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Decreto Estadual do Paraná nº 12099, de 21 de dezembro de 2018

Nº 12099/2018

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Art. 1. Art. 3. Art. 4.
3 artigos

Súmula: Altera a denominação do 24º Batalhão de Polícia Militar.

Art. 1.
O Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), o Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde (BPAmbFV), o Batalhão de Operações Especiais (BopE), o Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária (BPEC), o Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas (BPMOA), o Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) e o Centro de Operações Policiais Militares (COPOM), ficam subordinadas administrativa e operacionalmente ao Subcomandante-Geral da PMPR”. (Revogado pelo Decreto 8474 de 30/08/2021)

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4.
Fica revogado o art. 3.º do Decreto Estadual nº 6.109, de 2017.

Maria Aparecida Borghetti

Governadora do Estado

Dilceu João Sperafico

Chefe da Casa Civil

Júlio Cezar dos Reis

Secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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