Decreto Estadual de São Paulo nº 27588, de 26 de fevereiro de 1957

DECRETO N. 27.588, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1957

Dispõe sôbre taxa de beneficiamento de algodão.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.° - O algodão proveniente dos campos básicos de cooperação mantidos pelo instituto Agronômico, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, e beneficiados em suas instalações fica sujeito ao pagamento de uma taxa de Cr$ 22,00 (vinte e dois cruzeiros) por arroba de fibra beneficiada, além da relação do "linter" pelo instituto.

Parágrafo único - O produto da taxa referida no artigo será recebido ao "Fundo de Pesquisas do Instituto Agrônomico, para utilização nos proprios serviços de beneficio de algodão.