Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7823, de 7 de abril de 2014
Nº 7823/2014
Art. 1.
0 efetivo da Policia Militar do Estado de Sergipe passa a ser fixado em 6.565 (seis mil, quinhentos e sessenta e cinco) policiais militares, distribuidos por Quadros, QualificacOes, Postos e GraduacOes, na seguinte forma:
IQUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES (QOPM): Coronel 13 Tenente-Coronel 31 Major 51 Copied° 100 1° Tenente 110 2° Tenente 120 Soma 425
IIQUADRO DE OFICIAIS MEDICOS POLICIAIS MILITARES (QOMPM): Coronel 01 Tenente-Coronel 03 Major 05 Capita° 14
e)1° Tenente 15 Soma 38
IIIQUADRO DE OFICIAIS ODONTOLOGOS POLICIAIS MILITARES (QOOPM): Coronel 01 Tenente-Coronel 01 GOVERNO DE SERGIPE 2 LEI N°. 7.823 DE 04 DE ABRIL DE 2014 Major 01 Capita° 02
e)1° Tenente 02 Soma 07
IVQUADRO DE OFICIAIS MEDICOS-VETERINARIOS POLICIAIS MILITARES (QOMVPM):
a)Major 01 Capita() 01 1° Tenente 01 Soma 03
VQUADRO DE OFICIAIS CAPELAES POLICIAIS MILITARES (QOCPM) Major 02 Capitdo 02 Soma 04
VIQUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRACAO POLICIAIS MILITARES (QOAPM): Major 05 Capitdo 30 1° Tenente 40 2° Tenente 80 Soma 155
VIIQUADRO DE OFICIAIS MUSICOS POLICIAIS MILITARES (QOMPM): Major 01 Capita() 01 1° Tenente 01 2° Tenente 02 Soma 05
VIIIQUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTA POLICIAIS MILITARES AUXILIARES DE SAUDE (QOEPMAS): GOVERNO DE SERGIPE 3 LEI N°. 7.823 DE 04 DE ABRIL DE 2014 Major 01 Capita() 01 1° Tenente 01 2° Tenente 02 Soma 05 Total de Oficiais 642
IXQUALIFICACOES POLICIAIS MILITARES PARTICULARES (QPMP):
a)Combatente (QPMP-0) Subtenente 95 1° Sargento 184 2° Sargento 261 3° Sargento 678 Cabo 1.425 Soldado 2.995 Soma 5.638
b)Manutencão em Armamento (QPMP-1) Subtenente 02 1° Sargento 04 2° Sargento 07 3° Sargento 17 Cabo 05 Soma 35
c)Operador de ComunicacOes (QPMP-2) Subtenente 01 1° Sargento 02 2° Sargento 03 3° Sargento 04 Cabo 05 Soma 15
d)Manutencdo de Motomecanizacdo (QPMP-3) Subtenente 01 1° Sargento 02 2° Sargento 03 GOVERNO DE SERGIPE LEI N°. 7 823 DE 04 DE ABRIL DE 2014 3° Sargento 04 Cabo 05 Soma e) Mnsico (QPMP-4) 15 Subtenente 05 1° Sargento 15 2° Sargento 22 3° Sargento 15 Cabo 08 Soma 65 fl Manutencão de Comunicavies (QPMP-5) Subtenente 01 1° Sargento 02 2° Sargento 03 3° Sargento 04 Cabo 05 Soma 15
g)Auxiliar de Sande (QPMP-6) Subtenente 05 1° Sargento 10 2° Sargento 15 3° Sargento 10 Cabo 25 Soma h) Corneteiro (QPMP-7) 65 Subtenente 01 1° Sargento 02 2° Sargento 03 3° Sargento 04 Cabo 05 Soma i) Especialista (QPMP-E) 15 Subtenente 02 1° Sargento 04 2° Sargento 10 4 GOVERNO DE SERGIPE 5 LEI N°. 7.823 DE 04 DE ABRIL DE 2014 3° Sargento 44 Soma 60 Total de Praeas 5.923 Total do Efetivo da PMSE 6.565
§ 1º0 preenchimento das vagas de Postos e Graduaceies Policiais Militares, resultantes da execucdo ou aplicacao desta Lei, deve ser realizado por promocao, por admissao mediante selecao (concurso), ou por incorporacdo, de acordo corn a legislacao pertinente, ficando estipulado urn minimo de 10% (dez por cento) de vagas para candidatos do sexo feminino, quando a selecao for efetivada por concurso pane°, ate que se complete o efetivo fixado nesta Lei.
§ 2ºOs atuais integrantes do Quadro Complementar de Oficiais Policiais Militares (QCOPM) devem ocupar provisoriamente, na forma e quantitativos estabelecidos pela Lei n° 4.377, de 29 de maio de 2001, vagas previstas no inciso I do "caput" deste artigo.
§ 3ºAs vagas destinadas provisoriamente aos integrantes do QCOPM passam a ser ocupadas exclusivamente pelos integrantes do QOPM na medida em que nao haja Oficial daquele quadro em condicOes de ocupd-las.
§ 4ºAs vagas constantes do Quadro de Oficiais Capelaes (QOCPM) somente devem ser ocupadas por novo integrante quando da passagem dos atuais integrantes para a reserva remunerada.
§ 5ºAs vagas das Qualificaceies Policiais Militares Particulares de que tratam as alineas "b", "c", "d", "r, "h" e "i" do inciso VIII do art. 1° desta Lei devem ser transferidas para a Qualificacao Policial Militar Particular Combatente (QPMP-0), medida que nal° haja policiais militares das referidas qualificacifies em condiceies de ocupd-las.
Fixa o efetivo da Policia Militar do Estado de Sergipe, de que trata a Lei n° 5.216, de 15 de dezembro de 2003, e estabelece normas correlatas. Fag° saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 2.
As despesas decorrentes da execucdo ou aplicacdo desta Lei devem correr a conta das dotaceies prOprias consignad. o Orcamento do Estado. 126° da Republica. ARRETO DE LIMA I IT DO ESTADO roma—. Gama da Silva ejamento, Oreamento e Gestiio Joiio Eloy de Secrettirio de Estado da Se tea JA o o Aug At Secretcirio de Estado do I' LEI N°. 7.823 DE 04 DE ABRIL DE 2014
Art. 3.
0 Poder Executivo Estadual, dentro do efetivo fixado por esta Lei, deve, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data de sua publicacdo, aprovar mediante decreto os quadros de organizacdo da Policia Militar do Estado de Sergipe, por proposta do Comandante Geral da Corporacdo.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacào.
Art. 5.
Revogam-se as disposiceies em contróxio, especialmente as das Leis n° 5.216, de 15 de dezembro de 2003, e 5.722, de 05 de outubro de 2005. Aracaju, 04 de abril de 2014; 193° da Indepe déncia e Secrettirio de Estado de Governo .IRNC. FIXA 01 2014 EFETIVO PM Iniciativa do Poder Executivo