São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5217, de 13 de janeiro de 1959
Nº 5217/1959
LEI N. 5.217, DE 13 DE JANEIRO DE 1959
Retifica leis de auxílios.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica retificado para Lar e Educandário "Bezerra de Menezes", de Sorocaba, o nome da entidade beneficiada com o auxílio constante do item XVII, da Relação n. 52, do artigo 1.º da Lei n. 3.735, de 17 de janeiro de 1957.
Art. 2.
- Ficam cancelados o item IV e os ns. 7 e 16 do item XI da Relação n. 36 do artigo 1.º da Lei n. 3.333, de 31 de dezembro de 1955, o item I, o n. 2 do item VIII e o n. 4 do item IX de Relação n. 45 do art. 1.° da Lei n. 3.735, de 17 de janeiro de 1957.
Art. 3.
- Ficam cancelados o n. 1 do item II da Relação n. 24 e os ns. 2, 6 e 9 do item IX da Relação n. 49, todos do art. 1.° da Lei n. 3 735, de 17 de janeiro de 1957.
Art. 4.
- Ficam igualmente cancelados os ns. 1, 2 e 3 do item II, e o n. 2 do item III, os ns 3, 7, 9, 20, 21, 23, 49 e 51 do item IV e os ns 2 e 7 do item VI, todos da Relação n 41 do art. 1.° da Lei n. 4.890, de 22 de outubro de 1958.
Art. 5.
- São concedidos os seguintes auxílios:
Art. 6.
- Passa a vigorar com a seguinte redação a Relação n. 49 do art. 1.° da Lei n. 4 890, de 22 de outubro de 1958.
Art. 7.
- A despesa com a execução desta lei será coberta com os recursos provenientes das medidas de que tratam os artigos 2.° 3.° e 4.°.
Art. 8.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 9.° - Revogam-se as disposições em contrário
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de janeiro de 1959.
JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de janeiro de 1959.
Fioravante Zampol - Diretor Geral
Citada por 6 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei Estadual de São Paulo nº 12470, de 22 de dezembro de 2006
- Lei Estadual de São Paulo nº 5819, de 16 de agosto de 1960
- Lei Estadual de São Paulo nº 5586, de 27 de janeiro de 1960
- Lei Estadual de São Paulo nº 5573, de 19 de janeiro de 1960 · 2 menções
- Lei Estadual de São Paulo nº 5497, de 14 de janeiro de 1960
- Lei Estadual de São Paulo nº 5325, de 29 de abril de 1959