Decreto Estadual de São Paulo nº 63419, de 23 de maio de 2018

MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º. - Ficam acrescentados ao Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017, os dispositivos adiante relacionados, com a seguinte redação:

I - à Subseção I-A, da Seção II, do Capítulo III, o artigo 5º-B:

"

Artigo 5º. - B - A Unidade Executiva tem a seguinte estrutura:

I - Grupo Técnico, com Centro de Administração;

II - Núcleo de Apoio Administrativo.”;

II - ao artigo 10-A, o inciso II-A:

“II-AUnidade de Administração;";

III - à Subseção IV, da Seção II, do Capítulo III, o artigo 10-B:

“

Artigo 10-B . - A Unidade de Planejamento, Controle e Avaliação e a Unidade de Administração têm, cada uma, a seguinte estrutura:

I - Grupo Técnico, com Centro de Administração;

II - Núcleo de Apoio Administrativo.”;

IV - ao artigo 12:

a) no inciso I, as alíneas “d”, “e” e “f”:

“d) a Unidade Executiva;

e) a Unidade de Planejamento, Controle e Avaliação;

f) a Unidade de Administração;”;

b) na alínea "f", do inciso III, os itens 4, 5 e 6:

"4. Unidade Executiva;

5. Unidade de Planejamento, Controle e Avaliação;

6. Unidade de Administração;”;

c) o inciso IV-A:

“IV-A - de Divisão, os Centros de Administração;”;

V - à Seção V, do Capítulo VI, o artigo 48-A:

"