Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 12071, de 19 de dezembro de 2018
Nº 12071/2018
Casa Civil
Súmula: Nomeia representante dos contribuintes para o Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais – CCRF.
Art. 1.
Fica nomeado CLÁUDIO HENRIQUE RESENDE BATISTA, RG nº 325.549.138 – SP, representante dos contribuintes indicado pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná, para exercer a função de Conselheiro titular, no Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais – CCRF, até o término do mandato previsto no Decreto nº 10.628 de 30 de julho de 2018, de acordo com o artigo 68, caput, da Lei nº 18.877, de 27 de setembro de 2016, e artigo 19 do Regimento do CCRF aprovado pela Resolução SEFA nº 610/2017, em substituição a FELIPE AUGUSTO AMADORI FLESSAK, RG nº 5.510.985-SC, afastado a pedido.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Maria Aparecida Borghetti
Governadora do Estado
Dilceu João Sperafico
Chefe da Casa Civil
José Luiz Bovo
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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