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Decreto Estadual do Paraná nº 12049, de 19 de dezembro de 2018

Nº 12049/2018

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Súmula: Abre um crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, no valor de R$ 29.501.947,00.

Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, no valor de R$ 29.501.947,00 (vinte e nove milhões, quinhentos e um mil, novecentos e quarenta e sete reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.

Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da fonte 284 - Outros Convênios/Outras Transferências, no exercício de 2017.

Art. 3.
Em decorrência do contido no art. 1º, fica alterado o Detalhamento de Obras, conforme Anexo II deste Decreto.

Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Maria Aparecida Borghetti

Governadora do Estado

José Luiz Bovo

Secretário de Estado da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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