Transparência do acervo
O que mudou no Vade Mecum
Leis, decretos e demais normas federais e estaduais que entraram ou foram atualizadas no acervo do Jurisnauta. A base é verificada toda semana nas fontes oficiais.
Informativo STF nº 51
Publicada em 31/10/1996 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 50
Publicada em 25/10/1996 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 48
Publicada em 11/10/1996 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 47
Publicada em 04/10/1996 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 46
Publicada em 27/09/1996 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 45
Publicada em 20/09/1996 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 44
Publicada em 13/09/1996 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 42
Publicada em 30/08/1996 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 40
Publicada em 16/08/1996 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 39
Publicada em 09/08/1996 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 38
Publicada em 02/08/1996 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 37
Publicada em 01/07/1996 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 34
Publicada em 07/06/1996 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 33
Publicada em 31/05/1996 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 29
Publicada em 03/05/1996 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 28
Publicada em 26/04/1996 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 27
Publicada em 19/04/1996 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 26
Publicada em 12/04/1996 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 25
Publicada em 02/04/1996 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 24
Publicada em 22/03/1996 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 23
Publicada em 15/03/1996 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 21
Publicada em 01/03/1996 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 20
Publicada em 23/02/1996 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 19
Publicada em 09/02/1996 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 18
Publicada em 09/02/1996 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 17
Publicada em 19/12/1995 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 16
Publicada em 07/12/1995 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 15
Publicada em 01/12/1995 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 14
Publicada em 24/11/1995 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 13
Publicada em 10/11/1995 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 12
Publicada em 03/11/1995 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 11
Publicada em 27/10/1995 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 9
Publicada em 13/10/1995 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 8
Publicada em 06/10/1995 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 7
Publicada em 29/09/1995 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 6
Publicada em 22/09/1995 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 2
Publicada em 25/08/1995 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Decreto nº 11400, de 6 de outubro de 2025
Publicada em 06/10/2025 · No acervo desde 16/11/2026
Decreto nº 11401, de 6 de outubro de 2025
Publicada em 06/10/2025 · No acervo desde 16/11/2026
Decreto nº 11402, de 6 de outubro de 2025
Publicada em 06/10/2025 · No acervo desde 16/11/2026