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Decreto Estadual do Paraná nº 11377, de 2 de outubro de 2025

Nº 11377/2025

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Art. 2.
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Casa Civil

Súmula: Retifica o Decreto nº 11.315, de 23 de setembro de 2025, que trata sobre a Convocação da XII Conferência Estadual de Direitos Humanos, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.

Art. 1º Altera o art. 6º do Decreto nº 11.315, de 23 de setembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 6º A XII Conferência Estadual de Direitos Humanos será conduzida pela SEJU, com apoio do Conselho, e regida pelas normas do Regulamento e do Regimento Interno.

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Valdemar Bernardo Jorge

Secretário de Estado da Justiça e Cidadania

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

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