- Para efeitos do levantamento e consolidação do Balanço Geral do Estado, a conciliação e a escrituração dos ajustes patrimoniais no SIAFEM/SP, pelos órgãos e entidades de que trata o artigo 1° deste decreto, deverão ser obrigatoriamente concluídas nos seguintes prazos:Iaté 11 de janeiro de 2027:
a)a adequação dos registros contábeis no SIAFEM/SP das efetivas disponibilidades financeiras em 31 de dezembro de 2026 com seus respectivos extratos bancários;
b)o registro dos ajustes contábeis de atualizações nos saldos relativos aos demais ativos e passivos registrados no SIAFEM/SP, com base em documentação hábil e controles da data base 31 de dezembro de 2026;
c)o registro dos passivos contingentes e provisões no SIAFEM/SP, com base nas informações prestadas pela Procuradoria Geral do Estado, conforme previsto na Resolução PGE n° 31/2019;
d)o registro no SIAFEM/SP pelas Empresas Estatais Dependentes dos saldos patrimoniais constantes no balancete contábil de dezembro de 2026, ou na falta deste, do balancete fechado posição em 30 de novembro de 2026;
e)o registro no SIAFEM/SP das informações dos ativos, passivos e riscos em contratos de Parcerias Público-Privadas - PPPs pelos Gestores de Contratos de PPPs;
f)a adequação dos registros contábeis no SIAFEM/SP das despesas registradas no processo "em liquidação" (\>NLEMLIQ), referentes a materiais de consumo ou materiais permanentes recebidos pelas Unidades Gestoras, os quais deverão ser liquidados, após a devida conferência quantitativa, qualitativa e fiscal, e os saldos não liquidados serão automaticamente cancelados no SIAFEM/SP;
IIaté 15 de janeiro de 2027:
a)o registro dos ajustes contábeis e baixas nos saldos relativos a estoque, almoxarifado e bens móveis registrados no SIAFEM/SP, em conformidade com o sistema de controle de almoxarifado e bens móveis e com base no respectivo inventário físico findo em 31 de dezembro de 2026, conforme o Decreto n° 63.616, de 31 de julho de 2018; b)o registro no SIAFEM/SP da depreciação de bens móveis e imóveis;
c)o registro no SIAFEM/SP do passivo atuarial pela São Paulo Previdência (SPPREV), com base no Relatório Atuarial.