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Decreto Estadual do Paraná nº 11366, de 2 de outubro de 2025

Nº 11366/2025

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Art. 2.
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Casa Civil

Súmula: Altera o Decreto nº 6.404, de 10 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a prestação de serviço voluntário de assistência à pessoa na atividade de prevenção ao afogamento em apoio ao Corpo de Bombeiros Militar.

Art. 1º Altera o § 1º do art. 3º do Decreto nº 6.404, de 10 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

§1º O valor da indenização a que se refere o caput será:

I – de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais) por dia de serviço voluntário com carga horária de 6 (seis) horas;

II – de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) por dia de serviço voluntário com carga horária de 8 (oito) horas;

III – de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) por dia de serviço voluntário com carga horária de 12 (doze) horas.

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Hudson Leôncio Teixeira

Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

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