Decreto Estadual de São Paulo nº 43684, de 21 de agosto de 1964

DECRETO N. 43.684, DE 21 DE AGÔSTO DE 1964

Suspende a autorização para funcionamento concedida às Escolas Normais Municipais e Particulares que discrimina

ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo n. 29.413-64-SE, e considerando que as Escolas Normais Municipais de Cachoeira Paulista, Mirandópolis, Santa Adélia, Santo Anastácio e Sertãozinho e as Escolas Noimais Particulares de Guararapes Iacanga e Pôrto Ferreira, encerreram suas atividades, em virtude de instalação de Escolas Normais Oficiais nas mencionadas cidades,

Decreta:

Artigo 1.º - É cassada a autorização para funcionamento e retirada a regalia de reconhecimento concedidos às seguintes Escolas Normais:

a - Escola Normal Municipal "Prof. Homero Fortes", de Cachoeira Paulista, autorizada a funcionar pelo Decreto n. 21.554, de 10-7-1952, e reconhecida pelo Decreto n, 34.131, de 3-2-1958;

b - Escola Normal Municipal de Santa Adélia, autorizada a funcionar pelo Decreto n. 38.020, de 30-1-1951, e reconhecida pelo Decreto n. 39.760, de 8-2-1962;

c - Escola Normal Municipal de Santo Anastácio, autorizada a funcionar pelo Decreto n. 27.477. de 15-2-1957, e reconhecida pelo Decreto n. 39.368, de 20-11-1961;

d - Escola Normal Municipal de Sertãozinho, autorizada a funcionar pelo Decreto n. 27.588, de 22-2-1957 e reconhecida pelo Decreto n. 39.440, de 4-12-1961;

e - Escola Normal Municipal de Guararapes, autorizada a funcionar pelo Decreto n. 20.327, de 24-2-1951 e reconhecida pelo Decreto n. 34.672, de 20-2-1959;

f - Escola Normal Particular de Iacanga, autorizada a funcionar pelo Decreto n. 25.487, de 16-2-1956 e reconhecida pelo Decreto n. 40.417, de 21-7-1962.

Artigo 2.º - É cassada a autorização de funcionamento e retirada a inspeção prévia/ concedida as seguintes Escolas Normais:

a - Escola Normal Municipal de Mirandópolis, autorizada a funcionar pelo Decreto n. 22.054, de 14-2-1953;

b - Escola Normal Particular de Porto Ferreira, autorizada a funcionar pelo Decreto n. 40.225, de 15-6-1962.