ESTADO COLÉGIO

Nº da RC 018 emenda:

FUNDO MUNICIPAL DE

210-TODO 1 SAÚDE DE SANTANA DO 19.433.048/0001-11 27524 10.302.0205.4348 SAÚDE 3341 100.000,00 ESTADO IPANEMA

Nº da RC 019 emenda:

PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ASSOCIAÇÃO DOS ASSISTÊNCIA 210-TODO 2 12.719.712/0001-44 13017 02.884.5000.2056 4441 400.000,00 MORADORES MURICENSES SOCIAL ESTADO

Nº da RC 020 emenda:

CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONALIZANTE - PROJETO CONSTRUINDO MEU FUTURO

Ordem de Unidade Programa de Natureza da Região de

Beneficiário CNPJ do beneficiário Área Temática Valor prioridade Orçamentária Trabalho¹ Despesa² Planejamento INSTITUTO FABIO 210-TODO 2 14.587.841/0001-51 13017 02.884.5000.2056 TRABALHO 4441 150.000,00 HENRIQUE - IFH ESTADO

Nº da RC 021 emenda:

PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ordem de Unidade Programa de Natureza da Região de

Beneficiário CNPJ do beneficiário Área Temática Valor prioridade Orçamentária Trabalho¹ Despesa² Planejamento INSTITUTO MARIA 210-TODO 2 27.943.440/0001-39 13017 02.884. 5000.2056 4441 150.000,00 ALVES DA SILVA - IMAS ESTADO

TOTAL 3.318.543,17 Parlamentar: DEPUTADO RICARDO NEZINHO

Nº da emenda: RN 01

SAÚDE

Ordem de CNPJ do Unidade Programa de Natureza da Região de

Beneficiário Área Temática Valor prioridade beneficiário Orçamentária Trabalho¹ Despesa² Planejamento FUNDO ESTADUAL DE 10.302. 0205. 210-TODO 1 27524 SAÚDE 4441 5.237.086,33 SAÚDE 4347 ESTADO

TOTAL 5.237.086,33

Parlamentar:

DEPUTADO JOSÉ RONALDO MEDEIROS

Nº da emenda: RM 001

SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL Ordem de CNPJ do Unidade Programa de Natureza da Região de Beneficiário Área Temática Valor prioridade beneficiário Orçamentária Trabalho¹ Despesa² Planejamento

210-TODO 3350 1.571.125,89 INSTITUTO DE BEM ESTADO 1 17.630.105/0001-27 27524 10.301.0205.4319 SAÚDE ESTAR SOCIAL 210-TODO 4450 3.665.960,44 ESTADO

Parlamentar:

DEPUTADA ROSE DAVINO

Nº da emenda: RD 001

OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CLÍNICA OFTALMOLOGICO, AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DE MÉDIA COMPLEXIDADE Ordem de CNPJ do Unidade Programa de Natureza da Região de Beneficiário Área Temática Valor prioridade beneficiário Orçamentária Trabalho¹ Despesa² Planejamento FUNDAÇÃO BRASIL DE

210-TODO 1 APOIO AO IDOSO - 09.412.836/0001-78 27524 10.302.0205.347 SAÚDE 4450 2.000.000,00 ESTADO FUNBRASIL

Nº da emenda: RD 002

CONSTRUÇÃO DO AMBULATÓRIO DE OFTALMOLOGIA NO MUNICÍPIO DE PORTO DE PEDRAS ALAGOAS Ordem de CNPJ do Unidade Programa de Natureza da Região de Beneficiário Área Temática Valor prioridade beneficiário Orçamentária Trabalho¹ Despesa² Planejamento FUNDAÇÃO BRASIL DE

210-TODO 1 APOIO AO IDOSO - 09.412.836/0001-78 27524 10.302.0205.4347 SAÚDE 4450 500.000,00 ESTADO FUNBRASIL

Nº da emenda: RD 004

Ordem de CNPJ do Unidade Programa de Área Natureza da Região de

Beneficiário Valor prioridade beneficiário Orçamentária Trabalho¹ Temática Despesa² Planejamento 2 07.792.137/0001-75 27524 10.302.0205.4347 SAÚDE 4441 1.650.000,00 SAUDE DE MACEIÓ ESTADO

Nº da emenda: RD 006

Ordem de CNPJ do Unidade Programa de Área Natureza da Região de

Beneficiário Valor prioridade beneficiário Orçamentária Trabalho¹ Temática Despesa² Planejamento ORGANIZAÇÃO DA

210-TODO 1 SOCIEDADE CIVIL - 27524 10.301.0205.4319 SAÚDE 3350 1.087.086,33 ESTADO SAÚDE

TOTAL 5.237.086,33 Parlamentar: DEPUTADO SILVIO ROGÉRIO DIAS CAMELO

Nº da emenda: SC 002

QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO ORDENADORA DAS REDES DE ATENÇÃO Á SAÚDE - RAS

Ordem de Unidade Programa de Área Natureza da Região de

Beneficiário CNPJ do beneficiário Valor prioridade Orçamentária Trabalho¹ Temática Despesa² Planejamento FUNDO MUNICIPAL DE

210-TODO 1 SAÚDE - UNIÃO DOS 11.120.612/0001-34 27524 10.301.1016.5065 SAÚDE 4441 2.618.543,17 ESTADO PALMARES

Nº da emenda: SC 003

Ordem de Unidade Programa de Área Natureza da Região de

Beneficiário CNPJ do beneficiário Valor prioridade Orçamentária Trabalho¹ Temática Despesa² Planejamento ORGANIZAÇÃO DA

210-TOTO 0 SOCIEDADE CIVIL - DEMAIS 13017 28.845.0000.2056 4440 237.086,33 ESTADO ÁREAS

TOTAL 2.855.629,50

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