Jurisnauta

Transparência do acervo

O que mudou no Vade Mecum

Leis, decretos e demais normas federais e estaduais que entraram ou foram atualizadas no acervo do Jurisnauta. A base é verificada toda semana nas fontes oficiais.

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 51

Publicada em 31/10/1996 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 50

Publicada em 25/10/1996 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 48

Publicada em 11/10/1996 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 47

Publicada em 04/10/1996 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 46

Publicada em 27/09/1996 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 45

Publicada em 20/09/1996 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 44

Publicada em 13/09/1996 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 42

Publicada em 30/08/1996 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 40

Publicada em 16/08/1996 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 39

Publicada em 09/08/1996 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 38

Publicada em 02/08/1996 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 37

Publicada em 01/07/1996 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 34

Publicada em 07/06/1996 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 33

Publicada em 31/05/1996 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 29

Publicada em 03/05/1996 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 28

Publicada em 26/04/1996 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 27

Publicada em 19/04/1996 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 26

Publicada em 12/04/1996 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 25

Publicada em 02/04/1996 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 24

Publicada em 22/03/1996 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 23

Publicada em 15/03/1996 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 21

Publicada em 01/03/1996 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 20

Publicada em 23/02/1996 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 19

Publicada em 09/02/1996 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 18

Publicada em 09/02/1996 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 17

Publicada em 19/12/1995 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 16

Publicada em 07/12/1995 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 15

Publicada em 01/12/1995 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 14

Publicada em 24/11/1995 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 13

Publicada em 10/11/1995 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 12

Publicada em 03/11/1995 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 11

Publicada em 27/10/1995 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 9

Publicada em 13/10/1995 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 8

Publicada em 06/10/1995 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 7

Publicada em 29/09/1995 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 6

Publicada em 22/09/1995 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 2

Publicada em 25/08/1995 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11400, de 6 de outubro de 2025

Publicada em 06/10/2025 · No acervo desde 16/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11401, de 6 de outubro de 2025

Publicada em 06/10/2025 · No acervo desde 16/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11402, de 6 de outubro de 2025

Publicada em 06/10/2025 · No acervo desde 16/11/2026