São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5956, de 14 de novembro de 1960
Nº 5956/1960
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei.
Art. 1.
- Ficam retificadas para Irmandade da Casa de Caridade São Vicente de Paulo, de Cajuru, e Torino Futebol Clube, de Ribeirão Prêto, respectivamente, as denominações das entidades beneficiadas com os auxílios constantes do item IV da Relação n. 41 e do n. 27 do item VIII da Relação n. 49 do da Lei n. 3.735, de 17 de janeiro de 1957, com as modificações introduzidas pelas Leis n. 5.496, de 14 de janeiro de 1960 e 5.419, de 9 de setembro de 1959.
Art. 2.
- Fica retificada para Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e Infância, de Itatinga, a denominação da entidade beneficiada com o auxílio constante do n. 1 do item VIII da Relação n. 69 do
Art. 1.
da Lei n. 4.890, de 22 de outubro de 1958, com a redação que lhe foi dada pelo da Lei n. 5.572, de 19 de janeiro de 1960.
Art. 3.
- Ficam retificadas para Confederação das Famílias Cristãs - Centro Municipal de Sorocaba, Associação Ginásio Santa Catarina de Educação Secundária, de São Paulo, e Ginásio e Escola Normal Xavier de Promissão respectivamente, as denominações das entidades beneficiadas com os auxílios constantes do item IX da Relação n. 34 do
Art. 1.
da Lei n. 5.112, de 30 de dezembro de 1958; do n. 32 do item V da Relação n. 54 do da Lei n. 5.467, de 31 de dezembro de 1959, e do item IX do Artigo 12 da Lei n. 5.591, de 2 de fevereiro de 1960.
Art. 4.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de novembro de 1960.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de novembro de 1960.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.