São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5399, de 8 de julho de 1959
Nº 5399/1959
LEI N. 5.399, DE 8 DE JULHO DE 1959
Retifica leis de auxílios.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 9.º - Fica retificada para Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Susano a denominação de entidade beneficiada com os auxílios constantes do item XII, da Relação n. 38 do art. 1.° da Lei n. 112. de 30 de dezembro de 1958 e do n. 1. do item XV, da Relação n. 62. do art. 1.°, da Lei n. 4.890 de 22 de outubro de 1958.
Artigo 10 - Fica retificada para Lar Dom Bosco de Socorro, a denominação da entidade beneficiada com o auxílio constante do n. 5, item XXI da Relação 39 do art. 1.°. da Lei n. 4.890 de 22 de outubro de 1958.
Artigo 11 - Fica retificada para Igreja Nossa Senhora das Graças. da Vila Gerti, de São Caetano do Sul, a denominação da entidade beneficiada com o auxílio constante do n. , do item V. da Relação 53, do art. 1.°, da Lei n. 3.735 de l7 de janeiro de 1957.
Artigo 12 - Fica retificado para Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Susano a denominação da entidade beneficiada com o auxílio constante do n. 1 do item XVIII, da Relação n. 70, do art. 1.º, da Lei n. 4.890, de 22 de outubro de 1958.
Artigo 13 - Fica retificada para Lar de Velhos Irmã Terezinha, de Pindamonhangaba a denominação da entidade benficiada com o auxílio constante do n. 1. do item XVIII, da Relação n. 70, do art. 1.º, da Lei n. 4.890, de 22 de outubro de 1958.
Artigo 14 - Fica retificada para Federação Espírita do Estado de São Paulo - Serviço de Assistência Social - São Paulo a denominação da entidade beneficiada com o auxílio constante de n. 3. do item VI, relação 38, do art. 1.º, da Lei n. 4.890. de 2 de outubro de 1958.
Artigo 15 - Fica retificada para Sociedade Amigos dos Pobres, de São Paulo, a denominação da entidade beneficiada com os auxílios constantes do n. 4, item X, Relação 10, do n. 16, item XXIII Relação 12, do n. 19, item XI, Relação 16 e do n. 42, item XIV, Relação 44, todos do art. 1.º da Lei n. 4.890, de 22 de outubro de 1958.
Artigo 16 - Fica cancelado o n. 4 , do item X, da Relação 29, do art. 1.º, da Lei n. 3.735, de 17 de Janeiro de 1957.
Artigo 17 - Ficam cancelados os ns. 10, do item II. Os ns. 4, 5, 6 e 25, do item III, e os ns. 1, 2, 3 e 5 do item X, todos da Relação n. 45, do art. 1.º, da Lei n. 4.890, de 22 de outubro de 1958.
Artigo 18 - Fica cancelado o auxílio constante do n. 7, item XVII, Relação 70, do art. l.º, da Lei n. 4.890, de 22 de outubro de 1958.
Artigo 19 - Fica cancelado n. 1, do item XVIII, da Relação 22, do art. 1.º, da Lei n. 4.890, de 22 de outubro de 1958.
Artigo 20 - Ficam cancelados os ns. 1 e 2, do item II, 1, 4, 7, 11, 12, 13, 14, 21 e 22, do item III, todos da Relação n. 60. do art. 1.º, da Lei n. 5.112, de 30 de dezembro de 1958.
Artigo 21 - Com os recursos provenientes dos cancelamentos de que tratam os arts. 16. 17, 18, 19 e 20, desta lei, são concedidos os seguintes auxílios:
Artigo 22 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 23 - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de julho de 1959.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO Francisco de Paula Vicente de Azevedo.
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 8 de julho de 1959. João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto.
LEI N. 5.399, DE 8 DE JULHO DE 1959
Retificação
No artigo 13, onde se lê:
"- Fica retificada para Lar de Velhos Irmã Terezinha, de Pindamonhangaba, a denominação da entidade beneficiada com o auxílio constante do n. 1, do ítem XVIII, da Relação n. 70, do artigo 1.°, da Lei n. 4.890, de 22 de outubro de 1958.";
leia-se:
"- Fica retificada para Lar de Velhos Irmã Terezinha, de Pindamonhangaba, a denominação da entidade beneficiada com o auxílio constante do n. 1, do ítem VIII, da Relação n. 25, do artigo 1.°, da Lei n. 4.890, de 22 de outubro de 1958."
No final do artigo 14, onde se lê:
"... da Lei n. 4.890, de 2 de outubro de 1958."
leia-se:
"... da Lei n. 4890, de 22 de outubro de 1958."
LEI N. 5.399, DE 8 DE JULHO DE 1959
Retifica leis de auxílios.
"
Artigo 11 . - Fica retificada para Igreja Nossa Senhora das Graças, da Vila Gerti de São Caetano do Sul, a denominação da entidade beneficiada com o auxílio constante do n. 13, do item V da Relação 53, do artigo l.º, da Lei n 3.735, de 17 de Janeiro de 1957".
(Publicados novamente os dois artigos citados, em virtude de haverem saído ilegíveis).
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.