Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 11377, de 2 de outubro de 2025
Nº 11377/2025
Casa Civil
Súmula: Retifica o Decreto nº 11.315, de 23 de setembro de 2025, que trata sobre a Convocação da XII Conferência Estadual de Direitos Humanos, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
Art. 1º Altera o art. 6º do Decreto nº 11.315, de 23 de setembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º A XII Conferência Estadual de Direitos Humanos será conduzida pela SEJU, com apoio do Conselho, e regida pelas normas do Regulamento e do Regimento Interno.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Valdemar Bernardo Jorge
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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Citada por 1 norma
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