Decreto Estadual de São Paulo nº 32143, de 14 de agosto de 1990

ORESTES QUÉRCIA, governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica acrescentado ao artigo 8º do Decreto n.º 25.519, de 17 de julho de 1986, alterado pelo .artigo 2.º do Decreto n.º 25.608, de 30 de julho de 1986, o inciso XLV, com a seguinte redação:

"XLV - ERSA 64 - Santa Fé do Sul, compreendendo os seguintes Municípios: Rubinéia, Santa Clara DOeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita DOeste e Três Fronteiras."

Artigo 2.º - O inciso XXI do artigo 8º do Decreto n.º 25.519, de 17 de julho de 1986, alterado pelo Decreto n.º 25.608, de 30 de julho de 1986, passa a vigorar com a seguinte redação:

"XXI - ERSA 40 - Jales, compreendendo os seguintes Municípios: Aparecida D'Oeste, Dolcinópolis, Jales, Marinópolis, Palmeira DOeste, Paranapuã, Santa Albertina, São Francisco, Urânia e Santana da Ponte Pensa."

Artigo 3.º - Ficam acrescentados ao Decreto n.º 25.609, de 30 de julho de 1986, os seguintes incisos:

I - o inciso XX ao artigo 1.º:

"XX - ERSA 64 - Santa Fé do Sul";

II - o inciso XIX ao artigo 6.º:

"XIX - diretamente subordinados ao Diretor do Escritório Regional de Saúde de Santa Fé do Sul-ERSA 64:

a) Centro de Saúde III de Rubinéia;

b) Centro de Saúde III de Santa Clara D'Oeste;

c) Centro de Saúde II de Santa Fé do Sul;

d) Centro de Saúde III de Santa Rita D'Oeste;

e) Centro de Saúde III de Três Fronteiras."

Artigo 4.º - Passam a vigorar com a redação que se segue os seguintes dispositivos do Decreto n.º 25.609, de 30 de julho de 1986:

I - o inciso XIII do .artigo 6.º:

"XIII - diretamente subordinados ao Diretor do Escritório Regional de Saúde de Jales - ERSA 40:

a) Centro de Saúde II de Aparecida D'Oeste;

b) Centro de Saúde III de Dolcinópolis;

c) Centro de Saúde I de Jales;

d) Centro de Saúde III de Marinópolis:

e) Centro de Saúde III de Palmeira D'Oeste;

f) Centro de Saúde III de Paranapua;

g) Centro de Saúde II de Santa Albertina;

h) Centro de Saúde III de São Francisco;

i) Centro de Saúde II de Urania;

j) Centro de Saúde III de Santana da Ponte Pensa;

l) Laboratório Local de Jales;

m) Centro de Convivência Infantil;";

II - o inciso II do artigo 9.º:

"II - as Seções de Finanças dos Escritórios Regionais de Saúde de que tratam os incisos I a XIV e XVI a XX do artigo 1.º deste decreto.";

III - o inciso II do artigo 10:

"II - os Setores de Administração de Subfrota, das Seções de Serviços Gerais, dos Escritórios Regionais de Saúde de que tratam os incisos I a XIV e XVI a XX do artigo 1.º deste decreto";

IV - o "caput" do .artigo 23:

"