São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 41000, de 9 de novembro de 1962
Nº 41000/1962
DECRETO N. 41.000, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1962
Dispe que se observe, na execuo da Lei n. 7.388, de 9 de Novembro de 1962, a discriminao constante das tabelas anexas.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,
Decreta:
Art. 1.
- Na execuo da Lei n. 7.388, de 9 de Novembro de 1962, que dispe sbre o reajustamento de verbas do oramento vigente, ser observada a discriminao constante das tabelas explicativas, anexas a ste decreto, as quais vo subscritas pelo Secretrio de Estado dos Negcios da Fazenda.
Art. 2.
- ste decreto entrar em vigor na data de sua publicao.
Artigo 3. - Revogam-se as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 9 de Novembro de 1962.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Luciano Vasconcelos de Carvalho
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 9 de Novembro de 1962.
Fioravante Zampol
Diretor Geral
Citada por 6 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Estadual de São Paulo nº 41228, de 18 de dezembro de 1962
- Decreto Estadual de São Paulo nº 41214, de 14 de dezembro de 1962
- Decreto Estadual de São Paulo nº 41123, de 3 de dezembro de 1962
- Decreto Estadual de São Paulo nº 41119, de 3 de dezembro de 1962
- Decreto Estadual de São Paulo nº 41087, de 29 de novembro de 1962
- Decreto Estadual de São Paulo nº 41001, de 9 de novembro de 1962