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Decreto Estadual do Paraná nº 12091, de 21 de dezembro de 2018

Nº 12091/2018

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Súmula: Nomeia em virtude de habilitação em Concurso Público STELLA MARIS LIMA ALTOÉ, para exercer o cargo de Professor do Magistério de Ensino Superior, na função de Professor Assistente.

Art. 1.
Fica nomeada, em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei n.° 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Leis n.° 11.713, de 07 de maio de 1997, 14.269, de 22 de dezembro de 20 03 e 14.825, de 12 de setembro de 2005, STELLA MARIS LIMA ALTOÉ, RG n° 9.991.572-2-PR, para exercer o cargo de Professor do Magistério de Ensino Superior, na função de Professor Assistente, Regime de Trabalho de 40 horas semanais. (vide Decreto 8138 de 16/07/2021)

Art. 2.
A nomeação destina-se ao suprimento de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual do Centro Oeste - UNICENTRO, e se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Maria Aparecida Borghetti

Governadora do Estado

Dilceu João Sperafico

Chefe da Casa Civil

Décio Sperandio

Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Fernando Eugênio Ghignone

Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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